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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Calcini, Fábio Palaretti
Título
A necessidade de processo administrativo autônomo para a aplicação de sanção
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3527
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Contratos administrativos [
341.352
]
»»»» Licitações em geral [
341.3527
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Referência: v. 11, n. 119, p. 37–40, jan., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:16.000Z [ 9513870 ]