Tipo
Capítulo de Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
A ratificação no direito constitucional portugues
Data
1979, 1977
Classificação (CDDir)
341.24469
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1977
Estudos sobre a constituição / por Andre Gonçalves Pereira ... [et al.]. --
   Imprenta: Lisboa, Petrony, 1977.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Capítulos:
» Art. 47., n. 2: participação e partidos politicos / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 375
» Art. 119: publicidade das assembleias / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 390
» Os Grupos sociais e as organizações na constituição de 1976: a rotura com o corporativismo / Leal, Antonio da Silva
   -1979. p .195-353
» A sistematização da constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 9-15
» A formação dos 'principios fundamentais' da constituição: trabalhos preparatorios ineditos / Moreira, Vital
   -1979. p. 9-40
» O Artigo 1. e o artigo 2. da constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 9-41
» O preambulo da constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 17-25
» Os princípios fundamentais / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 27-36
» O direito internacional na constituição de 1976 / Pereira, Andre Gonçalves
   -1979. p. 37-47
» O regime dos direitos, liberdades e garantias / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 41-102
» A participação dos militares no exercicio da soberania / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 43-56
» A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 49-61
» Os partidos políticos na constituição / Sousa, Marcelo Rebelo de
   -1979. p. 57-71
» O Estatuto das mulheres na constituição / Beleza, Maria Leonor
   -1979. p. 63-91
» O território / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 73-91
» Direitos, liberdades e garantias: alguns aspectos legais / Mendes, João de Castro
   -1979. p. 93-117
» A constituição e os direitos de personalidade / Rabindranath Capelo de Sousa.
   -1979. p. 93-196
» Constitucionalidade da presunção probatoria do auto de notícia em processo criminal / Barreiros, Jose Antonio
   -1979. p. 103-119
» Informática, liberdades e privacidade / Barreiros, Jose Antonio
   -1979. p. 119-141
» A constituição e os direito das sucessões / Sousa, Rabindranath Capelo de
   -1979. p. 143-175
» O quadro de direitos políticos da constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 177-187
» Princípios gerais da organização econômica / Macedo, Jorge Braga
   -1979. p. 189-205
» A lei penal na constituição / Brito, Jose de Sousa e
   -1979. p. 197-254
» O direito penal econômico na constituição / Andrade, Manuel da Costa
   -1979. p. 207-211
» Reforma agrária / Lourenço, Joaquim da Silva
   -1979. p. 213-260
» Algumas notas sobre a consagração dos principios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa / Silva, Germano Marques da
   -1979. p. 255-263
» Actos e funções do presidente da República / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 261-279
» A religião no direito constitucional português / Leite, Antonio
   -1979. p. 265-320
» Ratificação de decretos-lei organicamente inconstitucionais / Machete, Rui Chacerelle de
   -1979. p. 281-290
» Competencia interna da assembleia da republica / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 291-299
» O programa do governo / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 301-306
» A autonomia legislativa regional e o interesse especifico das regiões autonomas / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 307-316
» O conceito de poder local / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 317-320
» As forças armadas e a constituição / Pires, Francisco Lucas
   -1979. p. 321-331
» Reflexões sobre a natureza do direito a greve / Fernandes, A. Monteiro
   -1979.p. 321-333
» Inconstitucionalidade por omissão / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 333-352
» O direito a segurança social / Leal, Antonio da Silva
   -1979. p. 335-372
» O direito constitucional e ordinario anterior / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 353-369
» Os direitos e os deveres culturais / Seabra, Jose Augusto
   -1979. p. 355-363
» A constituição patrimonial privada / Cordeiro, Antônio Menezes
   -1979. p. 365-437
» Art. 36., n. 1: família e casamento / Mendes, João de Castro
   -1979. p. 371-374
» O cooperativismo e a constituição / Lourenço, Joaquim da Silva
   -1979. p. 373-415
» Art. 56, alinea d: direito das comissões de trabalhadores de participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos economicos-sociais que contemplem o respectivo setor / Pires, Francisco Lucas
   -1979. p. 376-379
» Art. 111: titularidade e exercício do poder / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 379-380
» Art. 113: orgãos de soberania / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 381-384
» Art. 115: conformidade dos actos com a constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 384-389
» Art. 134: renuncia ao mandato do presidente da República / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 390-391
» Art. 167: alinea c, e 17. : competência legislativa sobre direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores / Jorge Miranda. --
   -1979. v. 1, p. 391-395
» A constituição de 1976 e a fiscalidade / Pires, Manuel
   -1979. p. 417-460
» A regulação constitucional da organização econômica e a adesão a C.E.E / Cunha, Paulo de Pitta E
   -1979. p. 439-456
» A adesão de portugal a CEE e a Constituição de 1976 / Sousa, Marcelo Rebelo de
   -1979. p. 457-485
» O direito eleitoral na constituição / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 461-492
» Sistema financeiro e constituição financeira no texto constitucional de 1976 / Franco, Antonio L. de Sousa
   -1979. p. 487-578
» O sistema de governo português / Sousa, Marcelo Rebelo de
   -1979. p. 579-596
» A ratificação no direito constitucional portugues / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 597-617
» O problema da ratificação parlamentar de decretos-leis organicamente inconstitucionais / Almeida, Luis Nunes de
   -1979. p. 619-632
» A competência do governo na Constituição de 1976 / Miranda, Jorge, 1941
   -1979. p. 633-652
» Notula sobre o artigo 208. da constituição: independência dos juízes / Mendes, João de Castro
   -1979. p. 653-660
» A relação de emprego público na constituição: algumas notas / Coutinho, José Luis Pereira
   -1979. p. 689-706
» O recurso para a comissão constitucional: conceito e estrutura / Barroso, Jose Durão
   -1979. p. 707-721
 
1979
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: v. 27, n. 21, p. 350–369, maio, 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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