Tipo
Artigo de revista
Título
Justiça de trasição no Supremo Tribunal Federal
Data
2014
Ementa

Resumo:"No julgamento da ADPF 153, o Supremo Tribunal Federal enfrentou uma questão delicada: é constitucional a disposição da Lei de 1979, que anistiou crimes políticos e conexos praticados no período de 1961 a 1979? O resultado desse julgamento gerou muita polêmica e o tema poderá, em um futuro próximo, voltar à pauta de julgamentos da Corte. Uma reavaliação crítica e aprofundada de tal julgamento é, por isso, necessária. Essa é a proposta deste texto."

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 64, p. 209–252, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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