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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nascimento, Carlos Valder do, 1944
Título
A questão do decreto-lei em matéria de tributação
Data
1985, 1984
Classificação (
CDDir
)
341.39102
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Vigência da legislação tributária [
341.39102
]
Publicação: Texto - Português
1984
Direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
Referência: n. 4, p. 835–850, 1984.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
1985
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: v. 9, n. 33, p. 233–238, jul./set., 1985.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:32:09.000Z [ 9406953 ]