Sumário:O artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos -- As dimensões física, psíquica e moral da proteção à integridade pessoal -- A proibição da tortura e de outros maus-tratos -- A proteção à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade -- Da não suspensão do direito à integridade pessoal -- Inter-relação entre o direito à integridade pessoal e o devido processo legal -- Grupos especiais.