Publicação: Texto - Português
1949
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
Artigos por ano(exibir todos)
2016» Educação para o acesso à justiça: a transformação dos paradigmas de solução de conflitos / Adriana Goulart de Sena Orsini, Anelice Teixeira Costa.
n. 69, jul./dez., 2016.
» Stato versus mercato, stato versus Unione Europea: la nuova disciplina degli aiuti di stato a favore dell'ambiente e dell'energia tra tutela della concorrenza e crescita sostenibile / Alice Caputo.
n. 69, jul./dez., 2016.
» A pré-história do princípio de humanidade consagrado no direito das gentes: o legado perene do pensamento estóico / Antônio Augusto Cançado Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade.
n. 69, p. 69–111, jul./dez., 2016.
» Autonomia reprodutiva e novas tecnologias no ordenamento brasileiro: violações e ameaças ao direito a gerar e a não gerar filhos / Carlos Nelson Konder, Cíntia Muniz de Souza Konder.
n. 69, p. 113–131, jul./dez., 2016.
» Repensando a teoria e a prática do direito à água / Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Urquhart Cadermatori.
n. 69, p. 113–160, jul./dez., 2016.
» Contencioso administrativo tributário federal no Brasil: o que esperar do Carf depois da operação zelotes? / Edilson Pereira Nobre Júnior, João Otávio Martins Pimentel.
n. 69, p. 161–182, jul./dez., 2016.
» O contrato de vesting / Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Amanda Maia Ramalho.
n. 69, p. 183–200, jul./dez., 2016.
» O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet / Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães.
n. 69, p. 201–219, jul./dez., 2016.
» A democracia participativa nos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso das audiências públicas da Arsesp / José Carlos de Oliveira, Christopher Abreu Ravagnani.
n. 69, p. 221–238, jul./dez., 2016.
» Dumping social, terceirização e os direitos de personalidade nas relações de emprego / Leda Maria Messias da Silva, Muriana Carrilho Bernardineli.
n. 69, p. 239–269, jul./dez., 2016.
» Os atos unilaterais à luz da prática estatal e judicial internacionais / Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno de Oliveira Biazatti.
n. 69, p. 271–310, jul./dez., 2016.
» Exclusão extrajudicial de cotista minoritário: aspectos controversos do art. 1.085 do Código civil / Leonardo Parentoni, Henrique Cunha Souza Lima.
n. 69, p. 311–343, jul./dez., 2016.
» A isenção de imposto de renda para cidadãos portadores de neoplasia maligna frente ao princípio da isonomia no estado democrático de direito / Marciano Buffon, Caroline Bessa Arise.
n. 69, p. 345–369, jul./dez., 2016.
» O incidente da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal diante da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de processo civil) / Marcos Simão Figueiras, Deborah Aline Antonucci Moretti.
n. 69, p. 371–387, jul./dez., 2016.
» Punição, culpa e comunicação: é possível superar a necessidade da inflição de sofrimento no debate teórico sobre a pena? / Marta Rodriguez de Assis Machado.
n. 69, p. 389–414, jul./dez., 2016.
» A tributação sustentável em face dos direitos do contribuinte / Maurin Almeida Falcão, Regina do Vale Almeida Limeira.
n. 69, p. 415–439, jul./dez., 2016.
» A ênfase sobre conduta ética e os fatores incerteza e a condição humana inerentes à nanotecnologias / Nivaldo dos Santos, Loreci Gottschalk Nolasco.
n. 69, p. 441–475, jul./dez., 2016.
» Privatização da administração da justiça: um fenômeno paradoxal / Oksandro Osdval Gonçalves, Elisa Schmidlin Cruz.
n. 69, p. 477–499, jul./dez., 2016.
» A problemática do uso de depósitos judiciais e extrajudiciais pelo poder público / Onofre Alves Batista Júnior, Daniel Cabaleiro Saldanha, Tarcísio Diniz Magalhães.
n. 69, p. 501–550, jul./dez., 2016.
» "Direito de dizer tudo": desafios ao direito & literatura na sociedade da informação / Paulo Ferreira da Cunha.
n. 69, p. 551–566, jul./dez., 2016.
» Ironia como garantia de credibilidade do discurso jurídico / Pedro Parini.
n. 69, p. 567–599, jul./dez., 2016.
» Legalidade dos contratos de adesão firmados por sociedade de economia mista / Renato Poltronieri.
n. 69, p. 601–634, jul./dez., 2016.
» Reino da Noruega: a economia e os direitos fundamentais na constituição escrita europeia mais antiga / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. 69, p. 635–656, jul./dez., 2016.
» Uma proposta de (re)leitura da noção de interesse público: os privilégios implícitos da fazenda pública em xeque / Ubaldo Cesar Balthazar.
n. 69, p. 657–686, jul./dez., 2016.
» Notas sobre as formas antediluvianas do direito / Vinícius Gomes Casalino.
n. 69, p. 687–713, jul./dez., 2016.
» Customary law of the use of force / W?adys?aw Czapli?ski.
n. 69, p. 715–732, jul./dez., 2016.
» Os "senhores da lei": lei, interpretação e liberdade no iluminismo jurídico / Pietro Costa.
n. 69, p. 735–765, jul./dez., 2016.
» Extradição de nacional no direito brasileiro: o pioneirismo do caso Cláudia Hoerig / Florisbal de Souza Del'Olmo.
n. 69, p. 769–795, jul./dez., 2016.
» Tributação, acúmulo intergeracional e redistribuição de riqueza no Brasil / Aluizio Porcaro Rausch.
n. 68, p. 85–114, jan./jun., 2016.
» Reflections on a century of international justice: developments, current state and perspectives / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 68, p. 115–153, jan./jun., 2016.
» Ressignificações do conceito de "nacionalismo" entre a origem e a decadência da Convenção n. 107 da OIT / Arno Dal Ri Jr., Taciano Scheidt Zimmermann.
n. 68, p. 155–189, jan./jun., 2016.
» Da possibilidade de cobrança de prêmio unissex nos contratos de seguros automotivos: uma análise comparada a partir da proibição de discriminação de gênero na União Europeia / Camila Rodrigues Forigo, Carolina Elisabete Puehringer Miguez de Senna Motta.
n. 68, p. 191–219, jan./jun., 2016.
» Saber ou não saber, eis a nova questão: o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador nas inseminações artificiais heterólogas / Carolina Lopes de Oliveira.
n. 68, p. 221–247, jan./jun., 2016.
» Pacientes com Gaucher: a relação entre o ministério público e o Estado do Rio de Janeiro / Claudomiro B. de Oliveira Junior, Alcineia Rodrigues dos Santos, Tiago Luís Juvencio Teixeira.
n. 68, p. 249–275, jan./jun., 2016.
» O nómossoberano na sociedade virtual e informacional sob a ótica do marco civil da internet / Fernando Rodrigues de Almeida, Guilherme Domingos De Luca.
n. 68, p. 277–307, jan./jun., 2016.
» Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no imposto de renda / Giovani Clark, Eduardo de Abreu Moraes.
n. 68, p. 309–338, jan./jun., 2016.
» Considerações sobre a inconstitucionalidade das leis temporárias no direito penal brasileiro / Helena Zani Morgado.
n. 68, p. 339–374, jan./jun., 2016.
» O Direito na sociedade atual: políticas públicas, direitos fundamentais e a indispensável fraternidade / Janaína Machado Sturza.
n. 68, p. 375–397, jan./jun., 2016.
» Das garantias processuais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição para efetivação dos direitos da personalidade / Jaqueline da Silva Paulichi, Rodrigo Roger Saldanha.
n. 68, p. 399–420, jan./jun., 2016.
» Violência de gênero à luz da globalização / José Alberto Antunes de Miranda, Caroline Machado de Oliveira Azeredo.
n. 68, p. 421–454, jan./jun., 2016.
» Las complejas relaciones entre la planificación forestal y urbanística en el derecho español / José Antonio Moreno Molina.
n. 68, p. 455–476, jan./jun., 2016.
» Guerra, direito sobre a vida e norma biopolítica / Adriana Campos Silva, Ricardo Manoel de Oliveira Morais.
n. 68, p. 25–48, jan./jun., 2016.
» Cláusulas contratuais nulas no marco civil da internet / José Augusto Fontoura Costa, Marcos Wachowicz.
n. 68, p. 477–496, jan./jun., 2016.
» El campo semántico de culpa en las fuentes jurídicas bizantinas: cuestiones de lexicografía jurídica / José-Domingo Rodríguez Martín.
n. 68, p. 497–530, jan./jun., 2016.
» O impacto da incorporação dos países do leste da Europa ao Sistema Regional Europeu de Proteção de Direitos Humanos / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Aline Antunes Gomes.
n. 68, p. 531–554, jan./jun., 2016.
» A insuficiência do paradigma vigente do direito de propriedade intelectual em face das novas tecnologias com a popularização da impressão tridimensional / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Leonardo Gureck Neto.
n. 68, p. 555–586, jan./jun., 2016.
» Transexualidade: a quebra de paradigmas à luz do biodireito / Mariana Barbosa de Souza, Otavio J. Zini Vieira.
n. 68, p. 587–608, jan./jun., 2016.
» A política agrícola como instrumento de segurança alimentar / Marina Dorileo Barros, Paula Galbiatti Silveira.
n. 68, p. 609–630, jan./jun., 2016.
» Maquiavel: monólogos & diálogos do poder / Paulo Ferreira da Cunha.
n. 68, p. 631–655, jan./jun., 2016.
» A importância do precedente administrativo na resolução de conflitos pelo fisco / Roberto Miglio Sena.
n. 68, p. 657–684, jan./jun., 2016.
» A situação jurídica das operações de paz das Nações Unidas / Sérgio Luiz Cruz Aguilar.
n. 68, p. 685–706, jan./jun., 2016.
» Friedrich Engels e o duplo aspecto da igualdade / Vitor Bartoletti Sartori.
n. 68, p. 707–755, jan./jun., 2016.
» Autonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas como vetores da ordem global: notas sobre a 80ª sessão de Direito Internacional Privado da Academia da Haia / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
n. 68, p. 759–807, jan./jun., 2016.
» Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / Alexandre Ogêda Ribeiro, Leandro Sarai.
n. 68, p. 49–84, jan./jun., 2016.
n. 69, jul./dez., 2016.
» Stato versus mercato, stato versus Unione Europea: la nuova disciplina degli aiuti di stato a favore dell'ambiente e dell'energia tra tutela della concorrenza e crescita sostenibile / Alice Caputo.
n. 69, jul./dez., 2016.
» A pré-história do princípio de humanidade consagrado no direito das gentes: o legado perene do pensamento estóico / Antônio Augusto Cançado Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade.
n. 69, p. 69–111, jul./dez., 2016.
» Autonomia reprodutiva e novas tecnologias no ordenamento brasileiro: violações e ameaças ao direito a gerar e a não gerar filhos / Carlos Nelson Konder, Cíntia Muniz de Souza Konder.
n. 69, p. 113–131, jul./dez., 2016.
» Repensando a teoria e a prática do direito à água / Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Urquhart Cadermatori.
n. 69, p. 113–160, jul./dez., 2016.
» Contencioso administrativo tributário federal no Brasil: o que esperar do Carf depois da operação zelotes? / Edilson Pereira Nobre Júnior, João Otávio Martins Pimentel.
n. 69, p. 161–182, jul./dez., 2016.
» O contrato de vesting / Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Amanda Maia Ramalho.
n. 69, p. 183–200, jul./dez., 2016.
» O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet / Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães.
n. 69, p. 201–219, jul./dez., 2016.
» A democracia participativa nos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso das audiências públicas da Arsesp / José Carlos de Oliveira, Christopher Abreu Ravagnani.
n. 69, p. 221–238, jul./dez., 2016.
» Dumping social, terceirização e os direitos de personalidade nas relações de emprego / Leda Maria Messias da Silva, Muriana Carrilho Bernardineli.
n. 69, p. 239–269, jul./dez., 2016.
» Os atos unilaterais à luz da prática estatal e judicial internacionais / Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno de Oliveira Biazatti.
n. 69, p. 271–310, jul./dez., 2016.
» Exclusão extrajudicial de cotista minoritário: aspectos controversos do art. 1.085 do Código civil / Leonardo Parentoni, Henrique Cunha Souza Lima.
n. 69, p. 311–343, jul./dez., 2016.
» A isenção de imposto de renda para cidadãos portadores de neoplasia maligna frente ao princípio da isonomia no estado democrático de direito / Marciano Buffon, Caroline Bessa Arise.
n. 69, p. 345–369, jul./dez., 2016.
» O incidente da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal diante da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de processo civil) / Marcos Simão Figueiras, Deborah Aline Antonucci Moretti.
n. 69, p. 371–387, jul./dez., 2016.
» Punição, culpa e comunicação: é possível superar a necessidade da inflição de sofrimento no debate teórico sobre a pena? / Marta Rodriguez de Assis Machado.
n. 69, p. 389–414, jul./dez., 2016.
» A tributação sustentável em face dos direitos do contribuinte / Maurin Almeida Falcão, Regina do Vale Almeida Limeira.
n. 69, p. 415–439, jul./dez., 2016.
» A ênfase sobre conduta ética e os fatores incerteza e a condição humana inerentes à nanotecnologias / Nivaldo dos Santos, Loreci Gottschalk Nolasco.
n. 69, p. 441–475, jul./dez., 2016.
» Privatização da administração da justiça: um fenômeno paradoxal / Oksandro Osdval Gonçalves, Elisa Schmidlin Cruz.
n. 69, p. 477–499, jul./dez., 2016.
» A problemática do uso de depósitos judiciais e extrajudiciais pelo poder público / Onofre Alves Batista Júnior, Daniel Cabaleiro Saldanha, Tarcísio Diniz Magalhães.
n. 69, p. 501–550, jul./dez., 2016.
» "Direito de dizer tudo": desafios ao direito & literatura na sociedade da informação / Paulo Ferreira da Cunha.
n. 69, p. 551–566, jul./dez., 2016.
» Ironia como garantia de credibilidade do discurso jurídico / Pedro Parini.
n. 69, p. 567–599, jul./dez., 2016.
» Legalidade dos contratos de adesão firmados por sociedade de economia mista / Renato Poltronieri.
n. 69, p. 601–634, jul./dez., 2016.
» Reino da Noruega: a economia e os direitos fundamentais na constituição escrita europeia mais antiga / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. 69, p. 635–656, jul./dez., 2016.
» Uma proposta de (re)leitura da noção de interesse público: os privilégios implícitos da fazenda pública em xeque / Ubaldo Cesar Balthazar.
n. 69, p. 657–686, jul./dez., 2016.
» Notas sobre as formas antediluvianas do direito / Vinícius Gomes Casalino.
n. 69, p. 687–713, jul./dez., 2016.
» Customary law of the use of force / W?adys?aw Czapli?ski.
n. 69, p. 715–732, jul./dez., 2016.
» Os "senhores da lei": lei, interpretação e liberdade no iluminismo jurídico / Pietro Costa.
n. 69, p. 735–765, jul./dez., 2016.
» Extradição de nacional no direito brasileiro: o pioneirismo do caso Cláudia Hoerig / Florisbal de Souza Del'Olmo.
n. 69, p. 769–795, jul./dez., 2016.
» Tributação, acúmulo intergeracional e redistribuição de riqueza no Brasil / Aluizio Porcaro Rausch.
n. 68, p. 85–114, jan./jun., 2016.
» Reflections on a century of international justice: developments, current state and perspectives / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 68, p. 115–153, jan./jun., 2016.
» Ressignificações do conceito de "nacionalismo" entre a origem e a decadência da Convenção n. 107 da OIT / Arno Dal Ri Jr., Taciano Scheidt Zimmermann.
n. 68, p. 155–189, jan./jun., 2016.
» Da possibilidade de cobrança de prêmio unissex nos contratos de seguros automotivos: uma análise comparada a partir da proibição de discriminação de gênero na União Europeia / Camila Rodrigues Forigo, Carolina Elisabete Puehringer Miguez de Senna Motta.
n. 68, p. 191–219, jan./jun., 2016.
» Saber ou não saber, eis a nova questão: o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador nas inseminações artificiais heterólogas / Carolina Lopes de Oliveira.
n. 68, p. 221–247, jan./jun., 2016.
» Pacientes com Gaucher: a relação entre o ministério público e o Estado do Rio de Janeiro / Claudomiro B. de Oliveira Junior, Alcineia Rodrigues dos Santos, Tiago Luís Juvencio Teixeira.
n. 68, p. 249–275, jan./jun., 2016.
» O nómossoberano na sociedade virtual e informacional sob a ótica do marco civil da internet / Fernando Rodrigues de Almeida, Guilherme Domingos De Luca.
n. 68, p. 277–307, jan./jun., 2016.
» Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no imposto de renda / Giovani Clark, Eduardo de Abreu Moraes.
n. 68, p. 309–338, jan./jun., 2016.
» Considerações sobre a inconstitucionalidade das leis temporárias no direito penal brasileiro / Helena Zani Morgado.
n. 68, p. 339–374, jan./jun., 2016.
» O Direito na sociedade atual: políticas públicas, direitos fundamentais e a indispensável fraternidade / Janaína Machado Sturza.
n. 68, p. 375–397, jan./jun., 2016.
» Das garantias processuais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição para efetivação dos direitos da personalidade / Jaqueline da Silva Paulichi, Rodrigo Roger Saldanha.
n. 68, p. 399–420, jan./jun., 2016.
» Violência de gênero à luz da globalização / José Alberto Antunes de Miranda, Caroline Machado de Oliveira Azeredo.
n. 68, p. 421–454, jan./jun., 2016.
» Las complejas relaciones entre la planificación forestal y urbanística en el derecho español / José Antonio Moreno Molina.
n. 68, p. 455–476, jan./jun., 2016.
» Guerra, direito sobre a vida e norma biopolítica / Adriana Campos Silva, Ricardo Manoel de Oliveira Morais.
n. 68, p. 25–48, jan./jun., 2016.
» Cláusulas contratuais nulas no marco civil da internet / José Augusto Fontoura Costa, Marcos Wachowicz.
n. 68, p. 477–496, jan./jun., 2016.
» El campo semántico de culpa en las fuentes jurídicas bizantinas: cuestiones de lexicografía jurídica / José-Domingo Rodríguez Martín.
n. 68, p. 497–530, jan./jun., 2016.
» O impacto da incorporação dos países do leste da Europa ao Sistema Regional Europeu de Proteção de Direitos Humanos / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Aline Antunes Gomes.
n. 68, p. 531–554, jan./jun., 2016.
» A insuficiência do paradigma vigente do direito de propriedade intelectual em face das novas tecnologias com a popularização da impressão tridimensional / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Leonardo Gureck Neto.
n. 68, p. 555–586, jan./jun., 2016.
» Transexualidade: a quebra de paradigmas à luz do biodireito / Mariana Barbosa de Souza, Otavio J. Zini Vieira.
n. 68, p. 587–608, jan./jun., 2016.
» A política agrícola como instrumento de segurança alimentar / Marina Dorileo Barros, Paula Galbiatti Silveira.
n. 68, p. 609–630, jan./jun., 2016.
» Maquiavel: monólogos & diálogos do poder / Paulo Ferreira da Cunha.
n. 68, p. 631–655, jan./jun., 2016.
» A importância do precedente administrativo na resolução de conflitos pelo fisco / Roberto Miglio Sena.
n. 68, p. 657–684, jan./jun., 2016.
» A situação jurídica das operações de paz das Nações Unidas / Sérgio Luiz Cruz Aguilar.
n. 68, p. 685–706, jan./jun., 2016.
» Friedrich Engels e o duplo aspecto da igualdade / Vitor Bartoletti Sartori.
n. 68, p. 707–755, jan./jun., 2016.
» Autonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas como vetores da ordem global: notas sobre a 80ª sessão de Direito Internacional Privado da Academia da Haia / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
n. 68, p. 759–807, jan./jun., 2016.
» Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / Alexandre Ogêda Ribeiro, Leandro Sarai.
n. 68, p. 49–84, jan./jun., 2016.
2015» Constitucionalismo e justiça de transição: em busca de uma metodologia de análise a partir dos conceitos de autoritarismo e democracia / Bruno Galindo.
n. 67, p. 75–104, jul./dez., 2015.
» Atuação dos EUA pós 11 de setembro de 2001: legítima defesa ou agressão ilegítima? / Carla Ribeiro Volpini Silva, Patrícia Rodrigues Rosa.
n. 67, p. 105–123, jul./dez., 2015.
» Proteção ambiental e seus reflexos econômicos no Direito tributário brasileiro / Carolina Iwancow Ferreira.
n. 67, p. 125–149, jul./dez., 2015.
» Famílias plurais o direito fundamental à família / César Fiuza, Luciana Costa Poli.
n. 67, p. 151–180, jul./dez., 2015.
» O princípio de autodeterminação dos povos dentro e fora do contexto da descolonização / Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi.
n. 67, p. 181–212, jul./dez., 2015.
» A banalização da prisão preventiva para a garantia da ordem pública / Felipe Lazzari da Silveira.
n. 67, p. 213–244, jul./dez., 2015.
» Técnicas processuais destinadas à solução de demandas repetitivas à luz do Direito brasileiro: virtudes e vicissitudes / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, José Roberto Bernardi Liberal.
n. 67, p. 245–278, jul./dez., 2015.
» Reflections on the role of Roman law and Comparative law in the process of harmonization and unification of Private (civil) law in Europe / Gábor Hamza.
n. 67, p. 279–294, jul./dez., 2015.
» A história do precedente vinculante na Inglaterra: um olhar sobre a função do stare decisis / Guilherme Bacelar Patrício de Assis.
n. 67, p. 295–316, jul./dez., 2015.
» Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos: uma análise crítica e desconstrutiva sob a perspectiva da qualidade e da quantidade de julgamentos / João Felipe Calmon Nogueira da Gama, Marlon Amaral Hungaro.
n. 67, p. 317–340, jul./dez., 2015.
» A sanção coercitiva como instrumento de eficácia da norma no Direito internacional / Leonardo Nemer Caldeira Brant, Laura Cabral de Avelar Marques.
n. 67, p. 341–372, jul./dez., 2015.
» Uma corte internacional para o meio ambiente e sua inserção no debate acerca da fragmentação do Direito internacional / Lucas Carlos Lima, Mariana Clara de Andrade.
n. 67, p. 373–397, jul./dez., 2015.
» A pessoa jurídica como vítima de crimes contra a honra / Luiz Antonio Soares Hentz, Larissa Rosa, Renan Porsella Mandarino.
n. 67, p. 399–420, jul./dez., 2015.
» O confucionismo político e os caminhos para um constitucionalismo chinês / Marcelo Maciel Ramos, Rafael Machado Rocha.
n. 67, p. 421–452, jul./dez., 2015.
» La auditoría pública con enfoque ambiental en las formas de gestión en Cuba / Alcides Francisco Antúnez Sánchex.
n. 67, p. 21–47, jul./dez., 2015.
» Uma conjectura sobre as tecnologias de big data na prática jurídica / Márcio Pugliesi, André Martins Brandão.
n. 67, p. 453–482, jul./dez., 2015.
» Derecho penal de emergencia: medios de comunicación y adopción de medidas penales excepcionales / María Luisa Jiménez Rodrigo, Rafael Augusto dos Santos.
n. 67, p. 483–508, jul./dez., 2015.
» Sistema de precedentes judiciais obrigatórios e a flexibilidade do direito no novo Código de processo civil / Mateus Vargas Fogaça, Marcos Vargas Fogaça.
n. 67, p. 509–533, jul./dez., 2015.
» Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil: uma questão constitucional / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. 67, p. 535–579, jul./dez., 2015.
» Análise preliminar da ordem econômica peruana-brasileira constitucional e de propriedade dos recursos minerais / Ricardo Serrano Osorio.
n. 67, p. 581–622, jul./dez., 2015.
» O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder judiciário / Salo de Carvalho.
n. 67, p. 623–652, jul./dez., 2015.
» A hegemonia da política: uma análise a partir de Hannah Arendt e Carl Schmitt / Sarah Maria Linhares de Araújo.
n. 67, p. 653–675, jul./dez., 2015.
» Judiciário e autoritarismo: estudo comparado entre Argentina e Brasil / Vanessa Dorneles Schinke.
n. 67, p. 677–703, jul./dez., 2015.
» Democracia virtual e o novo conceito de cidadão / Antonio Claudio Kozikoski Júnior, Miriam Olivia Knopik Ferraz.
n. 67, p. 49–73, jul./dez., 2015.
» A desoneração da folha de pagamento por intermédio da lei nª 12.844/2013 como mecanismo de fomento ao desenvolvimento / Arion Augusto Nardell Nasihgil.
n. 66, p. 95–115, jan./jun., 2015.
» Teoria do direito e a sua pretensa generalidade / Daniel Moura Borges.
n. 66, p. 117–141, jan./jun., 2015.
» Democracia e autogoverno da magistratura na Itália: a experiência do Conselho Superior da Magistratura / Eduardo Meira Zauli.
n. 66, p. 143–175, jan./jun., 2015.
» The concept of the person in Hegel's philosophy of right: thinking about §§ 34-41 of his elements of the philosophy of right / Friedrike Schick.
n. 66, p. 177–200, jan./jun., 2015.
» Genre du droit / Genres de droits / Gilda Nicolau.
n. 66, p. 201–230, jan./jun., 2015.
» A sociedade internacional e a questão da paz: a solução dos conflitos por meio do direito ou do princípio da não violência / Gilmar Antônio Bedin, Pâmela Copetti Ghisleni.
n. 66, p. 231–252, jan./jun., 2015.
» A arbitragem internacional na França e a arbitragem societária na Itália: algumas reflexões comparativas com o direito brasileiro / Giovanni Bonato.
n. 66, p. 253–289, jan./jun., 2015.
» Gerenciamento dos processos judiciais: notas sobre a experiência processual civil na Inglaterra pós-codificação / Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Thiago Carlos de Souza Brito.
n. 66, p. 291–326, jan./jun., 2015.
» A função da autoridade aplicada ao Direito: contribuições do positivismo exclusivo / Igor de Carvalho Enríquez.
n. 66, p. 327–353, jan./jun., 2015.
» Da desconstituição da paternidade pela ausência de socioafetividade / Isabela Farah Valadares.
n. 66, p. 355–374, jan./jun., 2015.
» Novo constitucionalismo e superação da modernidade / José Luiz Quadros de Magalhães, Audrey Gonçalves de Castro Chalfun.
n. 66, p. 375–394, jan./jun., 2015.
» A formação da elite política e a importância dos bacharéis no pensamento constitucional brasileiro / Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet.
n. 66, p. 395–419, jan./jun., 2015.
» Tendências teórico-jurídicas decorrentes da Escola histórica do direito: pandectística, germanística e história do Direito na ciência do Direito positivo alemã do século XIX / Kenny Sontag.
n. 66, p. 421–456, jan./jun., 2015.
» Cosmopolitismo e proteção internacional dos direitos humanos: perspectiva da União Europeia e da necessidade de diálogo com os cidadãos / Letícia Bodanese Rodegheri.
n. 66, p. 457–497, jan./jun., 2015.
» Processo civil e estado constitucional: o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e as fases metodológicas do processo / Adriano Ribeiro Caldas.
n. 66, p. 23–51, jan./jun., 2015.
» Direito, razão e emancipação: prognóstico para facticidade e validade do direito no pensamento de Jürgen Habermas / Luciano Braz da Silva.
n. 66, p. 499–530, jan./jun., 2015.
» A justiça igualitária no estado democrático de direito: entre o contratualismo de John Rawls e a igualdade complexa de Michel Walzer / Luis Gustavo Blaskesi de Almeida.
n. 66, p. 531–550, jan./jun., 2015.
» Notas sobre o controle jurisdicional de políticas públicas / Marcelo Pereira de Almeida.
n. 66, p. 551–574, jan./jun., 2015.
» Usucapião por abandono de lar: lei nº12.424 de 16 de junho de 2011 / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Edwirges Elaine Rodrigues.
n. 66, p. 575–594, jan./jun., 2015.
» Un'analisi giuridica e criminologica del fenomeno di stalking / Maristella Amisano.
n. 66, p. 595–614, jan./jun., 2015.
» Cooperação jurídica internacional: uma análise dos sistemas brasileiro e peruano para o cumprimento de cartas rogatórias / Rogério Santos Rammê, Sebastião Patrício Mendes da Costa.
n. 66, p. 615–640, jan./jun., 2015.
» Serviço público comunitário como condição especial do regime aberto / Vladimir Brega Filho, Alexandre Moreira Van der Broocke.
n. 66, p. 641–659, jna./jun., 2015.
» A função social da propriedade como um dever fundamental / Adriano Sant'Ana Pedra, Rodrigo Cardoso Freitas.
n. 66, p. 53–74, jan./jun., 2015.
» Delito de estupro: uma (re) leitura tipológica / Antonio José Franco de Souza Pêcego.
n. 66, p. 75–93, jan./jun., 2015.
n. 67, p. 75–104, jul./dez., 2015.
» Atuação dos EUA pós 11 de setembro de 2001: legítima defesa ou agressão ilegítima? / Carla Ribeiro Volpini Silva, Patrícia Rodrigues Rosa.
n. 67, p. 105–123, jul./dez., 2015.
» Proteção ambiental e seus reflexos econômicos no Direito tributário brasileiro / Carolina Iwancow Ferreira.
n. 67, p. 125–149, jul./dez., 2015.
» Famílias plurais o direito fundamental à família / César Fiuza, Luciana Costa Poli.
n. 67, p. 151–180, jul./dez., 2015.
» O princípio de autodeterminação dos povos dentro e fora do contexto da descolonização / Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi.
n. 67, p. 181–212, jul./dez., 2015.
» A banalização da prisão preventiva para a garantia da ordem pública / Felipe Lazzari da Silveira.
n. 67, p. 213–244, jul./dez., 2015.
» Técnicas processuais destinadas à solução de demandas repetitivas à luz do Direito brasileiro: virtudes e vicissitudes / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, José Roberto Bernardi Liberal.
n. 67, p. 245–278, jul./dez., 2015.
» Reflections on the role of Roman law and Comparative law in the process of harmonization and unification of Private (civil) law in Europe / Gábor Hamza.
n. 67, p. 279–294, jul./dez., 2015.
» A história do precedente vinculante na Inglaterra: um olhar sobre a função do stare decisis / Guilherme Bacelar Patrício de Assis.
n. 67, p. 295–316, jul./dez., 2015.
» Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos: uma análise crítica e desconstrutiva sob a perspectiva da qualidade e da quantidade de julgamentos / João Felipe Calmon Nogueira da Gama, Marlon Amaral Hungaro.
n. 67, p. 317–340, jul./dez., 2015.
» A sanção coercitiva como instrumento de eficácia da norma no Direito internacional / Leonardo Nemer Caldeira Brant, Laura Cabral de Avelar Marques.
n. 67, p. 341–372, jul./dez., 2015.
» Uma corte internacional para o meio ambiente e sua inserção no debate acerca da fragmentação do Direito internacional / Lucas Carlos Lima, Mariana Clara de Andrade.
n. 67, p. 373–397, jul./dez., 2015.
» A pessoa jurídica como vítima de crimes contra a honra / Luiz Antonio Soares Hentz, Larissa Rosa, Renan Porsella Mandarino.
n. 67, p. 399–420, jul./dez., 2015.
» O confucionismo político e os caminhos para um constitucionalismo chinês / Marcelo Maciel Ramos, Rafael Machado Rocha.
n. 67, p. 421–452, jul./dez., 2015.
» La auditoría pública con enfoque ambiental en las formas de gestión en Cuba / Alcides Francisco Antúnez Sánchex.
n. 67, p. 21–47, jul./dez., 2015.
» Uma conjectura sobre as tecnologias de big data na prática jurídica / Márcio Pugliesi, André Martins Brandão.
n. 67, p. 453–482, jul./dez., 2015.
» Derecho penal de emergencia: medios de comunicación y adopción de medidas penales excepcionales / María Luisa Jiménez Rodrigo, Rafael Augusto dos Santos.
n. 67, p. 483–508, jul./dez., 2015.
» Sistema de precedentes judiciais obrigatórios e a flexibilidade do direito no novo Código de processo civil / Mateus Vargas Fogaça, Marcos Vargas Fogaça.
n. 67, p. 509–533, jul./dez., 2015.
» Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil: uma questão constitucional / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. 67, p. 535–579, jul./dez., 2015.
» Análise preliminar da ordem econômica peruana-brasileira constitucional e de propriedade dos recursos minerais / Ricardo Serrano Osorio.
n. 67, p. 581–622, jul./dez., 2015.
» O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder judiciário / Salo de Carvalho.
n. 67, p. 623–652, jul./dez., 2015.
» A hegemonia da política: uma análise a partir de Hannah Arendt e Carl Schmitt / Sarah Maria Linhares de Araújo.
n. 67, p. 653–675, jul./dez., 2015.
» Judiciário e autoritarismo: estudo comparado entre Argentina e Brasil / Vanessa Dorneles Schinke.
n. 67, p. 677–703, jul./dez., 2015.
» Democracia virtual e o novo conceito de cidadão / Antonio Claudio Kozikoski Júnior, Miriam Olivia Knopik Ferraz.
n. 67, p. 49–73, jul./dez., 2015.
» A desoneração da folha de pagamento por intermédio da lei nª 12.844/2013 como mecanismo de fomento ao desenvolvimento / Arion Augusto Nardell Nasihgil.
n. 66, p. 95–115, jan./jun., 2015.
» Teoria do direito e a sua pretensa generalidade / Daniel Moura Borges.
n. 66, p. 117–141, jan./jun., 2015.
» Democracia e autogoverno da magistratura na Itália: a experiência do Conselho Superior da Magistratura / Eduardo Meira Zauli.
n. 66, p. 143–175, jan./jun., 2015.
» The concept of the person in Hegel's philosophy of right: thinking about §§ 34-41 of his elements of the philosophy of right / Friedrike Schick.
n. 66, p. 177–200, jan./jun., 2015.
» Genre du droit / Genres de droits / Gilda Nicolau.
n. 66, p. 201–230, jan./jun., 2015.
» A sociedade internacional e a questão da paz: a solução dos conflitos por meio do direito ou do princípio da não violência / Gilmar Antônio Bedin, Pâmela Copetti Ghisleni.
n. 66, p. 231–252, jan./jun., 2015.
» A arbitragem internacional na França e a arbitragem societária na Itália: algumas reflexões comparativas com o direito brasileiro / Giovanni Bonato.
n. 66, p. 253–289, jan./jun., 2015.
» Gerenciamento dos processos judiciais: notas sobre a experiência processual civil na Inglaterra pós-codificação / Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Thiago Carlos de Souza Brito.
n. 66, p. 291–326, jan./jun., 2015.
» A função da autoridade aplicada ao Direito: contribuições do positivismo exclusivo / Igor de Carvalho Enríquez.
n. 66, p. 327–353, jan./jun., 2015.
» Da desconstituição da paternidade pela ausência de socioafetividade / Isabela Farah Valadares.
n. 66, p. 355–374, jan./jun., 2015.
» Novo constitucionalismo e superação da modernidade / José Luiz Quadros de Magalhães, Audrey Gonçalves de Castro Chalfun.
n. 66, p. 375–394, jan./jun., 2015.
» A formação da elite política e a importância dos bacharéis no pensamento constitucional brasileiro / Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet.
n. 66, p. 395–419, jan./jun., 2015.
» Tendências teórico-jurídicas decorrentes da Escola histórica do direito: pandectística, germanística e história do Direito na ciência do Direito positivo alemã do século XIX / Kenny Sontag.
n. 66, p. 421–456, jan./jun., 2015.
» Cosmopolitismo e proteção internacional dos direitos humanos: perspectiva da União Europeia e da necessidade de diálogo com os cidadãos / Letícia Bodanese Rodegheri.
n. 66, p. 457–497, jan./jun., 2015.
» Processo civil e estado constitucional: o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e as fases metodológicas do processo / Adriano Ribeiro Caldas.
n. 66, p. 23–51, jan./jun., 2015.
» Direito, razão e emancipação: prognóstico para facticidade e validade do direito no pensamento de Jürgen Habermas / Luciano Braz da Silva.
n. 66, p. 499–530, jan./jun., 2015.
» A justiça igualitária no estado democrático de direito: entre o contratualismo de John Rawls e a igualdade complexa de Michel Walzer / Luis Gustavo Blaskesi de Almeida.
n. 66, p. 531–550, jan./jun., 2015.
» Notas sobre o controle jurisdicional de políticas públicas / Marcelo Pereira de Almeida.
n. 66, p. 551–574, jan./jun., 2015.
» Usucapião por abandono de lar: lei nº12.424 de 16 de junho de 2011 / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Edwirges Elaine Rodrigues.
n. 66, p. 575–594, jan./jun., 2015.
» Un'analisi giuridica e criminologica del fenomeno di stalking / Maristella Amisano.
n. 66, p. 595–614, jan./jun., 2015.
» Cooperação jurídica internacional: uma análise dos sistemas brasileiro e peruano para o cumprimento de cartas rogatórias / Rogério Santos Rammê, Sebastião Patrício Mendes da Costa.
n. 66, p. 615–640, jan./jun., 2015.
» Serviço público comunitário como condição especial do regime aberto / Vladimir Brega Filho, Alexandre Moreira Van der Broocke.
n. 66, p. 641–659, jna./jun., 2015.
» A função social da propriedade como um dever fundamental / Adriano Sant'Ana Pedra, Rodrigo Cardoso Freitas.
n. 66, p. 53–74, jan./jun., 2015.
» Delito de estupro: uma (re) leitura tipológica / Antonio José Franco de Souza Pêcego.
n. 66, p. 75–93, jan./jun., 2015.
2014» Reforma das instituições políticas em Moçambique / Bernardo Fernando Sicoche.
n. 65, p. 91–119, jul./dez., 2014.
» O controle de constitucionalidade numa comunidade de princípios / Daniel Carreiro Miranda.
n. 65, p. 121–146, jul./dez., 2014.
» Varas de dependência química: um breve diálogo sobre questões bioéticas / Daniel Pulcherio Fenserseifer.
n. 65, p. 147–170, jul./dez., 2014.
» O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial / Daury Cesar Fabriz, Marcelo Fernando Quiroga Obregón.
n. 65, p. 171–198, jul./dez., 2014.
» As origens do Direito comercial e a sua formação enquanto espaço de exceção / Fábio Queiroz Pereira.
n. 65, p. 199–217, jul./dez., 2014.
» Direitos humanos e pós modernidade: a crise da razão e a valorização da ética numa sociedade globalizada / Fernanda Rangel Schuler.
n. 65, p. 219–241, jul./dez., 2014.
» Da abusividade das cláusulas de tolerância nos contratos imobiliários de promessa de compra e venda / George Barbosa Jales de Carvalho.
n. 65, p. 243–260, jul./dez., 2014.
» Teoria do Direito e análise conceitual: uma crítica à metodologia de Scott J. Shapiro / Horácio Lopes Mousinho Neiva.
n. 65, p. 261–284, jul./dez., 2014.
» Constitucionalismo latinoamericano e biodiversidade: limites e perspectivas de um sistema "sui generis" de proteção aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais / Isabel Christine de Gregori, Valéria Ribas do Nascimento.
n. 65, p. 285–320, jul./dez., 2014.
» Embrace the coming changes in corporate governance: lessons from developments in Corporate Law - a comparative view / Ivan Tchotourian.
n. 65, p. 321–344, jul./dez., 2014.
» Coisa julgada à luz da versão projetada para o novo Código de Processo Civil: aspectos históricos e conceituais / João Alberto de Almeida, Thiago Carlos de Souza Brito.
n. 65, p. 345–376, jul./dez., 2014.
» A reserva do possível como garantias de direitos em um estado e desenvolvimento sócio-político / João Victor Magalhães Mousquer.
n. 65, p. 377–407, jul./dez., 2014.
» A duplicata virtual e os títulos de crédito eletrônicos / Leonardo Netto Parentoni.
n. 65, p. 409–465, jul./dez., 2014.
» Federalização das graves violações aos direitos humanos / Lilian Balmant Emerique.
n. 65, p. 467–497, jul./dez., 2014.
» El piso de protección social y la perspectiva de género, un análisis conceptual desde el Derecho de la Unión Europea para las transferencias sociales / Lorena Ossio Bustillos.
n. 65, p. 499–512, jul./dez., 2014.
» Direitos das mulheres e organização no plano internacional moderno: uma revisão histórica da participação das mulheres nas Relações internacionais / Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva.
n. 65, p. 513–547, jul./dez., 2014.
» A construção do corpo da(s) mulher(es) nos discursos de interpretação e aplicação jurídicas / Marina França Santos.
n. 65, p. 549–582, jul./dez., 2014.
» Direitos sociais e políticas públicas ambientais e urbanísticas: o direito de proteção contra desastres / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
n. 65, p. 583–602, jul./dez., 2014.
» Improbidade e discricionariedade administrativa / Renato Poltronieri.
n. 65, p. 603–628, jul./dez., 2014.
» Políticas públicas de saúde e segurança para a prevenção de acidentes laborais: percepção dos garis coletores de lixo domiciliar de Macapá-AP sobre sua aplicabilidade / Rosemary Ferreira de Andrade, Hênyo Hytallus da Silva Andrade.
n. 65, p. 629–650, jul./dez., 2014.
» L'humanisation du Droit international: la personne humaine en tant que sujet du Droit des gens / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 65, p. 25–66, jul./dez., 2014.
» A possibilidade de tutela coletiva do direito humano e fundamental à saúde no Estado Constitucional / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Luciana de Paula Lima Gazzola.
n. 65, p. 651–669, jul./dez., 2014.
» A Inconfidência mineira e o Direito tributário: uma análise do Estado Democrático de Direito como instituição capaz de evitar conflitos e promover a paz / Ubaldo cesar Balthazar, Luciane Aparecida Filipini Stobe, Ane Jaciara Leichtweis.
n. 65, p. 671–701, jul./dez., 2014.
» Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, amigo e colega / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 65, p. 705–709, jul./dez., 2014.
» Processo civil e processo do trabalho: possibilidades e limites da aplicação subsidiária / Aroldo Plínio Gonçalves.
n. 65, p. 711–733, jul./dez., 2014.
» Libertas civium, libertas populi: 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG / Joaquim Carlos Salgado.
n. 65, p. 735–744, jul./dez., 2014.
» Direito Civil e Direito do trabalho: caminhos que se cruzam / Márcio Túlio Viana. --
n. 65, p. 745–755, jul./dez., 2014.
» Direito Civil e Direito do trabalho: caminhos que se cruzam / Márcio Túlio Viana.
n. 65, p. 745–755, jul./dez., 2014.
» Panorama do Direito de Israel / Mário Menachem Klein.
n. 65, p. 757–782, jul./dez., 2014.
» Consentimento livre e esclarecido: responsabilidade civil do médico pelo descumprimento do dever de informar / Antônio Carlos Efing, Mariana Moreira Neves.
n. 65, p. 67–90, jul./dez., 2014.
» Anistia, inimigo e judiciário: (im)possibilidades do acordo político no estado de exceção / Andréa Regina de Morais Benedetti.
n. 64, p. 77–103, jan./jun., 2014.
» O diálogo entre cortes na proteção regional dos direitos humanos: Caso Gomes Lunde e ADPF nº 153 / Andrey Felipe Lacerda.
n. 64, p. 105–131, jan./jun., 2014.
» Memória, justiça e processo: os limites do processo penal nos crimes contra a humanidade / Arcénio Francisco Cuco, Felipe Antunez Martins, Yuri Felix.
n. 64, p. 133–151, jan./jun., 2014.
» A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como locus das lutas pela transição democrática pós-1988: o Congresso Internacional de Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988 / Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 64, p. 153–179, jan./jun., 2014.
» A efetivação da justiça histórica de transição brasileira em face do caráter sigiloso dos documentos disponibilizados à Comissão Nacional da Verdade / João Irineu de Resende Miranda, Fabiane Stanski, Kátia Stanski.
n. 64, p. 153–179, jan./jun., 2014.
» Justiça de trasição no Supremo Tribunal Federal: os mistérios da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153/DF / Lucas Catib De Laurentiis.
n. 64, p. 209–252, jan./jun., 2014.
» A "filosofia cristã" contra o autoritarismo: o Estado Novo e o regime militar na obra de Mata Machado / Philippe Oliveira de Almeida.
n. 64, p. 253–280, jan./jun., 2014.
» Por que reparar?: a Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil / Roberta Camineiro Baggio.
n. 64, p. 281–300, jan./jun., 2014.
» Michael Villey y la cuestión de la dialética jurídica / Bjarne Melkevik; [tradução de] Claudia Cáceres.
n. 64, p. 303–333, jan./jun., 2014.
» Os direitos humanos e a ordem econômica brasileira / Camila Pintarelli.
n. 64, p. 335–378, jan./jun., 2014.
» Direitos humanos e vitimologia: uma nova postura da vítima no direito penal / David Augusto Fernandes.
n. 64, p. 379–411, jan./jun., 2014.
» Governança corporativa no direito comunitário europeu: lições para o direito brasileiro / Fernanda Valle Vaesiani.
n. 64, p. 413–434, jan./jan., 2014.
» Estado de direito e democracia: uma abordagem acerca da (não) aquisição de direitos nos países em desenvolvimento na América Latina / Gabriela Schneider, Igor Castellano da Silva.
n. 64, p. 435–469, jan./jun., 2014.
» Apesar de você: a arte como forma de liberdade de expressão durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) / Amanda Lima Gomes Pinheiro.
n. 64, p. 27–47, jan./jun., 2014.
» As manifestações de rua no Brasil e a liberdade de expressão: uma interpretação constitucional / George Mazza Matos.
n. 64, p. 471–492, jan./jun., 2014.
» As disposições antecipadas de vontade: o chamado "testamento vital" / José de Oliveira Ascensão.
n. 64, p. 493–517, jan./jun., 2014.
» De Brasília ao pós-Olivos: conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no Mercosul / Mariana Yante Barrêto Pereira.
n. 64, p. 519–538, jan./jun., 2014.
» The new immigration from Sub Saharan Africa in Argentina: its contribution to the increasing visibilization process of the local afro descendant community / Marta Mercedes Maffia.
n. 64, p. 539–561, jan./jun., 2014.
» "Um governo revolucionário possui os poderes que quer possuir": a Teoria Pura do Direito enquanto teoria da violência diante da Assembléia Nacional Constituinte Brasileira de 1933/34" / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
n. 64, p. 49–75, jan./jun., 2014.
n. 65, p. 91–119, jul./dez., 2014.
» O controle de constitucionalidade numa comunidade de princípios / Daniel Carreiro Miranda.
n. 65, p. 121–146, jul./dez., 2014.
» Varas de dependência química: um breve diálogo sobre questões bioéticas / Daniel Pulcherio Fenserseifer.
n. 65, p. 147–170, jul./dez., 2014.
» O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial / Daury Cesar Fabriz, Marcelo Fernando Quiroga Obregón.
n. 65, p. 171–198, jul./dez., 2014.
» As origens do Direito comercial e a sua formação enquanto espaço de exceção / Fábio Queiroz Pereira.
n. 65, p. 199–217, jul./dez., 2014.
» Direitos humanos e pós modernidade: a crise da razão e a valorização da ética numa sociedade globalizada / Fernanda Rangel Schuler.
n. 65, p. 219–241, jul./dez., 2014.
» Da abusividade das cláusulas de tolerância nos contratos imobiliários de promessa de compra e venda / George Barbosa Jales de Carvalho.
n. 65, p. 243–260, jul./dez., 2014.
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n. 65, p. 261–284, jul./dez., 2014.
» Constitucionalismo latinoamericano e biodiversidade: limites e perspectivas de um sistema "sui generis" de proteção aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais / Isabel Christine de Gregori, Valéria Ribas do Nascimento.
n. 65, p. 285–320, jul./dez., 2014.
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n. 65, p. 321–344, jul./dez., 2014.
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n. 65, p. 345–376, jul./dez., 2014.
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n. 65, p. 377–407, jul./dez., 2014.
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n. 65, p. 409–465, jul./dez., 2014.
» Federalização das graves violações aos direitos humanos / Lilian Balmant Emerique.
n. 65, p. 467–497, jul./dez., 2014.
» El piso de protección social y la perspectiva de género, un análisis conceptual desde el Derecho de la Unión Europea para las transferencias sociales / Lorena Ossio Bustillos.
n. 65, p. 499–512, jul./dez., 2014.
» Direitos das mulheres e organização no plano internacional moderno: uma revisão histórica da participação das mulheres nas Relações internacionais / Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva.
n. 65, p. 513–547, jul./dez., 2014.
» A construção do corpo da(s) mulher(es) nos discursos de interpretação e aplicação jurídicas / Marina França Santos.
n. 65, p. 549–582, jul./dez., 2014.
» Direitos sociais e políticas públicas ambientais e urbanísticas: o direito de proteção contra desastres / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
n. 65, p. 583–602, jul./dez., 2014.
» Improbidade e discricionariedade administrativa / Renato Poltronieri.
n. 65, p. 603–628, jul./dez., 2014.
» Políticas públicas de saúde e segurança para a prevenção de acidentes laborais: percepção dos garis coletores de lixo domiciliar de Macapá-AP sobre sua aplicabilidade / Rosemary Ferreira de Andrade, Hênyo Hytallus da Silva Andrade.
n. 65, p. 629–650, jul./dez., 2014.
» L'humanisation du Droit international: la personne humaine en tant que sujet du Droit des gens / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 65, p. 25–66, jul./dez., 2014.
» A possibilidade de tutela coletiva do direito humano e fundamental à saúde no Estado Constitucional / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Luciana de Paula Lima Gazzola.
n. 65, p. 651–669, jul./dez., 2014.
» A Inconfidência mineira e o Direito tributário: uma análise do Estado Democrático de Direito como instituição capaz de evitar conflitos e promover a paz / Ubaldo cesar Balthazar, Luciane Aparecida Filipini Stobe, Ane Jaciara Leichtweis.
n. 65, p. 671–701, jul./dez., 2014.
» Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, amigo e colega / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 65, p. 705–709, jul./dez., 2014.
» Processo civil e processo do trabalho: possibilidades e limites da aplicação subsidiária / Aroldo Plínio Gonçalves.
n. 65, p. 711–733, jul./dez., 2014.
» Libertas civium, libertas populi: 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG / Joaquim Carlos Salgado.
n. 65, p. 735–744, jul./dez., 2014.
» Direito Civil e Direito do trabalho: caminhos que se cruzam / Márcio Túlio Viana. --
n. 65, p. 745–755, jul./dez., 2014.
» Direito Civil e Direito do trabalho: caminhos que se cruzam / Márcio Túlio Viana.
n. 65, p. 745–755, jul./dez., 2014.
» Panorama do Direito de Israel / Mário Menachem Klein.
n. 65, p. 757–782, jul./dez., 2014.
» Consentimento livre e esclarecido: responsabilidade civil do médico pelo descumprimento do dever de informar / Antônio Carlos Efing, Mariana Moreira Neves.
n. 65, p. 67–90, jul./dez., 2014.
» Anistia, inimigo e judiciário: (im)possibilidades do acordo político no estado de exceção / Andréa Regina de Morais Benedetti.
n. 64, p. 77–103, jan./jun., 2014.
» O diálogo entre cortes na proteção regional dos direitos humanos: Caso Gomes Lunde e ADPF nº 153 / Andrey Felipe Lacerda.
n. 64, p. 105–131, jan./jun., 2014.
» Memória, justiça e processo: os limites do processo penal nos crimes contra a humanidade / Arcénio Francisco Cuco, Felipe Antunez Martins, Yuri Felix.
n. 64, p. 133–151, jan./jun., 2014.
» A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como locus das lutas pela transição democrática pós-1988: o Congresso Internacional de Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988 / Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 64, p. 153–179, jan./jun., 2014.
» A efetivação da justiça histórica de transição brasileira em face do caráter sigiloso dos documentos disponibilizados à Comissão Nacional da Verdade / João Irineu de Resende Miranda, Fabiane Stanski, Kátia Stanski.
n. 64, p. 153–179, jan./jun., 2014.
» Justiça de trasição no Supremo Tribunal Federal: os mistérios da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153/DF / Lucas Catib De Laurentiis.
n. 64, p. 209–252, jan./jun., 2014.
» A "filosofia cristã" contra o autoritarismo: o Estado Novo e o regime militar na obra de Mata Machado / Philippe Oliveira de Almeida.
n. 64, p. 253–280, jan./jun., 2014.
» Por que reparar?: a Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil / Roberta Camineiro Baggio.
n. 64, p. 281–300, jan./jun., 2014.
» Michael Villey y la cuestión de la dialética jurídica / Bjarne Melkevik; [tradução de] Claudia Cáceres.
n. 64, p. 303–333, jan./jun., 2014.
» Os direitos humanos e a ordem econômica brasileira / Camila Pintarelli.
n. 64, p. 335–378, jan./jun., 2014.
» Direitos humanos e vitimologia: uma nova postura da vítima no direito penal / David Augusto Fernandes.
n. 64, p. 379–411, jan./jun., 2014.
» Governança corporativa no direito comunitário europeu: lições para o direito brasileiro / Fernanda Valle Vaesiani.
n. 64, p. 413–434, jan./jan., 2014.
» Estado de direito e democracia: uma abordagem acerca da (não) aquisição de direitos nos países em desenvolvimento na América Latina / Gabriela Schneider, Igor Castellano da Silva.
n. 64, p. 435–469, jan./jun., 2014.
» Apesar de você: a arte como forma de liberdade de expressão durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) / Amanda Lima Gomes Pinheiro.
n. 64, p. 27–47, jan./jun., 2014.
» As manifestações de rua no Brasil e a liberdade de expressão: uma interpretação constitucional / George Mazza Matos.
n. 64, p. 471–492, jan./jun., 2014.
» As disposições antecipadas de vontade: o chamado "testamento vital" / José de Oliveira Ascensão.
n. 64, p. 493–517, jan./jun., 2014.
» De Brasília ao pós-Olivos: conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no Mercosul / Mariana Yante Barrêto Pereira.
n. 64, p. 519–538, jan./jun., 2014.
» The new immigration from Sub Saharan Africa in Argentina: its contribution to the increasing visibilization process of the local afro descendant community / Marta Mercedes Maffia.
n. 64, p. 539–561, jan./jun., 2014.
» "Um governo revolucionário possui os poderes que quer possuir": a Teoria Pura do Direito enquanto teoria da violência diante da Assembléia Nacional Constituinte Brasileira de 1933/34" / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
n. 64, p. 49–75, jan./jun., 2014.
2013» Une note sur la notion de "force obligatoire" et le Droit / Bjarne Melkevik.
n. especial [2], p. 99–115, 2013.
» A insuficiência do Direito positivo em face da crise financeira e dos cybercrimes / Carlos Henrique Borlido Haddad.
n. especial [2], p. 117–134, 2013.
» L'effet des accords commerciaux internationaux sur l'evolution de la constitution du Canada en matière d'affaires étrangères et de relations internationales / Charles-Emmanuel Côté.
n. especial [2], p. 135–152, 2013.
» Notas introdutórias sobre elaboração legislativa: raízes e boas práticas entre Brasil e Canadá / Fabiana de Menezes Soares.
n. especial [2], p. 153–168, 2013.
» La diversité culturelle, la liberté religieuse et le droit des femmes à l'égalité: tensions à l'horizon / Louise Langevin.
n. especial [2], p. 169–188, 2013.
» L'intervention étatique dans le secteur des services bancaires canadiens / Marc Lacoursiére.
n. especial [2], p. 189–206, 2013.
» Da eticidade do Direito a uma paidéia jurídica / Mariá Brochado.
n. especial [2], p. 207–210, 2013.
» O Direito na teoria e o Direito na prática com o reconhecimento de novos sujeitos constitucionais / Maria Fernanda Salcedo Repolês.
n. especial [2], p. 211–227, 2013.
» A metodologia do Direito e força vinculante: uma escala das interrogações / Mônica Sette Lopes.
n. especial [2], p. 229–243, 2013.
» Analyse d'impact et production normative: de l'efficacité à la légitimité / Pierre Issalys.
n. especial [2], p. 245–279, 2013.
» Circulação de modelos jurídicos, recepção e mediação / Adriana Goulart de Sena.
n. especial [2], p. 15–28, 2013.
» A atuação dos tribunais internacionais frente ao tema da anistia e da Comissão da Verdade / Tarcisio Dal Maso Jardim.
n. especial [2], p. 275–298, 2013.
» O direito e a incerteza de suas fontes: um problema em aberto para a dogmática jurídica contemporânea / Thomas da Rosa de Bustamante.
n. especial [2], p. 299–325, 2013.
» A intervenção estatal no setor de serviços bancários brasileiros / Amanda Flávio de Oliveira.
n. especial [2], p. 29–47, 2013.
» Restrições ao uso de símbolos religiosos: uma disscussão a partir da jurisprudência européia e canadense / Aziz Tuffi Saliba, Tainá Garcia Maia.
n. especial [2], p. 49–98, 2013.
» Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza / Antônio Augusto Cançado Trindade. --
n. especial [1], p. 101–108, 2013.
» Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. especial [1], p. 101–108, 2013.
» Apontamentos de crítica juseconômica do trabalho / Antônio Duarte Guedes Neto.
n. especial [1], p. 109–134, 2013.
» Oceanos, narrativas e desilusões: Judas Iscariotes, o beijo e as moedas de prata / Daniela de Freitas Marques.
n. especial [1], p. 135–161, 2013.
» Washington, o amigo / Eros Roberto Grau.
n. especial [1], p. 163–166, 2013.
» Capitalismo e poder econômico / Fábio Konder Comparato.
n. especial [1], p. 167–195, 2013.
» Direito internacional e sociedade global da informação: reflexões sobre o direito de acesso à Internet como direito fudamental da pessoa humana / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
n. especial [1], p. 197–251, 2013.
» As origens do direito econômico: homenagem a Washington Peluso Albino de Souza / Gilberto Bercovici.
n. especial [1], p. 253–263, 2013.
» Ideologia constitucional e pluralismo produtivo / Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento.
n. especial [1], p. 265–300, 2013.
» Washington Peluso Albino de Souza: "sistematizador" do Direito econômico e fundador das gerações de cultores da disciplina / Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Braz de Castro.
n. especial [1], p. 23–31, 2013.
» A atualidade da obra do professor Washington Albino / José Luiz Quadros de Magalhães.
n. especial [1], p. 301–326, 2013.
» A análise econômica de Posner e a idéia de Estado de direito em Luhmann: breves considerações críticas / Misabel de Abreu Machado Derzi, Thomas da Rosa de Bustamante.
n. especial [1], p. 327–352, 2013.
» O Direito e a síntese entre o público e o privado / Paulo Peretti Torelly.
n. especial [1], p. 353–422, 2013.
» Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011): o amigo, o mestre, o cientista / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. especial [1], p. 423–442, 2013.
» O princípio da economicidade na obra de Washington Peluso Albino de Souza / Suzy Cavalcante Koury.
n. especial [1], p. 443–463, 2013.
» O escravismo colonial e a formação do Estado burguês no Brasil: comentários sobre uma controvérsia historiográfica / Vinícius Moreira de Lima.
n. especial [1], p. 465–510, 2013.
» Uma homenagem à obra do professor Washington Albino: ensaio sobre o (des)planejamento na região metropolitana de Belo Horizonte e a consequente espoliação de suas periferias / André Freire Azevedo, André Henrique de Brito Veloso, Marco Amaral Mendonça.
n. especial [1], p. 33–73, 2013.
» Washington Albino, uma saudade que não passa / Antônio Álvares da Silva.
n. especial [1], p. 75–99, 2013.
» O problema da consciência: livre-arbítrio, razões do comportamento humano e determinismo / Décio de Abreu e Silva Júnior.
n. 63, p. 91–124, jul./dez., 2013.
» Five steps to responsability / Elena Lisanyuk.
n. 63, p. 125–149, jul./dez., 2013.
» Institucionalismo e pesquisa quantitativa como metodologia de análise de decisões judiciais / Emerson Gabardo, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini.
n. 63, p. 151–180, jul./dez., 2013.
» Partecipazione dei lavoratori all'impresa, coinvolgimento e negoziazione collettiva; spunti comparati alla ricerca d'un denominatore comune europeo / Felice Testa.
n. 63, p. 181–253, jul./dez., 2013.
» Sans Chinatown? L'intégration des migrants chinois à Lubumbashi (DRC) / Germain Ngoie Tshibambe.
n. 63, p. 255–278, jul./dez., 2013.
» A metodologia da codificação: dez anos do atual Código civil / Glenda Gonçalves Gondim.
n. 63, p. 279–306, jul./dez., 2013.
» A decisão judicial no constitucionalismo garantista / Grazielly Alessandra Baggenstoss.
n. 63, p. 307–323, jul./dez., 2013.
» Momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo: necessidade de elaboração de uma nova teoria para o juizado especial cível / João Alberto de Almeida, André Lopes Carvalho.
n. 63, p. 325–355, jul./dez., 2013.
» O direito ao desenvolvimento como limite à judicialização da política / Juliana Rodrigues Freitas, Maíra de Barros Domingues.
n. 63, p. 357–375, jul./dez., 2013.
» A prescrição e a decadência no Código civil de 2.002: apontamentos sobre as alterações efetivadas / Júlio César Bernardes.
n. 63, p. 377–413, jul./dez., 2013.
» Liberdade e o princípio representativo na ordem democrática / Laura Souza Lima e Brito.
n. 63, p. 415–433, jul./dez., 2013.
» Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade como instrumentos de defesa dos direitos fundamentais / Leonidas Cabral Albuquerque.
n. 63, p. 435–454, jul./dez., 2013.
» Políticas para a juventude / Lúbia Siqueira Badaró.
n. 63, p. 455–489, jul./dez., 2013.
» A tradição europeia em sociedade unipessoal: comparação com o Brasil / Maíra Leitoguinhos de Lima Abreu.
n. 63, p. 491–527, jul./dez., 2013.
» O poder constituinte no Brasil pós-1964: contribuição à problematização da teoria do fenômeno constitucional no limiar entre constitucionalismo e democracia / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Rafael Dilly Patrus.
n. 63, p. 529–548, jul./dez., 2013.
» O controle penal no Brasil do século XIX: contribuição desde a economia política da pena / Marcelo Mayora, Mariana Dutra de Oliveira Garcia.
n. 63, p. 549–573, jul./dez., 2013.
» Tipicidade penal: do princípio da legalidade ao da insifnificância / Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli.
n. 63, p. 27–60, jul./dez., 2013.
» Concretização de direitos sociais por meio de políticas públicas: uma aproximação necessária / Salete Oro Boff, Roberta Marina Cioatto.
n. 63, p. 575–613, jul./dez., 2013.
» Direitos fundamentais socioeconômicos e direitos de participação política na filosofia do Direito de Hegel: uma contribuição à filosofia hegeliana dos direitos humanos / Miriam Wildenauer.
n. 63, p. 617–639, jul./dez., 2013.
» Sistema penal como instrumento proletário: a luta da criminologia radical e a legitimação inversa do sistema punitivo / Clécio José Morandi de Assis Lemos.
n. 63, p. 61–90, jul./dez., 2013.
» A pré-ocupação de inocência no Processo penal / Augusto Jobim do Amaral.
n. 62, p. 85–118, jan./jun., 2013.
» Crimes cibernéticos: o descompasso do Estado e a realidade / David Augusto Fernandes.
n. 62, p. 139–178, jan./jun., 2013.
» O uso do precedente judicial na prática judiciária brasileira: uma perspectiva crítica / Dierle Nunes, Rafaela Lacerda, Newton Rodrigues Miranda.
n. 62, p. 179–208, jan./jun., 2013.
» Excesso de jurisdição ou escassez de política?: apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do Estado democrático de Direito / Edvaldo Fernandes da Silva.
n. 62, p. 209–230, jan./jun., 2013.
» El rescate del Estado de bienestar en Europa: un modelo social europeo / Frederic Mertens de Wilmares.
n. 62, p. 231–245, jan./jun., 2013.
» La crise institutionnelle en Belgique: limites de l'ingenierie politico-institutionnelle ou revanche des ethnonationalismes? / German Ngoie Tshibambe.
n. 62, p. 247–273, jan./jun., 2013.
» A força normativa da constituição e os limites à mutação constitucional em Konrad Hesse / Iara Menezes Lima, João André Alves Lança.
n. 62, p. 275–303, jan./jun., 2013.
» El tiempo de los derechos - historia de los derechos, siglo XX: el derecho de la guerra en el siglo XX / Joana Abrisketa Uriarte.
n. 62, p. 305–364, jan./jun., 2013.
» Fundamentos da existência e validade do Direito internacional / Leonardo Nemer Caldeira Brant.
n. 62, p. 365–403, jan./jun., 2013.
» A tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambiente / Márcia do Amaral.
n. 62, p. 405–437, jan./jun., 2013.
» A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva / Miriam Costa Faccin.
n. 62, p. 439–473, jan./jun., 2013.
» A função social da exploração mineral no estado de Minas Gerais / Onofre Alves Batista Júnior, Fernanda Alen Gonçalves da Silva.
n. 62, p. 475–505, jan./jun., 2013.
» O "incidente de resolução de demandas repetitivas" / Alexandre Grandi Mandelli.
n. 62, p. 25–51, jan./jun., 2013.
» Mudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente / Patrick Roberto Gasparetto.
n. 62, p. 507–539, jan./jun., 2013.
» Lo sciopero in Italia / Roberta Bortone.
n. 62, p. 541–555, jan./jun., 2013.
» O novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentos / Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr.
n. 62, p. 557–598, jan./jun., 2013.
» Isenção tributária e alíquota zero: abordagem a partir da teoria do fato jurídico / Sérgio de Abreu Brito.
n. 62, p. 599–628, jan./jun., 2013.
» Admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos pro societate no Processo penal: especial proteção aos direitos infanto-juvenis e princípio da proibição à infraproteção / Simone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões.
n. 62, p. 629–655, jan./jun., 2013.
» O contrato de representação comercial na visão dos tribunais superiores brasileiros / Vinícius de Carvalho P. Mendonça.
n. 62, p. 657–701, jan./jun., 2013.
» Controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas / Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade.
n. 62, p. 703–734, jan./jun., 2013.
» Direito internacional penal (Direito penal internacional?): breve ensaio sobre a relevância e transnacionalidade da disciplina / Alexandre Pereira da Silva.
n. 62, p. 53–83, jan./jun., 2013.
n. especial [2], p. 99–115, 2013.
» A insuficiência do Direito positivo em face da crise financeira e dos cybercrimes / Carlos Henrique Borlido Haddad.
n. especial [2], p. 117–134, 2013.
» L'effet des accords commerciaux internationaux sur l'evolution de la constitution du Canada en matière d'affaires étrangères et de relations internationales / Charles-Emmanuel Côté.
n. especial [2], p. 135–152, 2013.
» Notas introdutórias sobre elaboração legislativa: raízes e boas práticas entre Brasil e Canadá / Fabiana de Menezes Soares.
n. especial [2], p. 153–168, 2013.
» La diversité culturelle, la liberté religieuse et le droit des femmes à l'égalité: tensions à l'horizon / Louise Langevin.
n. especial [2], p. 169–188, 2013.
» L'intervention étatique dans le secteur des services bancaires canadiens / Marc Lacoursiére.
n. especial [2], p. 189–206, 2013.
» Da eticidade do Direito a uma paidéia jurídica / Mariá Brochado.
n. especial [2], p. 207–210, 2013.
» O Direito na teoria e o Direito na prática com o reconhecimento de novos sujeitos constitucionais / Maria Fernanda Salcedo Repolês.
n. especial [2], p. 211–227, 2013.
» A metodologia do Direito e força vinculante: uma escala das interrogações / Mônica Sette Lopes.
n. especial [2], p. 229–243, 2013.
» Analyse d'impact et production normative: de l'efficacité à la légitimité / Pierre Issalys.
n. especial [2], p. 245–279, 2013.
» Circulação de modelos jurídicos, recepção e mediação / Adriana Goulart de Sena.
n. especial [2], p. 15–28, 2013.
» A atuação dos tribunais internacionais frente ao tema da anistia e da Comissão da Verdade / Tarcisio Dal Maso Jardim.
n. especial [2], p. 275–298, 2013.
» O direito e a incerteza de suas fontes: um problema em aberto para a dogmática jurídica contemporânea / Thomas da Rosa de Bustamante.
n. especial [2], p. 299–325, 2013.
» A intervenção estatal no setor de serviços bancários brasileiros / Amanda Flávio de Oliveira.
n. especial [2], p. 29–47, 2013.
» Restrições ao uso de símbolos religiosos: uma disscussão a partir da jurisprudência européia e canadense / Aziz Tuffi Saliba, Tainá Garcia Maia.
n. especial [2], p. 49–98, 2013.
» Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza / Antônio Augusto Cançado Trindade. --
n. especial [1], p. 101–108, 2013.
» Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. especial [1], p. 101–108, 2013.
» Apontamentos de crítica juseconômica do trabalho / Antônio Duarte Guedes Neto.
n. especial [1], p. 109–134, 2013.
» Oceanos, narrativas e desilusões: Judas Iscariotes, o beijo e as moedas de prata / Daniela de Freitas Marques.
n. especial [1], p. 135–161, 2013.
» Washington, o amigo / Eros Roberto Grau.
n. especial [1], p. 163–166, 2013.
» Capitalismo e poder econômico / Fábio Konder Comparato.
n. especial [1], p. 167–195, 2013.
» Direito internacional e sociedade global da informação: reflexões sobre o direito de acesso à Internet como direito fudamental da pessoa humana / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
n. especial [1], p. 197–251, 2013.
» As origens do direito econômico: homenagem a Washington Peluso Albino de Souza / Gilberto Bercovici.
n. especial [1], p. 253–263, 2013.
» Ideologia constitucional e pluralismo produtivo / Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento.
n. especial [1], p. 265–300, 2013.
» Washington Peluso Albino de Souza: "sistematizador" do Direito econômico e fundador das gerações de cultores da disciplina / Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Braz de Castro.
n. especial [1], p. 23–31, 2013.
» A atualidade da obra do professor Washington Albino / José Luiz Quadros de Magalhães.
n. especial [1], p. 301–326, 2013.
» A análise econômica de Posner e a idéia de Estado de direito em Luhmann: breves considerações críticas / Misabel de Abreu Machado Derzi, Thomas da Rosa de Bustamante.
n. especial [1], p. 327–352, 2013.
» O Direito e a síntese entre o público e o privado / Paulo Peretti Torelly.
n. especial [1], p. 353–422, 2013.
» Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011): o amigo, o mestre, o cientista / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. especial [1], p. 423–442, 2013.
» O princípio da economicidade na obra de Washington Peluso Albino de Souza / Suzy Cavalcante Koury.
n. especial [1], p. 443–463, 2013.
» O escravismo colonial e a formação do Estado burguês no Brasil: comentários sobre uma controvérsia historiográfica / Vinícius Moreira de Lima.
n. especial [1], p. 465–510, 2013.
» Uma homenagem à obra do professor Washington Albino: ensaio sobre o (des)planejamento na região metropolitana de Belo Horizonte e a consequente espoliação de suas periferias / André Freire Azevedo, André Henrique de Brito Veloso, Marco Amaral Mendonça.
n. especial [1], p. 33–73, 2013.
» Washington Albino, uma saudade que não passa / Antônio Álvares da Silva.
n. especial [1], p. 75–99, 2013.
» O problema da consciência: livre-arbítrio, razões do comportamento humano e determinismo / Décio de Abreu e Silva Júnior.
n. 63, p. 91–124, jul./dez., 2013.
» Five steps to responsability / Elena Lisanyuk.
n. 63, p. 125–149, jul./dez., 2013.
» Institucionalismo e pesquisa quantitativa como metodologia de análise de decisões judiciais / Emerson Gabardo, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini.
n. 63, p. 151–180, jul./dez., 2013.
» Partecipazione dei lavoratori all'impresa, coinvolgimento e negoziazione collettiva; spunti comparati alla ricerca d'un denominatore comune europeo / Felice Testa.
n. 63, p. 181–253, jul./dez., 2013.
» Sans Chinatown? L'intégration des migrants chinois à Lubumbashi (DRC) / Germain Ngoie Tshibambe.
n. 63, p. 255–278, jul./dez., 2013.
» A metodologia da codificação: dez anos do atual Código civil / Glenda Gonçalves Gondim.
n. 63, p. 279–306, jul./dez., 2013.
» A decisão judicial no constitucionalismo garantista / Grazielly Alessandra Baggenstoss.
n. 63, p. 307–323, jul./dez., 2013.
» Momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo: necessidade de elaboração de uma nova teoria para o juizado especial cível / João Alberto de Almeida, André Lopes Carvalho.
n. 63, p. 325–355, jul./dez., 2013.
» O direito ao desenvolvimento como limite à judicialização da política / Juliana Rodrigues Freitas, Maíra de Barros Domingues.
n. 63, p. 357–375, jul./dez., 2013.
» A prescrição e a decadência no Código civil de 2.002: apontamentos sobre as alterações efetivadas / Júlio César Bernardes.
n. 63, p. 377–413, jul./dez., 2013.
» Liberdade e o princípio representativo na ordem democrática / Laura Souza Lima e Brito.
n. 63, p. 415–433, jul./dez., 2013.
» Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade como instrumentos de defesa dos direitos fundamentais / Leonidas Cabral Albuquerque.
n. 63, p. 435–454, jul./dez., 2013.
» Políticas para a juventude / Lúbia Siqueira Badaró.
n. 63, p. 455–489, jul./dez., 2013.
» A tradição europeia em sociedade unipessoal: comparação com o Brasil / Maíra Leitoguinhos de Lima Abreu.
n. 63, p. 491–527, jul./dez., 2013.
» O poder constituinte no Brasil pós-1964: contribuição à problematização da teoria do fenômeno constitucional no limiar entre constitucionalismo e democracia / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Rafael Dilly Patrus.
n. 63, p. 529–548, jul./dez., 2013.
» O controle penal no Brasil do século XIX: contribuição desde a economia política da pena / Marcelo Mayora, Mariana Dutra de Oliveira Garcia.
n. 63, p. 549–573, jul./dez., 2013.
» Tipicidade penal: do princípio da legalidade ao da insifnificância / Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli.
n. 63, p. 27–60, jul./dez., 2013.
» Concretização de direitos sociais por meio de políticas públicas: uma aproximação necessária / Salete Oro Boff, Roberta Marina Cioatto.
n. 63, p. 575–613, jul./dez., 2013.
» Direitos fundamentais socioeconômicos e direitos de participação política na filosofia do Direito de Hegel: uma contribuição à filosofia hegeliana dos direitos humanos / Miriam Wildenauer.
n. 63, p. 617–639, jul./dez., 2013.
» Sistema penal como instrumento proletário: a luta da criminologia radical e a legitimação inversa do sistema punitivo / Clécio José Morandi de Assis Lemos.
n. 63, p. 61–90, jul./dez., 2013.
» A pré-ocupação de inocência no Processo penal / Augusto Jobim do Amaral.
n. 62, p. 85–118, jan./jun., 2013.
» Crimes cibernéticos: o descompasso do Estado e a realidade / David Augusto Fernandes.
n. 62, p. 139–178, jan./jun., 2013.
» O uso do precedente judicial na prática judiciária brasileira: uma perspectiva crítica / Dierle Nunes, Rafaela Lacerda, Newton Rodrigues Miranda.
n. 62, p. 179–208, jan./jun., 2013.
» Excesso de jurisdição ou escassez de política?: apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do Estado democrático de Direito / Edvaldo Fernandes da Silva.
n. 62, p. 209–230, jan./jun., 2013.
» El rescate del Estado de bienestar en Europa: un modelo social europeo / Frederic Mertens de Wilmares.
n. 62, p. 231–245, jan./jun., 2013.
» La crise institutionnelle en Belgique: limites de l'ingenierie politico-institutionnelle ou revanche des ethnonationalismes? / German Ngoie Tshibambe.
n. 62, p. 247–273, jan./jun., 2013.
» A força normativa da constituição e os limites à mutação constitucional em Konrad Hesse / Iara Menezes Lima, João André Alves Lança.
n. 62, p. 275–303, jan./jun., 2013.
» El tiempo de los derechos - historia de los derechos, siglo XX: el derecho de la guerra en el siglo XX / Joana Abrisketa Uriarte.
n. 62, p. 305–364, jan./jun., 2013.
» Fundamentos da existência e validade do Direito internacional / Leonardo Nemer Caldeira Brant.
n. 62, p. 365–403, jan./jun., 2013.
» A tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambiente / Márcia do Amaral.
n. 62, p. 405–437, jan./jun., 2013.
» A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva / Miriam Costa Faccin.
n. 62, p. 439–473, jan./jun., 2013.
» A função social da exploração mineral no estado de Minas Gerais / Onofre Alves Batista Júnior, Fernanda Alen Gonçalves da Silva.
n. 62, p. 475–505, jan./jun., 2013.
» O "incidente de resolução de demandas repetitivas" / Alexandre Grandi Mandelli.
n. 62, p. 25–51, jan./jun., 2013.
» Mudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente / Patrick Roberto Gasparetto.
n. 62, p. 507–539, jan./jun., 2013.
» Lo sciopero in Italia / Roberta Bortone.
n. 62, p. 541–555, jan./jun., 2013.
» O novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentos / Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr.
n. 62, p. 557–598, jan./jun., 2013.
» Isenção tributária e alíquota zero: abordagem a partir da teoria do fato jurídico / Sérgio de Abreu Brito.
n. 62, p. 599–628, jan./jun., 2013.
» Admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos pro societate no Processo penal: especial proteção aos direitos infanto-juvenis e princípio da proibição à infraproteção / Simone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões.
n. 62, p. 629–655, jan./jun., 2013.
» O contrato de representação comercial na visão dos tribunais superiores brasileiros / Vinícius de Carvalho P. Mendonça.
n. 62, p. 657–701, jan./jun., 2013.
» Controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas / Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade.
n. 62, p. 703–734, jan./jun., 2013.
» Direito internacional penal (Direito penal internacional?): breve ensaio sobre a relevância e transnacionalidade da disciplina / Alexandre Pereira da Silva.
n. 62, p. 53–83, jan./jun., 2013.
2012» O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira: uma análise comparativa / Carolina Souza Torres Blanco.
n. 61, p. 85–125, jul./dez., 2012.
» Uma análise da proteção dos direitos humanos pela Constituição brasileira após a Emenda constitucional nº 45/2004: o caso TPI / Carla Ribeiro Volpini, Renata Mantovani de Lima.
n. 61, p. 127–147, jul./dez., 2012.
» A liberdade de expressão na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Christiane Mina Falsarella.
n. 61, p. 149–173, jul./dez., 2012.
» Violência psíquica contra a mulher: a necessária atuação estatal por meio de políticas públicas / Tatiana Coutinho Pitta, Cláudio Rogério Theodoro Oliveira.
n. 61, p. 175–211, jul./dez., 2012.
» The legality of the threat or use of nuclear weapons: the ICJ advisory opinion reconsidered / Daniel Thurer.
n. 61, p. 213–233, jul./dez., 2012.
» Statuto giuridico del medico e garanzie del malato / Fabrizio Ramacci.
n. 61, p. 235–253, jul./dez., 2012.
» As indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da análise econômica do Dirieto / Fernando B. Meneguin.
n. 61, p. 255–285, jul./dez., 2012.
» Os elementos negativos do tipo penal / José Cirillo de Vargas.
n. 61, p. 287–304, jul./dez., 2012.
» Para uma perspectiva latinoamericana e emancipatória dos direitos humanos / Leilane Serratine Grubba.
n. 61, p. 305–330, jul./dez., 2012.
» O Estado regulador e o exemplo do setor energético paulista / Luiz Fernando Roberto.
n. 61, p. 331–354, jul./dez., 2012.
» A proteção da intimidade na correspondência eletrônica: extensão da tutela da correspondência tradicional? / Luiza Tângari Coelho.
n. 61, p. 355–395, jul./dez., 2012.
» Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação: falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigor / Marcelo Guerra Martins.
n. 61, p. 397–423, jul./dez., 2012.
» A influência do inconsciente do intérprete no processo de concretização da norma constitucional / Melina Alves Tostes.
n. 61, p. 425–443, jul./dez., 2012.
» Federalismo, autonomia municipal e a constitucionalização simbólica: uma análise da dependência financeira dos pequenos municípios / Monica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli.
n. 61, p. 445–472, jul./dez., 2012.
» O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da Súmula vinculante 11 / Rogerio Barros Sganzerla.
n. 61, p. 473–497, jul./dez., 2012.
» A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código penal italiano / Sheila Selim de Sales.
n. 61, p. 499–531, jul./dez., 2012.
» A desobediência civil e os movimentos egípcios do Século XXI / Andityas Soares de Moura Castro Matos, Joyce Karine de Sá Souza.
n. 61, p. 21–56, jul./dez., 2012.
» O uso da força no Direito internacional e os desafios ao paradigma onusiano / Sofia Santos.
n. 61, p. 533–568, jul./dez., 2012.
» L'humanité comme sujet du Droit international: nouvelles réflexions / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 61, p. 57–83, jul./dez., 2012.
» As pesquisas eleitorais como condicionantes do jogo democrático / Erico Ferrari Nogueira.
n. 60, p. 95–119, jan./jun., 2012.
» Recurso especial repetitivo: a obrigatoriedade da observância da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pelos tribunais de origem / Gláucio Maciel Gonçalves, Maria Isabel Amato Felippe da Silva.
n. 60, p. 121–145, jan./jun., 2012.
» Apontamentos sobre o Direito penal econômico e suas especificidades / Júlio César Faria Zini.
n. 60, p. 147–207, jan./jun., 2012.
» Os processos da dança e as danças do processo / Anamaria Fernandes Viana, Márcio Túlio Viana.
n. 60, p. 209–230, jan./jun., 2012.
» Direito e cinema: os limites da técnica e da estética nas teorias jurídicas contemporâneas / Marcus Vinícius A. B. de Matos.
n. 60, p. 231–267, jan./jun., 2012.
» Human rights and democracy: utopia or reality? / Maria Nunes da Costa.
n. 60, p. 269–289, jan./jun., 2012.
» Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico / Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Mariana Alves Lara, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
n. 60, p. 291–316, jan./jun., 2012.
» A Justiça do trabalho em Minas nos anos 40 a 60: um personagem e seu ofício / Mônica Sette Lopes.
n. 60, p. 317–363, jan./jun., 2012.
» Insider trading: uma realidade à luz do Direito penal / Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira.
n. 60, p. 365–390, jan./jun., 2012.
» Some reflections on the justiciability of the peoples' right to peace, on the occasion of the retaking of the subject by the United Nations / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 60, p. 11–41, jan./jun., 2012.
» A iniciativa probatória do magistrado no Processo civil contemporâneo: um confronto ente juiz Pilatos X o juiz contemporâneo / Newton Teixeira Carvalho, Ana Surany Martins Costa.
n. 60, p. 391–416, jan./jun., 2012.
» La sorveglianza sanitaria nel testo unico sulla sicurezza italiano / Roberta Bortone.
n. 60, p. 417–433, jan./jun., 2012.
» A prisão: questionamentos acerca da ideia de ressocialização / Sérgio Luiz Souza Araújo.
n. 60, p. 435–451, jan./jun., 2012.
» As ações de interesse coletivo para a tutela dos consumidores / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.
n. 60, p. 453–469, jan./jun., 2012.
» A intervenção do Estado na atividade econômica: uma análise do caso Moema / Camila Kuhl Pintarelli.
n. 60, p. 43–70, jan./jun., 2012.
» A busca da legitimidade democrática pelo modelo judicial britânico / Daniel Silva Passos.
n. 60, p. 71–94, jan./jun., 2012.
n. 61, p. 85–125, jul./dez., 2012.
» Uma análise da proteção dos direitos humanos pela Constituição brasileira após a Emenda constitucional nº 45/2004: o caso TPI / Carla Ribeiro Volpini, Renata Mantovani de Lima.
n. 61, p. 127–147, jul./dez., 2012.
» A liberdade de expressão na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Christiane Mina Falsarella.
n. 61, p. 149–173, jul./dez., 2012.
» Violência psíquica contra a mulher: a necessária atuação estatal por meio de políticas públicas / Tatiana Coutinho Pitta, Cláudio Rogério Theodoro Oliveira.
n. 61, p. 175–211, jul./dez., 2012.
» The legality of the threat or use of nuclear weapons: the ICJ advisory opinion reconsidered / Daniel Thurer.
n. 61, p. 213–233, jul./dez., 2012.
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n. 61, p. 235–253, jul./dez., 2012.
» As indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da análise econômica do Dirieto / Fernando B. Meneguin.
n. 61, p. 255–285, jul./dez., 2012.
» Os elementos negativos do tipo penal / José Cirillo de Vargas.
n. 61, p. 287–304, jul./dez., 2012.
» Para uma perspectiva latinoamericana e emancipatória dos direitos humanos / Leilane Serratine Grubba.
n. 61, p. 305–330, jul./dez., 2012.
» O Estado regulador e o exemplo do setor energético paulista / Luiz Fernando Roberto.
n. 61, p. 331–354, jul./dez., 2012.
» A proteção da intimidade na correspondência eletrônica: extensão da tutela da correspondência tradicional? / Luiza Tângari Coelho.
n. 61, p. 355–395, jul./dez., 2012.
» Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação: falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigor / Marcelo Guerra Martins.
n. 61, p. 397–423, jul./dez., 2012.
» A influência do inconsciente do intérprete no processo de concretização da norma constitucional / Melina Alves Tostes.
n. 61, p. 425–443, jul./dez., 2012.
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n. 61, p. 445–472, jul./dez., 2012.
» O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da Súmula vinculante 11 / Rogerio Barros Sganzerla.
n. 61, p. 473–497, jul./dez., 2012.
» A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código penal italiano / Sheila Selim de Sales.
n. 61, p. 499–531, jul./dez., 2012.
» A desobediência civil e os movimentos egípcios do Século XXI / Andityas Soares de Moura Castro Matos, Joyce Karine de Sá Souza.
n. 61, p. 21–56, jul./dez., 2012.
» O uso da força no Direito internacional e os desafios ao paradigma onusiano / Sofia Santos.
n. 61, p. 533–568, jul./dez., 2012.
» L'humanité comme sujet du Droit international: nouvelles réflexions / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 61, p. 57–83, jul./dez., 2012.
» As pesquisas eleitorais como condicionantes do jogo democrático / Erico Ferrari Nogueira.
n. 60, p. 95–119, jan./jun., 2012.
» Recurso especial repetitivo: a obrigatoriedade da observância da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pelos tribunais de origem / Gláucio Maciel Gonçalves, Maria Isabel Amato Felippe da Silva.
n. 60, p. 121–145, jan./jun., 2012.
» Apontamentos sobre o Direito penal econômico e suas especificidades / Júlio César Faria Zini.
n. 60, p. 147–207, jan./jun., 2012.
» Os processos da dança e as danças do processo / Anamaria Fernandes Viana, Márcio Túlio Viana.
n. 60, p. 209–230, jan./jun., 2012.
» Direito e cinema: os limites da técnica e da estética nas teorias jurídicas contemporâneas / Marcus Vinícius A. B. de Matos.
n. 60, p. 231–267, jan./jun., 2012.
» Human rights and democracy: utopia or reality? / Maria Nunes da Costa.
n. 60, p. 269–289, jan./jun., 2012.
» Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico / Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Mariana Alves Lara, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
n. 60, p. 291–316, jan./jun., 2012.
» A Justiça do trabalho em Minas nos anos 40 a 60: um personagem e seu ofício / Mônica Sette Lopes.
n. 60, p. 317–363, jan./jun., 2012.
» Insider trading: uma realidade à luz do Direito penal / Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira.
n. 60, p. 365–390, jan./jun., 2012.
» Some reflections on the justiciability of the peoples' right to peace, on the occasion of the retaking of the subject by the United Nations / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 60, p. 11–41, jan./jun., 2012.
» A iniciativa probatória do magistrado no Processo civil contemporâneo: um confronto ente juiz Pilatos X o juiz contemporâneo / Newton Teixeira Carvalho, Ana Surany Martins Costa.
n. 60, p. 391–416, jan./jun., 2012.
» La sorveglianza sanitaria nel testo unico sulla sicurezza italiano / Roberta Bortone.
n. 60, p. 417–433, jan./jun., 2012.
» A prisão: questionamentos acerca da ideia de ressocialização / Sérgio Luiz Souza Araújo.
n. 60, p. 435–451, jan./jun., 2012.
» As ações de interesse coletivo para a tutela dos consumidores / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.
n. 60, p. 453–469, jan./jun., 2012.
» A intervenção do Estado na atividade econômica: uma análise do caso Moema / Camila Kuhl Pintarelli.
n. 60, p. 43–70, jan./jun., 2012.
» A busca da legitimidade democrática pelo modelo judicial britânico / Daniel Silva Passos.
n. 60, p. 71–94, jan./jun., 2012.
2011» O planejamento estatal e a região metropolitana de Belo Horizonte / Giovani Clark, Anna Carolina Gomes dos Reis.
n. 59, p. 79–100, jul./dez., 2011.
» Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais / João Alberto de Almeida.
n. 59, p. 101–121, jul./dez., 2011.
» A celeridade no projeto do novo CPC / Leonardo Netto Parentoni.
n. 59, p. 123–166, jul./dez., 2011.
» Vinculação e liberdade dos representantes políticos =: Parliamentarian's bonds and freedom / Lucas Catib de Laurentiis.
n. 59, p. 167–192, jul./dez., 2011.
» O sistema constitucional dos países lusófonos: (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
n. 59, p. 193–240, jul./dez., 2011.
» Constituição, democracia e orçamento participativo: perspectiva comparada entre Brasil e Portugal / Marta Nunes da Costa.
n. 59, p. 241–276, jul./dez., 2011.
» A atuação da empresa e sua organização no mercado / Moema Augusta Soares de Castro, Fábio Marques Ferreira.
n. 59, p. 277–305, jul./dez., 2011.
» Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica / Pedro Ivo Soares Bezerra.
n. 59, p. 307–335, jul./dez., 2011.
» Unidade, fragmentação e o direito internacional / Raphael Carvalho de Vasconcelos.
n. 59, p. 337–366, jul./dez., 2011.
» O caráter jurisdicional da arbitragem e o precedente arbitral / Suzana Santi Cremasco, Tiago Eler Silva.
n. 59, p. 367–404, jul./dez., 2011.
» Direito e mediação de conflitos: entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça? / Camila Silva Nicácio.
n. 59, p. 11–56, jul./dez., 2011.
» Família unipessoal / Carla Vasconcelos Carvalho.
n. 59, p. 57–78, jul./dez., 2011.
» La recta ratio dans les fondements du jus gentium comme droit internacional de l'humanité / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 58, p. 91–121, jan./jun., 2011.
» Heloísa e Abelardo: diálogos sobre o amor, a política e o direito / Daniela de Freitas Marques, Ana Célia Passos Pereira Campos.
n. 58, p. 123–145, jan./jun., 2011.
» Disfranchisement of non-nationals: for a new interpretaion of the udhr and the ICCPR / Danilo Valdir Vieira Rossi.
n. 58, p. 147–165, jan./jun., 2011.
» A teoria da Constituição em Hegel: a divisão dos poderes na filosofia do direito / Felipe Magalhães Bambirra, Nathália Lipovetsky e Silva.
n. 58, p. 167–186, jan./jun., 2011.
» Direitos civis e políticos nos BRICs e África do Sul: um estudo de direito comparado / Gabriel Valente dos Reis.
n. 58, p. 187–218, jan./jun., 2011.
» Bioética: a responsabilidade no agir biotecnológico e o respeito absoluto à dignidade humana / Júlio César Faria Zini.
n. 58, p. 219–259, jan./jun., 2011.
» Adoção e direitos fundamentais: a adoção como efetivação da convivência familiar / Renato Maia, Ricardo Alves de Lima.
n. 58, p. 261–289, jan./jun., 2011.
» Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
n. 58, p. 291–309, jan./jun., 2011.
» Metodologia de análise comparativa da reserva do possível: evitando-se a "Importação" equivocada do conceito / Thiago de Oliveira Gonçalves.
n. 58, p. 311–346, jan./jun., 2011.
» Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção / Thiago José Zanini Godinho.
n. 58, p. 347–385, jan./jun., 2011.
» O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional / Ana Carolina Rezende Oliveira, Lucas Sávio Oliveira da Silva.
n. 58, p. 11–40, jan./jun., 2011.
» A norma fundamental de Hans Kelsen como postulado científico / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
n. 58, p. 41–84, jan./jun., 2011.
» Quelques réflexions sur l'autorité de la chose interprétée par la cour de strasbourg / Andrew Drzemczewski.
n. 58, p. 85–90, jan./jun., 2011.
n. 59, p. 79–100, jul./dez., 2011.
» Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais / João Alberto de Almeida.
n. 59, p. 101–121, jul./dez., 2011.
» A celeridade no projeto do novo CPC / Leonardo Netto Parentoni.
n. 59, p. 123–166, jul./dez., 2011.
» Vinculação e liberdade dos representantes políticos =: Parliamentarian's bonds and freedom / Lucas Catib de Laurentiis.
n. 59, p. 167–192, jul./dez., 2011.
» O sistema constitucional dos países lusófonos: (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
n. 59, p. 193–240, jul./dez., 2011.
» Constituição, democracia e orçamento participativo: perspectiva comparada entre Brasil e Portugal / Marta Nunes da Costa.
n. 59, p. 241–276, jul./dez., 2011.
» A atuação da empresa e sua organização no mercado / Moema Augusta Soares de Castro, Fábio Marques Ferreira.
n. 59, p. 277–305, jul./dez., 2011.
» Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica / Pedro Ivo Soares Bezerra.
n. 59, p. 307–335, jul./dez., 2011.
» Unidade, fragmentação e o direito internacional / Raphael Carvalho de Vasconcelos.
n. 59, p. 337–366, jul./dez., 2011.
» O caráter jurisdicional da arbitragem e o precedente arbitral / Suzana Santi Cremasco, Tiago Eler Silva.
n. 59, p. 367–404, jul./dez., 2011.
» Direito e mediação de conflitos: entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça? / Camila Silva Nicácio.
n. 59, p. 11–56, jul./dez., 2011.
» Família unipessoal / Carla Vasconcelos Carvalho.
n. 59, p. 57–78, jul./dez., 2011.
» La recta ratio dans les fondements du jus gentium comme droit internacional de l'humanité / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 58, p. 91–121, jan./jun., 2011.
» Heloísa e Abelardo: diálogos sobre o amor, a política e o direito / Daniela de Freitas Marques, Ana Célia Passos Pereira Campos.
n. 58, p. 123–145, jan./jun., 2011.
» Disfranchisement of non-nationals: for a new interpretaion of the udhr and the ICCPR / Danilo Valdir Vieira Rossi.
n. 58, p. 147–165, jan./jun., 2011.
» A teoria da Constituição em Hegel: a divisão dos poderes na filosofia do direito / Felipe Magalhães Bambirra, Nathália Lipovetsky e Silva.
n. 58, p. 167–186, jan./jun., 2011.
» Direitos civis e políticos nos BRICs e África do Sul: um estudo de direito comparado / Gabriel Valente dos Reis.
n. 58, p. 187–218, jan./jun., 2011.
» Bioética: a responsabilidade no agir biotecnológico e o respeito absoluto à dignidade humana / Júlio César Faria Zini.
n. 58, p. 219–259, jan./jun., 2011.
» Adoção e direitos fundamentais: a adoção como efetivação da convivência familiar / Renato Maia, Ricardo Alves de Lima.
n. 58, p. 261–289, jan./jun., 2011.
» Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
n. 58, p. 291–309, jan./jun., 2011.
» Metodologia de análise comparativa da reserva do possível: evitando-se a "Importação" equivocada do conceito / Thiago de Oliveira Gonçalves.
n. 58, p. 311–346, jan./jun., 2011.
» Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção / Thiago José Zanini Godinho.
n. 58, p. 347–385, jan./jun., 2011.
» O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional / Ana Carolina Rezende Oliveira, Lucas Sávio Oliveira da Silva.
n. 58, p. 11–40, jan./jun., 2011.
» A norma fundamental de Hans Kelsen como postulado científico / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
n. 58, p. 41–84, jan./jun., 2011.
» Quelques réflexions sur l'autorité de la chose interprétée par la cour de strasbourg / Andrew Drzemczewski.
n. 58, p. 85–90, jan./jun., 2011.
2010» Análise econômica do direito e sua relação com o direito civil crasileiro / Eduardo Goulart Pimenta, Henrique Avelino R. P. Lana.
n. 57, p. 85–137, jul./dez., 2010.
» A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no projeto de novo Código de Processo Civil =: The impossibility appeal rule of the interlocutory judgments in the bill of the new Code of civil procedure / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos.
n. 57, p. 139–159, jul./dez., 2010.
» A alteração instituída pela Lei nº 11.232/2005 e seus reflexos na execução trabalhista / Gilberto Stürmer.
n. 57, p. 161–174, jul./dez., 2010.
» O princípio da segurança jurídica e suas implicações na relativização da coisa julgada / João Alberto de Almeida, Thiago Carlos de Souza Brito.
n. 57, p. 175–210, jul./dez., 2010.
» Da importância do preâmbulo nos contratos internacionais do comércio / José Cretella Neto.
n. 57, p. 211–239, jul./dez., 2010.
» Algumas considerações sobre estratégias jurídicas inovadoras no combate à corrupção / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
n. 57, p. 241–279, jul./dez., 2010.
» Autotutela del lavoratore: rifiuto di prestazione non dovuta e eccezione di inadempimento / Maria Rosaria Barbato.
n. 57, p. 281–295, jul./dez., 2010.
» Garantias constitucionais e o processo penal: uma visão pelo prisma do devido processo legal / Simone Silva Prudêncio.
n. 57, p. 297–320, jul./dez., 2010.
» O procedimento licitatório: tratamento digno para as obrigações trabalhistas / Adriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
n. 57, p. 11–35, jul./dez., 2010.
» Diagnóstico e análise do sistema normativo de defesa agropecuária brasileiro / Fabiana de Menezes Soares, Letícia Camilo dos Santos.
n. 57, p. 321–434, jul./dez., 2010.
» Os tribunais internacionais contemporâneos e a busca da realização do ideal da justiça internacional / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 57, p. 37–67, jul./dez., 2010.
» Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo Self Restraint ou pelo ativismo: reflexões críticas à luz da "Teoria do direito como integridade" de Ronald Dworkin / Bernardo Gonçalves Fernandes.
n. 57, p. 69–84, jul./dez., 2010.
» O novo marco regulatório brasileiro para a exploração das reservas petrolíferas do pré-sal / Carlos José Saldanha Machado, Rodrigo Machado Vilani.
n. 56, p. 101–137, jan./jun., 2010.
» As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro / Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Davi Uruçu Rego.
n. 56, p. 139–165, jan./jun., 2010.
» Recent trends in the case-law of the European court of human rights: is the universal declaration of human rights obsolete? / Dean Spielmann.
n. 56, p. 167–188, jan./jun., 2010.
» A inquisição e o sistema inquisitório / Felipe Martins Pinto.
n. 56, p. 189–206, jan./jun., 2010.
» Prospettive comuni di sicurezza sociale in Europa / Giancarlo Perone.
n. 56, p. 207–214, jan./jun., 2010.
» Perfil e dilemas do direito à educação / José Luiz Borges Horta.
n. 56, p. 215–241, jan./jun., 2010.
» O direito tardo medieval: entre o IUS commune e o IUS proprium / Karine Salgado.
n. 56, p. 243–263, jan./jun., 2010.
» Reforma da administração pública e globalização: a interligação entre os eventos / Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
n. 56, p. 265–280, jan./jun., 2010.
» Ensino jurídico: resolução de conflitos e educação para a alteridade / Adriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
n. 56, p. 11–31, jan./jun., 2010.
» A administração internacional de territórios: do constitucionalismo imposto à construção de uma ordem constitucional / Otávio Cançado Trindade.
n. 56, p. 281–345, jan./jun., 2010.
» Aspectos jurídicos da ingerência humanitária / Thiago José Zanini.
n. 56, p. 347–383, jan./jun., 2010.
» A vivência da diversidade republicana dentro da escola e o fracasso da política de integração cultural francesa / Anderson Júnio Leal Moraes, Mariana Martins de Castilho Fonseca.
n. 56, p. 33–62, jan./jun., 2010.
» Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade: uma "breve reflexão" no "pano de fundo" da modernidade ou da pós-modernidade? Do Estado nacional ou pós-nacional? / Bernardo Gonçalves Fernandes.
n. 56, p. 63–99, jan./jun., 2010.
n. 57, p. 85–137, jul./dez., 2010.
» A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no projeto de novo Código de Processo Civil =: The impossibility appeal rule of the interlocutory judgments in the bill of the new Code of civil procedure / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos.
n. 57, p. 139–159, jul./dez., 2010.
» A alteração instituída pela Lei nº 11.232/2005 e seus reflexos na execução trabalhista / Gilberto Stürmer.
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» O princípio da segurança jurídica e suas implicações na relativização da coisa julgada / João Alberto de Almeida, Thiago Carlos de Souza Brito.
n. 57, p. 175–210, jul./dez., 2010.
» Da importância do preâmbulo nos contratos internacionais do comércio / José Cretella Neto.
n. 57, p. 211–239, jul./dez., 2010.
» Algumas considerações sobre estratégias jurídicas inovadoras no combate à corrupção / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
n. 57, p. 241–279, jul./dez., 2010.
» Autotutela del lavoratore: rifiuto di prestazione non dovuta e eccezione di inadempimento / Maria Rosaria Barbato.
n. 57, p. 281–295, jul./dez., 2010.
» Garantias constitucionais e o processo penal: uma visão pelo prisma do devido processo legal / Simone Silva Prudêncio.
n. 57, p. 297–320, jul./dez., 2010.
» O procedimento licitatório: tratamento digno para as obrigações trabalhistas / Adriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
n. 57, p. 11–35, jul./dez., 2010.
» Diagnóstico e análise do sistema normativo de defesa agropecuária brasileiro / Fabiana de Menezes Soares, Letícia Camilo dos Santos.
n. 57, p. 321–434, jul./dez., 2010.
» Os tribunais internacionais contemporâneos e a busca da realização do ideal da justiça internacional / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 57, p. 37–67, jul./dez., 2010.
» Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo Self Restraint ou pelo ativismo: reflexões críticas à luz da "Teoria do direito como integridade" de Ronald Dworkin / Bernardo Gonçalves Fernandes.
n. 57, p. 69–84, jul./dez., 2010.
» O novo marco regulatório brasileiro para a exploração das reservas petrolíferas do pré-sal / Carlos José Saldanha Machado, Rodrigo Machado Vilani.
n. 56, p. 101–137, jan./jun., 2010.
» As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro / Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Davi Uruçu Rego.
n. 56, p. 139–165, jan./jun., 2010.
» Recent trends in the case-law of the European court of human rights: is the universal declaration of human rights obsolete? / Dean Spielmann.
n. 56, p. 167–188, jan./jun., 2010.
» A inquisição e o sistema inquisitório / Felipe Martins Pinto.
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» Prospettive comuni di sicurezza sociale in Europa / Giancarlo Perone.
n. 56, p. 207–214, jan./jun., 2010.
» Perfil e dilemas do direito à educação / José Luiz Borges Horta.
n. 56, p. 215–241, jan./jun., 2010.
» O direito tardo medieval: entre o IUS commune e o IUS proprium / Karine Salgado.
n. 56, p. 243–263, jan./jun., 2010.
» Reforma da administração pública e globalização: a interligação entre os eventos / Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
n. 56, p. 265–280, jan./jun., 2010.
» Ensino jurídico: resolução de conflitos e educação para a alteridade / Adriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
n. 56, p. 11–31, jan./jun., 2010.
» A administração internacional de territórios: do constitucionalismo imposto à construção de uma ordem constitucional / Otávio Cançado Trindade.
n. 56, p. 281–345, jan./jun., 2010.
» Aspectos jurídicos da ingerência humanitária / Thiago José Zanini.
n. 56, p. 347–383, jan./jun., 2010.
» A vivência da diversidade republicana dentro da escola e o fracasso da política de integração cultural francesa / Anderson Júnio Leal Moraes, Mariana Martins de Castilho Fonseca.
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» Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade: uma "breve reflexão" no "pano de fundo" da modernidade ou da pós-modernidade? Do Estado nacional ou pós-nacional? / Bernardo Gonçalves Fernandes.
n. 56, p. 63–99, jan./jun., 2010.
2009» Dolo eventual e culpa consciente =: Eventual intention and conscious guilt / José Cirilo de Vargas.
n. 55, p. 93–102, jan./dez., 2009.
» Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos Estados Nacionais = Fragmented international law and the protection of human rights : the repercussions in the development of the states / José Luiz Quadros de Magalhães, Ana Muñis, Henrique Weill.
n. 55, p. 103–116, jan./dez., 2009.
» Pensando o direito e a política com e contra Hannah Arendt e Carl Schmitt =: Thinking law and politics with and against Hannah Arendt and Carl Schmitt / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Felipe Daniel Amorim Machado, David Francisco Lopes Gomes.
n. 55, p. 117–140, jan./dez., 2009.
» Globalização e regionalismo no cenário da nova ordem internacional =: Globalization and regionalism under the new international order's scenery / Roberto Luiz Silva.
n. 55, p. 141–166, jan./dez., 2009.
» O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvency / Rodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.
n. 55, p. 167–208, jan./dez., 2009.
» A possibilidade da inserção da doutrina do Forum non concenierns no escopo da convenção de Nova York sobre reconhecimento e sentenças arbitrais estrangeira: estudo do caso norte-americano = The application of the forum non conveniens doctrine on the New York convention on the recognition and enforcement of foreing arbitral awards : a study of north-american cases / Thiago José Zanini Godinho, Tiago Eler Silva.
n. 55, p. 209–236, jan./dez., 2009.
» A constituição do estado no pensamento de Hegel =: The concept of constitution in hegel's philosophy / Fernando J. Armando Ribeiro.
n. 55, p. 11–32, jan./dez., 2009.
» Direito econômico e análise do discurso: uma avaliação do plano de aceleração do crescimento (PAC) e seu conteúdo ideológico = Law economic and analysis of speech : an evaluation of the plan for acceleration of growth (PAC) and its content ideológico / Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa.
n. 55, p. 33–62, jan./dez., 2009.
» Inaplicabilidade do artigo 739- A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal =: Inapplicability of article 739-A of the code of civil procedure to stays of execution in tax cases / Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner.
n. 55, p. 63–92, jan./dez., 2009.
» Dworkin: de que maneira o direito se assemelha à literatura? = Dworkin : how law is like literature? / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 54, p. 91–118, jan./jun., 2009.
» Da unidade à fragmentação do direito internacional =: From unity to fragmentation of international law : the mox plant case / Marcelo D. Varella, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
n. 54, p. 119–140, jan./jun., 2009.
» As várias faces da terceirização =: The many faces of outsourcing / Márcio Túlio Viana.
n. 54, p. 141–156, jan./jun., 2009.
» Uma análise da contribuição do funcionalismo de Claus Roxin à teoria da ação =: An analysis of contribution of Claus roxin functionalism to theory of action / Mariana Martins de Castilho Fonseca.
n. 54, p. 157–178, jan./jun., 2009.
» O prazo do protesto =: The deadline for protest / Rodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.
n. 54, p. 179–212, jan./jun., 2009.
» Os tratados e sua relação com terceiros estados =: Treaties and third states / Thiago José Zanini Godinho.
n. 54, p. 213–248, jan./jun., 2009.
» Estado de exceção e ideologia juspositivista: do culto do absoluto ao formalismo como garantia do relativismo ético / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
n. 54, p. 11–48, jan./jun., 2009.
» Contornos teórico-dogmáticos do princípio do enriquecimento sem causa / César Fiuza.
n. 54, p. 49–68, jan./jun., 2009.
» A sociedade da competição permanente o caminho para um novo totalitarismo =: The society of permanent competition : a pathway to a new form of totalitarism / José Luiz Quadros de Magalhães, Tatiana Ribeiro de Souza.
n. 54, p. 69–90, jan./jun., 2009.
n. 55, p. 93–102, jan./dez., 2009.
» Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos Estados Nacionais = Fragmented international law and the protection of human rights : the repercussions in the development of the states / José Luiz Quadros de Magalhães, Ana Muñis, Henrique Weill.
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» Pensando o direito e a política com e contra Hannah Arendt e Carl Schmitt =: Thinking law and politics with and against Hannah Arendt and Carl Schmitt / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Felipe Daniel Amorim Machado, David Francisco Lopes Gomes.
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» Globalização e regionalismo no cenário da nova ordem internacional =: Globalization and regionalism under the new international order's scenery / Roberto Luiz Silva.
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» O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =: The beginning of the constitutional court and inasfatabilidade article 40 of the law of business restructuring and insolvency / Rodrigo Almeida de Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.
n. 55, p. 167–208, jan./dez., 2009.
» A possibilidade da inserção da doutrina do Forum non concenierns no escopo da convenção de Nova York sobre reconhecimento e sentenças arbitrais estrangeira: estudo do caso norte-americano = The application of the forum non conveniens doctrine on the New York convention on the recognition and enforcement of foreing arbitral awards : a study of north-american cases / Thiago José Zanini Godinho, Tiago Eler Silva.
n. 55, p. 209–236, jan./dez., 2009.
» A constituição do estado no pensamento de Hegel =: The concept of constitution in hegel's philosophy / Fernando J. Armando Ribeiro.
n. 55, p. 11–32, jan./dez., 2009.
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» Inaplicabilidade do artigo 739- A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal =: Inapplicability of article 739-A of the code of civil procedure to stays of execution in tax cases / Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner.
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n. 54, p. 141–156, jan./jun., 2009.
» Uma análise da contribuição do funcionalismo de Claus Roxin à teoria da ação =: An analysis of contribution of Claus roxin functionalism to theory of action / Mariana Martins de Castilho Fonseca.
n. 54, p. 157–178, jan./jun., 2009.
» O prazo do protesto =: The deadline for protest / Rodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior.
n. 54, p. 179–212, jan./jun., 2009.
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n. 54, p. 213–248, jan./jun., 2009.
» Estado de exceção e ideologia juspositivista: do culto do absoluto ao formalismo como garantia do relativismo ético / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
n. 54, p. 11–48, jan./jun., 2009.
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» A sociedade da competição permanente o caminho para um novo totalitarismo =: The society of permanent competition : a pathway to a new form of totalitarism / José Luiz Quadros de Magalhães, Tatiana Ribeiro de Souza.
n. 54, p. 69–90, jan./jun., 2009.
2008» A relação entre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito interno / Fernando Gonzaga Jayme.
n. 53, p. 79–102, jul./dez., 2008.
» Política econômica e Estado = Economic policy and state / Giovani Clark.
n. 53, p. 103–117, jul./dez., 2008.
» Konzentration im medienbereich - die situation in südamerika / Giselle Camargos Becker.
n. 53, p. 119–164, jul./dez., 2008.
» A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002 / Humberto Theodoro Júnior.
n. 53, p. 165–176, jul./dez., 2008.
» O liberalismo político de Rawls ante a teoria discursiva de Habermas: o consenso por sobreposição e a razão pública na fundamentação liberal do estado democrático de direito / Igor Ascarelli Castro de Andrade.
n. 53, p. 177–202, jul./dez., 2008.
» Plurinacionalidade e cosmopolitismo: a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles / José Luiz Quadros de Magalhães.
n. 53, p. 203–217, jul./dez., 2008.
» O conflito de competência entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança à luz do artigo 12, parágrafo 1º da Carta das Nações Unidas / Leonardo Nemer Caldeira Brant. --
n. 53, p. 219–236, jul./dez., 2008.
» Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade? / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, David Francisco Lopes Gomes.
n. 53, p. 237–271, jul./dez., 2008.
» Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? / Maria Celeste Morais Guimarães.
n. 53, p. 273–295, jul./dez., 2008.
» O paradigma processual ante as sequelas míticas do poder constituinte originário / Rosemiro Pereira Leal.
n. 53, p. 297–318, jul./dez., 2008.
» Arbitragens de investimentos entre estados e investidores estrangeiros no ICSID / Thiago José Zanini Godinho.
n. 53, p. 319–342, jul./dez., 2008.
» Quelles normes imperatives du droit international comme limite a l'exercice du droit d'initiative par le peuple? / Tristan Zimmermann.
n. 53, p. 349–381, jul./dez., 2008.
» Uma nova contratualidade / Cesár Fiuza, Renata Barbosa de Almeida, Gustavo Pereira Leite Ribeiro.
n. 53, p. 11–43, jul./dez., 2008.
» Legimática: a tecnologia da informação aplicada à qualidade da produção legislativa / Fabiana de Menezes Soares, Louise Menegaz Barros, Natália de Assis Faraj.
n. 53, p. 45–77, jul./dez., 2008.
» A nova teoria contratual / José de Oliveira Ascensão.
n. 52, p. 97–126, jan./jun., 2008.
» Hermenêutica e possibilidades críticas do Direito: ensaio sobre a cegueira positivista / Lenio Luiz Streck.
n. 52, p. 127–162, jan./jun., 2008.
» Um silêncio incômodo - Crítica à incriminação do discurso de ódio / Marcelo Sarsur Lucas da Silva.
n. 52, p. 163–169, jan./jun., 2008.
» O trabalho escravo no campo e na cidade / Marcio Túlio Viana, Mariana Martins de Castilho Fonseca, Sara Lúcia Moreira de Cerqueira.
n. 52, p. 195–236, jan./jun., 2008.
» Kant Haia: a abordagem constitucional do direito internacional pela corte internacional de justiça (1945-1990) / Otávio Cançado Trindade.
n. 52, p. 299–236, jan./jun., 2008.
» O direito como minímo ético e como maximum ético / Mariá Brochado.
n. 52, p. 237–260, jan./jun., 2008.
» O ensino jurídico nas ondas do rádio / Mônica Sette Lopes.
n. 52, p. 261–278, jan./jun., 2008.
» Introdução ao "novo" Direito Civil / Albertino Daniel de Melo.
n. 52, p. 11–28, jan./jun., 2008.
» O fundamento da verdade no pensamento prático: uma leitura do pensar no agir a partir do livro vida ética a Nicômaco / Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
n. 52, p. 279–298, jan./jun., 2008.
» Das críticas e dos preconceitos ao positivismo jurídico / Roberto Denis Machado.
n. 52, p. 327–352, jan./jun., 2008.
» A decisão do Estado em recorrer a uma solução jurisdicional de suas controvérsias / Thiago José Zanini Godinho.
n. 52, p. 353–382, jan./jun., 2008.
» Aspectos tempo-prescricion da suspensão do processo de execução civil na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis - proposta de sistematização / Bruno Ferreira Bini de Mattos.
n. 52, p. 29–56, jan./jun., 2008.
» Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário / Bruno Wanderley Júnior, Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco, Dalvo Leal Rocha.
n. 52, p. 57–78, jan./jun., 2008.
» A responsabilidade dos sócios nas sociedades de advogados / Euler da Cunha Peixoto.
n. 52, p. 79–96, jan./jun., 2008.
n. 53, p. 79–102, jul./dez., 2008.
» Política econômica e Estado = Economic policy and state / Giovani Clark.
n. 53, p. 103–117, jul./dez., 2008.
» Konzentration im medienbereich - die situation in südamerika / Giselle Camargos Becker.
n. 53, p. 119–164, jul./dez., 2008.
» A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002 / Humberto Theodoro Júnior.
n. 53, p. 165–176, jul./dez., 2008.
» O liberalismo político de Rawls ante a teoria discursiva de Habermas: o consenso por sobreposição e a razão pública na fundamentação liberal do estado democrático de direito / Igor Ascarelli Castro de Andrade.
n. 53, p. 177–202, jul./dez., 2008.
» Plurinacionalidade e cosmopolitismo: a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles / José Luiz Quadros de Magalhães.
n. 53, p. 203–217, jul./dez., 2008.
» O conflito de competência entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança à luz do artigo 12, parágrafo 1º da Carta das Nações Unidas / Leonardo Nemer Caldeira Brant. --
n. 53, p. 219–236, jul./dez., 2008.
» Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade? / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, David Francisco Lopes Gomes.
n. 53, p. 237–271, jul./dez., 2008.
» Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso? / Maria Celeste Morais Guimarães.
n. 53, p. 273–295, jul./dez., 2008.
» O paradigma processual ante as sequelas míticas do poder constituinte originário / Rosemiro Pereira Leal.
n. 53, p. 297–318, jul./dez., 2008.
» Arbitragens de investimentos entre estados e investidores estrangeiros no ICSID / Thiago José Zanini Godinho.
n. 53, p. 319–342, jul./dez., 2008.
» Quelles normes imperatives du droit international comme limite a l'exercice du droit d'initiative par le peuple? / Tristan Zimmermann.
n. 53, p. 349–381, jul./dez., 2008.
» Uma nova contratualidade / Cesár Fiuza, Renata Barbosa de Almeida, Gustavo Pereira Leite Ribeiro.
n. 53, p. 11–43, jul./dez., 2008.
» Legimática: a tecnologia da informação aplicada à qualidade da produção legislativa / Fabiana de Menezes Soares, Louise Menegaz Barros, Natália de Assis Faraj.
n. 53, p. 45–77, jul./dez., 2008.
» A nova teoria contratual / José de Oliveira Ascensão.
n. 52, p. 97–126, jan./jun., 2008.
» Hermenêutica e possibilidades críticas do Direito: ensaio sobre a cegueira positivista / Lenio Luiz Streck.
n. 52, p. 127–162, jan./jun., 2008.
» Um silêncio incômodo - Crítica à incriminação do discurso de ódio / Marcelo Sarsur Lucas da Silva.
n. 52, p. 163–169, jan./jun., 2008.
» O trabalho escravo no campo e na cidade / Marcio Túlio Viana, Mariana Martins de Castilho Fonseca, Sara Lúcia Moreira de Cerqueira.
n. 52, p. 195–236, jan./jun., 2008.
» Kant Haia: a abordagem constitucional do direito internacional pela corte internacional de justiça (1945-1990) / Otávio Cançado Trindade.
n. 52, p. 299–236, jan./jun., 2008.
» O direito como minímo ético e como maximum ético / Mariá Brochado.
n. 52, p. 237–260, jan./jun., 2008.
» O ensino jurídico nas ondas do rádio / Mônica Sette Lopes.
n. 52, p. 261–278, jan./jun., 2008.
» Introdução ao "novo" Direito Civil / Albertino Daniel de Melo.
n. 52, p. 11–28, jan./jun., 2008.
» O fundamento da verdade no pensamento prático: uma leitura do pensar no agir a partir do livro vida ética a Nicômaco / Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
n. 52, p. 279–298, jan./jun., 2008.
» Das críticas e dos preconceitos ao positivismo jurídico / Roberto Denis Machado.
n. 52, p. 327–352, jan./jun., 2008.
» A decisão do Estado em recorrer a uma solução jurisdicional de suas controvérsias / Thiago José Zanini Godinho.
n. 52, p. 353–382, jan./jun., 2008.
» Aspectos tempo-prescricion da suspensão do processo de execução civil na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis - proposta de sistematização / Bruno Ferreira Bini de Mattos.
n. 52, p. 29–56, jan./jun., 2008.
» Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário / Bruno Wanderley Júnior, Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco, Dalvo Leal Rocha.
n. 52, p. 57–78, jan./jun., 2008.
» A responsabilidade dos sócios nas sociedades de advogados / Euler da Cunha Peixoto.
n. 52, p. 79–96, jan./jun., 2008.
2007» Direito ambiental constitucional: uma análise principiológica da consolidação do estado protetor do ambiente nas constituições brasileira e portuguesa = Environmental constitutional law - an analysis of the environmental protective state's consolidation in brazilian and portuguese constitutions / André Pinto de Souza Oliveira.
n. 51, p. 69–100, jul./dez., 2007.
» Brasil, Bolívia, o Tratado de Cooperação Amazônica e as hidrelétricas do Rio Madeira =: Brazil, Bolívia, the amazon Cooperation Treaty and the hydroelectric dams in the Madeira River / Ernesto Roessing Neto.
n. 51, p. 101–131, jul./dez., 2007.
» Strategies for a holistic response to ozone depletion and climate change / Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade.
n. 51, p. 133–162, jul./dez., 2007.
» A regulamentação dos investimentos internacionais no Tratado da Carta da Energia =: The International regulation in the Energy Charter Treaty / Giuliana Magalhães Rigoni.
n. 51, p. 163–179, jul./dez., 2007.
» Impactos da ajuda externa para o comércio internacional: ajuda externa como subsídio = Impact of foreign aid upon international trade : foreign as subsidies / Hugo Pena.
n. 51, p. 181–206, jul./dez., 2007.
» Direitos humanos e patriotismo constitucional =: Human rights and constitutional patriotism / Jacqueline Passos da Silveira.
n. 51, p. 207–234, jul./dez., 2007.
» Análise jurídica do sistema de solução de controvérsias da Organização mundial do Comércio =: Legal analysis of the dispute settlement system of the World Trade Organization / José Luiz Singi Albuquerque.
n. 51, p. 235–262, jul./dez., 2007.
» Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia = Communitarian environmental law : a environmental protection in the European Union / Juliana Machado Awad.
n. 51, p. 263–281, jul./dez., 2007.
» Consideraciones sobre la responsabilidad internacional del Estado por daños trasnfronterizos resultantes de actividades no prohibidas =: Considerations on international state responsability for transboundary damages caused by lawful activites / María Paula Morelli.
n. 51, p. 283–307, jul./dez., 2007.
» Disciplinamento do comércio internacional na América Latina: um estudo sobre integração regional de acordo com o Direito Internacional = Juridical rules to Latin american international commerce : an essay about regional integration according to International Law / Alexandre Luiz Pereira da Silva, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza.
n. 51, p. 11–32, jul./dez., 2007.
» A política criminal da maioridade penal dentro do processo de universalização dos direitos do homem para uma ecopedagogia - em direito comparado e direito internacional =: The Criminal political of penal majority liability into the process to universalize the human rights by the ecological pedagogy - comparative law and international law / Monica Paraguassú Correia da Silva.
n. 51, p. 309–337, jul./dez., 2007.
» La protección del medio ambiente en el Derecho Internacional Humanitario =: The protection of the environment in the International Humanitarian Law / Roxana Cortina Mendoza, Victor Saco Chung.
n. 51, p. 339–366, jul./dez., 2007.
» O direito à integridade pessoal no marco do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos =: The right to personal integrity within the inter-american human rights protection system / Ana Beatriz Costa Koury, Clarissa Bahia Barroso França.
n. 51, p. 33–68, jul./dez., 2007.
» Vertigem / Arthur José de Almeida Diniz.
n. 50, p. 91–113, jan./jun., 2007.
» Da transação penal prevista no artigo 76 da lei 9.099/95 e as conseqüências de seu descumprimento / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves Silva. --
n. 50, p. 115–131, jan./jun., 2007.
» Violência contra mulher: sedução e morte nas relações afetivas / Daniela de Freitas Marques.
n. 50, p. 133–175, jan./jun., 2007.
» Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação / Fabiana de Menezes Soares.
n. 50, p. 177–199, jan./jun., 2007.
» Os regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricas / Florivaldo Dutra de Araújo.
n. 50, p. 201–234, jan./jun., 2007.
» Considerações sobre o magistério jurídico / Giordano Bruno Soares Roberto.
n. 50, p. 235–247, jan./jun., 2007.
» Mercosul heute durch die europäische brille gesehen / Giselle Camargos Becker.
n. 50, p. 249–295, jan./jun., 2007.
» O agravo de instrumento e as causas do Direito de Família / Humberto Theodoro Júnior.
n. 50, p. 297–316, jan./jun., 2007.
» Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias / Márcio Túlio Viana.
n. 50, p. 317–345, jan./jun., 2007.
» Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? / Maria Celeste Morais Guimarães.
n. 50, p. 347–366, jan./jun., 2007.
» A força pedagógica da ação civil pública e dos termos de ajustamento de conduta / Mônica Sette Lopes.
n. 50, p. 367–387, jan./jun., 2007.
» A política de quotas nas instituições públicas de ensino superior no Brasil: análise segundo um critério moral e um critério estratégico / Alexandre Travessoni Gomes.
n. 50, p. 11–39, jan./jun., 2007.
» IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo / Paulo Roberto Coimbra Silva.
n. 50, p. 389–408, jan./jun., 2007.
» O uso das radiações e radioisótopos no Brasil: uma interface entre o Direito e a energia nuclear / Tarcisio Passos Ribeiro Campos.
n. 50, p. 409–432, jan./jun., 2007.
» Regras e princípios do direito internacional humanitário em busca de sua afirmação: o parecer da corte internacional de justiça de 8 de julho de 1996 sobre a licitude da ameaça ou do uso de armas nucleares uma década depois / Thiago José Zanini Godinho.
n. 50, p. 433–466, jan./jun., 2007.
» O direito como formação moderna: um corte epistemológico das ordens normativas / Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo.
n. 50, p. 41–64, jan./jun., 2007.
» Hacia el nuevo derecho internacional para la persona human: manifestaciones de la humanización del derecho internacional / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 50, p. 65–90, jan./jun., 2007.
n. 51, p. 69–100, jul./dez., 2007.
» Brasil, Bolívia, o Tratado de Cooperação Amazônica e as hidrelétricas do Rio Madeira =: Brazil, Bolívia, the amazon Cooperation Treaty and the hydroelectric dams in the Madeira River / Ernesto Roessing Neto.
n. 51, p. 101–131, jul./dez., 2007.
» Strategies for a holistic response to ozone depletion and climate change / Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade.
n. 51, p. 133–162, jul./dez., 2007.
» A regulamentação dos investimentos internacionais no Tratado da Carta da Energia =: The International regulation in the Energy Charter Treaty / Giuliana Magalhães Rigoni.
n. 51, p. 163–179, jul./dez., 2007.
» Impactos da ajuda externa para o comércio internacional: ajuda externa como subsídio = Impact of foreign aid upon international trade : foreign as subsidies / Hugo Pena.
n. 51, p. 181–206, jul./dez., 2007.
» Direitos humanos e patriotismo constitucional =: Human rights and constitutional patriotism / Jacqueline Passos da Silveira.
n. 51, p. 207–234, jul./dez., 2007.
» Análise jurídica do sistema de solução de controvérsias da Organização mundial do Comércio =: Legal analysis of the dispute settlement system of the World Trade Organization / José Luiz Singi Albuquerque.
n. 51, p. 235–262, jul./dez., 2007.
» Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia = Communitarian environmental law : a environmental protection in the European Union / Juliana Machado Awad.
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» Consideraciones sobre la responsabilidad internacional del Estado por daños trasnfronterizos resultantes de actividades no prohibidas =: Considerations on international state responsability for transboundary damages caused by lawful activites / María Paula Morelli.
n. 51, p. 283–307, jul./dez., 2007.
» Disciplinamento do comércio internacional na América Latina: um estudo sobre integração regional de acordo com o Direito Internacional = Juridical rules to Latin american international commerce : an essay about regional integration according to International Law / Alexandre Luiz Pereira da Silva, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza.
n. 51, p. 11–32, jul./dez., 2007.
» A política criminal da maioridade penal dentro do processo de universalização dos direitos do homem para uma ecopedagogia - em direito comparado e direito internacional =: The Criminal political of penal majority liability into the process to universalize the human rights by the ecological pedagogy - comparative law and international law / Monica Paraguassú Correia da Silva.
n. 51, p. 309–337, jul./dez., 2007.
» La protección del medio ambiente en el Derecho Internacional Humanitario =: The protection of the environment in the International Humanitarian Law / Roxana Cortina Mendoza, Victor Saco Chung.
n. 51, p. 339–366, jul./dez., 2007.
» O direito à integridade pessoal no marco do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos =: The right to personal integrity within the inter-american human rights protection system / Ana Beatriz Costa Koury, Clarissa Bahia Barroso França.
n. 51, p. 33–68, jul./dez., 2007.
» Vertigem / Arthur José de Almeida Diniz.
n. 50, p. 91–113, jan./jun., 2007.
» Da transação penal prevista no artigo 76 da lei 9.099/95 e as conseqüências de seu descumprimento / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves Silva. --
n. 50, p. 115–131, jan./jun., 2007.
» Violência contra mulher: sedução e morte nas relações afetivas / Daniela de Freitas Marques.
n. 50, p. 133–175, jan./jun., 2007.
» Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação / Fabiana de Menezes Soares.
n. 50, p. 177–199, jan./jun., 2007.
» Os regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricas / Florivaldo Dutra de Araújo.
n. 50, p. 201–234, jan./jun., 2007.
» Considerações sobre o magistério jurídico / Giordano Bruno Soares Roberto.
n. 50, p. 235–247, jan./jun., 2007.
» Mercosul heute durch die europäische brille gesehen / Giselle Camargos Becker.
n. 50, p. 249–295, jan./jun., 2007.
» O agravo de instrumento e as causas do Direito de Família / Humberto Theodoro Júnior.
n. 50, p. 297–316, jan./jun., 2007.
» Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias / Márcio Túlio Viana.
n. 50, p. 317–345, jan./jun., 2007.
» Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise: como superá-los? / Maria Celeste Morais Guimarães.
n. 50, p. 347–366, jan./jun., 2007.
» A força pedagógica da ação civil pública e dos termos de ajustamento de conduta / Mônica Sette Lopes.
n. 50, p. 367–387, jan./jun., 2007.
» A política de quotas nas instituições públicas de ensino superior no Brasil: análise segundo um critério moral e um critério estratégico / Alexandre Travessoni Gomes.
n. 50, p. 11–39, jan./jun., 2007.
» IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo / Paulo Roberto Coimbra Silva.
n. 50, p. 389–408, jan./jun., 2007.
» O uso das radiações e radioisótopos no Brasil: uma interface entre o Direito e a energia nuclear / Tarcisio Passos Ribeiro Campos.
n. 50, p. 409–432, jan./jun., 2007.
» Regras e princípios do direito internacional humanitário em busca de sua afirmação: o parecer da corte internacional de justiça de 8 de julho de 1996 sobre a licitude da ameaça ou do uso de armas nucleares uma década depois / Thiago José Zanini Godinho.
n. 50, p. 433–466, jan./jun., 2007.
» O direito como formação moderna: um corte epistemológico das ordens normativas / Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo.
n. 50, p. 41–64, jan./jun., 2007.
» Hacia el nuevo derecho internacional para la persona human: manifestaciones de la humanización del derecho internacional / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 50, p. 65–90, jan./jun., 2007.
2006» As possibilidades de uma teoria do Estado / Gilberto Bercovici.
n. 49, p. 99–120, jul./dez., 2006.
» As possibilidades de uma teoria do Estado / Gilberto Bercovici.
n. 49, p. 99–120, jul./dez., 2006.
» A banalização do instituto da convalidação no âmbito dos contratos administrativos / Gustavo Alexandre Magalhães.
n. 49, p. 121–138, jul./dez., 2006.
» Um símbolo de tribunal do júri / José Barcelos de Souza.
n. 49, p. 139–144, jul./dez., 2006.
» Ratio juris, ratio potestatis: breve abordagem da missão e das perspectivas acadêmicas da filosofia do Direito e do Estado / José Luiz Borges Horta.
n. 49, p. 144–160, jul./dez., 2006.
» A singularidade interruptiva da prescrição civil / José Marcos Rodrigues Vieira. --
n. 49, p. 161–174, jul./dez., 2006.
» Peculiariedade da reparação por "dano moral" / Manuel Cândido Rodrigues.
n. 49, p. 175–193, jul./dez., 2006.
» Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do Direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 49, p. 195–219, jul./dez., 2006.
» Paradoxos da morosidade: relato à mão livre / Mônica Sette Lopes.
n. 49, p. 221–244, jul./dez., 2006.
» Legislação tributária / Paulo Roberto Coimbra Silva.
n. 49, p. 244–262, jul./dez., 2006.
» A casualidade ilusória da globalização / Rosemiro Pereira Leal.
n. 49, p. 263–273, jul./dez., 2006.
» Breve depoimento sobre a introdução do Direito Econômico no ensino jurídico, enquanto disciplina curricular / Washington Peluso Albino de Souza.
n. 49, p. 273–285, jul./dez., 2006.
» Empresa e empresário / Wille Duarte Costa.
n. 49, p. 287–312, jul./dez., 2006.
» Curso de legística comparada / Pierre Issalys ; entrevista por Louise Minegaz Barros.
n. 49, p. 312–318, jul./dez., 2006.
» A teoria hermenêutica de Emílio Betti e a objetividade da hermenêutica jurídica / Alexandre Travessoni Gomes.
n. 49, p. 11–38, jul./dez., 2006.
» Evolução do direito privado à margem do código: conceituando o novo código civil / Dilvanir José da Costa.
n. 49, p. 39–46, jul./dez., 2006.
» O problema da personalidade jurídica das sociedades comerciais / Eloy Lemos Junior.
n. 49, p. 47–76, jul./dez., 2006.
» O trabalho enquanto suporte de valor / Gabriela Neves Delgado.
n. 49, p. 77–96, jul./dez., 2006.
n. 49, p. 99–120, jul./dez., 2006.
» As possibilidades de uma teoria do Estado / Gilberto Bercovici.
n. 49, p. 99–120, jul./dez., 2006.
» A banalização do instituto da convalidação no âmbito dos contratos administrativos / Gustavo Alexandre Magalhães.
n. 49, p. 121–138, jul./dez., 2006.
» Um símbolo de tribunal do júri / José Barcelos de Souza.
n. 49, p. 139–144, jul./dez., 2006.
» Ratio juris, ratio potestatis: breve abordagem da missão e das perspectivas acadêmicas da filosofia do Direito e do Estado / José Luiz Borges Horta.
n. 49, p. 144–160, jul./dez., 2006.
» A singularidade interruptiva da prescrição civil / José Marcos Rodrigues Vieira. --
n. 49, p. 161–174, jul./dez., 2006.
» Peculiariedade da reparação por "dano moral" / Manuel Cândido Rodrigues.
n. 49, p. 175–193, jul./dez., 2006.
» Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do Direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 49, p. 195–219, jul./dez., 2006.
» Paradoxos da morosidade: relato à mão livre / Mônica Sette Lopes.
n. 49, p. 221–244, jul./dez., 2006.
» Legislação tributária / Paulo Roberto Coimbra Silva.
n. 49, p. 244–262, jul./dez., 2006.
» A casualidade ilusória da globalização / Rosemiro Pereira Leal.
n. 49, p. 263–273, jul./dez., 2006.
» Breve depoimento sobre a introdução do Direito Econômico no ensino jurídico, enquanto disciplina curricular / Washington Peluso Albino de Souza.
n. 49, p. 273–285, jul./dez., 2006.
» Empresa e empresário / Wille Duarte Costa.
n. 49, p. 287–312, jul./dez., 2006.
» Curso de legística comparada / Pierre Issalys ; entrevista por Louise Minegaz Barros.
n. 49, p. 312–318, jul./dez., 2006.
» A teoria hermenêutica de Emílio Betti e a objetividade da hermenêutica jurídica / Alexandre Travessoni Gomes.
n. 49, p. 11–38, jul./dez., 2006.
» Evolução do direito privado à margem do código: conceituando o novo código civil / Dilvanir José da Costa.
n. 49, p. 39–46, jul./dez., 2006.
» O problema da personalidade jurídica das sociedades comerciais / Eloy Lemos Junior.
n. 49, p. 47–76, jul./dez., 2006.
» O trabalho enquanto suporte de valor / Gabriela Neves Delgado.
n. 49, p. 77–96, jul./dez., 2006.
2004» O movimento sindical, o congresso da CUT e a reforma trabalhista / Márcio Túlio Viana.
n. 43, p. 119–149, jul./dez., 2004.
» As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro: uma análise histórico-jurídica / Maria Coeli Simões Pires.
n. 43, p. 151–198, jul./dez., 2004.
» "A complexidade social e o ensino do Direito: novos conceitos e papéis" / Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
n. 43, p. 199–218, jul./dez., 2004.
» Problemas do sistema tributário nacional e as soluções propostas em 2003 pelo governo federal / Misabel de Abreu Machado Derzi.
n. 43, p. 218–267, jul./dez., 2004.
» Contribuição do servidor inativo para o financiamento da seguridade social / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
n. 43, p. 269–312, jul./dez., 2004.
» A galinha dos ovos de ouro: um exercício de justiça tributária / Antônio Duarte Guedes Neto.
n. 43, p. 19–51, jul./dez., 2004.
» Após 11 de setembro 2001: os Estados Unidos hiperpotência e as origens da crise atual / Artur José Almeida Diniz.
n. 43, p. 53–64, jul./dez., 2004.
» Pequena abordagem crítica à teoria dos entes despersonalizados / César Fiuza.
n. 43, p. 64–72, jul./dez., 2004.
» A participação da mulher na criminalidade organizada / Gemma Marotta.
n. 43, p. 73–84, jul./dez., 2004.
n. 43, p. 119–149, jul./dez., 2004.
» As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro: uma análise histórico-jurídica / Maria Coeli Simões Pires.
n. 43, p. 151–198, jul./dez., 2004.
» "A complexidade social e o ensino do Direito: novos conceitos e papéis" / Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
n. 43, p. 199–218, jul./dez., 2004.
» Problemas do sistema tributário nacional e as soluções propostas em 2003 pelo governo federal / Misabel de Abreu Machado Derzi.
n. 43, p. 218–267, jul./dez., 2004.
» Contribuição do servidor inativo para o financiamento da seguridade social / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
n. 43, p. 269–312, jul./dez., 2004.
» A galinha dos ovos de ouro: um exercício de justiça tributária / Antônio Duarte Guedes Neto.
n. 43, p. 19–51, jul./dez., 2004.
» Após 11 de setembro 2001: os Estados Unidos hiperpotência e as origens da crise atual / Artur José Almeida Diniz.
n. 43, p. 53–64, jul./dez., 2004.
» Pequena abordagem crítica à teoria dos entes despersonalizados / César Fiuza.
n. 43, p. 64–72, jul./dez., 2004.
» A participação da mulher na criminalidade organizada / Gemma Marotta.
n. 43, p. 73–84, jul./dez., 2004.
2003» Considerações sobre os limites à intervenção médico-cirúrgica não consentida no ordenamento jurídico brasileiro / Marcelo Sarsur Lucas da Silva.
n. 43, p. 85–117, jul./dez., 2003.
n. 43, p. 85–117, jul./dez., 2003.
2002» Para uma releitura do revisionismo contratual / César Fiuza.
n. 42, p. 81–106, jul./jun., 2002.
» "Tudo sofre a mesma prova" : o novo Código civil brasileiro e o sistema penal e processual penal / Daniela de Freitas Marques.
n. 42, p. 107–128, jul./jun., 2002.
» Contrato de agência e distribuição no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
n. 42, p. 129–163, jul./jun., 2002.
» A teoria da empresa no Código civil de 2002 / Moema Augusta Soares de Castro.
n. 42, p. 165–189, jul./jun., 2002.
» Os sujeitos jurídicos: concepções tangenciadoras do novo Código civil / Mônica Sette Lopes.
n. 42, p. 191–217, jul./jun., 2002.
» O artigo 974 do Código civil / Osmar Brina Corrêa Lima.
n. 42, p. 220–247, jul./jun., 2002.
» O novo Código civil, a empresa e o direito econômico / Washington Peluso Albino de Souza.
n. 42, p. 251–286, jul./jun., 2002.
» Títulos de crédito e o novo Código civil / Wille Duarte Costa.
n. 42, p. 287–323, jul./jun., 2002.
» La consolidacion de la personalidad y capacidad jurídicas internacionales del ser humano en la agenda de los derechos humanos del siglo XXI / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 42, p. 13–33, jul./jun., 2002.
» Pesquisa histórica. Fundação da Faculdade de Direito / Luiz Arnaut.
n. 42, p. 325–350, jul./jun., 2002.
» Teixeira de Freitas / Eros Roberto Grau.
n. 42, p. 35–57, jul./jun., 2002.
» Novo Código civil: linhas ecológicas e confrontação teórica / Albertino Daniel de Melo.
n. 42, p. 59–79, jul./jun., 2002.
» Trânsito: da lenda do "judeu errante" à parábola do bom samaritano / Daniela de Freitas Marques.
n. 41, p. 85–101, jan./jun., 2002.
» O município na estrutura federativa brasileira: um estudo comparado / Daury Cesar Fabriz, Claúdio Fernandes Ferreira.
n. 41, p. 103–127, jan./jun., 2002.
» Inovações principais do novo Código civil / Dilvanir José da Costa.
n. 41, p. 129–179, jan./jun., 2002.
» Ato pela paz / Eros Roberto Grau.
n. 41, p. 181–187, jan./jun., 2002.
» Alcance e conteúdo do "jurídico" em Kant / Geraldo Ferreira Monção.
n. 41, p. 189–206, jan./jun., 2002.
» Notas para palestra referente ao projeto sobre a investigação criminal / José Barcelos de Souza.
n. 41, p. 207–224, jan./jun., 2002.
» A literatura e a cultura jurídica / Nunziata Stefania Valenza Paiva.
n. 41, p. 225–238, jan./jun., 2002.
» Homenagem a Pedro Aleixo pelo centenário do seu nascimento, prestada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 10.12.2001 / Antônio Augusto Mercêdo Moreira.
n. 41, p. 13–25, jan./jun., 2002.
» Lei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudança / Osmar Brina Correa Lima.
n. 41, p. 239–252, jan./jun., 2002.
» A arqüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de tutela do condicionamento constitucional - leis financeiras e plano plurianual / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. 41, p. 253–270, jan./jun., 2002.
» O lançamento e o crédito tributário: modalidades, prescrição e decadência / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
n. 41, p. 271–297, jan./jun., 2002.
» O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitos / Tereza Cristina S. Baracho Thibau.
n. 41, p. 299–328, jan./jun., 2002.
» Da antecipação de tutela / Alan Pereira de Araujo.
n. 41, p. 27–55, jan./jun., 2002.
» Direito, norma de convivência, fruto da história do ser humano no planeta, é vivido por todos nós, na trama das relações sociais / Artur José Almeida Diniz.
n. 41, p. 55–83, jan./jun., 2002.
n. 42, p. 81–106, jul./jun., 2002.
» "Tudo sofre a mesma prova" : o novo Código civil brasileiro e o sistema penal e processual penal / Daniela de Freitas Marques.
n. 42, p. 107–128, jul./jun., 2002.
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n. 42, p. 129–163, jul./jun., 2002.
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n. 41, p. 189–206, jan./jun., 2002.
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n. 41, p. 225–238, jan./jun., 2002.
» Homenagem a Pedro Aleixo pelo centenário do seu nascimento, prestada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 10.12.2001 / Antônio Augusto Mercêdo Moreira.
n. 41, p. 13–25, jan./jun., 2002.
» Lei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudança / Osmar Brina Correa Lima.
n. 41, p. 239–252, jan./jun., 2002.
» A arqüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de tutela do condicionamento constitucional - leis financeiras e plano plurianual / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
n. 41, p. 253–270, jan./jun., 2002.
» O lançamento e o crédito tributário: modalidades, prescrição e decadência / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
n. 41, p. 271–297, jan./jun., 2002.
» O recurso de apelação no direito processual brasileiro e as discussões em torno de seus efeitos / Tereza Cristina S. Baracho Thibau.
n. 41, p. 299–328, jan./jun., 2002.
» Da antecipação de tutela / Alan Pereira de Araujo.
n. 41, p. 27–55, jan./jun., 2002.
» Direito, norma de convivência, fruto da história do ser humano no planeta, é vivido por todos nós, na trama das relações sociais / Artur José Almeida Diniz.
n. 41, p. 55–83, jan./jun., 2002.
2001» Dos efeitos do negócio jurídico, no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
n. 40, p. 91–123, jul./dez., 2001.
» Uma crítica kantiana da teoria da punição de Kant / Jean-Cristophe Merle.
n. 40, p. 125–148, jul./dez., 2001.
» O novo papel das convenções coletivas de trabalho: limites, riscos e desafios / Márcio Túlio Viana.
n. 40, p. 149–163, jul./dez., 2001.
» Pessoas, valores e direito / Stephan Kirste.
n. 40, p. 149–163, jul./dez., 2001.
» Cidade e Cultura: repíprocas interferências e suas representações / Maria Coeli Simões Pires.
n. 40, p. 189–217, jul./dez., 2001.
» La humanización del derecho internacional y los límites de la razón de Estado / Antônio Augusto Cançado Trindade.
n. 40, p. 11–23, jul./dez., 2001.
» Lei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudança / Osmar Brina Correa Lima.
n. 40, p. 219–232, jul./dez., 2001.
» Análise da Sociedade Contemporânea / Artur José Almeida Diniz.
n. 40, p. 25–33, jul./dez., 2001.
» Conselho de Segurança da ONU: breves considerações acerca de seu direito de intervenção / Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva.
n. 40, p. 35–66, jul./dez., 2001.
» O Ministério público na defesa dos direitos econômicos, sociais, e culturais / Fábio Konder Comparato.
n. 40, p. 67–89, jul./dez., 2001.
» Aherança do vento / Daniela de Freitas Marques.
n. 39, p. 77–106, jan./jun., 2001.
» Teoria geral dos elementos constitutivos do Estado / Daury Cesar Fabriz, Cláudio Fernandes Ferreira.
n. 39, p. 107–141, jan./jun., 2001.
» O sistema da locação predial no Brasil / Dilvanir José da Costa.
n. 39, p. 143–167, jan./jun., 2001.
» Sociologia da constituição / Giancarlo Corsi.
n. 39, p. 169–189, jan./jun., 2001.
» A intervenção do município no domínio econômico / Giovani Clark.
n. 39, p. 191–207, jan./jun., 2001.
» Constitucionalismo & globalização: regionalização, Mercosul e integração / Ivo Dantas.
n. 39, p. 209–243, jan./jun., 2001.
» Principios hermenêuticos dos direitos fundamentais / Joaquim Carlos Salgado.
n. 39, p. 245–266, jan./jun., 2001.
» Prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível / José Barcelos de Souza.
n. 39, p. 267–278, jan./jun., 2001.
» O dia a dia do juiz e as discriminações que o acompanham / Márcio Túlio Viana.
n. 39, p. 279–284, jan./jun., 2001.
» Racionalidade ou razoabilidade?: uma questão posta para a dogmática / Marcos Vinício Chein Feres, Marco Antônio Sousa Alves.
n. 39, p. 285–315, jan./jun., 2001.
» Responsabilidade penal e civil do médico / Ariosvaldo de Campos Pires.
n. 39, p. 19–32, jan./jun., 2001.
» O conteúdo fático da relação jurídica de direito econômico e sua prova, em sede de processo civil / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
n. 39, p. 317–331, jan./jun., 2001.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 39, p. 333–343, jan./jun., 2001.
» Reflexões sobre o ensino jurídico / Washington Peluso Albino de Souza.
n. 39, p. 345–363, jan./jun., 2001.
» Paradoxos / Artur José Almeida Diniz.
n. 39, p. 33–45, jan./jun., 2001.
» A obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no estado democrático de direito / Bruno Wanderley Júnior.
n. 39, p. 47–67, jan./jun., 2001.
» As cárceres mexicanos: uma visão panorâmica / César Barros Leal.
n. 39, p. 69–76, jan./jun., 2001.
n. 40, p. 91–123, jul./dez., 2001.
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» O novo papel das convenções coletivas de trabalho: limites, riscos e desafios / Márcio Túlio Viana.
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n. 39, p. 77–106, jan./jun., 2001.
» Teoria geral dos elementos constitutivos do Estado / Daury Cesar Fabriz, Cláudio Fernandes Ferreira.
n. 39, p. 107–141, jan./jun., 2001.
» O sistema da locação predial no Brasil / Dilvanir José da Costa.
n. 39, p. 143–167, jan./jun., 2001.
» Sociologia da constituição / Giancarlo Corsi.
n. 39, p. 169–189, jan./jun., 2001.
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n. 39, p. 191–207, jan./jun., 2001.
» Constitucionalismo & globalização: regionalização, Mercosul e integração / Ivo Dantas.
n. 39, p. 209–243, jan./jun., 2001.
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n. 39, p. 245–266, jan./jun., 2001.
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» O dia a dia do juiz e as discriminações que o acompanham / Márcio Túlio Viana.
n. 39, p. 279–284, jan./jun., 2001.
» Racionalidade ou razoabilidade?: uma questão posta para a dogmática / Marcos Vinício Chein Feres, Marco Antônio Sousa Alves.
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» As cárceres mexicanos: uma visão panorâmica / César Barros Leal.
n. 39, p. 69–76, jan./jun., 2001.
2000» As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução / Dilvanir José da Costa.
n. 38, p. 117–144, 2000.
» Jurisdição e competência / Humberto Theodoro Júnior.
n. 38, p. 145–182, 2000.
» O canto do cisne / José Luiz Borges Horta.
n. 38, p. 183–196, 2000.
» Tutela jurisdicional e estado democrático de direito: três ensaios críticos / Marcelo Andrade Oliveira.
n. 38, p. 197–210, 2000.
» A ressemantização da autonomia municipal em face dos desafios contemporâneos / Maria Coeli Simões Pires.
n. 38, p. 211–237, 2000.
» Comércio eletrônico e propriedade intelectual / Moema Augusta Soares Castro.
n. 38, p. 239–265, 2000.
» Processo e hermenêutica constitucionais a partir do estado de direito democrático / Rosemiro Pereira Leal.
n. 38, p. 267–281, 2000.
» A nova caracterização da sucessão trabalhista / Adriana Goulart de Sena.
n. 38, p. 15–30, 2000.
» Introdução à teoria geral do direito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
n. 38, p. 283–333, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 38, p. 335–363, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
n. 38, p. 335–363, 2000.
» Recursos no processo civil / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.
n. 38, p. 365–393, 2000.
» Uma experiência de ensino do novo direito econômico / Luiza Helena Moll.
n. 38, p. 395–411, 2000.
» Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes / Antônio Álvares da Silva.
n. 38, p. 31–73, 2000.
» Reflexões sobre a liberdade e a solidariedade / Arthur José Almeida Diniz.
n. 38, p. 75–90, 2000.
n. 38, p. 117–144, 2000.
» Jurisdição e competência / Humberto Theodoro Júnior.
n. 38, p. 145–182, 2000.
» O canto do cisne / José Luiz Borges Horta.
n. 38, p. 183–196, 2000.
» Tutela jurisdicional e estado democrático de direito: três ensaios críticos / Marcelo Andrade Oliveira.
n. 38, p. 197–210, 2000.
» A ressemantização da autonomia municipal em face dos desafios contemporâneos / Maria Coeli Simões Pires.
n. 38, p. 211–237, 2000.
» Comércio eletrônico e propriedade intelectual / Moema Augusta Soares Castro.
n. 38, p. 239–265, 2000.
» Processo e hermenêutica constitucionais a partir do estado de direito democrático / Rosemiro Pereira Leal.
n. 38, p. 267–281, 2000.
» A nova caracterização da sucessão trabalhista / Adriana Goulart de Sena.
n. 38, p. 15–30, 2000.
» Introdução à teoria geral do direito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
n. 38, p. 283–333, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 38, p. 335–363, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
n. 38, p. 335–363, 2000.
» Recursos no processo civil / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.
n. 38, p. 365–393, 2000.
» Uma experiência de ensino do novo direito econômico / Luiza Helena Moll.
n. 38, p. 395–411, 2000.
» Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes / Antônio Álvares da Silva.
n. 38, p. 31–73, 2000.
» Reflexões sobre a liberdade e a solidariedade / Arthur José Almeida Diniz.
n. 38, p. 75–90, 2000.
1999» A Concepção de constituição de Hermann Heller: integração normativa e sociologica e sua possivel contribuição a teoria da interpretação constitucional / Gisela Maria Bester.
n. 369, p. 231–250, 1999.
» Eficácia dos direitos da cidadania / Edgard Amorim.
n. 36, p. 99–136, 1999.
» Arbitragem internacional e a Lei nº 9.307/96 / Welber Barral.
n. 36, p. 137–146, 1999.
» A nova democracia e os direitos fundamentais / José Luiz Quadros de Magalhães.
n. 36, p. 147–162, 1999.
» Análise institucional da União Européia / Roberto Luiz Silva.
n. 36, p. 163–179, 1999.
» O instituto da lesão no projeto de Código civil brasileiro / Julio Alberto Díaz.
n. 36, p. 269–179, 1999.
» Construção constitucional / Uadi Lamego Bulos.
n. 36, p. 181–206, 1999.
» Democracia e constitucionalismo nas tradições do pensamento político moderno: um ensaio crítico / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 36, p. 207–230, 1999.
» Teoria geral das privatizações: as privatizações na França: fundamentos jurídicos. Competência legislativa e competência administrativa. Outros modelos no direito comparado / José Alfredo de Oliveira Baracho.
n. 36, p. 11–25, 1999.
» As declarações de direitos / Vanessa Oliveira Batista.
n. 36, p. 251–267, 1999.
» O papel do juiz na hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer / Ana Maria D'Ávila Lopes.
n. 36, p. 281–301, 1999.
» Testes genéticos, Aids e o direito à intimidade do candidato a um emprego / José Adérico Leite Sampaio.
n. 36, p. 303–321, 1999.
» Poder legislativo municipal / Flávia de Vasconcellos Lanari.
n. 36, p. 323–351, 1999.
» O direito humano de desobediência civil e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro / Fábio Luís Guimarães.
n. 36, p. 353–375, 1999.
n. 369, p. 231–250, 1999.
» Eficácia dos direitos da cidadania / Edgard Amorim.
n. 36, p. 99–136, 1999.
» Arbitragem internacional e a Lei nº 9.307/96 / Welber Barral.
n. 36, p. 137–146, 1999.
» A nova democracia e os direitos fundamentais / José Luiz Quadros de Magalhães.
n. 36, p. 147–162, 1999.
» Análise institucional da União Européia / Roberto Luiz Silva.
n. 36, p. 163–179, 1999.
» O instituto da lesão no projeto de Código civil brasileiro / Julio Alberto Díaz.
n. 36, p. 269–179, 1999.
» Construção constitucional / Uadi Lamego Bulos.
n. 36, p. 181–206, 1999.
» Democracia e constitucionalismo nas tradições do pensamento político moderno: um ensaio crítico / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 36, p. 207–230, 1999.
» Teoria geral das privatizações: as privatizações na França: fundamentos jurídicos. Competência legislativa e competência administrativa. Outros modelos no direito comparado / José Alfredo de Oliveira Baracho.
n. 36, p. 11–25, 1999.
» As declarações de direitos / Vanessa Oliveira Batista.
n. 36, p. 251–267, 1999.
» O papel do juiz na hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer / Ana Maria D'Ávila Lopes.
n. 36, p. 281–301, 1999.
» Testes genéticos, Aids e o direito à intimidade do candidato a um emprego / José Adérico Leite Sampaio.
n. 36, p. 303–321, 1999.
» Poder legislativo municipal / Flávia de Vasconcellos Lanari.
n. 36, p. 323–351, 1999.
» O direito humano de desobediência civil e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro / Fábio Luís Guimarães.
n. 36, p. 353–375, 1999.
1997» Processo civil e processo do trabalho / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
v. 25, n. 18, p. 68–78, maio, 1997.
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1995» A ordem econômica e a revisão constitucional / Washington Peluso Albino de Souza.
n. 35, p. 105–113, 1995.
» A questão da pena de morte / Ariosvaldo de Campos Pires.
n. 35, p. 153–156, 1995.
» O procedimento administrativo no estado democrático de direito / Humberto Theodoro Júnior.
n. 35, p. 189–195, 1995.
» "Tutela jurídica às políticas públicas em nova ordem social" / Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
n. 35, p. 217–224, 1995.
» A internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional / Armando M. Marques Guedes.
n. 35, p. 225–235, 1995.
» Constitucionalismo brasileiro: ontem, hoje e amanhã / Ivo Dantas.
n. 35, p. 237–254, 1995.
» Qual controle? Para qual justiça? / José Ribas Vieira.
n. 35, p. 275–282, 1995.
» O direito ao desenvolvimento e a implementação dos direitos econômicos sociais e culturais / Leonardo Nemer Caldeira Brant.
n. 35, p. 299–330, 1995.
» Uma abertura para a universidade aberta: ensino jurídico e estágio na periferia / Guilherme Wagner Ribeiro.
n. 35, p. 351–364, 1995.
» Congresso Nacional: competência geral e competência exclusiva / Aloízio G. de Andrade Araújo.
n. 35, p. 53–74, 1995.
» Oportunidade de uma revisão constitucional / Raul Machado Horta.
n. 35, p. 75–90, 1995.
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» A questão da pena de morte / Ariosvaldo de Campos Pires.
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» Oportunidade de uma revisão constitucional / Raul Machado Horta.
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1994» Direito do jurisdicionado à rápida prestação jurisdicional: por uma justiça eficaz: controle de constitucionalidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 34, n. 34, p. 97–101, 1994.
» Direito de autor e os interesses sócio-culturais e de terceiros em torno da obra intelectual / Albertino Daniel de Melo.
v. 34, n. 34, p. 103–127, 1994.
» Prevenção, repressão e controle da criminalidade / Ariosvaldo de Campos Pires.
v. 34, n. 34, p. 129–135, 1994.
» Reflexões sobre a nova ordem mundial / Artur José Almeida Diniz.
v. 34, n. 34, p. 145–157, 1994.
» O efeito vinculativo das súmulas e enunciados / Vicente de Paula Maciel Júnior.
v. 34, n. 34, p. 159–170, 1994.
» As normas gerais de direito financeiro e do direito tributário, sua natureza e função / José de Mesquita Lara.
v. 34, n. 34, p. 171–184, 1994.
» Uma divisão do direito industrial / Milton Fernandes.
v. 34, n. 34, p. 185–203, 1994.
» A doutrina constitucional e o controle da constitucionalidade como garantia da cidadania / Armindo Ribeiro Mendes.
v. 34, n. 34, p. 205–228, 1994.
» Os cidadãos e o estado de direito democrático e social / Diogo Leite de Campos.
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» A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 34, n. 34, p. 241–273, 1994.
» O princípio constitucional da proporcionalidade e a proteção dos direitos fundamentais / Paulo Bonavides.
v. 34, n. 34, p. 275–291, 1994.
» O Brasil e o direito internacional da nova ordem mundial / Celso D. de Albuquerque Mello.
v. 34, n. 34, p. 293–308, 1994.
» In memoriam de raymundo candido / Sidney F. Safe Silveira.
v. 34, n. 34, p. 309–310, 1994.
» Homenagem ao professor José Olympio de Castro Filho / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
v. 34, n. 34, p. 311–316, 1994.
» O centenário de Amílcar de Castro, o notável jurista / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 34, n. 34, p. 317–323, 1994.
» João Milton, professor emerito / Wille Duarte Costa.
v. 34, n. 34, p. 325–328, 1994.
» A faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais no centenário de sua fundação / Raul Machado Horta.
v. 34, n. 34, p. 15–46, 1994.
» Teoria geral da revisão constitucional e teoria da constituição originária / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 34, n. 34, p. 47–63, 1994.
» O impeachment do presidente da república: alguns aspectos de seu processo a luz da Constituição vigente / Aloízio G. de Andrade Araújo.
v. 34, n. 34, p. 65–76, 1994.
» Ancilla Iuris / Joaquim Carlos Salgado.
v. 34, n. 34, p. 77–85, 1994.
» Poder judiciário / Aroldo Plínio Gonçalves.
v. 34, n. 34, p. 87–95, 1994.
» Observações sobre a culpabilidade na reforma penal portuguesa / José Cirilo de Vargas.
v. 34, p. 137–143, 1994.
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1991» Os proventos da aposentadoria à luz do artigo 40, parágrafo 4º da Constituição da República / Maria Helena Damasceno e Silva Megale.
v. 33, n. 33, p. 181–189, out., 1991.
» Advocacia Geral da União: advocacia e defensoria pública / Humberto Agrícola Barbi.
v. 33, n. 33, p. 439–449, out., 1991.
» Composição e chefia do Ministério público / Ronald Magalhães de Sousa.
v. 33, n. 33, p. 451–464, out., 1991.
» Os meios de comunicação social na nova Constituição federal / Anis José Leão.
v. 33, n. 33, p. 465–480, out., 1991.
» O poder executivo / Walter Bruno de Carvalho.
v. 33, n. 33, p. 75–86, out., 1991.
» Não exclusão do poder judiciário / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
n. 33, p. 119–123, 1991.
» Contraditório e ampla defesa / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
n. 33, p. 125–128, 1991.
» Assistência juridica integral / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
n. 33, p. 129–132, 1991.
» A seguridade social na Constituição de 1988 / Evamar Brito.
n. 33, p. 133–152, 1991.
» Direitos sociais: (inovações da Constituição de 1988) / Aroldo Plínio Gonçalves.
n. 33, p. 177–179, 1991.
» Ato das disposições constitucionais transistórias / Raul Machado Horta.
n. 33, p. 191–211, 1991.
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n. 33, p. 213–240, 1991.
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» "Garantias constitucionais penais" / Jair Leonardo Lopes.
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» Direitos políticos. Partidos políticos / José Alfredo de Oliveira Baracho.
n. 33, p. 329–350, 1991.
» Fundamentos do estado democrático de direito / Honório Silveira Neto.
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» Repartição das receitas tributárias - finanças públicas - normas gerais e orçamentos / Misabel de Abreu Machado Derzi.
n. 33, p. 351–402, 1991.
» O neo-liberalismo da Constituição de 1988 / Washington Peluso Albino de Souza.
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» Tribunais Regionais Federais e juizes federais tribunais e juizes do trabalho / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
n. 33, p. 421–438, 1991.
» Do processo legislativo: emenda à constituição, leis, medida provisória, decreto legislativo e resolução / José de Mesquita Lara.
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» Sistema tributário nacional: dos princípios gerais das limitações ao poder de tributar / Celso Cordeiro Machado.
n. 33, p. 505–520, 1991.
» As relações internacionais da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988 / Arthur José de Almeida Diniz.
n. 33, p. 39–73, 1991.
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» Ato das disposições constitucionais transistórias / Raul Machado Horta.
n. 33, p. 191–211, 1991.
» Congresso Nacional. Reuniões. Comissões / José Alfredo de Oliveira Baracho.
n. 33, p. 213–240, 1991.
» A prescrição para o trabalhador rural e o art. 233 das disposições gerais da Constituição de 1988 / Isis de Almeida.
n. 33, p. 241–248, 1991.
» "Garantias constitucionais penais" / Jair Leonardo Lopes.
n. 33, p. 319–327, 1991.
» Direitos políticos. Partidos políticos / José Alfredo de Oliveira Baracho.
n. 33, p. 329–350, 1991.
» Fundamentos do estado democrático de direito / Honório Silveira Neto.
n. 33, p. 29–37, 1991.
» Repartição das receitas tributárias - finanças públicas - normas gerais e orçamentos / Misabel de Abreu Machado Derzi.
n. 33, p. 351–402, 1991.
» O neo-liberalismo da Constituição de 1988 / Washington Peluso Albino de Souza.
n. 33, p. 403–419, 1991.
» Tribunais Regionais Federais e juizes federais tribunais e juizes do trabalho / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
n. 33, p. 421–438, 1991.
» Do processo legislativo: emenda à constituição, leis, medida provisória, decreto legislativo e resolução / José de Mesquita Lara.
n. 33, p. 481–504, 1991.
» Sistema tributário nacional: dos princípios gerais das limitações ao poder de tributar / Celso Cordeiro Machado.
n. 33, p. 505–520, 1991.
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1989» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 85, n. 305, p. 119–133, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
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» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
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» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
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» Mandado de segurança e mandado de injunção na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi.
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» O Conceito de tributo na constituição de 1988: sua importancia pratica / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» Familia e tributação: a vedação constitucional de se utilizar tributo com efeito de confisco / Misabel de Abreu Machado Derzi.
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» O processo civil na nova Constituição / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Aspectos do direito de familia na nova constituição / Dilvanir José da Costa.
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» A regra constitucional sobre a segurança pública: um aspecto / Sidney F. Safe Silveira.
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» Direito a estabilidade e a efetividade: inteligencia do art. 19 do ato das disposições constitucionais transitorias / Maria Helena Megale.
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» As Varias cidadanias da constituição de 1988 / Christian Guy Caubet.
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» Poder, autoritarismo e opressão / Gerson de Britto Mello Boson.
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» Teoria geral dos bens: um ensaio jurídico / Albertino Daniel de Melo.
v. 30, n. 23/25, p. 110–131, 1980.
» Ideologia e ordem economica / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 30, n. 23/25, p. 132–154, 1980.
» As empresas multinacionais e o mercado de capitais / José Carlos de Magalhães.
v. 30, n. 23/25, p. 155–169, 1980.
» Aspectos juridicos da cirurgia estetica / Pedro Paulo de Almeida Dutra.
v. 30, n. 23/25, p. 170–197, 1980.
» Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear / Armando Henrique Dias Cabral.
v. 30, n. 23/25, p. 198–212, 1980.
» A Evolução do direito internacional / Vasconcelos Costa.
v. 30, n. 23/25, p. 213–215, 1980.
» O papel do advogado como garantidor da ordem jurídica e sua legitimidade / Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo.
v. 30, n. 23/25, p. 216–225, 1980.
» Democracia direta na primeira republica mineira / Silveira Neto.
v. 30, n. 23/25, p. 226–231, 1980.
» A documentação juridica / Eduardo Jose Wense Dias.
v. 30, n. 23/25, p. 232–241, 1980.
» A tutela do know-how no ordenamento italiano / Fabio Bortolotti.
v. 30, n. 23/25, p. 242–274, 1980.
» Do Maniqueismo a tipologia: observações sobre atitudes metodológicas e ideológicas no pensamento social moderno / Nelson Saldanha.
v. 30, n. 23/25, p. 9–35, 1980.
» Reconstrução do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
v. 30, n. 23/25, p. 36–58, 1980.
» O Seculo do terror / Diniz, Artur José Almeida
v. 30, p. 104–109, 1980.
» Ideologia e ordem economica / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
v. 30, p. 132–154, 1980.
» Aspectos juridicos da cirurgia estetica / Dutra, Pedro Paulo de Almeida
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» A Evolução do direito internacional / Costa, Vasconcelos
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» A Documentação juridica / Dias, Eduardo Jose Wense
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» Do mandado de segurança / Carlos Mário da Silva Velloso.
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» Extradição / Osiris Rocha.
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» Notas sobre o ordenamento juridico dos preços / Eros Roberto Grau.
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» A empresa como centro de relações jurídicas / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
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» Subsídios para a nova Consolidação das leis do trabalho / Ísis de Almeida.
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» O Trabalho penitenciario / Juçara Fernandes Leal.
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» Contribuição a teoria da representação jurídica / Albertino Daniel de Melo.
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» Relações entre advogado, magistrado e membros do ministerio publico / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
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» Novo conceito de fronteira / J. A. Vasconcelos Costa.
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» Transformação, fusão e cisão de sociedades / Maria Helena Damasceno E. Silva Megale.
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» Sanções tributarias / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» Sanções tributarias / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» O Sistema revolucionario contemporaneo / Artur Jose Almeida Diniz.
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» Assistencia judiciaria - conceito - situação atual - direito imprescindivel / Regulo da Cunha Peixoto.
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» A Reforma universitária e a crise do ensino jurídico / Inocêncio Mártires Coelho.
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» Technology transfer rules in latin america: a study in comparative law / William S. Barnes.
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» As veredas e a sua proteção jurídica / João Paulo Campello de Castro.
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» Pos-graduação em direito. questões correlatas / Roberto Rosas.
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» As fundações de direito público e o controle de suas atividades / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Considerações e reflexões sobre o direito norte-americano / Salvio de Figueiredo Teixeira.
v. 27, n. 21, p. 96–133, maio, 1979.
» Direito de voto na sociedade anonima / Osmar Brina Correa Lima.
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» Indenização ou fundo de garantia equivalente / Antônio Álvares da Silva.
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» O Sistema nacional e o "regime mineiro" de previdencia social / Ana Maria Ferraz Augusto.
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» Considerações sobre o "contrato coativo" / Murilo Carvalho Santiago.
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» Da inseminação artificial / Marco Aurelio S. Viana.
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» Poluição ambiental e responsabilidade civil / Rosangela de Carvalho Monteiro.
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» A Crise de nossos dias / Artur Jose Almeida Diniz.
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» A Ratificação no direito constitucional portugues / Jorge Miranda.
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» Direito do menor: um direito novo / Alyrio Cavallieri.
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» Desbiologização da paternidade / João Baptista Villela.
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» Aspectos da Teoria de Kelsen / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Notas sobre o ordenamento juridico dos preços / Eros Roberto Grau.
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» As fundações de direito público e o controle de suas atividades / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» A proteção do cidadão contra atos ilegais da administração pública no Brasil / Celso Agrícola Barbi.
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» Considerações e reflexões sobre o direito norte-americano / Salvio de Figueiredo Teixeira.
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» Direito de voto na sociedade anonima / Osmar Brina Correa Lima.
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» Indenização ou fundo de garantia equivalente / Antônio Álvares da Silva.
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» O Sistema nacional e o "regime mineiro" de previdencia social / Ana Maria Ferraz Augusto.
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» Considerações sobre o "contrato coativo" / Murilo Carvalho Santiago.
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» Da inseminação artificial / Marco Aurelio S. Viana.
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» Poluição ambiental e responsabilidade civil / Rosangela de Carvalho Monteiro.
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» A Crise de nossos dias / Artur Jose Almeida Diniz.
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» A Ratificação no direito constitucional portugues / Jorge Miranda.
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» Direito do menor: um direito novo / Alyrio Cavallieri.
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» Desbiologização da paternidade / João Baptista Villela.
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» O Menor: concorrência de mão de obra ; sub-emprego / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
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» Eficacia da sentença estrangeira / Osiris Rocha.
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» Homologação no processo trabalhista / Célio Goyatá.
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» Linguagem internacional / Augusto Estellita Lins.
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» Considerações e reflexões sobre o direito norte-americano / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
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» Extradição / Rocha, Osiris
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» Direito de voto na sociedade anonima / Lima, Osmar Brina Correa
v. 27, p. 134–156, maio, 1979.
» Notas sobre o ordenamento juridico dos preços / Grau, Eros Roberto, 1940
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» O Sistema nacional e o "regime mineiro" de previdencia social / Augusto, Ana Maria Ferraz
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» Considerações sobre o "contrato coativo" / Santiago, Murilo Carvalho
v. 27, p. 217–237, maio, 1979.
» O Trabalho penitenciario / Leal, Juçara Fernandes
v. 27, p. 221–240, out., 1979.
» Relações entre advogado, magistrado e membros do ministerio publico / Barreto Filho, Alberto Deodato Maia
v. 27, p. 257–268, out., 1979.
» Novo conceito de fronteira / Costa, J. a. Vasconcelos
v. 27, p. 269–272, out., 1979.
» Poluição ambiental e responsabilidade civil / Monteiro, Rosangela de Carvalho
v. 27, p. 261–306, maio, 1979.
» Transformação, fusão e cisão de sociedades / Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
v. 27, p. 273–306, out., 1979.
» A Crise de nossos dias / Diniz, Artur Jose Almeida
v. 27, p. 307–343, maio, 1979.
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v. 27, p. 350–369, maio, 1979.
» Direito do menor: um direito novo
v. 27, p. 384–399, maio, 1979.
» Sanções tributarias / Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
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» Tutela processual do menor / Rosas, Roberto
v. 27, p. 435–440, maio, 1979.
» O Sistema revolucionario contemporaneo / Diniz, Artur Jose Almeida
v. 27, p. 429–443, out., 1979.
» O Modulo rural, o condominio e a indivisibilidade do imovel rural / Silva, Angela
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» Assistencia judiciaria - conceito - situação atual - direito imprescindivel / Peixoto, Regulo da Cunha
v. 27, p. 445–454, out., 1979.
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v. 16, n. 22, p. 109–329, out./dez., 1979.
1978» O Direito do Mar / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 26, n. 19/20, p. 50–111, maio/out., 1978.
» Desenvolvimento e subdesenvolvimento: algumas reflexões / Artur Jose Almeida Diniz.
v. 26, n. 19/20, p. 112–145, maio/out., 1978.
» A Hermeneutica em face da decisão judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 26, n. 19/20, p. 146–157, maio/out., 1978.
» A determinação do surgimento da responsabilidade internacional dos estados / Trindade, Antônio Augusto Cançado, 1947
v. 26, n. 19/20, p. 158–199, maio/out., 1978.
» Representação / Arthur de Castro Borges.
v. 26, n. 19/20, p. 200–220, maio/out., 1978.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito / Dilvanir José da Costa.
v. 26, n. 19/20, p. 221–230, maio/out., 1978.
» Decadência e prescrição contra a fazenda pública: termos iniciais e finais ; regras de contagem / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 26, n. 19/20, p. 231–247, maio/out., 1978.
» Do Contrato social a constituição: do politico ao juridico / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 26, n. 19/20, p. 248–273, maio/out., 1978.
» Um Codigo brasileiro que deve ser sempre estudado: o codigo criminal de 1830 / Lydio Machado Bandeira de Mello.
v. 26, n. 19/20, p. 11–28, maio/out., 1978.
» A Faculdade de direito da universidade federal de minas gerais no 85 aniversario de sua fundação / Raul Machado Horta.
v. 26, n. 19/20, p. 274–315, maio/out., 1978.
» A Sociologia e os problemas florestais / Edgar de Vasconcelos.
v. 26, n. 19/20, p. 322–329, maio/out., 1978.
» Direito economico e legislação florestal / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 26, n. 19/20, p. 330–368, maio/out., 1978.
» Parques florestais, reservas biologicas e suas leis / Jose do Carmo Neves.
v. 26, n. 19/20, p. 369–378, maio/out., 1978.
» A legislação das áreas verdes urbanas / José Rubens Costa.
v. 26, n. 19/20, p. 379–386, maio/out., 1978.
» A Conservação da natureza e a legislação florestal / Hugo Eiras Furquim Werneck.
v. 26, n. 19/20, p. 387–396, maio/out., 1978.
» Subsidios para a instituição de uma politica ambiental no pais / Henrique Alves de Minas.
v. 26, n. 19/20, p. 397–415, maio/out., 1978.
» O Ensino do direito florestal / João Paulo Campello de Castro.
v. 26, n. 19/20, p. 416–427, maio/out., 1978.
» Princípios de direito: princípio jurídico ; direito do trabalho / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
v. 26, n. 19/20, p. 29–49, maio/out., 1978.
» Desenvolvimento e subdesenvolvimento: algumas reflexões / Diniz, Artur Jose Almeida
v. 26, p. 112–145, maio/out., 1978.
» A Hermeneutica em face da decisão judicial / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
v. 26, p. 146–157, maio/out., 1978.
» Representação / Borges, Arthur de Castro
v. 26, p. 200–220, maio/out., 1978.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito
v. 26, p. 221–230, maio/out., 1978.
» Do Contrato social a constituição: do politico ao juridico / Fonseca, João Bosco Leopoldino da
v. 26, p. 248–273, maio/out., 1978.
» Um Codigo brasileiro que deve ser sempre estudado: o codigo criminal de 1830 / Mello, Lydio Machado Bandeira de
v. 26, p. 11–28, maio/out., 1978.
» A Faculdade de direito da universidade federal de minas gerais no 85 aniversario de sua fundação / Horta, Raul Machado, 1923
v. 26, p. 274–315, maio/out., 1978.
» A Sociologia e os problemas florestais / Vasconcelos, Edgar de
v. 26, p. 322–329, maio/out., 1978.
» Direito economico e legislação florestal / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
v. 26, p. 330–368, maio/out., 1978.
» Parques florestais, reservas biologicas e suas leis / Neves, Jose do Carmo
v. 26, p. 369–378, maio/out., 1978.
» A Conservação da natureza e a legislação florestal / Werneck, Hugo Eiras Furquim
v. 26, p. 387–396, maio/out., 1978.
» Subsidios para a instituição de uma politica ambiental no pais / Minas, Henrique Alves de
v. 26, p. 397–415, maio/out., 1978.
» O Ensino do direito florestal / Castro, João Paulo Campello de
v. 26, p. 416–427, maio/out., 1978.
v. 26, n. 19/20, p. 50–111, maio/out., 1978.
» Desenvolvimento e subdesenvolvimento: algumas reflexões / Artur Jose Almeida Diniz.
v. 26, n. 19/20, p. 112–145, maio/out., 1978.
» A Hermeneutica em face da decisão judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 26, n. 19/20, p. 146–157, maio/out., 1978.
» A determinação do surgimento da responsabilidade internacional dos estados / Trindade, Antônio Augusto Cançado, 1947
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» Representação / Arthur de Castro Borges.
v. 26, n. 19/20, p. 200–220, maio/out., 1978.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito / Dilvanir José da Costa.
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» Decadência e prescrição contra a fazenda pública: termos iniciais e finais ; regras de contagem / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» Um Codigo brasileiro que deve ser sempre estudado: o codigo criminal de 1830 / Lydio Machado Bandeira de Mello.
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» Direito economico e legislação florestal / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 26, n. 19/20, p. 330–368, maio/out., 1978.
» Parques florestais, reservas biologicas e suas leis / Jose do Carmo Neves.
v. 26, n. 19/20, p. 369–378, maio/out., 1978.
» A legislação das áreas verdes urbanas / José Rubens Costa.
v. 26, n. 19/20, p. 379–386, maio/out., 1978.
» A Conservação da natureza e a legislação florestal / Hugo Eiras Furquim Werneck.
v. 26, n. 19/20, p. 387–396, maio/out., 1978.
» Subsidios para a instituição de uma politica ambiental no pais / Henrique Alves de Minas.
v. 26, n. 19/20, p. 397–415, maio/out., 1978.
» O Ensino do direito florestal / João Paulo Campello de Castro.
v. 26, n. 19/20, p. 416–427, maio/out., 1978.
» Princípios de direito: princípio jurídico ; direito do trabalho / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
v. 26, n. 19/20, p. 29–49, maio/out., 1978.
» Desenvolvimento e subdesenvolvimento: algumas reflexões / Diniz, Artur Jose Almeida
v. 26, p. 112–145, maio/out., 1978.
» A Hermeneutica em face da decisão judicial / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
v. 26, p. 146–157, maio/out., 1978.
» Representação / Borges, Arthur de Castro
v. 26, p. 200–220, maio/out., 1978.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito
v. 26, p. 221–230, maio/out., 1978.
» Do Contrato social a constituição: do politico ao juridico / Fonseca, João Bosco Leopoldino da
v. 26, p. 248–273, maio/out., 1978.
» Um Codigo brasileiro que deve ser sempre estudado: o codigo criminal de 1830 / Mello, Lydio Machado Bandeira de
v. 26, p. 11–28, maio/out., 1978.
» A Faculdade de direito da universidade federal de minas gerais no 85 aniversario de sua fundação / Horta, Raul Machado, 1923
v. 26, p. 274–315, maio/out., 1978.
» A Sociologia e os problemas florestais / Vasconcelos, Edgar de
v. 26, p. 322–329, maio/out., 1978.
» Direito economico e legislação florestal / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
v. 26, p. 330–368, maio/out., 1978.
» Parques florestais, reservas biologicas e suas leis / Neves, Jose do Carmo
v. 26, p. 369–378, maio/out., 1978.
» A Conservação da natureza e a legislação florestal / Werneck, Hugo Eiras Furquim
v. 26, p. 387–396, maio/out., 1978.
» Subsidios para a instituição de uma politica ambiental no pais / Minas, Henrique Alves de
v. 26, p. 397–415, maio/out., 1978.
» O Ensino do direito florestal / Castro, João Paulo Campello de
v. 26, p. 416–427, maio/out., 1978.
1977» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–340, maio, 1977.
» Direito econômico do planejamento / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 25, n. 18, p. 79–164, maio, 1977.
» Filosofia e direito / Artur Jose Almeida Diniz.
v. 25, n. 18, p. 165–174, maio, 1977.
» Hermenêutica constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 25, n. 18, p. 175–216, maio, 1977.
» Filosofia do trabalho como objeto das relações juridicas / Antônio Álvares da Silva.
v. 25, n. 18, p. 217–238, maio, 1977.
» Direito previdenciario / Evamar de Brito.
v. 25, n. 18, p. 239–252, maio, 1977.
» A formação e o aperfeiçoamento dos magistrados / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 25, n. 18, p. 253–273, maio, 1977.
» O pudor perante as contravenções penais / Armando Zenon da Silveira.
v. 25, n. 18, p. 274–297, maio, 1977.
» A Vontade nos contratos / Humberto Agricola Barbi.
v. 25, n. 18, p. 298–316, maio, 1977.
» Os direitos individuais na Constituição / Raul Machado Horta.
v. 25, n. 18, p. 9–34, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 18, p. 331–340, maio, 1977.
» A Importancia do direito internacional publico / Vasconcelos Costa.
v. 25, n. 18, p. 341–346, maio, 1977.
» O furto no Código penal de 1969 / Jose Carlos Monteiro de Moura.
v. 25, n. 18, p. 347–357, maio, 1977.
» A natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho / Dilvanir José da Costa.
v. 25, n. 18, p. 358–394, maio, 1977.
» Aspectos politicos da fundação da faculdade de direito / Silveira Neto.
v. 25, n. 18, p. 395–414, maio, 1977.
» Fundo de garantia do tempo de serviço e a garantia do emprego / Messias Pereira Donato.
v. 25, n. 18, p. 35–54, maio, 1977.
» Panorama atual do direito internacional privado brasileiro / Osiris Rocha.
v. 25, n. 18, p. 55–60, maio, 1977.
» Lineamentos da teoria sociologica de d. draghicesco / Gerardo de Oliveira Maldonado.
v. 25, n. 18, p. 61–67, maio, 1977.
» Direito econômico do planejamento / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
v. 25, p. 79–164, maio, 1977.
» Filosofia e direito / Diniz, Artur Jose Almeida
v. 25, p. 165–174, maio, 1977.
» Filosofia do trabalho como objeto das relações juridicas / Silva, Antônio Álvares da, 1941
v. 25, p. 217–238, maio, 1977.
» Direito previdenciario / Brito, Evamar de
v. 25, p. 239–252, maio, 1977.
» A Vontade nos contratos / Barbi, Humberto Agricola
v. 25, p. 298–316, maio, 1977.
» A Importancia do direito internacional publico / Costa, Vasconcelos
v. 25, p. 341–346, maio, 1977.
» Fundo de garantia do tempo de serviço e a garantia do emprego / Donato, Messias Pereira
v. 25, p. 35–54, maio, 1977.
» Panorama atual do direito internacional privado brasileiro / Rocha, Osiris
v. 25, p. 55–60, maio, 1977.
» Lineamentos da teoria sociologica de d. draghicesco / Maldonado, Gerardo de Oliveira
v. 25, p. 61–67, maio, 1977.
v. 73, n. 258, p. 161–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 161–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 73, n. 258, p. 331–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 161–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 258, p. 331–340, maio, 1977.
» Direito econômico do planejamento / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 25, n. 18, p. 79–164, maio, 1977.
» Filosofia e direito / Artur Jose Almeida Diniz.
v. 25, n. 18, p. 165–174, maio, 1977.
» Hermenêutica constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 25, n. 18, p. 175–216, maio, 1977.
» Filosofia do trabalho como objeto das relações juridicas / Antônio Álvares da Silva.
v. 25, n. 18, p. 217–238, maio, 1977.
» Direito previdenciario / Evamar de Brito.
v. 25, n. 18, p. 239–252, maio, 1977.
» A formação e o aperfeiçoamento dos magistrados / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 25, n. 18, p. 253–273, maio, 1977.
» O pudor perante as contravenções penais / Armando Zenon da Silveira.
v. 25, n. 18, p. 274–297, maio, 1977.
» A Vontade nos contratos / Humberto Agricola Barbi.
v. 25, n. 18, p. 298–316, maio, 1977.
» Os direitos individuais na Constituição / Raul Machado Horta.
v. 25, n. 18, p. 9–34, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
v. 25, n. 18, p. 331–340, maio, 1977.
» A Importancia do direito internacional publico / Vasconcelos Costa.
v. 25, n. 18, p. 341–346, maio, 1977.
» O furto no Código penal de 1969 / Jose Carlos Monteiro de Moura.
v. 25, n. 18, p. 347–357, maio, 1977.
» A natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho / Dilvanir José da Costa.
v. 25, n. 18, p. 358–394, maio, 1977.
» Aspectos politicos da fundação da faculdade de direito / Silveira Neto.
v. 25, n. 18, p. 395–414, maio, 1977.
» Fundo de garantia do tempo de serviço e a garantia do emprego / Messias Pereira Donato.
v. 25, n. 18, p. 35–54, maio, 1977.
» Panorama atual do direito internacional privado brasileiro / Osiris Rocha.
v. 25, n. 18, p. 55–60, maio, 1977.
» Lineamentos da teoria sociologica de d. draghicesco / Gerardo de Oliveira Maldonado.
v. 25, n. 18, p. 61–67, maio, 1977.
» Direito econômico do planejamento / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
v. 25, p. 79–164, maio, 1977.
» Filosofia e direito / Diniz, Artur Jose Almeida
v. 25, p. 165–174, maio, 1977.
» Filosofia do trabalho como objeto das relações juridicas / Silva, Antônio Álvares da, 1941
v. 25, p. 217–238, maio, 1977.
» Direito previdenciario / Brito, Evamar de
v. 25, p. 239–252, maio, 1977.
» A Vontade nos contratos / Barbi, Humberto Agricola
v. 25, p. 298–316, maio, 1977.
» A Importancia do direito internacional publico / Costa, Vasconcelos
v. 25, p. 341–346, maio, 1977.
» Fundo de garantia do tempo de serviço e a garantia do emprego / Donato, Messias Pereira
v. 25, p. 35–54, maio, 1977.
» Panorama atual do direito internacional privado brasileiro / Rocha, Osiris
v. 25, p. 55–60, maio, 1977.
» Lineamentos da teoria sociologica de d. draghicesco / Maldonado, Gerardo de Oliveira
v. 25, p. 61–67, maio, 1977.
1976» Propriedade e condominio / Artur Alexandre Mafra.
v. 24, n. 17, p. 78–104, out., 1976.
» Incentivos: instrumentos juridicos do desenvolvimento / Ana Maria Ferraz Augusto.
v. 24, n. 17, p. 105–126, out., 1976.
» O Codigo de processo civil brasileiro: origens, inovações e critica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 17, p. 127–140, out., 1976.
» O Direito das obrigações no anteprojeto de codigo civil / Dilvanir José da Costa.
v. 24, n. 17, p. 141–154, out., 1976.
» A Lei como expressão da liberdade / Jose Rubens Costa.
v. 24, n. 17, p. 155–177, out., 1976.
» O aparecimento do estado na fenomenôlogia do espírito de Hegel / Joaquim Carlos Salgado.
v. 24, n. 17, p. 178–193, out., 1976.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada: redução a um sócio / Marco Aurelio S. Viana.
v. 24, n. 17, p. 194–221, out., 1976.
» A Utilização e implicações juridicas do residuo inflacionario / Evandro de Padua Abreu.
v. 24, n. 17, p. 222–230, out., 1976.
» Adam Smith e o ouro de Minas Gerais (o Tratado de Methuen) / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 24, n. 17, p. 231–289, out., 1976.
» Adam Smith e o ouro de Minas Gerais (o Tratado de Methuen) / Washington Peluso Albino de Souza. --
v. 24, n. 17, p. 231–289, out., 1976.
» Sistemas Atuais de Direito / José de Oliveira Ascensão.
v. 24, n. 17, p. 7–32, out., 1976.
» The attitudes of the lesser developed countries toward the international court of justice / Walter L. Williams Junior.
v. 24, n. 17, p. 290–330, out., 1976.
» Trabalho temporario no direito comparado / Messias Pereira Donato.
v. 24, n. 17, p. 33–48, out., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Celso Agrícola Barbi.
v. 24, n. 17, p. 49–61, out., 1976.
» Direito e psicanalise / Celio Garcia.
v. 24, n. 17, p. 62–77, out., 1976.
» Propriedade e condominio / Mafra, Artur Alexandre
v. 24, p. 78–104, out., 1976.
» Incentivos: instrumentos juridicos do desenvolvimento / Augusto, Ana Maria Ferraz
v. 24, p. 105–126, out., 1976.
» O Codigo de processo civil brasileiro: origens, inovações e critica / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
v. 24, p. 127–140, out., 1976.
» O Direito das obrigações no anteprojeto de codigo civil
v. 24, p. 141–154, out., 1976.
» A Lei como expressão da liberdade
v. 24, p. 155–177, out., 1976.
» O aparecimento do estado na fenomenôlogia do espírito de Hegel / Salgado, Joaquim Carlos
v. 24, p. 178–193, out., 1976.
» A Utilização e implicações juridicas do residuo inflacionario / Abreu, Evandro de Padua
v. 24, p. 222–230, out., 1976.
» Adam Smith e o ouro de Minas Gerais (o Tratado de Methuen) / Washington Peluso Albino de Souza. --
v. 24, p. 231–289, out., 1976.
» The attitudes of the lesser developed countries toward the international court of justice / Williams Junior, Walter L
v. 24, p. 290–330, out., 1976.
» Trabalho temporario no direito comparado / Donato, Messias Pereira
v. 24, p. 33–48, out., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança
v. 24, p. 49–61, out., 1976.
» Direito e psicanalise / Garcia, Celio
v. 24, p. 62–77, out., 1976.
v. 24, n. 17, p. 78–104, out., 1976.
» Incentivos: instrumentos juridicos do desenvolvimento / Ana Maria Ferraz Augusto.
v. 24, n. 17, p. 105–126, out., 1976.
» O Codigo de processo civil brasileiro: origens, inovações e critica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 17, p. 127–140, out., 1976.
» O Direito das obrigações no anteprojeto de codigo civil / Dilvanir José da Costa.
v. 24, n. 17, p. 141–154, out., 1976.
» A Lei como expressão da liberdade / Jose Rubens Costa.
v. 24, n. 17, p. 155–177, out., 1976.
» O aparecimento do estado na fenomenôlogia do espírito de Hegel / Joaquim Carlos Salgado.
v. 24, n. 17, p. 178–193, out., 1976.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada: redução a um sócio / Marco Aurelio S. Viana.
v. 24, n. 17, p. 194–221, out., 1976.
» A Utilização e implicações juridicas do residuo inflacionario / Evandro de Padua Abreu.
v. 24, n. 17, p. 222–230, out., 1976.
» Adam Smith e o ouro de Minas Gerais (o Tratado de Methuen) / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 24, n. 17, p. 231–289, out., 1976.
» Adam Smith e o ouro de Minas Gerais (o Tratado de Methuen) / Washington Peluso Albino de Souza. --
v. 24, n. 17, p. 231–289, out., 1976.
» Sistemas Atuais de Direito / José de Oliveira Ascensão.
v. 24, n. 17, p. 7–32, out., 1976.
» The attitudes of the lesser developed countries toward the international court of justice / Walter L. Williams Junior.
v. 24, n. 17, p. 290–330, out., 1976.
» Trabalho temporario no direito comparado / Messias Pereira Donato.
v. 24, n. 17, p. 33–48, out., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Celso Agrícola Barbi.
v. 24, n. 17, p. 49–61, out., 1976.
» Direito e psicanalise / Celio Garcia.
v. 24, n. 17, p. 62–77, out., 1976.
» Propriedade e condominio / Mafra, Artur Alexandre
v. 24, p. 78–104, out., 1976.
» Incentivos: instrumentos juridicos do desenvolvimento / Augusto, Ana Maria Ferraz
v. 24, p. 105–126, out., 1976.
» O Codigo de processo civil brasileiro: origens, inovações e critica / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
v. 24, p. 127–140, out., 1976.
» O Direito das obrigações no anteprojeto de codigo civil
v. 24, p. 141–154, out., 1976.
» A Lei como expressão da liberdade
v. 24, p. 155–177, out., 1976.
» O aparecimento do estado na fenomenôlogia do espírito de Hegel / Salgado, Joaquim Carlos
v. 24, p. 178–193, out., 1976.
» A Utilização e implicações juridicas do residuo inflacionario / Abreu, Evandro de Padua
v. 24, p. 222–230, out., 1976.
» Adam Smith e o ouro de Minas Gerais (o Tratado de Methuen) / Washington Peluso Albino de Souza. --
v. 24, p. 231–289, out., 1976.
» The attitudes of the lesser developed countries toward the international court of justice / Williams Junior, Walter L
v. 24, p. 290–330, out., 1976.
» Trabalho temporario no direito comparado / Donato, Messias Pereira
v. 24, p. 33–48, out., 1976.
» Embargos infringentes em mandado de segurança
v. 24, p. 49–61, out., 1976.
» Direito e psicanalise / Garcia, Celio
v. 24, p. 62–77, out., 1976.
1975» Legitimidade jurídica e legitimidade democratica da política internacional: o estado constitucional mundial / Ísis de Almeida.
v. 23, p. 94–111, out., 1975.
» Das penas na fase de sua aplicação, segundo o Código penal de 1969 / Jair Leonardo Lopes.
v. 23, p. 112–132, out., 1975.
» Reflexões sobre a natureza provavel da objetividade e da subjetividade / Gerardo de Oliveira Maldonaldo.
v. 23, p. 7–15, out., 1975.
» Organização judiciária espanhola / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 23, p. 157–170, out., 1975.
» A Chamada sujeição passiva indireta / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 23, p. 171–190, out., 1975.
» Pequeno vocabulario da previdencia social / Evamar de Brito.
v. 23, p. 191–202, out., 1975.
» Possible legal solutions to international terrorism / Ted Banks.
v. 23, p. 203–216, out., 1975.
» O Direito a intimidade / Louis H. Pollak.
v. 23, p. 217–228, out., 1975.
» Problems and prospects of rainmaking from clouds: an overview / P. K. Menon.
v. 23, p. 229–239, out., 1975.
» Cheques falsos / Wilson Melo da Silva.
v. 23, p. 38–66, out., 1975.
» O Projeto do codigo civil e o direito das coisas / Jackson Rocha Guimarães.
v. 23, p. 67–93, out., 1975.
v. 23, p. 94–111, out., 1975.
» Das penas na fase de sua aplicação, segundo o Código penal de 1969 / Jair Leonardo Lopes.
v. 23, p. 112–132, out., 1975.
» Reflexões sobre a natureza provavel da objetividade e da subjetividade / Gerardo de Oliveira Maldonaldo.
v. 23, p. 7–15, out., 1975.
» Organização judiciária espanhola / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 23, p. 157–170, out., 1975.
» A Chamada sujeição passiva indireta / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 23, p. 171–190, out., 1975.
» Pequeno vocabulario da previdencia social / Evamar de Brito.
v. 23, p. 191–202, out., 1975.
» Possible legal solutions to international terrorism / Ted Banks.
v. 23, p. 203–216, out., 1975.
» O Direito a intimidade / Louis H. Pollak.
v. 23, p. 217–228, out., 1975.
» Problems and prospects of rainmaking from clouds: an overview / P. K. Menon.
v. 23, p. 229–239, out., 1975.
» Cheques falsos / Wilson Melo da Silva.
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» O Projeto do codigo civil e o direito das coisas / Jackson Rocha Guimarães.
v. 23, p. 67–93, out., 1975.
1974» Da prevenção do juízo como critério modificador da competência / Jose Costa Loures.
v. 22, n. 14, p. 125–128, out., 1974.
» Divida particular dos conjuges / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 7–18, out., 1974.
» Resolução dos contratos / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 19–45, out., 1974.
» Família, regime de bens e relações sucessórias / José do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 46–62, out., 1974.
» Família, regime de bens e relações sucessórias / José do Valle Ferreira. --
v. 22, n. 14, p. 46–62, out., 1974.
» Arguições em concurso / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 63–86, out., 1974.
» Aula inaugural pronunciada perante a congregação da faculdade de direito da u.f.m.g / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 87–98, out., 1974.
» Da Prevenção do juizo como criterio modificador da competencia / Loures, Jose Costa
v. 22, p. 125–128, out., 1974.
» Divida particular dos conjuges / Ferreira, Jose Gaenaert do Valle
v. 22, p. 7–18, out., 1974.
» Resolução dos contratos / Ferreira, Jose Gaenaert do Valle
v. 22, p. 19–45, out., 1974.
» Arguições em concurso / Ferreira, Jose Gaenaert do Valle
v. 22, p. 63–86, out., 1974.
» Aula inaugural pronunciada perante a congregação da faculdade de direito da u.f.m.g / Ferreira, Jose Gaenaert do Valle
v. 22, p. 87–98, out., 1974.
v. 22, n. 14, p. 125–128, out., 1974.
» Divida particular dos conjuges / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 7–18, out., 1974.
» Resolução dos contratos / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 19–45, out., 1974.
» Família, regime de bens e relações sucessórias / José do Valle Ferreira.
v. 22, n. 14, p. 46–62, out., 1974.
» Família, regime de bens e relações sucessórias / José do Valle Ferreira. --
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» Arguições em concurso / Jose Gaenaert do Valle Ferreira.
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v. 22, p. 125–128, out., 1974.
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» Aula inaugural pronunciada perante a congregação da faculdade de direito da u.f.m.g / Ferreira, Jose Gaenaert do Valle
v. 22, p. 87–98, out., 1974.
1973» A Utilização de serviços publicos gerais como causa juridica da cobrança de taxas? / Ronald Magalhães de Sousa.
v. 21, n. 13, p. 92–102, out., 1973.
» Aspectos da alienação fiduciaria em garantia / Jackson Rocha Guimarães.
v. 21, n. 13, p. 103–122, out., 1973.
» Problemas da justiça paritaria / Antônio Álvares da Silva.
v. 21, n. 13, p. 123–142, out., 1973.
» O Controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 21, n. 13, p. 143–184, out., 1973.
» O pressuposto, o requisito e a condição na teoria geral do direito e no direito público / Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena.
v. 21, n. 13, p. 185–202, out., 1973.
» A Culpa contra a legalidade, a culpa comum e a responsabilidade civil automobilistica nos transportes de passageiros / Wilson Melo da Silva.
v. 21, n. 13, p. 7–26, out., 1973.
» Unidade de jurisdição e justiça administrativa no Brasil / Celso Agrícola Barbi.
v. 21, n. 13, p. 27–42, out., 1973.
» Descontos salariais e contribuição em nome da categoria / Messias Pereira Donato.
v. 21, n. 13, p. 43–52, out., 1973.
» O direito econômico no currículo da faculdade de direito da UFMG / Washington Peluso Albino de Souza.
v. 21, n. 13, p. 53–81, out., 1973.
» A Conciliação no processo civil / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
v. 21, n. 13, p. 82–91, out., 1973.
» A Utilização de serviços publicos gerais como causa juridica da cobrança de taxas? / Sousa, Ronald Magalhães de
v. 21, p. 92–102, out., 1973.
» Aspectos da alienação fiduciaria em garantia / Guimarães, Jackson Rocha
v. 21, p. 103–122, out., 1973.
» Problemas da justiça paritaria / Silva, Antônio Álvares da, 1941
v. 21, p. 123–142, out., 1973.
» O Controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
v. 21, p. 143–184, out., 1973.
» A Culpa contra a legalidade, a culpa comum e a responsabilidade civil automobilistica nos transportes de passageiros / Silva, Wilson Melo da
v. 21, p. 7–26, out., 1973.
» Unidade de jurisdição e justiça administrativa no brasil
v. 21, p. 27–42, out., 1973.
» Descontos salariais e contribuição em nome da categoria / Donato, Messias Pereira
v. 21, p. 43–52, out., 1973.
» A Conciliação no processo civil / Barreto Filho, Alberto Deodato Maia
v. 21, p. 82–91, out., 1973.
v. 21, n. 13, p. 92–102, out., 1973.
» Aspectos da alienação fiduciaria em garantia / Jackson Rocha Guimarães.
v. 21, n. 13, p. 103–122, out., 1973.
» Problemas da justiça paritaria / Antônio Álvares da Silva.
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» A Culpa contra a legalidade, a culpa comum e a responsabilidade civil automobilistica nos transportes de passageiros / Silva, Wilson Melo da
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» A Conciliação no processo civil / Barreto Filho, Alberto Deodato Maia
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1972» Natureza Jurídica das Contribuições Sociais / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 20, n. 12, p. 91–121, out., 1972.
» O Problema do valor em minas / Alberto Barroca.
v. 20, n. 12, p. 122–141, out., 1972.
» As Aguas comuns / Wilson Melo da Silva.
v. 20, n. 12, p. 7–31, out., 1972.
» O processo cautelar no anteprojeto de código de processo civil do prof Alfredo Buzaid / Celso Agricola Barbi.
v. 20, n. 12, p. 32–45, out., 1972.
» Drogas psicotropicas / Oswaldo Pataro.
v. 20, n. 12, p. 46–64, out., 1972.
» A norma jurídica internacional e a política externa dos estados / Ísis de Almeida.
v. 20, n. 12, p. 65–79, out., 1972.
» Análise do direito das ordenações no ano do sesquicentenário da independência / Mello Cançado.
v. 20, n. 12, p. 80–90, out., 1972.
» O Problema do valor em minas / Barroca, Alberto
v. 20, p. 122–141, out., 1972.
» As Aguas comuns / Silva, Wilson Melo da
v. 20, p. 7–31, out., 1972.
» Drogas psicotropicas / Pataro, Oswaldo
v. 20, p. 46–64, out., 1972.
v. 20, n. 12, p. 91–121, out., 1972.
» O Problema do valor em minas / Alberto Barroca.
v. 20, n. 12, p. 122–141, out., 1972.
» As Aguas comuns / Wilson Melo da Silva.
v. 20, n. 12, p. 7–31, out., 1972.
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» As Aguas comuns / Silva, Wilson Melo da
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» Drogas psicotropicas / Pataro, Oswaldo
v. 20, p. 46–64, out., 1972.
1967» Imunidades parlamentares / Raul Machado Horta.
v. 18, n. 7, p. 64–108, out., 1967.
v. 18, n. 7, p. 64–108, out., 1967.
1966» Observações preliminares a uma bibliografia brasileira de direito internacional privado / Osiris Rocha.
v. 17, n. 6, p. 122–146, out., 1966.
» Observações preliminares a uma bibliografia brasileira de direito internacional privado / Rocha, Osiris
v. 17, p. 122–146, out., 1966.
v. 17, n. 6, p. 122–146, out., 1966.
» Observações preliminares a uma bibliografia brasileira de direito internacional privado / Rocha, Osiris
v. 17, p. 122–146, out., 1966.
2023-01-28T22:10:20.000Z [ 9279844 ]