Tipo
Artigo de revista
Título
Diagnóstico e análise do sistema normativo de defesa agropecuária brasileiro
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa a produção legislativa na área da agropecuária brasileira.

Resumo:Apresenta como anexo tabelas com dados das decisões dos tribunais regionais federais no Brasil sobre o assunto e com os slides da apresentação realizada na II Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária.

Sumário:A avaliação legislativa - a exigência de racionalidade do processo legislativo -- Atividades desenvolvidas no curso do projeto Inovadefesa.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 57, p. 321–434, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

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