As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pires, Maria Coeli Simões, 1952

Título

As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.2533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.

   Referência: n. 43, p. 151–198, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF