Tipo
Artigo de revista
Título
Reforço da responsabilização dos responsáveis pelo tratamento de dados
Data
2017
Ementa

Sumário:As bananas (assim como que a título de introdução) -- Accountability / Responsabilidade -- Responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento -- Proteção de dados desde a concepção e por defeito -- Responsáveis conjuntos pelo tratamento -- Representantes dos responsáveis pelo tratamento -- Contratação de subcontratantes -- Registos das atividades de tratamento -- Cooperação com as autoridades de controlo -- Segurança do tratamento -- Notificação de uma violação de dados pessoais -- Responsabilidade. Direito à ação judicial. Obrigação de indenizar. Isenções de responsabilidade -- Sanções. Coimas. Sanções penais.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 71–90, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

2023-01-29T00:59:10.000Z [ 9637130 ]