Tipo
Artigo de revista
Título
Controle estatal dos contratos de consumo
Data
2015
Ementa

Sumário:Intervenção estatal legislativa -- Dirigismo contratual -- Controle administrativo -- Controle judicial.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 141–152, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:53:08.000Z [ 9617434 ]