Tipo
Artigo de revista
Título
Empréstimo compulsório e município
Data
1987
Ementa

Resumo:Examina a incidência do empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos por parte de municipalidade paranaense, destinados ao serviço público municipal. Discute ainda a constitucionalidade do empréstimo compulsório sobre viagens ao exterior e compra de moeda estrangeira.

Classificação (CDDir)
341.38611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Crédito Público [ 341.386 ]
»»»» Dívida interna [ 341.3861 ]
»»»»» Empréstimo compulsório [ 341.38611 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 77–85, out./dez., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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