Tipo
Artigo de revista
Título
As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor
Data
2016
Ementa
Sumário:O caráter coletivo da proteção processual do CDC: A defesa do consumidor em juízo. A proteção coletiva -- Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a Constituição federal -- Os direitos difusos: Sujeito ativo indeterminado. Sujeito passivo. A relação jurídica. Objeto indivisível -- Os direitos coletivos: Sujeito ativo indeterminado, mas determinável. Sujeito passivo. A relação jurídica. Objeto indivisível. Distinção dos direitos individuais homogêneos -- Os direitos individuais homogêneos: Sujeito ativo determinado e plural. Sujeito passivo. A relação jurídica. Objeto divisível. Espécie de direito coletivo.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista luso-brasileira de direito do consumo
Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
Descrição Física: 28 v.
Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
Descrição Física: 28 v.
Biblioteca Digital
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
2023-01-29T00:57:24.000Z [ 9631033 ]