Publicação: Texto - Português
2011
Revista luso-brasileira de direito do consumo
Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
Descrição Física: 28 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
Descrição Física: 28 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2017» Incumplimiento e indemnización contractual en el código civil peruano y comparación con el código comercial uniforme de los Estados Unidos / Victor de la Flor Kivaki.
v. 7, n. 28, p. 97–124, dez., 2017.
» El arbitraje de consumo y la protección de los derechos colectivos en Estados Unidos y España / María Herrera Mellado.
v. 7, n. 28, p. 125–148, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–160, dez., 2017.
» A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável / Catherine Santa Cruz Jereissati, Mario Quesado de Miranda Bezerra.
v. 7, n. 28, p. 177–192, dez., 2017.
» O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente / Edson Mitsuo Tiujo.
v. 7, n. 28, p. 193–222, dez., 2017.
» A pedagogia e sua importância para o ensino nos cursos de direito / Oscar Ivan Prux.
v. 7, n. 28, p. 223–250, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–26, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–26, jul./set, 2017.
» Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na Lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição / Mário Frota.
v. 7, n. 28, p. 251–280, dez., 2017.
» Superendividamento: seu tratamento via Código do consumidor: agora sim, uma necessidade / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 7, n. 28, p. 15–39, dez., 2017.
» Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador / João Quintela Cavaleiro, Ana Cristina Preto.
v. 7, n. 28, p. 41–62, dez., 2017.
» Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: uma visão geral / Marcos V. Dessaune.
v. 7, n. 28, p. 63–78, dez., 2017.
» O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato: um contributo da experiência jurisprudencial brasileira / Altair Guerra da Costa.
v. 7, n. 28, p. 79–95, dez., 2017.
» Régimen jurídico de la protección de datos en la plataforma ODR / Margarita Orozco González.
v. 7, n. 27, p. 91–110, set., 2017.
» La protección de los datos personales del consumidor y su importancia cardinal en nuestro sistema jurídico argentino / Johanna Caterina Faliero.
v. 7, n. 27, p. 111–126, set., 2017.
» Mobile banking in Italia / Martina Cavaliere.
v. 7, n. 27, p. 127–144, set., 2017.
» O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil / Altair Guerra da Costa.
v. 7, n. 27, p. 145–182, set., 2017.
» O livro de reclamações online: a reforma "cosmética" do "simplex+ 2016" / Marisa Dinis, Susana Almeida.
v. 7, n. 27, p. 183–210, set., 2017.
» Parecer emitido pelo centro de estudos de direito do consumo de Coimbra em tema de prescrição de dívidas, caducidade do direito à diferença do preço e de caducidade do direito de acção no domínio dos serviços públicos essenciais / Mário Frota.
v. 7, n. 27, p. 211–232, set., 2017.
» A "proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados" / Jorge Pegado Liz.
v. 7, n. 27, p. 233–248, set., 2017.
» O novo regulamento de proteção de dados: as principais alterações / Jorge Barros Mendes.
v. 7, n. 27, p. 13–36, set., 2017.
» Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia / Manuel David Masseno.
v. 7, n. 27, p. 37–60, set., 2017.
» RGPD: uma revolução invisível / Afonso Araújo Neto.
v. 7, n. 27, p. 61–70, set., 2017.
» Reforço da responsabilização dos responsáveis pelo tratamento de dados / Marco Alexandre Saias.
v. 7, n. 27, p. 71–90, set., 2017.
» A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação / Alexandra Cruz.
v. 7, n. 26, p. 95–122, jun., 2017.
» Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial / Carlos Lacerda Barata.
v. 7, n. 26, p. 123–193, jun., 2017.
» A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais / Marisa Dinis.
v. 7, n. 26, p. 195–221, jun., 2017.
» Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal / Mario Frota.
v. 7, n. 26, p. 249–319, jun., 2017.
» O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia / Jorge Pegado Liz.
v. 7, n. 26, p. 13–66, jun., 2017.
» A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação / Mariana Fontes da Costa.
v. 7, n. 26, p. 67–93, jun., 2017.
» Tutela dos dados pessoais: os novos direitos de cidadania ante o esboroar da reserva da vida privada / Mário Frota.
v. 7, n. 25, p. 9–11, mar., 2017.
» Os meios de vigilância à distância / Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil.
v. 7, n. 25, p. 101–112, mar., 2017.
» A recente aproximação da comissão europeia aos direitos de autor na União Europeia / Jorge Pegado Liz.
v. 7, n. 25, p. 115–135, mar., 2017.
» Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil / Marcos Catalan, Yasmine Uequed Pitol.
v. 7, n. 25, p. 137–159, mar., 2017.
» La mediacion de consumo en España: ¿una alternativa viable? : la esperada transposicion de la directiva relativa a la resolucio alternativa de litigios en materia de consumo (DADR) / María Dolores Mas Badia.
v. 7, n. 25, p. 161–197, mar., 2017.
» La determinación del derecho aplicable a los contratos de consumo transfronterizos: perspectiva europea y española / Fernando Esteban de La Rosa.
v. 7, n. 25, p. 199–233, mar., 2017.
» O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor / Mario Frota.
v. 7, n. 25, p. 235–256, mar., 2017.
» É possível a proteção de dados pessoais? / Joatan Marcos Carvalho.
v. 7, n. 25, p. 259–268, mar., 2017.
» "O aumento do numero de mulheres solteiras em Portugal e o seu impacto na sociedade" / Mario Frota.
v. 7, n. 25, p. 271–275, mar., 2017.
» O excesso de informação como abuso do direito: dever / João Pedro Leite Barros.
v. 7, n. 25, p. 11–60, mar., 2017.
» O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores / Guilherme Magalhães Martins.
v. 7, n. 25, p. 61–99, mar., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–26, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–26, jul./set, 2017.
v. 7, n. 28, p. 97–124, dez., 2017.
» El arbitraje de consumo y la protección de los derechos colectivos en Estados Unidos y España / María Herrera Mellado.
v. 7, n. 28, p. 125–148, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–160, dez., 2017.
» A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável / Catherine Santa Cruz Jereissati, Mario Quesado de Miranda Bezerra.
v. 7, n. 28, p. 177–192, dez., 2017.
» O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente / Edson Mitsuo Tiujo.
v. 7, n. 28, p. 193–222, dez., 2017.
» A pedagogia e sua importância para o ensino nos cursos de direito / Oscar Ivan Prux.
v. 7, n. 28, p. 223–250, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 149–26, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 28, p. 19–26, jul./set, 2017.
» Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na Lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição / Mário Frota.
v. 7, n. 28, p. 251–280, dez., 2017.
» Superendividamento: seu tratamento via Código do consumidor: agora sim, uma necessidade / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 7, n. 28, p. 15–39, dez., 2017.
» Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador / João Quintela Cavaleiro, Ana Cristina Preto.
v. 7, n. 28, p. 41–62, dez., 2017.
» Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: uma visão geral / Marcos V. Dessaune.
v. 7, n. 28, p. 63–78, dez., 2017.
» O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato: um contributo da experiência jurisprudencial brasileira / Altair Guerra da Costa.
v. 7, n. 28, p. 79–95, dez., 2017.
» Régimen jurídico de la protección de datos en la plataforma ODR / Margarita Orozco González.
v. 7, n. 27, p. 91–110, set., 2017.
» La protección de los datos personales del consumidor y su importancia cardinal en nuestro sistema jurídico argentino / Johanna Caterina Faliero.
v. 7, n. 27, p. 111–126, set., 2017.
» Mobile banking in Italia / Martina Cavaliere.
v. 7, n. 27, p. 127–144, set., 2017.
» O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil / Altair Guerra da Costa.
v. 7, n. 27, p. 145–182, set., 2017.
» O livro de reclamações online: a reforma "cosmética" do "simplex+ 2016" / Marisa Dinis, Susana Almeida.
v. 7, n. 27, p. 183–210, set., 2017.
» Parecer emitido pelo centro de estudos de direito do consumo de Coimbra em tema de prescrição de dívidas, caducidade do direito à diferença do preço e de caducidade do direito de acção no domínio dos serviços públicos essenciais / Mário Frota.
v. 7, n. 27, p. 211–232, set., 2017.
» A "proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados" / Jorge Pegado Liz.
v. 7, n. 27, p. 233–248, set., 2017.
» O novo regulamento de proteção de dados: as principais alterações / Jorge Barros Mendes.
v. 7, n. 27, p. 13–36, set., 2017.
» Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia / Manuel David Masseno.
v. 7, n. 27, p. 37–60, set., 2017.
» RGPD: uma revolução invisível / Afonso Araújo Neto.
v. 7, n. 27, p. 61–70, set., 2017.
» Reforço da responsabilização dos responsáveis pelo tratamento de dados / Marco Alexandre Saias.
v. 7, n. 27, p. 71–90, set., 2017.
» A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação / Alexandra Cruz.
v. 7, n. 26, p. 95–122, jun., 2017.
» Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial / Carlos Lacerda Barata.
v. 7, n. 26, p. 123–193, jun., 2017.
» A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais / Marisa Dinis.
v. 7, n. 26, p. 195–221, jun., 2017.
» Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal / Mario Frota.
v. 7, n. 26, p. 249–319, jun., 2017.
» O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia / Jorge Pegado Liz.
v. 7, n. 26, p. 13–66, jun., 2017.
» A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação / Mariana Fontes da Costa.
v. 7, n. 26, p. 67–93, jun., 2017.
» Tutela dos dados pessoais: os novos direitos de cidadania ante o esboroar da reserva da vida privada / Mário Frota.
v. 7, n. 25, p. 9–11, mar., 2017.
» Os meios de vigilância à distância / Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil.
v. 7, n. 25, p. 101–112, mar., 2017.
» A recente aproximação da comissão europeia aos direitos de autor na União Europeia / Jorge Pegado Liz.
v. 7, n. 25, p. 115–135, mar., 2017.
» Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil / Marcos Catalan, Yasmine Uequed Pitol.
v. 7, n. 25, p. 137–159, mar., 2017.
» La mediacion de consumo en España: ¿una alternativa viable? : la esperada transposicion de la directiva relativa a la resolucio alternativa de litigios en materia de consumo (DADR) / María Dolores Mas Badia.
v. 7, n. 25, p. 161–197, mar., 2017.
» La determinación del derecho aplicable a los contratos de consumo transfronterizos: perspectiva europea y española / Fernando Esteban de La Rosa.
v. 7, n. 25, p. 199–233, mar., 2017.
» O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor / Mario Frota.
v. 7, n. 25, p. 235–256, mar., 2017.
» É possível a proteção de dados pessoais? / Joatan Marcos Carvalho.
v. 7, n. 25, p. 259–268, mar., 2017.
» "O aumento do numero de mulheres solteiras em Portugal e o seu impacto na sociedade" / Mario Frota.
v. 7, n. 25, p. 271–275, mar., 2017.
» O excesso de informação como abuso do direito: dever / João Pedro Leite Barros.
v. 7, n. 25, p. 11–60, mar., 2017.
» O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores / Guilherme Magalhães Martins.
v. 7, n. 25, p. 61–99, mar., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–160, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–160, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 149–26, jul./set, 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–26, dez., 2017.
» Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Alexandre Chini, Rodolfo Kronemberg Hartmann.
v. 7, n. 111, p. 19–26, jul./set, 2017.
2016» Garantia de usados / Sofia Pita e Costa.
v. 6, n. 24, p. 89–103, dez., 2016.
» As garantias entre os particulares: a esfera da autonomia privada / Cristina Freitas.
v. 6, n. 24, p. 105–126, dez., 2016.
» A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo / Marisa Dinis.
v. 6, n. 24, p. 127–149, dez., 2016.
» Durabilidade de produtos e prazos de garantia / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 6, n. 24, p. 151–172, dez., 2016.
» Garantia legal e garantia contratual / José Carlos Maldonado de Carvalho.
v. 6, n. 24, p. 173–185, dez., 2016.
» Ensinando o consumidor a reagir, exigindo a qualidade do produto / Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes.
v. 6, n. 24, p. 187–196, dez., 2016.
» A mediação e os conflitos de consumo / Guilherme M. Martins.
v. 6, n. 24, p. 197–216, dez., 2016.
» La mediacíon [i.e. mediación] de consumo / Flávio de Freitas Gouvêa Neto.
v. 6, n. 24, p. 217–275, dez., 2016.
» La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor: desafíos ante el nuevo Código civil y comercial argentino / Sergio Sebastián Barocelli.
v. 6, n. 24, p. 13–47, dez., 2016.
» A venda de bens de consumo: os meios de tutela do comprador / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.
v. 6, n. 24, p. 49–72, dez., 2016.
» A ação direta na garantia de coisas móveis / Mário Frota.
v. 6, n. 24, p. 73–87, dez., 2016.
» O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro / Adriana Carvalho.
v. 6, n. 23, p. 97–122, set., 2016.
» A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas / Ekaterine Karageorgiadis.
v. 6, n. 23, p. 125–154, set., 2016.
» Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de defesa do consumidor e às leis protetivas da infância / Claudia Pontes Almeida.
v. 6, n. 23, p. 155–181, set., 2016.
» Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimenta / Maria Cecília Cury Chaddad.
v. 6, n. 23, p. 183–219, set., 2016.
» Autorregulação e corregulação no quadro legislativo comunitário: parecer de iniciativa / Jorge Pegado Liz.
v. 6, n. 23, p. 217–234, set., 2016.
» Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes / J. Pegado Liz.
v. 6, n. 23, p. 15–56, set., 2016.
» Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão / Rute Couto.
v. 6, n. 23, p. 57–72, set., 2016.
» A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças / Isabella Henriques.
v. 6, n. 23, p. 73–96, set., 2016.
» Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo / Dulce Nascimento.
v. 6, n. 22, p. 93–116, jun., 2016.
» Resolução alternativa de litígios de consumo: papel do juiz árbitro / João Carlos Pires Trindade.
v. 6, n. 22, p. 117–138, jun., 2016.
» A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde / Emília Ferreira, Liliana Matos Viana, Sofia Melo.
v. 6, n. 22, p. 139–159, jun., 2016.
» Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira / Renata Marques da Frota.
v. 6, n. 22, p. 161–185, jun., 2016.
» Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España / Mª Dolores Fernández Fustes.
v. 6, n. 22, p. 187–214, jun., 2016.
» Le règlement extra judiciaire des litiges de consommation en France / Henri Temple.
v. 6, n. 22, p. 215–225, jun., 2016.
» El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina / María Constanza Garcia Faure.
v. 6, n. 22, p. 227–258, jun., 2016.
» Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor / Jean Carlos Lima.
v. 6, n. 22, p. 259–284, jun., 2016.
» A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia / J. Pegado Liz.
v. 6, n. 22, p. 15–48, jun., 2016.
» A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política / Helena Alves.
v. 6, n. 22, p. 49–64, jun., 2016.
» ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal / Cátia Marques Cebola.
v. 6, n. 22, p. 65–92, jun., 2016.
» Mulheres, consumo e sustentabilidade / Tamara Amoroso Gonçalves, Daniela Rosendo.
v. 6, n. 21, p. 73–105, mar., 2016.
» Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global / Mário Frota.
v. 6, n. 21, p. 107–147, mar., 2016.
» Les grands principes fondamentaux du droit des produits (alimentaires et non alimentaires) / Henri Temple.
v. 6, n. 21, p. 149–167, mar., 2016.
» El amparo del consumidor a traves de la empresa: el concepto friendly business / Juan Manuel Fernández Orozco.
v. 6, n. 21, p. 169–185, mar., 2016.
» As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor / Luiz Antônio Rizzatto Nunes.
v. 6, n. 21, p. 187–200, mar., 2016.
» Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales / Margarita Orozco González.
v. 6, n. 21, p. 201–217, mar., 2016.
» Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp 1.329.556/SP / Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 6, n. 21, p. 219–228, mar., 2016.
» Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores / Rute Couto.
v. 6, n. 21, p. 13–32, mar., 2016.
» A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias / Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil.
v. 6, n. 21, p. 33–48, mar., 2016.
» Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor: dialógo das fontes / Bruno de Almeida Lewer Amorim.
v. 6, n. 21, p. 49–71, mar., 2016.
v. 6, n. 24, p. 89–103, dez., 2016.
» As garantias entre os particulares: a esfera da autonomia privada / Cristina Freitas.
v. 6, n. 24, p. 105–126, dez., 2016.
» A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo / Marisa Dinis.
v. 6, n. 24, p. 127–149, dez., 2016.
» Durabilidade de produtos e prazos de garantia / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 6, n. 24, p. 151–172, dez., 2016.
» Garantia legal e garantia contratual / José Carlos Maldonado de Carvalho.
v. 6, n. 24, p. 173–185, dez., 2016.
» Ensinando o consumidor a reagir, exigindo a qualidade do produto / Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes.
v. 6, n. 24, p. 187–196, dez., 2016.
» A mediação e os conflitos de consumo / Guilherme M. Martins.
v. 6, n. 24, p. 197–216, dez., 2016.
» La mediacíon [i.e. mediación] de consumo / Flávio de Freitas Gouvêa Neto.
v. 6, n. 24, p. 217–275, dez., 2016.
» La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor: desafíos ante el nuevo Código civil y comercial argentino / Sergio Sebastián Barocelli.
v. 6, n. 24, p. 13–47, dez., 2016.
» A venda de bens de consumo: os meios de tutela do comprador / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.
v. 6, n. 24, p. 49–72, dez., 2016.
» A ação direta na garantia de coisas móveis / Mário Frota.
v. 6, n. 24, p. 73–87, dez., 2016.
» O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro / Adriana Carvalho.
v. 6, n. 23, p. 97–122, set., 2016.
» A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas / Ekaterine Karageorgiadis.
v. 6, n. 23, p. 125–154, set., 2016.
» Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de defesa do consumidor e às leis protetivas da infância / Claudia Pontes Almeida.
v. 6, n. 23, p. 155–181, set., 2016.
» Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimenta / Maria Cecília Cury Chaddad.
v. 6, n. 23, p. 183–219, set., 2016.
» Autorregulação e corregulação no quadro legislativo comunitário: parecer de iniciativa / Jorge Pegado Liz.
v. 6, n. 23, p. 217–234, set., 2016.
» Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes / J. Pegado Liz.
v. 6, n. 23, p. 15–56, set., 2016.
» Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão / Rute Couto.
v. 6, n. 23, p. 57–72, set., 2016.
» A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças / Isabella Henriques.
v. 6, n. 23, p. 73–96, set., 2016.
» Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo / Dulce Nascimento.
v. 6, n. 22, p. 93–116, jun., 2016.
» Resolução alternativa de litígios de consumo: papel do juiz árbitro / João Carlos Pires Trindade.
v. 6, n. 22, p. 117–138, jun., 2016.
» A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde / Emília Ferreira, Liliana Matos Viana, Sofia Melo.
v. 6, n. 22, p. 139–159, jun., 2016.
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v. 6, n. 22, p. 259–284, jun., 2016.
» A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia / J. Pegado Liz.
v. 6, n. 22, p. 15–48, jun., 2016.
» A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política / Helena Alves.
v. 6, n. 22, p. 49–64, jun., 2016.
» ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal / Cátia Marques Cebola.
v. 6, n. 22, p. 65–92, jun., 2016.
» Mulheres, consumo e sustentabilidade / Tamara Amoroso Gonçalves, Daniela Rosendo.
v. 6, n. 21, p. 73–105, mar., 2016.
» Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global / Mário Frota.
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» Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales / Margarita Orozco González.
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» Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores / Rute Couto.
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v. 6, n. 21, p. 33–48, mar., 2016.
» Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor: dialógo das fontes / Bruno de Almeida Lewer Amorim.
v. 6, n. 21, p. 49–71, mar., 2016.
2015» A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE / J. Pegado Liz.
v. 5, n. 20, p. 65–104, dez., 2015.
» Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado / María Herrera Mellado.
v. 5, n. 20, p. 105–154, dez., 2015.
» Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal / Victor de La Flor.
v. 5, n. 20, p. 155–191, dez., 2015.
» Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível) / Fernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira.
v. 5, n. 20, p. 155–191, dez., 2015.
» Repensando as cercanias da mora debitoris: um ensaio inspirado nas crises econômicas que assolam o século XXI / Marcos Catalan.
v. 5, n. 20, p. 229–242, dez., 2015.
» Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana / Juliana Barbalho Brasileiro.
v. 5, n. 20, p. 243–270, dez., 2015.
» Tendências do direito dos consumidores na União Europeia? / Mário Frota.
v. 5, n. 20, p. 13–64, dez., 2015.
» O poder executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor / Márcio de Camillis, Paulo Valério dal Pai Moraes.
v. 5, n. 19, p. 57–107, set., 2015.
» Pratiche sleali, diligenza professionale e regola de minimis / Amarillide Genovese.
v. 5, n. 19, p. 109–135, set., 2015.
» Aspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor / Mirella D'Angelo Caldeira. --
v. 5, n. 19, p. 137–152, set., 2015.
» Hacia una class action europea / Martina Cavaliere.
v. 5, n. 19, p. 153–168, set., 2015.
» A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / Bruno Reynaud de Sousa.
v. 5, n. 19, p. 169–188, set., 2015.
» Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor / Marisa Dinis.
v. 5, n. 19, p. 189–210, set., 2015.
» Apresentação do parecer de iniciativa INT/754 sobre a auto e a corregulação na plenária de 22/04/2015 / J. Pegado Liz.
v. 5, n. 19, p. 211–215, set., 2015.
» Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre autorregulação e corregulação no quadro legislativo comunitário: (parecer de iniciativa) / J. Pegado Liz.
v. 5, n. 19, p. 217–234, set., 2015.
» A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo / Francisco José Moesch.
v. 5, n. 19, p. 13–40, set., 2015.
» Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro: a questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência / Alexandre Chini.
v. 5, n. 19, p. 41–55, set., 2015.
» Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor / Paulo Duarte.
v. 5, n. 18, p. 97–120, jun., 2015.
» Do direito de desistência ou de retratação no contrato de crédito ao consumidor / Francisco Sera Loureiro.
v. 5, n. 18, p. 121–141, jun., 2015.
» Crise financeira & direito do consumo / Mário Frota.
v. 5, n. 18, p. 143–235, jun., 2015.
» Perspectivas acerca do combate a certas práticas abusivas na prestação de serviços financeiros aos consumidores na União Europeia / J. Pegado Liz.
v. 5, n. 18, p. 13–48, jun., 2015.
» La información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo / Bernardo Hernández Bataller.
v. 5, n. 18, p. 49–79, jun., 2015.
» O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor / Fernando de Gravato Morais.
v. 5, n. 18, p. 81–95, jun., 2015.
» As manifestações populares como ferramenta reivindicatória dos consumidores: problema: as manifestações populares de rua para reivindicação de direitos dos consumidores podem ser evitadas? / Flávio Citro Vieira de Mello.
v. 5, n. 17, p. 97–139, mar., 2015.
» Controle estatal dos contratos de consumo / Solon Ivo da Silva Filho.
v. 5, n. 17, p. 141–152, mar., 2015.
» Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro / Solon Ivo da Silva Filho. --
v. 5, n. 17, p. 153–176, mar., 2015.
» Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro / Alexandre Junqueira Gomide.
v. 5, n. 17, p. 153–176, mar., 2015.
» Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da Talidomida / Juliane Teixeira Milani, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
v. 5, n. 17, p. 177–205, mar., 2015.
» A categoria jurídica de 'consumidor-criança' e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro / Diógenes Faria de Carvalho, Thaynara de Souza Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 207–230, mar., 2015.
» Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
v. 5, n. 17, p. 231–255, mar., 2015.
» Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 5, n. 17, p. 15–44, mar., 2015.
» Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência / Adalberto Pasqualotto, Cláudio Lima Nery.
v. 5, n. 17, p. 45–70, mar., 2015.
» Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG / Amanda Flávio de Oliveira, Luciana Gonçalves Nunes.
v. 5, n. 17, p. 71–95, mar., 2015.
v. 5, n. 20, p. 65–104, dez., 2015.
» Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado / María Herrera Mellado.
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v. 5, n. 20, p. 229–242, dez., 2015.
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v. 5, n. 19, p. 57–107, set., 2015.
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» A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / Bruno Reynaud de Sousa.
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» Apresentação do parecer de iniciativa INT/754 sobre a auto e a corregulação na plenária de 22/04/2015 / J. Pegado Liz.
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» A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo / Francisco José Moesch.
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» Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro: a questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência / Alexandre Chini.
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» Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor / Paulo Duarte.
v. 5, n. 18, p. 97–120, jun., 2015.
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» La información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo / Bernardo Hernández Bataller.
v. 5, n. 18, p. 49–79, jun., 2015.
» O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor / Fernando de Gravato Morais.
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» As manifestações populares como ferramenta reivindicatória dos consumidores: problema: as manifestações populares de rua para reivindicação de direitos dos consumidores podem ser evitadas? / Flávio Citro Vieira de Mello.
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» Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro / Alexandre Junqueira Gomide.
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» Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da Talidomida / Juliane Teixeira Milani, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
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» A categoria jurídica de 'consumidor-criança' e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro / Diógenes Faria de Carvalho, Thaynara de Souza Oliveira.
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» Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro / Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
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» Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 5, n. 17, p. 15–44, mar., 2015.
» Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência / Adalberto Pasqualotto, Cláudio Lima Nery.
v. 5, n. 17, p. 45–70, mar., 2015.
» Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG / Amanda Flávio de Oliveira, Luciana Gonçalves Nunes.
v. 5, n. 17, p. 71–95, mar., 2015.
2014» O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação / Marisa Dinis.
v. 4, n. 16, p. 87–122, dez., 2014.
» As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos / Mário Frota.
v. 4, n. 16, p. 123–152, dez., 2014.
» "Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas nos contratos de consumo na Itália" / Lourdes Fernández Del Moral Domínguez.
v. 4, n. 16, p. 153–172, dez., 2014.
» O Ministério Público português e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo / João Alves.
v. 4, n. 16, p. 173–182, dez., 2014.
» Das condições gerais dos contratos/cláusulas abusivas: e o enfoque acerca do estado da questão na Alemanha / Klaus Jochen Albiez Dohrmann.
v. 4, n. 16, p. 183–210, dez., 2014.
» Les clauses abusives en droit français positif: (après la reforme du 17 mars 2014) / Henri Temple.
v. 4, n. 16, p. 211–219, dez., 2014.
» Ministério Público: prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo / Heloisa Carpena.
v. 4, n. 16, p. 11–28, dez., 2014.
» Acerca do regime jurídico das cláusulas contratuais abusivas no direito da União Europeia / J. Pegado Liz.
v. 4, n. 16, p. 221–290, dez., 2014.
» Condiciones generales y clausulas abusivas en los contratos de consumo, en Argentina: proyecto de Código civil y comercial / Rubén Stiglitz, Gabriel Stiglitz.
v. 4, n. 16, p. 291–319, dez., 2014.
» O Supremo Tribunal de Justiça português e as condições gerais dos contratos / Consº Araújo Barros.
v. 4, n. 16, p. 29–52, dez., 2014.
» A abusividade na questão da corretagem na venda de imóveis pelas construtoras: análise doutrinária e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Rizzatto Nunes.
v. 4, n. 16, p. 53–63, dez., 2014.
» Cláusulas abusivas en la compraventa de vivienda / Antonio Martín León.
v. 4, n. 16, p. 65–85, dez., 2014.
» Contratos celebrados à distância e os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português / Marisa Dinis.
v. 4, n. 15, p. 99–126, set., 2014.
» Portugal e os julgados de paz: enquadramento, origem e influência, competência, custos e procedimento, resultados, particularidades e potencialidades / Dulce Nascimento.
v. 4, n. 15, p. 127–154, set., 2014.
» A mediação nos conflitos de consumo em Portugal / Cátia Marques Cebola.
v. 4, n. 15, p. 155–166, set., 2014.
» A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário. O exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde / Ada Pellegrini Grinover.
v. 4, n. 15, p. 11–17, set., 2014.
» O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna / Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 4, n. 15, p. 167–176, set., 2014.
» O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro, Wiliam Nilton Varela.
v. 4, n. 15, p. 177–199, set., 2014.
» Análisis de la aplicación práctica de los principios procesales al SAC del derecho español / Belén Iboleón Salmerón, Gustavo Gacía-Villanova Zurita.
v. 4, n. 15, p. 201–224, set., 2014.
» A proteção do consumidor no comércio eletrônico na Itália / Lourdes Fernández del Moral Domínguez.
v. 4, n. 15, p. 225–250, set., 2014.
» Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis / Plínio Lacerda Martins, Paula Cristiane Pinto Ramada.
v. 4, n. 15, p. 19–41, set., 2014.
» Los servicios públicos esenciales en España / Mª del Pilar Molero Martín-Salas, Mª Nieves Pacheco Jiménez.
v. 4, n. 15, p. 43–72, set., 2014.
» O abuso do poder financeiro praticado contra interditados titulares de holerites: a exploração via crédito consignado / Geraldo de Faria Martins da Costa, Maria Aparecida Rodrigues Jabour.
v. 4, n. 15, p. 73–82, set., 2014.
» Superendividamento: o mal da pós-modernidade / Roberto Senise Lisboa, Rafael Percovich Cisneros.
v. 4, n. 15, p. 83–98, set., 2014.
» O enquadramento legal da publicidade infanto-juvenil na UE: presente e futuro / J. Pegado Liz.
v. 4, n. 14, p. 83–119, jun., 2014.
» A regulamentação da publicidade dirigida a crianças: um ponto de encontro entre o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor / Tamara Amoroso Gonçalves.
v. 4, n. 14, p. 121–147, jun., 2014.
» A publicidade infanto-juvenil e o assédio pela internet / Susana Almeida.
v. 4, n. 14, p. 149–175, jun., 2014.
» A violência no âmbito da publicidade voltada ao público infantil / Isabella Henriques.
v. 4, n. 14, p. 177–183, jun., 2014.
» A escola como canal de mídia e de consumo / Isabel Farinha.
v. 4, n. 14, p. 185–205, jun., 2014.
» Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada / Ekaterine Karageorgiadis.
v. 4, n. 14, p. 11–39, jun., 2014.
» A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional / Larissa Maria de Moraes Leal, Raíssa Alencar de Sá Barbosa.
v. 4, n. 14, p. 41–59, jun., 2014.
» La publicidad infanto-juvenil en España / Marta Morillas Fernández.
v. 4, n. 14, p. 61–81, jun., 2014.
» L'outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaire / Roberto Grassi Neto.
v. 4, n. 13, p. 93–121, mar., 2014.
» Harmonização legal mínima para a proteção consumerista no Mercosul / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 4, n. 13, p. 123–145, mar., 2014.
» O sepultamento das ações revisionais / Geraldo Fonseca Neto.
v. 4, n. 13, p. 147–161, mar., 2014.
» A coisa julgada no Código de defesa do consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos / Paulo Agesípolis Gomes Duarte, Cildo Giolo Júnior.
v. 4, n. 13, p. 163–181, mar., 2014.
» El régimen de los servicios esenciales en España y la proteccíon de los consumidores y usuarios / Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete.
v. 4, n. 13, p. 11–29, mar., 2014.
» Consumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental / Bruno Miragem.
v. 4, n. 13, p. 31–48, mar., 2014.
» Tratamento do superendividamento do consumidor: projeto no Poder Judiciário do Paraná e conclusões de sua experiência / Sandra Bauermann.
v. 4, n. 13, p. 49–57, mar., 2014.
» A cobrança de tarifas administrativas em contratos de concessão de crédito / Moisés da Silva.
v. 4, n. 13, p. 59–65, mar., 2014.
» A superação do superendividamento pela fé / Diógenes Faria de Carvalho, Frederico Oliveira Silva, Marina Carneiro Lima.
v. 4, n. 13, p. 67–75, mar., 2014.
» A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Tasso Duarte de Melo.
v. 4, n. 13, p. 77–91, mar., 2014.
v. 4, n. 16, p. 87–122, dez., 2014.
» As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos / Mário Frota.
v. 4, n. 16, p. 123–152, dez., 2014.
» "Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas nos contratos de consumo na Itália" / Lourdes Fernández Del Moral Domínguez.
v. 4, n. 16, p. 153–172, dez., 2014.
» O Ministério Público português e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo / João Alves.
v. 4, n. 16, p. 173–182, dez., 2014.
» Das condições gerais dos contratos/cláusulas abusivas: e o enfoque acerca do estado da questão na Alemanha / Klaus Jochen Albiez Dohrmann.
v. 4, n. 16, p. 183–210, dez., 2014.
» Les clauses abusives en droit français positif: (après la reforme du 17 mars 2014) / Henri Temple.
v. 4, n. 16, p. 211–219, dez., 2014.
» Ministério Público: prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo / Heloisa Carpena.
v. 4, n. 16, p. 11–28, dez., 2014.
» Acerca do regime jurídico das cláusulas contratuais abusivas no direito da União Europeia / J. Pegado Liz.
v. 4, n. 16, p. 221–290, dez., 2014.
» Condiciones generales y clausulas abusivas en los contratos de consumo, en Argentina: proyecto de Código civil y comercial / Rubén Stiglitz, Gabriel Stiglitz.
v. 4, n. 16, p. 291–319, dez., 2014.
» O Supremo Tribunal de Justiça português e as condições gerais dos contratos / Consº Araújo Barros.
v. 4, n. 16, p. 29–52, dez., 2014.
» A abusividade na questão da corretagem na venda de imóveis pelas construtoras: análise doutrinária e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Rizzatto Nunes.
v. 4, n. 16, p. 53–63, dez., 2014.
» Cláusulas abusivas en la compraventa de vivienda / Antonio Martín León.
v. 4, n. 16, p. 65–85, dez., 2014.
» Contratos celebrados à distância e os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português / Marisa Dinis.
v. 4, n. 15, p. 99–126, set., 2014.
» Portugal e os julgados de paz: enquadramento, origem e influência, competência, custos e procedimento, resultados, particularidades e potencialidades / Dulce Nascimento.
v. 4, n. 15, p. 127–154, set., 2014.
» A mediação nos conflitos de consumo em Portugal / Cátia Marques Cebola.
v. 4, n. 15, p. 155–166, set., 2014.
» A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário. O exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde / Ada Pellegrini Grinover.
v. 4, n. 15, p. 11–17, set., 2014.
» O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna / Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 4, n. 15, p. 167–176, set., 2014.
» O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro, Wiliam Nilton Varela.
v. 4, n. 15, p. 177–199, set., 2014.
» Análisis de la aplicación práctica de los principios procesales al SAC del derecho español / Belén Iboleón Salmerón, Gustavo Gacía-Villanova Zurita.
v. 4, n. 15, p. 201–224, set., 2014.
» A proteção do consumidor no comércio eletrônico na Itália / Lourdes Fernández del Moral Domínguez.
v. 4, n. 15, p. 225–250, set., 2014.
» Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis / Plínio Lacerda Martins, Paula Cristiane Pinto Ramada.
v. 4, n. 15, p. 19–41, set., 2014.
» Los servicios públicos esenciales en España / Mª del Pilar Molero Martín-Salas, Mª Nieves Pacheco Jiménez.
v. 4, n. 15, p. 43–72, set., 2014.
» O abuso do poder financeiro praticado contra interditados titulares de holerites: a exploração via crédito consignado / Geraldo de Faria Martins da Costa, Maria Aparecida Rodrigues Jabour.
v. 4, n. 15, p. 73–82, set., 2014.
» Superendividamento: o mal da pós-modernidade / Roberto Senise Lisboa, Rafael Percovich Cisneros.
v. 4, n. 15, p. 83–98, set., 2014.
» O enquadramento legal da publicidade infanto-juvenil na UE: presente e futuro / J. Pegado Liz.
v. 4, n. 14, p. 83–119, jun., 2014.
» A regulamentação da publicidade dirigida a crianças: um ponto de encontro entre o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor / Tamara Amoroso Gonçalves.
v. 4, n. 14, p. 121–147, jun., 2014.
» A publicidade infanto-juvenil e o assédio pela internet / Susana Almeida.
v. 4, n. 14, p. 149–175, jun., 2014.
» A violência no âmbito da publicidade voltada ao público infantil / Isabella Henriques.
v. 4, n. 14, p. 177–183, jun., 2014.
» A escola como canal de mídia e de consumo / Isabel Farinha.
v. 4, n. 14, p. 185–205, jun., 2014.
» Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada / Ekaterine Karageorgiadis.
v. 4, n. 14, p. 11–39, jun., 2014.
» A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional / Larissa Maria de Moraes Leal, Raíssa Alencar de Sá Barbosa.
v. 4, n. 14, p. 41–59, jun., 2014.
» La publicidad infanto-juvenil en España / Marta Morillas Fernández.
v. 4, n. 14, p. 61–81, jun., 2014.
» L'outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaire / Roberto Grassi Neto.
v. 4, n. 13, p. 93–121, mar., 2014.
» Harmonização legal mínima para a proteção consumerista no Mercosul / Antônio Pereira Gaio Júnior.
v. 4, n. 13, p. 123–145, mar., 2014.
» O sepultamento das ações revisionais / Geraldo Fonseca Neto.
v. 4, n. 13, p. 147–161, mar., 2014.
» A coisa julgada no Código de defesa do consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos / Paulo Agesípolis Gomes Duarte, Cildo Giolo Júnior.
v. 4, n. 13, p. 163–181, mar., 2014.
» El régimen de los servicios esenciales en España y la proteccíon de los consumidores y usuarios / Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete.
v. 4, n. 13, p. 11–29, mar., 2014.
» Consumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental / Bruno Miragem.
v. 4, n. 13, p. 31–48, mar., 2014.
» Tratamento do superendividamento do consumidor: projeto no Poder Judiciário do Paraná e conclusões de sua experiência / Sandra Bauermann.
v. 4, n. 13, p. 49–57, mar., 2014.
» A cobrança de tarifas administrativas em contratos de concessão de crédito / Moisés da Silva.
v. 4, n. 13, p. 59–65, mar., 2014.
» A superação do superendividamento pela fé / Diógenes Faria de Carvalho, Frederico Oliveira Silva, Marina Carneiro Lima.
v. 4, n. 13, p. 67–75, mar., 2014.
» A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Tasso Duarte de Melo.
v. 4, n. 13, p. 77–91, mar., 2014.
2013» Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus) / Gabriel Consigliero Lessa.
v. 3, n. 9, p. 89–113, mar., 2013.
» Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor / Alexandre Chini.
v. 3, n. 9, p. 115–124, mar., 2013.
» Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores: algumas notas / Susana Ferreira dos Santos.
v. 3, n. 9, p. 125–139, mar., 2013.
» O novo regime da negociação extrajudicial de créditos bancários concedidos ao consumidor: uma breve abordagem ao DL 227/2012, de 25 de outubro / Ana Filipa Conceição.
v. 3, n. 9, p. 141–157, mar., 2013.
» Serviços financeiros: litígios e resolução extrajudicial / Cátia Marques Cebola.
v. 3, n. 9, p. 159–181, mar., 2013.
» Algunas consideraciones sobre el proceso arbitral de consumo en España: incidencia en él de la Ley 11/2011, de 20 de mayo, de reforma de la ley de arbitraje / Belén Iboleón Salmerón.
v. 3, n. 9, p. 183–201, mar., 2013.
» El régimen de las acciones civiles en materia de publicidad ilícita y competencia desleal en el derecho español, tras la Ley 29/2009 / Mª Ángeles Zurilla Cariñana.
v. 3, n. 9, p. 203–221, mar., 2013.
» A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor / Acyr Maurício Gomes Teixeira.
v. 3, n. 9, p. 223–240, mar., 2013.
» O ministério público e a defesa do consumidor / Heloisa Carpena.
v. 3, n. 9, p. 11–28, mar., 2013.
» O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado 281/2012 / Alexandre Junqueira Gomide. --
v. 3, n. 9, p. 29–49, mar., 2013.
» O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado 281/2012 / Alexandre Junqueira Gomide.
v. 3, n. 9, p. 29–49, mar., 2013.
» Publicidade: dimensão do direito do consumidor à informação / Rute Couto.
v. 3, n. 9, p. 51–67, mar., 2013.
» Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária / Roberto Grassi Neto.
v. 3, n. 9, p. 69–87, mar., 2013.
» Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia / Jorge Pegado Liz.
v. 3, n. 12, p. 71–110, dez., 2013.
» A tutela administrativa do consumidor de serviços públicos essenciais: experiências do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio Grande do Sul / Diego Ghiringhelli de Azevedo.
v. 3, n. 12, p. 111–134, dez., 2013.
» Serviços públicos essenciais e conflitos de consumo: os tribunais arbitrais necessários / Cátia Marques Cebola.
v. 3, n. 12, p. 135–146, dez., 2013.
» A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão / Rizzatto Nunes.
v. 3, n. 12, p. 147–160, dez., 2013.
» A proibição dos consumos mínimos nos serviços públicos essenciais / Cristina Rodrigues de Freitas.
v. 3, n. 12, p. 161–176, dez., 2013.
» Contrato de fornecimento de água no ordenamento português / Sofia Pita e Costa.
v. 3, n. 12, p. 177–204, dez., 2013.
» Novas perspectivas do direito do consumidor / Fátima Nancy Andrighi.
v. 3, n. 12, p. 11–22, dez., 2013.
» O contrato de comunicações eletrónicas e seu regime em Portugal / Teresa Madeira.
v. 3, n. 12, p. 205–228, dez., 2013.
» Da prescrição e da caducidade nos serviços públicos essenciais / Marisa Dinis.
v. 3, n. 12, p. 229–250, dez., 2013.
» Os limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicos / Gisele Cristiane Prudêncio da Silva.
v. 3, n. 12, p. 23–40, dez., 2013.
» Regulação social, mercado e o princípio da dignidade humana: quais as novas perspectivas da regulação estatal? / Frederico Antonio Lima de Oliveira.
v. 3, n. 12, p. 41–70, dez., 2013.
» A experiência brasileira do Código de defesa do consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013 / Luiz Antonio Rizzato Nunes.
v. 3, n. 11, p. 67–104, set., 2013.
» ¿Código europeo de consumo o códigos nacionales? / Gilles Paisant.
v. 3, n. 11, p. 105–126, set., 2013.
» Problématiques pour un Code de la consommation / Henri Temple.
v. 3, n. 11, p. 127–135, set., 2013.
» A codificação do direito do consumo na Itália / Ângela Frota.
v. 3, n. 11, p. 137–151, set., 2013.
» Por um Código de direito do consumo para Portugal / Mário Frota.
v. 3, n. 11, p. 153–192, set., 2013.
» Direito do consumo e códigos civis: o "modelo" alemão / Klaus Jochen Albiez Dohrmann.
v. 3, n. 11, p. 193–222, set., 2013.
» Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos / Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete, Abigail Quesada Páez.
v. 3, n. 11, p. 223–274, set., 2013.
» O regulamento europeu sobre o regime uniforme da compra e venda / J. Pegado Liz.
v. 3, n. 11, p. 275–320, set., 2013.
» A experiência brasileira: o Código brasileiro de defesa do consumidor de 1990 / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 3, n. 11, p. 13–66, set., 2013.
» O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo / Claudio Bonatto.
v. 3, n. 10, p. 87–110, jun., 2013.
» Negligência dos clientes no circunstancialismo do manuseamento por terceiros de cartões bancários / João Perdigão, Pedro Fuzeta da Ponte.
v. 3, n. 10, p. 111–124, jun., 2013.
» La protección jurídica de los menores ante la publicidad: una visión común de España y Portugal / Marta Morillas Fernández.
v. 3, n. 10, p. 125–152, jun., 2013.
» Consumidor e o novo Código penal brasileiro / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 3, n. 10, p. 153–174, jun., 2013.
» La mediación y el arbitraje de consumo: estudio comparado : España-Portugal / Miguel Ángel Moreno Navarrete.
v. 3, n. 10, p. 175–195, jun., 2013.
» Julgados de paz e justiça / Jaime Octávio Cardona Ferreira.
v. 3, n. 10, p. 13–32, jun., 2013.
» Os bancos de dados de crédito e os direitos dos consumidores: a realidade na Alemanha e no Brasil / Alexandre Torres Petry, Dominik Manuel Bouza da Costa.
v. 3, n. 10, p. 33–86, jun., 2013.
v. 3, n. 9, p. 89–113, mar., 2013.
» Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor / Alexandre Chini.
v. 3, n. 9, p. 115–124, mar., 2013.
» Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores: algumas notas / Susana Ferreira dos Santos.
v. 3, n. 9, p. 125–139, mar., 2013.
» O novo regime da negociação extrajudicial de créditos bancários concedidos ao consumidor: uma breve abordagem ao DL 227/2012, de 25 de outubro / Ana Filipa Conceição.
v. 3, n. 9, p. 141–157, mar., 2013.
» Serviços financeiros: litígios e resolução extrajudicial / Cátia Marques Cebola.
v. 3, n. 9, p. 159–181, mar., 2013.
» Algunas consideraciones sobre el proceso arbitral de consumo en España: incidencia en él de la Ley 11/2011, de 20 de mayo, de reforma de la ley de arbitraje / Belén Iboleón Salmerón.
v. 3, n. 9, p. 183–201, mar., 2013.
» El régimen de las acciones civiles en materia de publicidad ilícita y competencia desleal en el derecho español, tras la Ley 29/2009 / Mª Ángeles Zurilla Cariñana.
v. 3, n. 9, p. 203–221, mar., 2013.
» A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor / Acyr Maurício Gomes Teixeira.
v. 3, n. 9, p. 223–240, mar., 2013.
» O ministério público e a defesa do consumidor / Heloisa Carpena.
v. 3, n. 9, p. 11–28, mar., 2013.
» O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado 281/2012 / Alexandre Junqueira Gomide. --
v. 3, n. 9, p. 29–49, mar., 2013.
» O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado 281/2012 / Alexandre Junqueira Gomide.
v. 3, n. 9, p. 29–49, mar., 2013.
» Publicidade: dimensão do direito do consumidor à informação / Rute Couto.
v. 3, n. 9, p. 51–67, mar., 2013.
» Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária / Roberto Grassi Neto.
v. 3, n. 9, p. 69–87, mar., 2013.
» Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia / Jorge Pegado Liz.
v. 3, n. 12, p. 71–110, dez., 2013.
» A tutela administrativa do consumidor de serviços públicos essenciais: experiências do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio Grande do Sul / Diego Ghiringhelli de Azevedo.
v. 3, n. 12, p. 111–134, dez., 2013.
» Serviços públicos essenciais e conflitos de consumo: os tribunais arbitrais necessários / Cátia Marques Cebola.
v. 3, n. 12, p. 135–146, dez., 2013.
» A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão / Rizzatto Nunes.
v. 3, n. 12, p. 147–160, dez., 2013.
» A proibição dos consumos mínimos nos serviços públicos essenciais / Cristina Rodrigues de Freitas.
v. 3, n. 12, p. 161–176, dez., 2013.
» Contrato de fornecimento de água no ordenamento português / Sofia Pita e Costa.
v. 3, n. 12, p. 177–204, dez., 2013.
» Novas perspectivas do direito do consumidor / Fátima Nancy Andrighi.
v. 3, n. 12, p. 11–22, dez., 2013.
» O contrato de comunicações eletrónicas e seu regime em Portugal / Teresa Madeira.
v. 3, n. 12, p. 205–228, dez., 2013.
» Da prescrição e da caducidade nos serviços públicos essenciais / Marisa Dinis.
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v. 3, n. 12, p. 23–40, dez., 2013.
» Regulação social, mercado e o princípio da dignidade humana: quais as novas perspectivas da regulação estatal? / Frederico Antonio Lima de Oliveira.
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» A experiência brasileira do Código de defesa do consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013 / Luiz Antonio Rizzato Nunes.
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» ¿Código europeo de consumo o códigos nacionales? / Gilles Paisant.
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» Problématiques pour un Code de la consommation / Henri Temple.
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» A codificação do direito do consumo na Itália / Ângela Frota.
v. 3, n. 11, p. 137–151, set., 2013.
» Por um Código de direito do consumo para Portugal / Mário Frota.
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» Direito do consumo e códigos civis: o "modelo" alemão / Klaus Jochen Albiez Dohrmann.
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» Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos / Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete, Abigail Quesada Páez.
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» O regulamento europeu sobre o regime uniforme da compra e venda / J. Pegado Liz.
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» A experiência brasileira: o Código brasileiro de defesa do consumidor de 1990 / José Geraldo Brito Filomeno.
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» O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo / Claudio Bonatto.
v. 3, n. 10, p. 87–110, jun., 2013.
» Negligência dos clientes no circunstancialismo do manuseamento por terceiros de cartões bancários / João Perdigão, Pedro Fuzeta da Ponte.
v. 3, n. 10, p. 111–124, jun., 2013.
» La protección jurídica de los menores ante la publicidad: una visión común de España y Portugal / Marta Morillas Fernández.
v. 3, n. 10, p. 125–152, jun., 2013.
» Consumidor e o novo Código penal brasileiro / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 3, n. 10, p. 153–174, jun., 2013.
» La mediación y el arbitraje de consumo: estudio comparado : España-Portugal / Miguel Ángel Moreno Navarrete.
v. 3, n. 10, p. 175–195, jun., 2013.
» Julgados de paz e justiça / Jaime Octávio Cardona Ferreira.
v. 3, n. 10, p. 13–32, jun., 2013.
» Os bancos de dados de crédito e os direitos dos consumidores: a realidade na Alemanha e no Brasil / Alexandre Torres Petry, Dominik Manuel Bouza da Costa.
v. 3, n. 10, p. 33–86, jun., 2013.
2012» Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado Federal / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 2, n. 4, p. 85–128, dez., 2012.
» A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro / Rosalice Fidalgo Pinheiro, Derlayne Detroz.
v. 2, n. 4, p. 129–164, dez., 2012.
» Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa / Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 2, n. 4, p. 165–177, dez., 2012.
» Alcance del "test de abusividad" de las cláusulas contractuales no negociadas individualmente: interpretación del artículo 6.1 de la Directiva 93/13/CEE / Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete.
v. 2, n. 4, p. 179–198, dez., 2012.
» Las descargas ilegales y las plataformas P2P / Margarita Orozco González.
v. 2, n. 4, p. 199–225, dez., 2012.
» A autorregulação da comunicação comercial em Portugal: panaceia para a inoperância do modelo regulador tradicional? / Susana Almeida.
v. 2, n. 4, p. 227–250, dez., 2012.
» O direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônico / Newton De Lucca.
v. 2, n. 4, p. 11–40, dez., 2012.
» O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde / Roberto Grassi Neto.
v. 2, n. 4, p. 41–72, dez., 2012.
» A turma recursal como elemento de política e de administração judiciária para gestão do contencioso de massa / Flávio Citro Vieira de Mello.
v. 2, n. 4, p. 73–83, dez., 2012.
» O impacto da mídia publicitária e relacional na formação de consumidores jovens e adultos / Márcia Amaral Corrêa de Moraes.
v. 2, n. 3, p. 95–111, set., 2012.
» Comércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDC / Newton De Lucca.
v. 2, n. 3, p. 113–132, set., 2012.
» Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público / Jorge Dias Duarte.
v. 2, n. 3, p. 133–152, set., 2012.
» El turista y los perjuicios provocados por el consumo de productos y servicios defectuosos a la luz de la legislación española / Maria Nieves Pacheco Jiménez.
v. 2, n. 3, p. 153–174, set., 2012.
» Nutracêutica: precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 2, n. 3, p. 175–190, set., 2012.
» O direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema de ações coletivas no Código de defesa do consumidor no Brasil / Gregório Assagra de Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Almeida.
v. 2, n. 3, p. 11–74, set., 2012.
» Direitos fundamentais e tecnologias de informação e comunicação / Jorge Pegado Liz.
v. 2, n. 3, p. 75–93, set., 2012.
» Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão / Rafael Augusto de Moura Paiva.
v. 2, n. 2, p. 61–144, jun., 2012.
» Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português / Marisa Catarina da Conceição Dinis.
v. 2, n. 2, p. 145–184, jun., 2012.
» Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia / Ana Carolina Hasse de Moraes.
v. 2, n. 2, p. 191–219, jun., 2012.
» A nova diretiva sobre direitos dos consumidores / Jorge Pegado Liz.
v. 2, n. 2, p. 185–226, jun., 2012.
» Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português / Cátia Marques Cebola.
v. 2, n. 2, p. 11–46, jun., 2012.
» Consumo, comunicação e humanismo / Joatan Marcos de Carvalho.
v. 2, n. 2, p. 47–60, jun., 2012.
» Tendências internacionais e nacionais da política de proteção dos consumidores / Jorge Pegado Liz.
v. 2, n. 1, p. 75–126, mar., 2012.
» Cláusulas abusivas e ação inibitória: aspectos processuais mais marcantes / Susana Ferreira dos Santos.
v. 2, n. 1, p. 127–141, mar., 2012.
» Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um Direito Europeu Comum da compra e venda: comentário / João Alves.
v. 2, n. 1, p. 143–160, mar., 2012.
» Da legitimidade nas ações coletivas de consumo / Ângela Frota.
v. 2, n. 1, p. 161–172, mar., 2012.
» As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos / Rute Couto.
v. 2, n. 1, p. 173–192, mar., 2012.
» Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal / Flávio Citro Vieira de Mello.
v. 2, n. 1, p. 13–53, mar., 2012.
» Consumidor endividado, vítima do sistema cultural / Diógenes Faria de Carvalho.
v. 2, n. 1, p. 55–74, mar., 2012.
v. 2, n. 4, p. 85–128, dez., 2012.
» A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro / Rosalice Fidalgo Pinheiro, Derlayne Detroz.
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» Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa / Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho.
v. 2, n. 4, p. 165–177, dez., 2012.
» Alcance del "test de abusividad" de las cláusulas contractuales no negociadas individualmente: interpretación del artículo 6.1 de la Directiva 93/13/CEE / Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete.
v. 2, n. 4, p. 179–198, dez., 2012.
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v. 2, n. 4, p. 199–225, dez., 2012.
» A autorregulação da comunicação comercial em Portugal: panaceia para a inoperância do modelo regulador tradicional? / Susana Almeida.
v. 2, n. 4, p. 227–250, dez., 2012.
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v. 2, n. 4, p. 11–40, dez., 2012.
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» El turista y los perjuicios provocados por el consumo de productos y servicios defectuosos a la luz de la legislación española / Maria Nieves Pacheco Jiménez.
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v. 2, n. 3, p. 175–190, set., 2012.
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v. 2, n. 3, p. 11–74, set., 2012.
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» Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão / Rafael Augusto de Moura Paiva.
v. 2, n. 2, p. 61–144, jun., 2012.
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» Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia / Ana Carolina Hasse de Moraes.
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» A nova diretiva sobre direitos dos consumidores / Jorge Pegado Liz.
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» Consumo, comunicação e humanismo / Joatan Marcos de Carvalho.
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» Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal / Flávio Citro Vieira de Mello.
v. 2, n. 1, p. 13–53, mar., 2012.
» Consumidor endividado, vítima do sistema cultural / Diógenes Faria de Carvalho.
v. 2, n. 1, p. 55–74, mar., 2012.
2011» Sobre-endividamento ou insolvência? Breve estudo sobre os modos de tratamento no direito brasileiro e português / Ana Filipa Conceição.
v. 1, n. 4, p. 73–111, dez., 2011.
» A intervenção do Ministério Público português no controlo das cláusulas contratuais gerais abusivas / João Alves.
v. 1, n. 4, p. 113–136, dez., 2011.
» Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português / Mário Frota.
v. 1, n. 4, p. 137–166, dez., 2011.
» Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português / Mário Frota. --
v. 1, n. 4, p. 137–166, dez., 2011.
» La autorregulación de la publicidad en España / José Domingo Gómez Castallo.
v. 1, n. 4, p. 167–186, dez., 2011.
» Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças: questões éticas e legais / Tamara Amoroso Gonçalves.
v. 1, n. 4, p. 187–208, dez., 2011.
» Productos milagro: las pulseras del equilibrio y su pretendida finalidad sanitaria / Maria Nieves Pacheco Jiménez.
v. 1, n. 4, p. 209–227, dez., 2011.
» A reforma do Código de defesa do consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto / Guilherme Magalhães Martins.
v. 1, n. 4, p. 15–41, dez., 2011.
» Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de defesa do consumidor / Felippe Borring Rocha.
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» Juizados especiais cíveis e julgados de paz: os modelos do Brasil e de Portugal : semelhanças e dissemelhanças / Marcus da Costa Ferreira.
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» O controle público da publicidade infantil e a tutela das famílias no Brasil / Igor Rodrigues Britto.
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» Uma nova abordagem proativa à elaboração e aplicação do direito comunitário do consumo / Jorge Pegado Liz.
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» A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea / Rizzatto Nunes.
v. 1, n. 3, p. 11–18, set., 2011.
» A proteção do consumidor nos contratos de transmissão de direitos de utilização períodica [i.e. periódica] e turística de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca: o DL 275/93 alterado pelo DL 37/2011 / Rafael Augusto de Moura Paiva.
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» Direito internacional do consumidor: proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores COM (2008) 614 final 2008/0196, de 08.out.2008 / Flávio Citro Vieira de Mello.
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» O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo / Fábio de Souza Trajano.
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» Análisis y desarrollo de la Ley de transposición de la Directiva mediante la Ley 29/2009, de 30 de Diciembre: que modifica el régimen legal de la competencia desleal y de la publicidad para la mejora de la protección de los consumidores y usuarios / Bernardo Hernández Bataller.
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» O direito social à saúde: breve estudo de caso / Fernanda Pereira Zhouri.
v. 1, n. 2, p. 129–146, jun., 2011.
» Comercio electrónico y protección de los consumidores en España / Ângeles Zurilla Cariñana.
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» As comunicações publicitárias eletrônicas não solicitadas e a proteção dos consumidores: a regra de opt in e a opção de inscrição em listas Robinson / Susana Almeida.
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» O regime do contrato de seguro de saúde / Francisco Luís Alves.
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» O 28º regime: um passe de mágica ou uma abordagem proativa de harmonização legislativa na União Europeia / J. Pegado Liz.
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» Direito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunas / Antônio Carlos Efing.
v. 1, n. 1, p. 103–120, mar., 2011.
» Práticas comerciais desleais: um estudo da Directiva 2005/29/CE / Cláudia Sofia Gomes Abrunhosa.
v. 1, n. 1, p. 121–197, mar., 2011.
» L'evolution de la jurisprudence française: en matière de lutte contre les clauses abusives / Sabine Bernheim Desvaux.
v. 1, n. 1, p. 199–210, mar., 2011.
» La mediación en los conflictos de consumo / Guillermo Orozco Pardo.
v. 1, n. 1, p. 211–229, mar., 2011.
» Estudos sobre a Directiva 2008/122 CE: (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e troca) / Rafael M. Paiva.
v. 1, n. 1, p. 231–251, mar., 2011.
» O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais / Roberto Senise Lisboa, Priscila Senise Lisboa.
v. 1, n. 1, p. 15–42, mar., 2011.
» Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma / Mário Frota.
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» Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português / Mário Frota. --
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v. 1, n. 2, p. 147–158, jun., 2011.
» As comunicações publicitárias eletrônicas não solicitadas e a proteção dos consumidores: a regra de opt in e a opção de inscrição em listas Robinson / Susana Almeida.
v. 1, n. 2, p. 159–190, jun., 2011.
» O regime do contrato de seguro de saúde / Francisco Luís Alves.
v. 1, n. 2, p. 191–220, jun., 2011.
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» O 28º regime: um passe de mágica ou uma abordagem proativa de harmonização legislativa na União Europeia / J. Pegado Liz.
v. 1, n. 1, p. 79–102, mar., 2011.
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» L'evolution de la jurisprudence française: en matière de lutte contre les clauses abusives / Sabine Bernheim Desvaux.
v. 1, n. 1, p. 199–210, mar., 2011.
» La mediación en los conflictos de consumo / Guillermo Orozco Pardo.
v. 1, n. 1, p. 211–229, mar., 2011.
» Estudos sobre a Directiva 2008/122 CE: (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e troca) / Rafael M. Paiva.
v. 1, n. 1, p. 231–251, mar., 2011.
» O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais / Roberto Senise Lisboa, Priscila Senise Lisboa.
v. 1, n. 1, p. 15–42, mar., 2011.
» Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma / Mário Frota.
v. 1, n. 1, p. 43–77, mar., 2011.
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