Tipo
Artigo de revista
Título
As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor
Data
2016
Ementa

Sumário:O caráter coletivo da proteção processual do CDC: A defesa do consumidor em juízo. A proteção coletiva -- Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a Constituição federal -- Os direitos difusos: Sujeito ativo indeterminado. Sujeito passivo. A relação jurídica. Objeto indivisível -- Os direitos coletivos: Sujeito ativo indeterminado, mas determinável. Sujeito passivo. A relação jurídica. Objeto indivisível. Distinção dos direitos individuais homogêneos -- Os direitos individuais homogêneos: Sujeito ativo determinado e plural. Sujeito passivo. A relação jurídica. Objeto divisível. Espécie de direito coletivo.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 187–200, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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