Tipo
Artigo de revista
Título
Pratiche sleali, diligenza professionale e regola de minimis
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa as práticas comerciais desleais das empresas para o consumidor no mercado interno, no sentido de que uma informação errada dada ao consumidor caracteriza-se como prática comercial enganosa.

Sumário:Il caso -- Pratiche commerciali sleali e tutele legali -- La decisione della Corte di giustizia europea : è pratica ingannevole la comunicazione di informazioni non veritiere indirizzata ad un solo consumatore -- Due questioni aperte: a) nozione di "pratica" e disciplina dell'attività, b) effetti della pratica e test di rilevanza -- La regola de minimis

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 109–135, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:53:49.000Z [ 9619747 ]