Livro

Desvios na licitação

1994

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

1994

Desvios na licitação / Carlos Borges de Castro.
   Imprenta: São Paulo, Imesp, 1994.
   Descrição Física: 106 p.
   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:decreto:1998;2926
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de Fevereiro de 1988
      Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de Novembro de 1986
      Lei nº 5.456, de 20 de Junho de 1968
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.401, de 10 de Setembro de 1964
      Lei nº 1.828, de 24 de Março de 1953
      Lei nº 2.221, de 30 de Dezembro de 1909

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha.

 

 

Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas às licitações previstas no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 78.000.000,00, para prosseguimento da construção do traçado ferroviário Passo Fundo-Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e determina que o Orçamento da União consignará, em quatro exercícios, dotações não inferiores a Cr$ 120.000.000,00 para a conclusão dessa ligação.

 

 

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1910, e dá outras providencias.