Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 

Data
21/06/1993
 

Ementa
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102446 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1993-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1993. p. 8269
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1993 ]

Republicação
1994-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1994. p. 10149
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/1994 ]

Retificação
2003-07-02
Diário Oficial da União. Secão 1. 02/07/2003.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/07/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.666&ementa=2&data=19930621 ]

Publicação Original
1993-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1993-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102446&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2011, ..., 2008, 2007Alexandrino, MarceloDireito administrativo descomplicadoMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.3
2012Bittencourt, SidneyPregão presencial: comentários ao decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo decreto n° 7.174/2010 : considerando as leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadasSidney Bittencourt. --
2011Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativosMárcio dos Santos Barros. --341.3527
2011Nery, Ana Rita de FigueiredoA causa do contrato administrativo: análise do conteúdo contratual como parâmetro de aplicação do princípio da eficiênciaAna Rita de Figueiredo Nery. --341.352
2011, 2002, 1997Gasparini, Diogenes, 1934Comissões de licitaçãoDiógenes Gasparini. --341.3527 341.3
2011Ribeiro, Mauricio PortugalConcessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratosMauricio Portugal Ribeiro. --341.353
2011, 2009, ..., 1997, 1995Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação diretaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 341.352
2011Nascimento, Raphael SpyereCurso de direito administrativoRaphael Spyere do Nascimento. --341.3
2011Chaves, Luiz Claudio de AzevedoCurso prático de licitações: os segredos da Lei nº 8.666/93 : manual para pregoeiros, presidentes e membros de comissões de licitaçãoLuiz Claudio de Azevedo Chaves ; prefácio do prof. Heraldo da Costa Reis. --341.3527
2011Santanna, Gustavo da SilvaDireito administrativoGustavo Santanna. --341.3
2011Castro, Carlos Roberto de SiqueiraDireito constitucional e regulatório: ensaios e pareceresCarlos Roberto Siqueira Castro. --341.2
2011, 2007Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 art24_cpt_inc27
2011, 2008, ..., 1995, 1994Motta, Carlos Pinto CoelhoEficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94Carlos Pinto Coelho Motta. --341.3527
2011Medeiros, AlexandreLei 8.666/1993 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho. --
2011, 2009, ..., 1998, 1997Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes. --341.3527
2011, 2009Borges, CyonilLei de licitações e contratos da administração pública: lei n. 8.666/93Cyonil Borges. --
2011, 2010, 2009Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527
2011, 2008Niebuhr, Joel de MenezesLicitação pública e contrato administrativo[Joel de Menezes Niebuhr]. --
2011, 2009, 2008Prado, Leandro CadenasLicitações e contratos: a lei nº 8.666/93 simplificadaLeandro Cadenas Prado. --341.3527
2011Bittencourt, SidneyLicitações internacionais: (considerando a lei brasileira: lei nº 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial - BIRD)Sidney Bittencourt ; prefácio: Marcos Juruena Villela Souto. --
2011Pereira Junior, Jessé TorresLimitações constitucionais da atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527
2011, 2005Bittencourt, SidneyManual de convênios administrativosSidney Bittencourt. --341.352 341.3527
2011, 2009, ..., 2006, 2005Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3 341.3527
2010, 2007Bittencourt, SidneyAs licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/06Sidney Bittencourt. --341.3527
2010Bernardes, Edson GarciaCLAIM: perícias em custos de obras públicas : equilíbrio econômico financeiro : Lei 8.666, junho/93Edson Garcia Bernardes. --341.4648
2010Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --
2010, 2005Cretella Neto, José, 1951Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPsJosé Cretella Neto. --341.353
2010Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP - parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --
2010, 2009Bräunert, Rolf Dieter Oskar FriedrichComo licitar obras e serviços de engenharia: leis n. 5.194/66 e n. 6.496/77 - resoluções e normatizações do CONFEA - súmulas, decisões e acórdãos do TCURolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert ; prefácio Jair Eduardo Santana. --341.3527
2010Monteiro, VeraConcessãoVera Monteiro. --341.353
2010, 2009, 2006Piscitelli, Roberto BocaccioContabilidade pública: uma abordagem da administração financeira públicaRoberto Bocaccio Piscitelli, Maria Zulene Farias Timbó, Maria Berenice Rosa. --341.38
2010, 2000, 1998Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Contratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97Benedicto de Tolosa Filho342.144 341.3527
2010, 2009, ..., 2007, 2006Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5 341.5517
2010, 2007Freitas, André Guilherme Tavares deCrimes na lei de licitaçõesAndré Guilherme Tavares de Freitas. --341.3527
2010Pegoraro, Luiz NunesDesconsideração da personalidade jurídica no procedimento licitatórioLuiz Nunes Pegoraro. --342.1191
2010Galante, MarceloDireito administrativoMarcelo Galante. --
2010Moreira, Egon BockmannDireito das concessões de serviço público : parte geral: inteligência da Lei 8.987/1995Egon Bockmann Moreira. --341.353
2010Gemignani, Tereza Aparecida AstaDireitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho: questões controversasTereza Aparecida Asta Gemignani. --art71
2010Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --
2010Vieira, Evelise Pedroso Teixeira PradoLei de licitações e contratos da administração pública comentadaEvelise Pedroso Teixeira Prado Vieira. --341.3527
2010Medeiros, AlexandreLei nº 8.666/93 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho. --341.3527
2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2010, 2006Amaral, Antônio Carlos Cintra doLicitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentáriosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3 341.3527
2010, 2006, ..., 1997, 1995Bittencourt, SidneyLicitação passo a passo: comentários aos dispositivos que versam sobre licitação da lei 8.666/93 com nova redaçãoSidney Bittencourt. --341.3527 341.3
2010, 2008Borges, CyonilLicitações e contratos: teoria, jurisprudência e mais de 440 questões fundamentadasCyonil Borges, Sandro Bernardes. --
2010, 2009, 2007Garcia, Flávio AmaralLicitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas)Flávio Amaral Garcia. --341.3527
2010Sousa, Arllington CamposLicitações e contratos administrativos passo a passo para municípios: (incluindo o pregão) : teoria e práticaArllington Campos Sousa. --341.3527
2010Bonatto, HamiltonLicitações e contratos de obras e serviços de engenhariaHamilton Bonatto ; prefácio: Edgar Guimarães. --341.3527
2010, 2009Torres, Ronny Charles Lopes deLicitações públicas: Lei nº 8.666/9 : atualizada de acordo com a Lei nº 11.652/2008, a Lei nº 11.763/2008 e a Lei nº 11.783/2008, além da IN 02/2008 e da IN 04/2008, ambas da SLTI do MPOGRonny Charles Lopes de Torres. --
2010, 2008Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaManual de direito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3
2010Oliveira, Pedro Jorge Rocha deObras públicas: tirando suas dúvidasPedro Jorge Rocha de Oliveira ; apresentação: Cezar Augusto Pinto Motta. --341.374
2010Mânica, Fernando BorgesO setor privado nos serviços públicos de saúdeFernando Borges Mânica ; prefácio: Odete Medauar. --341.6731
2010, 2009Tolosa Filho, Benedicto dePregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276
2010, 1997Reale, Miguel, 1910Questões de direito públicoMiguel Reale. --341
2009Silveira, Angélica Moreira Dresch daA aplicação do Código de defesa e proteção do consumidor às contratações públicas: a administração pública como consumidora de bens e serviçosAngélica Moreira Dresch da Silveira. --341.352
2009Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deAs tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicosAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.35
2009, 2008, ..., 1999, 1995Cretella Júnior, José, 1920Das licitações públicas: comentários à Lei Federal, de 21 de junho de 1993, republicada no Diário Oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinação do art. 3 da Lei n. 8.883, de 8 de junho de 1994José Cretella Júnior. --341.3527 341.3
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc2
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc4
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc13
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc22
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art25_cpt_inc1
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art48
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art57_cpt_inc2
2009, 2006, 2005Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art73_par3
2009Martines Júnior, EduardoDispensa e inexigibilidade de licitação: a responsabilidade civil e criminal de seus agentesEduardo Martines Júnior, Valdemar Latance Neto. --341.3527art25_cpt_inc2
2009Martines Júnior, EduardoDispensa e inexigibilidade de licitação: a responsabilidade civil e criminal de seus agentesEduardo Martines Júnior, Valdemar Latance Neto. --341.3527art24
2009Andrade, Wladimir de OliveiraEditais de licitação: técnicas de elaboração e sistema de registro de preçosWladimir de Oliveira Andrade. --341.3527
2009Vianna, Flavia DanielFerramenta contra o fracionamento ilegal de despesas: a união dos sistemas de registro preços (srp) e a modalidade pregãoFlavia Daniel Vianna. --
2009Pereira Junior, Jessé TorresGestão e probidade na parceria entre estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --art24_cpt_inc24
2009Cabral Neto, Cirino AdolfoInexigibilidade de licitação: contratação de artistasCirino Adolfo Cabral Neto. --341.352
2009Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib. --
2009Barros, Wellington PachecoLicitações e contratos administrativosWellington Pacheco Barros. --341.3527
2009, 2008Santos, José Anacleto AbduchLicitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527
2009Calasans Junior, JoséManual da licitaçãoJosé Calasans Junior. --341.3527
2009, 2003, 2000, 1997Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva. --341.316 341.416
2009, 2008, 2007Altounian, Cláudio SarianObras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilizaçãoCláudio Sarian Altounian. --341.3526 341.3527
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art1
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art2
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art3
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art4
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art29
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art56
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art67
2009Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art71
2009Nunes, Carlos EmilioPontos polêmicos na contratação públicaCarlos Emilio Nunes. --
2008Santos, Volnei Moreira dosA lei do pregão no município: uma visão prática e operacionalVolnei Moreira dos Santos. --
2008Cavalcante, Ana Lúcia Torres SoaresA otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônicoAna Lúcia Torres Soares Cavalcante. --
2008, 2005Santos, Adair LoredoDireito administrativoAdair Loredo Santos. --341.3
2008Torres, Rony Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRony Charles Lopes de Torres. --
2008Capella, Eduardo GoeldnerLicitações: instruções didáticas : lei de licitações comentadaEduardo Goeldner Capella. --
2008, 2006, ..., 1999, 1998Mukai, ToshioLicitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai. --341.3527
2008Barros, Wellington PachecoManual de direito administrativoWellington Pacheco Barros. --
2008Zanotello, SimoneManual de redação, análise e interpretação de editais de licitação: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93Simone Zanotello. --341.3527art40
2008Zanotello, SimoneManual de redação, análise e interpretação de editais de licitação: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93Simone Zanotello. --341.3527art27
2008Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527
2008Guimarães, EdgarRegistro de preços: aspectos práticos e jurídicosEdgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. --
2007Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art58
2007Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art59
2007Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art65_cpt_inc1
2007Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353
2007Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroConcepção dos contratos administrativosSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.352
2007Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contrato administrativoIvan Barbosa Rigolin. --341.352
2007Lima, Renata Faria SilvaEquilíbrio econômico-financeiro contratual: no direito administrativo e no direito civilRenata Faria Silva Lima. --341.352
2007Almeida, CláudiaLicitações e contratos administrativos: lei nº 8.666/93 anotada e referenciadaCláudia Almeida. --341.3527
2007Nascimento, RenatoLicitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93Renato Nascimento. --
2007Mello, Rafael Munhoz dePrincípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988Rafael Munhoz de Mello ; [prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello]. --341.337
2007, 1995Braz, PetrônioProcesso de licitação: contrato administrativo e sanções penais : atualizado de acordo com a lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994Petronio Braz. --341.3527
2007Lima, Denise Hollanda CostaTerceirização na administração pública: as cooperativas de trabalhoDenise Hollanda Costa Lima ; prefácio Jessé Torres Pereira Junior. --341.353
2006Pestana, MárcioA concorrência pública na parceria público-privada (PPP)Márcio Pestana. --341.353
2006, 2005Madeira, José Maria PinheiroAdministração pública centralizada e descentralizadaJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.3
2006Khouri, Paulo R. Roque AA revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva supervenientePaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. --342.14art65
2006Castro, Humberto Barbosa deAuditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica)Humberto Barbosa de Castro. --341.3527
2006Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2006Marinho, Fernando ViegasLicitação: padronização e procedimentoFernando Viegas Marinho. --341.3
2006Camarão, TatianaManual prático do pregãoTatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --341.3527
2006, 2005Blanchet, Luiz AlbertoParcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004Luiz Alberto Blanchet. --341.3 341.353
2005Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 - de 21 de julho de 1993 : Lei n. 10.520 - de 17 de julho de 2002Márcio dos Santos Barros. --341.3
2005Moraes, Silvio Freire deControle externo: estudos e casos concretosSilvio Freire de Moraes. --341.387
2005Candeia, Remilson SoaresConvênios celebrados com a União e suas prestações de contasRemilson Soares Candeia. --341.3
2005Souto, Marcos Juruena VillelaDireito administrativo das parceriasMarcos Juruena Villela Souto. --341.3
2005Motta, Carlos Pinto CoelhoEficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527
2005Ferreira Neto, Francisco DamascenoLicitação e contratação direta em perguntas e respostasFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.3
2005, 2003Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276
2005Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3
2005Nóbrega, Aírton RochaQuestões relevantes nas licitações públicasAírton Rocha Nóbrega. --341.3
2005Teixeira Júnior, Amílcar BarcaSistema S: serviço social autônomo : comentários ao regulamento de licitações e contratosAmílcar Barca Teixeira Júnior, Lívio Rodrigues Ciotti ; prefácio do ministro do TCU, Benjamin Zymler. --
2005Farias, Márcia Ferreira CunhaTerras públicas: alienação e uso : a distribuição da riqueza imobiliária do Estado e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização de sua regularidadeMárcia Ferreira Cunha Farias. --342.12
2004Poltronieri, RenatoLicitação e contratos administrativos: segundo o direito positivoRenato Poltronieri. --341.3527
2004, 1999Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de Bens e Serviços de Informática e Automação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt. --341.3527 341.3
2004, 2003Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão: manual para implantação com todas as etapas detalhadas : métodos para definir qualidade e quantidade do objeto : jurisprudência sobre registro de preços e pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3
2003Vieira, AntonietaGerenciamento de contratos do STJ: legislaçãoAntonieta Vieira. --342.14
2003, 1997Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Lei de licitações e contratos administrativos anotada: lei n. 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527
2003, 2000Granjeiro, J. WilsonLei nº 8.666/93 : licitações e contratos: interpretada pelo TCUJ. Wilson Granjeiro. --341.3527
2003Bittencourt, SidneyLicitação de informática: de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93, considerando as alterações determinadas pela Lei n. 10.176/01 à Lei n. 8.248/91Sidney Bittencourt . --341.3527
2003Gandini, João Agnaldo DonizetiResponsabilidade do estado em caso de falência do concessionárioJoão Agnaldo Donizeti Gandini. --342.151
2002Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA Nova modalidade de licitação: pregão : (breves comentários à Lei Federal nº 10.520/02 - Lei do Pregão)Ricardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527
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2000, 1998, 1994, 1993Souto, Marcos Juruena VillelaLicitações e contratos administrativos: lei 8.666 de 21.06.93 comentadaMarcos Juruena Villela Souto. --341.3527
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1999, 1996, 1994Escobar, João Carlos MarienseLicitação: teoria e prática : lei 8.666, de 21 de junho de 1993 alterada pela lei 8.883, de 8 de junho de 1994J.c. Mariense Escobar. --341.3527 341.352
1999, 1998Galarda, CarlosLicitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automaçãoCarlos Galarda. --341.352
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1997Souza, Fátima Regina deManual básico de licitação: modelos de editais, convite, atas, publicações : como agir diante de um procedimento licitatórioFatima Regina de Souza. --341.3527
1997Martins, SidneyManual pratico do licitador e do licitanteSidney Martins341.352
1996Coelho, José GeraldoAdvogado empregado: nova jornada, Lei n. 8.906/94 : horas extras, direito reconhecido em 1a. instância, dedicação exclusiva, opiniões divergentesJ. G. Coelho. --341.415
1996Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Ato administrativo, licitações e contratos administrativosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.35
1996Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932Concessão de serviço públicoAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.353
1996Friede, Roy ReisCurso de Direito Administrativo em forma de perguntas, respostas e diagramas explicativosR. Reis Friede. --341.307
1996Stuber, Walter DouglasO Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de ConcessõesWalter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos. --341.353
1995Mukai, ToshioConcessões e permissões de serviços públicosToshio Mukai. --341.353
1995Grau, Eros Roberto, 1940Licitação e contrato administrativo: estudo sobre a interpretação da leiEros Roberto Grau. --341.3527
1995Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Manual de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94 comentários, modelos de editais, atas, recursos, decisões do Tribunal de Contas, citações da legislação paulistaBenedicto de Tolosa Filho, Luciano Massao Saito. --341.3527
1995Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Manual prático de licitações: lei n. 8.666/93Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino. --341.3527
1995Rocha, Fernando Antônio DusiRegime juridico dos contratos da administração: atualizado de acordo com a lei n. 8.987, de 13.02.95, que dispõe sobre as concessões e permissões de serviço publico, e medida provisoria n. 1.079, de 28.07.95, de desindexação da economiaFernando Antonio Dusi Rocha. --341.352
1994Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro. --341.3527
1994Costa Junior, Paulo Jose da 1925Direito Penal das Licitações: comentários aos arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993Paulo Jose da Costa Junior. --341.3527
1994Ferreira, Wolgran JunqueiraLicitações e contratos na administração pública: federal, estadual, municipalWolgran Junqueira Ferreira. --341.3527
1994, 1993Mukai, ToshioO novo estatuto jurídico das licitações e contratos públicos: comentários a Lei 8.666, de 21.6.93Toshio Mukai. --341.3527
1993Vaz, SergioLei das licitações, princípios e situações de fraude e corrupção nas licitações: lei n. 8.666, de 21/06/93Sergio Vaz341.3527
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