Tipo
Artigo de revista
Título
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre autorregulação e corregulação no quadro legislativo comunitário
Data
2015
Ementa

Sumário:Conceitos e definições essenciais -- O atual quadro legal europeu para a autorregulação e a corregulação -- papel da regulação, da autorregulação e da corregulação : definição e base legal.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 217–234, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:53:51.000Z [ 9619826 ]