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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Paulo de Barros, 1938
Título
Estatuto do contribuinte, direitos, garantias individuais em matéria tributária e limitações constitucionais nas relações entre fisco e contribuinte
Data
1980, 1979
Classificação (
CDDir
)
341.393
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
Publicação: Texto - Português
1979
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: v. 3, n. 7/8, p. 135–151, jan./jun., 1979.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
1980
Vox legis
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.
Referência: v. 12, n. 141, p. 33–54, set., 1980.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
2023-01-28T23:28:20.000Z [ 9395082 ]