Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ambiental constitucional
Data
2007
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : a natureza das magnas situações jurídicas de vantagem -- O soerguimento do Estado de bem-estar ambiental -- Princípios da prevenção e precaução -- Princípio do desenvolvimento sustentável -- Princípio do poluidor-pagador -- Princípio da globalidade -- Princípio da solidariedade entre gerações.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 51, p. 69–100, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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