Resumo:Aborda o abuso do direito, sob a perspectiva do exercício de posição dominante, como abuso de dever. Delineia as consequências do abuso do dever do fornecedor. Conclui que o excesso de informação em regra, se traduz em desinformação por parte do consumidor e, portanto, considerar tal comportamento como abuso do direito (dever) do fornecedor pode ser mecanismo eficiente para reparar tal situação.

Sumário:Dever de informação -- Abuso do direito -- Inaplicabilidade do instituto de culpa in contrahendo -- Consequências do abuso do direito (dever).