Tipo
Artigo de revista
Título
Os bancos de dados de crédito e os direitos dos consumidores
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa os bancos de dados de proteção ao crédito e sua relação com os consumidores, demonstrando que tanto na Alemanha como no Brasil os consumidores são lesados por práticas ilícitas desses bancos de dados que, muitas vezes, desviam-se de suas finalidades originais. Na parte citada por Dominik Manuel Bouza da Costa, estuda-se a situação na Alemanha e os problemas hoje enfrentados, que estão relacionados com os direitos de personalidade. Já na parte do Alexandre Torres Petry, analisa-se a situação no Brasil, criticando os atuais bancos de dados negativos e saudando o advento da Lei 12.414/11, que, além de introduzir significantes alterações a nível regulatório, institui o cadastro positivo. Conclui que na Alemanha a matéria está mais evoluída e mais protetiva aos consumidores, apesar de ainda assim merecer algumas críticas, enquanto que no Brasil, com a nova legislação há uma grande tendência de melhoria.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 33–86, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

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