» As empresas brasileiras de capital nacional e de capital estrangeiro: regime jurídico / Xavier, Alberto, 1942
   p. 1-14
» O Sistema tributario na nova constituição / Alcides Jorge Costa
   p. 15-33
» Teoria da imprevisão e revisão judicial nos contratos: generalidades históricas / Azevedo, Alvaro Villaça, 1937
   p. 34-54
» Regime jurídico único do servidor e sistema do mérito na constituição de 1988: questões preliminares sobre servidor público e regime jurídico único / Motta, Carlos
   p. 55-105
» Mandado de segurança e mandado de injunção na Constituição de 1988
   p. 199-208
» Reserva de mercado e monopólio / Bastos, Celso
   p. 227-240
» Intervenção do estado no domínio econômico / Santos, Claudio
   p. 241-256
» Conquistas sociais polêmicas / Andrade, Dárcio Guimarães de
   p. 257-274
» Sistema financeiro nacional: aspectos polêmicos na nova ordem constitucional
   p. 275-299
» Equiparação salarial na nova constituição / Damasceno, Fernando Americo Veiga
   p. 300-315
» Disciplina jurídica do controle de preços / Machado, Hugo de Brito, 1940
   p. 316-332
» O mandado de injunção e a lei complementar tributária / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   p. 333-342
» O município na nova Constituição / Silva, José Afonso da, 1925
   p. 343-351
» O poder judiciário na nova constituição / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   p. 372-385
» Perspectivas para as empresas face aos encargos trabalhistas impostos pela nova constituição / Donato, Messias
   p. 372-385
» Controles da administração pública no direito brasileiro / Fagundes, Miguel Seabra
   p. 386-390
» Dissídio coletivo: acordo e convenção coletiva do trabalho : a atuação dos sindicatos / Rocha, Osiris
   p. 419-435
» Direitos dos trabalhadores urbano, rural, doméstico e avulso na nova constituição federal / Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926
   p. 436-443
» Direito penal ecológico do meio ambiente / Costa Júnior, Paulo José da, 1925
   p. 444-471
» O poder normativo da CVM em face da Constituição de 1988 / Sztajn, Rachel
   p. 472-485
» Os recursos na nova constituição / Rosas, Roberto
   p. 486-498
» O conceito de tributo na Constituição de 1988: sua importância prática
   p. 499-522
» Medida provisória
   p. 523-564
» Capital estrangeiro na constituição e nos países comunistas e socialistas / Santos, Theophilo de Azeredo
   p. 570- 591