Tipo
Artigo de revista
Autor
Bezerra, Pedro Ivo Soares
Título
Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica
Data
2011
Ementa

Sumário:Intervenção do Estado na economia em prol da proteção ambiental. O princípio do poluidor pagador -- Utilização da tributação como ferramenta para a preservação do meio ambiente -- Função ambiental fiscal e tributos ecológicos.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 59, p. 307–335, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

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