Tipo
Artigo de revista
Título
O Conceito juridico de renda e proventos de qualquer natureza
Data
1996
Ementa

Resumo:Aborda o estudo das principais concepções de renda para efeito de sua determinação como base imponivel do imposto, analisando-se ate que ponto seria possivel ao legislador ordinario estabelecer restrições ou limites para determinadas despesas ou provisões no tocante a sua dedução para a apuração da renda tributavel.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: n. 67, p. 215–225, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

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