Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre autorregulação e corregulação no quadro legislativo comunitário
Data
2015
Ementa
Sumário:Conceitos e definições essenciais -- O atual quadro legal europeu para a autorregulação e a corregulação -- papel da regulação, da autorregulação e da corregulação : definição e base legal.