Tipo
Artigo de revista
Título
Competência tributária e suas implicações na delimitação do poder de instituição de deveres instrumentais tributários
Data
2012
Ementa

Sumário:Contornos típicos dos deveres instrumentais -- O interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e a regra do art. 113, § 2º, do CTN -- Competência tributária e sua interrelação com os deveres instrumentais -- A interpretação dos conceitos constitucionais para a delimitação da competência tributária -- Consequências práticas dos limites impostos pela competência tributária à instituição de deveres instrumentais.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: n. 118, p. 149–165, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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