Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Crimes federais
 

Data
2016, 2015, ..., 2007, 2006
 

Ementa

Sumário:Apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A) -- Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (CP, arts. 312-327) -- Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (CP, arts. 328-337) -- Dos crimes contra a Administração da Justiça (CP, arts. 338-361) -- Crimes contra as finanças públicas (CP, Título XI, capítulo IV) -- Tráfico Internacional de Entorpecentes e Drogas Afins (Lei nº 6.368/76) -- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional -- Crimes contra a Ordem Tributária -- Crimes de Licitações (Lei nº 8.666/93) -- Crimes de Telecomunicações.

 

Classificação (CDDir)
341.5517
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
10. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem. --.   
2016
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 1332 p.
   ISBN: 9788502626164
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956


10. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2015
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 1331 p.
   ISBN: 9788502626164
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956


5. ed., rev. e atual. --.   
2010


6. ed., rev. e atual. --.   
2010


4. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2009
Crimes federais: estelionato, contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, quadrilha ou bando, organizações criminosas, moeda falsa, abuso de autoridade, interceptação telefônica, tortura, tráfico transnacional de drogas, pessoas, crianças e armas, lavagem de dinheiro, genocídio, invasão de terras da União, Estatuto do índio, Estatuto do estrangeiro / José Paulo Baltazar Junior. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2009.
   Descrição Física: 685 p.
   ISBN: 9788573485950
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956


3. ed., rev e atual. --.   
2008
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, quadrilha ou bando, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico transnacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2008.
   Descrição Física: 557 p.
   ISBN: 9788573485264
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965


2. ed. rev. e atual. com a nova Lei Antidrogas Lei 11.343/06. --.   
2007
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007.
   Descrição Física: 472 p.
   ISBN: 9788573484809
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940


 
2006
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 8573484373, 9788573484373
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 


 
 

 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 


 
 

 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
 


 
 

 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 


 
 

 
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 


 
 

 
Define e pune o crime de genocídio.
 


 
 

 
Código Penal.
 



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2017-02-08T19:05:18.000Z [ 8036475 ]