Sumário:Os giros lingüistico-hermenêutico e lingüistico-pragmático na filosofia do século XX -- A legitimidade do Poder Constituinte originário com base na Constituição por ele posta -- Os pressupostos normativos contrafáticos e a fundamentação discursiva do Direito -- Os discursos de justificação e a produção e a produção normativa -- Os discursos de aplicação e aplicação normativa.