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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carrazza, Roque Antonio, 1949
Título
A inconstitucionalidade do Art. 1., III do Decreto-lei 406/68
Data
1982
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
1982
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: v. 6, n. 21/22, p. 42–55, jul./dez., 1982.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:30:10.000Z [ 9400307 ]