As normas gerais de direito financeiro e do direito tributário, sua natureza e função
Data
1999, 1994
Ementa
Resumo:Faz um histórico das normas gerais de direito nas diversas constituições brasileiras. Analisa as normas gerais na constituição de 1988, em especial as normas gerais de direito financeiro e as normas gerais de direito tributário.
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.