Sumário:Do contrato da formação e celebração: Dos requisitos de fundo: Do consentimento: Ponderação ; o direito de "arrependimento" ou desistência (o direito de "retratação"): Nos contratos-promessa de transmissão do direito real de habitação periódica; Nos contratos de aquisição de produtos de férias de longa duração. Dos requisitos de forma: Informações pré-contratuais. Publicidade, comercialização e proibição de utilização de certos termos. Contratos-promessa. Celebração do contrato: Na transmissão dos direitos reais de habitação periódica; Na transmissão dos direitos de habitação turística; Nos produtos de férias de longa duração; Na revenda e na troca -- Das modificações do contrato -- Da extinção do contrato.