Tipo
Artigo de revista
Título
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve súmula de antecedentes próximos: O plano de ação relativo ao acesso dos consumidores à justiça e à resolução dos litígios de consumo no mercado interno. Outras iniciativas comunitárias paralelas ou sucessivas -- As propostas da comissão sobre ADR e ODR: Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Diretiva RAL) (COM (2011) 793 final). A Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento ODR) (COM (2011) 794 final) -- A Diretiva 2013/11/EU, de 21 maio de 2013 (Diretiva RAL) -- O Regulamento 524/2013 ODR.

Classificação (CDDir)
341.162
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Meios amigáveis de terminar os conflitos [ 341.162 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 15–48, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

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