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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Magalhães, Rodrigo Almeida
Título
O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de recuperação de empresas e falência =
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.2386
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Soberania. Estado e Governo [
341.23
]
»»» República. Forma republicana [
341.238
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
Referência: n. 55, p. 167–208, jan./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-29T00:40:02.000Z [ 9581902 ]