Tipo
Artigo de revista
Título
A Natureza Jurídica da Contribuição ao Complemento do Financiamento do Seguro de Acidentes do Trabalho-SAT e sua Manifesta Inconstitucionalidade nos Moldes Como Está Sendo Exigida
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.3986
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: n. 72, p. 163–167, abr./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ

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