Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusulas contratuais nulas no marco civil da internet
Data
2016
Ementa

Sumário:Nulidade da cláusua atentatória à inviolabilidade e ao sigilo -- Nulidade da cláusula de eleição de foro.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 68, p. 477–496, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:57:34.000Z [ 9631594 ]