Tipo
Livro
Título
Equilíbrio econômico-financeiro contratual
Data
2007
Ementa

Sumário:O contrato no direito civil : princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). Relatividade do pacta sunt servanda -- A manutenção do equilíbrio dos contratos administrativos na doutrina brasileira -- Revisão, reajuste, atualização financeira e correção monetária nos contratos administrativos -- Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público :a exceptio non adimpleti contractus nas concessões -- Solução de controvérsias relativas ao equilíbrio econômico-financeiro por vias extrajudiciais.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Equilíbrio econômico-financeiro contratual: no direito administrativo e no direito civil / Renata Faria Silva Lima. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2007.
   Descrição Física: 413 p.
   ISBN: 857308877x
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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