Tipo
Artigo de revista
Título
A venda de bens de consumo
Data
2016
Ementa

Sumário:A insuficiente proteção dispensada ao consumidor pelo regime geral da compra e venda -- O regime especial da venda de bens de consumo. A garantia contratual injuntiva da qualidade dos bens ou serviços destinados ao consumo. A garantia legal de conformidade e a responsabilidade do vendedor pelos vícios da coisa vendida: Âmbito de aplicação da garantia. A insuficiência do conceito estrito de "consumidor". Objeto do contrato. O direito do consumidor à conformidade dos bens. Prazos da garantia. Garantias voluntárias. A responsabilidade direta do produtor.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 49–72, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

2023-01-29T00:57:58.000Z [ 9633040 ]