Tipo
Artigo de revista
Título
Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas comparativas com dados sobre os valores devidos (valor total ajuizado) e com o montante total arrecadado (2000 a 2008) e com as ocorrências de execuções com pagamento integral, parcial e suspensos em face do parcelmaento da dívida (2007 e 2011).

Sumário:Panorama das execuções fiscais federais -- Consequências da baixa eficiência das execuções fiscais -- Medidas sugeridas para majorar a ineficiência do sistema.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 61, p. 397–423, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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