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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Comparato, Fábio Konder, 1936
Título
IR
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: n. 59, p. 174–179, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
STF
2023-01-28T23:40:38.000Z [ 9431953 ]