Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 

Data
21/06/1993
 

Ementa
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102446 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1993-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1993. p. 8269
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1993 ]

Republicação
1994-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1994. p. 10149
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/1994 ]

Retificação
2003-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/07/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.666&ementa=2&data=19930621 ]

Publicação Original
1993-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1993-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102446&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro. --341.3527 art3Artigo de revista
2014 Capella, Eduardo GoeldnerComentários às leis de licitações e legislação extravaganteEduardo Goeldner Capella. --Livro
2014 Oliveira, MatheusLei nº 8.666/93: licitações e contratos administrativosMatheus Oliveira. --Livro
2014, 2013, 2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações e contratos administrativosRafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho. --341.3527 Livro
2014, 2012, ..., 2008, 2007 Altounian, Cláudio SarianObras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilizaçãoCláudio Sarian Altounian. --341.3526 341.3527 341.33 Livro
2014 Coelho, Hamilton AntônioResponsabilidade ambiental na licitação: sustentabilidade nas contratações e compras de governoHamilton Antônio Coelho. --341.3527Livro
2013 Niebuhr, Joel de Menezes20 anos da Lei nº 8.666/93: por uma nova lei de licitaçõesJoel de Menezes Niebhur. --341.3527Artigo de revista
2013 Santana, Jair Eduardo20 anos de "8-6-6-6" (oito, meia, meia, meia) [sic] e o meu caleidoscópiopor: Jair Santana. --341.3527Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA abrangência territorial para a definição da modalidade licitatória341.3527art23_par5Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art25_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão. --341.337art87Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão. --341.337art88Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão. --341.337art86Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira. --341.46Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art24Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art2Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art25Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art54Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art89Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art12Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art92Artigo de revista
2013 Copola, GinaAção popular. Ausência de ilegalidade e lesividade. Convite que respeitou as exigências da lei e não causou qualquer prejuízo aos cofres públicosGina Copola. --341.35274 art22_par7Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael ArrudaA celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei federal nº 8.666/93Rafael Arruda Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Souza, Tercio Roberto PeixotoAcidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta?Tercio Roberto Peixoto Souza. --341.316art70Artigo de revista
2013 Menezes, Verônica S. de NovaesA contratação direta de remanescente e a possiblidade de prorrogação de seu termo finalVerônica S. de Novaes Menezes. --341.352art24_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Cardoso, Renato Augusto HilelA contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas: como preencher a lacuna?Renato Augusto Hilel Cardoso. --341.3527Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352art25_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraAdicional de riscos na administração públicapor: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA dispensa de licitação em situação emergencial, as formalidades legais indispensáveis e a posição do Tribunal de Contas da UniãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527art24Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA dispensa de licitação em situação emergencial, as formalidades legais indispensáveis e a posição do Tribunal de Contas da UniãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527art25Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art57Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art7_par2_inc3Artigo de revista
2013 Teodoro, EduardoA eficiência do pregão eletrônico como modalidade de licitação pública: "aspectos jurídicos"Eduardo Teodoro. --341.35276Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art27Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art29Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art30Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art31Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola. --341.3527 art28Artigo de revista
2013 Requi, Érica Miranda dos SantosA fixação de critérios de sustentabilidade para as contratações públicas: dever legalÉrica Miranda dos Santos Requi. --341.35273Artigo de revista
2013 Santos Filho, Antônio José dosA importância da fiscalização da execução dos contratos pela administração públicaAntônio José dos Santos Filho. --341.352art58_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Reis, Luciano EliasA imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionadorLuciano Elias Reis, Diogo Pastre. --341.35273 Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA lei de licitações e contratos administrativos: 20 anos : virtudes e defeitosBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deAlteração do contrato administrativo: questões pontuais acerca de seu limite legalPericles Ferreira de Almeida. --341.352Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, BenedictoAlteração qualitativa do objeto do contratoBenedicto Tolosa Filho. --341.352art65_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Castro, Jônathas Assunção Salvador Nery deAnálise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93)Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro , Natália Resende Andrade. --341.3527Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art7Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art87Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art88Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art86Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art8Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938A natureza singular na contratação por notória especializaçãoToshio Mukai. --341.3527 art25_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Cames, Orlando EstevensA nova lei anticorrupçãoOrlando Estevens Cames. --341.559Artigo de revista
2013 Amaral, Antônio Carlos Cintra doAnulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado opor subcontratadaAntônio Carlos Cintra doAmaral. --341.352Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art40Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art5Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art55Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta. --341.352art92Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoA participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentaisChristianne de Carvalho Stroppa. --341.35271Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art3Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art33Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art55Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art28_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art32Artigo de revista
2013 Loureiro, Caio de SouzaApontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasCaio de Souza Loureiro. --341.353art39Artigo de revista
2013 Santos, Natanael dosA possibilidade de previsão de inversão de fases no procedimento licitatório por leis municipaisNatanael dos Santos. --341.3527 Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA questão da adoção da natureza do objeto ou do subelemento de despesa para o enquadramento da dispensa licitatória por valorSidney Bittencourt. --341.382Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art71_par1Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art58_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art55_cpt_inc13Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art66Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art54_par1Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto FreireA responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 art67_par1Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreA responsabilidade subsidiária trabalhista e o dever de a administração contratante adotar medidas efetivas que afastem o prejuízo dos trabalhadores no caso de inadimplemento da contratadaRicardo Alexandre Sampaio. --342.14Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 art3Artigo de revista
2013, 2011 Santana, Jair EduardoAs alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafiosJair Eduardo Santana, Fernanda Andrade. --341.3527 art3Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA segurança jurídica no procedimento licitatórioAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527Artigo de revista
2013 Copola, GinaAs licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidadeGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2013 Chiaradia, Benedito DantasAs licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas)Benedito Dantas Chiaradia. --Livro
2013 Guimarães, Fernando VernalhaAspectos jurídicos da licitação na parceira público-privadaFernando Vernalha Guimarães. --341.353Artigo de revista
2013 Mendes, AndréAspectos polêmicos de licitações e contratos de obras públicasAndré Mendes. --341.3527Livro
2013 Guimarães, Bernardo StrobelAs sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-lasBernardo Strobel Guimarães. --341.352art87Artigo de revista
2013 Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoAs tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal 7.983/2013Marcelo Figueiredo, João Paulo Pessoa. --341.3Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeAs tendências das licitações públicas na administração pública de resultadospor Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --340Artigo de revista
2013 Lourenço, Anderson SiqueiraAs vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivoAnderson Siqueira Lourenço. --341.35271 Artigo de revista
2013, 2000, ..., 1996, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA terceirização no serviço públicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.6 341.31 Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães. --341.3art3Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães. --341.3art49Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães. --341.3art14Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreBreve exame acerca da disciplina sobre o fracionamento das contratações realizadas pelas entidades do sistema sRicardo Alexandre Sampaio. --341.3527art23Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527art48_par3Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527art49Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527art38_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527art43_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães. --341.3527art109_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Cessão ou transferência de contrato administrativo: diferença da subcontrataçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.337 Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowComentário ao dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenhariaAndré Guskow Cardoso. --341.3art65Artigo de revista
2013 Herbster, Luís Gustavo MontezumaCompra e locação de imóvel de terceiro pela administração pública: interpretação do art. 24, x, como inserido no mesmo contexto fático-jurídico de todas as demais hipóteses de licitação dispensável, previstas no art. 24 da Lei n. 8.666/93Luís Gustavo Montezuma Herbster. --341.3527art24Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editaisIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concurso público realizado por terceiros com pagamento pelas inscrições, e o interesse públicoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art40_par1Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art7_par2Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527art44_par1Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art25_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art16_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarContratação direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigívelEdgar Guimarães.341.3527Livro
2013 Veríssimo, Dijonilson Paulo AmaralContratação direta e a moralidade na administração públicaDijonilson Paulo Amaral Veríssimo. --341.3527art3Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta em face de emergêncaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527art24Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta em face de emergêncaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527art26Artigo de revista
2013, 2011, ..., 1997, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação diretaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 341.352 Livro
2013 Cunha, Bruno SantosContratação pública de passagens aéreas: serviços contínuos e prorrogaçãoBruno Santos Cunha. --341.3527art57Artigo de revista
2013, 2012 Reis, Luciano EliasControle da revogação na licitação públicaLuciano Elias Reis. --341.3 341.271 art49Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deConvênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajustePericles Ferreira de Almeida. --341.350142art27Artigo de revista
2013, 2010, 2007 Freitas, André Guilherme Tavares deCrimes na lei de licitaçõesAndré Guilherme Tavares de Freitas. --341.3527 Livro
2013 Mendes, Danilo BuenoDa extensão subjetiva da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administraçãoDanilo Bueno Mendes. --341.362 art87Artigo de revista
2013 Pighini, Braúlio chagasDa licitação internacional e a margem de preferência =: The brazilian international bid procedure and the margin of preferenceBraúlio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.--341.3527 Artigo de revista
2013 Garcia, Flávio AmaralDeclaração de inidoneidade: efeito dominó, limites e provasFlávio Amaral Garcia. --341.352art88Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDelimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitaçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art78_cpt_inc12Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art87Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art88Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art43_par5Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art86Artigo de revista
2013, 2006 Santana, Jair EduardoDesistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinárioJair Eduardo Santana. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2012 Vianna, Flavia DanielDiferenciais e vantagens na utilização do registro de preços pela Administração públicaFlavia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2011 Santanna, Gustavo da SilvaDireito administrativoGustavo Santanna. --341.3 Livro
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes. --341.3Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Alexandrino, MarceloDireito administrativo descomplicadoMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.3 Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc2Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc4Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc13Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art24_cpt_inc22Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art25_cpt_inc1Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art48Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art57_cpt_inc2Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 art73_par3Livro
2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2013 Niebuhr, Joel de MenezesDistinção entre alterações contratuais quantitativa e qualitativa: Joel de Menezes Niebuhr. --341.352art65Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielDistinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitaçõesFlavia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art3Artigo de revista
2013 Japur, José Paulo DornelesExtensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratosJosé Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte. --341.3527 art57_par1Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraImpactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionaisAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 art3Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroImposição de marca para aquisição de cartuchos e toners de impressoras pela administração pública: posicionamento do TCE/SPRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527art7_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Ferreira, Camila CotoviczInabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas no pregão: aplicação subsdiária do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93Camila Cotovicz Ferreira. --341.35276art48_par3Artigo de revista
2013 Athias, Daniel TobiasInstitutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)Daniel Tobias Athias. --341.3527Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaLei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras?por Gabriela Verona Pércio. --340Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaLei nº 8.666/93: o que mudar? como mudar? por que mudar?Gabriela Verona Pércio. --341.3527Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --Livro
2013, 2011, 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527 Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art24Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art25Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art26Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art34_par2Artigo de revista
2013 Rosilho, AndréLicitação no BrasilAndré Rosilho. --341.3527Livro
2013 Kalluf, Priscila SegalaLicitação por item e por lote: características e procedimentopor Priscila Segala Kalluf. --341.35275art23_par1Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35276art24Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35276art26Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35276art49Artigo de revista
2013, 2011, 2008 Niebuhr, Joel de MenezesLicitação pública e contrato administrativo[Joel de Menezes Niebuhr]. --341.3527 Livro
2013 Tolosa Filho, Benedicto deLicitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527Livro
2013, 2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Licitações: aspectos relevantes da contratação direta341.3527 Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasLicitações e contratos: um guia da jurisprudênciaLuciano Elias Reis.--341.3527Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art23_par3Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art32_par4Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art32_par6Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art33_par1Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art40_cpt_inc9Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art42Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art53_par3Livro
2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.3527art55_par2Livro
2013, 2012, 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLicitações públicas: Lei nº 8.666/9 : atualizada de acordo com a Lei nº 11.652/2008, a Lei nº 11.763/2008 e a Lei nº 11.783/2008, além da IN 02/2008 e da IN 04/2008, ambas da SLTI do MPOGRonny Charles Lopes de Torres. --Livro
2013 Pestana, MarcioLicitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002Marcio Pestana. --341.3527Livro
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Locação de ativosFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.352Artigo de revista
2013, 2011 Cançado, Ana FláviaLocação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contratoAna Flávia Cançado e Blenda Maria Freire. --341.3527 Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva. --341.316 341.416 Livro
2013 Jardim, Rodrigo GuimarãesMedidas impugnativas à aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionadorRodrigo Guimarães Jardim. --341.3Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosNovos marcos teóricos em licitação no Brasil: olhar para além do sistema jurídicoMarcos Nóbrega. --341.3527Artigo de revista
2013 Moris, GustavoO alcance das sanções previstas no art. 87, incs. IIIe IV, da Lei nº 8.666/93: uma visão crítica de alguns julgados do STJGustavo Moris. --341.3527art87Artigo de revista
2013, 2012 Campelo, ValmirObras públicas: comentários à jurisprudência do TCUValmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio, Marçal Justen Filho. --341.3526 Livro
2013 Oliveira, Fernando José Barbosa deO consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageirosFernando José Barbosa de Oliveira. --341.32Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Japur, José Paulo DornelesO desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010José Paulo Dorneles Japur. --341.3527 Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art3Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art15Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art24Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art23Artigo de revista
2013 Lois, Cecilia CaballeroO mapeamento normativo na pesquisa jurídica: pressupostos políticos e jurídicos, caracterização metodológica e possibilidades de construçãoCecilia Caballero Lois, Luiz Magno Pinto Bastos Junior.340.3Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO novo sistema de registro de preços: comentários sobre as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº7.892, de 23 de janeiro de 2013Flavia Daniel Vianna. --341.35273 art15Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaO objeto da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: delimitação necessária e críticas à normatização existenteGabriela Verona Pércio. --341.3527art61Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres. --342.32261Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art38Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art14Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art7_par2_inc3Artigo de revista
2013 Carvalho, Gustavo Marinho deO RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU): primeiros entendimentosGustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna. --341.3Artigo de revista
2013 Moura, Allan Vinicius deO regime de adiantamento e a lei de licitaçõesAllan Vinicius de Moura. --341.3527Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosO Regime Diferenciado de Contratação (RDC), negotiauction e o orçamento sigilosoMarcos Nóbrega. --341.36Artigo de revista
2013 Vieira, André LuisO regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaAndré Luis Vieira, Tiago Alves Barbosa Rodrigues. --341.352Artigo de revista
2013 Ferreira, Gustavo Donizete da MattaOSCIP's e a necessidade de licitaçãoGustavo Donizete da Matta Ferreira, Marcelo Henrique Matos Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Vaz, Gilberto JoséOs dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública?Gilberto José Vaz, Pedro Augusto Gravatá Nicoli. --341.352art42Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art30Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art78Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art55Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --342.22 art50Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art58Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art27Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior , Marinês Restelatto Dotti. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 art40Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 Artigo de revista
2013 Murta, Camila CristinaPossibilidade da exigência da presença de engenheiro responsábel para realizar a visita técnica em editais de obras de engenhariaCamila Cristina Murta. --341.35273Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deQualificação econômico-financeiraPericles Ferreira de Almeida. --341.3527art31Artigo de revista
2013 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daQualificação econômico-financeira: é possível exigir, na mesma licitação, garantia de proposta, patrimônio líquido e capital social mínimo (art. 31, § 2º, da Lei nº 8.666/93)341.3527art31_par2Artigo de revista
2013 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRDC: regime provisório ou definitivo? : algumas consideraçõespor: Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Toshio Mukai. --341.3527 art87Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Toshio Mukai. --341.3527 art88Artigo de revista
2013, 2012 Ferraz, LucianoRegime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos: desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integradaLuciano Ferraz. --341.35271 Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art24_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art7_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art47Artigo de revista
2013 Gimarães, EdgarRegistro de preços: aspectos práticos e jurídicosEdgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr; Diogenes Gasparini, prefácio. --341.3527Livro
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana , Verônica Vaz de Melo. --341.352 Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativaJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.35275 art43Artigo de revista
2013 Silva Neto, Rene da Fonseca eSistema de registro de preços: distinção entre prazo de validade da ata e prazo de vigência contratualRene da Fonseca e Silva Neto. --341.352art15Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.352art15Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.352art60Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eSTJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93por Guilherme Carvalho e Sousa. --art87_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art37Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art87_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art87_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art6_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art6_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Wünsch, Sandra SilveiraTipo penal do artigo 89 da Lei de Licitações: novo entendimento dos tribunais superioresSandra Silveira Wünsch. --341.3527 art89Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art37Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art27_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art29_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab. --341.411art78_cpt_inc18Artigo de revista
2012 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TSTCarlos Henrique Bezerra Leite ; Paula Corrêa Guasti. --341.3art71_par1Artigo de revista
2012 Camêlo, Lucas Emmanuel SilveiraA ADC 16 e a Súmula 331 do TST à luz dos preceitos constitucionais e trabalhistasLucas Emmanuel Silveira Camêlo. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Chagas, Cibely PelegrinoA administração em defesa de seus agentes : exame da legitimidade =: Administration in defense of their agents : examination of legitimacyCybele Pelegrino Chagas. --341.33art25Artigo de revista
2012 Oliveira, João Deodato Muniz deA arbitragem e a administração públicaJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.4618art54Artigo de revista
2012 Alvarenga, Carlos Frederico Rubino Polari deA atuação dos três poderes da república, do tribunal de contas e do controle social na formulação, execução e controle da política fiscal da uniãoCarlos Frederico Rubino Polari de Alvarenga. --341.39Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.411 art55_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.411 art27_cpt_inc4Artigo de revista
2012, 2011 Andrade, Fernanda AlvesA concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitaçãoFernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana. --341.35276 Artigo de revista
2012 Sampaio, Ricardo AlexandreA contratação de entidades do sistema "s" com base no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93: exame de legalidadeRicardo Alexandre Sampaio. --341.3527art24_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaA desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveisAline Lícia Klein. --341.3527art48Artigo de revista
2012 Baptista, Antonio SergioA discricionariedade administrativa e a inexigibilidade de licitaçãoAntonio Sergio Baptista, Cristina Barbosa Rodrigues. --341.3Artigo de revista
2012 Azevedo, BernardoAdjudicação e celebração do contrato (contratação publica vs. licitação)Bernardo Azevedo. --341.352Artigo de revista
2012 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaAdministração pública contratante: responsabilidade subsidiária : constitucionalidade reconhecida pelo STF do art. 71, § 1º, da lei nº 8666/93 : súmula nº 331 do TSTGuilherme Luis da Silva Tambellini. --341.31art71Artigo de revista
2012 Pereira, Ricardo Diego NunesA exceção do contrato não cumprido e os contratos administrativosRicardo Diego Nunes Pereira. --341.352art78Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAfastar licitante: aspectos destacados do art. 95 da Lei nº 8.666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável: o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. --341.3527Artigo de revista
2012 Miranda, Ciro CarvalhoA impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigênciaCiro Carvalho Miranda. --341.411 art58Artigo de revista
2012, 2011 Lima, Emílio BandeiraA impossibilidade legal da contratação de instituição brasileira para a realização de concurso público com fundamento no art. 24, XIII, da lei geral de licitação e contratos administrativosEmílio Bandeira Lima. --341.33312 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2012, 2011 Levin, AlexandreA inversão de fases no procedimento licitatório e o possível conflito entre o artigo 43 da Lei federal nº 8.666/1993 e o artigo 16 da Lei nº 13.278/2002 do município de São PauloAlexandre Levin.341.3527 art43Artigo de revista
2012 Pércio, Gabriela VeronaA Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira. --341.3527Artigo de revista
2012 Souza, Patrícia Verônica Sobral deA lei de licitações: generalidades e duas questões controversasPatrícia Verônica Sobral de Souza. --341.3527Artigo de revista
2012 Ferreira, João Gabriel LemosA liberdade de informação governamental e a promoção pessoalJoão Gabriel Lemos Ferreira. --341.2732 art21Artigo de revista
2012 Fett, Rodrigo MilaniA licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther TeubnerRodrigo Milani Fett. --341.347Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielA licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentávelDaniel Ferreira ; Fabrício Motta, prefácio ; Luis Manuel Fonseca Pires, apresentação. --341.3527Livro
2012 Ribeiro, Maurício PortugalAlteração de contratos de concessão e PPP por interesse da Administração Pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reaisMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaAlteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Aline Lícia Klein. --341.352Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal. Necessidade prática e viabilidade jurídicaIvan Barbosa Rigolin. --341.352 art65Artigo de revista
2012 Sobral, RicardoA nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratada =: The new advertising agencies law and the ISS incidence with the permission of the contracted administrationRicardo Sobral. --342.2 Artigo de revista
2012 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaAntônio Flávio de Oliveira. --341.352Artigo de revista
2012 Ribeiro, Thaísa Juliana SouzaAplicação das penalidades previstas no art. 87 da lei nº 8.666/1993 no âmbito do pregãoThaísa Juliana Souza Ribeiro. --341.35276art87Artigo de revista
2012 Marques Neto, Floriano de AzevedoA possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela Administração PúblicaFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.352Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art3Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art71Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art58_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2008 Leiria, Jerônimo SoutoA responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistaJerônimo Souto Leiria. --341.3 Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana ? : repercussões do julgamento da ADC n.16 pelo STF na súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach. --341.6art57_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana ? : repercussões do julgamento da ADC n.16 pelo STF na súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach. --341.6art27Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana ? : repercussões do julgamento da ADC n.16 pelo STF na súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Oliveira, Fabrício de CastroA revisão dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União e a segurança jurídicaFabrício de Castro Oliveira. --341.337Artigo de revista
2012 Vita, Pedro Henrique Braz deAs aquisições de gêneros alimentícios com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Pedro Henrique Braz de Vita. --341.3527Artigo de revista
2012 Requi, Érica Miranda dos SantosAs contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentávelÉrica Miranda dos Santos Requi. --341.3527art3Artigo de revista
2012 Conserino, Cassio RobertoAs correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino. --341.337 341.336 Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai. --341.3art7Artigo de revista
2012 Rosilho, André JanjácomoAs licitações segundo a Lei nº 8.666: um jogo de dados viciadosAndré Janjácomo Rosilho. --341.3527Artigo de revista
2012 Costa, Carlos Eduardo Lustosa daAs licitações sustentáveis na ótica do controle externoCarlos Eduardo Lustosa da Costa. --341.3527art3Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art25Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art89Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art90Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art94Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art97Artigo de revista
2012 Alves, George de SouzaAs tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneoGeorge de Souza Alves. --340Artigo de revista
2012 Queiroz, Paulo Guilherme Gorski deA suficiência dos efeitos da ADC nº 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obraPaulo Guilherme Gorski de Queiroz. --341.31art71Artigo de revista
2012, 2001 Hermes, Gustavo CauduroA terceirização e os riscos jurídico-trabalhistas dos contratos de prestação de serviçosGustavo Cauduro Hermes. --341.6 Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa. --341.352 art58Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa. --341.352 art67Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa. --341.352 art66Artigo de revista
2012 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eA utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencialAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.35276Artigo de revista
2012 Xavier, Ana FláviaA utilização do sistema de registros de preços nas compras públicas e a figura do carona: perspectivas práticas ilegaisAna Flávia Xavier, Alinne Elias Machado. --341.35273Artigo de revista
2012 Costa, Luiz Bernardo DiasA vigência dos contratos decorrentes de atas de registro de preços deve se limitar do prazo de validade das respectivas atas?Luiz Bernardo Dias Costa. --341.3art57Artigo de revista
2012 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroA visita técnica nos procedimentos licitatóriosRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527art30_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Medeiros, Lúcio BorgesBoas práticas na elaboração de orçamentos para licitações de obras públicasLúcio Borges Medeiros ; Marco Aurélio Stumpf González ; Andrea Parisi Kern. --341.32art6_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Pontual, Marina dos AnjosBreve análise sobre os efeitos da declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 e da alteração da súmula 331 do TST no tocante à responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização de serviçosMarina dos Anjos Pontual. --341.6art71Artigo de revista
2012, 2011 Reis, Luciano EliasBreves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenhariaLuciano Elias Reis. --341.35276 art6Artigo de revista
2012 Lima, Ítalo Mitre Alves deCapacidade técnico-operacional: possibilidade de transferência de titularidadeÍtalo Mitre Alves de Lima. --341.3527art30Artigo de revista
2012 Harada, HiyoshiCertidão negativa e licitaçãoHiyoshi Harada. --341.3527Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Certidão negativa trabalhista "pode" mas "não precisa" ser exigida nos editais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2012, 2011 Mukai, Sylvio ToshiroComentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da CopaSylvio Toshiro Mukai. --341.3 Artigo de revista
2012 Garcia, Flávio AmaralConcessão de aeroportos: desafios e perspectivasFlávio Amaral Garcia ; Rafael Véras de Freitas. --341.3 Artigo de revista
2012 Dal Pozzo, Augusto NevesConcessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidades de superação dos limites estabelecidos n §º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicosAugusto Neves Dal Pozzo. --341.353Artigo de revista
2012 Amaral, Anderson Couto doConselhos de classe, Petrobras, organizações sociais e OSCIPs: a obrigatoriedade de licitar prevista como regra na constituição e na Lei nº 8.666/93Anderson Couto do Amaral. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Freire, André LuizConsiderações acerca dos tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço"André Luiz Freire. --341.3527 art45Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraConsórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguroFernando Ferreira Calazans. --341.675Artigo de revista
2012, 2010, 2009, 2006 Piscitelli, Roberto BocaccioContabilidade pública: uma abordagem da administração financeira públicaRoberto Bocaccio Piscitelli, Maria Zulene Farias Timbó, Maria Berenice Rosa. --341.38 Livro
2012, 2011 Motta, Carlos Pinto CoelhoContratação de serviços de publicidade: questões em análiseCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 art34Artigo de revista
2012, 2011 Araújo, Aldem Johnston BarbosaContratações motivadas por licitações desertas e fracassadasAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.336 art24_cpt_inc7Artigo de revista
2012, 2011 Araújo, Aldem Johnston BarbosaContratações motivadas por licitações desertas e fracassadasAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.336 art24_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Sündfeld, Carlos AriContratações públicas e o princípio da concorrênciaCarlos Ari Sündfeld. --341.352Artigo de revista
2012 Freitas, ThiagoContratações públicas sustentáveis: a dimensão social do princípio da sustentabilidadeThiago Freitas. --341.35276Artigo de revista
2012 Almeida, Fernando Dias Menezes deContrato administrativoFernando Dias Menezes de Almeida. --Livro
2012 Almeida, Fernando Dias Menezes deContrato administrativo no Brasil: aspectos críticos da teoria e da práticaFernando Dias Menezes de Almeida. --341.352Artigo de revista
2012 Mello, Celso Antônio Bandeira deContratos administrativos: impossibilidade de aplicação retroativa de LDO - aditivos contratuais - Inconstitucionalidade do "desconto" apurado na licitação - Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição FederalCelso Antônio Bandeira de Mello. --341.352Artigo de revista
2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesContratos e convêniosJulieta Mendes Lopes Vareschini ; colaboradores : Juliana Almeida Ribeiro, Gabriela da Silva Batista Lopes, Nyura Disconzi da Silva. --Livro
2012 Magalhães, Gustavo AlexandreConvênios administrativos: aspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídicoGustavo Alexandre Magalhães. --341.350142Livro
2012 Japur, José Paulo DornelesCritério de aceitabilidade dos preços unitários das propostas em licitações públicas: artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.666/1993José Paulo Dorneles Japur. --341.35271 art40_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsDebates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistasElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.3527Artigo de revista
2012 Val Neto, Pedro Ribeiro doDesapropriação por entidade privada: consequências para a aquisição, execução, competência, registro e tributaçãoPedro Ribeiro do Val Neto. --341.3772Livro
2012 Motta, FabrícioDevido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratosFabrício Motta, Jordana Morais Azevedo. --341.3527Artigo de revista
2012 Remédio, José AntonioDireito administrativoJosé Antonio Remédio. --Livro
2012 Bitencourt, Cezar RobertoDireito penal das licitaçõesCezar Roberto Bitencourt. --341.3527Livro
2012, 2011 Reis, Luciano EliasDispensa de licitação com base no artigo 24, inciso XIII, para concurso público e a posição do Tribunal de Contas da UniãoLuciano Elias Reis. --342.3527 art24_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDo aditamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmados sob o regime de empreitada globalLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art65Artigo de revista
2012 Diniz, ViniciusDo descabimento de mandado de segurança contra atos praticados no âmbito das licitações do "Sistema S"Vinicius Diniz, Almeida Ramos. --341.3527art119Artigo de revista
2012 Mendes, Renato GeraldoDúvidas que podem surgir na aplicação da instrução normativa nº 7/12, da SLTI/MPOG, que institui modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionaisRenato Geraldo Mendes, Ricardo Alexandre Sampaio. --341.3Artigo de revista
2012, 2009 Andrade, Wladimir de OliveiraEditais de licitação: técnicas de elaboração e sistema de registro de preçosWladimir de Oliveira Andrade. --341.3527 Livro
2012 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaEfeitos das alterações societárias sobre o contrato administrativo: o regime das alterações subjetivas na Lei n° 8.666/93Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352art64Artigo de revista
2012, 2010 Magalhães, Josevan DuarteÉ inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01?Josevan Duarte Magalhães. --341.3527 Artigo de revista
2012 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaÉ lícito compensar os acréscimos e supressões contratuais para efeito de observância dos limites previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/1993Karine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.352art65Artigo de revista
2012 Bono, AdrielEmissão da CNDT e a insegurança jurídicaAdriel Bono. --341.411Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Jessé TorresExecução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2012 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaExigência de quantitativo mínimo de serviço na avaliação da capacidade técnico-operacional de licitanteKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art27Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art71Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art37Artigo de revista
2012 Tolosa Filho, Benedicto deIncorporação de disposições da lei nº 12.462/11 (RDC) à lei nº 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielInovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativosDaniel Ferreira. --341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Tiago Ranieri deInstrução normativa n.3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da administração públicaTiago Ranieri Oliveira. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Coimbra de Manuel, Luis EduardoLa revocatoria de licitación por "falta de competitividad" y el control jurisdiccionalLuis Eduardo Coimbra de Manuel. --341.3527art7Artigo de revista
2012, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributáriosHarada Kiyoshi. --341.39 Artigo de revista
2012 Nascimento, Elyesley Silva doLei nº 8.666/1993: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEElyesley Silva do Nascimento, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado. --Livro
2012, 2011 Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib. --Livro
2012, 2011 Souza, Guilherme Carvalho eLicitação: ausência : termo de transigência : impossibilidade : carência de previsão normativaGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527 Artigo de revista
2012 Bittencourt, SidneyLicitação através do regime diferenciado de contratações públicas - RDC: (com ênfase no decreto nº 7.581, de 11.10.2011, que regulamentou a lei nº 12.462, de 05.08.2011 - Lei do RDC)Sidney Bittencourt ; prefácio de Flavia Daniel Vianna. --341.3527Livro
2012, 2011 Braga, Paulo CésarLicitação e cooperativas. Legalidade das restrições impostas à participação de entidades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública Direta e IndiretaPaulo César Braga. --341.3 Artigo de revista
2012 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação - Efeitos da sanção de declaração de inidoneidade nos contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527art87Artigo de revista
2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública: a Lei Geral de Licitações - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDCEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. --341.3527Livro
2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo público-privadoEgon Bockmann Moreira. --341.3527Artigo de revista
2012 Barchet, GustavoLicitações: Lei nº 8.666/1993 : teoria e questõesGustavo Barchet. --Livro
2012 Coutinho, Alessandro DantasLicitações & contratos administrativos em esquemasAlessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor. --Livro
2012 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993Henrique Savonitti Miranda. --341.3527Livro
2012, 2007 Nascimento, RenatoLicitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93Renato Nascimento. --341.3527 Livro
2012, 2010 Bonatto, HamiltonLicitações e contratos de obras e serviços de engenhariaHamilton Bonatto ; prefácio: Edgar Guimarães. --341.3527 Livro
2012 Costa, Cláudia Guerra Oliveira daLicitações nos transportes públicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediação entre atoresCláudia Guerra Oliveira da Costa ; prefácio de Carlos Eduardo Vasconcelos. --341.3527Livro
2012 Ferreira, DanielLicitações para a copa do mundo e as olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. --341.3Artigo de revista
2012 Silva, Caroline Rodrigues daLicitações sustentáveis no sistema S: fundamentosCaroline Rodrigues da Silva. --341.3527Artigo de revista
2012 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaLimitação de acréscimos em contratos de supervisão de obras de engenharia: acréscimos quantitativos e qualitativosRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352art65Artigo de revista
2012 Dalvi, LucianoManual das licitações e contratos administrativosLuciano Dalvi. --Livro
2012, 2011, 2005 Bittencourt, SidneyManual de convênios administrativosSidney Bittencourt. --341.352 Livro
2012 Guimarães, Eduardo dos SantosManual de planejamento das licitações públicasEduardo dos Santos Guimarães. --341.3527Livro
2012 Souza, Luciane Moessa deMeios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicialLuciane Moessa de Souza ; Diogo de Figueiredo Moreira Neto, prefácio ; Flávia Piovesan, apresentação. --341.4625Livro
2012 Costa, Luiz Bernardo DiasMelhores práticas de contratação públicaLuiz Bernardo Dias Costa. --341.352Artigo de revista
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Municípios já podem inverter as fases da licitação. O sepultamento das normas gerais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2012 Vieira, Adriano BarretoNovos contornos da responsabilidade do tomador público na terceirizaçãoAdriano Barreto Vieira, Rodolfo Pamplona Filho. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Morais, Felipe Ribeiro AlvesO aproveitamento das economias de escala pelo Sistema de Registro de PreçosFelipe Ribeiro Alves Morais. --341.35273Artigo de revista
2012 Camargos, WladimyrO Brasil na era dos direitos dos megaeventos esportivospor Wladimyr Camargos. --341.3Artigo de revista
2012 Calasans Junior, JoséO credenciamento e a manifestação de interesse como modalidade de licitaçãoJosé Calasans Junior. --341.3527Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art54Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art78Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art24Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art25Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art89Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art14Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art65_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art55_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art5_par1Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Alexandre Pinheiro deO equilíbrio econômico-financeiro lato sensu dos contratos administrativos e as suas múltiplas espéciesRicardo Alexandre Pinheiro de Oliveira. --342.1449art40_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaO fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação =: Supervening fact alleged as the motif to revoke the biddingThalita Bizerril Duleba Mendes. --341.3527art49Artigo de revista
2012, 2011 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicasIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.6 art71Artigo de revista
2012 Souza Júnior, Antônio deO gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de AlagoasAntônio de Souza Júnior. --341.352art67Artigo de revista
2012 Paim, Flaviana VieiraO pagamento através de conta vinculada pelos órgãos da administração pública federalFlaviana Vieira Paim. --341.352Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita. --341.3527 Artigo de revista
2012 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonardo José Alves Leal Neri. --341.3527Artigo de revista
2012 Mendes, Renato GeraldoO processo de contratação pública: fases, etapas e atosRenato Geraldo Mendes. --341.3527Livro
2012 Calasans Junior, JoséO RDC versus a Lei nº 8.666/93José Calasans Junior. --341.3527Artigo de revista
2012 Zymler, BenjaminO regime diferenciado de contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016Benjamin Zymler ; Laureano Canabarro Dios. --341.3527Artigo de revista
2012 Gomes, Agnaldo NogueiraO regime jurídico das alienações de imóveis públicosAgnaldo Nogueira Gomes. --342.12182Artigo de revista
2012 Braga, Cintia Freire Garcia VieiraO regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no Brasil: aplicabilidade da lei de licitações = The legal regime of concessions and permissions for use of public goods in Brazil : applicability of procurement lawCintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga. --341.356Artigo de revista
2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeOs consórcios públicos da Lei nº. 11.107/05 e suas polêmicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3Artigo de revista
2012 Galvão, Alyne de Matteo VazOs dispute review boards e o sistema jurídico brasileiroAlyne de Matteo Vaz Galvão. --341.4618art78Artigo de revista
2012 Galvão, Alyne de Matteo VazOs dispute review boards e o sistema jurídico brasileiroAlyne de Matteo Vaz Galvão. --341.4618art42_par5Artigo de revista
2012 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações), sobre a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Alexandre Agra Belmonte, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz. --341.2art71Artigo de revista
2012 Raimundo, Miguel AssisOs fundamentos de afastamento da concorrência na contratação pública: diálogo luso-brasileiroMiguel Assis Raimundo. --341.3Artigo de revista
2012 Vita, Pedro Henrique Braz deOs limites da responsabilidade solidária de empresas reunidas em consórcio no âmbito das contratações públicasPedro Henrique Braz de Vita. --342.14art33Artigo de revista
2012 Bratz, Jusara AparecidaOs municípios e as contratações sustentáveis =: The municipalities and the sustainable contractingJusara Aparecida Bratz. --341.3Artigo de revista
2012 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroOs regimes de contratação das obras de engenhariaPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaOs serviços sociais autônomos e a necessidade de licitarGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2012 Lima, Guilherme Ferreira GomesParâmetros para o controle dos contratos administrativosGuilherme Ferreira Gomes Lima. --341.352Artigo de revista
2012 Nóbrega, MarcosParcerias Público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscaisMarcos Nóbrega. --341.353Artigo de revista
2012 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deParcerias público-privadas: reflexos da Lei 11.079/04 na Lei estadual Sergipana 6299/07Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza. --341.353Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaParecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativoGina Copola. --341.3527 Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioParecer sobre dispensa de licitação nos termos do artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993 em contratação de entidade para realização de concursos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.3527art24_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Dantas, Marina BicalhoPenalidades de suspensão temporária de participar em licitação, de impedimento de contratar com a administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública: distinções, efeitos e aspectos polêmicosMarina Bicalho Dantas. --341.3Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Por que a dupla licitação?: temor ou mal-entendido?Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 art7_par2_inc2Artigo de revista
2012 Catanese, Elisabeth Di FuccioPráticas licitatórias: temas polêmicosElisabeth Di Fuccio Catanese, Camila Cristina Murta, Gisele Clozer Pinheiro Garcia. --341.3527Livro
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentosKiyoshi Harada. --341.337Artigo de revista
2012 Pércio, Gabriela VeronaPreferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio ; Flávio Ramos. --341.3527 Artigo de revista
2012, 2011 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaPregão: habilitação : amostras : recursosGuilherme Luís da Silva Tambellini341.35276 Artigo de revista
2012, 2010, 2009 Tolosa Filho, Benedicto dePregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276 Livro
2012 Bittencourt, SidneyPregão presencial: comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadasSidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio. --341.35276Livro
2012 Sousa, Guilherme Carvalho ePrestação de serviços de locação de veículos: recurso administrativo hierárquicoGuilherme Carvalho e Sousa. --341.3527art38Artigo de revista
2012 Pereira, Cesar A. GuimarãesProcedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechadoCesar A. Guimarães Pereira. --341.35271Artigo de revista
2012 Andrade, Fernanda AlvesProcesso administrativo disciplinar: erros praticados pela administração pública no apenamento de contratadosFernanda Alves Andrade. --341.3 art87Artigo de revista
2012, 2007, 1995 Braz, PetrônioProcesso de licitação: contrato administrativo e sanções penais : atualizado de acordo com a lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994Petronio Braz. --341.3527 Livro
2012 Motta, Carlos Pinto CoelhoRDC: contratações para as copas e jogos olímpicos : Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ; Marçal Justen Filho, prefácio. --341.352Livro
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Recomendações sobre o edital e para a comissão de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar. --341.3527art3Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar. --341.3527art22Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar. --341.3527art21Artigo de revista
2012 Almeida, João Amaral eReflexões sobre o princípio do julgamento objetivo das propostas: os desafios brasileiros e a experiência europeiaJoão Amaral e Almeida. --341.3Artigo de revista
2012 Ribeiro, Maurício PortugalRegime diferenciado de contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e OlimpíadasMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado, Mario Engler Pinto Junior. --341.3527Livro
2012 Moreira, Egon BockmannRegime diferenciado de contratações: alguns apontamentosEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães. --341.352Artigo de revista
2012 Pessoa Neto, José AntonioRegime diferenciado de contratações públicas: RDC : definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processoJospe Antonio Pessoa Neto. --341.352 Artigo de revista
2012 Araújo, Aldem Johnston BarbosaRegime jurídico da doação de bens imóveis pela administração públicaAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.12182art17Artigo de revista
2012 Batista, Ciro Antônio SeabraRegulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitrusteCiro Antônio Seabra Batista. --341.3Artigo de revista
2012 Carmo, Thiago Gomes doReleitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacionalThiago Gomes do Carmo. --342.14692Artigo de revista
2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoioJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesResponsabilidade das entidades integrantes do sistema "S" pelos encargos trabalhistas e previdenciários do contratado e a questão da retenção do pagamentoJulieta Mendes Lopes Vareschini. --341.3Artigo de revista
2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade do gestor de contratoJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2012 Casaril, AlessandraResponsabilidade patrimonial da administração pública pelos débitos trabalhistas de suas contratadas: novas premissas para uma antiga discussão : ADC 16 e nova redação da Súmula 331 do TSTAlessandra Casaril, Aline Fabiana Campos Pereira. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012, 2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretasJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2012 Tolosa Filho, Benedicto deSanções administrativas: alcance, devido processo legal e dosimetria : retenção indevida de pagamentoBenedicto de Tolosa Filho. --341.337art87Artigo de revista
2012 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração: extensão dos efeitos das penalidadesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art87Artigo de revista
2012 Okimura, Érica YumiTerceirização: aspectos da precarização da relação formal de emprego e enfoques sobre a responsabilidade da Adminstração Pública em face da nova redação da Súmula n. 331 do TSTÉrica Yumi Okimura, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.31art71Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.31art55_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art71_par1Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art66Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art27_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art67_par1Artigo de revista
2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva. --341.6 art71_par2Artigo de revista
2012 Almeida, Dayse Coelho deTerceirização trabalhista na administração públicaDayse Coelho de Almeida. --341.31 Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsTransparência na administração públicaElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.31Artigo de revista
2012 Simões, Carlos Rafael MeninTransparência na aplicação de recursos em obras públicasCarlos Rafael Menin Simões, Romilson Rodrigues Pereira. --341.32Artigo de revista
2012 Vieira, André LuísUtilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativosAndré Luís Vieira. --341.350142art116Artigo de revista
2012 Santos, José Anacleto AbduchVedação à participação de servidores públicos em procedimentos licitatóriosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527art9Artigo de revista
2012 Martins, Karla da CostaViolação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônicoKarla da Costa Martins. --341.35276art9_par4Artigo de revista
2012 Martins, Karla da CostaViolação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônicoKarla da Costa Martins. --341.35276art21_par4Artigo de revista
2011 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativosMárcio dos Santos Barros. --341.3527Livro
2011 Lima, Hamilton José Rodrigues deA adesão extraordinária à ata de registro de preços: uma análise principiológica sobre sua inconstitucionalidadeHamilton José Rodrigues de Lima. --341. 3527Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art67_par1Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandoBruno Santos Cunha. --341.6art67_par2Artigo de revista
2011, 2010 Santos, André Naves LaureanoA aplicabilidade do limite de 25% às alterações qualitativas nos contratos administrativosAndré Naves Laureano Santos. --341.352 Artigo de revista
2011 Nery, Ana Rita de FigueiredoA causa do contrato administrativo: análise do conteúdo contratual como parâmetro de aplicação do princípio da eficiênciaAna Rita de Figueiredo Nery. --341.352Livro
2011 Bernardino, Juliana Helena TakaokaA contratação de fundações de apoio para a realização de concursos vestibularesJuliana Helena Takaoka Bernardino. --341.3527art24Artigo de revista
2011 Lopes Filho, Alexandre PachecoA contratação direta de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitaçãoAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3527 art25Artigo de revista
2011 Lopes Filho, Alexandre PachecoA contratação direta de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitaçãoAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3527 art13Artigo de revista
2011 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaAcréscimos e supressões em contratos públicos: uma leitura a partir do princípio da proporcionalidadeRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues. --341.352Artigo de revista
2011 Cavalcante, Marcelo CapistranoA criminalização da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei: aspectos pertinentes à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcelo Capistrano Cavalcante. --341.3527art89Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deA declaração de disponibilidade de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado e a natureza jurídica de sua consequência lógica nos contratos administrativosPedro Henrique Braz de Vita. --341.3art30_par6Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA declaração de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União independe do enquadramento da conduta em um dos tipos penais contidos na Lei nº 8.666/1993Karine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3Artigo de revista
2011 Matos, George ÁvilaAdesão vertical de órgãos federais ao sistema de registro de preços: breves comentários ao Acórdão n° 6511/09 do TCU e à orientação normativa n° 21/09 da AGUGeorge Ávila Maros. --341.3527 art15Artigo de revista
2011 Caon, Sérgio Augusto de MoraesA fiscalização contratual na administração pública como forma de execução plena do contrato públicoSérgio Augusto de Moraes Caon. --341.352Livro
2011 Semeles, Mirela HalfimA gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiroMirela Halfim Semeles. --341.31Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA habilitação indevida de licitante vencedor não implica necessariamente a nulidade do contrato com ele celebradoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527art30_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA habilitação indevida de licitante vencedor não implica necessariamente a nulidade do contrato com ele celebradoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527art49_par2Artigo de revista
2011 Vale, Murilo MeloA ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de requisitos de qualificação técnico-operacional nas licitaçõesMurilo Melo Vale. --341.33Artigo de revista
2011 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eA impossibilidade de contratação direta de empresas para a prestação de serviços de manutenção de elevadoresAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.3art25_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreA inaplicabilidade do regime jurídico das contratações públicas aos serviços notariaisRicardo Alexandre Sampaio ; Pedro Henrique Braz de Vita. --341.352Artigo de revista
2011 Mendes, Renato GeraldoA inexigibilidade de licitação na visão do TCURenato Geraldo Mendes. --341.3527art25_cpt_inc11Artigo de revista
2011 Calasans Junior, JoséA licitação nas empresas estataisJosé Calasans Junior. --341.3527Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídicaIvan Barbosa Rigolin. --341.352art65Artigo de revista
2011 Humbert, GeorgesÂmbito de incidência da sanção de suspensão dos direitos de licitarpor Georges Humbert. --341.3527 Artigo de revista
2011 Azevedo, Lair FariaA microempresa e o direito de preferência nas licitações baianasLair Faria Azevedo. --341.3527Artigo de revista
2011 Santos, José Anacleto AbduchAmostras na licitaçãoJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaA não verificação da regularidade dos documentos apresentados pelos licitantes pode dar ensejo à responsabilização dos membros da comissão de licitaçãoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreA nova lei n° 8666/93Ricardo Alexandre Sampaio. --341.3527Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesAntecipação dos efeitos da alteração contratualJoel de Menezes Niebur. --341.35276 Artigo de revista
2011 Pires, Antonio Cecílio MoreiraA possibilidade de o representante comercial exclusivo ser contratado mediante exclusividade, nos termos da lei de regência de licitações e contratosAntonio Cecílio Moreira Pires. --341.3art25Artigo de revista
2011 Costa, Bruno AndradeArbitragem exercida por entes públicos: uma proposta de regulamentaçãoBruno Andrade Costa ; Danilo Ribeiro Miranda Martins. --341.4618art55Artigo de revista
2011 Freitas, Rafael Véras deA repartição de riscos nos contratos administrativos e a lógica econômica dos contratosRafael Véras de Freitas. --341.353Artigo de revista
2011 Macedo, Reane VianaA responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas na terceirização de serviços públicosReane Viana Macedo. --341.65art71Artigo de revista
2011 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentesFlavio C. de Toledo Jr. --341.387 art7_par2Artigo de revista
2011 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentesFlávio C. de Toledo Jr. --341.387 art62Artigo de revista
2011 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 70 [i.e. 71] da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.352art71Artigo de revista
2011 Coelho, Luciano Augusto de ToledoArtigo 71 da Lei 8666/93 e a terceirização de atividade essencial do EstadoLuciano Augusto de Toledo Coelho. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011, 2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 71 da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.352 art71Artigo de revista
2011 Diniz, ViníciusAs melhorias na lei de licitações e o interesse públicoVinícius Diniz. --341.3527Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto CoelhoAs novas regras para licitações e contratações públicasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A Sociedade Cruz Vermelha e sua contratação direta: parecerIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2011 Caffaro, Leonardo de MelloA terceirização na administração pública e as consequências dos atual posicionamento do STF sobre a matéria: a ética administrativa e a possível atuação da advocacia públicaLeonardo de Mello Caffaro. --341.31art71_par1Artigo de revista
2011, 2010 Jorge Neto, Francisco FerreiraA terceirização na administração pública e constitucionalidade do Artigo 71, Lei 8.666/93, declarada pelo STF (novembro de 2010)Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.6 art71Artigo de revista
2011 Marçola, CéliaAuditoria interna como instrumento de controle social na administração públicaCélia Marçola. --341.31Artigo de revista
2011 Pessoa Neto, José AntonioA utilização do pregão para concessão administrativa de usoJosé Antonio Pessoa Neto. --341.3527 Artigo de revista
2011 França, Phillip GilBreves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente?Phillip Gil França. --341.31Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreCenário normativo do reajuste de preços em contratos de prestação de serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos e entidades da administração pública federalRicardo Alexandre Sampaio. --341.3Artigo de revista
2011 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Certidão negativa de débitos trabalhistas: Lei n. 12.440 de 07 de julho de 2011Melchíades Rodrigues Martins, Fernando Corrêa Martins. --341.411art29Artigo de revista
2011 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Certidão negativa de débitos trabalhistas: Lei n. 12.440 de 07 de julho de 2011Melchíades Rodrigues Martins, Fernando Corrêa Martins. --341.411art27_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010Sidney Bittencourt. --341.3527Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas ao art. 3° da lei n° 8.666/93 pela lei n° 12.349/10Sidney Bittencourt. --341.3527 art3Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyComentários às alterações impostas ao artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010Sidney Bittencourt. --341.3227Artigo de revista
2011, 2005, 2002, 1997 Gasparini, Diogenes, 1934Comissões de licitaçãoDiógenes Gasparini. --341.3527 Livro
2011 Amorim, Victor Aguiar deCompetência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federadosVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527 Artigo de revista
2011 Ribeiro, Mauricio PortugalConcessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratosMauricio Portugal Ribeiro. --341.353Livro
2011 Santos, Sérgio Honorato dosConsiderações sobre os critérios definidos no art. 48, inc. II, alíneas A e B, da Lei nº 8.666/93Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527art48_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Bedritichuk Junior, AdinorConstrução de um modelo de auditoria em projetos de tic com ênfase no setor públicoAdinor Bedritichuk Junior, Everton Peixoto Correia de Assumpção. --341.31Artigo de revista
2011 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação de empresa para fornecimento de alimentação para a área hospitalarGuilherme Carvalha e Sousa. --341.352art24Artigo de revista
2011 Monteiro, Andréa CláudiaContratação de serviços artísticos: parâmetros para a atuação do controle externoAndréa Cláudia Monteiro. --341.352art25_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratação públicas no exteiror. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.35271art123Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?por Toshio Mukai. --342.3527 Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art3Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art4Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art55Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art45Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art123Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior. --341.3527art44Artigo de revista
2011 Amorim, Victor Aguiar Jardim deContrato administrativo: adesão à ata de registro de preços : impossibilidade de alteração dos valoresVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527art65_par5Artigo de revista
2011 Rocha, Kleverson GomesContrato administrativo: formalidade e alteração fora do prazoKleverson Gomes Rocha. --341.352Artigo de revista
2011 Parziale, Aniello dos ReisContratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contasAniello dos Reis Parziale, João Gabriel Lemos Ferreira. --341.3332art59Artigo de revista
2011 Willeman, Flávio de AraújoContratos emergenciais de obras públicas: análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela administração pública ; situações de calamidade públicaFlávio de Araújo Willeman. --341.3527 art24Artigo de revista
2011 Bitencourt, Cezar RobertoControvérsias do crime de dispensa ilegal de licitaçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.3art89Artigo de revista
2011 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraCredenciamento: sustentáculo jurídico : inexigibilidade de licitaçãoLilian Regina Gabriel Moreira Pires. --341.3527art3_par1_inc1Artigo de revista
2011 Armelin, Maria IracemaCrônica administrativa II: recurso administrativo contra habilitação de licitante e o princípio da instrumentalidade das formasMaria Iracema Armelin ; Marcio Rodrigo Delfim. --341.3527art27Artigo de revista
2011 Armelin, Maria IracemaCrônica administrativa II: recurso administrativo contra habilitação de licitante e o princípio da instrumentalidade das formasMaria Iracema Armelin ; Marcio Rodrigo Delfim. --341.3527art30Artigo de revista
2011 Armelin, Maria IracemaCrônica administrativa II: recurso administrativo contra habilitação de licitante e o princípio da instrumentalidade das formasMaria Iracema Armelin ; Marcio Rodrigo Delfim. --341.3527art28Artigo de revista
2011 Nascimento, Raphael SpyereCurso de direito administrativoRaphael Spyere do Nascimento. --341.3Livro
2011 Chaves, Luiz Claudio de AzevedoCurso prático de licitações: os segredos da Lei nº 8.666/93 : manual para pregoeiros, presidentes e membros de comissões de licitaçãoLuiz Claudio de Azevedo Chaves ; prefácio do prof. Heraldo da Costa Reis. --341.3527Livro
2011 Lima, Rodrigo Mello da MottaDanos de obra pública: a questão da responsabilidade do estado e das empreiteirasRodrigo Mello da Motta Lima. --341.32Artigo de revista
2011 Xerxes, GusmãoDa responsabilidade do Estado nos contratos de terceirizaçãoXerxes Gusmão. --341.6art71Artigo de revista
2011 Raymundo, Marcus de Mendes CaldasDecisões estratégicas em concorrências públicas: caso de alteração da ordem associada a uma decisão de terceirosMarcus de Mendes Caldas Raymundo, Fabio Giambiagi, Max Benjoino Ferraz. --341.31271Artigo de revista
2011 Mendes, Renato GeraldoDefinição do procedimento a ser adotado para conduzir a fase externa do processo de contratação dos pressupostos da licitaçãoRenato Geraldo Mendes. --341.3527art43Artigo de revista
2011 Ferraz, LucianoDesapropriação de imóvel pelo Poder Executivo: (parecer)Luciano Ferraz. --341.3772art73Artigo de revista
2011 Ferraz, LucianoDesapropriação de imóvel pelo Poder Executivo: (parecer)Luciano Ferraz. --341.3772art69Artigo de revista
2011 Justen Filho, MarçalDesempenho nacional sustentado: contratações administrativas e o regime introduzido pela Lei nº 12.349/10Marçal Justen Filho. --341.3Artigo de revista
2011 Ferreira, Gianmarco LouresDesenvolvimento nacional e lei de licitaçõesGianmarco Loures Ferreira. --341.3527Artigo de revista
2011 Castro, Carlos Roberto de SiqueiraDireito constitucional e regulatório: ensaios e pareceresCarlos Roberto Siqueira Castro. --341.2Livro
2011, 2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 art24_cpt_inc27Livro
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art67Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Chapper, Alexei AlmeidaDireito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DFAlexei Almeida Chapper. --341.6art27_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Araújo, José Carlos Evangelista deDiscricionariedade administração e processo sancionatório: inconsistências normativas e possibilidades interpretativas em torno da Lei n. 8.666/93José Carlos Evangelista de Araújo ; Adriana Strasburg. --341.3527Artigo de revista
2011 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daDispensa de documentos de habilitação na contratação públicaAraune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva ; Larissa Mayer Pontes. --341.3527Artigo de revista
2011 Tiossi Junior, José RobertoDispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCUJosé Roberto Tiossi Junior. --341.3527art24Artigo de revista
2011 Araruna Neto, Antonio Augusto RolimDo critério de julgamento "menor preço por lote"Antonio Augusto Rolim Araruna Neto. --341.3527Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDuração dos contratos administrativos: novos paradigmasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.352art57Artigo de revista
2011, 2008, ..., 1995, 1994 Motta, Carlos Pinto CoelhoEficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94Carlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Livro
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyEntidades do sistema "S" e suas particularidadesJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3226Artigo de revista
2011 Henrique, Carlos Augusto JunqueiraEnunciado da Súmula n. 331 do TST: uma desconcertante tentativa de atualização jurisprudencialCarlos Augusto Junqueira Henrique. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Zeoti, Maria ConceiçãoEstudo comparativo dos entendimentos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da apresentação de amostras em licitaçõesMaria Conceição Zeoti. --341.3527Artigo de revista
2011 Vianna, Flavia DanielFerramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro preços (SRP) e a modalidade pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527Livro
2011 Gontijo, VanderFim de mandato e eleições: exigências fiscaisVander Gontijo; Eugênio Greggianin. --341.2534Artigo de revista
2011 Cunha, Bruno SantosFiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra: uma nova exegese e reforço de incidênciaBruno Santos Cunha. --341.6art71Artigo de revista
2011 Santos, Sérgio Honorato dosFiscalização de contratos e sanções administrativasSérgio Honorato dos Santos. --341.352art67Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaFornecimento de vales-alimentação: momento para exigência da rede credenciadaKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deFraude nos pregõesBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276Artigo de revista
2011, 2010 Silva, Alessandro daFundamentos à responsabilidade solidária e objetiva da tomadora de serviços na "terceirização"Alessandro da Silva, Oscar Krost, Valdete Souto Severo. --341.6 Artigo de revista
2011 Vilar, Helen Louize Lima MarquesInexecução do contrato administrativoHelen Louize Lima Marques Vilar. --341.352art66Artigo de revista
2011 Vital, André Luiz Francisco da SilvaInstituto de fiscalização e controle: regime diferenciado de contratações : parecerAndré Luiz Francisco da Silva Vital. --341.3527Artigo de revista
2011 Hardy, Majoly Aline dos AnjosInvestimentos financeiros dos RPPS: impossibilidades de aplicação da Lei de LicitaçõesMajoly Aline dos Anjos Hardy ... [et al.]. --341.3527Artigo de revista
2011 Catanese, Elisabeth Fatima Di FuccioInviabilidade do pregão para as obras de engenharia complexasElisabeth Fatima Di Fuccio Catanese ; Camila Cristina Murta. --341.35276Artigo de revista
2011 Medeiros, AlexandreLei 8.666/1993 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho. --Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes. --341.3527 Livro
2011, 2009 Borges, CyonilLei de licitações e contratos da administração pública: lei n. 8.666/93Cyonil Borges. --Livro
2011 Rodrigues, Cristina BarbosaLei n° 12.349/2010: as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no BrasilCristina Barbosa Rodrigues. --341.3527 Artigo de revista
2011, 2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Lei nº 8.666/93: apontamentos para alteraçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2011 Santos, José Anacleto AbduchLicitação. Registro de preços. Credenciamento de pessoa física sócio de empresa declarada inidônea: (parecer)José Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2011 Barki, Teresa Villac PinheiroLicitação e desenvolvimento nacional sustentávelTeresa Villac Pinheiro Barki. --341.3527Artigo de revista
2011 Ferreira, DanielLicitação para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. --341.3Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deLicitação para contratação de fornecimento de bens e utilização de financiamento disponibilizado pelo próprio fornecedorPedro Henrique Braz de Vita. --341.3527art7Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deLicitação para contratação de fornecimento de bens e utilização de financiamento disponibilizado pelo próprio fornecedorPedro Henrique Braz de Vita. --341.3527art14Artigo de revista
2011, 2009, 2008 Prado, Leandro CadenasLicitações e contratos: a lei nº 8.666/93 simplificadaLeandro Cadenas Prado. --341.3527 Livro
2011 Amora, Ana Paula SoaresLicitações e contratos na ciência, tecnologia e inovaçãoAna Paula Soares Amora. --341.3527 Artigo de revista
2011, 2009 Souto, Marcos Juruena VillelaLicitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico"Marcos Juruena Villela Souto. --341.3527 Artigo de revista
2011 Freitas, Raquel Hochmann deLicitações e sustentabilidade: sob a ótica da terceirização de serviços públicosRaquel Hochmann de Freitas. --341.3art71_par1Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyLicitações internacionais: (considerando a lei brasileira: lei nº 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial - BIRD)Sidney Bittencourt ; prefácio: Marcos Juruena Villela Souto. --341.3527Livro
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaLicitações realizadas com recursos oriundos de empréstimos internacionaisKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527 Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Jessé TorresLimitações constitucionais da atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. --341.3527Livro
2011 Almeida, Carlos Wellington Leite deLiquidação da despesa e aplicação de penalidades: momentos essenciais da fiscalização dos contratos administrativosCarlos Wellington Leite de Almeida. --341.352art67Artigo de revista
2011, 2010 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para a produção nacional em licitação pública: repercussões da Medida Provisória nº 495/10Joel de Menezes Niebuhr. --341.3527 art3_par5Artigo de revista
2011, 2010 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para a produção nacional em licitação pública: repercussões da Medida Provisória nº 495/10Joel de Menezes Niebuhr. --341.3527 art3_par7Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesMargem de preferência para produtos nacionaisJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527art3Artigo de revista
2011 Castro, Humberto Barbosa deModalidades de licitação: uma interpretação teleológicaHumberto Barbosa de Castro. --341.3527Artigo de revista
2011 Niebuhr, Joel de MenezesModalidades de licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276art23Artigo de revista
2011 Moffato, KauitaMovimentação bancária/financeira por entidades do poder público (bancos oficiais)Kauita Mofatto. --342.2341Artigo de revista
2011 Parizi Filho, JoãoNormas gerais e normas complementares em licitaçõesJoão Parizi Filho. --341.3527Artigo de revista
2011 Santo, Bruno Vianna EspíritoNormas procedimentais e normas gerais em matéria de licitaçãoBruno Vianna Espírito Santo. --341.3527Artigo de revista
2011 Higa, Alberto ShinjiNotas sobre as organizações sociais na ADI nº 1.923-DFAlberto Shinji Higa. --341.2art24Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto CoelhoO abuso do poder econômico nas licitaçõesCarlos Pinto Coelho Motta. --341.37Artigo de revista
2011 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaO artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993 só pode ser utilizado como fundamento para a contratação direta caso o certame não possa, justificadamente, ser repetido sem prejuízo para a administraçãoKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527 art24_cpt_inc5Artigo de revista
2011 Silva, Magno Antônio daÓbices do processo de acompanhamento e de fiscalização contratual na administração pública: uma análise da liquidação da despesa sob a perspectiva econômica da assimetria de informaçãoMagno Antônio da Silva. --341.352Artigo de revista
2011 Japur, José Paulo DornelesO conteúdo jurídico do termo "quadro permanente", do inciso I do § 1º do art. 30 da lei nº 8.666/93José Paulo Dorneles Japur. --341.3527art30Artigo de revista
2011 Japur, José Paulo DornelesO conteúdo jurídico do termo "quadro permanente", do inciso I do § 1º do art. 30 da lei nº 8.666/93José Paulo Dorneles Japur. --341.3527art51Artigo de revista
2011, 2010 Andrade, Fernanda AlvesO critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02Fernanda Alves Andrade. --341.35276 Artigo de revista
2011 Gioielli, AlfredoO estatuto da microempresa e os abusos cometidos nas licitações públicasAlfredo Gioielli. --341.3527 Artigo de revista
2011 Bittencourt, SidneyO exercício do direito de preferência na contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federalSidney Bittencourt. --342.1239Artigo de revista
2011 Pelegrini, Simone AparecidaO fiscal do contratoSimone Aparecida Pelegrini. --341.352art67Artigo de revista
2011 Amorim, Victor Aguiar JardimO parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasVictor Aguiar Jardim Amorim. --341.35271art9Artigo de revista
2011 Mendes, Renato GeraldoO perfil constitucional do processo de contratação pública: conteúdo jurídico do inc. XXI do art. 37 da CFRenato Geraldo Mendes. --341.3527art25Artigo de revista
2011 Santos, Sérgio Honorato dosO regime de administração contratada sob a ótica do controle externoSérgio Honorato dos Santos. --341.352Artigo de revista
2011 Rezende, Renato Monteiro deO regime diferenciado de contratações públicas: comentários à Lei nº 12.462, de 2011por : Renato Monteiro de Rezende. --341.35271Artigo de revista
2011 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração de resultadosRafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. --341.3527Artigo de revista
2011 Loureiro, Gustavo KaercherOs princípios, a regra e a ordem: um exercício metódico aplicado à solução de um caso da indústria do petróleoGustavo Kaercher Loureiro. --341.3art49Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.385art48Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.385art45Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.385art49Artigo de revista
2011 Sá, João Daniel MacedoPagamento por Serviços Ambientais em espaços especialmente protegidosJoão Daniel Macedo Sá. --341.347Artigo de revista
2011 Tubiana, Janaina BressanPatrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicosJanaina Bressan Tubiana. --342.352Artigo de revista
2011 Neves, Marcelo, 1957Planejamento estratégico: etapa prévia à realização das licitações e contratações na administração públicaMarcelo Neves. --341.31 Artigo de revista
2011, 2010 Andrade, Fernanda AlvesPode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas?Fernanda Alves Andrade. --341.352 art71Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Toshio Mukai. --341.3527 art24Artigo de revista
2011 Barreto, Florinda da SilvaPrefeitura não pode contratar empresa que tenha como proprietário alguém do seu quadro funcionalFlorinda da Silva Barreto. --341.3527art9Artigo de revista
2011 Freire, André LuizPré-qualificação: comentários ao art. 114 da Lei n° 8.666/93André Luiz Freire. --341.3527art114Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art27Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art1Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art3Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art43Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer. --341.35276art109Artigo de revista
2011, 2010 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Prorrogação de contrato de gestão e a lei de licitaçõesGustavo Justino de Oliveira. --341.352 art57Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953RDC: regime diferenciado de contratações públicasIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2011 Madeira, Danilo CruzReflexões acerca do instituto da licitação: ramo do direito, competência legislativa e natureza jurídicaDanilo Cruz Madeira. --340Artigo de revista
2011 Haas, JulianaReflexões sobre a responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal FederalJuliana Haas. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Silva, André Patarro Myrrha de Paula eReflexos da aplicação das sanções de suspensão e declaração de inidoneidade nos contratos administrativos em cursoAndré Patarro Myrrha de Paula e Silva. --341.3527Artigo de revista
2011 Sundfeld, Carlos AriRegime da contratação de obras públicas por emergênciaCarlos Ari Sundfeld ; Rodrigo Pinto de Campos. --341.3art24_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegime diferenciado de contratações públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3Artigo de revista
2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527Artigo de revista
2011 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyRegime diferenciado de contratações públicas (RDC)Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ; Jaques Fernando Reolon. --341.3527Artigo de revista
2011 Araújo, Aldem Johnston BarbosaRegime jurídico da doação de bens móveis pela administração públicaAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.1472 Artigo de revista
2011 Monteiro, Rodrigo GomesReleitura do crime previsto no art. 89 da Lei de licitaçõesRodrigo Gomes Monteiro. --341.5art89Artigo de revista
2011 Silva, Antônio Álvares da, 1941Responsabilidade da administração pública nas terceirizaçõesAntônio Álvares da Silva. --341.6art71_par1Artigo de revista
2011 Silva, Antônio Álvares da, 1941Responsabilidade da administração pública nas terceirizaçõesAntônio Álvares da Silva. --341.6art71_par3Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art24Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Jessé TorresResponsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art38Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deResponsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitaçãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276art6Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deResponsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitaçãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276art51Artigo de revista
2011 Albregard, Plínio Antônio PúblioResponsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica e fundacionalPlínio Antônio Públio Albregard. --341.68art71_par1Artigo de revista
2011 Nogueira, Erico FerrariResponsabilização dos advogados públicos pelos pareceres exaradosErico Rerrari Nogueira. --341.3012art38Artigo de revista
2011 Tiossi Junior, José RobertoSanções no pregão durante o certameJosé Roberto Tiossi Junior. --341.35276Artigo de revista
2011 Souto, Marcos Juruena VillelaSistema de registro de preçosMarcos Juruema Villela Souto. --341.3527art15Artigo de revista
2011 Souto, Marcos Juruena VillelaSistema de registro de preçosMarcos Juruema Villela Souto. --341.3527art24Artigo de revista
2011 Oliveira, Katiane da SilvaSTF decide a ADC 16, declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e impõe limites à aplicação do enunciado nº 331 do TSTKatiane da Silva Oliveira. --341.6art71Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Supremo derruba o Enunciado n. 331-TSTToshio Mukai. --341.352 art71_par1Artigo de revista
2011 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção: o princípio da especialidade administrativaToshio Mukai. --341.3527 Artigo de revista
2011 Santiago, Gleice CristianeSuspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar com o poder públicoGleice Cristiane Santiago ; Lucas Figueiredo de Oliveira. --341.3527art6Artigo de revista
2011 Viana, Márcio TúlioTerceirização: aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoquesMárcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2011 Jorge Neto, Francisco FerreiraTerceirização na administração pública: constitucionalidade do art.71 da lei n° 8.666/93Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.31art71Artigo de revista
2011 Vieira, Rívia Karine de Novaes MourãoTerceirização pública e o impacto das ações trabalhistasRívia Karine de Novaes Mourão Vieira. --341.3522art71Artigo de revista
2011 Sousa, Guilherme Carvalho eTermo de cooperação de gestão associada do Hotel Escola Bosque no Arquipélago do BailiqueGuilherme Carvalho e Sousa. --341.35271art116Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Gilberto Bernardino deVantagem de se contratar antecipadamente e como se montam processos de inexigibilidade de licitação (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93)Gilberto Bernardino de Oliveira Filho. --341.3527art24_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Gilberto Bernardino deVantagem de se contratar antecipadamente e como se montam processos de inexigibilidade de licitação (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93)Gilberto Bernardino de Oliveira Filho. --341.3527art25_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Gilberto Bernardino deVantagem de se contratar antecipadamente e como se montam processos de inexigibilidade de licitação (art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93)Gilberto Bernardino de Oliveira Filho. --341.3527art25_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Valle, Vanice Regina Lírio doViabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorroVanice Regina Lírio do Valle. --341.3527Artigo de revista
2010 Braga, Paula Danielle"Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório?Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo. --341.35276Artigo de revista
2010 Guimarães, Angélica"Carona" no registro de preços: problemas e cautelasAngélica Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2010 Souza, Rafael SoaresA administração pública e a terceirização da atividade-fim / Rafael Soares Souza. --341.31Artigo de revista
2010 Nascimento, Diego Bonilla Aguiar doAcordo coletivo de trabalho e manutenção do equilíbrio econômico-financeiroDiego Bonilla Aguiar do Nascimento. --341.63art65_cpt_inc11Artigo de revista
2010 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroAcréscimos e supressões contratuaisPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.352art65Artigo de revista
2010 Machado, Marcos HenriqueAdesão a registro de preços: uma faculdade legítima do gestor públicoMarcos Henrique Machado. --341.3527art58Artigo de revista
2010 Guimarães, Fernando VernalhaA extensão dos direitos do contratado em face dos atrasos na remuneração devida pela administração e o dever jurídico de previsão no edital de licitação dos encargos financeiros incidentesFernando Vernalha Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2010 Lima, Rodrigo Mello da MottaA extensão dos efeitos da declaração de inidoneidadeRodrigo Mello da Motta Lima. --341.352Artigo de revista
2010 Vieira, Marcos Vinícius Giaretta DóriaA gestão de contratos em face da realidade das unidades administrativas contratantesMarcos Vinícius Giaretta Dória Vieira. --341.352art67Artigo de revista
2010 Miranda, Ediely Arantes JulianoA inexigibilidade de licitação na contratação de empresa para treinamento e capacitação de servidores públicosEdiely Arantes Juliano Miranda. --341.3527Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins. --342.14art10Artigo de revista
2010 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAlgumas reflexões concretas sobre o regime jurídico das fundações instituídas pelo EstadoHorácio Augusto Mendes de Sousa. --341.3222art15Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiAlienação de imóvel público mediante condição resolutiva vinculada à destinação do bem: arras e domínio solúvel como sucedâneo de garantia contratualLeonardo Cavalcanti Morais. --342.12142art31Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoA questão da definição de bens e serviços comuns na lei nº 10.520/02 e a proposição de critério técnico para o cabimento do pregãoRenato Geraldo Mendes. --341.35276Artigo de revista
2010 Vilela, Denise MariaA repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuadosDenise Maria Vilela. --341.352Artigo de revista
2010 Lobato, Bianca Duarte TA responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviçosBianca Duarte T. Lobato. --341.352Artigo de revista
2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.352 art71Artigo de revista
2010 Toledo, Gislaine Barbosa deAs agências de publicidade e a nova lei de licitaçõesGislaine Barbosa de Toledo. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009 Carvalho, Daniel Bulha deAs influências da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações e contratos administrativosDaniel Bulha de Carvalho. --341.387 Artigo de revista
2010, 2007 Bittencourt, SidneyAs licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/06Sidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2010, 2009 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eAs modificações nos projetos originais de arquitetura e engenharia e a contratação direta por inexigibilidade de licitaçãoAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.3527 art111Artigo de revista
2010 Brega, José Fernando FerreiraAspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo municípioJosé Fernando Ferreira Brega. --342.12Artigo de revista
2010 Bittencourt, SidneyAspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificaçãoSidney Bittencourt. --341.3527 art114Artigo de revista
2010 Chagas, Carlos Antonio DiasA teoria da imprevisão nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentinoCarlos Antonio Dias Chagas. --341.352Artigo de revista
2010 Marins, ViniciusA utilização de serviços de segurança privada pela administração pública: hipótese de privatização irregular da autoridade?Vinicius Marins. --341.3 Artigo de revista
2010 Havrenne, Michel François DrizulBreves anotações sobre convênios administrativosMichel François Drizul Havrenne. --342.144Artigo de revista
2010 Pires, Antonio Cecilio MoreiraBreves considerações acerca das sanções restritivas do direito de licitar e contratarAntonio Cecilio Moreira Pires. --341.352Artigo de revista
2010 Valentini, Rômulo SoaresBreves considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na “Ação Declaratória de Constitucionalidade Número 16” e seus efeitos sobre as demandas trabalhistasRômulo Soares Valentini. --341.6art71Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art27Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art24Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art3Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art25Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art5Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art6Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art41Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art28Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel. --341.3527art81Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosCarta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotaçõesSergio Honorato dos Santos. --341.35274art38Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosCarta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotaçõesSergio Honorato dos Santos. --341.35274art22Artigo de revista
2010 Bernardes, Edson GarciaCLAIM: perícias em custos de obras públicas : equilíbrio econômico financeiro : Lei 8.666, junho/93Edson Garcia Bernardes. --341.4648Livro
2010 Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --Livro
2010 Furtado, Madeline RochaComentando o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010Madeline Rocha Furtado. --341.352Artigo de revista
2010, 2005 Cretella Neto, José, 1951Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPsJosé Cretella Neto. --341.353 Livro
2010 Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP - parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --Livro
2010 Stroppa, Christianne de CarvalhoComentários às alterações inseridas na Lei nº 8.666/93 pela Medida Provisória nº 495/10Christianne de Carvalho Stroppa. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009 Bräunert, Rolf Dieter Oskar FriedrichComo licitar obras e serviços de engenharia: leis n. 5.194/66 e n. 6.496/77 - resoluções e normatizações do CONFEA - súmulas, decisões e acórdãos do TCURolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert ; prefácio Jair Eduardo Santana. --341.3527 Livro
2010 Carmo, Thiago Gomes doComposição de conflitos nos contratos administrativos: novas tendências na era da consensualidadeThiago Gomes do Carmo. --341.352art2Artigo de revista
2010 Monteiro, VeraConcessãoVera Monteiro. --341.353Livro
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaConsiderações sobre a renovação de aluguéis de imóveis locados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariaisAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.32261art24Artigo de revista
2010 Motta, Carlos Pinto CoelhoConsistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativoCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2010 Borges, Alice Maria GonzalezConsórcios públicos: problemática de sua institucionalizaçãoAlice Maria Gonzalez Borges. --341.3 Artigo de revista
2010, 2009 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação de periódicos: jornais e revistasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 Artigo de revista
2010, 2009 Motta, Carlos Pinto CoelhoContratação de serviços bancários pela administração pública: painel licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2010 Dantas, Ana Carolina de AraújoContratação mediante pregão eletrônico: enfoque sobre as particularidades e as fases procedimentais da licitação no ambiente virtualAna Carolina de Araújo Dantas. --341.35276 Artigo de revista
2010 Tolosa Filho, BenedictoContratações de serviços técnicos especializados de natureza jurídicaBenedicto de Tolosa Filho. --341.3Artigo de revista
2010 Vieira, André LuísContratações públicas sustentáveisAndré Luís Vieira. --341.352art3Artigo de revista
2010, 2000, 1998 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Contratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97Benedicto de Tolosa Filho342.144 341.3527 Livro
2010, 2009 Guimarães, Fernando VernalhaContrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao acórdão nº 32/2008 (plenário) do Tribunal de Contas da UniãoFernando Vernalha Guimarães. --341.352 art65_par5Artigo de revista
2010 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Contratos administrativos de obras e o problema de sua alteraçãoCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.352Artigo de revista
2010 Reinert, Edison Eduardo BorgoContratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de arbitragemEdison Eduardo Borgo Reinert. --341.352Artigo de revista
2010 Silva, Afrânio de OliveiraCooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexõesAfrânio de Oliveira Silva, Marcos Paulo Marques Araújo. --341.224art116Artigo de revista
2010 Pestana, MarcioCopa do mundo e olimpíadas: novidades na licitaçãopor Marcio Pestana. --341.3Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2010 Pacheco, Carlos MatosCríticas à Lei nº 8.666/93 e surgimento do pregãoCarlos Matos Pacheco. --341.3527Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoDa exigência de metodologia de execução e seu cabimento nas contratações públicasRenato Geraldo Mendes. --341.3527Artigo de revista
2010 Medina, Marcelo Borges de MattosDano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado =: Damage to the exchequer in assumption of bidding or contract viciousMarcelo Borges de Mattos Medina. --341.3527Artigo de revista
2010 Pegoraro, Luiz NunesDesconsideração da personalidade jurídica no procedimento licitatórioLuiz Nunes Pegoraro. --342.1191Livro
2010 Souza Júnior, Antônio deDesvendando o sistema de cotação eletrônica de preçosAntônio de Souza Júnior. --341.35276Artigo de revista
2010 Galante, MarceloDireito administrativoMarcelo Galante. --Livro
2010 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireito administrativo. Contrato de obra. Indenização por quebra do equilíbrio econômico financeiro - lucros cessantes calculados sobre contratos perdidos pela empresa em razão de sua paralisação - danos moraisLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.3 Artigo de revista
2010 Moreira, Egon BockmannDireito das concessões de serviço público : parte geral: inteligência da Lei 8.987/1995Egon Bockmann Moreira. --341.353Livro
2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Direitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho: questões controversasTereza Aparecida Asta Gemignani. --art71Livro
2010 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daDireitos trabalhistas no procedimento licitatórioMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art27Artigo de revista
2010 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daDireitos trabalhistas no procedimento licitatórioMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art29Artigo de revista
2010 Amaral, Antônio Carlos Cintra doDispensa de licitação por emergênciaAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3527Artigo de revista
2010 Romagnoli Filho, AmauryDoação de imoveis para instalação de empresas no municípioAmaury Romagnoli Filho. --341.12182 art24Artigo de revista
2010 Romagnoli Filho, AmauryDoação de imoveis para instalação de empresas no municípioAmaury Romagnoli Filho. --341.12182 art17Artigo de revista
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira. --342.2 art33_cpt_inc5Artigo de revista
2010 Lobato Neto, Lucival LageDois institutos que devem constar dos editais para aquisição de bens por meio de registro de preçosLucival Lage Lobato Neto. --341.3527Artigo de revista
2010 Rocha, Maria Tereza PantojaEnsaio sobre um critério para definir a responsabiidade subsidiária da administração pública por créditos trabalhistasMaria Tereza Pantoja Rocha. --342.14art71Artigo de revista
2010 Gomes, Agnaldo NogueiraFHE - POUPEX: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCUAgnaldo Nogueira Gomes. --341.3222Artigo de revista
2010 Silva, Raquel Corrêa daFiscalização do contrato de serviços continuadosRaquel Corrêa da Silva. --341.352Artigo de revista
2010 Bernardino, Juliana Helena TakaokaFundação de apoio ligadas à saúde: caracterização do instituto e análise jurídica diante do vácuo legislativoJuliana Helena Bernardino Takaoka. --341.3222Artigo de revista
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaImpossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocadaAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527art49Artigo de revista
2010 Araújo, Aldem Johnston BarbosaImpossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocadaAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527art78_cpt_inc12Artigo de revista
2010 Honório, ClaúdiaInversão de fases da licitação por lei municipalClaúdia Honório. --341.2 Artigo de revista
2010 Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --Livro
2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Lei das licitações é novamente alterada: a MP nº 495, de 19.7.10Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2010 Vieira, Evelise Pedroso Teixeira PradoLei de licitações e contratos da administração pública comentadaEvelise Pedroso Teixeira Prado Vieira. --341.3527Livro
2010 Medeiros, AlexandreLei nº 8.666/93 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho. --341.3527Livro
2010, 2006 Amaral, Antônio Carlos Cintra doLicitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentáriosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3 341.3527 Livro
2010, 2006, ..., 1997, 1995 Bittencourt, SidneyLicitação passo a passo: comentários aos dispositivos que versam sobre licitação da lei 8.666/93 com nova redaçãoSidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2010 Machado, Oscar PelissariLicitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10Oscar Pelissari Machado. --341.3527 art23_par7Artigo de revista
2010 Machado, Oscar PelissariLicitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10Oscar Pelissari Machado. --341.3527 art23_par1Artigo de revista
2010 Machado, Oscar PelissariLicitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10Oscar Pelissari Machado. --341.3527 art45_par6Artigo de revista
2010 Cláudio Silva da CruzLicitações de tecnologia da informação: "técnica e preço" ou pregãoCláudio Silva da Cruz ; Carlos Alberto Mamede Hernandes. --341.3527art45Artigo de revista
2010, 2008 Borges, CyonilLicitações e contratos: teoria, jurisprudência e mais de 440 questões fundamentadasCyonil Borges, Sandro Bernardes. --Livro
2010, 2009, 2007 Garcia, Flávio AmaralLicitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas)Flávio Amaral Garcia. --341.3527 Livro
2010 Sousa, Arllington CamposLicitações e contratos administrativos passo a passo para municípios: (incluindo o pregão) : teoria e práticaArllington Campos Sousa. --341.3527Livro
2010 Junco, Edna Maria DurãesLicitações públicas no Brasil e a década do pregão eletrônicoEdna Maria Durães Junco. --341.3527Artigo de revista
2010 Miranda Júnior, Álvaro LuizLimites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoÁlvaro Luiz Miranda Júnior. --341.352Artigo de revista
2010, 2008 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaManual de direito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Livro
2010 Cardoso, Marcus Paulo da SilvaO alcance da vedação à fixação de preços mínimos contida no art. 40, X, da Lei de licitaçõesMarcus Paulo da Silva Cardoso. --341.352art40_par10Artigo de revista
2010 Oliveira, Pedro Jorge Rocha deObras públicas: tirando suas dúvidasPedro Jorge Rocha de Oliveira ; apresentação: Cezar Augusto Pinto Motta. --341.374Livro
2010 Motta, Cezar Augusto PintoObras públicas de qualidade: obrigações legal e normativaCezar Augusto Pinto Motta. --341.32art6Artigo de revista
2010 Motta, Cezar Augusto PintoObras públicas de qualidade: obrigações legal e normativaCezar Augusto Pinto Motta. --341.32art12Artigo de revista
2010 Barros, Clemilton da SilvaO capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico - financeira da empresa nos procedimentos licitatóriosClemilton da Silva Barros. --341.3527art27Artigo de revista
2010 Del Grande, EdivaldoO cooperativismo exige respeitoEdivaldo Del Grande. --341.6art71Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. --341.347Artigo de revista
2010 Nery, Amauri AlvesO fiscal de contratos públicosAmauri Alves Nery ; Leonardo José Alves Leal Neri.--341.352Artigo de revista
2010 Loureiro, Caio de SouzaO interesse público e a mutabilidade dos contratos administrativos: a questão da limitação do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93Caio de Souza Loureiro. --341.352art58Artigo de revista
2010 Loureiro, Caio de SouzaO interesse público e a mutabilidade dos contratos administrativos: a questão da limitação do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93Caio de Souza Loureiro. --341.352art65_par1Artigo de revista
2010 Amorim, Filipo Bruno SilvaO nepotismo na terceirização da mão de obra: uma primeira impressãoFilipo Bruno Silva Amorim. --341.333Artigo de revista
2010 Correia, Marcelo Bruto da CostaO poder-dever de reajustar os contratos administrativosMarcelo Bruto da Costa Correia. --341.352 Artigo de revista
2010 Caffaro, Leonardo de MelloO pós-positivismo, o direito do trabalho e a noção de interesse público: a terceirização na administração pública e a Súmula nº 331 do TST em questãoLeonardo de Mello Caffaro. --341.6 art71_par1Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoO procedimento de pré-qualificação na sistemática da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes; Luis Felipe Bergamini Mendes; Jessé de Castro. --341.3527Artigo de revista
2010 Sena, Adriana Goulart deO procedimento licitatório: tratamento digno para as obrigações trabalhistasAdriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.3527Artigo de revista
2010 Zanotello, SimoneO recurso no pregãoSimone Zanotello. --341.35276Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiOrganizações sociais e fundações privadas: uma análise comparativaLeonardo Cavalcanti Morais. --341.3222Artigo de revista
2010 Mânica, Fernando BorgesO setor privado nos serviços públicos de saúdeFernando Borges Mânica ; prefácio: Odete Medauar. --341.6731Livro
2010 Souza Júnior, Antônio deO sistema de cotação eletrônica de preços: um novo procedimento inserido no contexto das contratações da administração públicaAntônio de Souza Júnior. --341.35276Artigo de revista
2010 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroOs prazos contratuais na administração públicaPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.352art57Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiO término da vigência contratual e a possibilidade de pagamentoLeonardo Cavalcanti Morais. --341.352art59Artigo de revista
2010 Betiol, Luciana StoccoO uso do poder de compra do Estadopor Luciana Stocco Betiol. --341.347Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyParcelamento x solução integradaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2010 Alves, Beatriz Dixon MoreiraPossibilidade de contratação de banco oficial por pessoa jurídica de direito público interno para centralização de negócios financeiros sem prévia licitaçãoBeatriz Dixon Moreira Alves ; Luiz Carlos Figueira de Melo. --341.3527art24Artigo de revista
2010, 2009 Dantas, Ana Carolina de AraújoPregão em foco: aspectos atuais da modalidade licitatória voltada à efetividade da contratação para o poder públicoAna Carolina de Araújo Dantas. --341.35276 Artigo de revista
2010 Amorim, Victor Aguiar Jardim dePrincípio da juridicidade versus princípio da legalidade estrita nas licitações públicas: análise prática da admissibilidade de juntada posterior de documento no procedimento licitatórioVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.352 art40_par10Artigo de revista
2010 Furtado, Lucas RochaProcedimento da licitaçãoLucas Rocha Furtado. --341.3527art43Artigo de revista
2010 Oliveira, Pedro Jorge Rocha deQualificação técnicaPedro Jorge Rocha de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2010, 1997 Reale, Miguel, 1910Questões de direito públicoMiguel Reale. --341 Livro
2010, 2009 Neves, Marcelo, 1957Recebimento de obras e serviços de engenhariaMarcelo Neves. --341.352 art73Artigo de revista
2010, 2009 Neves, Marcelo, 1957Recebimento de obras e serviços de engenhariaMarcelo Neves. --341.352 art74Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosReflexões sobre a exigência, no edital, de apresentação de amostras para exame de conformidadeSérgio Honorato Santos. --341.3527Artigo de revista
2010, 2009 Pereira Junior, Jessé TorresRegistro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art27Artigo de revista
2010 Nassa, Thulio CaminhotoRegistro de preço: considerações sobre o instituto e seu cabimentoThulio Caminhoto Nassa. --341.3527 Artigo de revista
2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Remanescente de obra, serviço ou fornecimento da Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. XI: o que é isso? O mundo dos fatos e o mundo do direitoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 art24_cpt_inc11Artigo de revista
2010 Florentino, Guilherme FariasRepresentação ao tribunal de contas por irregularidades licitatórias e o prazo decadencial do artigo 41, §2º, da Lei 8.666/93 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGuilherme Farias Florentino. --341.3527art41_par2Artigo de revista
2010 Corrêa, Daniel FariaRequisitos para a dispensa de licitação para a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanosDaniel Faria Corrêa. --341.3527art25Artigo de revista
2010 Brandão, Mariana da Costa TurraRevisão dos preços registradosMariana da Costa Turra Brandão. --341.3527Artigo de revista
2010 Nóbrega, MarcosRiscos em projetos de infraestrutura: incompletude contratual; concessões de serviços públicos e PPPsMarcos Nóbrega. --341.352Artigo de revista
2010 Silveira, Túlio Belchior Mano daServidores públicos em conluio com licitantes: fraude ao caráter competitivo das licitaçõesTúlio Belchior Mano da Silveira. --341.3527art90Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art67Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art71_par1Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art58_cpt_inc3Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art55_cpt_inc13Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc3Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc4Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art27_cpt_inc5Artigo de revista
2010 Bomfim, RosildoTerceirização, entes estatais , Súmula 331, IV, do TST, ADC 16: responsabilidade objetiva ou subjetiva da administração pública?Rosildo Bomfim. --341.6art68Artigo de revista
2010 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiTerceirização das atividades de manutenção, inspeção e conservação de prédios e equipamentosJorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.6 art6_cpt_inc2Artigo de revista
2010, 2003, 2002, 2001 Pamplona Filho, Rodolfo M. VTerceirização e responsabilidade patrimonial da administração públicaRodolfo M. V. Pamplona Filho. --341.65 art71_par1Artigo de revista
2010, 2003, 2002, 2001 Pamplona Filho, Rodolfo M. VTerceirização e responsabilidade patrimonial da administração públicaRodolfo M. V. Pamplona Filho. --341.65 art71_par2Artigo de revista
2010 Isfer, EdsonTerceiro setor e direito concorrencialEdson Isfer, Gustavo Osna. --342.1471art24Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoTermo de referênciaRenato Geraldo Mendes. --341.352Artigo de revista
2010 Bacellar Filho, Romeu FelipeTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.387art2Artigo de revista
2010 Bacellar Filho, Romeu FelipeTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.387art116Artigo de revista
2010 Bacellar Filho, Romeu FelipeTransferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem. --341.387art51Artigo de revista
2010, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitaçãopor Ivan Barbosa Rigolin.341.3 art113Artigo de revista
2010, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitaçãopor Ivan Barbosa Rigolin.341.3 art41Artigo de revista
2010 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaVínculo de parentesco e participação nas contratações públicasKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527art9Artigo de revista
2010 Nunes, Sandro LuizViolação de propostas: aspectos destacados do art. 94 da Lei nº 8.666/93Sandro Luiz Nunes. --341.3527art94Artigo de revista
2009 Silveira, Angélica Moreira Dresch daA aplicação do Código de defesa e proteção do consumidor às contratações públicas: a administração pública como consumidora de bens e serviçosAngélica Moreira Dresch da Silveira. --341.352Livro
2009 Santos, Sérgio Honorato dosA competência do controle externo em face da ilegalidade de contrato decorrente de procedimento licitatórioSérgio Honorato dos Santos. --341.3Artigo de revista
2009 Guimarães, Fernando VernalhaA contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04Fernando Vernalha Guimarães. --341.353 Artigo de revista
2009 Couto, Daniel Uchôa CostaA controvérsia sobre os limites das alterações qualitativas dos contratos administrativosDaniel Uchôa Costa Couto. --341.352art65Artigo de revista
2009 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviço continuadoSidney Bittencourt. --341.352art57Artigo de revista
2009 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviço continuadoSidney Bittencourt. --341.352art7_par2_inc3Artigo de revista
2009 Viana, Paulo Chancey SoaresA exigência da regularidade fiscal como condição de pagamentoPaulo Chancey Soares Viana. --341.3527art55Artigo de revista
2009 Junkes, Rodrigo VissottoA exigência de projeto básico prévio à celebração de contratos emergenciais de obras de engenhariaRodrigo Vissotto Junkes. --341.3art7Artigo de revista
2009 Paim, Flaviana VieiraA formação do preço de contratação pela administração pública e a planilha de custos sob a ótica da IN nº 2/08Flaviana Vieira Paim. --341.352Artigo de revista
2009 Sousa Júnior, Antônio deA gestão de contratos fundamentada no art. 67 da lei de licitações e contratos administrativosAntônio de Sousa Júnior. --341.352art67Artigo de revista
2009 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daA impossibilidade de submissão dos instrumentos de registro de preços a acréscimosDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. --341.352Artigo de revista
2009 Justen Filho, MarçalAinda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativosMarçal Justen Filho. --341.352art65_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Fernandes, Flávio SátiroA inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatíciosFlávio Sátiro Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2009 Chagas, Carlos Antônio DiasA lei como mecanismo de poder de determinado segmento socialCarlos Antônio Dias Chagas. --340.322Artigo de revista
2009 Pereira, Cesar A. GuimarãesA lei de diretrizes orçamentárias da união para 2009 e os contratos administrativosCesar A. Guimarães Pereira. --341.38art59Artigo de revista
2009 Tojal, Sebastião Botto de BarrosAlguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuárioSebastião Botto de Barros Tojal, Juliana Wernek de Camargo. --341.353art3Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena VillelaA modalidade pregão e sua inadequação para contratação de serviços de telecomunicações que comportam soluções tecnológicas distintasMarcos Juruena Villela Souto; Flávio Amaral Garcia. --341.35276Artigo de revista
2009 Pires, Antonio Cecilio MoreiraAmostras: laudos técnicos : modalidades tradicionais e pregão : licitude de exigência : momento adequadoAntonio Cecilio Moreira Pires. --341.3527Artigo de revista
2009 Sampaio, RicardoAnálise crítica da portaria n° 04/08, do MPOG/SLTI, que atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilânciaRicardo Sampaio. --341.352Artigo de revista
2009 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroAnálise de algumas dificuldades básicas na elaboração de editais de licitaçãoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2009 Araújo, Aldem Johnston BarbosaAnotações sobre o registro de preços instituído pelo Decreto nº 3.931/01Aldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527Artigo de revista
2009 Sousa, Horácio Augusto Mendes deA obrigatoriedade do sistema de registro de preços para a administração públicaHorácio Augusto Mendes de Sousa. --341.3527Artigo de revista
2009 Gastaldi, SuzanaApontamentos sobre a preclusão lógica do direito de repactuarSuzana Gastaldi. --341.352Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deA publicidade dos procedimentos licitatórios e a lei nº 11.419/06Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527Artigo de revista
2009 Silva, Rodrigo Alberto Correia daArbitragem em contratos administrativosRodrigo Alberto Correia da Silva. --341.352Artigo de revista
2009 Ansaloni, FelipeA regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicaçãoFelipe Ansaloni. --341.3527 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Bittencourt, Gisele HatschbachA responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TSTGisele Hatschbach Bittencourt.341.31 art71_par1Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art24Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art1Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art2Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art25Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art17_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAs contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas: ponderação entre razoabilidade e eficiência na consecução das políticas públicas no âmbito da saúde e do saneamento básicoAngélica Guimarães.341.3 art17_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Melo, Thiago DellazariAs subcontratações nas licitações em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da LC nº 123/06Thiago Dellazari Melo. --341.3527Artigo de revista
2009 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deAs tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicosAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.35Livro
2009 Nester, Alexandre WagnerA tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativoAlexandre Wagner Nester. --341.352Artigo de revista
2009 Melo, Thiago DellazariA utilização do sistema de registro de preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do art. 8º do Decreto nº 3.931/01Thiago Dellazari Melo. --341.3527 Artigo de revista
2009 Lago, LidianeAvanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregãoLidiane Lago; Diego Herrera. --341.35276Artigo de revista
2009 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroBreves comentários sobre o Decreto nº 3.931/01Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2009 Marcato, Tércio TúlioCessão do contrato administrativoTércio Túlio Marcato.341.352art2Artigo de revista
2009 Rosseti, SuzanaComentários sobre a visita técnicaSuzana Rosseti. --341.3527Artigo de revista
2009 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Como reformar as licitações?Carlos Ari Sundfeld. --341.3527Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativosToshio Mukai. --341.352 Artigo de revista
2009 Araújo, Thiago Cássio d'ÁvilaCompreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativosThiago Cássio d'Ávila Araújo. --341.3527Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deConceito de inexequibilidade da proposta de preços para aquisição de bens na modalidade pregãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276art48_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Silveira, Raquel Dias daConsequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularRaquel Dias da Silveira. --341.352Artigo de revista
2009 Santos, Sérgio Honorato dosConsiderações relevantes sobre o processamento de licitação na modalidade conviteSérgio Honorato dos Santos. --341.35274art22_par3Artigo de revista
2009 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesContratação de serviços advocatícios pelo poder públicoDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.341.3Artigo de revista
2009 Parziale, Aniello dos ReisContratação direta de alimentação escolar: uma hipótese de dispensa de licitação não arrolada na lei federal nº 8.666/93Aniello dos Reis Parziale. --341.3527Artigo de revista
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroContrato administrativo: irregularidade fiscal da empresa contratada : retenção dos pagamentos : exceção de contarto não cumprido : ilegalidadeSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.352Artigo de revista
2009 Santos, Márcia Walquiria Batista dosContratos administrativos: revisão, reajuste e repactuaçãoMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.352Artigo de revista
2009 Porto Neto, Benedicto PereiraContratos celebrados pela administração pública: ampliação do papel do acordo de vontades entre as partesBenedicto Pereira Porto Neto, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. --341.352Artigo de revista
2009 Nóbrega, MarcosContratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPSMarcos Nóbrega. --341.352Artigo de revista
2009 Araújo, Florivaldo Dutra deConvênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. --341.352Artigo de revista
2009 Pedro, Fabio NadalDa escolha do tipo de licitação para as concessões de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros. Análise do artigo 45, da Lei federal nº 8.666/93Fabio Nadal Pedro. --341.3527art45Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art40_cpt_inc9Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art55_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior. --341.352art65_par8Artigo de revista
2009 Cabral Neto, Cirino AdolfoDas certidões emitidas pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) nas licitações públicasCirino Adolfo Cabral Neto. --341.3527art30Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1999, 1995 Cretella Júnior, José, 1920Das licitações públicas: comentários à Lei Federal, de 21 de junho de 1993, republicada no Diário Oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinação do art. 3 da Lei n. 8.883, de 8 de junho de 1994José Cretella Júnior. --341.3527 341.3 Livro
2009 Massa, GustavoDeclaração de inidoneidade pelos tribunais de contasGustavo Massa. --341.3527Artigo de revista
2009 Freitas, Marcelo de SiqueiraDefinição da responsabilidade tributária da contratante (administração pública) e do contratado (empregador) pelas contribuições previdenciárias relativas aos seus empregadosMarcelo de Siqueira Freitas. --341.352art71Artigo de revista
2009, 2007, 2006 Willeman, Flávio de AraújoDesclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93Flávio de Araújo Willeman. --341.3527 art48_par3Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaDispensa de licitaçãoAngélica Guimarães.341.3527art24_cpt_inc8Artigo de revista
2009 Miranda, Cristina Blum MirandaDispensa de licitação: a exegese do artigo 24, XIII, da lei de licitaçõesCristina Blum Miranda Miranda, Felipe Caldeira Marron da Rocha. --341.3527art24Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deDispensa de licitação com fundamento ou em calamidade públicaBenedicto Tolosa Filho. --341.3527Artigo de revista
2009 Freitas, Rafael CarreraDispensa de licitação pelo valor: (parecer)Rafael Carrera Freitas. --341.3Artigo de revista
2009 Martines Júnior, EduardoDispensa e inexigibilidade de licitação: a responsabilidade civil e criminal de seus agentesEduardo Martines Júnior, Valdemar Latance Neto. --341.3527art25_cpt_inc2Livro
2009 Martines Júnior, EduardoDispensa e inexigibilidade de licitação: a responsabilidade civil e criminal de seus agentesEduardo Martines Júnior, Valdemar Latance Neto. --341.3527art24Livro
2009 Sampaio, Ricardo AlexandreDivulgação do preço estimado no edital de pregão: dever ou faculdade?Ricardo Alexandre Sampaio. --341.35276art7Artigo de revista
2009 Beurlen, ChristianDos efeitos objetivos da declaração de inidoneidade e da suspensão temporáriaChristian Beurlen. --341.3527art87_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Beurlen, ChristianDos efeitos objetivos da declaração de inidoneidade e da suspensão temporáriaChristian Beurlen. --341.3527art87_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daEfetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório = Effectiveness of labor rights in bidding processMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art27Artigo de revista
2009 Costa, Mila Batista Leite Corrêa daEfetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório = Effectiveness of labor rights in bidding processMila Batista Leite Corrêa da Costa. --341.6art29Artigo de revista
2009 Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município: contratação de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT?Roberto Wagner Lima Nogueira. --341.33 Artigo de revista
2009 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoExtensão das sanções administrativasGlaucia Maria de Araújo Ribeiro. --341.337Artigo de revista
2009 Vianna, Flavia DanielFerramenta contra o fracionamento ilegal de despesas: a união dos sistemas de registro preços (srp) e a modalidade pregãoFlavia Daniel Vianna. --Livro
2009 Zymler, BenjaminFiscalização de obras públicas exercidas pelo TCU / Benjamin Zymler. --341.32Artigo de revista
2009 Santana, Jair EduardoFormalização da contratação direta decorrente de situação emergencialJair Eduardo Santana. --341.3527art26Artigo de revista
2009 Pereira Junior, Jessé TorresGestão e probidade na parceria entre estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 art24_cpt_inc24Livro
2009 Raposo, Gustavo de ResendeImpossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador quando declara responsabilidade subsidiária trabalhistaGustavo de Resende Raposo. --341.6Artigo de revista
2009 Silveira Netto, Luiz FernandoInexigibilidade, nãoLuiz Fernando Silveira Netto. --341.3527 Artigo de revista
2009 Campos, KátiaInexigibilidade de licitaçãoKátia Campos. --341.3527Artigo de revista
2009 Cabral Neto, Cirino AdolfoInexigibilidade de licitação: contratação de artistasCirino Adolfo Cabral Neto. --341.352Livro
2009 Rodrigues, Eduardo AzeredoInexigibilidade e atuação de empresas de produção de eventos na contratação de artistasEduardo Azeredo Rodrigues. --341.352 art26Artigo de revista
2009 Rodrigues, Eduardo AzeredoInexigibilidade e atuação de empresas de produção de eventos na contratação de artistasEduardo Azeredo Rodrigues. --341.352 art25_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Silva, Gustavo PamplonaInstituições de assistência ao deficiente: a função social dos contratos públicosGustavo Pamplona Silva. --341.352Artigo de revista
2009 Neves, Ricardo Silva dasIntensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedorRicardo Silva das Neves. --341.35276Artigo de revista
2009 Brazuna, José Luis RibeiroLei complementar nº 123/2006: inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicasJosé Luis Ribeiro Brazuna. --341.3527Artigo de revista
2009 Santana, Jair EduardoLei estadual pode excluir os serviços de engenharia da incidência da modalidade pregão?Jair Eduardo Santana. --341.35276Artigo de revista
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib. --Livro
2009 Santos, Márcia Walquiria Batista dos SantosLicitação: tomada de preços : contratação de serviços gráficos : aplicabilidade na USP do Dec. estadual nº 46.064, de 28.8.01, combinando-se com o inc. XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93 : imprensa oficial do Estado de São Paulo (IMESP) deve ser cosultada antes de se instaurar licitaçãoMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2009 Siqueira, Tatiana MirandaLicitação e empresas pertencentes a servidores públicos, agentes políticos e seus parentesTatiana Miranda Siqueira. --341.316art24Artigo de revista
2009 Siqueira, Tatiana MirandaLicitação e empresas pertencentes a servidores públicos, agentes políticos e seus parentesTatiana Miranda Siqueira. --341.316art2Artigo de revista
2009 Siqueira, Tatiana MirandaLicitação e empresas pertencentes a servidores públicos, agentes políticos e seus parentesTatiana Miranda Siqueira. --341.316art25Artigo de revista
2009 Bulos, Uadi LammêgoLicitação em caso de parentescoUadi Lammêgo Bulos. --341.3527Artigo de revista
2009 Cardoso, Antônio PessoaLicitação verdeAntônio Cardoso Pessoa. --341.3527Artigo de revista
2009 Dardes, Cynthia de FáthimaLicitações e contratos administrativosCynthia de Fáthima Dardes. --341.352Artigo de revista
2009 Barros, Wellington PachecoLicitações e contratos administrativosWellington Pacheco Barros. --341.3527Livro
2009, 2008 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 Livro
2009 Polo, CristianneLicitações no terceiro setorCristianne Polo. --341.3527Artigo de revista
2009 Xavier, Sérgio Marcondes de MoraesLicitações públicas: dispensa e inexigibilidadeSérgio Marcondes de Moraes Xavier. --341.3527Folheto
2009 Cabral Neto, Cirino AdolfoLimites de dispensa de licitação para os consórcios públicos instituídos de acordo com a lei nº 11.107/05Cirino Adolfo Cabral Neto. --342.144Artigo de revista
2009 Calasans Junior, JoséManual da licitaçãoJosé Calasans Junior. --341.3527Livro
2009 Campiteli, Marcus ViniciusMedidas para evitar o superfaturamento decorrente dos "jogos de planilha" em obras públicasMarcus Vinicius Campiteli. --341.32Artigo de revista
2009 Furtado, Madeline RochaModelo de norma de estimativa de preços na administração pública instituído pela empresa de tecnologia e informação da previdência social (DATAPREV)Madeline Rocha Furtado. --341.352Artigo de revista
2009 Côrtes, Rafael DiasNecessidade de realização de procedimento licitatório prévio ao oferecimento de patrocínio, por entidades privadas, a eventos promovidos por órgãos da administração públicaRafael Dias Côrtes. --341.3527art24Artigo de revista
2009 Guerra, Eliana Maria Lapenda de MoraesO alcance das sanções administrativasEliana Maria Lapenda de Moraes Guerra. --341.337Artigo de revista
2009 Couto, Anderson Rubens de OliveiraObrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitaçãoAnderson Rubens de Oliveira Couto e Henrique Barros Pereira Ramos e Paulo Grazziotin. --341.3527art24Artigo de revista
2009 Couto, Anderson Rubens de OliveiraObrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitaçãoAnderson Rubens de Oliveira Couto e Henrique Barros Pereira Ramos e Paulo Grazziotin. --341.3527art26Artigo de revista
2009 Santos, Sérgio Honorato dosObservações relevantes quanto ao uso dos tipos de licitação "melhor técnica" ou técnica e preço"Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2009 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraO combate à corrupção e os tribunais de contas: reflexões sobre o iter processualCláudia Fernanda de Oliveira Pereira. --341.55172 Artigo de revista
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art1Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art2Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art3Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art4Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art29Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art56Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art67Livro
2009 Freitas, Edezer AparecidoO controle interno e o acompanhamento das despesas contratuais no Tribunal Superior do TrabalhoEdezer Aparecido Freitas. --art71Livro
2009 Guimarães, Fernando VernalhaO direito ao reajuste nos contratos administrativosFernando Vernalha Guimarães. --341.352art40Artigo de revista
2009 Cristóvam, José Sérgio da SilvaO direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento (revogação e anulação) de contratos administrativosJosé Sérgio da Silva Cristóvam. --341.352Artigo de revista
2009 Silva, Luiz Antonio Miranda AmorimO efeito "carona" no sistema de registro de preçosLuiz Antonio Miranda Amorim Silva. --341.3527art15Artigo de revista
2009 Silva, Luiz Antonio Miranda AmorimO efeito "carona" no sistema de registro de preçosLuiz Antonio Miranda Amorim Silva. --341.3527art3Artigo de revista
2009 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte e o reflexo nas licitações e contratos administrativos: breves comentáriosRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Beliza Erica Muggiati Krüger.341.3Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO FGTS é documento fiscal para fins da lei complementar n° 123/06?Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527Artigo de revista
2009, 2008 Zymler, BenjaminO novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratualBenjamin Zymler. --341.352 Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527 art9Artigo de revista
2009 Vargas, Ângelo Miguel de SouzaO princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela lei 8.666/1993Ângelo Miguel de Souza Vargas, Mônica Waideman Perin, Murilo Godoy. --341.39Artigo de revista
2009 Turra, MarianaO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em benefício da administraçãoMariana Turra.341.352art65Artigo de revista
2009 Sales, Monique Ramalho deOrganização da Sociedade Civil de Interesse público: parceria com a Administração Pública em terceirização irregular de mão-de-obraMonique Ramalho de Sales, André Ricardo Fonseca da Silva, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha. --341.6art71_par1Artigo de revista
2009, 2008 Santos, José Anacleto AbduchO sistema de registro de preços para contratação de serviços e obrasJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 art15_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Neves, MarceloPadronização do recebimento de obras e serviços de engenhariaMarcelo Neves. --341.352Artigo de revista
2009 Braz, PetrônioPagamento através de crédito em conta bancáriaPetrônio Braz. --341.316art116Artigo de revista
2009 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPenalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evoluçãoJorge Ulisses Jacoby. --341.3514Artigo de revista
2009 Barat, JosefPlanejamento das infraestruturas de logística e transporteJosef Barat. --341.3527Artigo de revista
2009 Hupsel, EditePoder de cautela da administração: legitimidade da adoção de medidas cautelares, mesmo na falta de dispositivos legais expressos : novos rumos do direito administrativoEdite Hupsel. --341.3527 Artigo de revista
2009 Nunes, Carlos EmilioPontos polêmicos na contratação públicaCarlos Emilio Nunes. --Livro
2009 Silveira, André Luiz CavalcantiPregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005André Luiz Cavalcanti Silveira. --341.35276 Artigo de revista
2009 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93Ivan Barbosa Rigolin. --341.35276 Artigo de revista
2009 Valle, Mariana Moreira doPropostas de alteração à lei nº 8.666/93 (lei de licitações e contratos)Mariana Moreira do Valle. --341.3527Artigo de revista
2009 Santos, José Anacleto AbduchQualificação econômico-financeira em licitaçõesJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 art31_par5_inc1Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deQuestões polêmicas sobre o pregãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276Artigo de revista
2009 Torres, Ronny Charles Lopes deReflexões sobre a aplicação de sanções administrativas nas licitações públicasRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527Artigo de revista
2009 Niebuhr, Joel de MenezesReforma da legislação sobre licitação pública: projeto de lei nº 32, do senado federalJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Artigo de revista
2009 Santos, José Anacleto AbduchRespeito ao dinheiro públicoJosé Anacleto Abduch. --341.352Artigo de revista
2009 Gomes, Fábio RodriguesResponsabilidade subsidiária da administração pública: perguntas e respostas sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93Fábio Rodrigues Gomes. --341.3 art71_par1Artigo de revista
2009 Gomes, Fábio RodriguesResponsabilidade subsidiária da administração pública: perguntas e respostas sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93Fábio Rodrigues Gomes. --341.3 art71_par2Artigo de revista
2009 Estrela, Ana Cristina MadrugaRevalidação de licitações suspensas por mais de 120 dias: a ausência de nova licitação causa prejuízo ao erário?Ana Cristina Madruga Estrela. --341.3527art79_par5Artigo de revista
2009 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoRevisão econômico-financeira do contrato administrativoGlaucia Maria de Araújo Ribeiro. --341.352Artigo de revista
2009 Prado, Lucas NavarroSaneamento básico e reforma do direito administrativoLucas Navarro Prado, Bruno Ramos Pereira. --341.353Artigo de revista
2009 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do ValeServiço contínuo: conceito jurídico indeterminado à luz da interpretação lógico-jurídica da lei de licitações e contratosGiovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --342.14art57_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Niebuhr, Joel de MenezesServiços técnicos profissionais especializados de natureza singularJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art2Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art54Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art55_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art16_par4Artigo de revista
2009 Cammarosano, MarcioSistema de registro de preços: breves consideraçõesMárcio Cammarosano. --341.3527art57_par3Artigo de revista
2009 Motta, Carlos Pinto CoelhoTemas polêmicos de licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Artigo de revista
2009 Carvalho Filho, José dos SantosTerceirização no setor público: encontros e desencontrosJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.3art71Artigo de revista
2009 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeTerceiro setor: contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3Artigo de revista
2009 Pereira Júnior, Jessé TorresTeto constitucional: Alterações do contrato administrativo : releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos em gestão pública comprometida com resultados : parte IJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.352Artigo de revista
2009 Silveira Netto, Luiz FernandoUma nova hipótese de dispensa de licitaçãoLuiz Fernando Silveira Netto. --341.3527 Artigo de revista
2009 Costa, Luiz Bernardo DiasUma visão panorâmica das licitações no ordenamento jurídico brasileiroLuiz Bernardo Dias Costa. --341.3527Artigo de revista
2009 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Vantagens inter-regimes jurídicos: a questão da moralidade e dos princípios de direitoIvan Barbosa Rigolin. --341.33 Artigo de revista
2009 Andrade, Milso Nunes Veloso deVenda direta de terras públicas a adquirentes de lotes em condomínios irregulares no Distrito FederalMilso Nunes Veloso de Andrade. --341.342Artigo de revista
2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes de"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singularMauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2008 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratadoFloriano de Azevedo Marques Neto. --342.1art71_par1Artigo de revista
2008 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratadoFloriano de Azevedo Marques Neto. --342.1art56_par4Artigo de revista
2008 Garcia, Mário Sérgio DuarteA advocacia: ontem, hoje e amanhãMário Sérgio Duarte Garcia. --341.415art25_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Garcia, Mário Sérgio DuarteA advocacia: ontem, hoje e amanhãMário Sérgio Duarte Garcia. --341.415art13_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Garcia, Mário Sérgio DuarteA advocacia: ontem, hoje e amanhãMário Sérgio Duarte Garcia. --341.415art25_par1Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_par1Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_par2Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald. --342.1449art65_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Tomazette, MarlonA arbitragem e as sociedades de economia mistaMarlon Tomazette.341.4618Artigo de revista
2008 Santos, Volnei Moreira dosA lei do pregão no município: uma visão prática e operacionalVolnei Moreira dos Santos. --Livro
2008 Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira deA licitação na constituição de 1988Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.341.3527Capítulo de Livro
2008 Mukai, Toshio, 1938Alterações à Lei nº 8.666/93: comentários ao Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 (versão enviada ao Plenário do Senado Federal)Toshio Mukai. --341.3527Artigo de revista
2008 Araújo, Antônio César Miranda deA modaliade de licitação do pregão: as vantagens do pregão eletrônico com relação às modaliadades da lei n° 8.666/93Antônio César Miranda de Araújo. --341.3527Artigo de revista
2008 Serra, Rita de Cássia ChióA nova legislação mineira do pregãoRita de Cássia Chió Serra. --341.35276Artigo de revista
2008 Cavalcante, Ana Lúcia Torres SoaresA otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônicoAna Lúcia Torres Soares Cavalcante. --Livro
2008 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a tercerizados: inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei nº 8.666/93 e constitucionalidade da súmula nº 331 do TSTPaulo Roberto Lemgruber Ebert.341.6526Artigo de revista
2008 Aguiar, Ubiratan Diniz deAs organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e os limites impostos à administração públicaUbiratan Aguiar. --342.1471Artigo de revista
2008 Fortini, Cristiana, 1973As regras de habilitação: empate e desempate para micro e pequenas empresas na LC n. 123 e no Decreto n. 6.204/07Cristina Fortini. --341.3Artigo de revista
2008 Sumeira, Thiago AntônioAssociação sem fins lucrativos ; entidade beneficente, utilidade pública municipal estadual e federal ; servidor público membro da diretoriaThiago Antônio Sumeira.341.3Artigo de revista
2008 Santos, Sérgio Honorato dosBreve ensaio sobre a inversão das fases do procedimento licitatórioSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2008, 2007 Santana, Jair EduardoCompulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do Decreto nº 5.504/05Jair Eduardo Santana. --341.3527 Artigo de revista
2008 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527art6Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276art13_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276art13_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276art13_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Amaral, Bruno Monteiro de CastroContratação direta de escritório de advocacia: o conceito de serviço singular e a prova da notória especializaçãoBruno Monteiro de Castro Amaral.341.3 Artigo de revista
2008 Almeida, Guilherme Henrique de La RocqueConvêniosGuilherme Henrique de La Rocque Almeida. --342.144Artigo de revista
2008 Martins, Paulo HausConvênios com entidades da sociedade civil: entre a lei e os atos administrativos (Decretos, INs e Portarias)PauloHaus Martins. --342.1471Artigo de revista
2008 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDa competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e ContratosJorge Fernandes Ulisses Jacoby. --341.3527Artigo de revista
2008 Mendes, Renato GeraldoDiagnóstico da contratação pública no BrasilRenato Geraldo Mendes. --341.353Artigo de revista
2008, 2005 Santos, Adair LoredoDireito administrativoAdair Loredo Santos. --341.3 Livro
2008 Lora, Ilse Marcelina BernardiDireitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993Ilse Marcelina Bernardi Lora. --341.31 art71_par1Artigo de revista
2008 Madeira, José Maria PinheiroDispensa de licitação às entidades sem fins lucrativosJosé Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira. --341.3527Artigo de revista
2008 Santos, Sérgio Honorato dosDistinção entre "administração" e "administração pública", para fins de aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei n. 8666/93Sérgio Honorato dos Santos.341.3Artigo de revista
2008 Garcia, Gisele Clozer PinheiroDo âmbito de aplicação das sações previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei n° 8.666/93Garcia, Gisele Clozer Pinheiro. --341.3527Artigo de revista
2008 Santana, Jair EduardoEdital de pregão presencial e eletrônico: essencialidadesJair Eduardo Santana. --341.3527 Artigo de revista
2008 Babini, FernandaElaboração de editais de pregão: alterados pela LC 123/06Fernanda Babini. --341.35276Livro
2008 Tolosa Filho, Benedicto deEntrega de bens usados como parte de pagamentoBenedicto de Tolosa Filho. --342.12328Artigo de revista
2008 Guerra, Evandro MartinsEstabelecimento de norma regulamentar restritiva à participação de interessados nos procedimentos licitatórios imposta por decreto estadualEvandro Martins Guerra, Marco Otávio Martins de Sá. --341.3527 Artigo de revista
2008 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mistaMarcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima. --342.2Artigo de revista
2008, 2007 Santana, Jair EduardoEstatuto das microempresas e licitação: ensaio sobre a interpretação do parágrafo segundo, do art. 43, da LC n° 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal341.3527 Artigo de revista
2008, 2007 Neves, MarceloEstudo da viabilidade jurídica da licitação da folha de pagamento dos servidores públicosMarcelo Neves. --341.3527 Artigo de revista
2008 Barboza, Túlio BastosFormação de preçosTúlio Bastos Barboza. --341.35273Livro
2008 Salomon, Luís Augusto MoreiraImunidades tributárias e organização da sociedade civil de interesse públicoLuís Augusto Moreira Salomon. --341.36452Artigo de revista
2008 Lima, JonasLei complementar 123/06: aplicaçõesJonas Lima. --341.352Livro
2008 Garcia, Flávio AmaralLei complementar nº 123/06 e as licitações públicasFlávio Amaral Garcia. --341.3527Artigo de revista
2008 Torres, Rony Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRony Charles Lopes de Torres. --Livro
2008 Coelho, Helena Beatriz Cesarino MendesLicitação: pregão para aquisição de medicamento : oferta anterior de preço inferior pela empresa fabricante : hipótese de revogação da licitação e contratação direta da fabricante : respeito ao princípio da economicidadeHelena Beatriz Cesarino Mendes Coelho. --341.3527art49Artigo de revista
2008 Capella, Eduardo GoeldnerLicitações: instruções didáticas : lei de licitações comentadaEduardo Goeldner Capella. --Livro
2008, 2006, ..., 1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938Licitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai. --341.3527 Livro
2008 Cordeiro, Valéria dos SantosLicitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6Valéria dos Santos Cordeiro. --341.3527 Artigo de revista
2008 Barros, Wellington PachecoManual de direito administrativoWellington Pacheco Barros. --Livro
2008 Zanotello, SimoneManual de redação, análise e interpretação de editais de licitação: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93Simone Zanotello. --341.3527art40Livro
2008 Zanotello, SimoneManual de redação, análise e interpretação de editais de licitação: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93Simone Zanotello. --341.3527art27Livro
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 art89Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 art100Artigo de revista
2008 Motta, Carlos Pinto CoelhoO advogado e as cautelas com o parecer jurídico no serviço públicoCarlos Pinto Coelho Motta ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves. --341.3art38Artigo de revista
2008 Pereira Júnior, Jessé TorresO devido processo legal da contratação direta: das normas gerais ás regras da cotação eletrônica e do cartão coorporativo (2ª e última parte)Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.272 Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (L. C. nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - arts. 42 a 49 - capítulo sobre licitações)Mukai, Toshio.341.3Artigo de revista
2008, 2006 Novaes, Fernando Araujo deO princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003Fernando Araújo de Novaes. --341.3527 Artigo de revista
2008 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964O princípio da substancialidade no direito administrativoAntônio Flávio de Oliveira. --341.35art2Artigo de revista
2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da lei de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin.341.3527 art24_cpt_inc27Artigo de revista
2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da lei de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin.341.3527 art24_cpt_inc28Artigo de revista
2008 Figueiredo, FernandaParecer: locação de bem imóvel, sociedade de economia mista como locatária, contrato, natureza jurídica ; adimplemento em atraso, efeitosFernanda Figueiredo. --341.352Artigo de revista
2008, 2007 Gasparini, Diogenes, 1934Patrimônio público: aquisição, administração e responsabilidadeDiogenes Gasparini. --342.12182 art17_par3_inc1Artigo de revista
2008 Gonçalves, Leonardo de OliveiraPonderações sobre a necessidade de a administração pública divulgar, nos editais licitatórios, orçamento estimado do objeto que se pretende contratarLeonardo de Oliveira Gonçalves.341.3527art40_par2_inc2Artigo de revista
2008 Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527Livro
2008 Barros, Márcio dos SantosPregão para obras e serviços de engenhariaMárcio dos Santos Barros. --341.3 Artigo de revista
2008 Nakao, Sílvio HiroshiPregões governamentais: estudo da legislação e seus mecanismos de governança para redução de custosSílvio Hiroshi Nakao; Michele Aparecida Dela Ricci. --341.39Artigo de revista
2008 Lima, JonasPresença física do licitante não pode ser exigida no pregão presencialJonas Lima. --341.3527Artigo de revista
2008, 2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloPROINFA: chamada pública para compra de energia elétrica. Procedimento licitatório. Aplicação da lei nº 8.666/1993. Inabilitação e não-seleção de empreendimento - recurso administrativo com efeito suspensivo341.3 Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007: comentários preliminares : (parte 1)Toshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2008 Santos, Sérgio Honorato dosReflexões sobre a terceirização legal na administração públicaSérgio Honorato dos Santos. --341.31Artigo de revista
2008 Frota, Hidemberg Alves daReflexões sobre os princípios da juridicidade e legalidade no direito administrativoHidemberg Alves da Frota.341.35art24_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Frota, Hidemberg Alves daReflexões sobre os princípios da juridicidade e legalidade no direito administrativoHidemberg Alves da Frota.341.35art26Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art3Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art5Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art6Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art15_par3Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art15_par4Artigo de revista
2008, 2005 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços341.3527 art23_par7Artigo de revista
2008 Guimarães, EdgarRegistro de preços: aspectos práticos e jurídicosEdgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. --Livro
2008 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionaisToshio Mukai. --341.3 Artigo de revista
2008 Araújo, Eneida Melo Correia deResponsabilidade do gestor em face dos contratos irregularesEneida Melo Correia de Araújo. --341.31Artigo de revista
2008 Figueiredo, Nelson Lopes deResponsabilidade dos procuradores e acessores jurídicos da administração públicapor Nelson Figueiredo.341.3art38Artigo de revista
2008 Raposo, Gustavo de ResendeResponsabilidade subsidiária trabalhista: impossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregadorGustavo de Resende Raposo. --341.6Artigo de revista
2008 Barbosa, Paulo RuiSistema de Registro de Preços - SRP: implantação e funcionamentoPaulo Rui Barbosa. --Livro
2008 Souza, Patrícia V. N. Carvalho Sobral deTeoria da imprevisãoPatrícia V. N. Carvalho Sobral de Souza. --342.14Artigo de revista
2008 Vaz, Gilberto JoséVerificação da ocorrência de sobrepreço nas propostas de licitações públicas e nos contratos administrativosJosé Gilberto Vaz. --341.3527art24_cpt_inc7Artigo de revista
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art58Livro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art59Livro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art65_cpt_inc1Livro
2007 Dantas, Rodrigo TourinhoA (ir)responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas e a lei de licitações. Interpretando o § 1º do art. 71 da lei nº 8.666/93Rodrigo Tourinho Dantas.341.6526art71Artigo de revista
2007 Jampaulo Júnior, JoãoA cláusula do devido procesos legal: parte IJoão Jampaulo Júnior.341.272Artigo de revista
2007 Melo, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia deA constitucionalização do direito administrativo e o princípio de dignidade da pessoa humana: uma análise a partir da responsabilização da administração pública por encargos trabalhistasPaulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo.341.31art71Artigo de revista
2007 Cammarosano, MarcioAditamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos e os limites legaisMárcio Cammarosano. --341.3Artigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Advocacia é serviço continuado, lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do E. TCUIvan Barbosa Rigolin. --341.415 Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930Advogado contratado sem licitaçãoPalhares Moreira Reis. --341.312art25_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930Advogado contratado sem licitaçãoPalhares Moreira Reis. --341.312art13_cpt_inc5Artigo de revista
2007, 2006 Pedra, Anderson Sant'AnaA habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadeAnderson Sant'Ana Pedra.--341.3527 Artigo de revista
2007 Cianci, MirnaA inexigibilidade de licitação na permissão: competência para assuntos de transporte metropolitano : parecer sobre a contratação do sistema operador regional coletivo autônomo (ORCA) no estado de São Paulo341.353Artigo de revista
2007 Pimenta, Liana de BarrosA Lei nº 8.666/93 e a vedação à fixação de critérios preferenciaisLiana de Barros Pimenta .--341.3Artigo de revista
2007 Zimmermann, DennysAlguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse públicoDennys Zimmermann.341.352art55_par2Artigo de revista
2007 Capola, GinaA participação das cooperativas em licitações: o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.448, de 15 de junho de 2007Gina Capola. --341.3527 art71Artigo de revista
2007 Corteze, Mário JoséA participação das sociedades cooperativas em licitaçõesMário José Corteza. --341.3527 Artigo de revista
2007 Souza, Clayton Ribeiro deAplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração públicaClayton Ribeiro de Souza.341.352 art116Artigo de revista
2007 Souza, Clayton Ribeiro deAplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração públicaClayton Ribeiro de Souza.341.352 art65_par1Artigo de revista
2007 Souza, Clayton Ribeiro deAplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração públicaClayton Ribeiro de Souza.341.352 art65_par2Artigo de revista
2007 Pedro, Fábio NadalApontamentos sobre a organização político-administrativa do Brasil e os municípios: Licitação (lei 8666/1993)Fábio Nadal Pedro, Bruna Marcucci Pedro.341.3527Artigo de revista
2007 Abreu, Rogério Roberto Gonçalves deApontamentos sobre os contratos administrativos internacionais e as licitações internacionais no contexto do Direito BrasileiroRogério Roberto Gonçalves de Abreu --341.352Artigo de revista
2007 Pereira, Fausto Vieira da CunhaA retenção de pagamento dos contratados pela administração em face de irregularidade fiscal: ilicitude do procedimentoFausto Vieira da Cunha Pereira .--342.1285Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daAs balizas da jurisprudência do Tribunal de Contas da União à devolução do prazo para execução de contrato de emergência como alternativa excepcional à improrrogabilidade da duração de contrato emergencial regido pelo artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993: Hidemberg Alves da Frota. --341.3art24_par4Artigo de revista
2007 Babini, FernandaAs boas compras e o setor públicoFernanda Babini.--341.3527Artigo de revista
2007 Alvarenga, Cláudio Ferraz deAspectos relevantes da contratação de serviços de limpezaCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.353Artigo de revista
2007 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCarona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para a redução de custos e controleJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
2007 Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353Livro
2007 Cardozo, José EduardoCompetência para legislar e o dever de licitarJosé Eduardo Cardozo. --341.3527Artigo de revista
2007 Marques, Felipe SilveiraCompras governamentais no Brasil e nos Estados Unidos: implicações para os municípiosFelipe Silveira Marques. --341.3Artigo de revista
2007 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroConcepção dos contratos administrativosSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.352Livro
2007 Frota, Hidemberg Alves daConsiderações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art. 24, V da Lei 8.666/93Hidemberg Alves da Frota.--341.3527Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daContrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei n° 8666/93Hidemberg Alves da Frota. --341.352 341.3527 art57Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daContrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avençaHidemberg Alves de Frota.341.3 art57_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Frota, Hidemberg Alves daContrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avençaHidemberg Alves de Frota.341.3 art1_cpt_inc65Artigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos emergenciaisIvan Barbosa Rigolin.341.3 341.3527 341.362 341.352 Artigo de revista
2007, 2006 Tourinho, RitaDispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa: Rita Tourinho. --341.3527 Artigo de revista
2007, 2001 Souza, Carlos Alberto Sobral deDuas questões polêmicas do estatuto das licitaçõesCarlos Alberto Sobral de Souza. --341.3527 Artigo de revista
2007, 2005 Lima, Jacqueline Baptista de SouzaEntendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminarJaqueline Baptista de Souza. --341.32261 Artigo de revista
2007 Lima, Renata Faria SilvaEquilíbrio econômico-financeiro contratual: no direito administrativo e no direito civilRenata Faria Silva Lima. --341.352Livro
2007 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fracionamento de objetos em licitação341.3527 Artigo de revista
2007 Oliveira, Mário André dos Santos Chaves deFrustação de fase de lances no pregãoMário André dos Santos Chaves de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresGestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicasJessé Torres Pereira Júnior.341.3art67Artigo de revista
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresGestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicasJessé Torres Pereira Júnior.341.3art58_cpt_inc3Artigo de revista
2007, 2006 Tolosa Filho, Benedicto deImpedimento para licitar ou contratar com a administração públicaBenedicto de Tolosa Filho.341.3527 Artigo de revista
2007 Cammarosano, MarcioInexibilidade de licitações e contratação direta por notória especializaçãoMárcio Cammarosano. --341.3527art25Artigo de revista
2007 Niebuhr, Joel de MenezesInscrição na entidade profissional competenteJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Artigo de revista
2007 Dotti, Marinês RestelattoLei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais341.3527Artigo de revista
2007 Dotti, Marinês RestelattoLei coplementar nº 123, de 14.12.06: soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoMarinês Restelatto Dotti. --341.3527Artigo de revista
2007 Simões, Luiz Felipe BezerraLei de licitações e instrumento contratualLuiz Felipe Bezerra Simões. --341.3527Artigo de revista
2007 Borges, Maria Cecília MendesLicitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e o reflexo nas finanças públicasMaria Cecília Mendes Borges. --341.38Artigo de revista
2007 Almeida, CláudiaLicitações e contratos administrativos: lei nº 8.666/93 anotada e referenciadaCláudia Almeida. --341.3527Livro
2007 Pazos, Antonio MarquesLimites da responsabilidade funcional dos advogados públicosAntonio Marques Pazos. --341.415art89Artigo de revista
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Municípios, serviços de saúde e terceiro setor: as novas diretrizes trazidas pelo acórdão n° 680/06, do Tribunal de Contas do Estado do ParanáGustavo Justino de Oliveira. --341.322 Artigo de revista
2007, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 art78_cpt_inc6Artigo de revista
2007 Neves, Marcelo, 1957Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de orgãos: análise da juricidade342.1253Artigo de revista
2007 Justen Filho, MarçalO estatuto da microempresa e as licitações públicas: (comentários aos artigos da Lei complementar n. 123 atinentes a licitações públicas)Marçal Justen Filho. --341.3527 Livro
2007 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do PregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes .--341.3527 Artigo de revista
2007 Ramos, Vinícius Diniz e AlmeidaO instituto da diligência nas licitaçõesVinícius Diniz e Almeida Ramos.341.3art43_par3Artigo de revista
2007, 2006 Rodrigues, Eduardo AzevedoO princípio da padronização341.3527 art15Artigo de revista
2007 Guimarães, EdgarO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: breves anotaçõesEdgar Gimarães.341.352art65Artigo de revista
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05Gustavo Justino de Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2007 Santana, Luiz ClaúdioO sistema de registro de preços e o caronaLuiz Claúdio Santana.--341.3527Artigo de revista
2007 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroPanorama atual e futuro das licitações públicas no BrasilPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3Artigo de revista
2007 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadasRenato Poltronieri. --341.353Artigo de revista
2007 Porto Filho, Pedro PauloPregão: desfazimento do procedimento : direito constitucional de manisfestação prévia dos participantes : aplicação subdiária da Lei nº 8.666/93 : forma e prazo : falha formal no procedimento : ausência de prejuízo : dever de manutenção do procedimento de contrataçãoPedro Paulo Porto Filho.--341.3527Artigo de revista
2007, 2006 Tolosa Filho, Benedito dePregão: distorção no julgamento das propostas comerciais341.3527 Artigo de revista
2007, 2006 Santana, Jair EduardoPregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimentoJair Eduardo Santana.341.46 341.3527 Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art25Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art89Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art13_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron.341.415art13_cpt_inc13Artigo de revista
2007 Mello, Rafael Munhoz dePrincípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição federal de 1988Rafael Munhoz de Mello. --341.337Livro
2007 Porto Filho, Pedro Paulo de RezendeQualificação-técnica: legalidade : cisão ou incorporação de empresas com transferência de know-how : validade nas licitações públicas341.3527Artigo de revista
2007 Almeida, Mariana Caribé deQuestões controvertidas acerca das contratações de serviços de publicidade e propaganda pela administração públicaMariana Caribé de Almeida.341.3Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art24_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art40Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art38Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art3_par1_inc1Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art24_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art41_par2Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527art62_par1Artigo de revista
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart24Capítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart25Capítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart17_cpt_inc1Capítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosart17_cpt_inc2Capítulo de Livro
2007 Schwind, Rafael WallbachResponsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratadoRafael Wallbach Schwind.341.31art71Artigo de revista
2007 Neves, MarceloServiços de manutenção de extintores podem ser considerados como serviço de execução contínua?: um breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93Marcelo Neves. --342.14art57_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSistema de registro de preços: a panacéia nas contratações?341.35271Artigo de revista
2007 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Sistema de registro de preços e o registro de várias ofertasCarlos Ari Sundfeld. --341.3527 Artigo de revista
2007 Barbosa, Joaquim SimõesSTJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoJoaquim Simões Barbosa.341.32261art55_par2Artigo de revista
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3art10Artigo de revista
2007 Lima, Denise Hollanda CostaTerceirização na administração pública: as cooperativas de trabalhoDenise Hollanda Costa Lima ; prefácio Jessé Torres Pereira Junior. --341.353Livro
2007 Neves, MarceloUm breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inc. II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93Marcelo Neves. --342.14art57_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Nunes, JacquelineVantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público: o caso da Funasa - PBJacqueline Nunes, Rosivaldo de Lima Lucena e Orlando Gomes da Silva.341.32Artigo de revista
2007 Motta, Carlos Pinto CoelhoVertentes na estrutura da contratação das entidades privadas com recursos públicos341.38Artigo de revista
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA Arbitragem nos contratos de parceria público-privada341.4618art54Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Artigo de revista
2006 Magalhães, Gustavo AlexandreA banalização do instituto da convalidação no âmbito dos contratos administrativosGustavo Alexandre Magalhães.341.352Artigo de revista
2006, 2004 Franca Filho, Marcílio ToscanoA Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa341.3 art22_par4Artigo de revista
2006, 2004 Franca Filho, Marcílio ToscanoA Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa341.3 art25_cpt_inc3Artigo de revista
2006, 2004 Franca Filho, Marcílio ToscanoA Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa341.3 art26_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art24_cpt_inc13Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art25_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art24_cpt_inc24Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art24_cpt_inc7Artigo de revista
2006 Carvalho, Margaret Matos deA coleta de lixo: terceirização dos serviços, dispensa de licitação, legalidade da parceria entre a organização de catadores de materiais recicláveis e o município para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos recicláveis, estratégia para a erradicação do trabalho infantilMargaret Matos de Carvalho. --341.6art25_par1Artigo de revista
2006 Pestana, MárcioA concorrência pública na parceria público-privada (PPP)Márcio Pestana. --341.353Livro
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroA contagem dos prazos em procedimentos licitatórios341.3527Artigo de revista
2006 Braz, PetrônioAdjudicação e homologação no processo de licitação341.35275Artigo de revista
2006, 2005 Madeira, José Maria PinheiroAdministração pública centralizada e descentralizadaJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.311 Livro
2006 Bittencourt, SidneyA equalização dos preços das cooperativas em licitações públicas341.3527art42_par4Artigo de revista
2006 Benhame, Maria LúciaA Exigência da quitação de débitos trabalhistas nas licitações341.3527art31Artigo de revista
2006, 2003, 2002 Cianci, MirnaA inexigibilidade de licitação na permissão. Competência para assuntos de transporte metropolitano341.353 Artigo de revista
2006 Séguin, ElidaA legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos341.347Artigo de revista
2006 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975A lei é o que os juízes decidem341.40art71Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353art1Artigo de revista
2006 Camarão, Tatiana Martins da CostaAlguns apontamentos sobre pregão presencial e eletrônico341.3527Artigo de revista
2006 Marra, Luciana CardosoA mitigação do princípio da publicidade no processo licitatório da modalidade convite: Luciana Cardoso Marra341.3527art3Artigo de revista
2006 Marra, Luciana CardosoA mitigação do princípio da publicidade no processo licitatório da modalidade convite: Luciana Cardoso Marra341.3527art22_par3Artigo de revista
2006 Guimarães, Luís Rodrigo de MedeirosAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Picinin, Juliana de AlmeidaA realização de atividades conexas, geradas de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público341.32Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A relação entre as fundações de apoio e as instituições federais de ensino superior, em face da Lei nº 8.958/1994341.352Artigo de revista
2006 Khouri, Paulo R. Roque AA revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva supervenientePaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. --342.14art65Livro
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo341.35 Artigo de revista
2006 Gasparini, AudreyAspectos gerais das licitações Lei nº 8.666/93341.3527art1Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art4Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art43_par3Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art114_par1Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353art114_par2Artigo de revista
2006 Farias, Sara Jane Leite deAs terceirizações de serviçosSara Jane Leite de Farias.341.3Artigo de revista
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaA Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à lei de licitações e contratos341.6 art71Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário mediante oferta de carta de fiança em ação cautelar341.394Artigo de revista
2006 Nester, Alexandre WagnerA suspensão do contrato administrativo por iniciativa do particular: art. 78, inc. XV, da Lei nº 8.666/93341.352art78_cpt_inc15Artigo de revista
2006 Pereira Júnior, Jessé TorresAto administrativo. Verba indenizatória do exercício parlamentar. Desvio de finalidade. Violação a princípios constitucionais e à Lei 8.666/93: criação de hipótese reflexa de dispensa de licitaçãoJessé Torres Pereira Júnior.341.3Artigo de revista
2006 Castro, Humberto Barbosa deAuditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica)Humberto Barbosa de Castro. --341.3527Livro
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163art24_cpt_inc22Artigo de revista
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163art55_par2Artigo de revista
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163art62_par3Artigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daBalizas jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União: relacionadas à alteração contratual unilateral pela adminstração pública, almejando melhor adequação técnicaHidemberg Alves da Frota.340.6Artigo de revista
2006 Schoenmaker, JanainaCapacidade técnico operacional: comprovação limitada a um atestado341.3527art30Artigo de revista
2006 Schoenmaker, JanainaCapacidade Técnico-Operacional: exigência comprovação limitada a um atestado341.3527Artigo de revista
2006 Cruz, Rachel Pellizzoni daCessão de crédito nos contratos administrativos341.352art77Artigo de revista
2006 Cruz, Rachel Pellizzoni daCessão de crédito nos contratos administrativos341.352art78Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art24Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art26Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art23Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352art112Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Camara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas341.353art56_par3Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Camara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas341.353art56_par5Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público342.235 art24Artigo de revista
2006 Andrade, Antonio Carlos FreitasContratação de serviços de consultoria e assessoria341.33312Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoContratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade341.3527Artigo de revista
2006 Silva, Wáltemo Marques daContratações destinadas à Implementação do Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias e a histórica posição do Tribunal de Contas da União341.3527Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyControle sobre as parcerias público-privadas341.31Artigo de revista
2006 Candeia, Remílson SoaresConvêniosRemílson Soares Candeia.341.3Artigo de revista
2006 Freitas, JuarezCopel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)341.352art26Artigo de revista
2006 Figueiredo, José Domingos Frid eDa qualificação técnica no pregão: uma visão constitucional341.3527art27Artigo de revista
2006 Costa, RosaDesconformidade da proposta341.3527Artigo de revista
2006 Santana Junior, Moacir Joaquim deDispensa de licitação por motivo de urgência: parecer administrativo341.3527Artigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 art24Artigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 art25Artigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes deDo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroDo poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração341.352Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta341.352 art54Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta341.352 art55Artigo de revista
2006 Lobato Neto, Lucival LageEficácia do princípio constitucional da licitação341.3527Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins341.352art58_par2Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins341.352art40_cpt_inc11Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins341.352art65_par5Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Furtado, Madeline RochaGestão de contratos administrativos: importância do artigo 67 da Lei nº 8.666/93Madeline Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira. --341.352 art67Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC341.46212Artigo de revista
2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Incentivo a inovação tecnológica nas contratações governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídicaCarlos Ari Sundfeld.342.144Artigo de revista
2006 Borges, Alice GonzalezInstrumentalidade das formas, controle interno e saneamento de irregularidades nas licitações e contratos públicos: contribuição à reforma de lei 8.666/93341.3527Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto CoelhoLei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006341.382Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Lei nº 11.196/05: modificada a lei de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Marinho, Fernando ViegasLicitação: padronização e procedimentoFernando Viegas Marinho. --341.3Livro
2006 Galindo, Hugo AlexandreLicitação: parcelamento do objetoHugo Alexandre Galindo. --341.3527art23Artigo de revista
2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527art27Artigo de revista
2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527art29Artigo de revista
2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527art55_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos341.3527art55_cpt_inc13Artigo de revista
2006 Garcia, Gisele Clozer PinheiroLicitação: vedação de quantitativos quanto à capacidade técnico-profissional da licitante na fase de habilitação341.3527Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto CoelhoLicitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS341.3527 Artigo de revista
2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas341.3527Artigo de revista
2006 Camarão, TatianaManual prático do pregãoTatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --341.3527Livro
2006 Oliveira, Renata Domingues deNúmero de licitantes inferior ao mínimo legal, repetição do convite?341.3527Artigo de revista
2006 Zymler, BenjaminO controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasBenjamin Zymler. --341.353art31_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Santos, Sérgio Honorato dosO escopo do preceito legal que exige a manifestação da assessoria jurídica no procedimento licitatório341.3527Artigo de revista
2006 Garcez, José Maria RossaniO Estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos341.1683art42_par5Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc1Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_cpt_inc5Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_par1Artigo de revista
2006 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoO futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352art58_par2Artigo de revista
2006 Correia, Marcelo Bruto da CostaO prazo de vigência dos contratos administrativos de execução de obrasMarcelo Bruto da Costa Correia. --341.352Artigo de revista
2006 Pacheco, Fábio LuizO Prejuízo da ineficiência: a terceirização como solução aos entes municipais341.6art6_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Rodrigues, Eduardo AzeredoO princípio da padronização341.353Artigo de revista
2006 Santos, Márcia Walquiria Batista deO processo e o procedimento das licitações: novas tendências341.3527Artigo de revista
2006 Hupsel, Edite MesquitaO projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD: Lei de Licitações e Contratações Públicas341.3527Artigo de revista
2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIP's - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99)342.1Artigo de revista
2006 Pais, Domingos Fernando da RochaOs aspectos do credenciamento em confronto com a lei de licitações nos procedimentos adotados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELDomingos Fernando da Rocha Pais. --341.3Artigo de revista
2006 Reis, Palhares Moreira, 1930Os convênios celebrados com fundações não são contratos nem a eles se equiparam342.144art24_cpt_inc13Artigo de revista
2006, 2005 Mukai, Toshio, 1938Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000342.1235 Artigo de revista
2006 Biasi, Fabia Mariela deOs recursos administrativos previstos na Lei n°8.666/93 e o processamento do recurso hierárquico341.3622Artigo de revista
2006 Hermes, Gustavo CaudoroOs três pilares da qualidade nas contratações públicasGustavo Caudoro Hermes. --341.3Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPadronização de produtos e marcasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3art15Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPadronização de produtos e marcasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3art7Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPadronização de produtos e marcasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3art113Artigo de revista
2006 Lopes, Luiz Eduardo DouradoParceria do município com organização da sociedade civil de interesse público, OSCIP341.31Artigo de revista
2006 Jungstedt, Luiz Oliveira CastroParceria público-privada: projetos básico e executivo341.353Artigo de revista
2006, 2005 Blanchet, Luiz AlbertoParcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004Luiz Alberto Blanchet. --341.353 Livro
2006 Freitas, JuarezParcerias público-privadas (PPPs) e regulaçãoJuarez Freitas.341.353Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário341.68Artigo de revista
2006 Maciel, Luciana de CamposPossibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregãoLuciana de Campos Maciel.341.3art50Artigo de revista
2006 Maciel, Luciana de CamposPossibilidade de a administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão341.3 Artigo de revista
2006 Monteiro, VeraPregão341.3527Artigo de revista
2006 Peixoto, Ariosto MilaPregão e o processo produtivo básico (PPB)341.3527Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitadoIvan Barbosa Rigolin. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Mukai, Toshio, 1938Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior341.3527 Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRepensando o pregão eletrônicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2006 Brandão, Katarina RochaResponsabilidade subsidiária dos entes públicos por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas: a ilegal aplicação da súmula 331, IV, do TSTKatarina Rocha Brandão. --341.6art71Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)341.4618 art55_par2Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)341.4618 art54Artigo de revista
2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitaçãoGustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.341.32261 Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163art25_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Hupsel, EditeTribunais de contas: análise das contratações públicas: exame da razoabilidade das opções antieconômicas: ilegalidade e ilegitimidade dessas opções341.352Artigo de revista
2006 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaUma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")341.4618Artigo de revista
2005 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 - de 21 de julho de 1993 : Lei n. 10.520 - de 17 de julho de 2002Márcio dos Santos Barros. --341.3527Livro
2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34art65Artigo de revista
2005 Mathiazzi, HelioA câmara municipalHelio Mathiazzi.341.347Artigo de revista
2005, 2004 Ferraz, LucianoApontamentos sobre parcerias público-privadasLuciano Ferraz.341.353 Artigo de revista
2005 Dedivitis, GustavoAs controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões342.27Artigo de revista
2005 Violin, Tarso CabralAs parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: os contratos de gestão e os termos de parceria firmado pelas organizações sociais da sociedade civil de interesse públicoTarso Cabral Violin.341.3227Artigo de revista
2005 Borges, Donaldo de AssisA subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública341.35271art1_par1Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347art37Artigo de revista
2005 Dotti, Marinês RestelattoContratação emergencial e desídia administrativaMarinês Restelatto Dotti. --341.3527art24_cpt_inc4Artigo de revista
2005 Moraes, Silvio Freire deControle externo: estudos e casos concretosSilvio Freire de Moraes. --341.387Livro
2005 Candeia, Remilson SoaresConvênios celebrados com a União e suas prestações de contasRemilson Soares Candeia. --341.350142Livro
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art21_par1Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art22_par3Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art22_par6Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527art22_par7Artigo de revista
2005 Souto, Marcos Juruena VillelaDireito administrativo das parceriasMarcos Juruena Villela Souto. --341.353Livro
2005 Motta, Carlos Pinto CoelhoEficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Livro
2005 Ferreira Neto, Francisco DamascenoLicitação e contratação direta em perguntas e respostasFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.3Livro
2005 Teixeira, Melisa Florina LimaLicitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação341.3527Artigo de revista
2005 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaLicitações públicas: roteiros para instrução de processos administrativosGuilherme Luís da Silva Tambellini.341.362Artigo de revista
2005 Almeida, Carlos Wellington Leite deMercado e defesa nacional: o papel das licitações públicas341.3527Artigo de revista
2005 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNecessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal341.3art24Artigo de revista
2005 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNecessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal341.3art17Artigo de revista
2005 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNecessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal341.3art25Artigo de revista
2005 Alves, Alex Neyves MarianiO alcançe da aplicação do art. 42 da LRF para compromissos assumidos decorrentes da execução de objeto de convênio celebrado entre o município e o governo federalAlex Neyves Mariani Alves.341.387 art116Artigo de revista
2005 Brito Júnior, William de AlmeidaO Enunciado 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à Lei nº 8.666/93William de Almeida Brito Júnior. --341.6art71_par1Artigo de revista
2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitaçãoGustavo Henrique Justino de Oliveira , Fernando Borges Mânica.341.3 341.31 Artigo de revista
2005, 2004 Moreira, Egon BockmannOs consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93)341.3527 art33Artigo de revista
2005, 2003 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho. --341.35276 Livro
2005 Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3527Livro
2005 Nóbrega, Aírton RochaQuestões relevantes nas licitações públicasAírton Rocha Nóbrega. --341.3Livro
2005 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServiços públicos concedidosMaria Sylvia Zanella di Pietro.341.353art93Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privadoLauro da Gama e Souza Júnior.341.4618Artigo de revista
2005 Teixeira Júnior, Amílcar BarcaSistema S: serviço social autônomo : comentários ao regulamento de licitações e contratosAmílcar Barca Teixeira Júnior, Lívio Rodrigues Ciotti ; prefácio do ministro do TCU, Benjamin Zymler. --Livro
2005 Costa, RosaTecnologia e telecomunicações devem adotar tipo técnica e preço em licitações341.3527Artigo de revista
2005 Farias, Márcia Ferreira CunhaTerras públicas: alienação e uso : a distribuição da riqueza imobiliária do Estado e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização de sua regularidadeMárcia Ferreira Cunha Farias. --342.12Livro
2004 Gasparini, Diogenes, 1934Alienação de bens da administração públicaDiogenes Gasparini.341.316 art17Artigo de revista
2004 Pondé, Sarah Maria de BarrosAquisição de veículo pela Câmara municipal341.3527art15_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões341.3527art33Artigo de revista
2004 Junkes, Rodrigo VissottoAs licitações públicas e o novo direito societárioRodrigo Vissotto Junkes.341.3527Artigo de revista
2004 Smith, Luis Gustavo AlvesContratação direta de instituição brasileira voltada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preço: limitações ao poder discricionário341.35 Artigo de revista
2004, 2003 Rodrigues, Eduardo AzeredoDa dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômicaEduardo Azeredo Rodrigues.341.3527 Artigo de revista
2004 Poltronieri, RenatoLicitação e contratos administrativos: segundo o direito positivoRenato Poltronieri. --341.3527Livro
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de Bens e Serviços de Informática e Automação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2004 Motta, Carlos Pinto CoelhoMelhor e menor preço nas licitações341.3527 Artigo de revista
2004 Pereira Júnior, Jessé TorresNotas acerca das repercussões do novo Código civil sobre os contratos administrativosJessé Torres Pereira Júnior. --341.352 Artigo de revista
2004 Motta, Carlos Pinto CoelhoPerspectivas na implantação do Sistema de Parcerias Público-Privadas - PPPCarlos Pinto Coelho Motta.341.353Artigo de revista
2004 Nascimento, Maria Margaret VeríssimoRepactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuadosMaria Margaret Veríssimo Nascimento. --341.352Artigo de revista
2004, 2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão: manual para implantação com todas as etapas detalhadas : métodos para definir qualidade e quantidade do objeto : jurisprudência sobre registro de preços e pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2003 Pércio, Gabriela VeronaA capacidade técnico-operacional e a demonstração de experiência em licitações para obras e serviços de engenharia: repensando o art. 30, inc. II, parágrafo 1º, inc. I da Lei nº 8666/93341.3527Artigo de revista
2003 Justen Filho, MarçalAinda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializadosMarçal Justen Filho. --341.3527Artigo de revista
2003 Guimarães, Fernando VernalhaAlteração unilateral do contrato administrativo - exegese de dispositivos da Lei-8.666/93341.3art65Artigo de revista
2003 Mukai, Toshio, 1938As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?341.352 Artigo de revista
2003, 2002 Santana, Jair EduardoFalência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativosJair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2003 Vieira, AntonietaGerenciamento de contratos do STJ: legislaçãoAntonieta Vieira. --342.14Livro
2003 Motta, Carlos Pinto CoelhoLei de licitação e contratação administrativa: críticas e interpretações em dez anos de vigênciaCarlos Pinto Motta. --341.3527Artigo de revista
2003, 1997 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Lei de licitações e contratos administrativos anotada: lei n. 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527 Livro
2003, 2000 Granjeiro, J. WilsonLei nº 8.666/93 : licitações e contratos: interpretada pelo TCUJ. Wilson Granjeiro. --341.3527 Livro
2003 Bittencourt, SidneyLicitação de informática: de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93, considerando as alterações determinadas pela Lei n. 10.176/01 à Lei n. 8.248/91Sidney Bittencourt . --341.3527Livro
2003 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO prazo de validade das propostas nas licitaçõesPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2003 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932O princípio da publicidade no direito administrativoAntonio Carlos Cintra do Amaral. --342.1136Artigo de revista
2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiResponsabilidade do estado em caso de falência do concessionárioJoão Agnaldo Donizeti Gandini. --342.151Livro
2003 Souza, Marcelo Papaléo deResponsabilidade objetiva do tomador de serviços - enunciados n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoMarcelo Papaléo de Souza. --342.151art71_par3Artigo de revista
2002, 2001 Silva, Geilton Costa daA administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTU341.352 Artigo de revista
2002 Pontes, Ariano MeloA Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais341.31Artigo de revista
2002 Marques Neto, Floriano de AzevedoAlteração em contrato de concessão rodoviáriaFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.352art65Artigo de revista
2002 Ferreira, Sérgio de AndrêaAnotações sobre a revogação em sede licitatória341.5Artigo de revista
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA Nova modalidade de licitação: pregão : (breves comentários à Lei Federal nº 10.520/02 - Lei do Pregão)Ricardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527Livro
2002 Bittencourt, SidneyAspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação nas licitações públicasSidney Bittencourt. --341.3527art114Artigo de revista
2002, 1997, 1994 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários à Lei das licitações e contratações da administração pública: Lei n. 8.666/93, com a redação da Lei n. 8.883/94Jessé Torres Pereira Júnior. --341.3527 Livro
2002 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Concessão de serviço públicoAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.353Livro
2002 Granziera, Maria Luiza MachadoContratos administrativos: gestão, teoria e práticaMaria Luiza Machado Granziera. --341.352Livro
2002, 1998 Bittencourt, SidneyEstudos sobre Licitações InternacionaisSidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2002 Araújo, Nizete LacerdaIntrodução aos instrumentos jurídicos de proteção e negociação de direitos de propriedade intelectualNizete Lacerda, Robespierre Foureaux. --342.27Folheto
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano. --341.3257Livro
2002, 1998 Ferraz, LucianoLicitações: estudos e práticas : procedimentos da lei 8.666/98, de acordo com a EC 19/98 e a Lei 9.648/98Luciano Ferraz341.3527 Livro
2002 Góes, Maria Amélia SampaioOrganizações sociais no Brasil341.31Artigo de revista
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros341.353Artigo de revista
2001, 2000 Bittencourt, SidneyA cláusula de arbitragem nos contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352 Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyA questão da equalização dos preços oferecidos por cooperativas em licitações públicas341.3527art42_par4Artigo de revista
2001 Dallari, Adilson Abreu, 1941Comprovação de capacidade técnico-profissional em licitação: atestado apresentado por profissional com contrato temporário de trabalho, imprestabilidade para comprovar que o profissional integra o quadro permanente da empresa341.3527 Artigo de revista
2001, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos341.336 Artigo de revista
2001 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscalPaulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli. --341.387Livro
2001, 1999 Ferraz, LucianoO Estado gerencial e a Lei de licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2001 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade Social341.3527Artigo de revista
2001, 1997 Leão, Eliana GoulartO Sistema de registro de preços: uma revolução nas licitaçõesEliana Goulart Leão. --341.3527 Livro
2000 Antonelli, Leonardo PietroA inconstitucional majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da Cofins341.39861Artigo de revista
2000 Mendes, Renato GeraldoA nova modalidade de licitação: o pregão341.3527Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt. --341.352Livro
2000 Cretella Júnior, José, 1920Dicionário das licitações públicasJosé Cretella Júnior. --341.3527Livro
2000, 1998 Alcoforado, Luís CarlosLicitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994Luís Carlos Alcoforado. --341.3527 Livro
2000 Pereira Junior, Jesse TorresLicitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Junior . --341.3527Livro
2000, 1998, 1994, 1993 Souto, Marcos Juruena VillelaLicitações e contratos administrativos: lei 8.666 de 21.06.93 comentadaMarcos Juruena Villela Souto. --341.3527 Livro
2000 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947O preço: fator determinante da licitação341.3527Artigo de revista
1999, 1998, 1997, 1996 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A concordata e a lei de licitações e contratosLeon Frejda Szklarowsky.341.3527 Artigo de revista
1999 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoA Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizada341.6art71_par1Artigo de revista
1999, 1996 Citadini, Antonio RoqueComentários e jurisprudência sobre a Lei de licitações públicasAntonio Roque Citadini. --341.3527 Livro
1999 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Entendendo, implantando e mantendo o sistema de registro de preçosBenedicto de Tolosa Filho, Renata Fernandes de Tolosa Payá. --341.3527Livro
1999, 1996, 1994 Escobar, João Carlos MarienseLicitação: teoria e prática : lei 8.666, de 21 de junho de 1993 alterada pela lei 8.883, de 8 de junho de 1994J.c. Mariense Escobar. --341.3527 341.352 Livro
1999, 1998 Galarda, CarlosLicitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automaçãoCarlos Galarda. --341.352 Livro
1999 Souto, Marcos Juruena VillelaTópicos de licitaçõesMarcos Juruena Villela Souto. --341.352Livro
1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Anteprojeto de nova lei de licitações: alterações e sugestõesLeon Frejda Szklarowsky. --341.3527 Artigo de revista
1998, 1997 Justen Filho, MarçalComentarios a Lei de Licitações e Contratos administrativos: de acordo com a lei federal n. 8.883, de 08.06.94Marçal Justen Filho341.3527 Livro
1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCompras pelo sistema de registro de preços: métodos para definir qualidade e quantidade de acordo com a Lei n. 8.666/93 : manual prático para implantação com todas as etapas detalhadas de acordo com o Decreto n. 2.743/98Jorge Ulisses Jacoby Fernandes341.3527Livro
1998 Mukai, Toshio, 1938Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai. --341.353Livro
1998 Bittencourt, SidneyCurso basico em licitaçãoSidney Bittencourt341.3527Livro
1998 Silva, Walteno Marques daCurso prático à distância de licitações e contratosWalteno Marques da Silva. --341.3527Livro
1998 Assan, Ozires EilelDas Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudenciaOzires Eilel Assan341.3527Livro
1998, 1997 Cretella Júnior, José, 1920Das Licitações publicas: comentarios a lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no diario oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinação do art. 3 da lei n. 8.883, de 8 de junho de 1994J. Cretella Junior341.3527 Livro
1998, 1997 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Licitações: comentários, teoria e prática : lei n. 8.666/93Benedicto Tolosa Filho341.3527 Livro
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Licitações e contratos: manual do empresárioPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.3527Livro
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Manual pratico das licitações: lei n. 8.666-93Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino341.3527Livro
1998 Silva, Wálteno Marques daProcedimentos para LicitarWálteno Marques da Silva. --341.3527Livro
1998 Santana, Jair EduardoTratado Teorico e Prático do Vereador: teoria, pratica, legislaçãoJair Eduardo Santana341.3Livro
1997 Mujjali, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli. --341.3Livro
1997, 1995 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários a lei das licitações e contratações da administração pública: lei n. 8.666-93, com a redação da lei n. 8.883-94Jesse Torres Pereira Junior. --341.3527 Livro
1997 Citadini, Antonio RoqueComentarios e jurisprudencia sobre a lei de licitações publicasAntonio Roque Citadini341.3527Livro
1997, 1995 Mukai, Toshio, 1938Contratos públicos: as prerrogativas da administração e os direitos das empresas contratadas, segundo as leis n. 8.666/93 e 8.883/94Toshio Mukai. --341.352 Livro
1997 Barreira, Mauricio BalesdentDireito municipal aplicadoMauricio Balesdent Barreira341.316Livro
1997 Motta, Carlos Pinto CoelhoEficacia nas licitações e contratos: comentarios a lei 8.666-93, a lei 8.987-95 e ao anteprojeto de lei de licitaçãoCarlos Pinto Coelho Motta341.3527Livro
1997 Mukai, Toshio, 1938Estudos e pareceres de direito administrativoToshio Mukai. --341.3Livro
1997 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei n. 8.666/93 : Licitações e Contratos da Administração Pública Atualizada com a Legislação Posterior e Tratamento DidáticoPaulo de Matos Ferreira DinizLivro
1997, 1994 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Licitações e contratos da administração pública: lei n. 8.666/93Paulo de Matos Ferreira Diniz. --341.3527 Livro
1997 Martins, SidneyLicitações nos tribunais: ementário comentado : incluindo o texto das leis n. 8.666/93, 8.987/95 e 9.074/95Sidney Martins341.3527Livro
1997 Souza, Fátima Regina deManual básico de licitação: modelos de editais, convite, atas, publicações : como agir diante de um procedimento licitatórioFatima Regina de Souza. --341.3527Livro
1997 Martins, SidneyManual pratico do licitador e do licitanteSidney Martins341.352Livro
1997 Schmidt, Martha Halfeld F. de MendonçaO 1. do art. 71 da lei 8.666/93 frente a responsabilidade trabalhista341.6Capítulo de Livro
1996 Coelho, José GeraldoAdvogado empregado: nova jornada, Lei n. 8.906/94 : horas extras, direito reconhecido em 1a. instância, dedicação exclusiva, opiniões divergentesJ. G. Coelho. --341.415Livro
1996 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Análise critica ao projeto de alterações a lei de licitações e contratos: sugestõesLeon Frejda Szklarowsky. --341.3527 Artigo de revista
1996 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Ato administrativo, licitações e contratos administrativosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.35 Livro
1996 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932Concessão de serviço públicoAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.353Livro
1996 Comparato, Fabio KonderContrato administrativo: discordância com os termos do edital e da proposta341 Capítulo de Livro
1996 Stuber, Walter DouglasO Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de ConcessõesWalter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos. --341.353Livro
1996 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyProcedimentos para a contratação direta (art. 26)Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.--341.3527Artigo de revista
1995 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyContratação direta: dispensa de licitação com base no art. 24, inc. viii, da Lei n. 8.666/93Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527Artigo de revista
1995 Grau, Eros Roberto, 1940Licitação e contrato administrativo: estudo sobre a interpretação da leiEros Roberto Grau. --341.3527Livro
1995 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Manual de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94 comentários, modelos de editais, atas, recursos, decisões do Tribunal de Contas, citações da legislação paulistaBenedicto de Tolosa Filho, Luciano Massao Saito. --341.3527Livro
1995 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Manual prático de licitações: lei n. 8.666/93Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino. --341.3527Livro
1995 Toba, Marcos MauricioO contrato de concessão341.353Capítulo de Livro
1995 Tanaka, Sonia YurikoO procedimento licitatório na lei das concessões341.353Capítulo de Livro
1995 Rocha, Fernando Antônio DusiRegime juridico dos contratos da administração: atualizado de acordo com a lei n. 8.987, de 13.02.95, que dispõe sobre as concessões e permissões de serviço publico, e medida provisoria n. 1.079, de 28.07.95, de desindexação da economiaFernando Antonio Dusi Rocha. --341.352Livro
1995 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Solidariedade e subsidiariedade na responsabilização trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --341.6 art71_par1Artigo de revista
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro. --341.3527Livro
1994 Costa Junior, Paulo Jose da 1925Direito Penal das Licitações: comentários aos arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993Paulo Jose da Costa Junior. --341.3527Livro
1994 Ferreira, Wolgran JunqueiraLicitações e contratos na administração pública: federal, estadual, municipalWolgran Junqueira Ferreira. --341.3527Livro
1994, 1993 Mukai, Toshio, 1938O novo estatuto jurídico das licitações e contratos públicos: comentários a Lei 8.666, de 21.6.93Toshio Mukai. --341.3527 Livro
1994, 1993 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Superfaturamento e os vetos à nova Lei de licitaçõesCelso Antônio Bandeira de Mello. --341.3527 Artigo de revista
1993 Vaz, SergioLei das licitações, princípios e situações de fraude e corrupção nas licitações: lei n. 8.666, de 21/06/93Sergio Vaz341.3527Livro
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2014-03-11T04:36:31.000Z [ 536123 ]