O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Ana Carolina Rezende

Título

O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional

Data

2011

Ementa

Sumário:Os tratados comuns -- Os tratados de direitos humanos -- Os tratados internacionais em matéria tributária.

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.

   Referência: n. 58, p. 11–40, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TST