Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre o risco de desenvolvimento
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda os principais posicionamentos acerca da adoção, ou não, do risco de desenvolvimento como uma hipótese de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de seu produto. A talidomida é o clássico exemplo de risco de desenvolvimento, isto é, de um produto que quando inserido no mercado de consumo não apresentava risco à saúde do consumidor, todavia, com o avanço tecnológico, descobriu-se sua periculosidade. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor não incorporou expressamente o risco de desenvolvimento como uma excludente da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, razão pela qual a doutrina se divide sobre o tema. Conclui-se que, no Brasil, existem duas correntes doutrinárias sobre o tema.

Sumário:Talidomida, fato do produto e exclusão da responsabilidade civil -- Risco de desenvolvimento.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 177–205, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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