Resumo:"No Estado Democrático de Direito, a obtenção de lucro deve ser compatibilizada com o princípio da função social da empresa e, portanto, com os interesses de todos aqueles que se relacionam com a sociedade, independentemente de serem acionistas ou não. Sob essa ótica, o mercado pauta-se na confiança, transparência, prestação de contas, responsabilidade e no tratamento equânime entre os acionistas e potenciais investidores. As práticas de Governança Corporativa tem exatamente o escopo de privilegiar essas características que, cada vez mais, são exigidas pelos investidores nacionais e estrangeiros. No entanto, a Governança Corporativa possui peculiaridades relacionadas à cultura empresarial, ao grau de proteção ao investidor e, principalmente, ao ordenamento normativo do país, fazendo com que ela tenha diferentes contornos em cada região. Nesse sentido, o presente artigo propõe a análise de como a Governança Corporativa está sendo estudada e aplicada no âmbito do Direito Comunitário Europeu, marcado pela harmonização e uniformização de regras de diferentes jurisdições, e quais são as lições que o Direito Brasileiro pode ter com as práticas ali adotadas."