Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP)., Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código tributário nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bottallo, Eduardo Domingos

Título

Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código tributário nacional

Data

1999

Ementa

Resumo:Analisa o art. 166 do Código tributário nacional (CTN), que impõe condições especiais para a restituição de denominados tributos indiretos.

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.

   Referência: n. 75, p. 219–225, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF

1999

Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.

Referência: v. 94, p. 251–262, jan./dez., 1999.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas