Tipo
Artigo de revista
Título
Estatuto do contribuinte, direitos, garantias individuais em matéria tributária e limitações constitucionais nas relações entre fisco e contribuinte
Data
1980, 1979
Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
1979
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: v. 3, n. 7/8, p. 135–151, jan./jun., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ
 
1980
Vox legis
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 33–54, set., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2020-10-03T05:03:07.000Z [ 8731717 ]