Tipo
Artigo de revista
Autor
Cebola, Cátia Marques
Título
ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal
Data
2016
Ementa

Sumário:A plataforma de RLL na UE : virtudes e fragilidades -- A resolução online de conflitos de consumo em Portugal : análise geral da Lei 144/2015, de 8 de setembro: Procedimentos de RAL e exigências legais do registo das entidades de RAL. A rede de arbitragem de consumo (RAC) : qual harmonização pretendida?. Os princípios legais consagrados : novas exigências de qualidade?.

Classificação (CDDir)
341.162
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Meios amigáveis de terminar os conflitos [ 341.162 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 65–92, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 
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2023-01-29T00:58:14.000Z [ 9634090 ]