Tipo
Artigo de revista
Título
O diálogo entre cortes na proteção regional dos direitos humanos
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente trabalho tem por escopo demonstrar os objetivos e funções da Convenção Americana de Direitos Humanos na proteção jurisdicional dos direitos humanos. A partir da análise do julgamento da ADPF nº 153 em cotejo com a decisão proferida pela Corte Interamericana no caso Gomes Lunde, pretende-se demonstrar o descompasso de parte da doutrina e jurisprudência nacionais em relação aos propósitos da Organização dos Estados Americanos e da Constituição da República de 1988, bem como propor visões alternativas na solução de conflitos entre ordem jurídica nacional e transnacional."

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 64, p. 105–131, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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