Tipo
Livro
Autor
Moraes, Silvio Freire de
Título
Controle externo
Data
2005
Ementa

Sumário:A anomia orçamentária e a lei de diretrizes (LDO) -- Lei de responsabilidade fiscal - a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais -- Parcelamento obrigatório ou ilegal? -- Regularidade fiscal e certidão negativa de ilícitos trabalhistas -- Convênios -- Exigência da prestação de garantia -- Dívida ativa como garantia -- Plano de saúde compulsório -- Desconto previdenciário sobre gratificação de encargos especiais -- Preclusão administrativa.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Controle externo: estudos e casos concretos / Silvio Freire de Moraes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 8589148718
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.707, de 30 de Julho de 2003
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.707, de 30 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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