Tipo
Artigo de revista
Título
Memória, justiça e processo
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente artigo busca apresentar breves considerações sobre o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg como um importante precedente ao desenvolvimento da justiça penal e processual internacional. Pretende-se, com o presente artigo contribuir no debate sobre esta matéria com principal ênfase para os limites e a (in)capacidade do processo penal frente aos crimes contra a humanidade. Ao mesmo tempo, focam-se, nele, os crimes contra a humanidade a partir de sua tipificação no Estatuto de Roma. São também abordadas algumas distinções entre os crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o terrorismo. Também, é analisada a problemática do reconhecimento das vítimas e o papel da memória nesse processo. A revisão bibliográfica foi o principal método de trabalho para a elaboração do presente artigo. A conclusão é de que, apesar das falhas e/ou críticas ao Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, com os julgamentos, o mesmo iniciou uma nova era de justiça mundial, estabelecendo um sistema de formas, ritos e leis entre as nações, julgando os culpados dos mais variados crimes o que produziu diversas esperanças em uma justiça global que respeitasse os Direitos Humanos, ou seja, acabou por ser relevante em razão de servir como precedente à criação de uma justiça penal internacional."

Classificação (CDDir)
341.145
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Relações entre tribunais de países diferentes [ 341.145 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 64, p. 133–151, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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