Tipo
Artigo de revista
Título
Os regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricas
Data
2007
Ementa

Sumário:Período monárquico -- Primeiros anos da República -- O Estatuto de 1939 -- A dicotomia estatutário / não estatutário e os extranumerários -- Sindicalização e greve no período anterior à CLT -- A Constituição de 1946 -- O Estatuto de 1952 -- Expansão dos servidores de regime trabalhista nos anos cinquenta e setenta -- A constituição de 1988 e a polêmica em torno do regime jurídico único -- A EC 19/1998 e o fim da obrigatoriedade do regime único -- A volta do regime jurídico único.

Classificação (CDDir)
341.332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários [ 341.332 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 50, p. 201–234, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:26:12.000Z [ 9547247 ]