Tipo
Artigo de revista
Título
Publicidade infanto-juvenil na UE
Data
2016
Ementa

Sumário:O sentido da recente evolução do quadro legal da publicidade na EU -- Algumas anunciadas e esperadas modificações de regime -- Uma cada vez maior necessidade de proteção das crianças face às práticas publicitárias -- A proteção dos menores no quadro da legislação comunitária sobre publicidade e a sua manifesta insuficiência -- A nova proposta de diretiva relativa que altera a Diretiva 2010/13/UE, respeitante à oferta de serviços de comunicação audiovisual, para a adptar à evolução das realidades do mercado e a proteção específica em matéria de publicidade infanto-juvenil.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 6, n. 23, p. 15–56, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

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