Tipo
Artigo de revista
Título
Estado de direito e democracia
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta tabela e figura com dados estatísticos sobre : atributos que diferenciam o Estado de direito na história; desigualdade social no mundo (índice Gini por país).

Resumo:"Este artigo procura abordar a relação entre o conceito de Estado de Direito e a trajetória de aquisição de direitos na América Latina, relacionando as particularidades desse caso com o modelo ocidental (europeu e norteamericano) e discutindo as alternativas geradas pela noção de Estado Democrático de Direito frente às deficiências do processo latino-americano de aquisição de direitos civis, políticos e sociais. Primeiramente, far-se-á uma abordagem sobre os avanços e limites da ideia de Estado de Direito à luz da trajetória de aquisição de direitos das sociedades ocidentais. Posteriormente, a discussão se direciona para a América Latina, mostrando que o processo de aquisição de direitos na região foi inverso ao modelo ocidental e marcado por falhas ainda presentes na garantia de direitos civis, políticos e sociais. Por fim, frente às particularidades do caso latino-americano, sustenta-se que a ideia de Estado Democrático de Direito possibilita uma discussão mais ampla e integrada da questão e a possível superação das deficiências do processo de aquisição de direitos ao permitir, de forma conjunta, esforços para a melhoria dos direitos supracitados na região, inclusive os direitos sociais. Tais direitos estão diretamente relacionados com o avanço e a sustentabilidade da democracia na América Latina."

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 64, p. 435–469, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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