Tipo
Artigo de revista
Título
A política criminal da maioridade penal dentro do processo de universalização dos direitos do homem para uma ecopedagogia - em direito comparado e direito internacional =
Data
2007
Ementa

Sumário:Impúberes, direito penal circunstancial e a falta da legalidade igualitária na história do Direito -- Os direitos do homem contra o código da violência -- Do dever de proteção da criança e do adolescente para uma ética ecopedagógica.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 51, p. 309–337, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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