Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 

Data
21/06/1993
 

Apelido
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 

Apelido
Lei de Licitação; Lei de Licitações e Contratos
 

Ementa
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102446 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1993-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1993. p. 8269
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1993 ]

Republicação
1994-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1994. p. 10149
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/1994 ]

Retificação
2003-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/07/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.666&ementa=2&data=19930621 ]

Publicação Original
1993-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1993-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102446&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Dantas, Alessandro10 dicas para tornar a licitação mais eficiente e produtivaAlessandro Dantas. --341.3527Artigo de revista
2015 Santos, Roger Johnny Filgueira LimaA administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano?por Roger Johnny Filgueira Lima Santos. --341.352art62_par3Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano. --341.3527art15_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA aplicação da Lei de acesso à informação a licitações públicas e contratos administrativosGustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.2Artigo de revista
2015 Rocha, Tatiana Cristina SilvaA apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatóriaTatiana Cristina Silva Rocha. --341.3991art22Artigo de revista
2015 Rocha, Tatiana Cristina SilvaA apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatóriaTatiana Cristina Silva Rocha. --341.3991art16Artigo de revista
2015 Murta, Camila CristinaAbrangência e efeitos da suspensão temporária de contratar com a administraçãoCamila Cristina Murta. --341.3527Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz. --341.352art65Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz. --341.352art59Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz. --341.352art3Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz. --341.352art55Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz. --341.352art92Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz. --341.352art84Artigo de revista
2015 Pinheiro, Armando CastelarA contratação de grandes projetosArmando Castelar Pinheiro. --341.3526Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art57Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art26Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art24_cpt_inc32Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art43_cpt_inc43Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de Barros PontesA contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos: um modo racional de contrataçãoLarissa de Barros Pontes. --341.352 Artigo de revista
2015, 2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352 art25_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Pereira, Fernanda DamianiA definição de prestação de serviços das concessões administrativasFernanda Damiani Pereira. --341.353Artigo de revista
2015 Costa, Renato Saeger MagalhãesA dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 de acordo com a jurisprudência do TCURenato Saeger Magalhães Costa. --341.3527art24_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoA divisão do objeto da licitação em itens e lotes e os parâmetros legais a serem adotados pelo agente para tomar decisãoRenato Geraldo Mendes. --341.3527Artigo de revista
2015 Corrêa, RogérioA divisão do objeto por itens e as licitações exclusivas para micro e pequenas empresasRogério Corrêa. --341.3527Artigo de revista
2015 Ferreira, Camila CotoviczAdjudicação na licitação para registro de preçosCamila Cotovicz Ferreira. --341.3Artigo de revista
2015 Ferro, MuriloAdministração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaMurilo Ferro. --341.352Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosA duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaLarissa de Barros Pontes. --341.3527art57Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosA duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaLarissa de Barros Pontes. --341.3527art62_par3_inc1Artigo de revista
2015 Villac, TeresaAdvocacia-Geral da União e as licitações sustentáveisTeresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Maria Augusta Soares Ferreira. --341.3527art3Artigo de revista
2015, 2011 Vianna, Flavia DanielA exigência de amostras em pregão presencial e eletrônico: uma visão jurídica, prática e procedimentalFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2015 Copola, GinaA exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatórioGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA exigência de índices contábeis como condição de habilitação em licitações públicasGustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de JaneiroJessé Torres Pereira Júnior. --341.3527 Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA ilegalidade da exigência de certidão de regularidade fiscal de tributos imobiliários para a administração pública realizar licitação destinada à contratação de serviçosLuís Henrique Assis Nunes. --341.3527Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA inaplicabilidade do artigo 16 da lei de responsabilidade fiscal às licitações processadas sob o sistema do regitro de preçosLuís Henrique Assis Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Galvão, Leonardo Vasconcellos BrazA inconstitucionalidade do art. 25 da Lei anticorrupçãoLeonardo Vasconcellos Braz Galvão. --341.55172Artigo de revista
2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ainda as habilitações: o caça-fantasmas continuaIvan Barbosa Rigolin. --341.352 art3Artigo de revista
2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ainda as habilitações: o caça-fantasmas continuaIvan Barbosa Rigolin. --341.352 art41Artigo de revista
2015 Tolosa Filho, Benedicto deA IN n. 06/13 da Secretaria de Logística do Ministério do Planejamento e o termo de ajuste de conduta promovido pelo Ministério Público do Trabalho: a institucionalização da ilegalidadeBenedicto de Tolosa Filho. --341.31 Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoA isonomia artificialmente construída pelo editalRenato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira. --341.2722Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93Carlos Ari Sundfeld. --341.352art65Artigo de revista
2015 Santos, Alessandra CorrêaAlterações do art. 48, inc. I, da Lei Complementar n. 123/06: a licitação por itens e a aplicação do limite para realização de certame exclusivo para MES e EPPSAlessandra Corrêa Santos. --341.3527Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaAlterações promovidas pela Lei complementar 147/14: considerações elementaresElaine Cristina Bertoldo. --341.3527Artigo de revista
2015 Tolfo Junior, SadiAlterações qualitativas e quantitativas dos contratos administrativos: distinçõesSadi Tolfo Junior. --342.1453art65_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaAnálise da exequibilidade das propostas nas licitaçõesMelissa de Cássia Pereira. --341.3527Artigo de revista
2015 Araujo, Fabiano de FigueirêdoAntecipação de pagamento em contratos administrativosFabiano de Figueirêdo Araujo. --341.352Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroAnulação e revogação da licitaçãoAlessandro Dantas. --341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Bertoli, VagnerA obrigatoriedade da análise do preço unitário nas licitações de menor preço globalVagner Bertoli. --341.3527 Artigo de revista
2015 Toninelo, Thiago DucciA padronização nas entidades dos serviços sociais autônomosThiago Ducci Tonienelo. --341.3527art15Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deA pena de declaração de inidoneidadeSimone Zanotello de Oliveira. --341.337Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deA pena de suspensão de até 2 anosSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art87Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deA penalidade de multaSimone Zanotello de Oliveira. --341.352Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroA pesquisa de preços nas licitações e a regra da Instrução Normativa 5, de 27 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoAlessandro Dantas. --341.3527Artigo de revista
2015 Segala, PriscilaAplicabilidade, nas licitações, do tratamento diferenciado conferido às micro e pequenas empresas diante das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014Priscila Segala. --341.3527Artigo de revista
2015 Saadi, MárioApontamentos sobre a operação logística e sua contratação pela Administração PúblicaMário Saadi, Mauro Mello Neto. --341.352art23Artigo de revista
2015 Saadi, MárioApontamentos sobre a operação logística e sua contratação pela Administração PúblicaMário Saadi, Mauro Mello Neto. --341.352art8Artigo de revista
2015 Santos, Natanael dosA possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoNatanael dos Santos. --341.3526 art22Artigo de revista
2015 Santos, Natanael dosA possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoNatanael dos Santos. --341.3526 art19Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosA possibilidade de fixação de vigência de contratos de serviços contínuos em prazos superiores a doze meses independentemente de sua prorrogaçãoLarissa de Barros Pontes. --341.3527art57_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicasLuiz Cláudio de Azevedo Chaves. --342.144art6Artigo de revista
2015 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicasLuiz Cláudio de Azevedo Chaves. --342.144art7Artigo de revista
2015 Braga, Bruno César MacielA preservação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos: reajuste x revisãoBruno César Maciel Braga. --341.352Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA publicação do balanço patrimonial pelas sociedades anônimas é condição para a celebração de contratos administrativos?Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.352Artigo de revista
2015 Mundim, Marcus Vinícius GregórioA quem compete atualizar os valores de licitação?Marcus Vinícius Gregório Mundim. --341.3527art118Artigo de revista
2015 Mundim, Marcus Vinícius GregórioA quem compete atualizar os valores de licitação?Marcus Vinícius Gregório Mundim. --341.3527art120Artigo de revista
2015 Parada, André Luis NascimentoArbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilizaçãoAndré Luis Nascimento Parada. --341.352Livro
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art25Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353art55Artigo de revista
2015 Santos Junior, Glauco Alves eArtigo 90 da Lei n. 8.666/1993: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGlauco Alves e Santos Junior. --341.3527art90Artigo de revista
2015 Lima, Iara Alves de PaivaAs alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95)Iara Alves de Paiva Lima. --341.353Artigo de revista
2015 Vieira, André LuísAs contratações públicas sustentáveis na realidade brasileiraAndré Luís Vieira. --341.352art3Artigo de revista
2015 Silva, Cássio Filipe AlbuquerqueAs licitações conjuntas entre órgãos da administração pública federal como instrumento de eficiência nos gastos públicos: a parceria entre a base aérea de Santa Maria e o comando da terceira divisão de exércitoCássio Filipe Albuquerque Silva. --341.3527Artigo de revista
2015 Andrade, Cássio CavalcanteAspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretizaçãoCássio Cavalcante Andrade. --341.3527Artigo de revista
2015 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da rescisão dos contratos administrativosHeraldo Garcia Vitta. --341.352Artigo de revista
2015 Vitta, Heraldo GarciaAspectos fundamentais da licitaçãoHeraldo Garcia Vitta. --341.3527Livro
2015 Daud Júnior, AntonioAs principais mudanças promovidas pela instrução normativa n. 4/14 da SLTI/MPOGAntonio Daud Júnior. --341.3527art87Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresAssessoria jurídica e controle de juridicidade das licitações e contratações administrativasJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.394 Artigo de revista
2015 Panizzon, Suélen BredaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativosSuélen Breda Panizzon. --342.119Artigo de revista
2015, 2014 Vieira Júnior, Dicesar BechesA terceirização de serviço na administração pública através de convênios e a questão da isonomia salarialDicesar Beches Vieira Júnior. --340 Artigo de revista
2015 Poltronieri, RenatoAtestado de capacidade técnica e a transferência de titularidadeRenato Poltronieri e Vivian Wolf Krauss. --341.3527Artigo de revista
2015 Uehara, Juliana MikyA vantajosidade e as licitações exclusivas e diferenciadas para ME's e EPP'sJuliana Miky Uehara. --341.3527Artigo de revista
2015 Barros, Márcio dos SantosBreves comentários sobre a Lei n. 13.019/2014Márcio dos Santos Barros. --341.31Artigo de revista
2015 Sampaio, Ricardo AlexandreCabimento da repactuação quando superveniente nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos envolvidos na execução do ajuste, mesmo nas contratações de prestação de serviço com alocação de mão de obra em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 diasRicardo Alexandre Sampaio. --341.352Artigo de revista
2015 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Comentários à Lei de licitações e contratações públicas (art. 66)Antônio Flávio de Oliveira. --341.3527art66Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352Livro
2015 Faganello, Célia Regina FerrariCompras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídicaCélia Regina Ferrari Faganello, Álvaro Rafael Almeida Santos --341.31Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concurso público realizado por terceiros com pagamento pelas inscrições, e o interesse públicoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2015 Borges, Daniela SilvaConsequências jurídicas do registro no CADIN para contratações públicasDaniela Silva Borges. --341.31Artigo de revista
2015 Borges, Gabriela LiraConsiderações sobre a IN n. 06/14 da SLTI e o remanejamento de quantitativos no SRPGabriela Lira Borges. --341.3527Artigo de revista
2015 Cruz, Jamil Manasfi daConsiderações sobre as licitações em face das alterações do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar 123/06) provenientes da Lei Complementar 147/14Jamil Manasfi da Cruz, Simone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2015 Copola, GinaContratação de advogado por inexigibilidade de licitação: recente jurisprudência do TJSP comentadaGina Copola. --341.352 Artigo de revista
2015 Carlos, Alexandre GomesContratação de cursos de capacitação, atualização e/ou aperfeiçoamento pela administração públicaAlexandre Gomes Carlos. --341.3527Artigo de revista
2015 Paiva, Clarissa TeixeiraContratação de serviços advocatícios sem licitação: para além da natureza singular e da notória especializaçãoClarissa Teixeira Paiva. --341.415Artigo de revista
2015 Araújo, Fabiano de FigueirêdoContratação direta para locação de imóveisFabiano de Figueirêdo Araújo. --342.1453 art24_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Guimarães, EdgarContratação emergencial: breves apontamentosEdgar Guimarães. --341.3527art24_cpt_inc24Artigo de revista
2015 Pércio, Gabriela VeronaContratos administrativos: manual para gestores e fiscaisGabriela Verona Pércio. --341.352Livro
2015 Menezes, FernandoContratos administrativos nos dias atuaisFernando Menezes. --341.352Artigo de revista
2015 Bittencourt, SidneyContratos da administração pública: oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidadesSidney Bittencourt ; prefácio: Clovis Celso Velasco Boechat. --341.3527Livro
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Corrupção e contratação administrativa: a necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiroMarçal Justen Filho. --341.3527Artigo de revista
2015 Requi, Érica Miranda dos SantosCredenciamento como ferramenta para prestação de serviços: registro eletrônico de contratos de financiamento no DETRANÉrica Miranda dos Santos Requi. --341.3art25Artigo de revista
2015, 2010, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2015 Santos, Sérgio Honorato dosCritérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicasSérgio Honorato dos Santos. --341.3527art3Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2006, 2005 Justen Filho, Marçal, 1955Curso de direito administrativoMarçal Justen Filho. --341.3 Livro
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa exigibilidade da certidão negativa de débitos trabalhistas das empresas em recuperação judicial durante a vigência do contrato administrativoCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.411Artigo de revista
2015, 2013 Pighini, Braúlio chagasDa licitação internacional e a margem de preferência =: The brazilian international bid procedure and the margin of preferenceBraúlio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.--341.3527 Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicasCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.383art38Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicasCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.383art7Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicasCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.383art14Artigo de revista
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira deDeclaração de inidoneidade proferida pelo TCU ou pelo ministro de estado, secretário de estado, secretário municipalGentil Ferreira de Souza Neto. --341.352art87Artigo de revista
2015 Coutinho, Alessandro DantasDeveres do pregoeiro e sistemas de responsabilidades que lhe são aplicáveisAlessandro Dantas. --341.35276Artigo de revista
2015, 2012 Remédio, José AntonioDireito administrativoJosé Antonio Remédio. --341.3 Livro
2015, 2014, ..., 2008, 2007 Alexandrino, MarceloDireito administrativo descomplicadoMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.3 Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc2Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc4Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc13Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc22Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art25_cpt_inc1Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art48Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art57_cpt_inc2Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art73_par3Livro
2015 Nunes, Luís Henrique AssisDiscricionariedade administrativa do gestor público na especificação do objeto da licitaçãoLuís Henrique Assis Nunes. --341.3527Artigo de revista
2015 Rossetti, Suzana MariaDispensa de licitação para contratação do SERPRO visando à execução de serviços de informáticaSuzana Maria Rossetti. --341.3527Artigo de revista
2015 Pinto, Élida GrazianeDispensa de licitação para desenvolvimento institucional: entre a ontologia e o pragmatismoÉlida Graziane Pinto, Juliana Faria. --341.3527Artigo de revista
2015 Pereira, Anna Carolina MigueisDispute Boards e administração pública: a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativosAnna Carolina Migueis Pereira. --341.4618art54Artigo de revista
2015, 2013 Vianna, Flavia DanielDistinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitaçõesFlavia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2015 Damaceno, Rildon Aurelino EvaristoDo dever de licitar no BrasilRildon Aurelino Evaristo Damaceno. --341.3527Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliDo estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicasFernando Rissoli Lobo Filho. --341.352Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaDois temas em licitações: 1) a exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia; 2) a dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamentoGina Copola. --341.3527 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaDois temas em licitações: 1) a exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia; 2) a dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamentoGina Copola. --341.3527 art24_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroEdital: considerações importantes sobre sua elaboraçãoAlessandro Dantas. --341.3527Artigo de revista
2015 Araújo, Thiago CardosoEgressos, licitação e função promocional do direito: como pode a administração pública fomentar a reinserção social?Thiago Cardoso Araújo. --341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaEm determinado contrato cujo objeto contemple vários itens/insumos ou, então, diferentes categorias profissionais, como deverá ser calculado o limite de 25% disposto no § 1., do art. 65, da Lei 8.666/93, para fins de acréscimos e supressões?Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ necessária e [sic] elaboração de projeto básico, mesmo nas hipóteses de dispensa por emergência, nos moldes do art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93?Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ obrigatória a previsão em edital, nas licitações destinadas ao registro de preços, por parte do órgão gerenciador, quanto à possibilidade de adesões/"carona" a ata de registro de preços?Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ possível a emissão de atestado de capacidade técnica por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, entre si, para fins de habilitação em certames licitatórios?Larissa Panko. --341.3527art30Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ possível a exigência, por parte da entidade contratante, que a sede do potencial contratado esteja localizada a determinada distância máxima das dependências da administração? Ou, em outras palavras, é possível o estabelecimento de raio geográfico máximo?Larissa Panko. --341.3527art3Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ possível a realização de pagamento antecipado por parte da administração contratante, ou seja, antes do recebimento do bem ou da efetiva prestação do serviço?Larissa Panko. --341.352Artigo de revista
2015 Rossetti, Suzana MariaÉ possível revisar a ata de registro de preços?Suzana Maria Rossetti. --341.3527Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade tércnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado. --342.1143art27Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade tércnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado. --342.1143art31Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroGestão dos contratos administrativos e responsabilidade por encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução do contratoAlessandro Dantas. --341.352Artigo de revista
2015 Santana, Jair EduardoGestão e fiscalização de contratos administrativosJair Eduardo Santana, Tatiana Camarão. --341.352Livro
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art37Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art9_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art36_cpt_inc1Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art36_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art36_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art36_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos AriInabilitação viciada por insuficiência de motivação e por interpretação ampliativa de exigência do editalCarlos Ari Sundfeld. --341.3527Artigo de revista
2015 Araújo, Silvia Gabriela DuarteInadimplência da administração pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratóriosSilvia Gabriela Duarte Araújo. --341.352 Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannInexigibilidade de licitação como dever no RDC e na Lei nº 8.666/93Egon Bockman Moreira, Renato Geraldo Mendes. --341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.352art65Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.352art55_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.352art40_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Reis, Luciano EliasJulgamento dos atestados de capacidade técnica e o formalismo moderadoLuciano Elias Reis. --341.3527 art30Artigo de revista
2015 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroLegislação de licitações: vale a pena flexibilizar?Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaLei 8.666/93, art. 24, inc. XIII e a "inquestionável reputação ético-profissional"Melissa de Cássia Pereira. --341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1994, 1993 BrasilLei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995341.352 341.3527 340 341.3 Livro
2015 França, Nadielson Barbosa daLeilão para bens imóveis: uma realidade que também deve alcançar os municípiosNadielson Barbosa da França. --341.3527Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527 Livro
2015 Teles, Tayson RibeiroLicitação: o tratamento diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porteTayson Ribeiro Teles. --341.3527Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichLicitação: passado, presente e futuroLuiz Felipe Hadlich Miguel. --341.3527Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527 341.2 art27Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527 341.2 art29Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527 341.2 art55_cpt_inc4Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527 341.2 art55_cpt_inc13Artigo de revista
2015, 2013, 2008, 2003 Bittencourt, SidneyLicitação de registro de preçosSidney Bittencourt. --341.3527 341.35275 Livro
2015 Leister, CarolinaLicitação e contratação de serviços técnicos especializados: a aplicação da tradição norte-americana da law & economics ao direito administrativo pátrioCarolina Leister. --341.3527art13_par1Artigo de revista
2015 Samy, Paulo Guilherme HostinLicitação e o desafio da orçamentação: uma função organizacionalPaulo Guilherme Hostin Samy. --341.3527Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoLicitação exclusiva e com cota reservada: direito de todas as MEs/EPPs ou apenas das sediadas no local ou na região? : uma nova luz sobre os arts. 47 a 49 da LC n. 123/06Renato Geraldo Mendes. --341.3527Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannLicitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeuEgon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães, Lino Torgal. --341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitação nas parcerias público-privadas: questões relevantesRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3527 Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2008 Niebuhr, Joel de MenezesLicitação pública e contrato administrativo[Joel de Menezes Niebuhr]. --341.3527 Livro
2015, 2014, ..., 2009, 2008 Prado, Leandro CadenasLicitações e contratos: a lei nº 8.666/93 simplificadaLeandro Cadenas Prado. --341.3527 Livro
2015, 2014, 2013, 2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações e contratos administrativosRafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho. --341.3527 Livro
2015, 2011, 2009, 2008 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 Livro
2015 Barros, Marcelo deLicitações nas empresas públicasMarcelo de Barros. --341.32262Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasLicitantes com sócios em comum em uma mesma licitação: possibilidade ou ilicitude?Luciano Elias Reis. --341.3527 Artigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaLimitações do número de empresas reunidas em consórcio: possibilidade x restrição à competição do certameMelissa de Cássia Pereira. --342.2Artigo de revista
2015 Braga, Marcus Vinicius de AzevedoLiquidação de despesa pública: uma visão deslizanteMarcus Vinicius de Azevedo Braga. --341.352art15Artigo de revista
2015, 2014 Scatolino, GustavoManual de direito administrativoGustavo Scatolino, João Trindade. --341.3 Livro
2015, 2014, 2010, 2008 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaManual de direito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Livro
2015 Ramos, Breno da SilvaManutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativoBreno da Silva Ramos. --342.1453art58Artigo de revista
2015 Sugiura, Paulo Massaru UesugiMarco regulatório do terceiro setor: a Lei nº 13.019/14 : destaques e conclusões do novo regulamentoPaulo Massaru Uesugi Sugiura. --341.352Artigo de revista
2015 Nunes, Sandro LuizNecessidade de alteração do teto limitador dos proponentes no pregão para evitar fraude utilizando-se da própria sistemática atualSandro Luiz Nunes. --341.35276art41_par4Artigo de revista
2015 Lima, Eduardo Sérgio Cabral deNepotismo em licitação: o parentesco como impedimento à participação em licitações públicasEduardo Sérgio Cabral de Lima. --341.3527Artigo de revista
2015 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraO Brasil e o acordo geral de compras governamentais da organização mundial do comércio (GPA - WTO): perspectivas e hermonização jurídicaAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.31Artigo de revista
2015 Amaral, Antônio Carlos Cintra doO código de defesa do usuário de serviços públicosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3Artigo de revista
2015 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco deO credenciamento como procedimento para complementar a estrutura básica de saúde oferecida pelos entes públicosAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Rafaela de Oliveira Carvalhaes. --341.3527Artigo de revista
2015 Silveira, João PauloO desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal: a necessidade de regulamentação específicaJoão Paulo Silveira. --341.352Artigo de revista
2015 Goulart, Daiene Vaz CarvalhoO dever de licitar e as modalidades de licitação do ordenamento jurídico brasileiroDaiene Vaz Carvalho Goulart. --341.3527Artigo de revista
2015 Monteiro, Egle dos SantosO dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosEgle dos Santos Monteiro. --341.3527Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoO direito de preferência das pequenas empresas e a contratação sem licitação por inexigibilidade e dispensa: a vedação do inc. IV do art. 49 da LC n. 423/06Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida. --341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Magnum Magalhães Pinto daO entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada globalMagnum Magalhães Pinto da Silva. --341.3527art24_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Silva, Magnum Magalhães Pinto daO entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada globalMagnum Magalhães Pinto da Silva. --341.3527art113_par1Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard. --342.119art87Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard. --342.119art54Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard. --342.119art97Artigo de revista
2015 Marçal, Taísa PassoniO modelo das organizações sociais: análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI nº 1.923-DF : parte2Taísa Passoni Marçal. --341.31 art24_cpt_inc24Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Denis Moreira MonassaO papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convêniosDenis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva. --341.350142 Artigo de revista
2015 Hexsel, Giovanna Gabriela do Vale VasconcelosO poder judicante da administração pública na aplicação das penalidades administrativas pecuniárias decorrentes de contratações públicas no âmbito da legislação de licitações e contratosGiovanna Gabriela do Vale Vasconcelos Hexsel. --341.31Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasO prazo de validade da ata de registro de preços e o entendimento dos tribunaisLuciano Elias Reis. --341.3527 Artigo de revista
2015 Meerholz, André LeonardoO preço mínimo na licitação como indicativo de conduta anticoncorrencialAndré Leonardo Meerholz. --341.3527Artigo de revista
2015 Lima, Mario Márcio SaadiO procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiroMario Márcio Saadi Lima ; coordenadores: Rafael Valim e Augusto Neves Dal Pozzo ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio ; Augusto Neves Dal Pozzo, apresentação. --341.3527Livro
2015, 2014 Vieira, Danilo MirandaO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuaisDanilo Miranda Vieira. --341.352 Artigo de revista
2015 Gabriel, Yasser ReisO regime diferenciado de contratações: um caso de institutional bypass?Yasser Reis Gabriel. --341.3Artigo de revista
2015 Kuboyama, Ana Paula Tomaselli BaadeO regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicasAna Paula Tomaselli Baade Kuboyama. --341.3527Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitaçãoMarçal Justen Filho. --342.29art25Artigo de revista
2015 Freitas, Rafael Véras deO regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratualRafael Véras de Freitas. --341.353Artigo de revista
2015 Tolosa filho, Benedicto deO risco da manutenção das alterações da Lei complementar n. 147Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527art81Artigo de revista
2015 Cardoso, David PereiraOs acordos substitutivos no direito administrativo. Negócio jurídico privado, contrato de direito público ou ato administrativo bilateral?David Pereira Cardoso. --341.352Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deO sancionamento do contratado na Lei 8.666/93 e os princípios aplicáveisSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art87Artigo de revista
2015 Requi, Érica Miranda dos SantosO saneamento do BDI e a impossibilidade de reduzir o valor global do contrato mesmo quando identificadas parcelas correspondentes ao IRPJ e à CSLLÉrica Miranda dos Santos Requi, Mariana Guimarães. --341.39art58Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielOs benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausenteFlavia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielOs diversos direitos de preferência em licitação e sua aplicaçãoFlavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527Artigo de revista
2015 Rodrigues, Alessandra Cristina GirottoO sistema de credenciamento e a prestação de serviços públicosAlessandra Cristina Girotto Rodigues. --341.3Artigo de revista
2015 Diniz, Bráulio Gomes MendesParecer n. 11/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGUBráulio Gomes Mendes Diniz. --341.352Artigo de revista
2015 Carvalho, Paulo Sérgio BarbosaParecer sobre a prorrogação de vigência do contrato diante da apresentação de certidão positiva de débitos trabalhistasPaulo Sérgio Barbosa Carvalho. --342.144art27Artigo de revista
2015 Segala, PriscilaParticipação de dirigentes em licitações das entidades do Sistema "S"Priscila Segala. --341.3527art9Artigo de revista
2015, 2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Participação em licitações de empresas em recuperação judicialAdilson Abreu Dallari, Mariana Novis. --341.3527 Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello dePenalidades da Lei do pregãoSimone Zanotello de Oliveira. --341.35276Artigo de revista
2015 Rosilho, AndréPolítica de contratações públicas da Petrobras: o que pensam o STF e o TCU?André Rosilho, Larissa Santiago Gebrim. --341.352Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoPonderações sobre a margem de preferência para bens e serviços nacionais prevista no art. 3º da Lei n. 8.666/93Renato Geraldo Mendes. --341.3527art3Artigo de revista
2015 Souza, André Boccuzzi dePregão: aspectos gerais e a divergência sobre a necessidade de divulgação do valor referencial ou estimado da contrataçãoAndré Boccuzzi De Souza. --341.5276Artigo de revista
2015 Heinen, JulianoPré-qualificação no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen. --341.3527Artigo de revista
2015 Fantin, Angelo BeniniPrincípio da proteção à confiança na administração públicaAngelo Benini Fantin. --341.24Artigo de revista
2015 Stefano, SilviaPrincípios constitucionais da licitaçãoSilvia Stefano. --341.3527Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deProcedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527Artigo de revista
2015 Martins, Rodrigo BezerraProrrogação de contratos administrativos e instrumentos congêneresRodrigo Bezerra Martins. --341.352art57Artigo de revista
2015, 2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Publicidade e sua licitação nem sempre possível pela Lei n. 12.232/2010: as intragáveis normas gerais atacam outra vezIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2015 Jurksaitis, Guilherme JardimQuais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação?Guilherme Jardim Jurksaitis. --341.3527 Artigo de revista
2015, 2014 Torres, Ronny Charles Lopes deQualificação econômico-financeira e o conceito "compromissos assumidos" da instrução normativa n. 06/2013Ronny Charles Lopes de Torres, Karla Almeida Lucas. --341.3527 Artigo de revista
2015 Rezende, Elvira Carolina Moreira deQuestões controversas sobre a negociação em procedimentos licitadóriosElvira Carolina Moreira de Rezende. --341.3527Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosReflexões introdutórias sobre o regime, em âmbito federal, dos termos de cooperação e sobre sua nova designação como termos de execução descentralizadaLarissa de Barros Pontes. --341.350142Artigo de revista
2015 Santos, Franklin BrasilReforma da lei de licitações: o que pensam os compradores públicosFranklin Brasil Santos. --341.3527 Artigo de revista
2015 Vasconcelos Junior, Marcos de OliveiraRegime jurídico da permissão de serviços públicosMarcos de Oliveira Vasconcelos Junior. --341.353Livro
2015 Vianna, Flavia DanielRegistro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal?Flavia Daniel Vianna. --341.3527Artigo de revista
2015 Medeiros, Fábio Mauro deRegistro de preços e sua natureza jurídicaFábio Mauro de Medeiros. --341.3527art15Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaRemanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidasElaine Cristina Bertoldo. --341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daRepactuação em contrato emergencialpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.3527art24Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daRepactuação em contrato emergencialpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.3527art55Artigo de revista
2015, 2014 Lessa, Sebastião JoséResponsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa : nexo causal : contraditório e ampla defesa : prejuízo de pequno valor : reposições e indenizações : responsabilidade civil objetiva da administração pública : risco administrativo : ação regressiva : causas excludentes e atenuantes : caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida : improbidade administrativa : não incidência : enriquecimento ilícito : independência e interdependência das instâncias : parecer jurídico no serviço público : prescrição da ação contra a fazenda públicaSebastião José Lessa. --341.33 Artigo de revista
2015 Diniz, Gilberto Pinto MonteiroRoteiro do protagonista do SRP: as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013Gilberto Pinto Monteiro Diniz. --341.3257art15Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoRoteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.353Artigo de revista
2015 Soares, Diessika Rafaely Marques de FreitasSanções administrativas em licitações e contratos administrativos: lei geral de licitação, lei do pregão e a lei anticorrupçãoDiessika Rafaely Marques de Freitas Soares. --341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Yara Beatriz Cruz deSanções por descumprimento contratualYara Beatriz Cruz de Oliveira. --341.352Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2015 Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo eSoftware e propriedade intelectual na gestão públicaCláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. --342.27Livro
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deSugestões práticas para o aumento da competitividade em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527Artigo de revista
2015 Bittencourt, SidneySuspensão de participação em licitação e declaração de inidoneidadeSidney Bittencourt. --341.3527 art87Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresSustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de DireitoJessé Torres Pereira Junior. --341.352Artigo de revista
2015 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daTécnica e preço e o direito de preferência das ME/EPPsAraune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva. --342.1239Artigo de revista
2015 Teixeira, Sergio TorresTerceirização no âmbito da administração pública e a demonstração da Culpa In Eligendo ou In Vigilando do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistasSergio Torres Teixeira. --341.6art71_par1Artigo de revista
2015 Teixeira, Sergio TorresTerceirização no âmbito da administração pública e a demonstração da Culpa In Eligendo ou In Vigilando do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistasSergio Torres Teixeira. --341.6art71_par2Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Wünsch, Sandra SilveiraTipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superioresSandra Silveira Wünsch. --341.3527 art89Artigo de revista
2015 Almeida, Felipe Ataíde Menezes deUma proposta de controle principiológico do comando contido no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/1993: redistribuição de responsabilidadesFelipe Ataíde Menezes de Almeida. --341.3527art38Artigo de revista
2015 Torres, Ronny Charles Lopes deUso da prerrogativa de saneamento pelo pregoeiroRonny Charles Lopes de Torres. --341.35276Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art30Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art21Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art12Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art6_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art70Artigo de revista
2014, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudênciaMauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessõesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --341.353Artigo de revista
2014 Guimarães, MarianaA adesão prévia em licitações para registro de preços: procedimento para a conjugação de necessidades comunsMariana Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2014 Garcia, Flávio AmaralA aplicação da margem de preferência nas contratações públicas de medicamentosFlávio Amaral Garcia. --341.3527Artigo de revista
2014 Silva, Leonardo Rodarte de Almeida eA aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosLeonardo Rodarte de Almeida e Silva. --341.352 Artigo de revista
2014, 2013 Copola, GinaAção popular. Ausência de ilegalidade e lesividade. Convite que respeitou as exigências da lei e não causou qualquer prejuízo aos cofres públicosGina Copola. --341.35274 art22_par7Artigo de revista
2014 Pereira, Alexandre Pimenta BatistaAcerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhistaAlexandre Pimenta Batista Pereira, Larissa Martins de Souza. --341.6Artigo de revista
2014, 2013 Souza, Tercio Roberto PeixotoAcidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta?Tercio Roberto Peixoto Souza. --341.61 art70Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesA CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionaisCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art41Artigo de revista
2014 Mendes, Renato GeraldoA contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa com fundamento no inc. I do art. 24 da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes. --341.3527art24_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art24Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art3Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art25Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art13Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art26Artigo de revista
2014 Ramos, Clarissa PachecoA contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoClarissa Pacheco Ramos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.3527Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art40Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art6Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art6_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art47Artigo de revista
2014 Mendes, Renato GeraldoA definição da expressão "mesmo local" que consta no Inc. I do art. 24 da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes. --341.3527art24Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAdesão à ata de registro de preços entre Estados federados na aplicação de recursos da União, decorrentes de financiamento do BNDESJorge Ulisses Jacoby Fernandes . --341.3527Artigo de revista
2014 Pires, Antonio Cecílio MoreiraA desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicasAntonio Cecílio Moreira Pires. --341.352Livro
2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro. --341.3527 art3Artigo de revista
2014 Furquim, Isabel Cristina ForsterAdministração pública: projeto básico e controlesIsabel Cristina Forster Furquim. --341.3527art6_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Santos, Gustavo Henrique Campos dosA eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviçoGustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro. --341.352Artigo de revista
2014 Schwind, Rafael WallbachA equalização de propostas de licitantes nacionais e estrangeiros e o entendimento do TCURafael Wallbach Schwind. --341.3527art3Artigo de revista
2014 Schwind, Rafael WallbachA equalização de propostas de licitantes nacionais e estrangeiros e o entendimento do TCURafael Wallbach Schwind. --341.3527art42_par4Artigo de revista
2014 Rocha, João Luiz FrancalacciA exigência de amostras e protótipos de bens de informática na fase de habilitaçãoJoão Luiz Francalacci Rocha. --341.3527Artigo de revista
2014 Borges, Daniela SilvaA inexigibilidade de licitação para a contratação de cursos abertosDaniela Silva Borges. --341.3527Artigo de revista
2014, 2012 Pércio, Gabriela VeronaA Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira. --341.3527 Artigo de revista
2014 Freitas, Pedro Aguiar deA lei anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sançõesPedro Aguiar de Freitas. --341.55172art87Artigo de revista
2014 Freitas, Pedro Aguiar deA lei anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sançõesPedro Aguiar de Freitas. --341.55172art88Artigo de revista
2014 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961A lei federal de licitações e o pregãoMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.35276Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo. --341.41art71Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo. --341.41art78_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo. --341.41art58_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo. --341.41art78_cpt_inc17Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo. --341.41art79_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Silva, Fabiane Tessari Lima daAlocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: Do rebus sic stantibus ao Pacta Sunt Servanda?Fabiane Tessari Lima da Silva. --341.352Artigo de revista
2014, 2012, 1999 Bittencourt, SidneyAlteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração pública341.31 Artigo de revista
2014 Reolon, JaquesAlteração de produtividade nos contratos de serviços contínuosJaques Reolon. --341.352Artigo de revista
2014 Souza, Tassiana PacíficoAnálise do novo Decreto do sistema de registro de preços, n. 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudênciaTassiana Pacífico Souza. --341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Cames, Orlando EstevensA nova lei anticorrupçãoOrlando Estevens Cames. --341.55172 Artigo de revista
2014 Blok, MarcellaA nova lei anticorrupção e o complianceMarcella Blok. --341.559art92Artigo de revista
2014 Lunelli, Rômulo Gabriel MA nova redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93 e outras políticas públicas sustentáveisRômulo Gabriel M. Lunelli. --341.3527art3Artigo de revista
2014 Carvalho, André CastroA participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no BrasilAndré Castro Carvalho. --341.353Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deA pesquisa de preços conforme a Instrução normativa federal 5/2014: alterada pela Instrução normativa 7/2014Simone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2014 Torres, Ronny Charles Lopes deApontamentos jurídicos sobre o regime diferenciado de contratações (RDC)Ronny Charles Lopes de Torres. --341.3527Artigo de revista
2014 Uehara, Juliana MikyApontamentos sobre a repactuaçãoJuliana Miky Uehara. --341.352Artigo de revista
2014 Gabardo, EmersonA prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiososEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati. --341.353art72Artigo de revista
2014 Cusciano, Rodrigo FelipeA pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicasRodrigo Felipe Cusciano. --341.3527art114Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art65Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art3Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art57Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art30Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art49Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art44Artigo de revista
2014 Ferreira, Sergio de AndréaA progressiva vinculação jurídica do promovente da licitação e do licitante no regime da lei n. 8.666/93Sergio de Andréa Ferreira. --341.3527Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais: lei 12.996/2014Darci Norte Rebelo. --341.41Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyA questão da adoção da natureza do objeto ou do subelemento de despesa para o enquadramento da dispensa licitatória por valorSidney Bittencourt. --341.382 Artigo de revista
2014 Cioccari, Michele GomesA responsabilidade dos agentes subordinados perante os tribunais de contasMichele Gomes Cioccari. --341.33art25_par2Artigo de revista
2014, 2012, 2008 Leiria, Jerônimo SoutoA responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistaJerônimo Souto Leiria. --341.3 Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deA responsabilidade dos licitantes, adjudicatários e contratadosSimone Zanotello de Oliveira. --341.35275Artigo de revista
2014 Câmara, Viviane Miranda daA responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 16Viviane Miranda da Câmara. --341.6art71Artigo de revista
2014 Albuquerque, Ana Claudia de PaulaA responsabilização administrativa e a civil da empresa na Lei n. 12.846/2013Ana Claudia de Paula Albuquerque. --341.55172Artigo de revista
2014, 2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 art3Artigo de revista
2014 Sampaio, Ricardo AlexandreA revisão do preço contratado em razão da majoração do salário mínimo nacionalRicardo Alexandre Sampaio. --341.352art65_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Machado, Ana Carolina Coura VicenteArt. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativopor: Ana Carolina Coura Vicente Machado. --341.3226art9_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Machado, Ana Carolina Coura VicenteArt. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativopor: Ana Carolina Coura Vicente Machado. --341.3226art9_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Machado, Ana Carolina Coura VicenteArt. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativopor: Ana Carolina Coura Vicente Machado. --341.3226art9_par3Artigo de revista
2014 Cobra, Harley Fabiany JunqueiraAs auditorias operacionais como mecanismos de controle dos tribunais de contasHarley Fabiany Junqueira Cobra. --341.385Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyAs diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011Sidney Bittencourt. --341.3527 art23_par1Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyAs diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011Sidney Bittencourt. --341.3527 art15_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deAs exigências de qualificação técnica para a contratação de serviços sob a ótica da IN 06/13, em âmbito federalSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art30Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deAs exigências qualificação econômico-financeira para a contratação de serviços sob a ótica da IN 06/13Simone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2014 Paim, Flaviana VieiraAs novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na práticapor: Flaviana Vieira Paim. --341.3527art30_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Paim, Flaviana VieiraAs novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na práticapor: Flaviana Vieira Paim. --341.3527art30_par1_inc1Artigo de revista
2014 Paim, Flaviana VieiraAs novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na práticapor: Flaviana Vieira Paim. --341.3527art30_par5Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAspectos financeiros, orçamentários e juridicos da contratação de cursos, congressos e eventos abertos341.3527 Artigo de revista
2014 Araújo, Fábio José Silva deAspectos polêmicos acerca do "carona" em licitação com ata de registro de preçosFábio José Silva de Araújo, Laércio Pereira Costa Júnior. --341.3527Artigo de revista
2014 Jardim, Rodrigo GuimarãesAspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativosRodrigo Guimarães Jardim. --341.352art54Artigo de revista
2014 Jardim, Rodrigo GuimarãesAspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativosRodrigo Guimarães Jardim. --341.352art56_par1Artigo de revista
2014 Jardim, Rodrigo GuimarãesAspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativosRodrigo Guimarães Jardim. --341.352art56_par4Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentAspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração públicaRodrigo Gerent Mattos. --341.352 Artigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaAs peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução: uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei nº8.666/93Fernando Vernalha Guimarães, Silvio Felipe Guidi. --341.352art78_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nuno CunhaAs relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicosNuno Cunha Rodrigues. --341.352Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Associações ou sociedades sem fins lucrativos partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais: e sua não sujeição à lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaToshio Mukai.341.3Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Associações ou sociedades sem fins lucrativos partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da administração públicaToshio Mukai. --341.3 Artigo de revista
2014 Horbach, Carlos BastideA terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidadeCarlos Bastide Horbach. --341.31Artigo de revista
2014 Santos, Anselmo Luis dosA terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula nº 331 do TSTAnselmo Luis dos Santos, Magda Barros Biavaschi. --341.6art71_par1Artigo de revista
2014 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deAusência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARFGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.39341Artigo de revista
2014 Rodrigues, Maria Angélica dos SantosAutonomia, probidade e ética na gestão públicaMaria Angélica dos Santos Rodrigues. --341.6art71_par1Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328Artigo de revista
2014 Xavier, Ana FláviaA visita técnica nos procedimentos licitatórios sob a perspectiva da eficiência e da legalidade estritaAna Flávia Xavier. --341.3527Artigo de revista
2014 Monteiro, Egle dos SantosBreves considerações sobre as sanções administrativas de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração públicaEgle dos Santos Monteiro. --341.337Artigo de revista
2014 Costa Júnior, Álvaro Luiz MirandaBuilt to suit: negócio imobiliário estruturado na administração públicaÁlvaro Luiz Miranda Costa Júnior. --342.14533Artigo de revista
2014 Souza, Leonardo Baes Lino deCaracterização do fracionamento ilegal de despesas sob a ótica do Tribunal de Contas da UniãoLeonardo Baes Lino de Souza. --341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527 art48_par3Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527 art49Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527 art38_cpt_inc7Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527 art43_cpt_inc6Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527 art109_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaCidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciaisAngélica Guimarães. --341.352Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein. --341.352art57Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein. --341.352art65_par1Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaComentários ao acórdão TC 008.837/2012-0Angélica Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaComentários ao TC 032.245/2011-4 do Tribunal de Contas da UniãoAngélica Guimarães. --341.3527art65Artigo de revista
2014 Capella, Eduardo GoeldnerComentários às leis de licitações e legislação extravaganteEduardo Goeldner Capella. --341.3527Livro
2014 Sousa, Diana Brandão Maia Mendes deComo os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais?Diana Brandão Maia Mendes de Sousa, Horácio Augusto Mendes de Sousa. --341.3527Artigo de revista
2014 Pércio, Gabriela VeronaComo planejar a contratação pública?Gabriela Verona Pércio. --341.3527Artigo de revista
2014 Carvalho, André CastroCompetência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicosAndré Castro Carvalho. --341.32art65_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriConcessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programasCarlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis. --341.353Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyConcessão de serviços públicos: avaliação pelo usuárioJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.353Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deCondições de pagamentoSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deCondições de recebimento do objetoSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari. --341.353art7Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari. --341.353art6_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Saddy, AndréConsequências jurídicas das contratações reputadas ilegais realizadas por inexigibilidade de licitação por notória especializaçãoAndré Saddy. --341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 art7_par2Artigo de revista
2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 art40_par1Artigo de revista
2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 art44_par1Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyConsolidação das leis de licitação e contratos: um desafio possívelJorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2014 Issa, Rafael HamzeConsórcio de empresas em contrato administrativo: possibilidade de faturamento e apropriação de receitas mensais em percentuais diversos dos fixados no instrumento de constituição do consórcioRafael Hamze Issa. --341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deConsórciosSimone Zanotello de Oliveira. --342.2art33Artigo de revista
2014 Scovino, Marco AntonioContra o "grande vilão" do aumento de custos, o heroísmo do controleMarco Antonio Scovino. --341.3527art6_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Santos, Gustavo Henrique Campos dosContratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregãoGustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Bernardo Alves Moraes de Souza. --341.35276Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCUpor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art25_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCUpor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art13_cpt_inc6Artigo de revista
2014, 2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesContratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJulieta Mendes Lopes Vareschini ; colaboradoras : Juliana Almeida Ribeiro, Nyura Disconzi da Silva. --341.3527 Livro
2014 Bertoldo, Elaine CristinaContratação direta de profissional do setor artístico: apontamentos importantesElaine Cristina Bertoldo. --341.31Artigo de revista
2014, 2013, ..., 1997, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação diretaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 341.352 Livro
2014 Costa, RenatoContratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito: aplicabilidade da norma internacional frente à nacionalRenato Costa. --341.39453Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controleCarlos Ari Sundfeld. --341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Silas, Gleilton LopesContratações no SESC através de licitações: da regra à exceçãopor: Gleilton Lopes Silas. --341.3527Artigo de revista
2014 Montenegro, Italo RibeiroContrato de fornecimento e sua (im)possibilidade de prorrogaçãoItalo Ribeiro Montenegro. --341.352art57Artigo de revista
2014 Camarão, TatianaContribuição para a análise do julgamento por itemTatiana Camarão, Fausto da Cunha Pereira. --341.3527Artigo de revista
2014 Guimarães, EdgarControle das políticas públicas por meio das licitaçõespor: Edgar Guimarães, por: Caroline da Rocha Franco. --341.3527 art3Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deCritério de julgamentoSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527 Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoCritérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen. --341.33 Artigo de revista
2014 Moraes, Isaias FonsecaCurso de licitações e contratos administrativosIsaias Fonseca Moraes. --341.3527Livro
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.3527 art24Artigo de revista
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.3527 art25Artigo de revista
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.3527 art13Artigo de revista
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.3527 art26Artigo de revista
2014 Nogueira, Valéria AparecidaDa admissibilidade, do devido processo legal e da aplicação de penalidades à pessoa jurídica nos termos da lei de licitações, RDC e pessoa jurídicaValéria Aparecida Nogueira. --341.3527Artigo de revista
2014 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicação da margem de preferência a produtos e serviços nacionais e do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicasEduardo Meira Ribas. --341.3527Artigo de revista
2014 Costa, Karina Amorim SampaioDa nova sistemática de pesquisa de preços na administração pública federal: comentários à IN n. 05/2014 - SLTI/MPO [sic]Karina Amorim Sampaio Costa. --341.3527Artigo de revista
2014 Zockun, Carolina ZancanerDa terceirização na administração públicaCarolina Zancaner Zockun. --art71_par1Livro
2014 Cassim Neto, OmarDefinição do objeto para contratações na administração públicaOmar Cassim Neto. --341.31Artigo de revista
2014 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Desastres naturais e as contratações emergenciaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flavio Amaral Garcia. --341.352Artigo de revista
2014 Saddy, AndréDever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveisAndré Saddy. --341.352 art59Artigo de revista
2014 Charles, RonnyDicas sobre o pregão: negociação, margens de preferência e sanções administrativasRonny Charles. --341.35276Artigo de revista
2014 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daDireito de preferência das ME/EPPs previsto na Lei Complementar n. 123/06: empate real x empate fictoAraune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva. --342.1239Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesDiscricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação: comentários ao REsp 1.192.332-RSCesar A. Guimarães Pereira. --341.415art25Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesDiscricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação: comentários ao REsp 1.192.332-RSCesar A. Guimarães Pereira. --341.415art13Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesDiscricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação: comentários ao REsp 1.192.332-RSCesar A. Guimarães Pereira. --341.415art26Artigo de revista
2014 Barbosa, João Martins TeixeiraDo direito subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatórioJoão Martins Teixeira Barbosa. --341.3527Artigo de revista
2014 Soares, Diessika Rafaely Marques de FreitasDo regime diferenciado de contratações públicas: constitucional? - Parte 1Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares. --341.3527 Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosEditais de licitação: quando é cabível a exigência de certificado de qualidade de processo de softwareSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2014 Ramalho, Dimas EduardoÉ melhor prevenir que remediarpor Dimas Eduardo Ramalho. --341.352Artigo de revista
2014, 2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Empresas do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 art22_par1Artigo de revista
2014, 2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Empresas do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 art43_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Bertoldo, Elaine CristinaEm sede de participação de consórcio de empresas nas licitações, pergunta-se: é possível a saída de uma das consorciadas no decorrer da execução do objeto contratual?Elaine Cristina Bertoldo . --341.3527Artigo de revista
2014 Panko, LarissaÉ necessário que tal empresa tenha se beneficiado indevidamente de uma das prerrogativas da Lei complementar 123/06, a exemplo da possibilidade de regularização de documentos fiscais com restrição? Ou, então, na hipótese de ter-se sagrado vencedora face à caracterização de empate ficto?Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2014 Panko, LarissaÉ possível a contratação de supervisão e elaboração de projetos de obras por meio de pregão?por Larissa Panko. --341.35276art24Artigo de revista
2014 Bacellar Filho, Romeu FelipeEquilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo sistema de registro de preçosRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.352Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoExercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadespor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art25_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoExercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadespor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art38Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deExigência de amostras no pregãoSimone Zanotello de Oliveira. --341.35276art45Artigo de revista
2014 Cunha, Bruno SantosExigência de declaração de habilitação profissional (DHP) ou certidão de regularidade profissional (CRP) nos documentos contábeis de licitantes como requisito para habilitação em certames licitatóriosBruno Santos Cunha. --341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Japur, José Paulo DornelesExtensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratosJosé Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte. --341.3527 art57_par1Artigo de revista
2014 Fernandes, Rodrigo VesuleGarantias contratuais: exigência, limites, modalidades e execuçãoRodrigo Vesule Fernandes. --341.3527art56Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art65Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art56Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art78Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art87Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art79_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art77Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art5_cpt_inc6Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art40_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art48_par2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art73_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art73_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira. --341.352 art80_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Zorzal, Fábio Márcio BisiGerência de contratos: propostas técnicas para licitações públicas e privadasFábio Márcio Bisi Zorzal. --341.352Livro
2014 Vieira, André LuísGestão de contratos administrativosAndré Luís Vieira. --341.352Artigo de revista
2014 Panko, LarissaGestor e fiscal de contrato: principais manifestações do TCUpor Larissa Panko. --341.352Artigo de revista
2014 Ferreira, DanielGrandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentávelDaniel Ferreira, Ana Paula Pellegrinello. --341.32Artigo de revista
2014 Guerreiro, DecioGuia prático para participação em licitaçõesDecio Guerreiro. --341.3527Livro
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 Artigo de revista
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art27Artigo de revista
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art32Artigo de revista
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art28Artigo de revista
2014 Barbosa, Bruno de AndradeHá responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório?Bruno de Andrade Barbosa. --341.3527Artigo de revista
2014 Freitas, Arystóbulo de OliveiraHipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societáriasArystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves. --342.14art87Artigo de revista
2014 Freitas, Arystóbulo de OliveiraHipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societáriasArystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves. --342.14art33Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosHomologação de licitação: ato passível de responsabilização por estar situado no âmbito do poder de controle hierárquicoSérgio Honorato dos Santos. --341.352Artigo de revista
2014, 2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroImposição de marca para aquisição de cartuchos e toners de impressoras pela administração pública: posicionamento do TCE/SPRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art7_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoInaplicabilidade das sanções do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 durante a vigência dos contratos e a consequente releitura da inexecução parcial e total desse ajusteAdriano Biancolini. --341.3527art87Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoInaplicabilidade das sanções do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 durante a vigência dos contratos e a consequente releitura da inexecução parcial e total desse ajusteAdriano Biancolini. --341.3527art77Artigo de revista
2014 Sampaio, Ricardo AlexandreInaplicabilidade do pregão à contratação de cursos in company para capacitação de servidoresRicardo Alexandre Sampaio. --341.35276Artigo de revista
2014 Tôrres, Susielle RodriguesIncidência da lei de improbidade administrativa no descumprimento de convênio "para melhor"Susielle Rodrigues Tôrres. --341.336art116Artigo de revista
2014 Borges, Maria CecíliaInexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos advocatícios pelos entes públicos: análise dos tribunais de contasMaria Cecília Borges. --341.3527art25Artigo de revista
2014 Borges, Maria CecíliaInexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos advocatícios pelos entes públicos: análise dos tribunais de contasMaria Cecília Borges. --341.3527art13Artigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaInexigibilidade de licitação para serviços jurídicos de recuperação de receitas oriundas de compensação financeira sobre exploração de recursos minerais: parecerFernando Vernalha Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2014 Macedo, AlessandroInexigibilidade na contratação de advogados à luz do estatuto das licitações e do princípio da confiançaAlessandro Macedo. --341.3527art25Artigo de revista
2014 Zardo, FranciscoInfrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da Lei anticorrupção (Lei 12.846/13)Francisco Zardo ; prefácio: Egon Bockmann Moreira ; apresentação: René Ariel Dotti. --341.3527Livro
2014 Tojal, Sebastião Botto de BarrosInterpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Sebastião Botto de Barros Tojal. --341.5Artigo de revista
2014 Panko, LarissaLei 8.666/93, art. 24, inc. XI: requisitos a serem observados. Aplicabilidade à contratação de serviços continuadospor Larissa Panko. --341.3527art24Artigo de revista
2014 Madeira, José Maria PinheiroLei 8.666 comentada e interpretada: Lei de licitação e contratos administrativosJosé Maria Pinheiro Madeira, Cleyson de Moraes Mello. --341.3527Livro
2014 Vasconcelos, Maria do Socorro ChristianeLei de licitações e contratos x entendimentos sumuladosMaria do Socorro Christiane Vasconcelos. --341.3527art71Artigo de revista
2014 Oliveira, MatheusLei nº 8.666/93: licitações e contratos administrativosMatheus Oliveira. --Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2014 Sousa, Guilherme CarvalhoLicitação: contratação direta : reforma de prédio público : emergência : artº 24, inc. IV da Lei n.º 8.666/1993 : determinação judicial : possibilidade condicionada : responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialGuilherme Carvalho Sousa. --341.3527art24_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Barbosa, Denis BorgesLicitação como instrumento de incentivo à inovação: o impacto da Lei nº 12.349/2010Denis Borges Barbosa. --341.3527Artigo de revista
2014 Santana, Marco Antonio deLicitação e publicidade: um olhar sobre o Regime Diferenciado de ContrataçõesMarco Antonio de Santana. --341.3527Livro
2014, 2010, ..., 1997, 1995 Bittencourt, SidneyLicitação passo a passo: comentários aos dispositivos que versam sobre licitação da lei 8.666/93 com nova redaçãoSidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2014, 2013 Tolosa Filho, Benedicto deLicitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527 Livro
2014 Melo, Gustavo Caetano Ribeiro deLicitações: das arrematações ao novo projeto de lei : uma evolução do processo de compras públicasGustavo Caetano Ribeiro de Melo, Maria Isabel Araújo Rodrigues. --341.3527Livro
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas. --341.3527art3Artigo de revista
2014, 2010, 2008 Borges, CyonilLicitações e contratos: teoria, jurisprudência e mais de 440 questões fundamentadasCyonil Borges, Sandro Bernardes. --Livro
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesLicitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias: aplicação da Cisg (Convenção de Viena de 1980)Cesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art41Artigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes. --341.3527Artigo de revista
2014 Silveira, Maria Aparecida Cardoso daLicitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentávelMaria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves. --341.3527Artigo de revista
2014 Carvalhaes, Rafaela de OliveiraLimites à adesão indiscriminada à ata de registro de preços: estudo sob o enfoque do Acórdão nº 1.233/2012 do TCU e da nova regulamentação introduzida pelo Decreto nº 7.892/13Rafaela de Oliveira Carvalhaes. --341.3527art15_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Oliveira, José Carlos deMecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço públicoJosé Carlos de Oliveira, Fernanda de Mello Matos. --341.352Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art57_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art3_par1_inc1Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art79_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art58_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art77Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art31_par2Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art48_par2Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art55_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art56_par1_inc1Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art56_par1_inc3Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art56_par2Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini. --341.352art78_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Oliveira, Thiago Bueno deNormas gerais de licitação, União e o princípio da lealdade federativaThiago Bueno de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyNovas estatais federais: aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às contratações pertinentes à atividde-fim das empresas estatais exploradoras de atividade econômica por via da inexigibilidade de licitaçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Gustavo Justino deNovos rumos da mediação e arbitragem na administração pública brasileiraGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Scwartsmann. --341.31Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art48Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art58Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art3Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art67Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art71Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art7Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art44Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Campelo, Valmir, 1944Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCUValmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio, Marçal Justen Filho. --341.3526 Livro
2014, 2012, ..., 2008, 2007 Altounian, Cláudio SarianObras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilizaçãoCláudio Sarian Altounian. --341.3526 341.3527 Livro
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art2Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art67Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art69Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art38Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art54Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art73Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian. --341.32art64Artigo de revista
2014 Ferreira, Bruno Oliveira da SilvaO contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateralBruno Oliveira da Silva Ferreira. --341.352art65Artigo de revista
2014 Kloss, Renato OttoO contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração públicaRenato Otto Kloss. --341.32Artigo de revista
2014, 2013 Lobato Neto, Lucival LageO controle dos custos nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de obras e serviçosLucival Lage Lobato Neto. --341.3527 Artigo de revista
2014, 2013 Silva, Ana Paola Marconato daO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoAna Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza. --341.3 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2014, 2013 Silva, Ana Paola Marconato daO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoAna Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza. --341.3 art24_cpt_inc24Artigo de revista
2014, 2013 Silva, Ana Paola Marconato daO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoAna Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza. --341.3 art24_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Alves, LuísO exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiroLuís Alves. --341.337Artigo de revista
2014 Garcia, Flávio AmaralO novo marco legal das cooperativas e a sua repercussão nas licitações públicasFlávio Amaral Garcia, Ronaldo Gaudio. --341.3527Artigo de revista
2014 Carvalho Filho, José dos SantosO novo regime jurídico das parcerias voluntáriasJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.32Artigo de revista
2014 Saadim, MárioO planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse: fundamentos legais, aplicação e desdobramentosMário Saadim. --341.353Artigo de revista
2014 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961O poder discricionário da administração pública no processo licitatórioMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3Artigo de revista
2014 Stein, DanielO poder regulamentar e a autonomia administrativa no sistema de registro de preçosDaniel Stein. --341.3527Artigo de revista
2014 Mello, Manuela Martins deO pregão e o saneamento das planilhas de formação de custoManuela Martins de Mello. --341.35276Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art78_cpt_inc15Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art78_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Cabral Junior, Renato ToledoO princípio da eficiência e as suas dimensões nas licitações públicasRenato Toledo Cabral Junior. --341.3527Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art48Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art15Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art24_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art23_par1Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art26Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art24_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art43Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art24_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis. --341.3527 art120Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianO RDC e a contratação integrada na prática: 250 questões fundamentaisCláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante. --341.352Livro
2014 Oliveira, Ivano Rangel deO recurso administrativo no pregãoIvano Rangel de Oliveira. --341.35276Artigo de revista
2014 Viegas, Carlos Athayde ValadaresO regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativaCarlos Athayde Valadares Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.336Artigo de revista
2014 Peters, Edson LuizO regime diferenciado de contratação (RDC) e o prévio licenciamento ambientalEdson Luiz Peters. --341.3527Artigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaO regime diferenciado de contratações e suas alterações nas contratações públicasMatheus Rocha Faganello. --341.3 Artigo de revista
2014 Freire, Celso de LimaO ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contasCelso de Lima Freire. --341.353Artigo de revista
2014 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daOs âmbitos de incidência das sanções administrativas sob as óticas do TCU, do STJ, da Consultoria-Geral da União e dos normativos do MPOGDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. --341.337Artigo de revista
2014, 2004 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresasCarlos Ari Sundfeld. --341.3 art30Artigo de revista
2014 Kurcgant, MelinaOs contratos administrativos e a convenção de Viena sobre venda e compra internacional de mercadoriasMelina Kurcgant. --341.352Artigo de revista
2014 Marolla, Eugenia Cristina CletoOs contratos administrativos e seu equilíbrio econômico-financeiroEugenia Cristina Cleto Marolla. --341.352art65Artigo de revista
2014 Marolla, Eugenia Cristina CletoOs contratos administrativos e seu equilíbrio econômico-financeiroEugenia Cristina Cleto Marolla. --341.352art58Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambientalToshio Mukai. --341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deOs deveres do adjudicatário e a aplicação de sançõesSimone Zanotello de Oliveira. --341.35275Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art58Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art27Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresOs requisitos de habilitação de licitantes no RDCJesse Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art14Artigo de revista
2014 Oliveira, Arildo da SilvaO TCU e suas "não-competências"Arildo da Silva Oliveira. --341.3Artigo de revista
2014 Panko, LarissaO valor apresentado pelos potenciais contratados da entidade licitadora (fornecedores/prestadores de serviços), a fim de compor o orçamento estimado [pela] administração, vinculam as propostas que estes mesmos particulares eventualmente venham a ofertar na licitação respectiva?por Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2014 Fabretti, Humberto BarrionuevoPanorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Humberto Barrionuevo Fabretti. --341.5art29Artigo de revista
2014 Fabretti, Humberto BarrionuevoPanorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Humberto Barrionuevo Fabretti. --341.5art30Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos: a questão do preço = Public-Privative partinerships for the development of medicines in Brazil : the question of the priceCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. --341.353Artigo de revista
2014 Pereira, Melissa de CássiaParticipação de consórcio no pregãoMelissa de Cássia Pereira. --341.35276art33Artigo de revista
2014 Tôrres, Susielle RodriguesPeculiaridades da contratação direta de advogadosSusielle Rodrigues Tôrres. --341.3527Artigo de revista
2014 Gasparetto, Patrick RobertoPeculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadasPatrick Roberto Gasparetto. --341.353Artigo de revista
2014 Saad, Amauri FeresPermuta de bens públicos imóveisAmauri Feres Saad. --342.12182Artigo de revista
2014 Santana, Jair EduardoPodem os municípios alterar os valores dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93Jair Eduardo Santana. --341.3527 art24_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Santana, Jair EduardoPodem os municípios alterar os valores dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93Jair Eduardo Santana. --341.3527 art24_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosPonderações acerca da regra prevista no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527art48_par3Artigo de revista
2014 Magalhães, João Marcelo RegoPontos relevantes da Lei de anticorrupção empresarial brasileira: Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013João Marcelo Rego Magalhães. --341.559Artigo de revista
2014 Mendes, Renato GeraldoPor uma questão de eficiência, é preciso repensar a atual dimensão do dever de licitarRenato Geraldo Mendes. --341.3527Artigo de revista
2014 Freitas, Thiago Pereira dePor uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileirasThiago Pereira de Freitas. --341.3527Artigo de revista
2014 Vieira, Gustavo EsperançaPossibilidade de ação de execução no inadimplemento do contrato administrativoGustavo Esperança Vieira, Daniel Kobayashi de Pinho. --341.4622Artigo de revista
2014 Santana, Jair EduardoPossibilidade de contratação direta por dispensa de licitação em caso de licitação fracassadaJair Santana. --341.3527art24_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Maluf, Pedro TavaresPossibilidade de prorrogação nos contratos de fornecimentoPedro Tavares Maluf. --341.352art57Artigo de revista
2014 Vareschini, Julieta Mendes LopesPreço estimado da licitação: dever de divulgar, como anexo ao edital?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.3527art40_par2_inc2Artigo de revista
2014 Panko, LarissaPreço estimado x preço máximopor Larissa Panko. --341.3527art40Artigo de revista
2014 Oliveira, Reginaldo Aparecido dePregão: participação e competitividadeReginaldo Aparecido de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Reginaldo Aparecido dePregoeiro x representação: discricionário técnico é diferente de direcionamentoReginaldo Aparecido de Oliveira . --341.35276Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosPrestação de serviços de natureza continuada, sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência do TCUSérgio Honorato dos Santos. --341.352Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art78_cpt_inc15Artigo de revista
2014 Farias, Sara Jane Leite dePrincípio da proporcionalidade e poder sancionatórioSara Jane Leite de Farias. --340.1art58_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaProcedimento de manifestação de interesse (PMI)Fernando Vernalha Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2014 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoProcedimento de Manifestação de Interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.3527Livro
2014 Pozzo, Augusto Neves DalProcedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestruturaAugusto Neves Dal Pozzo. --341.3527Artigo de revista
2014 Lucon, Paulo Henrique dos SantosProcedimento e sanções na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Paulo Henrique dos Santos Lucon. --341.5Artigo de revista
2014 Paranhos, Ailton Antonio de MacedoProrrogação de contratos públicos de fornecimento e/ou aquisição à luz da lei n. 8.666/93Ailton Antonio de Macedo Paranhos. --341.352Artigo de revista
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRDC: comentários ao regime diferenciado de contratações : Lei n. 12.462/2011 : Decreto n. 7.581/2011Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Carlos Pinto Coelho Motta (in memoriam) ; Benjamin Zymler, prefácio da 2. edição, Marçal Justen Filho, prefácio da 1. edição. --342.3527Livro
2014 Altounian, Cláudio SarianRDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentaisCláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.352Livro
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRecentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenhariaAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 Artigo de revista
2014 Requi, Érica Miranda dos SantosReflexões sobre a fixação do preço máximo ou estimado na contratação de medicamentos pelo poder públicoÉrica Miranda dos Santos Requi. --341.3527art40_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Baeta, André PachioniRegime diferenciado de contratações públicas: aplicado às licitações e contratos de obras publicasAndré Pachioni Baeta. --341.352Livro
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art24_cpt_inc11Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art7_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art47Artigo de revista
2014 Reolon, JaquesRescisão de contratos administrativos: cautelas necessáriasJaques Reolon. --341.352art78Artigo de revista
2014 Coelho, Hamilton AntônioResponsabilidade ambiental na licitação: sustentabilidade nas contratações e compras de governoHamilton Antônio Coelho. --341.3527Livro
2014 Altini Neto, AlexandreResponsabilidade da administração pública na terceirização: repercussão da decisão do STF na ADC 16 e da nova redação da súmula 331 do TSTAlexandre Altini Neto. --341.6art71Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art38Artigo de revista
2014 Panko, LarissaServiços de guincho: idade máxima da frota de veículos : estabelecimento em editalLarissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2014 Rossetti, Suzana MariaSistema s: como contratar leiloeiros?Suzana Maria Rossetti, Aruan Benatto Monastier. --341.3226Artigo de revista
2014 Carli, Kalinca deSubstituição da matriz pela filial da empresa nos contratos administrativosKalinca de Carli. --341.352Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art37Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art87_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art87_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art6_cpt_inc11Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art6_cpt_inc12Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva. --341.6 art71_par2Artigo de revista
2014 Dallari, Adílson Abreu, 1941Transferência do contrato de concessãoAdilson Abreu Dallari. --341.353Artigo de revista
2014 Copola, GinaTrês temas atuais e controvertidos: 1. Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2. Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3. É possível a cassação de mandado já cumprido?Gina Copola. --341.31 art25_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Copola, GinaTrês temas atuais e controvertidos: 1. Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2. Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3. É possível a cassação de mandado já cumprido?Gina Copola. --341.31 art13_par5Artigo de revista
2014 Souza, Manoel Nascimento deTutela jurídica das compras públicas sustentáveisManoel Nascimento de Souza, Talden Farias. --341.3527Artigo de revista
2014 Santiago, Marta Cristina JesusUma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro: a necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no BrasilMarta Cristina Jesus Santiago. --342.144art49Artigo de revista
2014 Santos, Murillo GiordanUso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicialMurillo Giordan Santos. --341.3527Artigo de revista
2014 Dotti, Marinês RestelattoVantagens e peculiaridades do sistema de registro de preçosMarinês Restelatto Dotti. --341.3527art15Artigo de revista
2014 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroVigência dos contratos de fornecimento contínuoSônia Yuriko Kanashiro Tanaka , Aparecida dos Santos Pinheiro. --341.352art6_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pereira Junior, Jessé TorresVinte anos da lei de licitações e 140 anos da certidão de batismo do direito administrativoJessé Torres Pereira Junior. --341.3527Artigo de revista
2014 Arruda, Kelly deVisita técnica: aspectos gerais e ponderações feitas pelo TCUKelly de Arrruda. --341.3527art30_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cavalcante, Vanessa Capistrano"Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder públicoVanessa Capistrano Cavalcante. --341.3527Artigo de revista
2013 Niebuhr, Joel de Menezes20 anos da Lei nº 8.666/93: por uma nova lei de licitaçõesJoel de Menezes Niebhur. --341.3527Artigo de revista
2013 Santana, Jair Eduardo20 anos de "8-6-6-6" (oito, meia, meia, meia) [sic] e o meu caleidoscópiopor: Jair Santana. --341.3527Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo Alexandre20 anos de Lei nº 8.666/93 e o que aprendemos?Ricardo Alexandre Sampaio. --341.3527Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA abrangência territorial para a definição da modalidade licitatória341.3527art23_par5Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão. --341.337art86Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão. --341.337art87Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão. --341.337art88Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira. --341.46Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art24Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art2Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art25Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art54Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art12Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art89Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art92Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael ArrudaA celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei federal nº 8.666/93Rafael Arruda Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Menezes, Verônica S. de NovaesA contratação direta de remanescente e a possiblidade de prorrogação de seu termo finalVerônica S. de Novaes Menezes. --341.352art24_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Cardoso, Renato Augusto HilelA contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas: como preencher a lacuna?Renato Augusto Hilel Cardoso. --341.3527Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraAdicional de riscos na administração públicapor: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA dispensa de licitação em situação emergencial, as formalidades legais indispensáveis e a posição do Tribunal de Contas da UniãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527art24Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA dispensa de licitação em situação emergencial, as formalidades legais indispensáveis e a posição do Tribunal de Contas da UniãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527art25Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art57Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art7_par2_inc3Artigo de revista
2013 Teodoro, EduardoA eficiência do pregão eletrônico como modalidade de licitação pública: "aspectos jurídicos"Eduardo Teodoro. --341.35276Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art27Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art29Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art30Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art31Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art28Artigo de revista
2013 Requi, Érica Miranda dos SantosA fixação de critérios de sustentabilidade para as contratações públicas: dever legalÉrica Miranda dos Santos Requi. --341.35273Artigo de revista
2013 Santos Filho, Antônio José dosA importância da fiscalização da execução dos contratos pela administração públicaAntônio José dos Santos Filho. --341.352art58_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Reis, Luciano EliasA imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionadorLuciano Elias Reis, Diogo Pastre. --341.35273 Artigo de revista
2013 Panko, LarissaA inscrição no Cadin impede a participação em licitações?: e quanto à celebração de contratos com o poder público?por Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA lei de licitações e contratos administrativos: 20 anos : virtudes e defeitosBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flávia DanielA licitação na modalidade pregão: considerações sobre a legislação e o âmbito de sua aplicabilidadeFlávia Daniel Vianna. --341.35276 Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deAlteração do contrato administrativo: questões pontuais acerca de seu limite legalPericles Ferreira de Almeida. --341.352Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, BenedictoAlteração qualitativa do objeto do contratoBenedicto Tolosa Filho. --341.352art65_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva. --341.352art65Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva. --341.352art58Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva. --341.352art6Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva. --341.352art49Artigo de revista
2013 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA medida provisória n° 619/2013 e sua técnica legislativaJorge Ulysses Jacoby Fernandes, Melanie Costa Peixoto. --341.3527Artigo de revista
2013 Castro, Jônathas Assunção Salvador Nery deAnálise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93)Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro , Natália Resende Andrade. --341.3527Artigo de revista
2013 Corrêa, RogérioAnálise de aceitabilidade das propostas no pregão e a aferição da (in)exequibilidadeRogério Corrêa. --341.35276Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art86Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art87Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art8Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art7Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art88Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938A natureza singular na contratação por notória especializaçãoToshio Mukai. --341.3527 art25_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Leal, Rogério GestaA natureza social do serviço público no Brasil: contributos para a formatação de um modelo centrado no cidadãoRogério Gesta Leal, Andressa Fracaro Cavalheiro. --341.32art55_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA necessidade de o profissional técnico responsável pela empresa licitante ser pertencente ao quadro permanente da empresa para qualificação técnico-profissional nos certames licitatóriosRicardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527 Artigo de revista
2013 Rocha, João Paulo VasconcelosA nova contabilidade pública e a mensuração das receitas tributárias sob o enfoque patrimonial: perspectivas para a atuação dos tribunais de contas no controle da renúncia fiscalJoão Paulo Vasconcelos Rocha, Vitor Gonçalves Pinho. --341.3Artigo de revista
2013 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado opor subcontratadaAntônio Carlos Cintra doAmaral. --341.352Artigo de revista
2013 Uehara, Juliana MikyAnulação ou revogação de licitações?: distinções elementaresJuliana Miky Uehara. --341.3527art49Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art40Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art5Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art55Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art92Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoA participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentaisChristianne de Carvalho Stroppa. --341.35271Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art3Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art55Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art33Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art32Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art28_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art24Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art3Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art45Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art21Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art23Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art20Artigo de revista
2013 Loureiro, Caio de SouzaApontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasCaio de Souza Loureiro. --341.353art39Artigo de revista
2013 Santos, Natanael dosA possibilidade de previsão de inversão de fases no procedimento licitatório por leis municipaisNatanael dos Santos. --341.3527 Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618art25Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618art13Artigo de revista
2013 Freitas, Marcyo Keveny de LimaA reforma da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e suas implicações na seara da proteção aos direitos trabalhistas na prestação de serviços tercerizadosMarcyo Keveny de Lima Freitas. --341.6Artigo de revista
2013 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração pelo uso de bens públicos municipaisLuiz Felipe Hadlich Miguel. --342.12182art17Artigo de revista
2013 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração pelo uso de bens públicos municipaisLuiz Felipe Hadlich Miguel. --342.12182art62Artigo de revista
2013 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração pelo uso de bens públicos municipaisLuiz Felipe Hadlich Miguel. --342.12182art121Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art71_par1Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art54_par1Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art58_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art55_cpt_inc13Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art66Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art67_par1Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreA responsabilidade subsidiária trabalhista e o dever de a administração contratante adotar medidas efetivas que afastem o prejuízo dos trabalhadores no caso de inadimplemento da contratadaRicardo Alexandre Sampaio. --342.14Artigo de revista
2013 Simas, Glaucus Leonardo VeigaA retenção de pagamentos pela administração pública e a regularidade fiscalGlaucus Leonardo Veiga Simas , Marcelo Hugo de Oliveira Campos. --341.352art78Artigo de revista
2013 Simas, Glaucus Leonardo VeigaA retenção de pagamentos pela administração pública e a regularidade fiscalGlaucus Leonardo Veiga Simas , Marcelo Hugo de Oliveira Campos. --341.352art87Artigo de revista
2013, 2011 Santana, Jair EduardoAs alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafiosJair Eduardo Santana, Fernanda Andrade. --341.3527 art3Artigo de revista
2013 Garcia, Flávio AmaralA sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração públicaFlávio Amaral Garcia.341.337Artigo de revista
2013 Pinheiro, Marcelo GomesAs compras públicas sob o viés da sustentabilidade no âmbito das licitações sustentáveisMarcelo Gomes Pinheiro. --341.3527Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA segurança jurídica no procedimento licitatórioAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527Artigo de revista
2013 Copola, GinaAs licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidadeGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2013 Chiaradia, Benedito DantasAs licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas)Benedito Dantas Chiaradia. --341.3527Livro
2013 Guimarães, Fernando VernalhaAspectos jurídicos da licitação na parceira público-privadaFernando Vernalha Guimarães. --341.353Artigo de revista
2013 Mendes, AndréAspectos polêmicos de licitações e contratos de obras públicasAndré Mendes. --341.3527Livro
2013 Magalhães, João Marcelo RegoAspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (lei n. 12.846/2013)João Marcelo Rego Magalhães. --341.559Artigo de revista
2013 Guimarães, Bernardo StrobelAs sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-lasBernardo Strobel Guimarães. --341.352art87Artigo de revista
2013 Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoAs tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal 7.983/2013Marcelo Figueiredo, João Paulo Pessoa. --341.3Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeAs tendências das licitações públicas na administração pública de resultadospor Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --340Artigo de revista
2013 Lourenço, Anderson SiqueiraAs vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivoAnderson Siqueira Lourenço. --341.35271 Artigo de revista
2013, 2000, ..., 1996, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA terceirização no serviço públicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.6 341.31 Artigo de revista
2013 Panko, LarissaAtestado de capacidade técnicapor Larissa Panko. --341.3527art30_par1_inc2Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães. --341.3art3Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães. --341.3art49Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães. --341.3art14Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deBalanço patrimonialSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreBreve exame acerca da disciplina sobre o fracionamento das contratações realizadas pelas entidades do Sistema sRicardo Alexandre Sampaio. --341.3527art23Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielCancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ataFlavia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCapital social ou patrimônio líquidoSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art31_par2Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone ZanotelloCertidão de protesto, certidão de violação aos direitos do consumidor e certidão de idoneidade financeiraSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCertificações de qualidade e de funcionalidadeSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Cessão ou transferência de contrato administrativo: diferença da subcontrataçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.337 Artigo de revista
2013 Maia, Paulo Roberto FonteneleChamamento público: nova modalidade de licitação, procedimento para contratação direta ou mera regulamentação de procedimento preexistentePaulo Roberto Fontenele Maia. --341.3527art25Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowComentário ao dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenhariaAndré Guskow Cardoso. --341.3art65Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2007, 2004 França, Maria Adelaide de CamposComentários à lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França. --341.3527 Livro
2013 Domakoski, AmauriComo o governo compra: análises e procedimentos adotadosAmauri Domakoski. --341.3527Livro
2013, 2011 Amorim, Victor Aguiar deCompetência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federadosVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527 Artigo de revista
2013 Herbster, Luís Gustavo MontezumaCompra e locação de imóvel de terceiro pela administração pública: interpretação do art. 24, x, como inserido no mesmo contexto fático-jurídico de todas as demais hipóteses de licitação dispensável, previstas no art. 24 da Lei n. 8.666/93Luís Gustavo Montezuma Herbster. --341.3527art24Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCompromisso de terceiros na licitaçãoSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editaisIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2013 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Concorrência pública: copa do mundo de 2014 : construção e adequação para alinhamento de cais : suposta habilitação irregular do consórcio vencedor : alegada afronta às cláusulas editalícias : atestado de capacidade técnica : especificação da execução de "obras portuárias" : comissão de licitação : admissão de atestados de execução relacionados a outras tipologias de obras : serviços de características semelhantes : legalidade : inteligência do art. 30, §1º, inc. 1, da Lei nº 8.666/93 : mera falha formal na inserção da expressãoValmir Campelo, relator. --341.3art30Artigo de revista
2013 Dallari, Adilson Abreu, 1941Consórcios: responsabilidade dos consorciadospor Adilson Abreu Dallari. --340art33_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Panko, LarissaConsórcios de empresas: participação em certames licitatóriospor Larissa Panko. --342.2art33Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art25_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art16_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Santos, Patricia Bello dosContratação direta: art. 24, inc. XX, da Lei 8.666/93Patricia Bello dos Santos. --341.3527art24_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarContratação direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigívelEdgar Guimarães.341.3527Livro
2013 Veríssimo, Dijonilson Paulo AmaralContratação direta e a moralidade na administração públicaDijonilson Paulo Amaral Veríssimo. --341.3527art3Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta em face de emergêncaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527art24Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta em face de emergêncaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527art26Artigo de revista
2013 Cunha, Bruno SantosContratação pública de passagens aéreas: serviços contínuos e prorrogaçãoBruno Santos Cunha. --341.3527art57Artigo de revista
2013 Silva, Pedro Ivo VieiraContribuição da legislação paulista na evolução da legislação brasileira de contratações públicasPedro Ivo Vieira Silva. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Reis, Luciano EliasControle da revogação na licitação públicaLuciano Elias Reis. --341.3 341.271 art49Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deConvênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajustePericles Ferreira de Almeida. --341.350142art27Artigo de revista
2013, 2010, 2007 Freitas, André Guilherme Tavares deCrimes na lei de licitaçõesAndré Guilherme Tavares de Freitas. --341.3527 Livro
2013 Mendes, Danilo BuenoDa extensão subjetiva da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administraçãoDanilo Bueno Mendes. --341.362 art87Artigo de revista
2013 Pighini, Bráulio ChagasDa margem de preferência nas licitações e empresas estrangeirasBráulio Chagas Pighini. --342.2Artigo de revista
2013 Garcia, Flávio AmaralDeclaração de inidoneidade: efeito dominó, limites e provasFlávio Amaral Garcia. --341.352art88Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDelimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitaçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art86Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art87Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art78_cpt_inc12Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art88Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art43_par5Artigo de revista
2013, 2006 Santana, Jair EduardoDesistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinárioJair Eduardo Santana. --341.3527 Artigo de revista
2013 Schwind, Rafael WallbachDesnecessidade de manutenção de índices financeiros nos contratos de concessãoRafael Wallbach Schwind. --341.353art55_cpt_inc13Artigo de revista
2013, 2012 Vianna, Flavia DanielDiferenciais e vantagens na utilização do registro de preços pela Administração públicaFlavia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2011 Santanna, Gustavo da SilvaDireito administrativoGustavo Santanna. --341.3 Livro
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes. --341.3Livro
2013 Niebuhr, Joel de MenezesDistinção entre alterações contratuais quantitativa e qualitativa: Joel de Menezes Niebuhr. --341.352art65Artigo de revista
2013 Freitas, ThiagoDois modelos de contratação pública socialmente sustentável: os casos do Brasil e da EspanhaThiago Freitas. --341.3527Artigo de revista
2013 Leite, AlaorDolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da procuradoria do Município (STF, Inq 2.482) = Intent and the illegal waiver of public bids (art. 89, Law n. 8.666/1993): strict interpretation of criminal offenses, criminal liability of public servants and the significance of legal advice by public counsel in criminal matters (STF, Inq 2.482)Alaor Leite. --341.5art99Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art3Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deEntidades de classe e filiação a sindicatos e associaçõesSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art30Artigo de revista
2013 Panko, LarissaÉ possível a contratação de serviços técnicos profissionais especializados por meio de pregão?por Larissa Panko. --341.35276Artigo de revista
2013 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas: efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do terceiro setorGustavo Justino de Oliveira, Mário Henrique de Barros Dorna. --341.3Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deExigência de garantia nas contrataçõesSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art56Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deExigências técnicas de habilitação relativas a instalações, máquinas, equipamentos e pessoalSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art30Artigo de revista
2013 Oliveira, Reginaldo Aparecido deExposição do pregoeiro e comissão de licitação às realidades do mercado competitivoReginaldo Aparecido de Oliveira. --341.33Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deGoverno federal edita novo decreto sobre o sistema de registro de preçosSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraImpactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionaisAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 Artigo de revista
2013 Ferreira, Camila CotoviczInabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas no pregão: aplicação subsdiária do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93Camila Cotovicz Ferreira. --341.35276art48_par3Artigo de revista
2013 Athias, Daniel TobiasInstitutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)Daniel Tobias Athias. --341.3527Artigo de revista
2013 Panko, LarissaLei 8.666/93, art.48, §3° sob a ótica do TCUpor Larissa Panko. --341.3527art48_par3Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaLei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras?por Gabriela Verona Pércio. --340Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaLei nº 8.666/93: o que mudar? como mudar? por que mudar?Gabriela Verona Pércio. --341.3527Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --341.3Livro
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art24Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art25Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art26Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art34_par2Artigo de revista
2013 Rosilho, AndréLicitação no BrasilAndré Rosilho. --341.3527Livro
2013 Kalluf, Priscila SegalaLicitação por item e por lote: características e procedimentopor Priscila Segala Kalluf. --341.35275art23_par1Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35276art24Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35276art26Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35276art49Artigo de revista
2013, 2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Licitações: aspectos relevantes da contratação direta341.3527 Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasLicitações e contratos: um guia da jurisprudênciaLuciano Elias Reis.--341.3527Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art23_par3Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art32_par4Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art32_par6Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art33_par1Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art40_cpt_inc9Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art42Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art53_par3Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art55_par2Livro
2013, 2012, 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLicitações públicas: Lei nº 8.666/9 : atualizada de acordo com a Lei nº 11.652/2008, a Lei nº 11.763/2008 e a Lei nº 11.783/2008, além da IN 02/2008 e da IN 04/2008, ambas da SLTI do MPOGRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527 Livro
2013 Pestana, MarcioLicitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002Marcio Pestana. --341.3527Livro
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Locação de ativosFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.352Artigo de revista
2013, 2011 Cançado, Ana FláviaLocação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contratoAna Flávia Cançado e Blenda Maria Freire. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva. --341.316 341.416 Livro
2013 Jardim, Rodrigo GuimarãesMedidas impugnativas à aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionadorRodrigo Guimarães Jardim. --341.3Artigo de revista
2013 Panko, LarissaNão atendimento da demanda administrativa licitada e a convocação dos licitantes remanescentes: Lei 8.666/93, arts. 24, inc. XI e 64, §2° sob a ótica do TCUpor Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosNovos marcos teóricos em licitação no Brasil: olhar para além do sistema jurídicoMarcos Nóbrega. --341.3527Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasO acórdão 448/2011 do TCU: inaplicabilidade e extrapolação dos limites para alteração de contratos administrativosRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.352art65Artigo de revista
2013 Moris, GustavoO alcance das sanções previstas no art. 87, incs. IIIe IV, da Lei nº 8.666/93: uma visão crítica de alguns julgados do STJGustavo Moris. --341.3527art87Artigo de revista
2013 Oliveira, Fernando José Barbosa deO consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageirosFernando José Barbosa de Oliveira. --341.32Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Japur, José Paulo DornelesO desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010José Paulo Dorneles Japur. --341.3527 Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art3Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art15Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art24Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art23Artigo de revista
2013 Lois, Cecilia CaballeroO mapeamento normativo na pesquisa jurídica: pressupostos políticos e jurídicos, caracterização metodológica e possibilidades de construçãoCecilia Caballero Lois, Luiz Magno Pinto Bastos Junior.340.3Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO novo sistema de registro de preços: comentários sobre as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº7.892, de 23 de janeiro de 2013Flavia Daniel Vianna. --341.35273 art15Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaO objeto da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: delimitação necessária e críticas à normatização existenteGabriela Verona Pércio. --341.3527art61Artigo de revista
2013 Freitas, Gabriela OliveiraO princípio da publicidade no procedimento licitatório: uma crítica à Lei nº 12.462/2011 sob a perspectiva democráticaGabriela Oliveira Freitas. --341.3527 Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres. --342.32261Artigo de revista
2013 Curso in company (2013O que muda no sistema de registro de preços com o novo Decreto n. 7.892/13Ricardo Alexandre Sampaio. --341.3527Livro
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art38Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art14Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art7_par2_inc3Artigo de revista
2013 Panko, LarissaOrçamento estimado em licitações: confira os principais aspectos já enfrentados pelo TCUpor Larissa Panko. --341.3527 Artigo de revista
2013 Carvalho, Gustavo Marinho deO RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU): primeiros entendimentosGustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna. --341.3Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinO reajuste tarifário nas concessões de serviços públicosVitor Rhein Schirato. --341.353Artigo de revista
2013 Moura, Allan Vinicius deO regime de adiantamento e a lei de licitaçõesAllan Vinicius de Moura. --341.3527Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivoFloriano de Azevedo Marque Neto, Carlos de Souza Loureiro.341.353Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosO Regime Diferenciado de Contratação (RDC), negotiauction e o orçamento sigilosoMarcos Nóbrega. --341.36Artigo de revista
2013 Vieira, André LuisO regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaAndré Luis Vieira, Tiago Alves Barbosa Rodrigues. --341.352Artigo de revista
2013 Freitas, Rafael VérasO regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder públicoRafael Véras Freitas. --341.31Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo RomanoOrganizações sociais e o dever de licitar para sua escolhaLeonardo Romano Soares. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Ferreira, Gustavo Donizete da MattaOSCIP's e a necessidade de licitaçãoGustavo Donizete da Matta Ferreira, Marcelo Henrique Matos Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Garofano, Rafael ROs contratos de parceira na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativosRafael R. Garofano. --341.353art116Artigo de revista
2013 Vaz, Gilberto JoséOs dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública?Gilberto José Vaz, Pedro Augusto Gravatá Nicoli. --341.352art42Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art78Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art30Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art55Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art50Artigo de revista
2013 Pereira, Melissa de CássiaOs órgãos carona poderão se utilizar da ata decorrente de procedimento licitatório realizado sob a vigência do Decreto 3.931/01Melissa de Cássia Pereira. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 art40Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraParticipação e investimento de empresa privada na montagem do sistema de abastecimento de água do SAAE: um estudo de casopor Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Danniele Beatriz de Paiva . --341.316art2Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 Artigo de revista
2013 Bertoldo, Elaine CristinaPode a administração revogar licitação que tenha sido suspensa por ordem judicial, para instaurar uma nova licitação com o mesmo objeto?Elaine Cristina Bertoldo. --341.3527Artigo de revista
2013 Murta, Camila CristinaPossibilidade da exigência da presença de engenheiro responsábel para realizar a visita técnica em editais de obras de engenhariaCamila Cristina Murta. --341.35273Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2001, 2000 Justen Filho, Marçal, 1955Pregão: nova modalidade licitatória341.35276 341.3527 341.3 Artigo de revista
2013, 2010, 2009, 2005 Santana, Jair EduardoPregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (2)341.3527 341.35276 Artigo de revista
2013 Lima, JonasPregão internacionalJonas Lima. --341.35276Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deQualificação econômico-finaceiraSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deQualificação econômico-financeiraPericles Ferreira de Almeida. --341.3527art31Artigo de revista
2013 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daQualificação econômico-financeira: é possível exigir, na mesma licitação, garantia de proposta, patrimônio líquido e capital social mínimo (art. 31, § 2º, da Lei nº 8.666/93)341.3527art31_par2Artigo de revista
2013, 2008, 2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Qualificação econômico-financeira: exigência de atestado de idoneidade financeira; ilegalidade341.3527 Artigo de revista
2013 Pernambuco. Tribunal de Contas do EstadoRádio comunitária: divulgação de atos oficiais e ações administrativas municipais ; celebração de contrato administrativo precedido de licitação, conforme disposto no art. 25, inc. II, da lei nº 8.666/93 ; não cabimento da assinatura da avença de prestação de serviços de publicidade entre o poder público e a rádioRelator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.341.3Artigo de revista
2013 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRDC: regime provisório ou definitivo? : algumas consideraçõespor: Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Toshio Mukai. --341.3527 art87Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Toshio Mukai. --341.3527 art88Artigo de revista
2013, 2012 Ferraz, LucianoRegime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos: desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integradaLuciano Ferraz. --341.35271 Artigo de revista
2013, 2008 Guimarães, EdgarRegistro de preços: aspectos práticos e jurídicosEdgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. --341.3527 Livro
2013 Oliveira, Simone Zanotello deRegularidade trabalhista nas licitaçõesSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo. --341.352 Artigo de revista
2013 Souza, Beatriz Bito deRescisão amigável: culpa da administração : interesse público : lucros cessantes : cabimentoBeatris Bito de Souza. --342.1449art78Artigo de revista
2013 Souza, Beatriz Bito deRescisão amigável: culpa da administração : interesse público : lucros cessantes : cabimentoBeatris Bito de Souza. --342.1449art79Artigo de revista
2013 Souza, Beatriz Bito deRescisão amigável: culpa da administração : interesse público : lucros cessantes : cabimentoBeatris Bito de Souza. --342.1449art80Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarResponsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitaçãoEdgar Guimarães ; Márcio Cammorosano, prefácio. --341.3527Livro
2013, 2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativaJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.35275 art43Artigo de revista
2013 Cunha, Eduardo Maia Tenório daResponsabilidade do Estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadasEduardo Maia Tenório da Cunha. --341.6art71_par1Artigo de revista
2013 Vasconcelos, ClaudioSanção administrativa de advertências advindo da modalidade de pregão: é possível? Qual a previsão legal?Claudio Vasconcelos. --341.337Artigo de revista
2013 Panko, LarissaSistema de credenciamento por inexigibilidade de licitaçãopor Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2013 Silva Neto, Rene da Fonseca eSistema de registro de preços: distinção entre prazo de validade da ata e prazo de vigência contratualRene da Fonseca e Silva Neto. --341.352art15Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.352art15Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.352art60Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eSTJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93por Guilherme Carvalho e Sousa. --art87_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Torres, Ronny Charles Lopes deTerceiro setor: entre a liberdade e o controleRonny Charles Lopes de Torres. --341.3Livro
2013 Montenegro, Italo RibeiroTermo de ajuste de contas no âmbito dos contratos administrativosItalo Ribeiro Montenegro. --341.352art62Artigo de revista
2013 Sundfeld, Carlos AriUma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos =: A critical analysis about the tendency to tnify with principles the government contract lawCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --341.352Artigo de revista
2013 Soares, Monique SimõesUtilização do regime diferenciado de contratações públicas e pregão em obras e serviços de engenhariaMonique Simões Soares. --341.3527Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art37Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art27_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art29_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art78_cpt_inc18Artigo de revista
2012, 2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)"Jogo de planilhas": obras de duplicação e restauração de rodovia responsáveis pela aprovação de anteprojeto adotado como projeto básico : irregularidade das contas : aplicação de multa341.38 341.3 Artigo de revista
2012 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TSTCarlos Henrique Bezerra Leite ; Paula Corrêa Guasti. --341.3art71_par1Artigo de revista
2012 Camêlo, Lucas Emmanuel SilveiraA ADC 16 e a Súmula 331 do TST à luz dos preceitos constitucionais e trabalhistasLucas Emmanuel Silveira Camêlo. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Chagas, Cibely PelegrinoA administração em defesa de seus agentes : exame da legitimidade =: Administration in defense of their agents : examination of legitimacyCybele Pelegrino Chagas. --341.33art25Artigo de revista
2012 Oliveira, João Deodato Muniz deA arbitragem e a administração públicaJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.4618art54Artigo de revista
2012 Alvarenga, Carlos Frederico Rubino Polari deA atuação dos três poderes da república, do tribunal de contas e do controle social na formulação, execução e controle da política fiscal da uniãoCarlos Frederico Rubino Polari de Alvarenga. --341.39Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.411 art55_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.411 art27_cpt_inc4Artigo de revista
2012, 2011 Andrade, Fernanda AlvesA concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitaçãoFernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana. --341.35276 Artigo de revista
2012 Sampaio, Ricardo AlexandreA contratação de entidades do Sistema "S" com base no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93: exame de legalidadeRicardo Alexandre Sampaio. --341.3527art24_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesAdesão à ata de registro de preços pelas entidades do Sistema "S"Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.3Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaA desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveisAline Lícia Klein. --341.3527art48Artigo de revista
2012 Baptista, Antonio SergioA discricionariedade administrativa e a inexigibilidade de licitaçãoAntonio Sergio Baptista, Cristina Barbosa Rodrigues. --341.3Artigo de revista
2012 Azevedo, BernardoAdjudicação e celebração do contrato (contratação publica vs. licitação)Bernardo Azevedo. --341.352Artigo de revista
2012 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaAdministração pública contratante: responsabilidade subsidiária : constitucionalidade reconhecida pelo STF do art. 71, § 1º, da lei nº 8666/93 : súmula nº 331 do TSTGuilherme Luis da Silva Tambellini. --341.31art71Artigo de revista
2012 Pereira, Ricardo Diego NunesA exceção do contrato não cumprido e os contratos administrativosRicardo Diego Nunes Pereira. --341.352art78Artigo de revista
2012 Pereira, Melissa de CássiaA expressão "equipamentos", prevista no inc. IV do art. 57 da Lei 8.666/93, abarca equipamentos de qualquer natureza, independentemente de serem ou não de informática?Melissa de Cássia Pereira. --341.352art57Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAfastar licitante: aspectos destacados do art. 95 da Lei nº 8.666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável: o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. --341.3527Artigo de revista
2012 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaA função socioambiental do contrato administrativoRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352art3Artigo de revista
2012 Miranda, Ciro CarvalhoA impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigênciaCiro Carvalho Miranda. --341.411 art58Artigo de revista
2012, 2011 Lima, Emílio BandeiraA impossibilidade legal da contratação de instituição brasileira para a realização de concurso público com fundamento no art. 24, XIII, da lei geral de licitação e contratos administrativosEmílio Bandeira Lima. --341.33312 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2012, 2011 Levin, AlexandreA inversão de fases no procedimento licitatório e o possível conflito entre o artigo 43 da Lei federal nº 8.666/1993 e o artigo 16 da Lei nº 13.278/2002 do município de São PauloAlexandre Levin.341.3527 art43Artigo de revista
2012 Souza, Patrícia Verônica Sobral deA lei de licitações: generalidades e duas questões controversasPatrícia Verônica Sobral de Souza. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Simone Zanotello deAlgumas considerações sobre os atestados de capacidade técnicaSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527art30_par1Artigo de revista
2012 Ferreira, João Gabriel LemosA liberdade de informação governamental e a promoção pessoalJoão Gabriel Lemos Ferreira. --341.2732 art21Artigo de revista
2012 Fett, Rodrigo MilaniA licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther TeubnerRodrigo Milani Fett. --341.347Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielA licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentávelDaniel Ferreira ; Fabrício Motta, prefácio ; Luis Manuel Fonseca Pires, apresentação. --341.3527Livro
2012 Ribeiro, Maurício PortugalAlteração de contratos de concessão e PPP por interesse da Administração Pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reaisMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaAlteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Aline Lícia Klein. --341.352Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal. Necessidade prática e viabilidade jurídicaIvan Barbosa Rigolin. --341.352 art65Artigo de revista
2012 Paula, Caio Costa eAnálise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei nº 8.666/93Caio Costa e Paula. --341.3527art87Artigo de revista
2012 Bello, PatriciaA necessidade de disponibilidade de recursos orçamentários para a instauração de certames licitatóriosPatricia Bello. --341.3527Artigo de revista
2012 Sobral, RicardoA nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratadaRicardo Sobral. --342.2 Artigo de revista
2012 Bertoldo, Elaine CristinaA obrigatoriedade na estipulação de critérios de aceitabilidade de preços unitários: a possível "flexibilidade" na análise dos preços propostosElaine Cristina Bertoldo. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaAntônio Flávio de Oliveira. --341.352Artigo de revista
2012 Ribeiro, Thaísa Juliana SouzaAplicação das penalidades previstas no art. 87 da lei nº 8.666/1993 no âmbito do pregãoThaísa Juliana Souza Ribeiro. --341.35276art87Artigo de revista
2012 Marques Neto, Floriano de AzevedoA possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela Administração PúblicaFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.352Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art3Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art71Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art58_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana ? : repercussões do julgamento da ADC n.16 pelo STF na súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach. --341.6art57_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana ? : repercussões do julgamento da ADC n.16 pelo STF na súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach. --341.6art27Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana ? : repercussões do julgamento da ADC n.16 pelo STF na súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Oliveira, Fabrício de CastroA revisão dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União e a segurança jurídicaFabrício de Castro Oliveira. --341.337Artigo de revista
2012 Vita, Pedro Henrique Braz deAs aquisições de gêneros alimentícios com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Pedro Henrique Braz de Vita. --341.3527Artigo de revista
2012 Requi, Érica Miranda dos SantosAs contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentávelÉrica Miranda dos Santos Requi. --341.3527art3Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai. --341.3art7Artigo de revista
2012 Rosilho, André JanjácomoAs licitações segundo a Lei nº 8.666: um jogo de dados viciadosAndré Janjácomo Rosilho. --341.3527Artigo de revista
2012 Costa, Carlos Eduardo Lustosa daAs licitações sustentáveis na ótica do controle externoCarlos Eduardo Lustosa da Costa. --341.3527art3Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art25Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art90Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art89Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art94Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art97Artigo de revista
2012 Fidalgo, Carolina BarrosAs sociedades de capital público-privado sem controle estatalCarolina Barros Fidalgo. --341.32261Artigo de revista
2012 Alves, George de SouzaAs tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneoGeorge de Souza Alves. --340Artigo de revista
2012 Queiroz, Paulo Guilherme Gorski deA suficiência dos efeitos da ADC nº 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obraPaulo Guilherme Gorski de Queiroz. --341.31art71Artigo de revista
2012, 2001 Hermes, Gustavo CauduroA terceirização e os riscos jurídico-trabalhistas dos contratos de prestação de serviçosGustavo Cauduro Hermes. --341.6 Artigo de revista
2012 Oliveira, Simone Zanotello deAtestado de capacidade técnico-operacionalSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Simone Zanotello deAtestado de capacidade técnico-profissionalSimone Zanotello de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa. --341.352 art58Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa. --341.352 art67Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa. --341.352 art66Artigo de revista
2012 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eA utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencialAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.35276Artigo de revista
2012 Xavier, Ana FláviaA utilização do sistema de registros de preços nas compras públicas e a figura do carona: perspectivas práticas ilegaisAna Flávia Xavier, Alinne Elias Machado. --341.35273Artigo de revista
2012 Costa, Luiz Bernardo DiasA vigência dos contratos decorrentes de atas de registro de preços deve se limitar do prazo de validade das respectivas atas?Luiz Bernardo Dias Costa. --341.3art57Artigo de revista
2012 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroA visita técnica nos procedimentos licitatóriosRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527art30_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Medeiros, Lúcio BorgesBoas práticas na elaboração de orçamentos para licitações de obras públicasLúcio Borges Medeiros ; Marco Aurélio Stumpf González ; Andrea Parisi Kern. --341.32art6_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Vianna, Flavia DanielBreve análise sobre a figura do "Carona" no sistema de registro de preçosFlavia Daniel Vianna. --341.352art15Artigo de revista
2012 Pontual, Marina dos AnjosBreve análise sobre os efeitos da declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 e da alteração da súmula 331 do TST no tocante à responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização de serviçosMarina dos Anjos Pontual. --341.6art71Artigo de revista
2012, 2011 Reis, Luciano EliasBreves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenhariaLuciano Elias Reis. --341.35276 art6Artigo de revista
2012 Lima, Ítalo Mitre Alves deCapacidade técnico-operacional: possibilidade de transferência de titularidadeÍtalo Mitre Alves de Lima. --341.3527art30Artigo de revista
2012 Harada, HiyoshiCertidão negativa e licitaçãoHiyoshi Harada. --341.3527Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Certidão negativa trabalhista "pode" mas "não precisa" ser exigida nos editais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2012, 2011 Mukai, Sylvio ToshiroComentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da CopaSylvio Toshiro Mukai. --341.3 Artigo de revista
2012 Garcia, Flávio AmaralConcessão de aeroportos: desafios e perspectivasFlávio Amaral Garcia ; Rafael Véras de Freitas. --341.3 Artigo de revista
2012 Dal Pozzo, Augusto NevesConcessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidades de superação dos limites estabelecidos n §º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicosAugusto Neves Dal Pozzo. --341.353Artigo de revista
2012 Medina, Marcelo Borges de MattosConexão entre os atos de improbidade administrativaMarcelo Borges de Mattos Medina.--341.336art124_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Amaral, Anderson Couto doConselhos de classe, Petrobras, organizações sociais e OSCIPs: a obrigatoriedade de licitar prevista como regra na constituição e na Lei nº 8.666/93Anderson Couto do Amaral. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Freire, André LuizConsiderações acerca dos tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço"André Luiz Freire. --341.3527 art45Artigo de revista
2012 Torres, Ronny Charles Lopes deConsiderações sobre a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)por Ronny Charles Lopes de Torres. --341.411Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraConsórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguroFernando Ferreira Calazans. --341.675Artigo de revista
2012, 2011 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Contratação de serviços de publicidade: questões em análiseCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 art34Artigo de revista
2012, 2011 Araújo, Aldem Johnston BarbosaContratações motivadas por licitações desertas e fracassadasAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.336 art24_cpt_inc7Artigo de revista
2012, 2011 Araújo, Aldem Johnston BarbosaContratações motivadas por licitações desertas e fracassadasAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.336 art24_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos AriContratações públicas e o princípio da concorrênciaCarlos Ari Sündfeld. --341.352Artigo de revista
2012 Freitas, ThiagoContratações públicas sustentáveis: a dimensão social do princípio da sustentabilidadeThiago Freitas. --341.35276Artigo de revista
2012 Almeida, Fernando Dias Menezes deContrato administrativoFernando Dias Menezes de Almeida. --Livro
2012 Minas Gerais. Tribunal de ContasContrato administrativo: inexecução ou rescisão da avença : inclusão de cláusula que prevê a aplicação de multa à administração pública : descabimento, em princípio : inexistência de vício e/ou nulidade no ajuste que estabeleça cláusula penal somente em favor do poder públicoRelator conselheiro Elmo Braz. --342.1422art5Artigo de revista
2012 Almeida, Fernando Dias Menezes deContrato administrativo no Brasil: aspectos críticos da teoria e da práticaFernando Dias Menezes de Almeida. --341.352Artigo de revista
2012 Pereira, Melissa de CássiaContrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutosMelissa de Cássia Pereira. --341.352Artigo de revista
2012 Mello, Celso Antônio Bandeira deContratos administrativos: impossibilidade de aplicação retroativa de LDO - aditivos contratuais - Inconstitucionalidade do "desconto" apurado na licitação - Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição FederalCelso Antônio Bandeira de Mello. --341.352Artigo de revista
2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesContratos e convêniosJulieta Mendes Lopes Vareschini ; colaboradores : Juliana Almeida Ribeiro, Gabriela da Silva Batista Lopes, Nyura Disconzi da Silva. --Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Convênio: reconstrução de duas pontes no município ; obra prevista no ajuste, mas não programada em sua totalidade ; contas irregulares ; aplicação de multa ao ex-prefeito e ao ex-chefe de divisão de defesa civil da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional341.3 341.38 341.316 341.2 art8Artigo de revista
2012 Magalhães, Gustavo AlexandreConvênios administrativos: aspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídicoGustavo Alexandre Magalhães. --341.350142Livro
2012 Japur, José Paulo DornelesCritério de aceitabilidade dos preços unitários das propostas em licitações públicas: artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.666/1993José Paulo Dorneles Japur. --341.35271 art40_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsDebates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistasElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.3527Artigo de revista
2012 Panko, LarissaDecisões do TCU sobre licitaçõespor Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2012 Val Neto, Pedro Ribeiro doDesapropriação por entidade privada: consequências para a aquisição, execução, competência, registro e tributaçãoPedro Ribeiro do Val Neto. --341.3772Livro
2012 Motta, FabrícioDevido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratosFabrício Motta, Jordana Morais Azevedo. --341.3527Artigo de revista
2012, 2005 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.316 Livro
2012 Bitencourt, Cézar RobertoDireito penal das licitaçõesCezar Roberto Bitencourt. --341.3527Livro
2012, 2011 Reis, Luciano EliasDispensa de licitação com base no artigo 24, inciso XIII, para concurso público e a posição do Tribunal de Contas da UniãoLuciano Elias Reis. --342.3527 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Bello, PatriciaDispensa de licitação para aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolarPatricia Bello. --341.3527Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDo aditamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmados sob o regime de empreitada globalLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art65Artigo de revista
2012 Diniz, ViniciusDo descabimento de mandado de segurança contra atos praticados no âmbito das licitações do "Sistema S"Vinicius Diniz, Almeida Ramos. --341.3527art119Artigo de revista
2012 Mendes, Renato GeraldoDúvidas que podem surgir na aplicação da instrução normativa nº 7/12, da SLTI/MPOG, que institui modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionaisRenato Geraldo Mendes, Ricardo Alexandre Sampaio. --341.3Artigo de revista
2012, 2009 Andrade, Wladimir de OliveiraEditais de licitação: técnicas de elaboração e sistema de registro de preçosWladimir de Oliveira Andrade. --341.3527 Livro
2012 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaEfeitos das alterações societárias sobre o contrato administrativo: o regime das alterações subjetivas na Lei n° 8.666/93Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352art64Artigo de revista
2012, 2010 Magalhães, Josevan DuarteÉ inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01?Josevan Duarte Magalhães. --341.3527 Artigo de revista
2012 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaÉ lícito compensar os acréscimos e supressões contratuais para efeito de observância dos limites previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/1993Karine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.352art65Artigo de revista
2012 Bono, AdrielEmissão da CNDT e a insegurança jurídicaAdriel Bono. --341.411Artigo de revista
2012 Bertoldo, Elaine CristinaÉ possível a celebração de contrato de leasing no âmbito da administração pública?: conheça as regras para que isso seja possívelElaine Cristina Bertoldo. --341.1481Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Jessé TorresExecução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2012 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaExigência de quantitativo mínimo de serviço na avaliação da capacidade técnico-operacional de licitanteKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art27Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art71Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art37Artigo de revista
2012 Tolosa Filho, Benedicto deIncorporação de disposições da lei nº 12.462/11 (RDC) à lei nº 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527Artigo de revista
2012 Panko, LarissaIndicação de marcapor Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2012 Paraná. Tribunal de ContasInexigibilidade de licitação: aquisição de materiais didáticos : não comprovação da inviabilidade de competição : pagamento antecipado do valor contratado : não fornecimento integral dos materiais : prefeita municipal : aplicação de multas administrativas : recomposição do erário municipal : não condenação, entretanto, do secretário de educação da urbeRelator conselheiro Nestor Baptista. --341.3527art25Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielInovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativosDaniel Ferreira. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Tiago Ranieri deInstrução normativa n.3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da administração públicaTiago Ranieri Oliveira. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Coimbra de Manuel, Luis EduardoLa revocatoria de licitación por "falta de competitividad" y el control jurisdiccionalLuis Eduardo Coimbra de Manuel. --341.3527art7Artigo de revista
2012, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributáriosHarada Kiyoshi. --341.39 Artigo de revista
2012 Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento da ZêniteLeilão eletrônico: considerações acerca da possibilidade de realizaçãoNúcleo de Pesquisa e Desenvolvimento da Zênite. --341.3527art22_par5Artigo de revista
2012 Nascimento, Elyesley Silva doLei nº 8.666/1993: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEElyesley Silva do Nascimento, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado. --Livro
2012, 2011 Souza, Guilherme Carvalho eLicitação: ausência : termo de transigência : impossibilidade : carência de previsão normativaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527 Artigo de revista
2012 Bittencourt, SidneyLicitação através do regime diferenciado de contratações públicas - RDC: (com ênfase no decreto nº 7.581, de 11.10.2011, que regulamentou a lei nº 12.462, de 05.08.2011 - Lei do RDC)Sidney Bittencourt ; prefácio de Flavia Daniel Vianna. --341.3527Livro
2012, 2011 Braga, Paulo CésarLicitação e cooperativas. Legalidade das restrições impostas à participação de entidades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública Direta e IndiretaPaulo César Braga. --341.3 Artigo de revista
2012 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação - Efeitos da sanção de declaração de inidoneidade nos contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527art87Artigo de revista
2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública: a Lei Geral de Licitações - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDCEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. --341.3527Livro
2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo público-privadoEgon Bockmann Moreira. --341.3527Artigo de revista
2012 Barchet, GustavoLicitações: Lei nº 8.666/1993 : teoria e questõesGustavo Barchet. --Livro
2012 Coutinho, Alessandro DantasLicitações & contratos administrativos em esquemasAlessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor. --Livro
2012 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993Henrique Savonitti Miranda. --341.3527Livro
2012, 2007 Nascimento, RenatoLicitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93Renato Nascimento. --341.3527 Livro
2012, 2010 Bonatto, HamiltonLicitações e contratos de obras e serviços de engenhariaHamilton Bonatto ; prefácio: Edgar Guimarães. --341.3527 Livro
2012 Costa, Cláudia Guerra Oliveira daLicitações nos transportes públicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediação entre atoresCláudia Guerra Oliveira da Costa ; prefácio de Carlos Eduardo Vasconcelos. --341.3527Livro
2012 Ferreira, DanielLicitações para a copa do mundo e as olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. --341.3Artigo de revista
2012 Silva, Caroline Rodrigues daLicitações sustentáveis no Sistema S: fundamentosCaroline Rodrigues da Silva. --341.3527Artigo de revista
2012 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaLimitação de acréscimos em contratos de supervisão de obras de engenharia: acréscimos quantitativos e qualitativosRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352art65Artigo de revista
2012 Dalvi, LucianoManual das licitações e contratos administrativosLuciano Dalvi. --Livro
2012, 2011, 2005 Bittencourt, SidneyManual de convênios administrativosSidney Bittencourt. --341.352 Livro
2012 Guimarães, Eduardo dos SantosManual de planejamento das licitações públicasEduardo dos Santos Guimarães. --341.3527Livro
2012 Souza, Luciane Moessa deMeios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicialLuciane Moessa de Souza ; Diogo de Figueiredo Moreira Neto, prefácio ; Flávia Piovesan, apresentação. --341.4625Livro
2012 Costa, Luiz Bernardo DiasMelhores práticas de contratação públicaLuiz Bernardo Dias Costa. --341.352Artigo de revista
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Municípios já podem inverter as fases da licitação. O sepultamento das normas gerais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2012 Vieira, Adriano BarretoNovos contornos da responsabilidade do tomador público na terceirizaçãoAdriano Barreto Vieira, Rodolfo Pamplona Filho. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Morais, Felipe Ribeiro AlvesO aproveitamento das economias de escala pelo Sistema de Registro de PreçosFelipe Ribeiro Alves Morais. --341.35273Artigo de revista
2012 Camargos, WladimyrO Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivospor Wladimyr Camargos. --341.3Artigo de revista
2012, 2011 Lopes Filho, Alexandre PachecoO controle judicial das decisões dos tribunais de contasAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.385 Artigo de revista
2012 Calasans Junior, JoséO credenciamento e a manifestação de interesse como modalidade de licitaçãoJosé Calasans Junior. --341.3527Artigo de revista
2012 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyO dever jurídico de garantir a qualidade no pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.35276Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art78Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art54Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art24Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art25Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art89Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art14Artigo de revista
2012 Kaur, Diego NogueiraO equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços - uma nova abordagem jurídicaDiego Nogueira Kaur. --341.352Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art65_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art55_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art5_par1Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art40_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaO fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação =: Supervening fact alleged as the motif to revoke the biddingThalita Bizerril Duleba Mendes. --341.3527art49Artigo de revista
2012, 2011 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicasIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.6 art71Artigo de revista
2012 Souza Júnior, Antônio deO gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de AlagoasAntônio de Souza Júnior. --341.352art67Artigo de revista
2012 Paim, Flaviana VieiraO pagamento através de conta vinculada pelos órgãos da administração pública federalFlaviana Vieira Paim. --341.352Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita. --341.3527 Artigo de revista
2012, 2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527 art9Artigo de revista
2012 Braga, Maria Verônica de Queiroz AO pregão eletrônico e suas peculiaridadesMaria Verônica de Queiroz A. Braga. --341.35276Artigo de revista
2012 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonardo José Alves Leal Neri. --341.3527Artigo de revista
2012 Mendes, Renato GeraldoO processo de contratação pública: fases, etapas e atosRenato Geraldo Mendes. --341.3527Livro
2012 Calasans Junior, JoséO RDC versus a Lei nº 8.666/93José Calasans Junior. --341.3527Artigo de revista
2012 Zymler, BenjaminO regime diferenciado de contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016Benjamin Zymler ; Laureano Canabarro Dios. --341.3527Artigo de revista
2012 Gomes, Agnaldo NogueiraO regime jurídico das alienações de imóveis públicosAgnaldo Nogueira Gomes. --342.12182Artigo de revista
2012 Braga, Cintia Freire Garcia VieiraO regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no Brasil: aplicabilidade da lei de licitações = The legal regime of concessions and permissions for use of public goods in Brazil : applicability of procurement lawCintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga. --341.356Artigo de revista
2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeOs consórcios públicos da Lei nº. 11.107/05 e suas polêmicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3Artigo de revista
2012 Galvão, Alyne de Matteo VazOs dispute review boards e o sistema jurídico brasileiroAlyne de Matteo Vaz Galvão. --341.4618art78Artigo de revista
2012 Galvão, Alyne de Matteo VazOs dispute review boards e o sistema jurídico brasileiroAlyne de Matteo Vaz Galvão. --341.4618art42_par5Artigo de revista
2012 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações), sobre a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Alexandre Agra Belmonte, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz. --341.2art71Artigo de revista
2012 Raimundo, Miguel AssisOs fundamentos de afastamento da concorrência na contratação pública: diálogo luso-brasileiroMiguel Assis Raimundo. --341.3Artigo de revista
2012 Vita, Pedro Henrique Braz deOs limites da responsabilidade solidária de empresas reunidas em consórcio no âmbito das contratações públicasPedro Henrique Braz de Vita. --342.14art33Artigo de revista
2012 Bratz, Jusara AparecidaOs municípios e as contratações sustentáveis =: The municipalities and the sustainable contractingJusara Aparecida Bratz. --341.3Artigo de revista
2012 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroOs regimes de contratação das obras de engenhariaPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaOs serviços sociais autônomos e a necessidade de licitarGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2012 Lima, Guilherme Ferreira GomesParâmetros para o controle dos contratos administrativosGuilherme Ferreira Gomes Lima. --341.352Artigo de revista
2012 Nóbrega, MarcosParcerias Público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscaisMarcos Nóbrega. --341.353Artigo de revista
2012 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deParcerias público-privadas: reflexos da Lei 11.079/04 na Lei estadual Sergipana 6299/07Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza. --341.353Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaParecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativoGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioParecer sobre dispensa de licitação nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 em contratação de entidade para realização de concursos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Dantas, Marina BicalhoPenalidades de suspensão temporária de participar em licitação, de impedimento de contratar com a administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública: distinções, efeitos e aspectos polêmicosMarina Bicalho Dantas. --341.3Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Por que a dupla licitação?: temor ou mal-entendido?Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 art7_par2_inc2Artigo de revista
2012 Catanese, Elisabeth Di FuccioPráticas licitatórias: temas polêmicosElisabeth Di Fuccio Catanese, Camila Cristina Murta, Gisele Clozer Pinheiro Garcia. --341.3527Livro
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentosKiyoshi Harada. --341.337Artigo de revista
2012 Pércio, Gabriela VeronaPreferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio ; Flávio Ramos. --341.3527 Artigo de revista
2012, 2011 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaPregão: habilitação : amostras : recursosGuilherme Luís da Silva Tambellini341.35276 Artigo de revista
2012, 2010, 2009 Tolosa Filho, Benedicto dePregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276 Livro
2012 Paula, Cristiano Gomes dePregão para obras e serviços de engenharia: aspectos gerais e métodos para sua aplicabilidadepor Cristiano Gomes de Paula. --341.35276 Artigo de revista
2012 Bittencourt, SidneyPregão presencial: comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadasSidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio. --341.35276Livro
2012 Sousa, Guilherme Carvalho ePrestação de serviços de locação de veículos: recurso administrativo hierárquicoGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527art38Artigo de revista
2012 Pereira, Cesar A. GuimarãesProcedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechadoCesar A. Guimarães Pereira. --341.35271Artigo de revista
2012 Andrade, Fernanda AlvesProcesso administrativo disciplinar: erros praticados pela administração pública no apenamento de contratadosFernanda Alves Andrade. --341.3 art87Artigo de revista
2012, 2007, 1995 Braz, PetrônioProcesso de licitação: contrato administrativo e sanções penais : atualizado de acordo com a lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994Petronio Braz. --341.3527 Livro
2012 São Paulo. Tribunal de Contas do EstadoQualificação técnica: cláusula editalícia ; exigência de o atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado vir acompanhado dos contratos firmados pelas partes : inadmissibilidade ; desrespeito ao limite fixado pelo § 1º do art. 30 da Lei nº 8.666/93Relator Eduardo Bittencourt Carvalho. --341.3art30Artigo de revista
2012 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942RDC: contratações para as copas e jogos olímpicos : Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.352Livro
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Recomendações sobre o edital e para a comissão de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar. --341.3527art3Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar. --341.3527art22Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar. --341.3527art21Artigo de revista
2012 Almeida, João Amaral eReflexões sobre o princípio do julgamento objetivo das propostas: os desafios brasileiros e a experiência europeiaJoão Amaral e Almeida. --341.3Artigo de revista
2012 Ribeiro, Maurício PortugalRegime diferenciado de contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e OlimpíadasMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado, Mario Engler Pinto Junior. --341.3527Livro
2012 Moreira, Egon BockmannRegime diferenciado de contratações: alguns apontamentosEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. --341.352Artigo de revista
2012 Celestino, Fernanda Karlla RodriguesRegime diferenciado de contratações: breves comentários à exceção que virou tendênciaFernanda Karlla Rodrigues Celestino. --341.3527Artigo de revista
2012 Pessoa Neto, José AntonioRegime diferenciado de contratações públicas: RDC : definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processoJospe Antonio Pessoa Neto. --341.352 Artigo de revista
2012 Araújo, Aldem Johnston BarbosaRegime jurídico da doação de bens imóveis pela administração públicaAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.12182art17Artigo de revista
2012 Batista, Ciro Antônio SeabraRegulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitrusteCiro Antônio Seabra Batista. --341.3Artigo de revista
2012 Carmo, Thiago Gomes doReleitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacionalThiago Gomes do Carmo. --342.14692Artigo de revista
2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoioJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesResponsabilidade das entidades integrantes do Sistema "S" pelos encargos trabalhistas e previdenciários do contratado e a questão da retenção do pagamentoJulieta Mendes Lopes Vareschini. --341.3Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obrasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --342.144 art87Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obrasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --342.144 art66Artigo de revista
2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade do gestor de contratoJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2012 Casaril, AlessandraResponsabilidade patrimonial da administração pública pelos débitos trabalhistas de suas contratadas: novas premissas para uma antiga discussão : ADC 16 e nova redação da Súmula 331 do TSTAlessandra Casaril, Aline Fabiana Campos Pereira. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretasJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2012 Tolosa Filho, Benedicto deSanções administrativas: alcance, devido processo legal e dosimetria : retenção indevida de pagamentoBenedicto de Tolosa Filho. --341.337art87Artigo de revista
2012 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de publicidade: ECT : objeto da licitação : adjudicação a mais de uma agência de propaganda sem a segregação em itens ou contas publicitárias : admissibilidade mediante justificativa no processo : contratos que devem ter por objeto somente as atividades previstas no caput e no § 1º do art. 2º da lei nº 12.232/10 : hipótese de não cabimento do repasse do bônus sobre volume da agência para a empresa públicaRelator Ministro Valmir Campelo. --341.35271art3Artigo de revista
2012, 2010 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Sistema "S": sebrae : não-sujeição de tais entidades à lei nº 8.666/93 : liberdade para dispor, em regulamento próprio, sobre normas de licitações e contratosRelator Ministro Raimundo Carreiro. --341.3527 341.35276 Artigo de revista
2012 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Sistema de cadastramento unificado de fornecedores habilitação: vedação de exigência de prévia inscrição do SICAF súmula nº 274/12 do TCUJosé Múcio Monteiro, relator. --341.35273Artigo de revista
2012 Santos, Patricia Bello dosSistema de registro de preços x dispensa de licitação: art. 24, inc. V, la Lei 8.666/93Patricia Bello dos Santos. --341.3527art24_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração: extensão dos efeitos das penalidadesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art87Artigo de revista
2012 Okimura, Érica YumiTerceirização: aspectos da precarização da relação formal de emprego e enfoques sobre a responsabilidade da Adminstração Pública em face da nova redação da Súmula n. 331 do TSTÉrica Yumi Okimura, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.31art71Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.31art55_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art66Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art27_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art67_par1Artigo de revista
2012 Almeida, Dayse Coelho deTerceirização trabalhista na administração públicaDayse Coelho de Almeida. --341.31 Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsTransparência na administração públicaElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.31Artigo de revista
2012 Simões, Carlos Rafael MeninTransparência na aplicação de recursos em obras públicasCarlos Rafael Menin Simões, Romilson Rodrigues Pereira. --341.32Artigo de revista
2012 Vieira, André LuísUtilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativosAndré Luís Vieira. --341.350142art116Artigo de revista
2012 Santos, José Anacleto AbduchVedação à participação de servidores públicos em procedimentos licitatóriosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527art9Artigo de revista
2012 Martins, Karla da CostaViolação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônicoKarla da Costa Martins. --341.35276art9_par4Artigo de revista
2012 Martins, Karla da CostaViolação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônicoKarla da Costa Martins. --341.35276art21_par4Artigo de revista
2012 Panko, LarissaVisita técnica: compreenda melhor o institutoLarissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2012 Panko, LarissaVocê sabe como deve ser feita a publicidade dos principais atos que permeiam a realização dos certames licitatórios?Larissa Panko. --341.3527Artigo de revista
2011 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativosMárcio dos Santos Barros. --341.3527Livro
2011 Lima, Hamilton José Rodrigues deA adesão extraordinária à ata de registro de preços: uma análise principiológica sobre sua inconstitucionalidadeHamilton José Rodrigues de Lima. --341.3527Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art67_par1Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art67_par2Artigo de revista
2011, 2010 Santos, André Naves LaureanoA aplicabilidade do limite de 25% às alterações qualitativas nos contratos administrativosAndré Naves Laureano Santos. --341.352 Artigo de revista
2011 Nery, Ana Rita de FigueiredoA causa do contrato administrativo: análise do conteúdo contratual como parâmetro de aplicação do princípio da eficiênciaAna Rita de Figueiredo Nery. --341.352Livro
2011 Justen Filho, Marçal, 1955A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivoMarçal Justen Filho, Eduardo Ferreira Jordão. --341.352 art17Artigo de revista
2011 Bernardino, Juliana Helena TakaokaA contratação de fundações de apoio para a realização de concursos vestibularesJuliana Helena Takaoka Bernardino. --341.3527art24Artigo de revista
2011 Lopes Filho, Alexandre PachecoA contratação direta de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitaçãoAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3527 art25Artigo de revista
2011 Lopes Filho, Alexandre PachecoA contratação direta de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitaçãoAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3527 art13Artigo de revista
2011 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaAcréscimos e supressões em contratos públicos: uma leitura a partir do princípio da proporcionalidadeRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352Artigo de revista
2011 Cavalcante, Marcelo CapistranoA criminalização da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei: aspectos pertinentes à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcelo Capistrano Cavalcante. --341.3527art89Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deA declaração de disponibilidade de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado e a natureza jurídica de sua consequência lógica nos contratos administrativosPedro Henrique Braz de Vita. --341.3art30_par6Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA declaração de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União independe do enquadramento da conduta em um dos tipos penais contidos na Lei nº 8.666/1993Karine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3Artigo de revista
2011 Matos, George ÁvilaAdesão vertical de órgãos federais ao sistema de registro de preços: breves comentários ao Acórdão n° 6511/09 do TCU e à orientação normativa n° 21/09 da AGUGeorge Ávila Maros. --341.3527 art15Artigo de revista
2011 Caon, Sérgio Augusto de MoraesA fiscalização contratual na administração pública como forma de execução plena do contrato públicoSérgio Augusto de Moraes Caon. --341.352Livro
2011 Semeles, Mirela HalfimA gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiroMirela Halfim Semeles. --341.31Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA habilitação indevida de licitante vencedor não implica necessariamente a nulidade do contrato com ele celebradoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527art49_par2Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA habilitação indevida de licitante vencedor não implica necessariamente a nulidade do contrato com ele celebradoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527art30_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Vale, Murilo MeloA ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de requisitos de qualificação técnico-operacional nas licitaçõesMurilo Melo Vale. --341.33Artigo de revista
2011 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eA impossibilidade de contratação direta de empresas para a prestação de serviços de manutenção de elevadoresAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.3art25_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreA inaplicabilidade do regime jurídico das contratações públicas aos serviços notariaisRicardo Alexandre Sampaio ; Pedro Henrique Braz de Vita. --341.352Artigo de revista
2011 Mendes, Renato GeraldoA inexigibilidade de licitação na visão do TCURenato Geraldo Mendes. --341.3527art25_cpt_inc11Artigo de revista
2011 Carneiro, Adriano FigueredoA irresponsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas em face do inadimplemento de pessoa contratada: constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei 8.666/1993Adriano Figueredo Carneiro. --341.31art71_par1Artigo de revista
2011 Calasans Junior, JoséA licitação nas empresas estataisJosé Calasans Junior. --341.3527Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídicaIvan Barbosa Rigolin. --341.352art65Artigo de revista
2011 Humbert, GeorgesÂmbito de incidência da sanção de suspensão dos direitos de licitarpor Georges Humbert. --341.3527 Artigo de revista
2011 Azevedo, Lair FariaA microempresa e o direito de preferência nas licitações baianasLair Faria Azevedo. --341.3527Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA modalidade licitatória do pregão e sua utilização para contratação de serviços de engenhariaBruno Santos Cunha. --341.35276Artigo de revista
2011 Santos, José Anacleto AbduchAmostras na licitaçãoJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA não verificação da regularidade dos documentos apresentados pelos licitantes pode dar ensejo à responsabilização dos membros da comissão de licitaçãoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreA nova lei n° 8666/93Ricardo Alexandre Sampaio. --341.3527Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesAntecipação dos efeitos da alteração contratualJoel de Menezes Niebur. --341.35276 Artigo de revista
2011 Pires, Antonio Cecílio MoreiraA possibilidade de o representante comercial exclusivo ser contratado mediante exclusividade, nos termos da lei de regência de licitações e contratosAntonio Cecílio Moreira Pires. --341.3art25Artigo de revista
2011 Costa, Bruno AndradeArbitragem exercida por entes públicos: uma proposta de regulamentaçãoBruno Andrade Costa ; Danilo Ribeiro Miranda Martins. --341.4618art55Artigo de revista
2011 Freitas, Rafael Véras deA repartição de riscos nos contratos administrativos e a lógica econômica dos contratosRafael Véras de Freitas. --341.353Artigo de revista
2011 Macedo, Reane VianaA responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas na terceirização de serviços públicosReane Viana Macedo. --341.65art71Artigo de revista
2011 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentesFlavio C. de Toledo Jr. --341.387 art7_par2Artigo de revista
2011 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentesFlávio C. de Toledo Jr. --341.387 art62Artigo de revista
2011 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 70 [i.e. 71] da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.352art71Artigo de revista
2011, 2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.352 art71Artigo de revista
2011 Coelho, Luciano Augusto de ToledoArtigo 71 da Lei 8666/93 e a terceirização de atividade essencial do EstadoLuciano Augusto de Toledo Coelho. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Diniz, ViníciusAs melhorias na lei de licitações e o interesse públicoVinícius Diniz. --341.3527Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942As novas regras para licitações e contratações públicasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A Sociedade Cruz Vermelha e sua contratação direta: parecerIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2011 Brasil Neto, Lúcio GonçalvesAspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicosLúcio Gonçalves Brasil Neto. --341.3Artigo de revista
2011 Caffaro, Leonardo de MelloA terceirização na administração pública e as consequências dos atual posicionamento do STF sobre a matéria: a ética administrativa e a possível atuação da advocacia públicaLeonardo de Mello Caffaro. --341.31art71_par1Artigo de revista
2011, 2010 Jorge Neto, Francisco FerreiraA terceirização na administração pública e constitucionalidade do Artigo 71, Lei 8.666/93, declarada pelo STF (novembro de 2010)Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.6 art71Artigo de revista
2011 Marçola, CéliaAuditoria interna como instrumento de controle social na administração públicaCélia Marçola. --341.31Artigo de revista
2011 Pessoa Neto, José AntonioA utilização do pregão para concessão administrativa de usoJosé Antonio Pessoa Neto. --341.3527 Artigo de revista
2011 França, Phillip GilBreves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente?Phillip Gil França. --341.31Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Call center- contratação de serviços - concorrência - tipo técnica e preço: utilização de critérios restritivos relativos à pontuação - não caracterização do objeto como serviço de natureza predominantemente intelectual : bens e serviços comuns - escolha inadequada da modalidade e do tipo de licitação - obrigatoriedade de utilização da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico - anulação do certameRelator Ministro José Jorge. --341.35271art46Artigo de revista
2011 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasCarnaval: realização de evento : município : concorrência, contrato administrativo e 1º termo aditivo : irregularidades : supressão dos serviços avençados : execução do objeto comprometida devido às fortes chuvas do período : inabilitação de licitantes devido à amplitude do objeto : falta de planejamento da administração : prejuízo à competitividade : afronta à isonomia e à economicidadeRelator conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. --341.3527Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreCenário normativo do reajuste de preços em contratos de prestação de serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos e entidades da administração pública federalRicardo Alexandre Sampaio. --341.3Artigo de revista
2011 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Certidão negativa de débitos trabalhistas: Lei n. 12.440 de 07 de julho de 2011Melchíades Rodrigues Martins, Fernando Corrêa Martins. --341.411art29Artigo de revista
2011 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Certidão negativa de débitos trabalhistas: Lei n. 12.440 de 07 de julho de 2011Melchíades Rodrigues Martins, Fernando Corrêa Martins. --341.411art27_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Chamamento público: edital - conselho de fiscalização profissional - credenciamento de administradora - termo de parceria - disponibilização de "plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão" - definição prévia da operadora de planos - ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade - exclusão da exigência no instrumento convocatórioRelator Ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti. --341.3527Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010Sidney Bittencourt. --341.3527Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas ao art. 3° da lei n° 8.666/93 pela lei n° 12.349/10Sidney Bittencourt. --341.3527 art3Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas ao artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010Sidney Bittencourt. --341.3227Artigo de revista
2011, 2005, 2002, 1997 Gasparini, Diogenes, 1934Comissões de licitaçãoDiógenes Gasparini. --341.3527 Livro
2011 Ribeiro, Mauricio PortugalConcessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratosMauricio Portugal Ribeiro. --341.353Livro
2011 Santos, Sérgio Honorato dosConsiderações sobre os critérios definidos no art. 48, inc. II, alíneas A e B, da Lei nº 8.666/93Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527art48_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Bedritichuk Junior, AdinorConstrução de um modelo de auditoria em projetos de tic com ênfase no setor públicoAdinor Bedritichuk Junior, Everton Peixoto Correia de Assumpção. --341.31Artigo de revista
2011 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação de empresa para fornecimento de alimentação para a área hospitalarGuilherme Carvalha e Sousa. --341.352art24Artigo de revista
2011 Monteiro, Andréa CláudiaContratação de serviços artísticos: parâmetros para a atuação do controle externoAndréa Cláudia Monteiro. --341.352art25_cpt_inc3Artigo de revista
2011, 2003, ..., 2001, 2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contratação direta: serviços de informática ; dispensa indevida ; licitação obrigatória341.3527 Artigo de revista
2011 Mato Grosso. Tribunal de ContasContratação Direta - Empresa estatal Art.24, Inc.VIII, da Lei nº 8.666/93 - subcontratação parcial do objeto inadmissibilidade - dispensa de licitação que decorre da natureza e das características próprias da entidade beneficiada: execução direta das obrigações personalíssimas contratadasRelator conselheiro Campos Neto. --341.3527art24Artigo de revista
2011 Mato Grosso. Tribunal de ContasContratação Direta - Empresa estatal Art.24, Inc.VIII, da Lei nº 8.666/93 - subcontratação parcial do objeto inadmissibilidade - dispensa de licitação que decorre da natureza e das características próprias da entidade beneficiada: execução direta das obrigações personalíssimas contratadasRelator conselheiro Campos Neto. --341.3527art72Artigo de revista
2011 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Contratação e gestão governamental: perguntas e respostasAntônio Flávio de Oliveira. --341.3527Livro
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratação públicas no exteiror. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.35271art123Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?por Toshio Mukai. --342.3527 Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art3Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art4Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art45Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art55Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art123Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art44Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Gonçalo Farias deContratações sustentáveis, livre concorrência e improbidade administrativaGonçalo Farias de Oliveira Junior.--341.336art3Artigo de revista
2011 Amorim, Victor Aguiar Jardim deContrato administrativo: adesão à ata de registro de preços : impossibilidade de alteração dos valoresVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527art65_par5Artigo de revista
2011 Rocha, Kleverson GomesContrato administrativo: formalidade e alteração fora do prazoKleverson Gomes Rocha. --341.352Artigo de revista
2011 Parziale, Aniello dos ReisContratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contasAniello dos Reis Parziale, João Gabriel Lemos Ferreira. --341.3332art59Artigo de revista
2011 Panko, LarissaContratos administrativos x convênios administrativos x termos de cooperaçãoLarissa Panko. --341.352Artigo de revista
2011 Willeman, Flávio de AraújoContratos emergenciais de obras públicas: análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela administração pública ; situações de calamidade públicaFlávio de Araújo Willeman. --341.3527 art24Artigo de revista
2011 Bitencourt, Cézar RobertoControvérsias do crime de dispensa ilegal de licitaçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.3art89Artigo de revista
2011 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraCredenciamento: sustentáculo jurídico : inexigibilidade de licitaçãoLilian Regina Gabriel Moreira Pires. --341.3527art3_par1_inc1Artigo de revista
2011 Armelin, Maria IracemaCrônica administrativa II: recurso administrativo contra habilitação de licitante e o princípio da instrumentalidade das formasMaria Iracema Armelin ; Marcio Rodrigo Delfim. --341.3527art27Artigo de revista
2011 Armelin, Maria IracemaCrônica administrativa II: recurso administrativo contra habilitação de licitante e o princípio da instrumentalidade das formasMaria Iracema Armelin ; Marcio Rodrigo Delfim. --341.3527art30Artigo de revista
2011 Armelin, Maria IracemaCrônica administrativa II: recurso administrativo contra habilitação de licitante e o princípio da instrumentalidade das formasMaria Iracema Armelin ; Marcio Rodrigo Delfim. --341.3527art28Artigo de revista
2011, 2001 Bittencourt, SidneyCurso básico de licitação: com todas as regras da Lei n. 8.666/93 e a normas do PregãoSidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2011 Nascimento, Raphael SpyereCurso de direito administrativoRaphael Spyere do Nascimento. --341.3Livro
2011 Chaves, Luiz Claudio de AzevedoCurso prático de licitações: os segredos da Lei nº 8.666/93 : manual para pregoeiros, presidentes e membros de comissões de licitaçãoLuiz Claudio de Azevedo Chaves ; prefácio do prof. Heraldo da Costa Reis. --341.3527Livro
2011 Lima, Rodrigo Mello da MottaDanos de obra pública: a questão da responsabilidade do estado e das empreiteirasRodrigo Mello da Motta Lima. --341.32Artigo de revista
2011 Xerxes, GusmãoDa responsabilidade do Estado nos contratos de terceirizaçãoXerxes Gusmão. --341.6art71Artigo de revista
2011 Raymundo, Marcus de Mendes CaldasDecisões estratégicas em concorrências públicas: caso de alteração da ordem associada a uma decisão de terceirosMarcus de Mendes Caldas Raymundo, Fabio Giambiagi, Max Benjoino Ferraz. --341.31271Artigo de revista
2011 Mendes, Renato GeraldoDefinição do procedimento a ser adotado para conduzir a fase externa do processo de contratação dos pressupostos da licitaçãoRenato Geraldo Mendes. --341.3527art43Artigo de revista
2011 Ferraz, LucianoDesapropriação de imóvel pelo Poder Executivo: (parecer)Luciano Ferraz. --341.3772art69Artigo de revista
2011 Ferraz, LucianoDesapropriação de imóvel pelo Poder Executivo: (parecer)Luciano Ferraz. --341.3772art73Artigo de revista
2011 Justen Filho, Marçal, 1955Desempenho nacional sustentado: contratações administrativas e o regime introduzido pela Lei nº 12.349/10Marçal Justen Filho. --341.3Artigo de revista
2011 Ferreira, Gianmarco LouresDesenvolvimento nacional e lei de licitaçõesGianmarco Loures Ferreira. --341.3527Artigo de revista
2011 Castro, Carlos Roberto de SiqueiraDireito constitucional e regulatório: ensaios e pareceresCarlos Roberto Siqueira Castro. --341.2Livro
2011, 2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 art24_cpt_inc27Livro
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art67Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art27_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Araújo, José Carlos Evangelista deDiscricionariedade administração e processo sancionatório: inconsistências normativas e possibilidades interpretativas em torno da Lei n. 8.666/93José Carlos Evangelista de Araújo ; Adriana Strasburg. --341.3527Artigo de revista
2011 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daDispensa de documentos de habilitação na contratação públicaAraune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva ; Larissa Mayer Pontes. --341.3527Artigo de revista
2011 Tiossi Junior, José RobertoDispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCUJosé Roberto Tiossi Junior. --341.3527art24Artigo de revista
2011, 2008, 2003 Niebuhr, Joel de MenezesDispensa e inexigibilidade de licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527 Livro
2011 Araruna Neto, Antonio Augusto RolimDo critério de julgamento "menor preço por lote"Antonio Augusto Rolim Araruna Neto. --341.3527Artigo de revista
2011 Nunes, GuaraciDos limites da responsabilidade do pregoeiroGuaraci Nunes. --341.35276Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDuração dos contratos administrativos: novos paradigmasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.352art57Artigo de revista
2011, 2008, ..., 1995, 1994 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94Carlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Livro
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyEntidades do sistema "S" e suas particularidadesJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3226Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Entidades sem fins lucrativos: participação em licitações para contratação de serviços terceirizados : possibilidade, desde que haja nexo entre os serviços a serem prestados e os estatutos e objetivos do enteRelator Ministro Raimundo Carneiro. --341.35276art24_cpt_inc8Artigo de revista
2011 Henrique, Carlos Augusto JunqueiraEnunciado da Súmula n. 331 do TST: uma desconcertante tentativa de atualização jurisprudencialCarlos Augusto Junqueira Henrique. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Zeoti, Maria ConceiçãoEstudo comparativo dos entendimentos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da apresentação de amostras em licitaçõesMaria Conceição Zeoti. --341.3527Artigo de revista
2011 Vianna, Flavia DanielFerramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro preços (SRP) e a modalidade pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527Livro
2011 Gontijo, VanderFim de mandato e eleições: exigências fiscaisVander Gontijo; Eugênio Greggianin. --341.2534Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosFiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra: uma nova exegese e reforço de incidênciaBruno Santos Cunha. --341.6art71Artigo de revista
2011 Santos, Sérgio Honorato dosFiscalização de contratos e sanções administrativasSérgio Honorato dos Santos. --341.352art67Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyFormalidades na contratação diretaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaFornecimento de vales-alimentação: momento para exigência da rede credenciadaKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2011, 2009, 2007 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Fraude à licitação: aquisição de próteses, órteses e materiais especiais : participação do servidor público do órgão contratante no quadro societário da contratada : vetação legal : declaração de inidoneidade da empresa para licitarBrasil. Tribunal de Contas da União. --341.3527 Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deFraude nos pregõesBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276Artigo de revista
2011, 2010 Silva, Alessandro daFundamentos à responsabilidade solidária e objetiva da tomadora de serviços na "terceirização"Alessandro da Silva, Oscar Krost, Valdete Souto Severo. --341.6 Artigo de revista
2011 Vilar, Helen Louize Lima MarquesInexecução do contrato administrativoHelen Louize Lima Marques Vilar. --341.352art66Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Inexequibilidade de preços: critério definido no art. 48, § 1º, alíneas A e B, da lei nº 8.666/93 - presunção relativa - oportunidade à licitante de demonstrar a viabilidade de sua proposta - inclusão do entendimento na base de súmulasRelator Ministro Benjamin Zymler. --341.3art48Artigo de revista
2011 Vital, André Luiz Francisco da SilvaInstituto de fiscalização e controle: regime diferenciado de contratações : parecerAndré Luiz Francisco da Silva Vital. --341.3527Artigo de revista
2011 Hardy, Majoly Aline dos AnjosInvestimentos financeiros dos RPPS: impossibilidades de aplicação da Lei de LicitaçõesMajoly Aline dos Anjos Hardy ... [et al.]. --341.3527Artigo de revista
2011 Catanese, Elisabeth Fatima Di FuccioInviabilidade do pregão para as obras de engenharia complexasElisabeth Fatima Di Fuccio Catanese ; Camila Cristina Murta. --341.35276Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.4622 341.41926 Livro
2011 Medeiros, AlexandreLei 8.666/1993 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho. --Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes. --341.3527 Livro
2011, 2009 Borges, CyonilLei de licitações e contratos da administração pública: lei n. 8.666/93Cyonil Borges. --Livro
2011 Paraná. Tribunal de Contas do EstadoLeiloeiro oficial: município ; forma de escolha ; consideraçõesTribunal de Contas do Estado do Paraná.341.3art22Artigo de revista
2011 Paraná. Tribunal de Contas do EstadoLeiloeiro oficial: município ; forma de escolha ; consideraçõesTribunal de Contas do Estado do Paraná.341.3art53Artigo de revista
2011 Rodrigues, Cristina BarbosaLei n° 12.349/2010: as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no BrasilCristina Barbosa Rodrigues. --341.3527 Artigo de revista
2011, 2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Lei nº 8.666/93: apontamentos para alteraçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2011 Santos, José Anacleto AbduchLicitação. Registro de preços. Credenciamento de pessoa física sócio de empresa declarada inidônea: (parecer)José Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2011 Barki, Teresa Villac PinheiroLicitação e desenvolvimento nacional sustentávelTeresa Villac Pinheiro Barki. --341.3527Artigo de revista
2011 Ferreira, DanielLicitação para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. --341.3Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deLicitação para contratação de fornecimento de bens e utilização de financiamento disponibilizado pelo próprio fornecedorPedro Henrique Braz de Vita. --341.3527art7Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deLicitação para contratação de fornecimento de bens e utilização de financiamento disponibilizado pelo próprio fornecedorPedro Henrique Braz de Vita. --341.3527art14Artigo de revista
2011 Bello, PatríciaLicitações e aumento de despesa: Lei complementar 101/00 : Lei de responsabilidade fiscalPatrícia Bello. --341.3527Artigo de revista
2011 Amora, Ana Paula SoaresLicitações e contratos na ciência, tecnologia e inovaçãoAna Paula Soares Amora. --341.3527 Artigo de revista
2011, 2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Licitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico"Marcos Juruena Villela Souto. --341.3527 Artigo de revista
2011 Freitas, Raquel Hochmann deLicitações e sustentabilidade: sob a ótica da terceirização de serviços públicosRaquel Hochmann de Freitas. --341.3art71_par1Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyLicitações internacionais: (considerando a lei brasileira: lei nº 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial - BIRD)Sidney Bittencourt ; prefácio: Marcos Juruena Villela Souto. --341.3527Livro
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaLicitações realizadas com recursos oriundos de empréstimos internacionaisKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527 Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Jessé TorresLimitações constitucionais da atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.3527Livro
2011 Almeida, Carlos Wellington Leite deLiquidação da despesa e aplicação de penalidades: momentos essenciais da fiscalização dos contratos administrativosCarlos Wellington Leite de Almeida. --341.352art67Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Marcas: exigência editalícia : aquisição de cartuchos/toners para impressoras : suprimentos que devem ser originais e da mesma marca dos equipamentos : admissibilidade : bens de informática em prazo de garantia : termo que prevê a não cobertura de defeitos ocasionados pela utilização de peças de outros fabricantesRelator Ministro Ubiratan Aguiar. --341.35276Artigo de revista
2011, 2010 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para a produção nacional em licitação pública: repercussões da Medida Provisória nº 495/10Joel de Menezes Niebuhr. --341.3527 art3_par5Artigo de revista
2011, 2010 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para a produção nacional em licitação pública: repercussões da Medida Provisória nº 495/10Joel de Menezes Niebuhr. --341.3527 art3_par7Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para produtos nacionaisJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527art3Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Minutas- padrão: sociedade de economia mista excepcionalidade na utilização; necessidade de prévia aprovação pela assessoria jurídica ;identidade de objeto e inexistência de dúvidas sobre a possibilidade de adequação às cláusulas exigidas no contrato pretendidoRelator Ministro Augusto Nardes. --341.352art38Artigo de revista
2011 Castro, Humberto Barbosa deModalidades de licitação: uma interpretação teleológicaHumberto Barbosa de Castro. --341.3527Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesModalidades de licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276art23Artigo de revista
2011 Moffato, KauitaMovimentação bancária/financeira por entidades do poder público (bancos oficiais)Kauita Mofatto. --342.2341Artigo de revista
2011 Parizi Filho, JoãoNormas gerais e normas complementares em licitaçõesJoão Parizi Filho. --341.3527Artigo de revista
2011 Santo, Bruno Vianna EspíritoNormas procedimentais e normas gerais em matéria de licitaçãoBruno Vianna Espírito Santo. --341.3527Artigo de revista
2011 Higa, Alberto ShinjiNotas sobre as organizações sociais na ADI nº 1.923-DFAlberto Shinji Higa. --341.2art24Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O abuso do poder econômico nas licitaçõesCarlos Pinto Coelho Motta. --341.37Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaO artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993 só pode ser utilizado como fundamento para a contratação direta caso o certame não possa, justificadamente, ser repetido sem prejuízo para a administraçãoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527 art24_cpt_inc5Artigo de revista
2011 Silva, Magno Antônio daÓbices do processo de acompanhamento e de fiscalização contratual na administração pública: uma análise da liquidação da despesa sob a perspectiva econômica da assimetria de informaçãoMagno Antônio da Silva. --341.352Artigo de revista
2011 Japur, José Paulo DornelesO conteúdo jurídico do termo "quadro permanente", do inciso I do § 1º do art. 30 da lei nº 8.666/93José Paulo Dorneles Japur. --341.3527art30Artigo de revista
2011 Japur, José Paulo DornelesO conteúdo jurídico do termo "quadro permanente", do inciso I do § 1º do art. 30 da lei nº 8.666/93José Paulo Dorneles Japur. --341.3527art51Artigo de revista
2011, 2010 Andrade, Fernanda AlvesO critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02Fernanda Alves Andrade. --341.35276 Artigo de revista
2011 Gioielli, AlfredoO estatuto da microempresa e os abusos cometidos nas licitações públicasAlfredo Gioielli. --341.3527 Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyO exercício do direito de preferência na contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federalSidney Bittencourt. --342.1239Artigo de revista
2011 Pelegrini, Simone AparecidaO fiscal do contratoSimone Aparecida Pelegrini. --341.352art67Artigo de revista
2011 Amorim, Victor Aguiar JardimO parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasVictor Aguiar Jardim Amorim. --341.35271art9Artigo de revista
2011 Mendes, Renato GeraldoO perfil constitucional do processo de contratação pública: conteúdo jurídico do inc. XXI do art. 37 da CFRenato Geraldo Mendes. --341.3527art25Artigo de revista
2011 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonando José Alves Leal Neri. --341.3527Livro
2011 Santos, Sérgio Honorato dosO regime de administração contratada sob a ótica do controle externoSérgio Honorato dos Santos. --341.352Artigo de revista
2011 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)O regime diferenciado de contratação estabelecido pela Lei 12.462/11: as principais inovaçõesCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527Artigo de revista
2011 Rezende, Renato Monteiro deO regime diferenciado de contratações públicas: comentários à Lei nº 12.462, de 2011por : Renato Monteiro de Rezende. --341.35271Artigo de revista
2011 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração de resultadosRafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. --341.3527Artigo de revista
2011 Muniz, Francisco Arthur de SiqueiraOs limites das sanções administrativas na lei 8.666/99 [sic]Francisco Arthur de Siqueira Muniz. --341.337art87Artigo de revista
2011 Loureiro, Gustavo KaercherOs princípios, a regra e a ordem: um exercício metódico aplicado à solução de um caso da indústria do petróleoGustavo Kaercher Loureiro. --341.3art49Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.385art48Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.385art45Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.385art49Artigo de revista
2011 Sá, João Daniel MacedoPagamento por Serviços Ambientais em espaços especialmente protegidosJoão Daniel Macedo Sá. --341.347Artigo de revista
2011 Tubiana, Janaina BressanPatrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicosJanaina Bressan Tubiana. --342.352Artigo de revista
2011 Neves, Marcelo, 1957Planejamento estratégico: etapa prévia à realização das licitações e contratações na administração públicaMarcelo Neves. --341.31 Artigo de revista
2011, 2010 Andrade, Fernanda AlvesPode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas?Fernanda Alves Andrade. --341.352 art71Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Toshio Mukai. --341.3527 art24Artigo de revista
2011 Barreto, Florinda da SilvaPrefeitura não pode contratar empresa que tenha como proprietário alguém do seu quadro funcionalFlorinda da Silva Barreto. --341.3527art9Artigo de revista
2011, 2006 Niebuhr, Joel de MenezesPregão presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.5327 341.35276 Livro
2011 Freire, André LuizPré-qualificação: comentários ao art. 114 da Lei n° 8.666/93André Luiz Freire. --341.3527art114Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art27Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art1Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art3Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art109Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art43Artigo de revista
2011 Venturine, João Lucas ThabetProcedimentos licitatórios: da inclusão social à sustentabilidadeJoão Lucas Thabet Venturine. --341.3527Artigo de revista
2011, 2010 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Prorrogação de contrato de gestão e a lei de licitaçõesGustavo Justino de Oliveira. --341.352 art57Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953RDC: regime diferenciado de contratações públicasIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2011 Bertoldo, Elaine CristinaReajuste e atualização financeira nos contratos administrativosElaine Cristina Bertoldo. --341.352Artigo de revista
2011 Madeira, Danilo CruzReflexões acerca do instituto da licitação: ramo do direito, competência legislativa e natureza jurídicaDanilo Cruz Madeira. --340Artigo de revista
2011 Haas, JulianaReflexões sobre a responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal FederalJuliana Haas. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Silva, André Patarro Myrrha de Paula eReflexos da aplicação das sanções de suspensão e declaração de inidoneidade nos contratos administrativos em cursoAndré Patarro Myrrha de Paula e Silva. --341.3527Artigo de revista
2011 Andrade, Lúcia Regina Melo deReflexos do julgamento da ADC 16 na inteligência da Súmula 331 do TSTLúcia Regina Melo de Andrade. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriRegime da contratação de obras públicas por emergênciaCarlos Ari Sundfeld ; Rodrigo Pinto de Campos. --341.3art24_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegime diferenciado de contratações públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyRegime diferenciado de contratações públicas: RDC : sistemas auxiliares de licitaçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyRegime diferenciado de contratações públicas (RDC)Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon. --341.3527Artigo de revista
2011 Araújo, Aldem Johnston BarbosaRegime jurídico da doação de bens móveis pela administração públicaAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.1472 Artigo de revista
2011 Monteiro, Rodrigo GomesReleitura do crime previsto no art. 89 da Lei de licitaçõesRodrigo Gomes Monteiro. --341.5art89Artigo de revista
2011 Silva, Antônio Álvares da, 1941Responsabilidade da administração pública nas terceirizaçõesAntônio Álvares da Silva. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Silva, Antônio Álvares da, 1941Responsabilidade da administração pública nas terceirizaçõesAntônio Álvares da Silva. --341.6art71_par3Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art24Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art38Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deResponsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitaçãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276art6Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deResponsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitaçãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276art51Artigo de revista
2011 Albregard, Plínio Antônio PúblioResponsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica e fundacionalPlínio Antônio Públio Albregard. --341.68art71_par1Artigo de revista
2011 Nogueira, Erico FerrariResponsabilização dos advogados públicos pelos pareceres exaradosErico Rerrari Nogueira. --341.3012art38Artigo de revista
2011 Tiossi Junior, José RobertoSanções no pregão durante o certameJosé Roberto Tiossi Junior. --341.35276Artigo de revista
2011 Aguillar, Fernando HerrenServiços públicos: doutrina, jurisprudência e legislaçãoFernando Herren Aguillar. --341.32Livro
2011 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Sistema de registro de preçosMarcos Juruema Villela Souto. --341.3527art15Artigo de revista
2011 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Sistema de registro de preçosMarcos Juruema Villela Souto. --341.3527art24Artigo de revista
2011 Oliveira, Katiane da SilvaSTF decide a ADC 16, declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e impõe limites à aplicação do enunciado nº 331 do TSTKatiane da Silva Oliveira. --341.6art71Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Supremo derruba o Enunciado n. 331-TSTToshio Mukai. --341.352 art71_par1Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção: o princípio da especialidade administrativaToshio Mukai. --341.3527 Artigo de revista
2011 Santiago, Gleice CristianeSuspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar com o poder públicoGleice Cristiane Santiago ; Lucas Figueiredo de Oliveira. --341.3527art6Artigo de revista
2011 Viana, Márcio Túlio, 1946Terceirização: aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoquesMárcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2011 Jorge Neto, Francisco FerreiraTerceirização na administração pública: constitucionalidade do art.71 da lei n° 8.666/93Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.31art71Artigo de revista
2011 Vieira, Rívia Karine de Novaes MourãoTerceirização pública e o impacto das ações trabalhistasRívia Karine de Novaes Mourão Vieira. --341.3522art71Artigo de revista
2011 Sousa, Guilherme Carvalho eTermo de cooperação de gestão associada do Hotel Escola Bosque no Arquipélago do BailiqueGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35271art116Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Universidade federal: expansão do ensino superior : inexigibilidade de licitação : pagamento por serviços não executados : contratação direta de instituto : incidência de taxa de administração : contas regulares com ressalvas : determinação corretivaRelator Ministro Aroldo Cedraz. --341.3527Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Gilberto Bernardino deVantagem de se contratar antecipadamente e como se montam processos de inexigibilidade de licitação (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93)Gilberto Bernardino de Oliveira Filho. --341.3527art24_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Gilberto Bernardino deVantagem de se contratar antecipadamente e como se montam processos de inexigibilidade de licitação (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93)Gilberto Bernardino de Oliveira Filho. --341.3527art25_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Gilberto Bernardino deVantagem de se contratar antecipadamente e como se montam processos de inexigibilidade de licitação (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93)Gilberto Bernardino de Oliveira Filho. --341.3527art25_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Valle, Vanice Regina Lírio doViabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorroVanice Regina Lírio do Valle. --341.3527Artigo de revista
2010 Braga, Paula Danielle"Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório?Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo. --341.35276Artigo de revista
2010 Guimarães, Angélica"Carona" no registro de preços: problemas e cautelasAngélica Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Cretella Júnior, José, 19201.000 perguntas e respostas de direito administrativo e processo administrativo: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos, para o provão do MECJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto. --341.3 Livro
2010 Souza, Rafael SoaresA administração pública e a terceirização da atividade-fim / Rafael Soares Souza. --341.31Artigo de revista
2010 Nascimento, Diego Bonilla Aguiar doAcordo coletivo de trabalho e manutenção do equilíbrio econômico-financeiroDiego Bonilla Aguiar do Nascimento. --341.63art65_cpt_inc11Artigo de revista
2010 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroAcréscimos e supressões contratuaisPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.352art65Artigo de revista
2010 Machado, Marcos HenriqueAdesão a registro de preços: uma faculdade legítima do gestor públicoMarcos Henrique Machado. --341.3527art58Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosAdesão ilimitada à ata de registro de preços viola princípios constitucionaisSérgio Honorato dos Santos. --341.3527art15_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Guimarães, Fernando VernalhaA extensão dos direitos do contratado em face dos atrasos na remuneração devida pela administração e o dever jurídico de previsão no edital de licitação dos encargos financeiros incidentesFernando Vernalha Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2010 Lima, Rodrigo Mello da MottaA extensão dos efeitos da declaração de inidoneidadeRodrigo Mello da Motta Lima. --341.352Artigo de revista
2010 Vieira, Marcos Vinícius Giaretta DóriaA gestão de contratos em face da realidade das unidades administrativas contratantesMarcos Vinícius Giaretta Dória Vieira. --341.352art67Artigo de revista
2010 Miranda, Ediely Arantes JulianoA inexigibilidade de licitação na contratação de empresa para treinamento e capacitação de servidores públicosEdiely Arantes Juliano Miranda. --341.3527Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins. --342.14art10Artigo de revista
2010 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAlgumas reflexões concretas sobre o regime jurídico das fundações instituídas pelo EstadoHorácio Augusto Mendes de Sousa. --341.3222art15Artigo de revista
2010, 2007 Pereira Júnior, Jessé TorresA licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de lei nº7.709 de 2007Jessé Torres Pereira Júnior. --341.3 341.3527 Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiAlienação de imóvel público mediante condição resolutiva vinculada à destinação do bem: arras e domínio solúvel como sucedâneo de garantia contratualLeonardo Cavalcanti Morais. --342.12142art31Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoA questão da definição de bens e serviços comuns na lei nº 10.520/02 e a proposição de critério técnico para o cabimento do pregãoRenato Geraldo Mendes. --341.35276Artigo de revista
2010 Vilela, Denise MariaA repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuadosDenise Maria Vilela. --341.352Artigo de revista
2010 Lobato, Bianca Duarte TA responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviçosBianca Duarte T. Lobato. --341.352Artigo de revista
2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.352 art71Artigo de revista
2010 Toledo, Gislaine Barbosa deAs agências de publicidade e a nova lei de licitaçõesGislaine Barbosa de Toledo. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009 Carvalho, Daniel Bulha deAs influências da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações e contratos administrativosDaniel Bulha de Carvalho. --341.387 Artigo de revista
2010, 2007 Bittencourt, SidneyAs licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/06Sidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2010, 2009 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eAs modificações nos projetos originais de arquitetura e engenharia e a contratação direta por inexigibilidade de licitaçãoAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.3527 art111Artigo de revista
2010 Brega, José Fernando FerreiraAspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo municípioJosé Fernando Ferreira Brega. --342.12Artigo de revista
2010 Bittencourt, SidneyAspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificaçãoSidney Bittencourt. --341.3527 art114Artigo de revista
2010 São Paulo (Estado). Tribunal de Contas do EstadoAssinatura de revistas: gibis para a rede estadual de ensino : inexigibilidade de licitação : exclusividade na edição, distribuição e comercialização dos produtos : legalidadeRelator conselheiro Renato Martins Costa. --341.3527art25_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Chagas, Carlos Antonio DiasA teoria da imprevisão nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentinoCarlos Antonio Dias Chagas. --341.352Artigo de revista
2010 Marins, ViniciusA utilização de serviços de segurança privada pela administração pública: hipótese de privatização irregular da autoridade?Vinicius Marins. --341.3 Artigo de revista
2010 Havrenne, Michel François DrizulBreves anotações sobre convênios administrativosMichel François Drizul Havrenne. --342.144Artigo de revista
2010 Pires, Antonio Cecilio MoreiraBreves considerações acerca das sanções restritivas do direito de licitar e contratarAntonio Cecilio Moreira Pires. --341.352Artigo de revista
2010 Valentini, Rômulo SoaresBreves considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na “Ação declaratória de constitucionalidade número 16” e seus efeitos sobre as demandas trabalhistasRômulo Soares Valentini. --341.6art71Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art27Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art24Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art3Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art25Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art6Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art5Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art41Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art28Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art81Artigo de revista
2010, 2007 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCarona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para a redução de custos e controleJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosCarta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotaçõesSergio Honorato dos Santos. --341.35274art22Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosCarta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotaçõesSergio Honorato dos Santos. --341.35274art38Artigo de revista
2010 Bernardes, Edson GarciaCLAIM: perícias em custos de obras públicas : equilíbrio econômico financeiro : Lei 8.666, junho/93Edson Garcia Bernardes. --341.4648Livro
2010 Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --Livro
2010 Furtado, Madeline RochaComentando o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010Madeline Rocha Furtado. --341.352Artigo de revista
2010, 2005 Cretella Neto, José, 1951Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPsJosé Cretella Neto. --341.353 Livro
2010 Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP - parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --Livro
2010 Stroppa, Christianne de CarvalhoComentários às alterações inseridas na Lei nº 8.666/93 pela Medida Provisória nº 495/10Christianne de Carvalho Stroppa. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009 Bräunert, Rolf Dieter Oskar FriedrichComo licitar obras e serviços de engenharia: leis n. 5.194/66 e n. 6.496/77 - resoluções e normatizações do CONFEA - súmulas, decisões e acórdãos do TCURolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert ; prefácio Jair Eduardo Santana. --341.3527 Livro
2010 Carmo, Thiago Gomes doComposição de conflitos nos contratos administrativos: novas tendências na era da consensualidadeThiago Gomes do Carmo. --341.352art2Artigo de revista
2010 Monteiro, VeraConcessãoVera Monteiro. --341.353Livro
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaConsiderações sobre a renovação de aluguéis de imóveis locados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariaisAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.32261art24Artigo de revista
2010 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativoCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2010 Borges, Alice Maria GonzalezConsórcios públicos: problemática de sua institucionalizaçãoAlice Maria Gonzalez Borges. --341.3 Artigo de revista
2010, 2008 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3526 art6Artigo de revista
2010, 2009 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação de periódicos: jornais e revistasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2010 Cunha, Bruno SantosContratação de serviços advocatícios para defesa de gestores públicosBruno Santos Cunha. --341.3Artigo de revista
2010, 2009 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Contratação de serviços bancários pela administração pública: painel licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2010 Dantas, Ana Carolina de AraújoContratação mediante pregão eletrônico: enfoque sobre as particularidades e as fases procedimentais da licitação no ambiente virtualAna Carolina de Araújo Dantas. --341.35276 Artigo de revista
2010 Tolosa Filho, BenedictoContratações de serviços técnicos especializados de natureza jurídicaBenedicto de Tolosa Filho. --341.3Artigo de revista
2010 Vieira, André LuísContratações públicas sustentáveisAndré Luís Vieira. --341.352art3Artigo de revista
2010, 2000, 1998 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Contratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97Benedicto de Tolosa Filho342.144 341.3527 Livro
2010, 2009 Guimarães, Fernando VernalhaContrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao acórdão nº 32/2008 (plenário) do Tribunal de Contas da UniãoFernando Vernalha Guimarães. --341.352 art65_par5Artigo de revista
2010 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Contratos administrativos de obras e o problema de sua alteraçãoCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.352Artigo de revista
2010 Reinert, Edison Eduardo BorgoContratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de arbitragemEdison Eduardo Borgo Reinert. --341.352Artigo de revista
2010 Silva, Afrânio de OliveiraCooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexõesAfrânio de Oliveira Silva, Marcos Paulo Marques Araújo. --341.224art116Artigo de revista
2010 Pestana, MarcioCopa do mundo e olimpíadas: novidades na licitaçãopor Marcio Pestana. --341.3Artigo de revista
2010 Pacheco, Carlos MatosCríticas à Lei nº 8.666/93 e surgimento do pregãoCarlos Matos Pacheco. --341.3527Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoDa exigência de metodologia de execução e seu cabimento nas contratações públicasRenato Geraldo Mendes. --341.3527Artigo de revista
2010 Medina, Marcelo Borges de MattosDano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado =: Damage to the exchequer in assumption of bidding or contract viciousMarcelo Borges de Mattos Medina. --341.3527Artigo de revista
2010 Brasil. Secretaria de Direito Econômico (SDE)Defesa da concorrência no judiciárioSecretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça. --341.378Folheto
2010 Pegoraro, Luiz NunesDesconsideração da personalidade jurídica no procedimento licitatórioLuiz Nunes Pegoraro. --342.1191Livro
2010 Souza Júnior, Antônio deDesvendando o sistema de cotação eletrônica de preçosAntônio de Souza Júnior. --341.35276Artigo de revista
2010 Galante, MarceloDireito administrativoMarcelo Galante. --Livro
2010 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito administrativo. Contrato de obra. Indenização por quebra do equilíbrio econômico financeiro - lucros cessantes calculados sobre contratos perdidos pela empresa em razão de sua paralisação - danos moraisLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.3 Artigo de revista
2010 Moreira, Egon BockmannDireito das concessões de serviço público : parte geral: inteligência da Lei 8.987/1995Egon Bockmann Moreira. --341.353Livro
2010 Motta, FabrícioDireitos fundamentais e concurso públicoFabrício Motta. --341.33312art116Artigo de revista
2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Direitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho: questões controversasTereza Aparecida Asta Gemignani. --art71Livro
2010 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daDireitos trabalhistas no procedimento licitatórioMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art27Artigo de revista
2010 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daDireitos trabalhistas no procedimento licitatórioMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art29Artigo de revista
2010 Romagnoli Filho, AmauryDoação de imoveis para instalação de empresas no municípioAmaury Romagnoli Filho. --341.12182 art24Artigo de revista
2010 Romagnoli Filho, AmauryDoação de imoveis para instalação de empresas no municípioAmaury Romagnoli Filho. --341.12182 art17Artigo de revista
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira. --342.2 art33_cpt_inc5Artigo de revista
2010 Lobato Neto, Lucival LageDois institutos que devem constar dos editais para aquisição de bens por meio de registro de preçosLucival Lage Lobato Neto. --341.3527Artigo de revista
2010 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Empreitada por preço global: concorrência : tipo menor preço : construção de escolas indígenas : parcelamento : não-demonstração da inviabilidade técnica e econômica : inadmissibilidade de exigência da apresentação, pelos licitantes, de certificado de qualidade, de propriedade dos equipamentos e de vínculo empregatício da equipe técnica : outras determinaçõesRelator Ministro Benjamin Zymler. --341.35271Artigo de revista
2010 Rocha, Maria Tereza PantojaEnsaio sobre um critério para definir a responsabiidade subsidiária da administração pública por créditos trabalhistasMaria Tereza Pantoja Rocha. --342.14art71Artigo de revista
2010 Gomes, Agnaldo NogueiraFHE - POUPEX: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCUAgnaldo Nogueira Gomes. --341.3222Artigo de revista
2010 Silva, Raquel Corrêa daFiscalização do contrato de serviços continuadosRaquel Corrêa da Silva. --341.352Artigo de revista
2010 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Fracionamento de despesa: fuga da modalidade "tomada de preços" : realização de dois certames na modalidade "convite" : violação da literalidade da lei : seleção, entretanto, da proposta mais vantajosa para a administração : inexistência de gravidade para aplicação de multaRelator Ministro Raimundo Carreiro. --341.35273art15_cpt_inc4Artigo de revista
2010 Bernardino, Juliana Helena TakaokaFundação de apoio ligadas à saúde: caracterização do instituto e análise jurídica diante do vácuo legislativoJuliana Helena Bernardino Takaoka. --341.3222Artigo de revista
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaImpossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocadaAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527art78_cpt_inc12Artigo de revista
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaImpossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocadaAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527art49Artigo de revista
2010 Honório, ClaúdiaInversão de fases da licitação por lei municipalClaúdia Honório. --341.2 Artigo de revista
2010 Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --Livro
2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Lei das licitações é novamente alterada: a MP nº 495, de 19.7.10Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2010 Vieira, Evelise Pedroso Teixeira PradoLei de licitações e contratos da administração pública comentadaEvelise Pedroso Teixeira Prado Vieira. --341.3527Livro
2010 Medeiros, AlexandreLei nº 8.666/93 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho. --341.3527Livro
2010, 2006 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Licitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentáriosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3 341.3527 Livro
2010, 2003 Monteiro, VeraLicitação na modalidade de pregão: (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002)Vera Scarpinella. --341.3527 Livro
2010, 2008, 1999, 1988 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyLicitações com menos burocraciaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2010 Machado, Oscar PelissariLicitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10Oscar Pelissari Machado. --341.3527 art23_par1Artigo de revista
2010 Machado, Oscar PelissariLicitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10Oscar Pelissari Machado. --341.3527 art23_par7Artigo de revista
2010 Machado, Oscar PelissariLicitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10Oscar Pelissari Machado. --341.3527 art45_par6Artigo de revista
2010 Cláudio Silva da CruzLicitações de tecnologia da informação: "técnica e preço" ou pregãoCláudio Silva da Cruz ; Carlos Alberto Mamede Hernandes. --341.3527art45Artigo de revista
2010, 2009, 2007 Garcia, Flávio AmaralLicitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas)Flávio Amaral Garcia. --341.3527 Livro
2010 Sousa, Arllington CamposLicitações e contratos administrativos passo a passo para municípios: (incluindo o pregão) : teoria e práticaArllington Campos Sousa. --341.3527Livro
2010 Junco, Edna Maria DurãesLicitações públicas no Brasil e a década do pregão eletrônicoEdna Maria Durães Junco. --341.3527Artigo de revista
2010 Miranda Júnior, Álvaro LuizLimites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoÁlvaro Luiz Miranda Júnior. --341.352Artigo de revista
2010 Cardoso, Marcus Paulo da SilvaO alcance da vedação à fixação de preços mínimos contida no art. 40, X, da Lei de licitaçõesMarcus Paulo da Silva Cardoso. --341.352art40_par10Artigo de revista
2010 Oliveira, Pedro Jorge Rocha deObras públicas: tirando suas dúvidasPedro Jorge Rocha de Oliveira ; apresentação: Cezar Augusto Pinto Motta. --341.374Livro
2010 Motta, Cezar Augusto PintoObras públicas de qualidade: obrigações legal e normativaCezar Augusto Pinto Motta. --341.32art6Artigo de revista
2010 Motta, Cezar Augusto PintoObras públicas de qualidade: obrigações legal e normativaCezar Augusto Pinto Motta. --341.32art12Artigo de revista
2010 Barros, Clemilton da SilvaO capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico - financeira da empresa nos procedimentos licitatóriosClemilton da Silva Barros. --341.3527art27Artigo de revista
2010 Del Grande, EdivaldoO cooperativismo exige respeitoEdivaldo Del Grande. --341.6art71Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. --341.347Artigo de revista
2010 Reis, Elisangela Fernandes dosO empréstimo da ata de registro de preçosElisangela Fernandes dos Reis. --341.3527Artigo de revista
2010, 2007 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyO estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, a Lei de licitações e contratos e a Lei do PregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2010 Nery, Amauri AlvesO fiscal de contratos públicosAmauri Alves Nery ; Leonardo José Alves Leal Neri.--341.352Artigo de revista
2010 Loureiro, Caio de SouzaO interesse público e a mutabilidade dos contratos administrativos: a questão da limitação do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93Caio de Souza Loureiro. --341.352art58Artigo de revista
2010 Loureiro, Caio de SouzaO interesse público e a mutabilidade dos contratos administrativos: a questão da limitação do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93Caio de Souza Loureiro. --341.352art65_par1Artigo de revista
2010 Amorim, Filipo Bruno SilvaO nepotismo na terceirização da mão de obra: uma primeira impressãoFilipo Bruno Silva Amorim. --341.333Artigo de revista
2010 Turra, FranciscoO perigo da flexibilizaçãoFrancisco Turra. --341.3Artigo de revista
2010 Correia, Marcelo Bruto da CostaO poder-dever de reajustar os contratos administrativosMarcelo Bruto da Costa Correia. --341.352 Artigo de revista
2010 Caffaro, Leonardo de MelloO pós-positivismo, o direito do trabalho e a noção de interesse público: a terceirização na administração pública e a Súmula nº 331 do TST em questãoLeonardo de Mello Caffaro. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2010 Correia, Marcelo Bruto da CostaO prazo de vigência dos contratos administrativos de obrasMarcelo Bruto da Costa Correia. --341.352 Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoO procedimento de pré-qualificação na sistemática da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes; Luis Felipe Bergamini Mendes; Jessé de Castro. --341.3527Artigo de revista
2010 Sena, Adriana Goulart deO procedimento licitatório: tratamento digno para as obrigações trabalhistasAdriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.3527Artigo de revista
2010 Zanotello, SimoneO recurso no pregãoSimone Zanotello. --341.35276Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiOrganizações sociais e fundações privadas: uma análise comparativaLeonardo Cavalcanti Morais. --341.3222Artigo de revista
2010 Mânica, Fernando BorgesO setor privado nos serviços públicos de saúdeFernando Borges Mânica ; prefácio: Odete Medauar. --341.6731Livro
2010 Souza Júnior, Antônio deO sistema de cotação eletrônica de preços: um novo procedimento inserido no contexto das contratações da administração públicaAntônio de Souza Júnior. --341.35276Artigo de revista
2010 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroOs prazos contratuais na administração públicaPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.352art57Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiO término da vigência contratual e a possibilidade de pagamentoLeonardo Cavalcanti Morais. --341.352art59Artigo de revista
2010 Betiol, Luciana StoccoO uso do poder de compra do Estadopor Luciana Stocco Betiol. --341.347Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyParcelamento do objeto e fracionamento da despesa: uma análise necessária para a definição da modalidade de licitaçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyParcelamento x solução integradaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2010 Alves, Beatriz Dixon MoreiraPossibilidade de contratação de banco oficial por pessoa jurídica de direito público interno para centralização de negócios financeiros sem prévia licitaçãoBeatriz Dixon Moreira Alves ; Luiz Carlos Figueira de Melo. --341.3527art24Artigo de revista
2010, 2003, 1999 Gasparini, Diogenes, 1934Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado341.3527 Artigo de revista
2010, 2005, 2003 Bittencourt, SidneyPregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000]Sidney Bittencourt. --341.35276 Livro
2010, 2009 Dantas, Ana Carolina de AraújoPregão em foco: aspectos atuais da modalidade licitatória voltada à efetividade da contratação para o poder públicoAna Carolina de Araújo Dantas. --341.35276 Artigo de revista
2010, 2006, 2004, 2000 Bittencourt, SidneyPregão passo a passo: uma nova modalidade de licitação : comentários aos artigos do diploma que estabeleceu a nova modalidade de licitaçãoSidney Bittencourt. --341.3527 341.35276 Livro
2010 Amorim, Victor Aguiar Jardim dePrincípio da juridicidade versus princípio da legalidade estrita nas licitações públicas: análise prática da admissibilidade de juntada posterior de documento no procedimento licitatórioVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.352 art40_par10Artigo de revista
2010 Furtado, Lucas RochaProcedimento da licitaçãoLucas Rocha Furtado. --341.3527art43Artigo de revista
2010 Oliveira, Pedro Jorge Rocha deQualificação técnicaPedro Jorge Rocha de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2010, 2004, 2002 Gasparini, Diogenes, 1934Qualificação técnica: inabilitação341.3527 Artigo de revista
2010, 1997 Reale, Miguel, 1910Questões de direito públicoMiguel Reale. --341 Livro
2010, 2009 Neves, Marcelo, 1957Recebimento de obras e serviços de engenhariaMarcelo Neves. --341.352 art73Artigo de revista
2010, 2009 Neves, Marcelo, 1957Recebimento de obras e serviços de engenhariaMarcelo Neves. --341.352 art74Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosReflexões sobre a exigência, no edital, de apresentação de amostras para exame de conformidadeSérgio Honorato Santos. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009 Pereira Junior, Jessé TorresRegistro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art27Artigo de revista
2010 Nassa, Thulio CaminhotoRegistro de preço: considerações sobre o instituto e seu cabimentoThulio Caminhoto Nassa. --341.3527 Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyRegras de habilitação em pregão eletrônico e presencialpor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.35276Artigo de revista
2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Remanescente de obra, serviço ou fornecimento da Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. XI: o que é isso? O mundo dos fatos e o mundo do direitoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 art24_cpt_inc11Artigo de revista
2010 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Repactuação contratual: atendimento ao princípio da economicidade : hora técnica : valor abaixo da média de mercado : aditivo contratual fundamentado, indevidamente no art. 65, II da lei nº 8.666/93 : falha normalRelator Ministro Raimundo Carreiro. --341.352Artigo de revista
2010 Florentino, Guilherme FariasRepresentação ao tribunal de contas por irregularidades licitatórias e o prazo decadencial do artigo 41, §2º, da Lei 8.666/93 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGuilherme Farias Florentino. --341.3527art41_par2Artigo de revista
2010 Corrêa, Daniel FariaRequisitos para a dispensa de licitação para a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanosDaniel Faria Corrêa. --341.3527art25Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Brandão, Mariana da Costa TurraRevisão dos preços registradosMariana da Costa Turra Brandão. --341.3527Artigo de revista
2010 Nóbrega, MarcosRiscos em projetos de infraestrutura: incompletude contratual; concessões de serviços públicos e PPPsMarcos Nóbrega. --341.352Artigo de revista
2010 Silveira, Túlio Belchior Mano daServidores públicos em conluio com licitantes: fraude ao caráter competitivo das licitaçõesTúlio Belchior Mano da Silveira. --341.3527art90Artigo de revista
2010, 2006, 1996 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços: uma soluçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3 Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art67Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art71_par1Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art55_cpt_inc13Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc3Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc4Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc5Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art68Artigo de revista
2010 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiTerceirização das atividades de manutenção, inspeção e conservação de prédios e equipamentosJorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.6 art6_cpt_inc2Artigo de revista
2010, 2003, 2002, 2001 Pamplona Filho, RodolfoTerceirização e responsabilidade patrimonial da administração públicaRodolfo M. V. Pamplona Filho. --341.65 art71_par1Artigo de revista
2010, 2003, 2002, 2001 Pamplona Filho, RodolfoTerceirização e responsabilidade patrimonial da administração públicaRodolfo M. V. Pamplona Filho. --341.65 art71_par2Artigo de revista
2010 Isfer, EdsonTerceiro setor e direito concorrencialEdson Isfer, Gustavo Osna. --342.1471art24Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoTermo de referênciaRenato Geraldo Mendes. --341.352Artigo de revista
2010 Bacellar Filho, Romeu FelipeTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.387art2Artigo de revista
2010 Bacellar Filho, Romeu FelipeTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.387art116Artigo de revista
2010 Bacellar Filho, Romeu FelipeTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.387art51Artigo de revista
2010, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitaçãopor Ivan Barbosa Rigolin.341.3 art41Artigo de revista
2010, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitaçãopor Ivan Barbosa Rigolin.341.3 art113Artigo de revista
2010 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaVínculo de parentesco e participação nas contratações públicasKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527art9Artigo de revista
2010 Nunes, Sandro LuizViolação de propostas: aspectos destacados do art. 94 da Lei nº 8.666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art94Artigo de revista
2009 Silveira, Angélica Moreira Dresch daA aplicação do Código de defesa e proteção do consumidor às contratações públicas: a administração pública como consumidora de bens e serviçosAngélica Moreira Dresch da Silveira. --341.352Livro
2009 Santos, Sérgio Honorato dosA competência do controle externo em face da ilegalidade de contrato decorrente de procedimento licitatórioSérgio Honorato dos Santos. --341.3Artigo de revista
2009 Guimarães, Fernando VernalhaA contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04Fernando Vernalha Guimarães. --341.353 Artigo de revista
2009 Couto, Daniel Uchôa CostaA controvérsia sobre os limites das alterações qualitativas dos contratos administrativosDaniel Uchôa Costa Couto. --341.352art65Artigo de revista
2009 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviço continuadoSidney Bittencourt. --341.352art57Artigo de revista
2009 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviço continuadoSidney Bittencourt. --341.352art7_par2_inc3Artigo de revista
2009 Viana, Paulo Chancey SoaresA exigência da regularidade fiscal como condição de pagamentoPaulo Chancey Soares Viana. --341.3527art55Artigo de revista
2009 Junkes, Rodrigo VissottoA exigência de projeto básico prévio à celebração de contratos emergenciais de obras de engenhariaRodrigo Vissotto Junkes. --341.3art7Artigo de revista
2009 Paim, Flaviana VieiraA formação do preço de contratação pela administração pública e a planilha de custos sob a ótica da IN nº 2/08Flaviana Vieira Paim. --341.352Artigo de revista
2009 Sousa Júnior, Antônio deA gestão de contratos fundamentada no art. 67 da lei de licitações e contratos administrativosAntônio de Sousa Júnior. --341.352art67Artigo de revista
2009 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daA impossibilidade de submissão dos instrumentos de registro de preços a acréscimosDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. --341.352Artigo de revista
2009 Justen Filho, Marçal, 1955Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativosMarçal Justen Filho. --341.352art65_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Fernandes, Flávio SátiroA inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatíciosFlávio Sátiro Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2009 Chagas, Carlos Antônio DiasA lei como mecanismo de poder de determinado segmento socialCarlos Antônio Dias Chagas. --340.322Artigo de revista
2009 Pereira, Cesar A. GuimarãesA lei de diretrizes orçamentárias da união para 2009 e os contratos administrativosCesar A. Guimarães Pereira. --341.38art59Artigo de revista
2009 Tojal, Sebastião Botto de BarrosAlguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuárioSebastião Botto de Barros Tojal, Juliana Wernek de Camargo. --341.353art3Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A modalidade pregão e sua inadequação para contratação de serviços de telecomunicações que comportam soluções tecnológicas distintasMarcos Juruena Villela Souto; Flávio Amaral Garcia. --341.35276Artigo de revista
2009 Pires, Antonio Cecilio MoreiraAmostras: laudos técnicos : modalidades tradicionais e pregão : licitude de exigência : momento adequadoAntonio Cecilio Moreira Pires. --341.3527Artigo de revista
2009 Sampaio, RicardoAnálise crítica da portaria n° 04/08, do MPOG/SLTI, que atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilânciaRicardo Sampaio. --341.352Artigo de revista
2009 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroAnálise de algumas dificuldades básicas na elaboração de editais de licitaçãoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2009 Araújo, Aldem Johnston BarbosaAnotações sobre o registro de preços instituído pelo Decreto nº 3.931/01Aldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)ANTT: pregão eletrônico : transporte aéreo de documentos e cargas : propostas : desclassificação por inexeqüibilidade de preços : inexistência de fundamentação : termo de referência : planilha de custo : ausência da necessária definição dos quantitativos estimados para itens do objeto : impossibilidade da aferição segura da melhor proposta : limitação da duração do contrato : determinações : realização de audiências e diligênciaRelator Ministro Raimundo Carreiro. --341.35276Artigo de revista
2009 Sousa, Horácio Augusto Mendes deA obrigatoriedade do sistema de registro de preços para a administração públicaHorácio Augusto Mendes de Sousa. --341.3527Artigo de revista
2009 Gastaldi, SuzanaApontamentos sobre a preclusão lógica do direito de repactuarSuzana Gastaldi. --341.352Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deA publicidade dos procedimentos licitatórios e a lei nº 11.419/06Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527Artigo de revista
2009 Silva, Rodrigo Alberto Correia daArbitragem em contratos administrativosRodrigo Alberto Correia da Silva. --341.352Artigo de revista
2009 Ansaloni, FelipeA regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicaçãoFelipe Ansaloni. --341.3527 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Bittencourt, Gisele HatschbachA responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TSTGisele Hatschbach Bittencourt.341.31 art71_par1Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art24Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art1Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art2Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art25Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art17_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art17_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Melo, Thiago DellazariAs subcontratações nas licitações em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da LC nº 123/06Thiago Dellazari Melo. --341.3527 Artigo de revista
2009 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deAs tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicosAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.35Livro
2009 Nester, Alexandre WagnerA tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativoAlexandre Wagner Nester. --341.352Artigo de revista
2009 Melo, Thiago DellazariA utilização do sistema de registro de preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do art. 8º do Decreto nº 3.931/01Thiago Dellazari Melo. --341.3527 Artigo de revista
2009 Lago, LidianeAvanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregãoLidiane Lago; Diego Herrera. --341.35276Artigo de revista
2009 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroBreves comentários sobre o Decreto nº 3.931/01Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2009 Aguiar, Simone CoêlhoBreves considerações sobre a contratação direta de instituições de pesquisa com base no artigo 24, inciso XIII, da lei n. 8.666/93 e a súmula 250 do TCUSimone Coêlho Aguiar. --341.3527Artigo de revista
2009, 2008 Batista, Rodrigo Sabbag AmaralCapacitação e treinamento: contratação direta sem licitação por inexigibilidade - artigo 25 da Lei nº 8.666/93Rodrigo Sabbag Amaral Batista. --341.3527 341.33 Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Capacitação técnico-profissional: quadro permanente : possibilidade de vínculo com a empresa ser empregatício, societário ou por meio de contrato de prestação de serviços : preço : inexeqüibilidade : critério para aferição definido no art. 48, § 1°, alíneas a e b, da lei n° 8.666/93 : presunção relativa : verificação, pela administração, da efetiva capacidade de a licitante executar os serviços341.3Artigo de revista
2009 Marcato, Tércio TúlioCessão do contrato administrativoTércio Túlio Marcato.341.352art2Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Circuito fechado de tv digital: fornecimento e instalação de equipamentos : pregão eletrônico : prescindibilidade de registro ou inscrição da licitante no CREA : desclassificação indevida341.35276Artigo de revista
2009, 2007, 2003 Pereira Junior, Jessé TorresComentários à lei das licitações e contratações da administração públicaJessé Torres Pereira Junior. --341.3527 Livro
2009 Rosseti, SuzanaComentários sobre a visita técnicaSuzana Rosseti. --341.3527Artigo de revista
2009 Paraná. Tribunal de ContasComissão de licitação: pagamento de gratificação aos membros celetistas e ocupantes de cargos em comissão : consideraçõesRelator conselheiro Artagão de Mattos Leão. --341.3215art51Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938Como aplicar penalidades nos contratos adminitrativospor Toshio Mukai.341.3art86Artigo de revista
2009 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Como reformar as licitações?Carlos Ari Sundfeld. --341.3527Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativosToshio Mukai. --341.352 Artigo de revista
2009 Araújo, Thiago Cássio d´ÁvilaCompetição, meio de socialização: qual a importancia de Georg Simmel para contratações governamentais por licitação?Thiago Cássio d´ Ávila Araujo. --341.378Artigo de revista
2009 Araújo, Thiago Cássio d'ÁvilaCompreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativosThiago Cássio d'Ávila Araújo. --341.3527Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deConceito de inexequibilidade da proposta de preços para aquisição de bens na modalidade pregãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276art48_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Silveira, Raquel Dias daConsequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularRaquel Dias da Silveira. --341.352Artigo de revista
2009 Santos, Sérgio Honorato dosConsiderações relevantes sobre o processamento de licitação na modalidade conviteSérgio Honorato dos Santos. --341.35274art22_par3Artigo de revista
2009 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesContratação de serviços advocatícios pelo poder públicoDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3Artigo de revista
2009 Parziale, Aniello dos ReisContratação direta de alimentação escolar: uma hipótese de dispensa de licitação não arrolada na lei federal nº 8.666/93Aniello dos Reis Parziale. --341.3527Artigo de revista
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroContrato administrativo: irregularidade fiscal da empresa contratada : retenção dos pagamentos : exceção de contarto não cumprido : ilegalidadeSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.352Artigo de revista
2009 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Contratos administrativos: revisão, reajuste e repactuaçãoMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.352Artigo de revista
2009 Porto Neto, Benedicto PereiraContratos celebrados pela administração pública: ampliação do papel do acordo de vontades entre as partesBenedicto Pereira Porto Neto, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. --341.352Artigo de revista
2009 Nóbrega, MarcosContratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPSMarcos Nóbrega. --341.352Artigo de revista
2009 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesContribuição previdenciária: retenção de 11% nos Contratos Administrativos - Análise Crítica da In/MPOG nº 02/2008Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.3986Artigo de revista
2009 Araújo, Florivaldo Dutra deConvênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. --341.352Artigo de revista
2009 Ramos, Leonardo TeixeiraCritérios para reajustamento de contratos são utilizados na administração pública de forma imprópriaLeonardo Teixeira Ramos. --341.352Artigo de revista
2009 Pedro, Fabio NadalDa escolha do tipo de licitação para as concessões de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros. Análise do artigo 45, da Lei federal nº 8.666/93Fabio Nadal Pedro. --341.3527art45Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art40_cpt_inc9Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art55_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art65_par8Artigo de revista
2009 Cabral Neto, Cirino AdolfoDas certidões emitidas pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) nas licitações públicasCirino Adolfo Cabral Neto. --341.3527art30Artigo de revista
2009 Massa, GustavoDeclaração de inidoneidade pelos tribunais de contasGustavo Massa. --341.3527Artigo de revista
2009 Freitas, Marcelo de SiqueiraDefinição da responsabilidade tributária da contratante (administração pública) e do contratado (empregador) pelas contribuições previdenciárias relativas aos seus empregadosMarcelo de Siqueira Freitas. --341.352art71Artigo de revista
2009, 2007, 2006 Willeman, Flávio de AraújoDesclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93Flávio de Araújo Willeman. --341.3527 art48_par3Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaDispensa de licitaçãoAngélica Guimarães.341.3527art24_cpt_inc8Artigo de revista
2009 Miranda, Cristina Blum MirandaDispensa de licitação: a exegese do artigo 24, XIII, da lei de licitaçõesCristina Blum Miranda Miranda, Felipe Caldeira Marron da Rocha. --341.3527art24Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deDispensa de licitação com fundamento ou em calamidade públicaBenedicto Tolosa Filho. --341.3527Artigo de revista
2009 Freitas, Rafael CarreraDispensa de licitação pelo valor: (parecer)Rafael Carrera Freitas. --341.3Artigo de revista
2009 Martines Júnior, EduardoDispensa e inexigibilidade de licitação: a responsabilidade civil e criminal de seus agentesEduardo Martines Júnior, Valdemar Latance Neto. --341.3527art25_cpt_inc2Livro
2009 Martines Júnior, EduardoDispensa e inexigibilidade de licitação: a responsabilidade civil e criminal de seus agentesEduardo Martines Júnior, Valdemar Latance Neto. --341.3527art24Livro
2009 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaDispensa e inexigibilidade de licitação: duplo enquadramento e possibilidade de simplificação de procedimentosKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2009 Sampaio, Ricardo AlexandreDivulgação do preço estimado no edital de pregão: dever ou faculdade?Ricardo Alexandre Sampaio. --341.35276art7Artigo de revista
2009 Beurlen, ChristianDos efeitos objetivos da declaração de inidoneidade e da suspensão temporáriaChristian Beurlen. --341.3527art87_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Beurlen, ChristianDos efeitos objetivos da declaração de inidoneidade e da suspensão temporáriaChristian Beurlen. --341.3527art87_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daEfetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório = Effectiveness of labor rights in bidding processMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art27Artigo de revista
2009 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daEfetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório = Effectiveness of labor rights in bidding processMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art29Artigo de revista
2009 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasEscola: reforma : construção de ambientes complementares : tomada de preços : julgamento pelo critério do menor preço global : desclassificação de proposta : alegação de conter preços unitários inexeqüíveis : inadmissibilidade : não-atendimento ao princípio da economicidade : ofensa ao art. 48 da lei n° 8.666/93 : irregularidades : aplicação de multaRelator conselheiro Claúdio Ferraz de Alvarenga. --341.35273art48Artigo de revista
2009 Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município: contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT?Roberto Wagner Lima Nogueira. --341.33 Artigo de revista
2009 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoExtensão das sanções administrativasGlaucia Maria de Araújo Ribeiro. --341.337Artigo de revista
2009 Vianna, Flavia DanielFerramenta contra o fracionamento ilegal de despesas: a união dos sistemas de registro preços (srp) e a modalidade pregãoFlavia Daniel Vianna. --Livro
2009 Zymler, BenjaminFiscalização de obras públicas exercidas pelo TCU / Benjamin Zymler. --341.32Artigo de revista
2009 Santana, Jair EduardoFormalização da contratação direta decorrente de situação emergencialJair Eduardo Santana. --341.3527art26Artigo de revista
2009 Soares, Marcos FrançaGestão dos contratos de terceirização: análise normativa no Tribunal Superior do TrabalhoMarcos França Soares. --Livro
2009 Pereira Junior, Jessé TorresGestão e probidade na parceria entre estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art24_cpt_inc24Livro
2009 Raposo, Gustavo de ResendeImpossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador quando declara responsabilidade subsidiária trabalhistaGustavo de Resende Raposo. --341.6Artigo de revista
2009 Silveira Netto, Luiz FernandoInexigibilidade, nãoLuiz Fernando Silveira Netto. --341.3527 Artigo de revista
2009 Campos, KátiaInexigibilidade de licitaçãoKátia Campos. --341.3527Artigo de revista
2009 Cabral Neto, Cirino AdolfoInexigibilidade de licitação: contratação de artistasCirino Adolfo Cabral Neto. --341.352Livro
2009 Rodrigues, Eduardo AzeredoInexigibilidade e atuação de empresas de produção de eventos na contratação de artistasEduardo Azeredo Rodrigues. --341.352 art26Artigo de revista
2009 Rodrigues, Eduardo AzeredoInexigibilidade e atuação de empresas de produção de eventos na contratação de artistasEduardo Azeredo Rodrigues. --341.352 art25_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Silva, Gustavo PamplonaInstituições de assistência ao deficiente: a função social dos contratos públicosGustavo Pamplona Silva. --341.352Artigo de revista
2009 Neves, Ricardo Silva dasIntensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedorRicardo Silva das Neves. --341.35276Artigo de revista
2009, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Inversão da fase de licitação. A lei paulista nº 13.121, de 07.07.2008. Vale tudo em nossa legislação!Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2009 Brazuna, José Luis RibeiroLei complementar nº 123/2006: inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicasJosé Luis Ribeiro Brazuna. --341.3527Artigo de revista
2009 Santana, Jair EduardoLei estadual pode excluir os serviços de engenharia da incidência da modalidade pregão?Jair Eduardo Santana. --341.35276Artigo de revista
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib. --Livro
2009 Santos, Maria Cecília Cândido dosLicitação: tomada de preços : contratação de serviços gráficos : aplicabilidade na USP do Dec. estadual nº 46.064, de 28.8.01, combinando-se com o inc. XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93 : imprensa oficial do Estado de São Paulo (IMESP) deve ser cosultada antes de se instaurar licitaçãoMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2009 Siqueira, Tatiana MirandaLicitação e empresas pertencentes a servidores públicos, agentes políticos e seus parentesTatiana Miranda Siqueira. --341.316art24Artigo de revista
2009 Siqueira, Tatiana MirandaLicitação e empresas pertencentes a servidores públicos, agentes políticos e seus parentesTatiana Miranda Siqueira. --341.316art2Artigo de revista
2009 Siqueira, Tatiana MirandaLicitação e empresas pertencentes a servidores públicos, agentes políticos e seus parentesTatiana Miranda Siqueira. --341.316art25Artigo de revista
2009 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Licitação em caso de parentescoUadi Lammêgo Bulos. --341.3527Artigo de revista
2009 Tocantins. Tribunal de ContasLicitação internacional: carta-convite : aquisição de serviços de consultoria : elaboração de plano estadual de recursos hídricos : empréstimo no BIRD : legalidade : cumprimento dos postulados constitucionais brasileiros : observância à soberania nacional e à lei nº 8.666/93Relator conselheiro Manoel Pires dos Santos. --341.35274Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Licitação no exterior: convite : comissão aeronáutica brasileira em Washington : aquisição de aeronave : desmanche e utilização de peças/partes em aviões militares : supostas irregularidades : justificativas acolhidas : necessidade da regulamentação dos certames realizados por repartições sediadas no exterior : recomendação para ampliação da competitividadeRelator Ministro Benjamin Zymler. --341.3527Artigo de revista
2009 Cardoso, Antônio PessoaLicitação verdeAntônio Cardoso Pessoa. --341.3527Artigo de revista
2009 Dardes, Cynthia de FáthimaLicitações e contratos administrativosCynthia de Fáthima Dardes. --341.352Artigo de revista
2009 Barros, Wellington PachecoLicitações e contratos administrativosWellington Pacheco Barros. --341.3527Livro
2009 Polo, CristianneLicitações no terceiro setorCristianne Polo. --341.3527Artigo de revista
2009 Xavier, Sérgio Marcondes de MoraesLicitações públicas: dispensa e inexigibilidadeSérgio Marcondes de Moraes Xavier. --341.3527Folheto
2009 Cabral Neto, Cirino AdolfoLimites de dispensa de licitação para os consórcios públicos instituídos de acordo com a lei nº 11.107/05Cirino Adolfo Cabral Neto. --342.144Artigo de revista
2009 Calasans Junior, JoséManual da licitaçãoJosé Calasans Junior. --341.3527Livro
2009 Campiteli, Marcus ViniciusMedidas para evitar o superfaturamento decorrente dos "jogos de planilha" em obras públicasMarcus Vinicius Campiteli. --341.32Artigo de revista
2009 Furtado, Madeline RochaModelo de norma de estimativa de preços na administração pública instituído pela empresa de tecnologia e informação da previdência social (DATAPREV)Madeline Rocha Furtado. --341.352Artigo de revista
2009 Côrtes, Rafael DiasNecessidade de realização de procedimento licitatório prévio ao oferecimento de patrocínio, por entidades privadas, a eventos promovidos por órgãos da administração públicaRafael Dias Côrtes. --341.3527art24Artigo de revista
2009 Guerra, Eliana Maria Lapenda de MoraesO alcance das sanções administrativasEliana Maria Lapenda de Moraes Guerra. --341.337Artigo de revista
2009 Couto, Anderson Rubens de OliveiraObrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitaçãoAnderson Rubens de Oliveira Couto e Henrique Barros Pereira Ramos e Paulo Grazziotin. --341.3527art24Artigo de revista
2009 Couto, Anderson Rubens de OliveiraObrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitaçãoAnderson Rubens de Oliveira Couto e Henrique Barros Pereira Ramos e Paulo Grazziotin. --341.3527art26Artigo de revista
2009 Santos, Sérgio Honorato dosObservações relevantes quanto ao uso dos tipos de licitação "melhor técnica" ou técnica e preço"Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2009 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraO combate à corrupção e os tribunais de contas: reflexões sobre o iter processualCláudia Fernanda de Oliveira Pereira. --341.55172 Artigo de revista
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art1Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art2Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art3Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art4Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art29Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art56Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art67Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art71Livro
2009 Guimarães, Fernando VernalhaO direito ao reajuste nos contratos administrativosFernando Vernalha Guimarães. --341.352art40Artigo de revista
2009 Cristóvam, José Sérgio da SilvaO direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento (revogação e anulação) de contratos administrativosJosé Sérgio da Silva Cristóvam. --341.352Artigo de revista
2009 Silva, Luiz Antonio Miranda AmorimO efeito "carona" no sistema de registro de preçosLuiz Antonio Miranda Amorim Silva. --341.3527art15Artigo de revista
2009 Silva, Luiz Antonio Miranda AmorimO efeito "carona" no sistema de registro de preçosLuiz Antonio Miranda Amorim Silva. --341.3527art3Artigo de revista
2009 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte e o reflexo nas licitações e contratos administrativos: breves comentáriosRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Beliza Erica Muggiati Krüger.341.3Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO FGTS é documento fiscal para fins da lei complementar n° 123/06?Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527Artigo de revista
2009, 2008 Zymler, BenjaminO novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratualBenjamin Zymler. --341.352 Artigo de revista
2009 Vargas, Ângelo Miguel de SouzaO princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela lei 8.666/1993Ângelo Miguel de Souza Vargas, Mônica Waideman Perin, Murilo Godoy. --341.39Artigo de revista
2009 Turra, MarianaO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em benefício da administraçãoMariana Turra.341.352art65Artigo de revista
2009 Sales, Monique Ramalho deOrganização da Sociedade Civil de Interesse público: parceria com a Administração Pública em terceirização irregular de mão-de-obraMonique Ramalho de Sales, André Ricardo Fonseca da Silva, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha. --341.6art71_par1Artigo de revista
2009 Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas do EstadoOSCIP: celebração de termo de parceria ; execução do Programa Saúde da Família ; sujeição à licitação nos moldes da lei nº 8666/93. --341.2Artigo de revista
2009 Minas Gerais. Tribunal de Contas do EstadoOSCIP: termo de parceria firmado com o município ; licitação necessária ; exigência de lei municipal para a qualificação da entidade ; assessoria jurídica à população carente ; limitações ao exercício da advocacia ; apreciação do estatuto social pela OAB ; fiscalização e controle pela corte de contas ; inadmissibilidade de lançamento em despesas com pessoal ; empregados celetistas. --341.316art22Artigo de revista
2009, 2008 Santos, José Anacleto AbduchO sistema de registro de preços para contratação de serviços e obrasJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 art15_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Neves, MarceloPadronização do recebimento de obras e serviços de engenhariaMarcelo Neves. --341.352Artigo de revista
2009 Braz, PetrônioPagamento através de crédito em conta bancáriaPetrônio Braz. --341.316art116Artigo de revista
2009 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPenalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evoluçãoJorge Ulisses Jacoby. --341.3514Artigo de revista
2009 Barat, Josef, 1939Planejamento das infraestruturas de logística e transporteJosef Barat. --341.3527Artigo de revista
2009 Hupsel, EditePoder de cautela da administração: legitimidade da adoção de medidas cautelares, mesmo na falta de dispositivos legais expressos : novos rumos do direito administrativoEdite Hupsel. --341.3527 Artigo de revista
2009 Nunes, Carlos EmilioPontos polêmicos na contratação públicaCarlos Emilio Nunes. --Livro
2009 Alcaide, Angela BeatrizPossibilidade de licitação para aquisição de bens de forma continuada: interpretação extensiva do disposto no art. 57, II, da lei 8.666/93 aos contratos de compraAngela Beatriz Alcaide. --341.3527 art57_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Silveira, André Luiz CavalcantiPregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005André Luiz Cavalcanti Silveira. --341.35276 Artigo de revista
2009 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93Ivan Barbosa Rigolin. --341.35276 Artigo de revista
2009 Sâo Paulo (Estado). Tribunal de ContasPregão presencial: aquisição de veículos : padronização da frota : indicação de marca : inexistência de justificativas sólidas e estudos que indiquem as reais vantagens técnicas e econômicas para a administraçãoRelator conselheiro Fulvio Julião Biazzi. --341.35276Artigo de revista
2009 Tocantins. Tribunal de Contas do Estado do TocantinsPregão presencial: registro de preços : menor preço por item : aquisição de um veículo tipo executivo e de 40 tipo passeio : edital : ilegalidade : desrespeito ao art. 3º da lei nº 8.666/93, bem como aos princípios da economicidade, do interesse público e da razoabilidade : anulação do certameRelatorconselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. --341.35276Artigo de revista
2009 Valle, Mariana Moreira doPropostas de alteração à lei nº 8.666/93 (lei de licitações e contratos)Mariana Moreira do Valle. --341.3527Artigo de revista
2009 Costa, Camila Maia PyramoProrrogação unilateral de contrato administrativo: impossibilidadeCamila Maia Pyramo Costa. --341.352Artigo de revista
2009 Santos, José Anacleto AbduchQualificação econômico-financeira em licitaçõesJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 art31_par5_inc1Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deQuestões polêmicas sobre o pregãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276Artigo de revista
2009 Torres, Ronny Charles Lopes deReflexões sobre a aplicação de sanções administrativas nas licitações públicasRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527Artigo de revista
2009 Niebuhr, Joel de MenezesReforma da legislação sobre licitação pública: projeto de lei nº 32, do senado federalJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 1999 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços em nível federal: notável inovação341.3527 Artigo de revista
2009 Santos, José Anacleto AbduchRespeito ao dinheiro públicoJosé Anacleto Abduch. --341.352Artigo de revista
2009 Gomes, Fábio RodriguesResponsabilidade subsidiária da administração pública: perguntas e respostas sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93Fábio Rodrigues Gomes. --341.3 art71_par1Artigo de revista
2009 Gomes, Fábio RodriguesResponsabilidade subsidiária da administração pública: perguntas e respostas sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93Fábio Rodrigues Gomes. --341.3 art71_par2Artigo de revista
2009 Estrela, Ana Cristina MadrugaRevalidação de licitações suspensas por mais de 120 dias: a ausência de nova licitação causa prejuízo ao erário?Ana Cristina Madruga Estrela. --341.3527art79_par5Artigo de revista
2009 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoRevisão econômico-financeira do contrato administrativoGlaucia Maria de Araújo Ribeiro. --341.352Artigo de revista
2009 Prado, Lucas NavarroSaneamento básico e reforma do direito administrativoLucas Navarro Prado, Bruno Ramos Pereira. --341.353Artigo de revista
2009 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do ValeServiço contínuo: conceito jurídico indeterminado à luz da interpretação lógico-jurídica da lei de licitações e contratosGiovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --342.14art57_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de conservação e manutenção de prédios, equipamentos e instalações: uso de técnicas de engenharia : habilitação : registro profissional no Crea : comprovação da quitação de obrigações junto ao conselho : aptidão para desempenho da atividade : responsabilidade técnica anterior por serviços similares : inexistência de restrição à competitividadeRelator Ministro Aroldo Cedraz. --341.3527art30Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de conservação e manutenção de prédios, equipamentos e instalações: uso de técnicas de engenharia : habilitação : registro profissional no Crea : comprovação da quitação de obrigações junto ao conselho : aptidão para desempenho da atividade : responsabilidade técnica anterior por serviços similares : inexistência de restrição à competitividadeRelator Ministro Aroldo Cedraz. --341.3527art113Artigo de revista
2009 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasServiços de engenharia: recapeamento de ruas e recuperação da estrutura viária : serviços comuns : utilização, para contratação, da modalidade pregão presencial : admissibilidade : não-disponibilização do edital pela internet : inexistência de imposição legalTribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). --341.35276Artigo de revista
2009 Niebuhr, Joel de MenezesServiços técnicos profissionais especializados de natureza singularJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art2Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art54Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art55_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art16_par4Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art57_par3Artigo de revista
2009 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Temas polêmicos de licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Terceirização ; atendimento pré-hospitalar móvel de urgência ; irregularidades ; empresa de mera intermediação de mão-de-obra ; não-observância do art. 199 da CF e do art. 24 da Lei n. 8.080/90 ; não ocorrência de licitação ; aplicação de multa. --341.3art24_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Carvalho Filho, José dos SantosTerceirização no setor público: encontros e desencontrosJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.3art71Artigo de revista
2009 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeTerceiro setor: contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3Artigo de revista
2009 Pereira Júnior, Jessé TorresTeto constitucional: Alterações do contrato administrativo : releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos em gestão pública comprometida com resultados : parte IJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.352Artigo de revista
2009 Paraná. Tribunal de Contas do EstadoTratamento de resíduos sólidos urbanos: empresa detendora de tecnologia patenteada ; município ; possibilidade de contratação direta ; análise do caso concreto ; regra geral que impõe o procedimento licitatório. --341.3Artigo de revista
2009 Silveira Netto, Luiz FernandoUma nova hipótese de dispensa de licitaçãoLuiz Fernando Silveira Netto. --341.3527 Artigo de revista
2009 Costa, Luiz Bernardo DiasUma visão panorâmica das licitações no ordenamento jurídico brasileiroLuiz Bernardo Dias Costa. --341.3527Artigo de revista
2009 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Vantagens inter-regimes jurídicos: a questão da moralidade e dos princípios de direitoIvan Barbosa Rigolin. --341.33 Artigo de revista
2009 Andrade, Milso Nunes Veloso deVenda direta de terras públicas a adquirentes de lotes em condomínios irregulares no Distrito FederalMilso Nunes Veloso de Andrade. --341.342Artigo de revista
2009 Cunha, Carlos Eduardo BergaminiVisita técnica nas licitações: uma proposta de abordagemCarlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.3527art41Artigo de revista
2009 Cunha, Carlos Eduardo BergaminiVisita técnica nas licitações: uma proposta de abordagemCarlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.3527art21Artigo de revista
2008 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratadoFloriano de Azevedo Marques Neto. --342.1art71_par1Artigo de revista
2008 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratadoFloriano de Azevedo Marques Neto. --342.1art56_par4Artigo de revista
2008 Garcia, Mário Sérgio DuarteA advocacia: ontem, hoje e amanhãMário Sérgio Duarte Garcia. --341.415art25_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Garcia, Mário Sérgio DuarteA advocacia: ontem, hoje e amanhãMário Sérgio Duarte Garcia. --341.415art13_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Garcia, Mário Sérgio DuarteA advocacia: ontem, hoje e amanhãMário Sérgio Duarte Garcia. --341.415art25_par1Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_par2Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_par1Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Tomazette, MarlonA arbitragem e as sociedades de economia mistaMarlon Tomazette.341.4618Artigo de revista
2008 Naves, RubensAdvocacia em defesa do estadoRubens Naves. --341.415Livro
2008 Junkes, Rodrigo VissottoA exigência de amostras no pregão eletrônicoRodrigo Vissotto Junkes. --341.35276Artigo de revista
2008, 2007 Alcaide, Angela BeatrizA lei de licitações do estado do Paraná e os princípios constitucionais: consideraçõesAngela Beatriz Alcaide.341.3 341.3527 Artigo de revista
2008 Santos, Volnei Moreira dosA lei do pregão no município: uma visão prática e operacionalVolnei Moreira dos Santos. --Livro
2008 Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira deA licitação na constituição de 1988Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.341.3527Capítulo de Livro
2008 Mukai, Toshio, 1938Alterações à Lei nº 8.666/93: comentários ao Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 (versão enviada ao Plenário do Senado Federal)Toshio Mukai. --341.3527Artigo de revista
2008 Araújo, Antônio César Miranda deA modaliade de licitação do pregão: as vantagens do pregão eletrônico com relação às modaliadades da lei n° 8.666/93Antônio César Miranda de Araújo. --341.3527Artigo de revista
2008 Serra, Rita de Cássia ChióA nova legislação mineira do pregãoRita de Cássia Chió Serra. --341.35276Artigo de revista
2008 Cavalcante, Ana Lúcia Torres SoaresA otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônicoAna Lúcia Torres Soares Cavalcante. --Livro
2008 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a tercerizados: inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei nº 8.666/93 e constitucionalidade da súmula nº 331 do TSTPaulo Roberto Lemgruber Ebert.341.6526Artigo de revista
2008 Aguiar, Ubiratan Diniz deAs organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e os limites impostos à administração públicaUbiratan Aguiar. --342.1471Artigo de revista
2008 Fortini, Cristiana, 1973As regras de habilitação: empate e desempate para micro e pequenas empresas na LC n. 123 e no Decreto n. 6.204/07Cristina Fortini. --341.3Artigo de revista
2008 Sumeira, Thiago AntônioAssociação sem fins lucrativos ; entidade beneficente, utilidade pública municipal estadual e federal ; servidor público membro da diretoriaThiago Antônio Sumeira.341.3Artigo de revista
2008 Santos, Sérgio Honorato dosBreve ensaio sobre a inversão das fases do procedimento licitatórioSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2008, 2007 Santana, Jair EduardoCompulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do Decreto nº 5.504/05Jair Eduardo Santana. --341.3527 Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276art13_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276art13_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276art13_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Amaral, Bruno Monteiro de CastroContratação direta de escritório de advocacia: o conceito de serviço singular e a prova da notória especializaçãoBruno Monteiro de Castro Amaral.341.3 Artigo de revista
2008 Almeida, Guilherme Henrique de La RocqueConvêniosGuilherme Henrique de La Rocque Almeida. --342.144Artigo de revista
2008 Martins, Paulo HausConvênios com entidades da sociedade civil: entre a lei e os atos administrativos (Decretos, INs e Portarias)PauloHaus Martins. --342.1471Artigo de revista
2008 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDa competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e ContratosJorge Fernandes Ulisses Jacoby. --341.3527Artigo de revista
2008 Mendes, Renato GeraldoDiagnóstico da contratação pública no BrasilRenato Geraldo Mendes. --341.353Artigo de revista
2008, 2005 Santos, Adair LoredoDireito administrativoAdair Loredo Santos. --341.3 Livro
2008 Lora, Ilse Marcelina BernardiDireitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993Ilse Marcelina Bernardi Lora. --341.31 art71_par1Artigo de revista
2008 Madeira, José Maria PinheiroDispensa de licitação às entidades sem fins lucrativosJosé Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira. --341.3527Artigo de revista
2008 Santos, Sérgio Honorato dosDistinção entre "administração" e "administração pública", para fins de aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei n. 8666/93Sérgio Honorato dos Santos.341.3Artigo de revista
2008 Garcia, Gisele Clozer PinheiroDo âmbito de aplicação das sações previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei n° 8.666/93Garcia, Gisele Clozer Pinheiro. --341.3527Artigo de revista
2008 Santana, Jair EduardoEdital de pregão presencial e eletrônico: essencialidades (texto produzido antes da LC 123/06)Jair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2008 Babini, FernandaElaboração de editais de pregão: alterados pela LC 123/06Fernanda Babini. --341.35276Livro
2008 Tolosa Filho, Benedicto deEntrega de bens usados como parte de pagamentoBenedicto de Tolosa Filho. --342.12328Artigo de revista
2008 Guerra, Evandro MartinsEstabelecimento de norma regulamentar restritiva à participação de interessados nos procedimentos licitatórios imposta por decreto estadualEvandro Martins Guerra, Marco Otávio Martins de Sá. --341.3527 Artigo de revista
2008 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mistaMarcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima. --342.2Artigo de revista
2008, 2007 Santana, Jair EduardoEstatuto das microempresas e licitação: ensaio sobre a interpretação do parágrafo segundo, do art. 43, da LC n° 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal341.3527 Artigo de revista
2008, 2007 Neves, MarceloEstudo da viabilidade jurídica da licitação da folha de pagamento dos servidores públicosMarcelo Neves. --341.3527 Artigo de revista
2008 Barboza, Túlio BastosFormação de preçosTúlio Bastos Barboza. --341.35273Livro
2008 Salomon, Luís Augusto MoreiraImunidades tributárias e organização da sociedade civil de interesse públicoLuís Augusto Moreira Salomon. --341.36452Artigo de revista
2008 Lima, JonasLei complementar 123/06: aplicaçõesJonas Lima. --341.352Livro
2008 Garcia, Flávio AmaralLei complementar nº 123/06 e as licitações públicasFlávio Amaral Garcia. --341.3527Artigo de revista
2008 Torres, Rony Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRony Charles Lopes de Torres. --Livro
2008, 2000 Martins, SidneyLicitação: placas de ruas, desqualificação de licitante ; parecer341.3527 Artigo de revista
2008 Coelho, Helena Beatriz Cesarino MendesLicitação: pregão para aquisição de medicamento : oferta anterior de preço inferior pela empresa fabricante : hipótese de revogação da licitação e contratação direta da fabricante : respeito ao princípio da economicidadeHelena Beatriz Cesarino Mendes Coelho. --341.3527art49Artigo de revista
2008 Capella, Eduardo GoeldnerLicitações: instruções didáticas : lei de licitações comentadaEduardo Goeldner Capella. --Livro
2008, 2006, ..., 1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938Licitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai. --341.3527 Livro
2008 Cordeiro, Valéria dos SantosLicitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6Valéria dos Santos Cordeiro. --341.3527 Artigo de revista
2008 Barros, Wellington PachecoManual de direito administrativoWellington Pacheco Barros. --Livro
2008 Zanotello, SimoneManual de redação, análise e interpretação de editais de licitação: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93Simone Zanotello. --341.3527art40Livro
2008 Zanotello, SimoneManual de redação, análise e interpretação de editais de licitação: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93Simone Zanotello. --341.3527art27Livro
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 art89Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 art100Artigo de revista
2008 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O advogado e as cautelas com o parecer jurídico no serviço públicoCarlos Pinto Coelho Motta ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves. --341.3art38Artigo de revista
2008 Silva, Magno Antônio daO conceito de eficiência aplicado às licitações públicas: uma análise teórica à luz da economicidadeMagno Antônio da Silva.341.3527Artigo de revista
2008 Pereira Júnior, Jessé TorresO devido processo legal da contratação direta: das normas gerais ás regras da cotação eletrônica e do cartão coorporativo (2ª e última parte)Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.272 Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (L. C. nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - arts. 42 a 49 - capítulo sobre licitações)Mukai, Toshio.341.3Artigo de revista
2008, 2006 Novaes, Fernando Araujo deO princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003Fernando Araújo de Novaes. --341.3527 Artigo de revista
2008 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964O princípio da substancialidade no direito administrativoAntônio Flávio de Oliveira. --341.35art2Artigo de revista
2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da lei de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin.341.3527 art24_cpt_inc27Artigo de revista
2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da lei de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin.341.3527 art24_cpt_inc28Artigo de revista
2008 Figueiredo, FernandaParecer: locação de bem imóvel, sociedade de economia mista como locatária, contrato, natureza jurídica ; adimplemento em atraso, efeitosFernanda Figueiredo. --341.352Artigo de revista
2008, 2007 Gasparini, Diogenes, 1934Patrimônio público: aquisição, administração e responsabilidadeDiogenes Gasparini. --342.12182 art17_par3_inc1Artigo de revista
2008, 1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Petrobras: empresa exploradora de atividade econômica ; estatuto licitatório autonômo ; ausência de licitação para transporte de produtos relacionados com sua atividade-fim ; legalidade341.35271 341.3527 Artigo de revista
2008 Gonçalves, Leonardo de OliveiraPonderações sobre a necessidade de a administração pública divulgar, nos editais licitatórios, orçamento estimado do objeto que se pretende contratarLeonardo de Oliveira Gonçalves.341.3527art40_par2_inc2Artigo de revista
2008 Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527Livro
2008 Barros, Márcio dos SantosPregão para obras e serviços de engenhariaMárcio dos Santos Barros. --341.3 Artigo de revista
2008 Nakao, Sílvio HiroshiPregões governamentais: estudo da legislação e seus mecanismos de governança para a redução de custosSílvio Hiroshi Nakao, Michele Aparecida Dela Ricci. --341.39Artigo de revista
2008 Lima, JonasPresença física do licitante não pode ser exigida no pregão presencialJonas Lima. --341.3527Artigo de revista
2008, 2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloPROINFA: chamada pública para compra de energia elétrica. Procedimento licitatório. Aplicação da lei nº 8.666/1993. Inabilitação e não-seleção de empreendimento - recurso administrativo com efeito suspensivo341.3 Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007: comentários preliminares : (parte 1)Toshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2008 Santos, Sérgio Honorato dosReflexões sobre a terceirização legal na administração públicaSérgio Honorato dos Santos. --341.31Artigo de revista
2008 Frota, Hidemberg Alves daReflexões sobre os princípios da juridicidade e legalidade no direito administrativoHidemberg Alves da Frota.341.35art24_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Frota, Hidemberg Alves daReflexões sobre os princípios da juridicidade e legalidade no direito administrativoHidemberg Alves da Frota.341.35art26Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art3Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art6Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art5Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art15_par3Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art15_par4Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art23_par7Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionaisToshio Mukai. --341.3 Artigo de revista
2008 Araújo, Eneida Melo Correia deResponsabilidade do gestor em face dos contratos irregularesEneida Melo Correia de Araújo. --341.31Artigo de revista
2008 Figueiredo, Nelson Lopes deResponsabilidade dos procuradores e acessores jurídicos da administração públicapor Nelson Figueiredo.341.3art38Artigo de revista
2008 Albergaria, BrunoResponsabilidade penal ambientalBruno Albergaria. --341.374Artigo de revista
2008 Raposo, Gustavo de ResendeResponsabilidade subsidiária trabalhista: impossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregadorGustavo de Resende Raposo. --341.6Artigo de revista
2008, 2000 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySem licitação: mas com quem?Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2008 Barbosa, Paulo RuiSistema de Registro de Preços - SRP: implantação e funcionamentoPaulo Rui Barbosa. --Livro
2008 Souza, Patrícia V. N. Carvalho Sobral deTeoria da imprevisãoPatrícia V. N. Carvalho Sobral de Souza. --342.14Artigo de revista
2008 Vaz, Gilberto JoséVerificação da ocorrência de sobrepreço nas propostas de licitações públicas e nos contratos administrativosJosé Gilberto Vaz. --341.3527art24_cpt_inc7Artigo de revista
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art58Livro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art59Livro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art65_cpt_inc1Livro
2007 Dantas, Rodrigo TourinhoA (ir)responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas e a lei de licitações. Interpretando o § 1º do art. 71 da lei nº 8.666/93Rodrigo Tourinho Dantas.341.6526art71Artigo de revista
2007 Jampaulo Júnior, JoãoA cláusula do devido procesos legal: parte IJoão Jampaulo Júnior.341.272Artigo de revista
2007 Melo, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia deA constitucionalização do direito administrativo e o princípio de dignidade da pessoa humana: uma análise a partir da responsabilização da administração pública por encargos trabalhistasPaulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo.341.31art71Artigo de revista
2007 Cammarosano, MarcioAditamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos e os limites legaisMárcio Cammarosano. --341.3Artigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do egrégio TCU341.415 Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930Advogado contratado sem licitaçãoPalhares Moreira Reis. --341.312art25_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930Advogado contratado sem licitaçãoPalhares Moreira Reis. --341.312art13_cpt_inc5Artigo de revista
2007, 2006 Pedra, Anderson Sant'AnaA habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadeAnderson Sant'Ana Pedra.--341.3527 Artigo de revista
2007 Cianci, MirnaA inexigibilidade de licitação na permissão: competência para assuntos de transporte metropolitano : parecer sobre a contratação do sistema operador regional coletivo autônomo (ORCA) no estado de São Paulo341.353Artigo de revista
2007 Dotti, Marinês RestellatoA Lei Complementar n°123/06: soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo MPOGMarinês Restellato Dotti. --341.3527Artigo de revista
2007 Pimenta, Liana de BarrosA Lei nº 8.666/93 e a vedação à fixação de critérios preferenciaisLiana de Barros Pimenta .--341.3Artigo de revista
2007 Zimmermann, DennysAlguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse públicoDennys Zimmermann.341.352art55_par2Artigo de revista
2007 Capola, GinaA participação das cooperativas em licitações: o direito de preferência previsto pela lei federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007 : parte IIGina Capola.341.3527 Artigo de revista
2007 Corteze, Mário JoséA participação das sociedades cooperativas em licitaçõesMário José Corteza. --341.3527 Artigo de revista
2007 Souza, Clayton Ribeiro deAplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração públicaClayton Ribeiro de Souza.341.352 art116Artigo de revista
2007 Souza, Clayton Ribeiro deAplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração públicaClayton Ribeiro de Souza.341.352 art65_par2Artigo de revista
2007 Souza, Clayton Ribeiro deAplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração públicaClayton Ribeiro de Souza.341.352 art65_par1Artigo de revista
2007 Pedro, Fábio NadalApontamentos sobre a organização político-administrativa do Brasil e os municípios: Licitação (lei 8666/1993)Fábio Nadal Pedro, Bruna Marcucci Pedro.341.3527Artigo de revista
2007 Abreu, Rogério Roberto Gonçalves deApontamentos sobre os contratos administrativos internacionais e as licitações internacionais no contexto do Direito BrasileiroRogério Roberto Gonçalves de Abreu --341.352Artigo de revista
2007 Pereira, Fausto Vieira da CunhaA retenção de pagamento dos contratados pela administração em face de irregularidade fiscal: ilicitude do procedimentoFausto Vieira da Cunha Pereira .--342.1285Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daAs balizas da jurisprudência do Tribunal de Contas da União à devolução do prazo para execução de contrato de emergência como alternativa excepcional à improrrogabilidade da duração de contrato emergencial regido pelo artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993: Hidemberg Alves da Frota. --341.3art24_par4Artigo de revista
2007 Babini, FernandaAs boas compras e o setor públicoFernanda Babini.--341.3527Artigo de revista
2007 Alvarenga, Cláudio Ferraz deAspectos relevantes da contratação de serviços de limpezaCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.353Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Levy, José LuizA suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos tribunais de contasJosé Luiz Levy. --341.35 art113_par2Artigo de revista
2007, 2001 Fernandes, Ismael LopesBDI: seu reflexo no orçamento estimado e no valor das contratações de obras públicas341.31 Artigo de revista
2007 Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353Livro
2007 Mukai, Toshio, 1938Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de licitações e contratos: projeto de lei da câmara n° 32 (substitutivo), de 2007Toshio Mukai. --341.3527Artigo de revista
2007 Cardozo, José EduardoCompetência para legislar e o dever de licitarJosé Eduardo Cardozo. --341.3527Artigo de revista
2007 Marques, Felipe SilveiraCompras governamentais no Brasil e nos Estados Unidos: implicações para os municípiosFelipe Silveira Marques. --341.3Artigo de revista
2007 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroConcepção dos contratos administrativosSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.352Livro
2007 Frota, Hidemberg Alves daConsiderações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art. 24, V da Lei 8.666/93Hidemberg Alves da Frota.--341.3527Artigo de revista
2007, 1998, 1995 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Contrato administrativo: pagamento antecipado341.352 Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daContrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei n° 8666/93Hidemberg Alves da Frota. --341.352 341.3527 art57Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daContrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avençaHidemberg Alves de Frota.341.3 art57_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daContrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avençaHidemberg Alves de Frota.341.3 art1_cpt_inc65Artigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos emergenciaisIvan Barbosa Rigolin.341.3 341.3527 341.362 341.352 Artigo de revista
2007 Corrêa, Murilo Duarte CostaDa nudez ao direito: método erotismo e ensino jurídicoMurilo Duarte Costa Corrêa. --340.07Artigo de revista
2007, 2000 Figueiredo, Guilherme José Purvin deDireito ambiental e a saúde dos trabalhadoresGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.617 Livro
2007, 2006 Tourinho, RitaDispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa: Rita Tourinho. --341.3527 Artigo de revista
2007, 2006 Normando, Fernando A. BDispensa de licitação: o caso do Inciso XXI341.3527 Artigo de revista
2007, 2001 Souza, Carlos Alberto Sobral deDuas questões polêmicas do estatuto das licitaçõesCarlos Alberto Sobral de Souza. --341.3527 Artigo de revista
2007, 2005 Lima, Jacqueline Baptista de SouzaEntendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminarJaqueline Baptista de Souza. --341.32261 Artigo de revista
2007 Lima, Renata Faria SilvaEquilíbrio econômico-financeiro contratual: no direito administrativo e no direito civilRenata Faria Silva Lima. --341.352Livro
2007 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fracionamento de objetos em licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2007 Oliveira, Mário André dos Santos Chaves deFrustação de fase de lances no pregãoMário André dos Santos Chaves de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresGestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicasJessé Torres Pereira Júnior.341.3art67Artigo de revista
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresGestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicasJessé Torres Pereira Júnior.341.3art58_cpt_inc3Artigo de revista
2007, 2006 Tolosa Filho, Benedicto deImpedimento para licitar ou contratar com a administração públicaBenedicto de Tolosa Filho.341.3527 Artigo de revista
2007 Cammarosano, MarcioInexibilidade de licitações e contratação direta por notória especializaçãoMárcio Cammarosano. --341.3527art25Artigo de revista
2007 Niebuhr, Joel de MenezesInscrição na entidade profissional competenteJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Artigo de revista
2007 Vareschini, Julieta Mendes LopesLei complementar 123/2006: repercussões nas licitações dos serviços sociais autônomosJulieta Mendes Lopes Vareschini, Juliana Almeida Ribeiro.341.3Artigo de revista
2007 Dotti, Marinês RestelattoLei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais341.3527Artigo de revista
2007 Dotti, Marinês RestelattoLei coplementar nº 123, de 14.12.06: soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoMarinês Restelatto Dotti. --341.3527Artigo de revista
2007 Simões, Luiz Felipe BezerraLei de licitações e instrumento contratualLuiz Felipe Bezerra Simões. --341.3527Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 art23Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 art26Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 art24_cpt_inc26Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 art89Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 art112Artigo de revista
2007 Borges, Maria Cecília MendesLicitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e o reflexo nas finanças públicasMaria Cecília Mendes Borges. --341.38Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Miranda, Henrique SavonittiLicitações e contratos administrativosHenrique Savonitti Miranda. --341.3527 341.3 Livro
2007 Almeida, CláudiaLicitações e contratos administrativos: lei nº 8.666/93 anotada e referenciadaCláudia Almeida. --341.3527Livro
2007 Pazos, Antonio MarquesLimites da responsabilidade funcional dos advogados públicosAntonio Marques Pazos. --341.415art89Artigo de revista
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Municípios, serviços de saúde e terceiro setor: as novas diretrizes trazidas pelo acórdão n° 680/06, do Tribunal de Contas do Estado do ParanáGustavo Justino de Oliveira. --341.322 Artigo de revista
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresNotas sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicasJessé Torres Pereira Júnior.341.3Artigo de revista
2007, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 art78_cpt_inc6Artigo de revista
2007 Neves, Marcelo, 1957Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de orgãos: análise da juricidade342.1253Artigo de revista
2007, 1993 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O formalismo no procedimento licitatório341.3527 Artigo de revista
2007 Ramos, Vinícius Diniz e AlmeidaO instituto da diligência nas licitaçõesVinícius Diniz e Almeida Ramos.341.3art43_par3Artigo de revista
2007, 2006 Rodrigues, Eduardo AzevedoO princípio da padronização341.3527 art15Artigo de revista
2007 Guimarães, EdgarO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: breves anotaçõesEdgar Gimarães.341.352art65Artigo de revista
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05Gustavo Justino de Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2007 Santana, Luiz ClaúdioO sistema de registro de preços e o caronaLuiz Claúdio Santana.--341.3527Artigo de revista
2007 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroPanorama atual e futuro das licitações públicas no BrasilPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3Artigo de revista
2007 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadasRenato Poltronieri. --341.353Artigo de revista
2007, 1999 Dallari, Adilson Abreu, 1941Parecer340 Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Petrobras : Brasil. Tribunal de Contas da União. --: Sujeição à jurisdição do TCU : obediência à lei nº 8.666/93 CF com a redação dada pela EC nº19/98, que não recepcionou o art. 67 da Lei nº 9.478/97 : ilegalidade do Dec. nº 2.745/98 : limitação ao efeito suspensivo dos recursos : controle de constitucionalidade pela corte de contas341.418Artigo de revista
2007 Tourinho, RitaPonderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativosRita Tourinho. --341.3527 Artigo de revista
2007 Porto Filho, Pedro PauloPregão: desfazimento do procedimento : direito constitucional de manisfestação prévia dos participantes : aplicação subdiária da Lei nº 8.666/93 : forma e prazo : falha formal no procedimento : ausência de prejuízo : dever de manutenção do procedimento de contrataçãoPedro Paulo Porto Filho.--341.3527Artigo de revista
2007, 2006 Tolosa Filho, Benedito dePregão: distorção no julgamento das propostas comerciais341.3527 Artigo de revista
2007, 2006 Santana, Jair EduardoPregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimentoJair Eduardo Santana.341.46 341.3527 Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art25Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art89Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art13_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art13_cpt_inc13Artigo de revista
2007 Mello, Rafael Munhoz dePrincípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição federal de 1988Rafael Munhoz de Mello. --341.337Livro
2007 Porto Filho, Pedro Paulo de RezendeQualificação-técnica: legalidade : cisão ou incorporação de empresas com transferência de know-how : validade nas licitações públicas341.3527Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Quando termina um contrato administrativo?: conclusão341.3 341.352 art78_cpt_inc10Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Quando termina um contrato administrativo?: conclusão341.3 341.352 art79_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Almeida, Mariana Caribé deQuestões controvertidas acerca das contratações de serviços de publicidade e propaganda pela administração públicaMariana Caribé de Almeida.341.3Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art24_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art40Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art38Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art24_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art3_par1_inc1Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art41_par2Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art62_par1Artigo de revista
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart24Capítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart25Capítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart17_cpt_inc2Capítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart17_cpt_inc1Capítulo de Livro
2007 Schwind, Rafael WallbachResponsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratadoRafael Wallbach Schwind.341.31art71Artigo de revista
2007 Neves, MarceloServiços de manutenção de extintores podem ser considerados como serviço de execução contínua?: um breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93Marcelo Neves. --342.14art57_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSistema de registro de preços: a panacéia nas contratações?341.35271Artigo de revista
2007 Barbosa, Joaquim SimõesSTJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoJoaquim Simões Barbosa.341.32261art55_par2Artigo de revista
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3art10Artigo de revista
2007 Lima, Denise Hollanda CostaTerceirização na administração pública: as cooperativas de trabalhoDenise Hollanda Costa Lima ; prefácio Jessé Torres Pereira Junior. --341.353Livro
2007 Neves, MarceloUm breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inc. II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93Marcelo Neves. --342.14art57_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Nunes, JacquelineVantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público: o caso da Funasa - PBJacqueline Nunes, Rosivaldo de Lima Lucena e Orlando Gomes da Silva.341.32Artigo de revista
2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Vertentes na estrutura da contratação das entidades privadas com recursos públicos341.38Artigo de revista
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA Arbitragem nos contratos de parceria público-privada341.4618art54Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Artigo de revista
2006 Magalhães, Gustavo AlexandreA banalização do instituto da convalidação no âmbito dos contratos administrativosGustavo Alexandre Magalhães.341.352Artigo de revista
2006, 2004 Franca Filho, Marcílio ToscanoA Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa341.3 art22_par4Artigo de revista
2006, 2004 Franca Filho, Marcílio ToscanoA Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa341.3 art25_cpt_inc3Artigo de revista
2006, 2004 Franca Filho, Marcílio ToscanoA Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa341.3 art26_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art24_cpt_inc13Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art25_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art24_cpt_inc24Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art24_cpt_inc7Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art25_par1Artigo de revista
2006 Pestana, MárcioA concorrência pública na parceria público-privada (PPP)Márcio Pestana. --341.353Livro
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroA contagem dos prazos em procedimentos licitatórios341.3527Artigo de revista
2006 Rover, Aires JoséA democracia digital possívelAires José Rover.341.2Artigo de revista
2006 Braz, PetrônioAdjudicação e homologação no processo de licitação341.35275Artigo de revista
2006, 2005 Madeira, José Maria PinheiroAdministração pública centralizada e descentralizadaJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.311 Livro
2006 Bittencourt, SidneyA equalização dos preços das cooperativas em licitações públicas341.3527art42_par4Artigo de revista
2006 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA exigência da quitação de débitos trabalhistas nas licitaçõesMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --341.3527art31Artigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 art55_cpt_inc2Artigo de revista
2006, 2003, 2002 Cianci, MirnaA inexigibilidade de licitação na permissão. Competência para assuntos de transporte metropolitano341.353 Artigo de revista
2006 Séguin, ElidaA legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos341.347Artigo de revista
2006 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975A lei é o que os juízes decidem341.40art71Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353art1Artigo de revista
2006 Camarão, Tatiana Martins da CostaAlguns apontamentos sobre pregão presencial e eletrônico341.3527Artigo de revista
2006 Marra, Luciana CardosoA mitigação do princípio da publicidade no processo licitatório da modalidade convite: Luciana Cardoso Marra341.3527art3Artigo de revista
2006 Marra, Luciana CardosoA mitigação do princípio da publicidade no processo licitatório da modalidade convite: Luciana Cardoso Marra341.3527art22_par3Artigo de revista
2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Anulação e revogação da licitação: Carlos Ari Sundfeld. --341.3527Artigo de revista
2006, 2005 Pereira Júnior, José Ricardo Britto SeixasA participação das cooperativas nas licitações341.3527 art42_par4Artigo de revista
2006 Guimarães, Luís Rodrigo de MedeirosAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Picinin, Juliana de AlmeidaA realização de atividades conexas, geradas de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público341.32Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A relação entre as fundações de apoio e as instituições federais de ensino superior, em face da Lei nº 8.958/1994341.352Artigo de revista
2006 Khouri, Paulo R. Roque AA revisão judicial dos contratos no novo Código civil, Código do consumidor e Lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva supervenientePaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. --342.14art65Livro
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo341.35 Artigo de revista
2006 Pereira, Marcelo HenriqueAspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo342.151Artigo de revista
2006 Gasparini, AudreyAspectos gerais das licitações Lei nº 8.666/93341.3527art1Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art4Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art43_par3Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art114_par1Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art114_par2Artigo de revista
2006 Farias, Sara Jane Leite deAs terceirizações de serviçosSara Jane Leite de Farias.341.3Artigo de revista
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaA Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à lei de licitações e contratosWilliam de Almeida Brito Júnior. --341.6 art71Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário mediante oferta de carta de fiança em ação cautelar341.394Artigo de revista
2006 Nester, Alexandre WagnerA suspensão do contrato administrativo por iniciativa do particular: art. 78, inc. XV, da Lei nº 8.666/93341.352art78_cpt_inc15Artigo de revista
2006 Pereira Júnior, Jessé TorresAto administrativo. Verba indenizatória do exercício parlamentar. Desvio de finalidade. Violação a princípios constitucionais e à Lei 8.666/93: criação de hipótese reflexa de dispensa de licitaçãoJessé Torres Pereira Júnior.341.3Artigo de revista
2006 Castro, Humberto Barbosa deAuditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica)Humberto Barbosa de Castro. --341.3527Livro
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163art24_cpt_inc22Artigo de revista
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163art55_par2Artigo de revista
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163art62_par3Artigo de revista
2006 Zymler, BenjaminA visão dos Tribunais de Contas sobre tópicos de licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daBalizas jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União: relacionadas à alteração contratual unilateral pela adminstração pública, almejando melhor adequação técnicaHidemberg Alves da Frota.340.6Artigo de revista
2006 Miguel Filho, Theophilo AntonioCapacidade dos entes federados de celebrar tratados em matéria de direito sanitárioTheophilo Antonio Miguel Filho. --341Artigo de revista
2006 Schoenmaker, JanainaCapacidade técnico operacional: comprovação limitada a um atestado341.3527art30Artigo de revista
2006 Schoenmaker, JanainaCapacidade Técnico-Operacional: exigência comprovação limitada a um atestado341.3527Artigo de revista
2006 Cruz, Rachel Pellizzoni daCessão de crédito nos contratos administrativos341.352art78Artigo de revista
2006 Cruz, Rachel Pellizzoni daCessão de crédito nos contratos administrativos341.352art77Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art24Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art23Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art26Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art112Artigo de revista
2006 Espírito Santo.Tribunal de ContasComissão de licitação: composição341.3527Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Camara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas341.353art56_par3Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Camara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas341.353art56_par5Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público342.235 art24Artigo de revista
2006 Andrade, Antonio Carlos FreitasContratação de serviços de consultoria e assessoria341.33312Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoContratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade341.3527Artigo de revista
2006 Silva, Wáltemo Marques daContratações destinadas à Implementação do Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias e a histórica posição do Tribunal de Contas da União341.3527Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyControle sobre as parcerias público-privadas341.31Artigo de revista
2006 Candeia, Remílson SoaresConvêniosRemílson Soares Candeia.341.3Artigo de revista
2006 Freitas, JuarezCopel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)341.352art26Artigo de revista
2006 Figueiredo, José Domingos Frid eDa qualificação técnica no pregão: uma visão constitucional341.3527art27Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDelegação de serviços públicos impróprios341.3Artigo de revista
2006 Costa, RosaDesconformidade da propostaRosa Costa. --341.3527Artigo de revista
2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Dispensa de licitação: irregularidades: Fundação Biblioteca Nacional: contratação direta para a prestação de serviços de assistência técnica de informática, inocorrência de dano ao erário, inexistência de dolo ou má-fé na atuação dos responsáveis, inexistência de dolo ou má-fé na atuação dos responsáveis, inaplicabilidade de multa aos gestores341.3527art24Artigo de revista
2006 Santana Junior, Moacir Joaquim deDispensa de licitação por motivo de urgência: parecer administrativo341.3527Artigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 art24Artigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 art25Artigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroDo poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração341.352Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta341.352 art54Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta341.352 art55Artigo de revista
2006 São Paulo.Tribunal de ContasEdital: Rodoanel Mário Covas341.4623Artigo de revista
2006 Lobato Neto, Lucival LageEficácia do princípio constitucional da licitação341.3527Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins341.352art58_par2Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins341.352art40_cpt_inc11Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins341.352art65_par5Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Furtado, Madeline RochaGestão de contratos administrativos: importância do artigo 67 da Lei nº 8.666/93Madeline Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira. --341.352 art67Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC341.46212Artigo de revista
2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Incentivo a inovação tecnológica nas contratações governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídicaCarlos Ari Sundfeld.342.144Artigo de revista
2006 Borges, Alice Maria GonzalezInstrumentalidade das formas, controle interno e saneamento de irregularidades nas licitações e contratos públicos: contribuição à reforma de lei 8.666/93341.3527Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006341.382Artigo de revista
2006 BrasilLei n. 8.666 de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3. da lei n. 8.883/94 e publicada no Diário Oficial da União de 6.7.94índice alfabético-remissivo organizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri e Centro de Estudos de Direito Administrativo da NDJ. --Livro
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Lei nº 11.196/05: modificada a lei de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Amorim, Maria Denise VargasLicitação, inexigibilidade por notória especificação: contratação de anteprojeto arquitetônico e de engenharia da primeira etapa do Centro de Excelência Ibero-Americano em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC341.3527art25Artigo de revista
2006 Marinho, Fernando ViegasLicitação: padronização e procedimentoFernando Viegas Marinho. --341.3Livro
2006 Galindo, Hugo AlexandreLicitação: parcelamento do objetoHugo Alexandre Galindo. --341.3527art23Artigo de revista
2006 Garcia, Gisele Clozer PinheiroLicitação: vedação de quantitativos quanto à capacidade técnico-profissional da licitante na fase de habilitação341.3527Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS341.3527 Artigo de revista
2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas341.3527Artigo de revista
2006, 1995 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Licitações e contratos: irregularidades341.3527 Artigo de revista
2006 Camarão, TatianaManual prático do pregãoTatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --341.3527Livro
2006 Oliveira, Renata Domingues deNúmero de licitantes inferior ao mínimo legal, repetição do convite?341.3527Artigo de revista
2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Obras: complexo viário Jacu-Pêssego342.144art1Artigo de revista
2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Obras: complexo viário Jacu-Pêssego342.144art2Artigo de revista
2006 Brito, Alessandro Vicente deO consórcio como instrumento de cooperação empresarialAlessandro Vicente de Brito. --342.2Artigo de revista
2006 Zymler, BenjaminO controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasBenjamin Zymler. --341.353art31_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Santos, Sérgio Honorato dosO escopo do preceito legal que exige a manifestação da assessoria jurídica no procedimento licitatório341.3527Artigo de revista
2006 Garcez, José Maria RossaniO Estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos341.1683art42_par5Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc1Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc5Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_par1Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_par2Artigo de revista
2006 Correia, Marcelo Bruto da CostaO prazo de vigência dos contratos administrativos de execução de obrasMarcelo Bruto da Costa Correia. --341.352Artigo de revista
2006 Pacheco, Fábio LuizO Prejuízo da ineficiência: a terceirização como solução aos entes municipais341.6art6_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Rodrigues, Eduardo AzeredoO princípio da padronização341.353Artigo de revista
2006 Almeida, Raquel Maria Trein deO procedimento administrativo de dispensa e de inexigibilidade: Raquel Maria Trein de Almeida. --341.3527Artigo de revista
2006 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961O processo e o procedimento das licitações: novas tendências341.3527Artigo de revista
2006 Hupsel, Edite MesquitaO projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD: Lei de Licitações e Contratações Públicas341.3527Artigo de revista
2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIP's - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99)342.1Artigo de revista
2006 Pais, Domingos Fernando da RochaOs aspectos do credenciamento em confronto com a lei de licitações nos procedimentos adotados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELDomingos Fernando da Rocha Pais. --341.3Artigo de revista
2006 Reis, Palhares Moreira, 1930Os convênios celebrados com fundações não são contratos nem a eles se equiparam342.144art24_cpt_inc13Artigo de revista
2006, 2005 Reis, Luciano EliasOs limites das alterações qualitativas nos contratos administrativos341.352 Artigo de revista
2006, 2005 Mukai, Toshio, 1938Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000342.1235 Artigo de revista
2006 Biasi, Fabia Mariela deOs recursos administrativos previstos na Lei n°8.666/93 e o processamento do recurso hierárquico341.3622Artigo de revista
2006 Hermes, Gustavo CaudoroOs três pilares da qualidade nas contratações públicasGustavo Caudoro Hermes. --341.3Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPadronização de produtos e marcasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3art15Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPadronização de produtos e marcasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3art7Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPadronização de produtos e marcasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3art113Artigo de revista
2006 Lopes, Luiz Eduardo DouradoParceria do município com organização da sociedade civil de interesse público, OSCIP341.31Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoParceria público-privada: contrato de propaganda e execução de serviços públicos municipais por entidades da Administração Indireta Estadual341.3Artigo de revista
2006 Jungstedt, Luiz Oliveira CastroParceria público-privada: projetos básico e executivo341.353Artigo de revista
2006, 2005 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004Luiz Alberto Blanchet. --341.353 Livro
2006 Freitas, JuarezParcerias público-privadas (PPPs) e regulaçãoJuarez Freitas.341.353Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário341.68Artigo de revista
2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Petrobrás: Procedimento Licitatório Simplificado Inadmissibilidade : Sujeição à Lei nº8.666/93 : Inocorrência da Edição de Lei Ordinária de que trata o art. 173, 1º, III, da CF Lei nº 9.478/97 anterior à EC nº 19/98, que deu nova redação ao referido parágrafo341.3527Artigo de revista
2006 Almeida, Renato Franco dePoderes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério PúblicoRenato Franco de Almeida.341.4192Artigo de revista
2006 Maciel, Luciana de CamposPossibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregãoLuciana de Campos Maciel.341.3art50Artigo de revista
2006 Maciel, Luciana de CamposPossibilidade de a administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão341.3 Artigo de revista
2006 Monteiro, VeraPregão341.3527Artigo de revista
2006 Peixoto, Ariosto MilaPregão e o processo produtivo básico (PPB)341.3527Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitadoIvan Barbosa Rigolin. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Mukai, Toshio, 1938Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior341.3527 Artigo de revista
2006 Gabriel, Ivana MussiReforma do Estado e terceiro setorIvana Mussi Gabriel.341.23Artigo de revista
2006 Reis, Heraldo da CostaRegime de caixa ou de competência: eis a questãoHeraldo da Costa Reis. --341.3art55Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRepensando o pregão eletrônicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2006 Brandão, Katarina RochaResponsabilidade subsidiária dos entes públicos por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas: a ilegal aplicação da súmula 331, IV, do TSTKatarina Rocha Brandão. --341.6art71Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)341.4618 art55_par2Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)341.4618 art54Artigo de revista
2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitaçãoGustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.341.32261 Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163art25_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Hupsel, EditeTribunais de contas: análise das contratações públicas: exame da razoabilidade das opções antieconômicas: ilegalidade e ilegitimidade dessas opções341.352Artigo de revista
2006 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaUma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")341.4618Artigo de revista
2006 Bucci, Maria Paula DallariUniversidade pública e parcerias: desafios de regulamentação no direito brasileiroMaria Paula Dallari Bucci.341.2733art24_cpt_inc13Artigo de revista
2005 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 - de 21 de julho de 1993 : Lei n. 10.520 - de 17 de julho de 2002Márcio dos Santos Barros. --341.3527Livro
2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34art65Artigo de revista
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais341.3 art58Artigo de revista
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais341.3 art55_par2Artigo de revista
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais341.3 art65_par6Artigo de revista
2005 Souza, Sergio Luiz Ribeiro deAbuso de poder341.3Artigo de revista
2005 Mathiazzi, HelioA câmara municipalHelio Mathiazzi.341.347Artigo de revista
2005 Reis, Samuel Mota de SouzaA contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão341.3527Artigo de revista
2005 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Aditivos superiores a 25% em contrato de empreitada de obra pública: rodoanel de São Paulo : parecer341.32art65Artigo de revista
2005 Andreato, DaniloA exigência de amostras no pregão341.3527Artigo de revista
2005 Hupsel, Edite MesquitaA lei baiana de licitações e contratos administrativos: Lei nº9.433/05 : frente às normas gerais da Lei nº8.666/93341.3527 Artigo de revista
2005 Souza, Carlos Alberto Sobral deA Lei de Licitações e a contratação de serviços jurídicosCarlos Alberto Sobral de Souza.341.3527 Artigo de revista
2005 Coelho, Yuri CarneiroAlienabilidade de bens imóveis de sociedade de economia mista federal: parecer341.3Artigo de revista
2005, 2003, 2002, 1995 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Alteração de contrato administrativo: limites para acrescimos de serviços ; aplicabilidade da lei federal 8.666/93 ; contratos firmados anteriormente a sua vigencia ; critica341.352 Artigo de revista
2005, 2004 Dallari, Adilson Abreu, 1941Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência341.3 Artigo de revista
2005 Pereira, Flávio Henrique UnesA motivação e as diligências no processo licitatório341.3Artigo de revista
2005, 2004, 2003, 2002 Bittencourt, SidneyA nova lei nº 10.520/2002 que instituiu definivamente o pregão como modalidade de licitação341.3527 Artigo de revista
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA nova regulamentação do pregão eletrônico341.3527Artigo de revista
2005 Souza, Luiz Cláudio deA participação de cooperativas em licitações341.3527Artigo de revista
2005 Pataro, GustavoAplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatos341.3527Artigo de revista
2005, 2004 Ferraz, LucianoApontamentos sobre parcerias público-privadasLuciano Ferraz.341.353 Artigo de revista
2005 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA pré-qualificação nas licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2005, 2004, ..., 1999, 1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA qualidade na lei de licitações341.3 Artigo de revista
2005, 2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade341.3527 Artigo de revista
2005 Ferreira Neto, Cássio TellesArbitragem: uma solução jurídica em tempo realCássio Telles Ferreira Neto. --341.4618Artigo de revista
2005 Dedivitis, GustavoAs controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões342.27Artigo de revista
2005 Pessoa, Leonardo RibeiroAs diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos341.353Artigo de revista
2005 Violin, Tarso CabralAs parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: os contratos de gestão e os termos de parceria firmado pelas organizações sociais da sociedade civil de interesse públicoTarso Cabral Violin.341.3227Artigo de revista
2005 Roesler, Átila da RoldAspectos criminais da lei de licitaçõesÁtila da Rold Roesler. --341.3527Artigo de revista
2005, 2004 Bittencourt, SidneyAs possibilidades de alteração dos contratos administrativos: parte 1 e 2341.352 art58Artigo de revista
2005, 2004 Bittencourt, SidneyAs possibilidades de alteração dos contratos administrativos: parte 1 e 2341.352 art54Artigo de revista
2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As PPPs (parcerias público-privadas): breve análise jurídica341.31Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAssinatura de periódicos: procedimentos de jurisprudência341.3527Artigo de revista
2005 Borges, Donaldo de AssisA subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública341.35271art1_par1Artigo de revista
2005 Benevides, Bruna GarciaA validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contasBruna Garcia Benevides.341.4618Artigo de revista
2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (primeira parte)341.353 Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347art37Artigo de revista
2005, 2004 Justen Filho, Marçal, 1955Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos341.3 Artigo de revista
2005 Deus, Roberta Pereira deConsiderações sobre alterações no edital e necessidade de nova divulgação pelos mesmos meiosRoberta Pereira de Deus. --341.3527Artigo de revista
2005 Garcia, Gisele Clozer PinheiroContratação em condições diversas do edital ou da proposta: possibilidade : parâmetros341.352art65Artigo de revista
2005 Dotti, Marinês RestelattoContratação emergencial e desídia administrativaMarinês Restelatto Dotti. --341.3527art24_cpt_inc4Artigo de revista
2005 Lima, Jonas Sidnei Santiago de MedeirosContratos do governo com agências de viagens podem ser prorrogados341.352 Artigo de revista
2005 Moraes, Silvio Freire deControle externo: estudos e casos concretosSilvio Freire de Moraes. --341.387Livro
2005 Candeia, Remilson SoaresConvênios celebrados com a União e suas prestações de contasRemilson Soares Candeia. --341.350142Livro
2005, 2004 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Convênios e Consórcios341.3 Artigo de revista
2005, 2004, ..., 2000, 1995 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Convite: menor preço ; numero minimo de interessados ; dispensa341.3527 341.3622 Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art22_par3Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art21_par1Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art22_par6Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art22_par7Artigo de revista
2005, 2004 Mukai, Toshio, 1938Da abrangência da expressão "natureza singular" do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93341.3 Artigo de revista
2005 Queiroz, Darcy Lima Farias deDescumprimento pelo ex-gestor das orientações constantes da instrução nº 02/94341.3Artigo de revista
2005, 2004 Nóbrega, Airton RochaDespesa estimada em contratos administrativosAirton Rocha Nóbrega. --341.352 art65_cpt_inc1Artigo de revista
2005, 2004 Nóbrega, Airton RochaDespesa estimada em contratos administrativosAirton Rocha Nóbrega. --341.352 art23_cpt_inc1Artigo de revista
2005, 2004 Nóbrega, Airton RochaDespesa estimada em contratos administrativosAirton Rocha Nóbrega. --341.352 art23_cpt_inc2Artigo de revista
2005, 2004 Nóbrega, Airton RochaDespesa estimada em contratos administrativosAirton Rocha Nóbrega. --341.352 art65_cpt_inc8Artigo de revista
2005 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Direito administrativo das parceriasMarcos Juruena Villela Souto. --341.353Livro
2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina342.12 art17Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Livro
2005 Souza, AlexisExtensão da declaração de inidoneidade341.3527Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyGestor do contrato e alterações de cláusulas contratuais341.3art67Artigo de revista
2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Inexigibilidade de licitação para contratação de fundação universitária: parecer341.3527 Artigo de revista
2005, 2004, 2003, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Licitação: critério de desempate :preferência aos bens e serviços produzidos no país :aplicação do inc. II do par. 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93341.3527 Artigo de revista
2005 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaLicitação: inexigibilidade341.3527Artigo de revista
2005 Ferreira Neto, Francisco DamascenoLicitação e contratação direta em perguntas e respostasFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.3Livro
2005 Teixeira, Melisa Florina LimaLicitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação341.3527Artigo de revista
2005 Piccoli, Ricardo de MattosLicitações e sociedades cooperativasRicardo de Mattos Piccoli. --341.3527Livro
2005 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaLicitações públicas: roteiros para instrução de processos administrativosGuilherme Luís da Silva Tambellini.341.362Artigo de revista
2005 Garcia, Flávio AmaralLimites da contratação direta com fundamento no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2005 Almeida, Carlos Wellington Leite deMercado e defesa nacional: o papel das licitações públicas341.3527Artigo de revista
2005 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNecessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal341.3art24Artigo de revista
2005 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNecessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal341.3art25Artigo de revista
2005 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNecessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal341.3art17Artigo de revista
2005 Bitar, ClaúdiaNoções sobre contratos administrativos341.352Artigo de revista
2005 Alves, Alex Neyves MarianiO alcançe da aplicação do art. 42 da LRF para compromissos assumidos decorrentes da execução de objeto de convênio celebrado entre o município e o governo federalAlex Neyves Mariani Alves.341.387 art116Artigo de revista
2005 Rebelo, CarineO âmbito de abrangência da suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar e da declaração de inidoneidade341.3527Artigo de revista
2005 Brito Júnior, William de AlmeidaO Enunciado 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à Lei nº 8.666/93William de Almeida Brito Júnior. --341.6art71_par1Artigo de revista
2005 Vicente, Laura Lícia de MendonçaO licenciamento ambiental nas licitações públicas341.3 Artigo de revista
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO prazo de vigência dos contratos relativos aos serviços contínuos341.352art57_cpt_inc2Artigo de revista
2005, 2002 Palermo, Fernanda Kellner de OliveiraO princípio da proporcionalidade e as sanções penais nos contratos administrativos341.352 Artigo de revista
2005, 2004 Mukai, Toshio, 1938O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº19/98)Toshio Mukai. --341.3527 Artigo de revista
2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitaçãoGustavo Henrique Justino de Oliveira , Fernando Borges Mânica.341.3 341.31 Artigo de revista
2005, 2004 Moreira, Egon BockmannOs consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93)341.3527 art33Artigo de revista
2005 Bruno, Reinaldo MoreiraOs recursos no processo licitatórioReinaldo Moreira Bruno. --341.3527Livro
2005 Bittencourt, SidneyO tratamento dado pelo art. 116 do estatuto de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993) aos convênios administrativosSidney Bittencourt. --341.350142art116Artigo de revista
2005 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Parceria para divulgação do desportoMarcos Juruena Villela Souto. --341.31Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesPregão: presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276Livro
2005, 2003 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276 Livro
2005 Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3527Livro
2005 Nóbrega, Aírton RochaQuestões relevantes nas licitações públicasAírton Rocha Nóbrega. --341.3Livro
2005 Paiva, MárioRepública dos juízes: não cabe ao judiciário legislar em favor do trabalhador341.6art71Artigo de revista
2005 Conceição, Felipe Silva daResponsabilidade trabalhista da administração pública decorrente da da terceirização de serviços341.6Artigo de revista
2005 Souza, Ziegler deResponsabilização subsidiária da administração pública quanto aos encargos trabalhistas resultantes de execução de contratos por terceiros341.31art71Artigo de revista
2005 Gasparini, DiogenesRompimento da equação econômico-financeira do contrato administrativo341.3Artigo de revista
2005, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Serviços contínuos: é legal e regular ultrapassar-se, na execução, o limite da modalidade licitatória utilizada : a mobilização do contratado pode ter natureza permanentemente onerosa341.3527 341.352 art65Artigo de revista
2005, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Serviços contínuos: é legal e regular ultrapassar-se, na execução, o limite da modalidade licitatória utilizada : a mobilização do contratado pode ter natureza permanentemente onerosa341.3527 341.352 art57Artigo de revista
2005, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Serviços contínuos: é legal e regular ultrapassar-se, na execução, o limite da modalidade licitatória utilizada : a mobilização do contratado pode ter natureza permanentemente onerosa341.3527 341.352 art23Artigo de revista
2005 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServiços públicos concedidosMaria Sylvia Zanella di Pietro.341.353art93Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privadoLauro da Gama e Souza Júnior.341.4618Artigo de revista
2005 Teixeira Júnior, Amílcar BarcaSistema S: serviço social autônomo : comentários ao regulamento de licitações e contratosAmílcar Barca Teixeira Júnior, Lívio Rodrigues Ciotti ; prefácio do ministro do TCU, Benjamin Zymler. --Livro
2005 Ximenes, Maria do Socorro DemétrioSociedade de economia mista: locação de bens móveis : serviço de natureza contínua : fundamentação legal341.32261Artigo de revista
2005 Costa, RosaTecnologia e telecomunicações devem adotar tipo técnica e preço em licitações341.3527Artigo de revista
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Livro
2005 Almeida, Ana Paula Moura Bonfante deTerceirização: responsabilidade dos entes públicos e empresarialAna Paula Moura Bonfante de Almeida. --341.6art71Artigo de revista
2005, 2004 Melo, Simone CostaTerceirização de serviços: responsabilidade da administração pública341.3 art71Artigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 art71Artigo de revista
2005 Farias, Márcia Ferreira CunhaTerras públicas: alienação e uso : a distribuição da riqueza imobiliária do Estado e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização de sua regularidadeMárcia Ferreira Cunha Farias. --341.342Livro
2005 Bandeira, Luiz FernandoTributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantesLuiz Fernando Bandeira.341.3527Artigo de revista
2004 Rolim, Luiz AntonioA administração indireta, as concessionárias e permissionárias em juízo: características das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e dos particulares em colaboração com o EstadoLuiz Antonio Rolim. --341.322Livro
2004 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964A contratação de instituições de pesquisa e suas limitações341.3527art24Artigo de revista
2004 Pereira, Marcio Luiz AA contratação direta pela administração pública brasileira : parte 1341.312art3Artigo de revista
2004 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Acordo de cooperação técnica firmado com organismos internacionais: aquisição de bens ou serviços utilização de recursos nacionais; observância da lei de licitações341.3527Artigo de revista
2004 Dallari, Adilson Abreu, 1941Aditamento de contrato de obra pública341.3527art7Artigo de revista
2004 Souza, ZieglerA divulgação dos resultados da habilitação e da avaliação das propostas na licitação da modalidade convite341.3527art22_par3Artigo de revista
2004 Souza, ZieglerA divulgação dos resultados da habilitação e da avaliação das propostas na licitação da modalidade convite341.3527art109Artigo de revista
2004 Pinheiro, Júlio César BarbosaAdministrativo : publicação dos extratos dos contratos ; conceito de imprensa oficial341.3art61Artigo de revista
2004 Lampert, ClaudioA eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública341.352art54Artigo de revista
2004 Lampert, ClaudioA eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública341.352art62_par2Artigo de revista
2004 Bittencourt, SidneyA indenização de contratos administrativos à variação de moeda estrangeira341.3517art40Artigo de revista
2004 Mourano, AdrianaA instituição do pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns341.3527 Artigo de revista
2004, 2003 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório341.3527 art71_par1Artigo de revista
2004, 2003 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório341.3527 art6Artigo de revista
2004, 2003 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório341.3527 art10_cpt_inc2Artigo de revista
2004, 2003 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório341.3527 art13Artigo de revista
2004 Lauar Filho, Eduardo HenriqueAlgumas considerações sobre as hipóteses de dispensa de licitação previstas nos incs. VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 8.883/94341.3527Artigo de revista
2004 Trein, Raquel MariaA licitação para a concesssão de uso de espaço público para a exploração de cantina ou restaurante341.3527Artigo de revista
2004 Gasparini, Diogenes, 1934Alienação de bens da administração públicaDiogenes Gasparini.341.316 art17Artigo de revista
2004 Calcini, Fábio PalarettiA necessidade de processo administrativo autônomo para a aplicação de sanção341.3527Artigo de revista
2004 Santos, Valquíria Aparecida dosA negociação como uma realidade inexorável no pregão341.3527Artigo de revista
2004 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA penalidade de supensão na lei nº 10.520, de 2002Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Aplicação do Código civil às licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Livro
2004 Costa, Luiz Bernardo DiasA questão da não aprovação das contas dos órgãos e entidades públicas em razão de ilegalidades na aplicação da lei nº 8.666/93341.3Artigo de revista
2004 Pondé, Sarah Maria de BarrosAquisição de veículo pela Câmara municipal341.3527art15_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais341.4618art24_cpt_inc22Artigo de revista
2004 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais341.4618art55_par2Artigo de revista
2004 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais341.4618art54Artigo de revista
2004 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessõesCarlos Ari Sundfeld. --341.3527art33Artigo de revista
2004 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deAs Contratações administrativas por escopo e suas peculiaridades341.3Capítulo de Livro
2004 Junkes, Rodrigo VissottoAs licitações públicas e o novo direito societárioRodrigo Vissotto Junkes.341.3527Artigo de revista
2004 Freire, André LuizAs organizações sociais: dever de licitar e normas gerais341.3527Artigo de revista
2004 Rocha, João Luiz Coelho daAs Parcerias público/privadas341.353art10Artigo de revista
2004 Rocha, João Luiz Coelho daAs Parcerias público/privadas341.353art12Artigo de revista
2004 Lopes Júnior, OsmarAspectos práticos do pregão presencial341.3527Artigo de revista
2004 Faulstich, ElizabethAspectos procedimentais da concorrência pública341.35271Artigo de revista
2004 Bittencourt, SidneyAs regras de isonomia nas licitações internacionais baseadas na lei n. 8.666/1993341.3527art3_par2_inc2Artigo de revista
2004 Camargo, Juliana Frozel deAs tecnologia reprodutivas e o direito de família e sucessório no Novo Código Civil =: the reproductive technologies and the family law and sucession law in the new civil code = las tecnologías reproductivas y el derecho de familia y sucesório en el nuevo código civilJuliana Frozel de Camargo.342.16Artigo de revista
2004, 2003 Tourinho, RitaA terceirização do sistema carcerário no Brasil342.3 Artigo de revista
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA tomada de preço341.3527Artigo de revista
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA tomada de preços341.35273Artigo de revista
2004 Niebuhr, Joel de MenezesCertame deserto e a dispensa de licitação341.3527Artigo de revista
2004 Smith, Luis Gustavo AlvesContratação direta de instituição brasileira voltada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preço: limitações ao poder discricionário341.35 Artigo de revista
2004 Cammarosano, MárcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341Capítulo de Livro
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos administrativos na lei n. 8.666/1993: nove causas para a elevação do seu valor341.352 Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos administrativos na lei nº 8.666/93: nove causas para a elevação do seu valorIvan Barbosa Rigolin. --341.3 Artigo de revista
2004 Guimarães, Fernando VernalhaContratos jurídico-privados da administração pública341.352Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público341.397art71_par2Artigo de revista
2004, 1999 Hupsel, Edite MesquitaConvênios administrativos: anotações341.352 Artigo de revista
2004 Paiva, Andréa Vulcanis Macedo deConversões de multas administrativas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambientalAndréa Vulcanis Macedo de Paiva. --341.3474art6Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, Fernanda Tavares deConvite: empresa cadastrada com objeto diverso do licitado ; demonstração de capacidade para executar o objeto ; considerações341.3527 art32_par1Artigo de revista
2004, 2003 Rodrigues, Eduardo AzeredoDa dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômicaEduardo Azeredo Rodrigues.341.3527 Artigo de revista
2004, 2003 Rodrigues, Eduardo AzeredoDa dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômicaEduardo Azeredo Rodrigues.341.3527 art24_cpt_inc8Artigo de revista
2004 Duarte, João Ribeiro MathiasDesenvolvimento do procedimento licitatório: convite, tomada de preços, concorrência, doutrina, jurisprudência, práticaJoão Ribeiro Mathias Duarte. --341.3527Livro
2004 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Direito administrativo contratual: licitações, contratos administrativosMarcos Juruena Villela Souto. --341.3527Livro
2004 Costa Júnior, Paulo José daDireito penal das licitações: comentários aos arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666, de 21-6-1993Paulo José da Costa Jr. --341.3527Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Capítulo de Livro
2004 Prado, Evandro José da SilvaDispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2004 Motta, Carlos Pinto CoelhoEntidade de Direito Privado: diretrizes referentes à fiscalização de convênio341.3527Artigo de revista
2004 Silva, Walteno Marques deEntidade de direito privado e a sua sujeição às disposições da lei nº 8.666/93 na celebração de convênio com a administração pública342Artigo de revista
2004 Sousa, Sílvio Ernane Moura deÉ possível prorrogar contrato que tenha por objeto serviços de natureza continuada, ocasionando a extrapolação do valor da modalidade de licitação que antecedeu o contrato inicial?341.352Artigo de revista
2004 Bucci, Maria Paula DallariGestão associada de serviços públicos e regiões metropolitanasMaria Paula Dallari Bucci. --341.3Capítulo de Livro
2004, 2003 Bruno, Reinaldo MoreiraHabilitação preliminar nas licitações341.3527 Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Mascarenhas, PauloImprobidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeitoPaulo Mascarenhas. --341.336 Livro
2004 Souza, Ziegler deIncompatibilidade entre o ajuste na forma de convênio e o procedimento licitatório341.3527art116Artigo de revista
2004, 2003 Schmitt, Paulo MarcosLei de responsabilidade fiscal e as normas gerais de contratação pública: questões pontuais341.38 Artigo de revista
2004 Poltronieri, RenatoLicitação e contratos administrativos: segundo o direito positivoRenato Poltronieri. --341.3527Livro
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoLicitação internacional341.3527 Artigo de revista
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de Bens e Serviços de Informática e Automação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2004, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitações e contratos : algumas curiosidades341.3527 Artigo de revista
2004, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitações e contratos: algumas curiosidades - II341.3527 Artigo de revista
2004 Oliveira, Luiz Gustavo RochaLicitações e contratos administrativos para empresas privadas: como participar de procedimentos licitatórios e gerenciar contratos administrativosLuiz Gustavo Rocha Oliveira, Fernando Antônio Santiago Júnior. --341.3527Livro
2004, 2003 Nóbrega, Airton RochaLicitações públicas: a carta-convite ; instrumento convocatório simplificado341.3527 art22_par3Artigo de revista
2004 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Limitação no número de consorciados admitidos em licitaçõesFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.3527 Artigo de revista
2004 Borges, José Arthur DinizManual de direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional: (incluindo a EC 41/03)José Arthur Diniz Borges. --341.3Livro
2004 Motta, Carlos Pinto CoelhoMelhor e menor preço nas licitações341.3527 Artigo de revista
2004 Pereira Júnior, Jessé TorresNotas acerca das repercussões do novo Código civil sobre os contratos administrativosJessé Torres Pereira Júnior. --341.352 Artigo de revista
2004 Normando, Fernando A. BO artigo 48 da lei de licitações e contratos341.35273art48Artigo de revista
2004, 2003 Freire, Roberto CunhaObras e engenharia pública341.32 Artigo de revista
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO convite341.3527 Artigo de revista
2004 Assoni Filho, SérgioO Estado enquanto licitante internacional341.3527art42Artigo de revista
2004 Assoni Filho, SérgioO Estado enquanto licitante internacional341.3527art55Artigo de revista
2004 Assoni Filho, SérgioO Estado enquanto licitante internacional341.3527art32Artigo de revista
2004 Assoni Filho, SérgioO Estado enquanto licitante internacional341.3527art23Artigo de revista
2004 Kraemer, Rodrigo de MoraisO Estado pode ser consumidor e fornecedor?341.3Artigo de revista
2004 Souza, Ziegler deO governo do Rio de Janeiro e a licitação do tipo melhor técnica341.3527art45Artigo de revista
2004 Souza, Ziegler deO governo do Rio de Janeiro e a licitação do tipo melhor técnica341.3527art46Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO leilão341.3527 art22Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO leilão341.3527 art17Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO leilão341.3527 art23Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO leilão341.3527 art53Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO leilão341.3527 art19Artigo de revista
2004, 2001, 2000 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O Pregão: nova e antiga idéia em licitação pública341.3527 Artigo de revista
2004 Castro, Humberto Barbosa deOs acréscimo e as supressões nos contratos administrativos341.352art65Artigo de revista
2004 Castro, Humberto Barbosa deOs acréscimo e as supressões nos contratos administrativos341.352art40Artigo de revista
2004 Castro, Humberto Barbosa deOs acréscimo e as supressões nos contratos administrativos341.352art57Artigo de revista
2004 Castro, Humberto Barbosa deOs acréscimo e as supressões nos contratos administrativos341.352art23Artigo de revista
2004 Castro, Humberto Barbosa deOs acréscimos e as supressões nos contratos administrativos341.352 art57_cpt_inc2Artigo de revista
2004 Castro, Humberto Barbosa deOs acréscimos e as supressões nos contratos administrativos341.352 art65_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Mukai, Toshio, 1938O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoToshio Mukai. --341.3527 art25Artigo de revista
2004 Nester, Alexandre WagnerOs limites para a divisão do objeto licitadoAlexandre Wagner Nester. --341.3527Artigo de revista
2004 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Parceria público-privada341.31 art57Artigo de revista
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Perspectivas na implantação do Sistema de Parcerias Público-Privadas - PPPCarlos Pinto Coelho Motta.341.353Artigo de revista
2004 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Porto e ferrovia: sua integração e o problema da licitação341.3527Artigo de revista
2004 Mateus, Wilson RobertoPregão : uma novidade que veio ficar341.3527art22Artigo de revista
2004 Motta, Carlos Pinto CoelhoPregão. Importância do valor do orçamento estimado como limite do preço praticado341.3527Artigo de revista
2004 Guimarães, Fernando VernalhaPromoção de diligências pela comissão para esclarecimento acerca da documentação: aplicação do parágrafo 3º do art. 43 da lei nº 8.666/93: a revitalização do formalismo no processo licitatório341.3527 Artigo de revista
2004 Stroppa, Christianne de CarvalhoPunição eleitoral como impedimento à participação em licitações341.3527 art27Artigo de revista
2004 Nascimento, Maria Margaret VeríssimoRepactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuadosMaria Margaret Veríssimo Nascimento. --341.352Artigo de revista
2004 Martines Júnior, EduardoRepública e isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo poder público341.3527art24Artigo de revista
2004 Martines Júnior, EduardoRepública e isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo poder público341.3527art25Artigo de revista
2004 Vaz, Anderson RosaRequisitos para a contratação de serviços advocatícios com base em inexigibilidade de licitação341.3527Artigo de revista
2004 Borges, Alice GonzalezRescisão contratual amigável pedida pelo contratado: requisitos legais e consequências jurídicas: pendência de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, tendente a anulação do contrato, cautelas que se fazem necessárias341.352Artigo de revista
2004 Nóbrega, Airton RochaRitos nas licitações: aspectos procedimentais da tomada de preços341.3527Artigo de revista
2004 Mukai, Toshio, 1938Servidor licenciado do órgão licitante não pode participar como técnico de empresa concorrente no certame por aquele aberto?341.3527Artigo de revista
2004, 2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão: manual para implantação com todas as etapas detalhadas : métodos para definir qualidade e quantidade do objeto : jurisprudência sobre registro de preços e pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade341.4652Artigo de revista
2004 Sampaio, Ricardo AlexandreSoluções de casos concretos em licitações em face da legalidade estrita341.3527Artigo de revista
2004, 2003 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abragem a administração pública de modo geral?: uma decisão contra legem e inconstitucional do STJ341.3527 Artigo de revista
2004, 2002 Ferreira Neto, Francisco DamascenoTipos de licitação: desclassificação de propostas e critérios de desempate nos certames licitatórios de concessão de serviço público341.3527 art48Artigo de revista
2004 Souza, ZieglerTransferência de responsabilidade numa licitação341.3527art51Artigo de revista
2004, 2003 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Workshop sobre mudanças no regime jurídico das licitações341.3527 Artigo de revista
2003 Lopes Júnior, OsmarA administração pública como consumidora: implicações341.31art23Artigo de revista
2003 Castro, Humberto Barbosa deA adoção, no Brasil, de normas licitatórias oriundas de organismos financeiros internacionais341.3527Artigo de revista
2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A Advocacia no setor público e os limites da responsabilidade funcional341.208Capítulo de Livro
2003 Junkes, Rodrigo VissottoA anulação do instrumento convocatório e a questão da restituição dos valores recebidos pelo fornecimento de suas cópias341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e os contratos administrativos341.4618 Artigo de revista
2003 Silva, Luiz Fernando Martins daAção afirmativa e cotas para afro-descendentes: algumas considerações sociojurídicas341.2Capítulo de Livro
2003 Pércio, Gabriela VeronaA capacidade técnico-operacional e a demonstração de experiência em licitações para obras e serviços de engenharia: repensando o art. 30, inc. II, parágrafo 1º, inc. I da Lei nº 8666/93341.3527Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Alberto Sobral deA capacitação técnica operacional e profissional das empresas e o estatuto das licitações341.3527Artigo de revista
2003 Trein, Raquel MariaA compreensão proposta para a expressão "desenvolvimento institucional" contido no art. 24, inc. XIII da lei nº 8.666/93341.3527Artigo de revista
2003 Oliveira, Viviane Sousa L. Ribeiro deA disciplina recursal no pregão341.3527Artigo de revista
2003 Gomes, Vladimir Mourão Guimarães eA exigência de atestados de capacidades nos certames: aspectos relevantes341.3527Artigo de revista
2003 Junkes, Rodrigo VissottoA impossibilidade de ofertar debêntures emitidas por entidades públicas como garantia de proposta em licitações341.3527art56_par1Artigo de revista
2003 Justen Filho, Marçal, 1955Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializadosMarçal Justen Filho. --341.3527Artigo de revista
2003 Bastos, Elísio Augusto VellosoAlguns aspectos acerca da ponderação de bens e do postulado da proporcionalidade nas decisões que excluam licitantes por descumprimento ao instrumento convocatório341.3527 Artigo de revista
2003 Mukai, Toshio, 1938A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?341.3527Artigo de revista
2003 Proença, Fabríccio Quixadá SteindorferA licitação na sociedade de economia mistaFabriccio Quixadá Steindorfer Proença. --341.3527Livro
2003, 2000 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAlienação de bens móveis: licitação dispensada342.12328 art17_cpt_inc2Artigo de revista
2003 Guimarães, Fernando VernalhaAlteração unilateral do contrato administrativo: interpretação de dispositivos da Lei 8.666/1993Fernando Vernalha Guimarães. --341.352Livro
2003 Guimarães, Fernando VernalhaAlteração unilateral do contrato administrativo - exegese de dispositivos da Lei-8.666/93341.3art65Artigo de revista
2003 Cordoni Júnior, NiltonAnálise das demonstrações contábeis em processo de licitações e contratos341.3527Artigo de revista
2003 Amorim, Maria Denise Vargas deAnotações ao projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: um paralelo entre o art. 102 do projeto de lei nº 146/03 e o art. 65 da lei n. 8666/93 no que respeita às alterações daqueles pactos341.3527Artigo de revista
2003 Ferreira, Sergio de AndréaAnotações sobre a revogação em sede licitatória341.3527Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA publicação do aviso de licitação na modalidade convite341.3527 art22_par3Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA publicação do aviso de licitação na modalidade convite341.3527 art109_par6Artigo de revista
2003, 2001 Bittencourt, SidneyA questão da duração do contrato administrativo341.352 Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art40Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art24Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art3Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art55Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art33Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art32Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art23Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art53Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyA questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil quando o contrato é oriundo de licitação internacional341.3527art123Artigo de revista
2003 Minas Gerais. Tribunal de ContasAquisição de mercadorias: contratos celebrados com parentes de servidores ou dirigentes do órgão contratante341.3527Artigo de revista
2003 Saad, Renan MiguelA regulação do saneamento básico no Brasil: aspectos polêmicos. --Capítulo de Livro
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJ341.3527 art29Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJ341.3527 art30Artigo de revista
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Aspectos polêmicos do pregão341.3527Artigo de revista
2003 Mukai, Toshio, 1938As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?341.352 Artigo de revista
2003 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Avisos de licitação: publicidade em jornal de grande circulação341.3527art21Artigo de revista
2003 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasCessão contratual: previsão no edital e no contrato342.1451Artigo de revista
2003 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Comentando as licitações públicasMarcos Juruena Villela Souto. --341.3527Livro
2003 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Comentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscalBenedicto de Tolosa Filho. --341.337Livro
2003, 2000 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Concessão de serviços públicos e prestação de serviços de interesse coletivo: diferença de regimes jurídicos341.353 Artigo de revista
2003 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Conselhos profissionais: princípios gerais de Direito Público341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Santos, Sérgio Honorato dosContratação com dispensa: inteligência do art. 24, inc. XIII, da Lei de licitações e contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527 Artigo de revista
2003 Minas Gerais. Tribunal de ContasContratação com empresas sem fins lucrativos: inquestionável reputação ético-profissional341.3527art24Artigo de revista
2003 Santos, Sérgio Honorato dosContratação das fundações de apoio pelas instituições federais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica, com amparo no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93Sérgio Honorato dos Santos. --341.352art24Artigo de revista
2003 Santos, Sérgio Honorato dosContratação das fundações de apoio pelas instituições federais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica com amparo no art. 24, XIII, da lei 8.666/93341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2003, 2002 Mattos, Mauro Roberto Gomes deContratação de advogado sem licitação não confere legitimidade para a ação de improbidade341.3527 art25Artigo de revista
2003, 2002 Mattos, Mauro Roberto Gomes deContratação de advogado sem licitação não confere legitimidade para a ação de improbidade341.3527 art13_cpt_inc5Artigo de revista
2003 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contratação de serviços de advocacia: natureza singular não comprovada341.3527Artigo de revista
2003 Nóbrega, Airton RochaContratação direta por notória especialização: Lei nº 8.666/93:art,25,II341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Motta, Carlos Pinto CoelhoContratação em final de governo: dec. nº 4.479/02341.382 Artigo de revista
2003 Borges, Alice GonzalezContrato administrativo: modificações do projeto inicial341.352Artigo de revista
2003, 2002 Ferraz, LucianoContrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste341.352 art65Artigo de revista
2003, 2002 Ferraz, LucianoContrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste341.352 art24Artigo de revista
2003, 2002 Ferraz, LucianoContrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste341.352 art57Artigo de revista
2003 Hupsel, Edite MesquitaContrato de concessão de obra pública341.353art57Artigo de revista
2003 Hupsel, Edite MesquitaContrato de concessão de obra pública341.353art79_par5Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasConvênio: celebração341.3527Artigo de revista
2003 Ferreira Netto, Cássio TellesCooperativismo frente às licitações e contratos341.3527Artigo de revista
2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCotratação de treinamento342.144 Artigo de revista
2003 Diniz, Carlos Roberto FaleirosDa inexigibilidade de licitações para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública341.415Artigo de revista
2003 Silveira, Elayne Fátima daDa regularidade fiscal: sua observância na execução dos contratos com a administração pública341.352Artigo de revista
2003 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaDas possibilidades em que se pode exigir marca específica para fornecimento de bens341.3527art24_cpt_inc17Artigo de revista
2003 Cardoso, Priscila NagemDa violação ao art. 37,II, da Constituição Federal e da correta interpretação do enunciado 331, do TST342.14art71Artigo de revista
2003 Motta, Carlos Pinto CoelhoDez anos de aplicação da lei nacional de licitações e contratos341.3527Artigo de revista
2003 Ballock, Ricardo TrefzgerDo edital de técnica e preço ao julgamento técnico para aquisição de equipamentos de informática341.3527Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deDuas situações "sui generis" voltadas para a fase de habilitação das licitações públicas: certidão não expedida a tempo pelo INSS : existência de sócios comuns a duas ou mais empresas licitantes341.3527art87Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deDuas situações "sui generis" voltadas para a fase de habilitação das licitações públicas: certidão não expedida a tempo pelo INSS : existência de sócios comuns a duas ou mais empresas licitantes341.3527art22_par3Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deDuas situações "sui generis" voltadas para a fase de habilitação das licitações públicas: certidão não expedida a tempo pelo INSS : existência de sócios comuns a duas ou mais empresas licitantes341.3527art43_par3Artigo de revista
2003 Vasconcelos, Márcio MotaEnunciado n. 331 do TST e sua inaplicação341.6art71_par3Artigo de revista
2003 Vasconcelos, Márcio MotaEnunciado TST n. 331 e sua aplicação inadequada no tocante à administração pública341.6art71_par3Artigo de revista
2003, 1996 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Equilíbrio econômico-financeiro: contrato teoria da imprevisão ; alteração contratual342.1449 Artigo de revista
2003, 2000 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%341.352 art65_par2Artigo de revista
2003, 2000 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%341.352 art65_par1Artigo de revista
2003, 2002 Santana, Jair EduardoFalência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativosJair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2003 Silvano, Ana Paula RodriguesFundações públicas e terceiro setorAna Paula Rodrigues Silvano. --341.3222Livro
2003 Vieira, AntonietaGerenciamento de contratos do STJ: legislaçãoAntonieta Vieira. --342.14Livro
2003, 1996 Mukai, Toshio, 1938Habilitação: qualificação técnica : atestados em nome da empresa : quantitativos e prazos com o objeto licitado341.3527 Artigo de revista
2003, 2002, 2000 Nóbrega, Airton RochaHabilitação e registro cadastralAirton Rocha Nóbrega. --341.3527 Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97: ilegalidade do dec. nº 2.745/98 em face da lei nº 8.666/93341.3527Artigo de revista
2003 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Indicação de marca: padronização341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art4Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art39Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art113_par1Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art7_par8Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art15_par2Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art41_par1Artigo de revista
2003, 2002 Figueiredo, Lúcia ValleInstrumentos da administração consensual: a audiência pública e sua finalidade341.3527 art63Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyInterpretação das normas dispostas no decreto nº 4.479/2002341.3527 art24_cpt_inc2Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyInterpretação das normas dispostas no decreto nº 4.479/2002341.3527 art24_cpt_inc4Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyInterpretação das normas dispostas no decreto nº 4.479/2002341.3527 art3Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyInterpretação das normas dispostas no decreto nº 4.479/2002341.3527 art22Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyInterpretação das normas dispostas no decreto nº 4.479/2002341.3527 art24_cpt_inc1Artigo de revista
2003 Castro, Humberto Barbosa deIsonomia entre empresas nacionais e estrangeiras nas licitações públicas341.3527Artigo de revista
2003 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Lei de licitação e contratação administrativa: críticas e interpretações em dez anos de vigênciaCarlos Pinto Motta. --341.3527Artigo de revista
2003, 1997 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Lei de licitações e contratos administrativos anotada: lei n. 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527 Livro
2003 Gomes, Geraldo JoséLei de Responsabilidade Fiscal: causas e conseqüências341.382Artigo de revista
2003 Bittencourt, SidneyLicitação de informática: de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93, considerando as alterações determinadas pela Lei n. 10.176/01 à Lei n. 8.248/91Sidney Bittencourt . --341.3527Livro
2003 Porto Filho, Pedro Paulo de RezendeLicitações promovidas pelas entidades que integram o sistema "S"341.3527Artigo de revista
2003 Palavéri, MarceloMunicípios e licitações públicas: análise das licitações municipais à luz da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações : teoria, prática e jurisprudência ; (inclui o pregão - Lei n. 10.520/2002)Marcelo Palavéri. --341.3527Livro
2003 Carvalho, João Fernando Lopes deO advogado e a administração públicaAlberto Rollo, coordenador ; João Fernando Lopes de Carvalho, Alexandre Luis Mendonça Rollo. --341.3527Livro
2003, 1999 Bittencourt, SidneyO afastamento do procedimento licitatório, por inexigibilidade, na contratação de serviços técnico-profissionais especializados341.3527 Artigo de revista
2003, 2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Obras e serviços de engenharia: qualificcão técnica ; exigência de atestados de capacitação ; técnico-operacional da empresa ; ilegalidade341.3527 Artigo de revista
2003, 2002 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962O contrato administrativo e as cooperativas341.31 art24Artigo de revista
2003, 2002 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962O contrato administrativo e as cooperativas341.31 art25Artigo de revista
2003 Percio, Gabriela VeronaO decreto nº 4.485/02 e a nova configuração do SICAF341.3527Artigo de revista
2003 Vasconcelos, Márcio MotaO enunciado n. 331 do TST e sua aplicação inadequada na administração pública341.6art71_par3Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública341.4618art32_par6Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública341.4618art55_par2Artigo de revista
2003 Chiaradia, Benedito DantasO novo código civil e os contratos administrativos da lei n. 8.666/93Benedito Dantas Chiaradia, [Prefaciado pelo Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral]. --341.3527Livro
2003 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO prazo de validade das propostas nas licitaçõesPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2003 Nunes, Sandro LuizO pregão e os municípios: nova ferramenta de seleção341.3527Artigo de revista
2003 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932O princípio da publicidade no direito administrativoAntonio Carlos Cintra do Amaral. --342.1136Artigo de revista
2003 Koressawa, Wilson IssaoO princípio da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro341.272Artigo de revista
2003 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Outorga de permissão para prestação de serviços públicos: licitantes organizadas em consórcio341.3527Artigo de revista
2003 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryParticipação democrática: audiências públicas. --341.208Capítulo de Livro
2003, 1999 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Preferências em licitação para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacional341.3529 Artigo de revista
2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPregão: credenciamento do representante341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Barros, Felipe Luiz MachadoPrincípios Administrativos Aplicados à Licitação Pública341.3527 Artigo de revista
2003 Rego, Sílvio Roberto SeixasProcesso licitatório: contraditório e ampla defesa : doutrina e jurisprudênciaSílvio Roberto Seixas Rego. --341.3527Livro
2003 Minas Gerais. Tribunal de ContasProjeto básico: providência da fase interna da licitação341.3527art7_par2Artigo de revista
2003 Nóbrega, Airton RochaProjeto básico nas licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2003 Almeida, Fernanda Tavares deProposta: análise de aceitabilidade: desclassificação dos preços manifestantes inexeqüíveis: diligências: considerações341.3527Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deRegistro de preços: uma ótima ferramenta que a administração praticamente desconhece341.3527Artigo de revista
2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiResponsabilidade do estado em caso de falência do concessionárioJoão Agnaldo Donizeti Gandini. --342.151Livro
2003 Souza, Marcelo Papaléo deResponsabilidade objetiva do tomador de serviços - enunciados n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoMarcelo Papaléo de Souza. --342.151art71_par3Artigo de revista
2003 Araújo, Shirley Mendes deSuspensão do contrato administrativo por atraso de pagamento por parte da administração: análise do art. 78, inc. XV, da lei nº 8.666/93341.352 art78_cpt_inc15Artigo de revista
2003 Kamiya, Milton HiroshiTerceirização de serviços advocatíciosMilton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza. --341.415Livro
2003 Mello, Shirlei Silmara de FreitasTutela cautelar no processo administrativoShirlei Silmara de Freitas Mello. --341.362Livro
2002, 2001 Silva, Geilton Costa daA administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTU341.352 Artigo de revista
2002 Sousa, José Raimundo SA aferição da inexeqüibilidade dos preços na terceirização de serviços341.3527Artigo de revista
2002, 2001 Pereira, Kylce Anne de AraújoA aplicabilidade da teoria da imprevisão no âmbito dos contratos administrativos341.352 art65Artigo de revista
2002 Zymler, BenjaminA atuação do Tribunal de Contas da União no controle das obras públicas341.385Artigo de revista
2002 Antônio Júnior, FernandoA Certidão Positiva de Falência na Fase de Habilitação das Licitações341.3527Artigo de revista
2002 Ferreira, Leila VasconcellosA contratação de serviços de telefonia deve ser licitada, ou poderá ser contratada por dispensa ou inexigibilidade de licitação?341.3527Artigo de revista
2002 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA Contratação Direta dos Serviços Técnicos Especializados341.352Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA Contratação Urgente na Lei de Licitações e Contratos341.3527Artigo de revista
2002 Motta, Carlos Pinto CoelhoA decisão de contratar341.352Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyAdoção das novas regras da Lei de responsabilidade fiscal nos convênios celebrados entre municípios e hospitais privados342.144art116Artigo de revista
2002 Normando, Fernando A. BA impugnação ao edital341.3527art41Artigo de revista
2002 Pontes, Ariano MeloA Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais341.31Artigo de revista
2002 Marques Neto, Floriano de AzevedoAlteração em contrato de concessão rodoviáriaFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.352art65Artigo de revista
2002 Borges, Alice Maria GonzalezAlterações Qualitativas de Contrato Administrativo pela Modificação das Especificações do Projeto (parecer)341.352Artigo de revista
2002 Mukai, Toshio, 1938A medida provisória dos pregões: inconstitucionalidades e ilegalidades341.3527art22_cpt_inc5Artigo de revista
2002 Bitar, CláudiaA não limitação do valor contratual nos casos de revisão e reajuste341.352Artigo de revista
2002 Ferreira, Sérgio de AndréaAnotações sobre a revogação em sede licitatória341.5Artigo de revista
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA Nova modalidade de licitação: pregão : (breves comentários à Lei Federal nº 10.520/02 - Lei do Pregão)Ricardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527Livro
2002 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros deA penhorabilidade dos bens públicos frente ao Novo Código civil342.12182Artigo de revista
2002, 2000 Valadão, Perpétua Leal IvoAplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito administrativo: extensão de penalidade à empresa criada com o fim de fraudar a aplicação da Lei de licitações341.41 Artigo de revista
2002 Almeida, Sheldon Geraldo deA prorrogação contratual e o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666/93341.3527Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAquisição de Periódicos: dispensa e inexigibilidade de licitação341.3527Artigo de revista
2002 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia342.12182Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyAspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação nas licitações públicasSidney Bittencourt. --341.3527art114Artigo de revista
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaAspectos Relevantes do Pregão341.3527Artigo de revista
2002 Siqueira Filho, LeônidasA terceirização de mão-de-obra no serviço público e a lei de responsabilidade fiscal341.32art2Artigo de revista
2002 Violin, Tarso CabralA terceirização ou concessão de serviços públicos sociais: a privatização de creches municipais341.32254Artigo de revista
2002 Franco, Cláudia Daniela de Freitas SilveiraA tutela penal na lei de licitações e contratos341.3527Artigo de revista
2002 Franco, Cláudia Daniela de Freitas SilveiraA tutela penal na lei de licitações e contratos341.3527Artigo de revista
2002 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Audiência Pública: o alcance do disposto no art. 39 do Estatuto de LicitaçõesFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.3527 art39Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyBens e serviços comuns a serem adquiridos ou contratados por meio de pregão341.3527art38Artigo de revista
2002 Souza, Ziegler deBens públicos podem ser segurados?342.12182art2Artigo de revista
2002 Souza, Ziegler deBens públicos podem ser segurados?342.12182art62_par3_inc1Artigo de revista
2002 Farág, Cláudio Renato do CantoBom senso: o parâmetro para a responsabilização dos advogados públicos em eventuais irregularidades nas licitações e contratos administrativos341.3527Artigo de revista
2002 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Comentando as licitações públicasAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3527Livro
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyComentando as licitações públicasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Livro
2002 Ferreira, Sérgio de AndréaComentando as licitações públicasSérgio de Andrêa Ferreira ; [revisão: Valéria Righe Dias]. --341.3527Livro
2002, 1997, 1994 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários à Lei das licitações e contratações da administração pública: Lei n. 8.666/93, com a redação da Lei n. 8.883/94Jessé Torres Pereira Júnior. --341.3527 Livro
2002 França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França. --341.3527Livro
2002, 2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Comissão de licitação: recondução do presidente por períodos subsequentes341.3527 341.3515 Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCompetência dos tribunais de contas para sustação de contratos341.385 Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCompetência para normatizar no sistema de registro de preços341.3527Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyConceitos fundamentais na contratação direta341.3527Artigo de revista
2002, 1996 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Concessão de serviço públicoAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.353 Livro
2002 Campos, Gabriel de BrittoConsiderações acerca do anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração Pública341.3527Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Dallari, Adilson Abreu, 1941Contratação de serviços de advocacia pela administração pública341.415 Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contratação direta com empresas inabilitadas em certame anterior: aplicação do art.24, inc. v, da lei nº 8666/93; ilegalidade341.355Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação direta de artistas341.3527Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação direta via instituição sem fins lucrativos341.3527Artigo de revista
2002 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasContratações Emergenciais: ausência de licitação e discricionariedade não é absoluta341.352Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Affonso, Sebastião BaptistaContrato administrativo através dos tempos341.352 Artigo de revista
2002 Leite, Fábio BarbalhoContrato administrativo com fornecimento de insumos importados: assunção do risco cambial341.352art42Artigo de revista
2002 Granziera, Maria Luiza MachadoContratos administrativos: gestão, teoria e práticaMaria Luiza Machado Granziera. --341.352Livro
2002 Santos, Sérgio Honorato dosContratos com espeque no art. 57, II da Lei nº 8666/93Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527art57_par2Artigo de revista
2002 Martins, Eliane Maria OctavianoContratos com o Estado: princípio da moralidade administrativa internacionalEliane Maria Octaviano Martins.342.144art42_par5Artigo de revista
2002 Guimarães, EdgarControle das licitações públicasEdgar Guimarães. --341.3527Livro
2002, 2001, 2000 Santana, Jair EduardoCooperativas e licitação341.35271 Artigo de revista
2002 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Das normas de transição nas concessões de serviços públicos de transportes coletivos urbanos: um estudo de caso341.353art122Artigo de revista
2002 Mazzoco, Carlos FernandoDuração do Contrato Administrativo341.352Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Empresa autora do projeto básico: contratação direta para fiscalizar a obra341.3527Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Empresas estatais: edição de regulamentos próprios de licitações; constitucionalidade341.32262Artigo de revista
2002, 2001 Nóbrega, Airton RochaEncargos trabalhistas em contratos administrativos341.6 Artigo de revista
2002, 2001 Guerra, Evandro MartinsEqualização de propostas nos procedimentos licitatórios: anotações ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei de licitações. --341.3527 art48_par3Artigo de revista
2002, 2000 Nóbrega, Airton RochaEquilíbrio econômico em contratos administrativos341.352 Artigo de revista
2002, 1998 Bittencourt, SidneyEstudos sobre Licitações InternacionaisSidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Garantia contratual: restituição341.3527Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyGarantindo a Qualidade no Sistema de Registro de Preços341.3527Artigo de revista
2002 Silva, Luciana SantosInabilitação em processo licitatório: exigência de fundamentação341.3527Artigo de revista
2002 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasInstalação de abrigo de passageiros de transporte coletivo: propaganda publicitária341.3527art2Artigo de revista
2002 Araújo, Nizete LacerdaIntrodução aos instrumentos jurídicos de proteção e negociação de direitos de propriedade intelectualNizete Lacerda, Robespierre Foureaux. --342.27Folheto
2002 Nóbrega, Airton RochaLei geral de contratações: um exame crítico do anteprojeto341.352 Artigo de revista
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano. --341.3257Livro
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaLicitação: aspectos relacionados com a habilitação dos licitantes341.3527Artigo de revista
2002, 2001 Ribeiro, Maurício PortugalLicitação: concessão de riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensação341.3527 Artigo de revista
2002 Barros, Rosa Maria GarciaLicitação: descumprimento pela licitante da exigência do edital; impossibilidade de substituição do balanço patrimonial e demonstração contábeis por balancetes ou balanços provisórios341.3527Artigo de revista
2002, 2000 Ferreira Neto, Francisco DamascenoLicitação: revogação, legalidade da providência341.3527 Artigo de revista
2002, 2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Licitação e a Lei de responsabilidade fiscal341.3527 Artigo de revista
2002 Nóbrega, Airton RochaLicitação na modalidade de pregão Airton Rocha Nóbrega. --341.3527Artigo de revista
2002, 1998 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Licitação nas estatais em face da ec. n. 19341.3527 Artigo de revista
2002 Consultoria FórumLicitação por itens341.3527Artigo de revista
2002, 1998 Ferraz, LucianoLicitações: estudos e práticas : procedimentos da lei 8.666/98, de acordo com a EC 19/98 e a Lei 9.648/98Luciano Ferraz341.3527 Livro
2002 Costa, Paolo Henrique SpilotrosLicitações com Financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento341.3527Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Licitações de Informática: aquisição de modems341.3527Artigo de revista
2002 Dallari, Adílson Abreu, 1941Licitações nas empresas estatais341.3527Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyLicitações para ítens de um mesmo segmento341.3527art23_par1Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyLicitações para ítens de um mesmo segmento341.3527art3_par1_inc1Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyLicitações para ítens de um mesmo segmento341.3527art15_cpt_inc4Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyLicitações para ítens de um mesmo segmento341.3527art23_par2Artigo de revista
2002, 2001 Nóbrega, Airton RochaLicitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal341.3527 Artigo de revista
2002 Nóbrega, Airton RochaLimitações à qualificação técnica nas licitações341.3527 Artigo de revista
2002 Ferreira Filho, AntonioManual de licitações e contratos administrativosAntonio Ferreira Filho. --341.3527Livro
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaManual de licitações públicas: análise do procedimento licitatório, modelos de editais, recursos e impugnações, jurisprudênciaRicardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527Livro
2002 Minas Gerais. Tribunal de ContasModalidade Licitatória: escolha, estimativa de gastos ao longo do exercício financeiro341.3527Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyO anteprojeto de Lei geral de contratação da administração pública proposto pelo governo federal341.31art33Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Objeto Divisível: critério de julgamento341.3527Artigo de revista
2002 Buschmann, Marcus ViníciusObtenção de certidão e ação cautelar com pedido de caução real - princípios da razoabilidade e da proporcionalidade341.394art27Artigo de revista
2002 Buschmann, Marcus ViníciusObtenção de certidão e ação cautelar com pedido de caução real - princípios da razoabilidade e da proporcionalidade341.394art29Artigo de revista
2002 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O Caminho das Licitações340Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyO convite: um ilustre desconhecido341.35274Artigo de revista
2002 Nóbrega, Airton RochaO edital da licitação e suas particularidades341.3527Artigo de revista
2002, 2001 Motta, Carlos Pinto CoelhoO mandado de segurança e a ação popular nas licitações341.3527 Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938O parcelamento obrigatório do objeto da licitação341.3527 art23_par1Artigo de revista
2002 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933O pregão: aspectos polêmicos341.3527 Artigo de revista
2002 Monteiro, Yara Darcy PoliceO Pregão para Aquisição de Bens de Informática341.3527Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Egon BockmannO processo de licitação, a Lei nº 9.784/99 e o princípio da legalidade341.3527 Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, César A. GuimarãesO regime jurídico das licitações no Brasil e o MercosulCésar A. Guimarães Pereira. --341.3527 art4Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)O regime jurídico das licitações no Brasil e o MercosulCésar A. Guimarães Pereira. --341.3527 art4Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, César A. GuimarãesO regime jurídico das licitações no Brasil e o MercosulCésar A. Guimarães Pereira. --341.3527 art39Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)O regime jurídico das licitações no Brasil e o MercosulCésar A. Guimarães Pereira. --341.3527 art39Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, César A. GuimarãesO regime jurídico das licitações no Brasil e o MercosulCésar A. Guimarães Pereira. --341.3527 art41Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)O regime jurídico das licitações no Brasil e o MercosulCésar A. Guimarães Pereira. --341.3527 art41Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioOrganizações sociais no Brasil341.31Artigo de revista
2002 Campos, Gabriel de BrittoO Sistema de Registro de Preços e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato341.352Artigo de revista
2002 Costa, Adilson Duarte daOs princípios e as normas aplicáveis à contabilidade pública: um estudo comparado da lei de responsabilidade fiscal e a lei nº 4.320340Artigo de revista
2002 Teixeira Junior, Amilcar BarcaParticipação de cooperativas em procedimentos licitatóriosAmilcar Barca Teixeira Júnior, Lívio Rodrigues Ciotti. --341.3527Livro
2002 Macedo, Cláudia Maria Botrel dePolícia administrativa de trânsito341.37Artigo de revista
2002 Fernandes, Marcos AntonioPrática de licitações e contratos administrativos: Marcos Antonio Fernandes. --341.3527Livro
2002 Mesquita, Ronaldo S. dePregão: aplicabilidade imediata aos Estados, Distrito Federal e Municípios341.3527Artigo de revista
2002 Bastos, Elísio Augusto VellosoPregão: limitação ao âmbito da União ; inconstitucionalidade manifesta ; possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da federação341.3527 art22Artigo de revista
2002 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Pré-qualificação exigência de projeto básicoFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.3527Artigo de revista
2002, 1998 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Prestação de serviços à administração pública após o fim do prazo contratualAlexandre Santos de Aragão. --341.352 Artigo de revista
2002 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesPrincípios de direito administrativo brasileiroMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.3Livro
2002 Mota, Carlos Pinto CoelhoProcedimentos em licitações internacionais341.3527Artigo de revista
2002 Dal Pozzo, Antonio Araldo FerrazProjetos financiados por organismos internacionais em concorrências públicas: limites constitucionais e legais de suas diretrizes (guidelines)341.35271Artigo de revista
2002, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Proposta inexeqüível em licitação de técnica341.3527 Artigo de revista
2002 Consultoria FórumQuais entidades da administração direta ou indireta poderão, elaborar seu próprio regulamento para licitações e contratos administrativos341.3527Artigo de revista
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros341.353Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyRealização de obras públicas em data anterior à da assinatura dos competentes contratos administrativos341.352art60Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyRealização de obras públicas em data anterior à da assinatura dos competentes contratos administrativos341.352art62Artigo de revista
2002 Dias, Roberto MoreiraReposição tarifária extraordinária ou confisco?341.39Artigo de revista
2002, 2000 Santos, Ademir Aparecido Falque dosRescisão contratual e princípio do contraditório nos contratos administrativos341.352 art69Artigo de revista
2002, 2000 Santos, Ademir Aparecido Falque dosRescisão contratual e princípio do contraditório nos contratos administrativos341.352 art78Artigo de revista
2002, 2000 Santos, Ademir Aparecido Falque dosRescisão contratual e princípio do contraditório nos contratos administrativos341.352 art79Artigo de revista
2002 Moura, Leonardo Jubé deResponsabilidade subsidiária dos entes da administração por débitos trabalhistas - enunciado nº 331/TST: ilegalidade e inconstitucionalidade341.6 Artigo de revista
2002 Brandalise, André Luiz de OliveiraResponsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviços341.6art71_par1Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyRoteiro Prático para Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos341.352Artigo de revista
2002 Motta, Carlos Pinto CoelhoSaúde do Servidor Como Parte da Missão Institucional do IPSEMG: direito subjetivo público341.3527art24Artigo de revista
2002 Ferreira, Sérgio de AndréaServiço público de transporte coletivo: autorização; inexigibildiade de licitação341.353Artigo de revista
2002 Gonçalves, Marcos Flavio R. (Marcos Flavio Reis)Serviços contínuos: acréscimo quantitativo do objeto : prorrogação do prazo contratual : situações distintas e conciliáveisMarcos Flavio Gonçalves. --341.352art65Artigo de revista
2002 Gonçalves, Marcos Flavio R. (Marcos Flavio Reis)Serviços contínuos: acréscimo quantitativo do objeto : prorrogação do prazo contratual : situações distintas e conciliáveisMarcos Flavio Gonçalves. --341.352art57Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de Atualização, Modernização e Manutenção de Elevadores: regime de execução341.3527Artigo de revista
2002 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasServiços de cobrança da dívida ativa: ausência de singularidade do objeto341.3527Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de teleatendimento: fixação da faixa salarial pela administração; ilegalidade341.33265art45Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de teleatendimento: fixação da faixa salarial pela administração; ilegalidade341.33265art113_par1Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de Telefonia Móvel Celular: contratação direta342.144Artigo de revista
2002, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)SICAF: sistema de cadastramento unificado de fornecedores :instrução normativa nº 5/95 :ilegalidades em face da Lei nº 8.666/93341.3527 Artigo de revista
2002 Nóbrega, Airton RochaSociedades cooperativas nas licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2002 Lobato Neto, Lucival LageUma Sugestão para Otimizar a Obtenção de Propostas mais Vantajosas para a Administração ao Fim do Processo Licitatório341.3527Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Silva, Luis Carlos Cândido Martins Sotero daA administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante341.3527 Artigo de revista
2001 Ramos, André de CarvalhoA ausência de licitação e a transferência direta: o caso da TV Manchete341.3527art2Artigo de revista
2001 Ramos, André de CarvalhoA ausência de licitação e a transferência direta: o caso da TV Manchete341.3527art3Artigo de revista
2001, 2000 Bittencourt, SidneyA cláusula de arbitragem nos contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352 Artigo de revista
2001 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942A contratação vantajosa para administração pública341.3527Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyAdoção da licitação do tipo "técnica e preço" em qualquer situação, independentemente do objeto pretendido341.3527art46Artigo de revista
2001, 2000 Ramalho Júnior, João AntônioA eficácia da Lei 8.666/93341.3527 Artigo de revista
2001 Menezes, Cláudio Armando Couce deA fraude na formação do contrato de trabalho: terceirização e cooperativas de mão-de-obra341.6art6Artigo de revista
2001 Ferreira, DanielAlgumas considerações sobre as sanções administrativas341.3Artigo de revista
2001 Mendes, Renato GeraldoA licitação é regra ou exceção: repensando a contratação direta341.3527Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Alienação de imóveis: preço mínimo de avaliação341.3527Artigo de revista
2001, 1995 Borges, Alice Maria GonzalezAlteração dos contratos administrativos341.352 Artigo de revista
2001 Palmieri, Marcello RodriguesA nova Lei de informática: breve recapitulação sobre o direito de preferência341.3527Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Nóbrega, Airton RochaAnulação do certame licitatório e ampla defesa341.3527 Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyA participação de cooperativas em licitações públicasSidney Bittencourt. --341.3527Livro
2001 Mukai, Toshio, 1938A pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que o aplicou341.3527 Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyA questão da equalização dos preços oferecidos por cooperativas em licitações públicas341.3527art42_par4Artigo de revista
2001 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasAquisição de medicamentos: estimativa de preços341.3527Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Aquisição de merenda escolar: recursos federais341.35art21Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyAs cláusulas dos suis generis contratos administrativos341.3527Artigo de revista
2001, 1996 Mukai, Toshio, 1938Aspectos controvertidos da Lei nº 8666/93341.3527 Artigo de revista
2001 Schmitt, Paulo MarcosA utilização do pregão para a aquisição de equipamento de informática341.3527Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Campanha publicitária: promoção pessoal da autoridade pública ; desvio de finalidade341.352art65_cpt_inc1Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Campanha publicitária: promoção pessoal da autoridade pública ; desvio de finalidade341.352art54_par1Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Campanha publicitária: promoção pessoal da autoridade pública ; desvio de finalidade341.352art55_cpt_inc3Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Campanha publicitária: promoção pessoal da autoridade pública ; desvio de finalidade341.352art55_cpt_inc11Artigo de revista
2001 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Comentando as licitações públicasIvan Barbosa Rigolin. --341.3527Livro
2001 Bittencourt, SidneyComentários ao Decreto nº 3.555/2000 e ao Regulamento do Pregão: considerando as alterações determinadas pelos Decretos nºs. 3.693/2000 e 3.784/2001, bem como o Decreto nº 3.697/2000, que regulamenta o Pregão EletrônicoSidney Bittencourt. --341.3527Livro
2001 Dallari, Adílson Abreu, 1941Comprovação de capacidade técnico-profissional em licitação: atestado apresentado por profissional com contrato temporário de trabalho, imprestabilidade para comprovar que o profissional integra o quadro permanente da empresa341.3527 Artigo de revista
2001 Mukai, Toshio, 1938Concessão e permissão de serviço público341.353art57Artigo de revista
2001 Mukai, Toshio, 1938Concessão e permissão de serviço público341.353art55Artigo de revista
2001 São Paulo (estado). Tribunal de ContasConcorrência internacional: contrato celebrado em moeda estrangeira341.3527Artigo de revista
2001, 2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratação de advogado para defender autoridade: o pagamento pode ser pelo poder público341.3527 341.362 Artigo de revista
2001, 1998 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Contratação de leasing por empresa estatal342.1481 art57Artigo de revista
2001, 1998 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Contratação de leasing por empresa estatal342.1481 art119Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contratação de seguro de incêndio, riscos diversos e veículos: elaboração do edital341.3527Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contratação de serviços de manutenção de sistemas telefônicos: licitação do tipo técnica e preço341.3527Artigo de revista
2001 São Paulo (estado). Tribunal de ContasContratação direta: art. 24, inc. XIII da Lei nº 8666/93341.352Artigo de revista
2001, 2000 Ferraz, LucianoContratações de prestadoras de serviços de telefonia pelos órgãos e entidades da administração à luz da Lei 8.666/93: primeiras impressões341.3527 Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contrato administrativo e a lei de arbitragem341.4618art65Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contrato administrativo e a lei de arbitragem341.4618art58Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contrato administrativo e a lei de arbitragem341.4618art79Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contrato administrativo e a lei de arbitragem341.4618art62Artigo de revista
2001 Leonardo, MarceloCrimes de responsabilidade fiscal: crimes contra as finanças públicas, crimes nas licitações, crimes de responsabilidade de prefeitosMarcelo Lenardo. --341.55173Livro
2001, 2000 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da dispensa de licitação para contratação de advogado342.144 Artigo de revista
2001 Garcia, Flávio AmaralDa inexistência de responsabilidade subsidiária da administração pública nas terceirizações341.31Artigo de revista
2001 Mukai, Toshio, 1938Decreto do Sicaf: não elimina ilegalidade do prévio cadastramento : TCU decide341.3527 art34Artigo de revista
2001 Mukai, Toshio, 1938Desclassificação de propostas: suposto desatendimento de cláusula editalícia que exigia a apresentação de propostas com preços fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano341.3527Artigo de revista
2001 Andrade Neto, Manoel Paulo deDispensa de licitação: habilitação de interesse pessoal : cooperativas habitacionais341.3527art17Artigo de revista
2001 Almeida, Leila Tinoco da Cunha LimaDispensa e inexigibilidade de licitação: casos mais utilizados341.3527art24_cpt_inc2Artigo de revista
2001 Almeida, Leila Tinoco da Cunha LimaDispensa e inexigibilidade de licitação: casos mais utilizados341.3527art25Artigo de revista
2001 Almeida, Leila Tinoco da Cunha LimaDispensa e inexigibilidade de licitação: casos mais utilizados341.3527art24_cpt_inc1Artigo de revista
2001, 2000 Wald, Arnoldo, 1932Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa341.32261 art1Artigo de revista
2001, 2000 Wald, Arnoldo, 1932Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa341.32261 art119Artigo de revista
2001, 2000 Wald, Arnoldo, 1932Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa341.32261 art118Artigo de revista
2001, 2000 Nóbrega, Airton RochaEdital da licitação: natureza, finalidade e conteúdo341.3527 art40Artigo de revista
2001, 2000 Nóbrega, Airton RochaEdital da licitação: natureza, finalidade e conteúdo341.3527 art42Artigo de revista
2001 Trindade, Caio de AzevedoEstudo de impacto ambiental e a licitação pública341.347Artigo de revista
2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938Exigências técnicas nas licitações: erros e acertos dos editais341.3527 Artigo de revista
2001, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos341.336 Artigo de revista
2001, 2000 Borges, Alice Maria GonzalezInovações nas licitações e seus aspectos constitucionais341.3527 Artigo de revista
2001 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Interpretação do inciso XXIII, da lei n. 8.666/93, à luz da Constituição: sentido da expressão "sociedade subsidiária"Luiz Alberto Blanchet.341.3527art24_cpt_inc23Artigo de revista
2001 Zanetti, RobsonInvestimentos privados para suporte de bens públicos341.347 Artigo de revista
2001 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscalPaulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli. --341.387Livro
2001 Souza, Mariana Campos deLicitação e Internet. --Capítulo de Livro
2001 Morais, Maria CelesteLicitação passo a passo341.3527Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Niebuhr, Joel de MenezesLicitação pública: (in)exegibilidade das propostas e garantia adicionalJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527 Artigo de revista
2001, 2000 Silva, Walteno Marques daLicitação tipo menor preço: legalidade do ato convocatório341.3527 Artigo de revista
2001, 1999 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações e Contratos: roteiro práticoMárcia Walquiria Batista dos Santos (organizadora) e Maria Tereza Dutra Carrijo. --341.3527 Livro
2001 Parizi Filho, JoãoLicitações eletrônicas341.3527 Artigo de revista
2001 Rolim, Fernando Antônio OliveiraLimites para alterações contratuais em obras públicas e serviços de engenharia341.35271Artigo de revista
2001 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Locação, concessão de uso e concessão de direito real do uso: parecer342.125art25_cpt_inc1Artigo de revista
2001 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Locação, concessão de uso e concessão de direito real do uso: parecer342.125art17Artigo de revista
2001 Anjos, Luís Henrique Martins dosManual de direito administrativoLuís Henrique Martins dos Anjos, Walter Jone dos Anjos. --.341.3Livro
2001 Pércio, Gabriela VeronaNovas reflexões sobre as determinações da Lei nº 9.854/99, diante da ausência de regulamentação pelo Poder Executivo341.3527Artigo de revista
2001 Souza, Ziegler deO "caso petrobrax" e as licitações públicas341.3527Artigo de revista
2001, 2000 Lima, Flávio Almeida deO art. 5º da Lei nº 8.666/93 e a ordem cronológica para o pagamento dos débitos contratuais341.3527 art5Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Obra: julgamento pelo menor preço global : imprecisão na definição do objeto : critério objetivo prejudicado: anulação341.3527Artigo de revista
2001 Rio de Janeiro. Tribunal de ContasObras públicas: contrato de gerenciamento :contratada atuando em nome do estado :considerações341.3527Artigo de revista
2001 Souza, Ziegler deO caso das quentinhas do Rio de Janeiro e as licitações públicas341.3527Artigo de revista
2001, 2000 Moreira, Egon BockmannO edital e os "esclarecimentos relativos à licitação": Lei nº 8666/93, art. 40, inc. VIII341.3527 art40Artigo de revista
2001, 1999 Ferraz, LucianoO Estado gerencial e a Lei de licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyO local de entrega da cotação de preço em licitações internacionais341.3527art42Artigo de revista
2001 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade Social341.3527Artigo de revista
2001 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Os contratos de concessão e sua anulação341.352Artigo de revista
2001, 1997 Leão, Eliana GoulartO Sistema de registro de preços: uma revolução nas licitaçõesEliana Goulart Leão. --341.3527 Livro
2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938Os reflexos da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2001 Bucci, Maria Paula DallariParticipação de sociedades cooperativas em licitações341.3527Artigo de revista
2001 Macedo, Carmen LúciaPermissão de uso de bem público com finalidade de veiculação de publicidade342.12182Artigo de revista
2001 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Planejamento e responsabilidade fiscal341.383Artigo de revista
2001 Granziera, Maria Luiza MachadoPossibilidade de fornecimento de produto de marca similar na proposta341.3527Artigo de revista
2001 Mandel, Paula KahanPrefeito que contrata advogado sem concurso público341.316art25_cpt_inc2Artigo de revista
2001 Paço, André Medeiros doPrefeitos e advogados341.55173art25_cpt_inc2Artigo de revista
2001 Paço, André Medeiros doPrefeitos e advogados341.55173art13_cpt_inc5Artigo de revista
2001 Miranda, Henrique SavonittiPregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitação341.3527Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Procedimento licitatório: limites legais aos atos de revogar e anular341.3527Artigo de revista
2001 Justen Filho, Marçal, 1955Proposta: formalidades e instrumentabilidade das formas :considerações341.3527Artigo de revista
2001 Nóbrega, Airton RochaProposta inexequível no pregão341.3527 Artigo de revista
2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Qualificação econômica: balanço de incorporação ; interpretação do art. 31 da Lei de licitação341.3527art3Artigo de revista
2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Qualificação econômica: balanço de incorporação ; interpretação do art. 31 da Lei de licitação341.3527art31Artigo de revista
2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Qualificação econômica: balanço de incorporação ; interpretação do art. 31 da Lei de licitação341.3527art37Artigo de revista
2001 Silva, Walteno Marques daQualificação técnica: comprovação de capacidade técnica operacional e profissional :posicionamento unificado do TCU341.3527Artigo de revista
2001 Mendes, Renato GeraldoQuestões controvertidas sobre a interposição de recurso na modalidade pregão341.3527Artigo de revista
2001 Santos, José Adão Figueiredo dosReequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo341.352Artigo de revista
2001 Vieira, Liliane dos SantosReequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reflexão histórica e aplicação no direito administrativo341.352art65_cpt_inc2Artigo de revista
2001 Campos, Gabriel de BrittoRegularidade fiscal nas licitações públicas341.3527Artigo de revista
2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Reorganização societária, cisão empresarial e contrato administrativo342.22art78_cpt_inc6Artigo de revista
2001 Nóbrega, Airton RochaResponsabilidades e atuação do pregoeiro341.3527 art51Artigo de revista
2001 Santos, Renata Gomes dosResponsabilidade solidária: INSS341.352Artigo de revista
2001 Santos, Ocino BatistaResponsabilidade subsidiária da administração públicaOcino Batista Santos. --341.6art71Artigo de revista
2001, 2000 Nóbrega, Airton RochaRito nas licitações341.3527 Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de jardinagem, limpeza e conservação: qualificação técnica: empresas distintas: indicação do mesmo responsável técnico: ilegalidade341.3527Artigo de revista
2001 São Paulo (estado). Tribunal de ContasServiços de limpeza urbana: exigência e metodologia de execução :critérios subjetivos :ilegalidade341.3527Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de manutenção de equipamentos e atualização de software: objetos de naturezas distintas :restrição ao caráter competitivo :ilegalidade :atestados de capacidade técnica :vinculação à prestação anterior de serviços :inadimissibilidade341.3527Artigo de revista
2001 Valadão, Perpétua Leal IvoSistema de credenciamento, hipótese de inexigibilidade de licitação: requisitos e precauções341.3527 Artigo de revista
2001 Fortuna, Affonso Aragão PeixotoSistema único de saúde: alternativas de execução dos serviços por terceiros341.353Artigo de revista
2001 São Paulo (estado). Tribunal de ContasTransporte alternativo municipal: permissão de serviço público :competência do município :art. 30, inc. I, da CF-88341.3527Artigo de revista
2001 Francisco, Vera Helena R. CaldasUtilização de bem público pelo particular: permissão de uso, adequação e exigência de processo licitatório342.12182Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)A aquisição de passagens aéreas: contrato com empresa controlada por sociedade de economia mista341.3527Artigo de revista
2000 Pontes Filho, ValmirA capacidade técnico-operacional e seus limites341.3527Artigo de revista
2000 Silva, Waldomiro AzevedoA defesa do licitante: pequeno manualWaldomiro Azevedo Silva. --341.3527Livro
2000 Mukai, Toshio, 1938A desclassificação de todas as propostas341.3527Artigo de revista
2000 Mukai, Toshio, 1938A empresa privada nas licitações públicas: manual teórico e práticoToshio Mukai. --341.3527Livro
2000 Antonelli, Leonardo PietroA inconstitucional majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da Cofins341.39861Artigo de revista
2000 Justen, Mônica SpeziaAinda a propósito da questão de amostras341.3527Artigo de revista
2000 Almeida, Anadricea Vicente deA inteligência do termo "atestados" constante do p 1º do art. 30 da lei de licitações341.3527Artigo de revista
2000 Souza, Valderir Claudino deA inversão das fases da licitação341.3527Artigo de revista
2000 Queiroz, Darcy Lima Farias deA Lei federal nº 8.666/93 não exige que os profissionais indicados pela empresa licitante tenham que ser, necessariamente, empregados no quadro da empresa341.3527art48Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alguns casos polêmicos de licitação dispensável e inegixível: o contrato de gestão341.3527 Artigo de revista
2000 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA licitação e os cartéis341.3527Artigo de revista
2000 Barros, Márcio dos SantosA modalidade de licitação denominada pregão341.3527Artigo de revista
2000 Mukai, Toshio, 1938A MP dos pregões: inconstitucionalidades e ilegalidades341.3527 Artigo de revista
2000 Oliveira Filho, Ruy Bezerra deAnálise de editais de licitação: aspectos relevantes341.3527Artigo de revista
2000 Mendes, Renato GeraldoA nova modalidade de licitação: o pregão341.3527Artigo de revista
2000 Siqueira Filho, LeônidasA nova modalidade de licitação instituída pela Medida provisória nº 2.026, de 04 de maio de 2000, e a vedação contida no art. 22, p 8º, da Lei nº 8.666/93341.3527art22_par8Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyAntendendo as licitações internacionais342.24 Artigo de revista
2000 São Paulo (estado). Tribunal de ContasAquisição de combustível: diminuição da frota: fato superveniente: alteração do prazo contratual341.352Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Aquisição de solução integrada de software, hardware e serviço de informática: contratação direta por inelegibilidade341.3527Artigo de revista
2000 Almeida, Cleber Lúcio deA responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviços341.6526art71Artigo de revista
2000 Carvalho, Francisco Bertino Bezerra deA responsabilidade penal da pessoa jurídica e os crimes previstos na Lei 8.666/93341.522Artigo de revista
2000 Moraes, Silvio Freire deArtistas incomparáveis: inviabilidade de competição justifica contratação direta de artista para eventos turísticos341.3527art25Artigo de revista
2000 Violin, Tarso CabralAs agências reguladoras, suas contratações e respectivas licitações341.31Artigo de revista
2000 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroAs exigências para qualificação técnica e econômico-financeira nos processos licitatóriosPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2000 Silva, Lídia Maria Lopes Pereira daAspectos inerentes à aquisição de passagens aéreas: critério de julgamento de propostas e cálculo dos descontos341.3527Artigo de revista
2000 Parizi Filho, JoãoA sujeição de licitações brasileiras as normas internacionaisJoão Parizi Filho. --341.3527Artigo de revista
2000 Padoan, Adayl de CarvalhoA terceirização e seus aspectos legaisAdayl de Carvalho Padoan. --342.14543Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Atestado de capacidade técnica: limitação de tempo ; ilegalidade ; convite anulado341.35274Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Atestado de qualificação técnica: fixação de números mínimos ; restricâo ao carter competitivo ; ilegalidade341.3527Artigo de revista
2000 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Atualização monetária por serviços executados anteriormente aos 12 meses de vigência contratual341.352Artigo de revista
2000 Oliveira, Antônio Inagê de AssisAvaliação de impacto ambiental: estudo impacto ambiental341.347Artigo de revista
2000 Grau, Eros Roberto, 1940Breve nota a propósito da alteração dos contratos regidos pela lei n. 8666/93341.352art65Artigo de revista
2000 Parizi Filho, JoãoBreves anotações sobre comissão de licitação341.3215art51Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCadastramento na tomada de preços: a aparente contradição entre dois artigos da Lei nº 8.666/93341.35273art22Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCadastramento na tomada de preços: a aparente contradição entre dois artigos da Lei nº 8.666/93341.35273art30Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCadastramento na tomada de preços: a aparente contradição entre dois artigos da Lei nº 8.666/93341.35273art31Artigo de revista
2000 Castro, José Nilo deCalamidade pública e emergência341.3527 Artigo de revista
2000 Borges, Alice Maria GonzalezCapacitação técnico-operacional de empresa beneficiária de cisão parcial341.3527Artigo de revista
2000 Justen Filho, Marçal, 1955Capacitação técnico-operacional em licitações de obras e serviços de engenharia: cessão de acervo técnico341.3527Artigo de revista
2000 França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França. --341.3527Livro
2000 Silva, Walteno Marques daComprovação da capacidade técnico-operacional341.3527Artigo de revista
2000 Pessoa, RobertônioConcessão de serviço público341.353Artigo de revista
2000, 1995 Mukai, Toshio, 1938Concessões e permissões de serviços públicos341.353 Artigo de revista
2000 Pontes Filho, ValmirConcorrência de obra e serviço de engenharia: comprovação da capacidade técnico-operacional dos licitantes341.3527art30_cpt_inc2Artigo de revista
2000 Costa, André LucertonConcorrência é a Lei de licitação: limites e possibilidades341.3527Artigo de revista
2000, 1999 Gasparini, Diogenes, 1934Consórcio de empresas341.3527 Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contratação direta de função pública, art. 24, inc. XVI, da Lei 8.666/93: execução de atividades impertinentes à natureza da contratada ; consideracôes341.352art24_cpt_inc13Artigo de revista
2000 Santos, Andréa DantasContratação por prazo determinado na esfera federal: legislação aplicável341.312art116Artigo de revista
2000 Pessoa, Robertôniocontratações administrativas341.352 Artigo de revista
2000, 1999 Dallari, Adilson Abreu, 1941Contrato Administrativo: inadimplemento do poder público : consequências341.352 Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contrato administrativo licitado: pagamento em notas promissórias, licitude341.3527 Artigo de revista
2000, 1998 Hupsel, Edite MesquitaContratos administrativos: características substanciais e peculiares - requisitos essenciais a sua formalização - revisão e alteração341.352 Artigo de revista
2000, 1999, 1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Convênios: consórcios administrativos, ajustes, outros instrumentos congeneres342.144 art116Artigo de revista
2000 Ferreira Neto, Francisco DamascenoConvite: revogação de licitação; legalidade341.35274Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt. --341.352Livro
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico em licitaçãoSidney Bittencourt. --Livro
2000, 1999 Wald, Arnoldo, 1932Da desnecessidade de licitação para aquisição, pela União, de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes para a sua modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se do mesmo sistema de con341.3527 Artigo de revista
2000 Mendes, Renato GeraldoDa validade de documentos emitidos pela Internet: certidões negativas de natureza fiscal e tributária341.3527Artigo de revista
2000 Cretella Júnior, José, 1920Dicionário das licitações públicasJosé Cretella Júnior. --341.3527Livro
2000, 1999 Dallari, Adilson Abreu, 1941Dispensa de licitação por motivo de urgência341.3527 art24Artigo de revista
2000 Prado, Mauro Ribeiro doDo outro lado da mesa: estudos e comentários à lei de licitações e contratos administrativosMauro Ribeiro do Prado. --341.3527Livro
2000 Almeida, Leila Tinoco da Cunha LimaDuração dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2000 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Edital: exigências de formalidades: habilitação, documentos dispensáveis: rigorismo que ensejam impugnações, recursos e representações341.4623Artigo de revista
2000 Brasil.Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Edital: fixação de preços máximos ; faculdade ou obrigação do administrador público?341.3527Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Entidade autárquica: alienação de bem imóvel; venda direta; ausência de licitação; ilegalidade341.3527Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Exigências habilitatórias341.3527Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Fracionamento da execução de obra ou serviço: observância dos requisitos legais ; ampliacâo da competitividade ; preservacâo da economia de escala ; consideracôes341.3527Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Fraude na elaboração das propostas: empresas distintas, quebra de sigilo ; anulação do certame ; declaração de inidoneidade dos proponentes341.3527Artigo de revista
2000 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Gestão alternativa de serviços públicos341.31Artigo de revista
2000 Souza, Ziegler deInscrição de órgãos da administração pública em "cadastro de empresas de proteção de crédito"341.31art86Artigo de revista
2000 Souza, Ziegler deInscrição de órgãos da administração pública em "cadastro de empresas de proteção de crédito"341.31art87Artigo de revista
2000, 1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Interpretação dos contratos administrativosLeon Frejda Szklarowsky. --341.352 Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Julgamento pelo menor preço: desclassificação da proposta mais vantajosa ;formalismo excessivo ; consideracôes341.3527Artigo de revista
2000 Granjeiro, J. WilsonLei nº 8.666/93 : licitações e contratos: interpretada pelo TCUJ. Wilson Granjeiro. --341.3527Livro
2000 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Lei nº 8666/93: questões polêmicas341.35273Artigo de revista
2000 Calasans Júnior, JoséLicitação: adjudicação e homologação do julgamento341.3527Artigo de revista
2000, 1997 Alves, Keila Camargo PinheiroLicitação: recapeamento asfaltivo; caracterização como obra pública para fins da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações341.3527 Artigo de revista
2000 Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de ContasLicitação: serviços de saúde: edital dirigido somente às cooperativas: ilegalidade341.3527Artigo de revista
2000, 1998 Alcoforado, Luís CarlosLicitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994Luís Carlos Alcoforado. --341.3527 Livro
2000, 1997 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitação e contratos administrativos em face da Constituição: a Lei mais abjeta e desprezível até hoje no ordenamento jurídico brasileiro341.3527 Artigo de revista
2000 Pessoa, RobertônioLicitação na modalidade pregão341.3527Artigo de revista
2000 Nilbuhr, Joel de MenezesLicitação pública: (in)exequibilidade das propostas e garantia adicional341.3527Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitações: modificada a Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998341.3527Artigo de revista
2000 Lima, Flávio Almeida deLicitações: o art. 5º da Lei 8.666/1993 e a ordem cronológica de pagamentos dos débitos contratuais341.3527art5Artigo de revista
2000 Pereira Junior, Jesse TorresLicitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Junior . --341.3527Livro
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresLicitações de informática: de acordo com as Emendas Constitucionais de nº 06/95 e 19/98, com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Júnior. --341.3527Livro
2000, 1998, 1994, 1993 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Licitações e contratos administrativos: lei 8.666 de 21.06.93 comentadaMarcos Juruena Villela Souto. --341.3527 Livro
2000 Melo, Sidinei Pacheco deLicitações e contratos na administração públicaSidinei Pacheco de Melo. --341.3527Livro
2000, 1999 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiLicitações nas estatais em face da emenda constitucional 19, de 1988341.32262 Artigo de revista
2000 Niebuhr, Joel de MenezesLimites à contratação direta de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucionalJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2000 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Lógica da Lei de licitações341.3527Artigo de revista
2000, 1999 Friede, Roy Reis, 1949Medidas liminares e providências cautelares em licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2000 Nóbrega, Airton RochaNatureza, finalidade e conteúdo do edital341.3527Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyO contrato administrativo e o conflito intertemporal de leis341.352Artigo de revista
2000 Castro, Patricia Campos deO credenciamento como forma alternativa de contratação pela administração pública e a inexigilidade de licitação341.3527Artigo de revista
2000 Nóbrega, Airton RochaO edital: nulidades e efeitos decorrentes341.3527 Artigo de revista
2000, 1997, 1996 Borges, Alice Maria GonzalezO Equilíbrio Econômico-financeiro nos Contratos Administrativos341.352 Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O excitante problema dos menores de idade nas licitações. A Lei nº 9.854, de 27.10.99, não haverá o que fazer em Brasília?341.3527Artigo de revista
2000 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947O preço: fator determinante da licitação341.3527Artigo de revista
2000 Bueno, Luiz FelipeO Pregão: nova modalidade de licitação341.3527Artigo de revista
2000 Borges, Alice Maria GonzalezO pregão criado pela medida provisória nº 2.026/2000: breves reflexões e aspectos polêmicos341.3527 Artigo de revista
2000 Martins, AlzemeriO princípio da eficiência e o limite da discricionariedade na dispensa de licitação341.3527Artigo de revista
2000, 1999 Bittencourt, SidneyO que tem o menor de idade a ver com as licitações?: a despropositada alteração da Lei n. 8.666/93 pela lei n. 9.854, de 27.10.99341.3527 Artigo de revista
2000 Chene, João JeremiasOs contratos administrativos e a licitação341.352Artigo de revista
2000 Pinheiro, Alexandre RochaOs critérios classificados nas licitações de bens e serviços de informática341.3527Artigo de revista
2000 Mukai, Toshio, 1938Os tipos de instrumentos convocatórios e suas características principais341.3527 Artigo de revista
2000, 1998 Silva Junior, Azor Lopes daPermissionários sem licitação341.371 Artigo de revista
2000 Santana, Jair EduardoPodem as cooperativas participar de licitação341.3527 Artigo de revista
2000, 1999 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Possibilidade de permissão de uso de bem público para pagamento de contrato de execução de obra públicaArtigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresPregão, a sexta modalidade de licitação341.3527Artigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresPregão, a sexta modalidade de licitação341.5548art6Artigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresPregão, a sexta modalidade de licitação341.5548art45Artigo de revista
2000 Copola, GinaPregão: "nova modalidade de licitação; simplificação de procedimento para aquisição de bens e serviços comuns."341.3527Artigo de revista
2000 Gasparini, Diogenes, 1934Pregão: medida provisória n. 2026, de 4 de maio de 2000341.3527Artigo de revista
2000 Vasconcellos, Pedro BarretoPregão: nova modalide (i.e. modalidade) de licitação341.3527art22Artigo de revista
2000 Pinto, SolonPregão para menor preço341.3527Artigo de revista
2000 Niebuhr, Joel de MenezesPrincípio da isonomia na licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Livro
2000 Gasparini, Diogenes, 1934Princípios da licitação341.3527Artigo de revista
2000 Passos, Nicanor Sena, 1954Princípios licitatórios constitucionais341.3527Artigo de revista
2000 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Prorrogação de contratos administrativos: serviços prestados de forma contínua; não-aplicação dos limites de acréscimo341.352art57Artigo de revista
2000 Costa, Paulo BorbaPublicação do ato de dispensa de licitação e de extrato de contrato; dispensa de audiência de órgão juridíco341.3527Artigo de revista
2000 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Publicidade nos sites do estado na internet342.28Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Reajuste de preços: ausência de previsão contratual; ilegalidade341.352Artigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresReflexões sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal à administração judiciária341.383art59Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyReflexos da reforma administrativa nas licitações públicas341.3527Artigo de revista
2000 Rocha, Fernando Antônio DusiRegime jurídico dos contratos da administraçãoFernando Antonio Dusi Rocha. --341.352Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Registro "nas entidades profissionais conpetentes" - ainda o veto dos incisos i e ii do par 1º do art. da Lei n. 8.666/93341.3527art30_par1Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Registro nas entidades profissionais competentes: ainda o veto nos incisos I a III do § do art. 30 da Lei nº 8.666/93341.3527 Artigo de revista
2000 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Regras supletivas para um julgamento eficaz341.3527Artigo de revista
2000, 1999 Silva, Walteno Marques daRegularidade fiscal: domicílio ou sede da pessoa jurídica342.1171 Artigo de revista
2000, 1997, 1996 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Regularidade fiscal: seguridade social pessoas jurídicas em débito nao podem contratar com o poder público art. 195, parágrafo 3. da CF/88341.3527 Artigo de revista
2000 Borges, Alice Maria GonzalezRelatividade da previsão do art. 42, § 5º da Lei n. 8.666/93, ante ao princípio constitucional do devido processo legal341.3527art42Artigo de revista
2000, 1998 Nóbrega, Airton RochaRepetição do conviteAirton Rocha Nóbrega. --341.3527 341.35274 Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Rescisão injusta de contrato administrativo: indenização do empreiteiro inocente ; lucros cessantes ; prova pericial341.352Artigo de revista
2000 Valadão, Perpétua Leal IvoRevisão consensual do contrato administrativo: proteção do patrimônio públicoArtigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Sanções: edital vedando a participação de empresas punidas com a suspensão temporária; impossibilidade341.3527 Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de consultoria organizacional: contratação direta com base no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93: ilegalidade341.3527Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores: elevadores; contratação direta; ilegalidade341.3527Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços de operação e manutenção de estacionamento: atestados de qualificação técnica; quantitativos mínimos;ausência de critérios razoáveis; ilegalidade; anulação341.3527Artigo de revista
2000 Vieira, Nei MessiasSobre a contagem de prazos na tomada de preços341.3527Artigo de revista
2000 Silva, Walteno Marques daTribunal de contas da união verifica entendimento do seu colegiado sobre a legalidade da exigência editalícia da comprovação da capacitação técnico-operacional e técnico-profissional341.3527Artigo de revista
2000 Rocha, Amélia Soares daUma breve perspectiva da Lei nº 9.472/97 e seus reflexos no direito das telecomunicações341.88Artigo de revista
2000 Antunes, Flávio AzevedoUm panorama das hipóteses de controle previstas na Lei nº 8.112/93341.3527Artigo de revista
1999 Pércio, Gabriela Veronaa aplicabilidade do inciso ii do art. 30 da lei nº 8666/93 no que tange à aferição da qualificação econômico-financeira das sociedades civis341.3527Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A Arbitragem e a Administração PúblicaArtigo de revista
1999 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque)Ação civil pública: processo e julgamento no 1º grau de jurisdição341.4622art90Artigo de revista
1999 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque)Ação civil pública: processo e julgamento no 1º grau de jurisdição341.4622art93Artigo de revista
1999 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque)Ação civil pública: processo e julgamento no 1º grau de jurisdição341.4622art95Artigo de revista
1999 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque)Ação civil pública: processo e julgamento no 1º grau de jurisdição341.4622art96Artigo de revista
1999 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque)Ação civil pública: processo e julgamento no 1º grau de jurisdição341.4622art98Artigo de revista
1999 Nóbrega, Airton RochaA carta-convite e seu conteúdo341.3527Artigo de revista
1999, 1998, 1997, 1996 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A concordata e a lei de licitações e contratosLeon Frejda Szklarowsky.341.3527 Artigo de revista
1999 Lages, Marcus Vinicius PaixãoA Importância da Fiscalização de Engenharia no Exercício das Competências Constitucionais dos Tribunais de ContasArtigo de revista
1999 Dallari, Adilson Abreu, 1941Alteração Disfarçada do Edital: falta de motivação da decisão inabilitatória, exclusão de proponente reconhecidamente apto, exigência antecipada de requisito de constituição de consórcio, ilicitude; convalidação (parecer)341.3527Artigo de revista
1999, 1998 Tavares, Anna RitaAlterações da Lei 8.666, de 21.6.93 introduzidas pela Lei 9.648, de 27.5.98: breves comentários341.3527 Artigo de revista
1999 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deA Nova Lei das Licitações Anotada: Lei n. 8.666, de 21-6-1993, com alterações dadas pelas Leis ns. 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998; incluindo: Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; decreto n. 2.743, de 21 de agosto de 1998; modelos práticos, jurisprudência, legislaçãoAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --341.3527Livro
1999 Bittencourt, SidneyA Polêmica Questão do Número de Envelopes na Fase de Classificação nas Licitações do Tipo 'Técnica e Preço'341.3527Artigo de revista
1999 Lima, Solange Afonso deA qualificação econômico-financeira e a apresentação de balanço patrimonial341.3527Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Aquisição de Passagens Aéreas Pela Câmara dos Deputados: ausência de licitação : admissibilidade e razão de peculiaridades apontadas341.3527Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Aquisição Parcelada de Equipamentos de Informática: adoção de modalidade de licitação menos complexa ilegalidadeArtigo de revista
1999 Goldschmidt, Fábio BrunArbitragem e Transação Tributária: verificação de compatibilidade341.39442Artigo de revista
1999 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoA Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizada341.6art71_par1Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Arrendamento imobiliário, contratos licitados, aplicabilidade Lei n. 8.666/93, o guardado estatuto das empresas estatais: a constituição, a lei dos portos e os contratos de arrendamento. o contraste entre prestar serviço e explorar serviço342.1453Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As Entidades privadas: a emenda constitucional 19/98 e a Lei 9.649/ 98Artigo de revista
1999 Zkarowsky, Leon FredjaAs entidades privadas e a Lei de licitações e contratos341.3527Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As entidades privadas e a Lei de licitações e contratos: a Emenda constitucional n. 19/98 e a Lei N. 9649/98Artigo de revista
1999 Rocha, João Luiz Coelho daAs Exigências de Certidões Negativas no Registro do Comércio342.214Artigo de revista
1999 Menezes, Antônio Carlos Caetano deAs Impugnações, um direito nos editais públicos: concessão do lote 10 da malha rodoviária paulista341.3527Artigo de revista
1999 Violin, Tarso CabralAs licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista com o advento da EC nº 19/98341.3527Artigo de revista
1999 Barros, Cássio de MesquitaA terceirização341.6Artigo de revista
1999, 1996 Silva, Walteno Marques daCertidão negativa de falencia ou concordata: habilitação ; validadeArtigo de revista
1999, 1997 Brasil. Leis etcColetânea da legislação criminal brasileiraLuiz Flávio Borges D'UrsoLivro
1999, 1996 Citadini, Antonio RoqueComentários e jurisprudência sobre a Lei de licitações públicasAntonio Roque Citadini. --341.3527 Livro
1999 Boselli, Paulo José BragaComo Ter Sucesso nas Licitações: para administradores e licitantes dos iniciantes aos mais experientes, atualizado de acordo com a Lei 9.648, de 27 de maio de 1998Paulo José Braga Boselli. --341.3527Livro
1999 Rocha, Fernando Antônio DusiConcessões e Permissões no Século XXIFernando Antônio Dusi Rocha, Eliana Goulart Leão. --341.353Livro
1999 Ferreira Neto, Francisco DamascenoContratação Direta sem Licitação341.3527Artigo de revista
1999, 1996 Barros, Ubiratan LaranjeirasContratação temporária para atender situações de excepcional interesse público341.6511 Artigo de revista
1999 Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo, 1959Contratos Administrativos: pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas : legalidadeArtigo de revista
1999 Araújo, Edmir Netto de, 1943Contratos da Administração: novas modalidades341.352Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contratos Porrogados à Luz do Direito que os Regia: legitimidade ; inadimplência do poder público ; responsabilização civil do estado e das autoridades ; parecer341.352 Artigo de revista
1999, 1998 Bornholdt, Rodrigo MeyerContributo para a definição do regime jurídico aplicável aos contratos de gestão pactuados com as organizações sociais341.352 Artigo de revista
1999 Khouri, Paulo RoqueConvenção Contratual341.4618Artigo de revista
1999 Britto, Alzemeri Martins Ribeiro deConvênios: legítimos meios de fomento e delegação administrativa ou fossos de irregularidade?342.144 Artigo de revista
1999 Klautau, Paulo de Tarso DiasCrimes Contra a Administração Pública341.5517Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Crimes praticados por servidores contra a administração pública341.5517Artigo de revista
1999 Borges, Donaldo de AssisDa necessidade do controle de execução dos contratos públicos341.352art65Artigo de revista
1999 Tavares, Anna RitaDesconsideração da pessoa jurídica em matéria licitatória (parecer jurídico)341.3527 Artigo de revista
1999 Pereira, Alain Alan CorreiaDesistência de Proposta em Licitação341.3527Artigo de revista
1999 Cademartori, L. HDireito AdministrativoLuiz Henrique Urquhart Cademartori. --341.3Livro
1999 Pereira, Alain Alan CorreiaDirigente de Empresa Estatal: sujeito passivo de mandado de segurança341.39635Artigo de revista
1999 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Dispensa de Licitação com Base no Inciso XXIII, da Lei nº 8.666/93: sentido da expressão "sociedade subsidiária"Luiz Alberto Blanchet.341.3527art24_cpt_inc23Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Dispensa e inexigibilidade ainda são polêmicas341.3527Artigo de revista
1999 Magalhães, Tanyra Vargas de AlmeidaDos atuais efeitos da liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade de tributo e para autorizar a compensação de tributos341.394Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Edital de Pré-qualificação: concorrência internacional : consideraçõesArtigo de revista
1999, 1997 Vieira, Alberto de LimaEmpreitada de Obra Pública Rodoviária por Preço Global341.14543 Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraEmpresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica e a Emenda constitucional nº 19: licitação341.3527Artigo de revista
1999 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Entendendo, implantando e mantendo o sistema de registro de preçosBenedicto de Tolosa Filho, Renata Fernandes de Tolosa Payá. --341.3527Livro
1999 Pereira, Heloysa SimonettiÉ Possivel Padronizar Compra de Equipamentos Para o Estado Utilizando-se de Escolha de Marca e comprando Diretamente, sem Licitação341.3527Artigo de revista
1999 Mota, Carlos Pinto CoelhoEqualização de Única Proposta em Procedimento Licitatório341.3527Artigo de revista
1999 Nóbrega, Airton RochaExame jurídico do editalArtigo de revista
1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Exigência de certidões negativas de débito perante as fazendas, INSS e FGTS para as contratações de sociedade de economia mista341.32261Artigo de revista
1999 Kuenzer, Acácia ZeneidaGestão privada: o fim da identidade pública341.32256Artigo de revista
1999 Cubas, Lilian IzabelGuia prático de procedimento licitatórioLilian Izabel Cubas. --341.3527Livro
1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Habilitação nas licitações por tomada de preçosArtigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Homologação adjudicação e contratação em concorrência pública: parecer341.35271Artigo de revista
1999, 1998 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Impactos da Emenda Constitucional 19/98 e da Lei 9.648/98 na Lei de Licitações341.3527 Artigo de revista
1999 Zuquin, Sávio de Faria CaramImpossibilidade de Dispensa de Licitação Para a Contratação de Entidades de Ensino Visando à Realização de Concursos Públicos341.35271Artigo de revista
1999 Martins, SidneyInabilitação de Todos os Concorrentes: renovação de documentos, procedimentos, deliberação da autoridade superior da licitadora, designação de data para apresentação da nova documentação, divulgação pela imprensa oficial, impropriedade do recurso de licitante ausente, decisão inabilitatória não recorrida341.3527 Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Instrumentos convocatórios341.3527Artigo de revista
1999 Siqueira, Janílson Bezerra deIntervenção do Estado na Economia: sociedades de economia mista e licitação341.276art38Artigo de revista
1999 Siqueira, Janílson Bezerra deIntervenção do Estado na Economia: sociedades de economia mista e licitação341.276art54Artigo de revista
1999 Siqueira, Janílson Bezerra deIntervenção do Estado na Economia: sociedades de economia mista e licitação341.276art60Artigo de revista
1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938Lacunas, imperfeições, inconstitucionalidades e más-interpretações relativas a Lei 8.666/93Artigo de revista
1999 Alcoforado, Luís CarlosLicitação: aferição de propostas com preços inexeqüíveis de acordo com a Lei nº 9648/98Luís Carlos Alcoforado. --341.3527Artigo de revista
1999, 1998 Vaz, Paulo Afonso BrumLicitação: linhas gerais e aspectos destacados341.3527 Artigo de revista
1999, 1997, 1995 Mukai, Toshio, 1938Licitação: pontos polêmicosToshio Mukai. --341.3527 341.352 Artigo de revista
1999, 1996, 1994 Escobar, João Carlos MarienseLicitação: teoria e prática : lei 8.666, de 21 de junho de 1993 alterada pela lei 8.883, de 8 de junho de 1994J.c. Mariense Escobar. --341.3527 341.352 Livro
1999 Bazilli, Roberto RibeiroLicitação à Luz do Direito Positivo: atualizado conforme a Emenda Constitucional 19, de 4-6-1998, e a Lei 9.648, de 27-5-1998Roberto Ribeiro Bazilli e Sandra Julien Miranda. --341.3527Livro
1999 Nóbrega, Airton RochaLicitação de bens divisíveisArtigo de revista
1999 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação Deserta: viabilidade jurídica da contratação direta341.3527Artigo de revista
1999 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Licitação do Tipo Menor Preço: questões polêmicasArtigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.352Livro
1999 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasLicitação promovida por orgão estadual: qualificação economico-financeira : prestação de garantia : possibilidadeArtigo de revista
1999 Borges Netto, André LLicitação Pública: análise dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa341.3527Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Licitação pública e os limites da interpretação de seus impedimentos341.3527Artigo de revista
1999 Menezes, Antônio Carlos Caetano deLicitações e Contratos Administrativos: breves comentários à lei n. 8.666/93 : a competência legislativa da União somente para as normas gerais341.3527Artigo de revista
1999, 1998 Galarda, CarlosLicitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automaçãoCarlos Galarda. --341.352 Livro
1999 Borges, Alice Maria GonzalezLicitações e Contratos Administrativos das Estatais na Emenda Constitucional n. 19/98341.3527Artigo de revista
1999 Normando, FernandoLicitações internacionais341.3527Artigo de revista
1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Locação de imóveis pela administração pública342.14533Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Manutenção e Conservação de Elevadores: competição viável : licitação obrigatóriaArtigo de revista
1999 Justen Filho, Marçal, 1955Modificação de proposta: cabimento e requisitos341.3527Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaNovas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra341.39861Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Objeto de Natureza Divisível: julgamento pelo menor preço global : restrição à competitividade : preferência pela adjudicação por itens : amostras : exigência como condição para habilitação : ausência de amparo legal341.3527Artigo de revista
1999 Pércio, Gabriela VeronaObras e serviços de engenharia: capacidade técnico-profissional : a questão do "quadro permanente"341.352 art30_cpt_inc1Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933O Código de proteção e defesa do consumidor e os contratos administrativos341.352 Artigo de revista
1999, 1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O Contrato de Gestão e Seus Mistérios, a Vulgarização da Constituição340 Artigo de revista
1999, 1997 Normando, FernandoO conviteArtigo de revista
1999 Nunes, AdeildoO crime nas licitações341.3527Artigo de revista
1999 Albuquerque, Célia Maria Oliveira Passos deO equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração públicaArtigo de revista
1999 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O Novo Regime de Aferição de Inexigibilidade de Propostas em Licitações341.3527Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyOperacionalização do Sistema de Registro de Preços à luz dos Princípios AdministrativosArtigo de revista
1999, 1998 Nóbrega, Airton RochaO planejamento da licitaçãoAirton Rocha Nóbrega. --341.362 Artigo de revista
1999 Niebuhr, Joel de MenezesO Princípio da Isonomia nas Licitações Públicas341.2722Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyO que eu Fornecedor Preciso Saber Para Obter Sucesso em Processos LicitatóriosArtigo de revista
1999 Normando, FernandoO RecursoArtigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Organizações sociais340 Artigo de revista
1999 Montebello, MariannaOs tribunais de contas e o controle das finanças públicasArtigo de revista
1999 Pereira, Cesar A. GuimarãesOutorga de concessão de serviços de limpeza urbana no Brasil: dificuldades concretas341.971Artigo de revista
1999, 1998 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Prazos Contratuais341.352 Artigo de revista
1999 Silva, Luis Carlos Cândido Martins Sotero daProcedimento Licitatório341.3527Artigo de revista
1999 Santiago, RobertoProcedimentos dos sindicatos nas licitações públicas341.35271Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyProcedimentos Para a Contratação Direta341.3527Artigo de revista
1999 Pércio, Gabriela VeronaProrrogação contratual: interpretação do art. 57, § 4º da Lei nº 8666/93341.3527Artigo de revista
1999 Dallari, Adilson Abreu, 1941Prorrogação de contrato de empreitada para execução de serviços de natureza contínua (parecer)341.3527Artigo de revista
1999 Mendes, Renato Geraldoprorrogações contratuais realizadas em caráter excepcional com fundamento no p 4º do art. 57 da Lei 8666/93: limites impostos à incidência da norma341.3527Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Publicidade Institucional e Serviço Contínuo341.3527Artigo de revista
1999 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasQualificação técnica: exigência de certificado de adequação funcional do equipamento : ilegalidadeArtigo de revista
1999 Bittencourt, SidneyQuestões Polêmicas sobre Licitações e Contratos Administrativos: avaliando também as alterações impostas pela lei n. 9.648/98Sidney Bittencourt. --341.352Livro
1999 Justen Filho, Marçal, 1955Reajuste de preços e garantias constitucionais341.3527Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Reforma e Modernização de Elevadores: viabilidade de competição : licitação obrigatória341.3527Artigo de revista
1999 Mondaini, FlávioRegime jurídico dos bens públicos342.12182Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Registros cadastrais341.3527Artigo de revista
1999 Mendes, Renato GeraldoRegras e critérios a serem observados na contagem dos prazos, segundo a Lei de licitações e contratos341.3527Artigo de revista
1999 Parizi Filho, JoãoRegulamentos Simplificados de Licitações341.3527 Artigo de revista
1999, 1998 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Regularidade Fiscal nas Licitações341.2537 Artigo de revista
1999 Marques, Luiz Cesar ViannaResponsabilidade do Ente Público Pelas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Inadimplidas pelo Empregador341.654Artigo de revista
1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Sanções administrativas e sanções do direito penal341.54Artigo de revista
1999 Silva, Nyura Disconzi daServiços de limpeza e conservação e de vigilância: entidade profissional competente para fins de atendimento ao disposto no art. 30, I e § 1º da Lei nº 8.666/93341.352Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços Sociais Autonômos: observância dos princípios gerais de licitação: adoção de regulamentos própriosArtigo de revista
1999 Alves, Keila Camargo PinheiroServidor Público: contratação por excepcional interesse público, noções introdutórias341.33Artigo de revista
1999 Bittencourt, SidneySubsistência dos contratos administrativos de execução continuada341.352Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Suspensão do Direito de Licitar: abrangência da penalidade341.3527 Artigo de revista
1999 Nóbrega, Airton RochaTestemunhas instrumentárias em contratos administrativos341.352 Artigo de revista
1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Tópicos de licitaçõesMarcos Juruena Villela Souto. --341.352Livro
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Três temas de licitações341.312Artigo de revista
1999 Gomes, Maurício da CruzUm Novo Modelo Para Licitações341.3527Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938A adjudicação do objeto da licitação deve ser feita pela comissão e não pela autoridade superiorArtigo de revista
1998, 1997 Cunha, Eunice Leonel daA duração dos contratos de serviços de natureza contínua a serem efetuados pelo município e a possibilidade de sua prorrogação a luz da disciplina legal que rege a matériaArtigo de revista
1998 Wald, Arnoldo, 1932A Flexibilização do regime juridico das sociedades controladas pelo estado341.311Artigo de revista
1998 Figueiredo, Pedro AngeloA inexigibilidade da licitação e os serviços advocaticiosArtigo de revista
1998 Leão, Eliana GoulartA interpretação do art. 9º da Lei federal das licitações341.3527Artigo de revista
1998 Torres, JesséA Lei 8.666/93 e a proposta de sua alteraçãoArtigo de revista
1998 Calasanis Junior, LoseA Licitação nas empresas estatais341.32262Artigo de revista
1998 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Alteração das condições de pagamento em contratos administrativos para adequação ao novo regime de execução do objeto341.352Artigo de revista
1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyAlterações na Lei nº 8.666/93Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Anteprojeto de nova lei de licitações: alterações e sugestõesLeon Frejda Szklarowsky. --341.3527 Artigo de revista
1998 Nóbrega, Airton RochaAnulação da licitação e ampla defesa341.3527Artigo de revista
1998 Anjos, Dandrea Betania Martins dosA pré-qualificação e a tomada de preços, convite, concurso e leilãoDandrea Betania Martins dos Anjos. --341.3527Artigo de revista
1998, 1997 Bazilli, Roberto RibeiroA qualificação técnica no procedimento licitatório e a capacidade técnico-operacional do licitante341.3527 Artigo de revista
1998 Pimentel, Jenice Maria de CarvalhoA Reforma Administrativa e a Nova Lei de Licitações341.3527Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938As aquisições de bens que so possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo e hipótese inexistenteArtigo de revista
1998, 1997 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970As Audiências Públicas e o Processo Administrativo Brasileiro341.362 Artigo de revista
1998 Leão, Eliana GoulartAs comissões de licitação, a moralidade administrativa e a inércia dos licitantes341.3527Artigo de revista
1998 Martins Júnior, Wallace PaivaAspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizadoArtigo de revista
1998 Nóbrega, Antonieta Lúcia Maroja ArcoverdeA terceirização no setor públicoAntonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega. --341.6art71_par1Artigo de revista
1998, 1997 Justen Filho, Marçal, 1955Comentarios a Lei de Licitações e Contratos administrativos: de acordo com a lei federal n. 8.883, de 08.06.94Marçal Justen Filho341.3527 Livro
1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCompras pelo sistema de registro de preços: métodos para definir qualidade e quantidade de acordo com a Lei n. 8.666/93 : manual prático para implantação com todas as etapas detalhadas de acordo com o Decreto n. 2.743/98Jorge Ulisses Jacoby Fernandes341.3527Livro
1998, 1996 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Concessão de uso: modalidade de licitatoria, contrato, vigencia retroativa, regulamento de licitaçõesArtigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai. --341.353Livro
1998 Coelho Junior, Evanio AntunesContratação de medico: inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição; impossibilidade de exercer cargo de secretario municipal de saude, principio da moralidade (parecer)341.3528Artigo de revista
1998 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Contratação de prestadores de serviço de saúde pelo SUS: critérios de inabilitação e seleção, formas de contratação, prazos de vigência e limites de alteração dos contratos ; estudos e pareceresFloriano de Azevedo Marques Neto. --342.144Artigo de revista
1998 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Contrato de Fornecimento Contínuo e a Lei 8.666/93342.144Artigo de revista
1998 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros342.29941 Artigo de revista
1998, 1997 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Convenio firmado entre estado-membro e municipio342.144 Artigo de revista
1998, 1997 Dallari, Adílson Abreu, 1941Critérios de julgamento da licitação: especificação posterior de fatores já contidos no edital; legalidade341.3527 Artigo de revista
1998 Bittencourt, SidneyCurso basico em licitaçãoSidney Bittencourt341.3527Livro
1998 Silva, Walteno Marques daCurso prático à distância de licitações e contratosWalteno Marques da Silva. --341.3527Livro
1998 Valle, Vanice Regina Lírio doDa fixação de preço máximo como parâmetro possível na avaliação de aceitabilidade de propostas341.3527Artigo de revista
1998 Souza, Luciano Oliveira Mattos deDa Impossibilidade de Delegação das Atividades de Trânsito a Particulares341.376 Artigo de revista
1998 Vicente, AnadriceaDa obrigatoriedade da realização da fase de habilitação em modalidade convite e dos documentos mínimos a serem exigidos341.3527art32Artigo de revista
1998 Assan, Ozires EilelDas Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudenciaOzires Eilel Assan341.3527Livro
1998, 1997 Cretella Júnior, José, 1920Das Licitações publicas: comentarios a lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no diario oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinação do art. 3 da lei n. 8.883, de 8 de junho de 1994J. Cretella Junior341.3527 Livro
1998 Normando, FernandoDeclaração de inidoneidade341.3527 Artigo de revista
1998 Mourão, Prinscila de PáduaDevassa de sigilo de proposta: aspectos penalísticos341.5517Artigo de revista
1998 Silva, Ricardo MenezesEfeitos da contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado 331, II, do TSTArtigo de revista
1998 Salomão, RicardoEmenda Constitucional n. 19/98: o fim da incidência da Lei n. 8.666/93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mista341.3527 Artigo de revista
1998 Silva, Walteno Marques daEmpresa apenada em procedimentos licitatorios341.3527Artigo de revista
1998 Hermes, Gustavo CauduroGerenciamento de contratos na administração públicaGustavo Cauduro Hermes, Marlano Goulart, Jeronimo Souto Leiria. --342.144Livro
1998 Schuartz, Luis FernandoHabilitação em licitações publicas e defesa da concorrencia341.378Artigo de revista
1998 Mendes, Renato GeraldoInabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas: fixação de prazo pela administração pública para a correção da falha que ensejou o ato de inabilitação ou desclassificação : questões jurídicas341.3527Artigo de revista
1998 Rolim, Maria Helena Fonseca de SouzaInexigibilidade de licitação publica para contratação de advogado341.3527Artigo de revista
1998 Rocha, Lincoln Magalhães da, 1936Jurisprudência do TCU em Matérias de Licitações e Contratos341.385Artigo de revista
1998 Azevedo, Eurico de AndradeLegislação brasileira sobre garantias para as concessões341.353Artigo de revista
1998 Barros, Sergio Resende deLei 8666: atestado de desempenhoArtigo de revista
1998 BrasilLei n. 9.648, de 27 de maio de 1998: dou de 28.5.98341.3527Folheto
1998, 1997 Meira, Jose de CastroLicitaçãoArtigo de revista
1998, 1996 Moraes, Alexandre deLicitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucionalAlexandre de Moraes. --341.3527 Artigo de revista
1998 Merrwelvelson JuniorLicitação: obra de engenharia, necessidade de retificação de competência para participação de engenheiro e de empresa junto ao creaArtigo de revista
1998 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Licitação para concessão do serviço móvel celular (concorrência nº 1/96 - SFO/MC)341.3527Artigo de revista
1998, 1997 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Licitações: comentários, teoria e prática : lei n. 8.666/93Benedicto Tolosa Filho341.3527 Livro
1998 Salomão, RicardoLicitações e contratos: emenda constitucional n. 19-98 ; o fim da incidencia da lei n. 8.666-93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mista341.3527Artigo de revista
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Licitações e contratos: manual do empresárioPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.3527Livro
1998, 1997 Salomão, RicardoLimites de Aplicabilidade da Lei n. 8666/93 as Sociedades de Economia Mista341.32261 Artigo de revista
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Manual pratico das licitações: lei n. 8.666-93Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino341.3527Livro
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Modificações introduzidas no Estatuto das licitaçõesArtigo de revista
1998 Wald, Arnoldo, 1932O Direito adquirido a equação financeira nos contratos administrativos341.352Artigo de revista
1998 Lemos, Kátia ChristinaO Ministério Público Como Fiscal da Prestação do Serviço de SaúdeKátia Christina Lemos. --341.413Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938O novo regulamento de licitações da PetrobrásToshio Mukai. --341.31Artigo de revista
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O Que e sede ou domicilio do licitante?341.3527 Artigo de revista
1998 Mendes, Renato GeraldoO que muda nas licitações e contratos com a edição da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998341.3527Artigo de revista
1998 Pereira Júnior, Jessé TorresO que Vale e o que não Vale na Função Mediadora da Justiça341.418Artigo de revista
1998 Valadão, Perpétua Leal IvoOrganizações sociais: qualificação como ato vinculado do poder público341.31Artigo de revista
1998 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Os princípios gerais do ato administrativo e a contratação com afastamento de licitaçãoArtigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938Os serviços contratados mediante convite e as prorrogações sucessivas341.35274Artigo de revista
1998, 1996 Normando, FernandoOs tipos de licitação341.3527 Artigo de revista
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pode ser ultrapassado o limite da modalidade licitatória utilizada, durante a execução contratual?Artigo de revista
1998 Souza Júnior, Antônio Umberto dePor uma Execução Trabalhista Mais Eficaz341.688Artigo de revista
1998 Arimatea Neto, José dePrazos especiais nos contratos administrativos341.352Artigo de revista
1998 Grau, Eros Roberto, 1940Preços: modificação unilateral do contrato celebrado com a administração; quitação; explicativa inflacionária341.352Artigo de revista
1998 Silva, Walteno Marques daPrincipios licitatorios341.3527 Artigo de revista
1998 Silva, Wálteno Marques daProcedimentos para LicitarWálteno Marques da Silva. --341.3527Livro
1998 Nóbrega, Airton RochaProposta inexequívelArtigo de revista
1998 Honório, Sérgio Henrique GonçalvesProrrogação dos Contratos Administrativos de Natureza Contínua341.352Artigo de revista
1998 Santos, Sérgio Honorato dosRecursos públicos repassados, por convênio à pessoa jurídica de direito privado, aplicabilidade da Lei n. 8.666/93, no que couber: prestação de contas sujeita a apreciação do TCUArtigo de revista
1998 Prado Filho, Jose Gomes doRegistro de preços, desnecessidade de decreto regulamentador para as sociedades de economia mista, validade de regulamentação propria da entidadeArtigo de revista
1998 Pereira Júnior, Jessé TorresRepercussões da emenda constitucional n. 19 sobre o regime juridico das licitações341.31Artigo de revista
1998 Castro, José Nilo deSociedade de Economia Mista Exploradora de Atividade Econômica: dispensa de licitação341.3527Artigo de revista
1998 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Subcontratação e Cessão de Contrato Administrativo341.352 Artigo de revista
1998 Sharp Júnior, Ronald ATeoria da imprevisãoRonald A. Sharp Júnior. --342.1449Artigo de revista
1998 Santana, Jair EduardoTratado Teorico e Prático do Vereador: teoria, pratica, legislaçãoJair Eduardo Santana341.3Livro
1998 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Tribunal de contas: competência para exame de edital de licitaçãoArtigo de revista
1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyVantagens da Licitação Através de Convite341.35274 Artigo de revista
1997 Azevedo, Eurico de AndradeA administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento341.352 Artigo de revista
1997 Bittencourt, SidneyA anunciada "nova lei de licitações"341.3527Artigo de revista
1997 Borges, Alice Maria GonzalezAção idenizatoria contra empresa concessionaria de transportes aereos342.1513Artigo de revista
1997 Coelho, Bernardo Leoncio MouraA Comprovação da Regularidade Trabalhista nas Licitações: a proteção do empregado341.352Artigo de revista
1997 Mujjali, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli. --341.3Livro
1997 Menezes, Cláudio Armando Couce de